O povo confia e espera que o vereador Jairo do Sertão acione o Ministério Público de Jeremoabo.
Prefeitura de Santo Amaro | Foto: Divulgação
O juiz Sadraque Oliveira Rios, da Vara Cível da Comarca de Santo Amaro, no Recôncavo Baiano, ordenou a suspensão de uma licitação no valor de R$ 5.203.200,00 para contratar uma empresa para prestar serviço de transporte escolar ao município. No pedido para declarar a nulidade do pregão, a Nilo Vale Serviços LTDA, autora do mandado de segurança, alegou que havia “vício de ilegalidade” no certame. “[O edital] Não detalha rotas, nem as vincula a uma determinada unidade escolar, não indica os horários de prestação de serviços, em alguns roteiros, bem como a quilometragem excede as distâncias reais, além de prever roteiros inexistentes”, sustentou. Ao justificar a decisão, o juiz chamou a atenção para o valor milionário do contrato e apontou que ele “pode estar realmente acima do valor real a ser pago para a prestação do serviço escolar”. A decisão é do último dia 30 de março.
Foto: Arquivo pessoal
A Justiça determinou que o prefeito de Morro do Chapéu, Leonardo Rebouças Dourado Lima, exonere cinco parentes que ocupam cargos comissionados na cidade, localizada no centro-norte baiano. A decisão foi proferida nesta terça-feira (4) e foi requerida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), em uma ação civil pública de improbidade administrativa. Na ação, o promotor de Justiça Fábio Nunes Guimarães. Na ação, ele aponta práticas de nepotismo a partir da nomeação de pessoas com graus de parentesco, de até terceiro grau, por afinidade, consanguíneo ou civil. Deverão ser exoneradas a secretária de Educação, Ana Lúcia Rebouças Dourado Lima, mãe do prefeito; a secretária de Governo Catarina Guimarães Dourado Lima, prima do gestor e sobrinha de Ana Lúcia; o secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ricardo José Pinheiro Gomes, esposo da secretária de Governo; e as duas irmãs de Ricardo (cunhadas da secretária de Governo), Marília Pinheiro Gomes Barreto, que é diretora técnica de Atenção Básica, e Suzane Pinheiro Gomes Barreto, atual coordenadora do Programa Bolsa Família. Na decisão, a juíza Karoline Cândido Carneiro, afirma que “a prática de nepotismo, no caso, é evidente e deixa clara a predileção dos gestores na nomeação de familiares em detrimento de outras pessoas sem quaisquer vínculos com os administradores”. Além disso, os exonerados não poderão exercer função pública comissionada no município até uma nova decisão judicial.
-Nota da redação deste Blog - Em Jeremoabo só existe um vereador da oposição que bom ou mau fiscaliza as irregularidades da Prefeitura Municipal, esse vereador chama-se Jairo do Sertão, que agindo, arrasta consigo os demais vereadores da oposição.
Quanto os da situação não adianta esperar nada, já foram eleitos, estão recebendo seus salários, não enxergam nada, nem tão pouco ouvem a voz revoltada das ruas.
Dito isso vamos aos fatos:
Dentre as inúmeras irregularidades praticadas em tão pouco espaço de tempo pelo interino, citarei apenas duas onde a Justiça já está agindo noutras cidades da Bahia, e, em Jeremoabo só irá andar se o Vereador Jairo do Sertão atender o apelo dos quase dez mil eleitores do candidato vencedor DERI e resolver acionar o Ministério Público em Jeremoabo, porque o que está acontecendo em Jeremoabo, o mínimo que posso dizer é que é uma "vergonha".
Primeiramente vamos falar do nepotismo, caso vergonhoso que já se tornou marca registada dos gestores municipais em Jeremoabo.
No Rio de Janeiro o Supremo Tribunal Federal determinou que o prefeito demitisse o filho de uma secretaria.
Aqui na Bahia os senhores estão lendo caso semelhante na cidade de Santo Amoro.
E em Jeremoabo irá acontecer o que?
Será que a Constituição irá continuar rasgada?
Agora vamos para transporte escolar:
Para que o eleitor entenda vamos retornar um pouco ao tempo.
Em 13.08.2015 os vereadores Antônio José dos Santos e Sr. Jairo Ribeiro Varjão, denunciaram a ex-prefeita Anabel por Contratação irregular de serviços de transporte escolar. Irrazoabilidade dos
gastos.
EXERCÍCIO: 2013
alegando a
realização de gastos irrazoáveis com transporte escolar e que, na visão dos
Denunciantes, caracterizaria afronta aos princípios da economicidade e moralidade, já
que o recebimento de 14 (quatorze) veículos por parte da Prefeitura não teria
representado qualquer redução nos custos de tais serviços. Pelo contrário, teria havido
incremento da despesa no período sob comento.
(…)
É importante registrar que a gestora não juntou aos autos qualquer
aditivo ou apostilamento comprobatório de que o valor do contrato foi
reajustado por certo índice inflacionário ou como decorrência de
repactuação. Por tais razões, este Ministério Público de Contas considera
que a gestora não esclareceu como o valor de R$ 2.293.000,00
(majorado, na gestão anterior, em junho de 2011, para R$ 2.866.250,00)
alcançou o montante anual de R$ 3.586.719,46, no exercício financeiro
de 2014. Deverá, neste contexto, sofrer a reprimenda desta Corte de
Contas.” (grifos originais)
Resultado, essa denúncia dos vereadores foi julgada procedente e a ex-prefeita foi multada.
Portanto, conforme denúncia dos vereadores Jairo e Neto, já em 2015 a ex-prefeita Anabel mesmo fora dos padrões pegava a importância de R$ 3.552.913,80, fato confirmado pelo TCM-BA.
Agora o interino segue o mesmo ensinamento errôneo da ex-prefeita contratando uma empresa para transporte escolar por R$ R$ 4.376.548,40,(quatro milhões, trezentos e setenta e seis mil quinhentos e quarenta e oito reais com quarenta centavos) .
Senhores vereadores da oposição principalmente Jairo do Sertão, já que você conseguiu uma vez estancar distorções na contratação do transporte escolar, a populaçao mais uma vez espera sua atuação corajosa e competente.
O tom pode ser de piada, mas o questionamento é sério
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