Família Montalvao

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sábado, fevereiro 11, 2017

Onde não existe transparência existe coisa mal feita

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Hoje inicio as atividades do Blog dizendo que: : "À mulher de César não basta ser honestadeve parecer honesta".

Existem certos prefeitos que tratam a coisa pública, dinheiro do povo como alguma bodega de última categoria, ou mesmo como verdadeira  " Casa de Mãe Joana".

Lendo o comentário acima, chego a conclusão que  há fortes evidência que existe coisa podre na prefeitura de Jeremoabo, 

Digo isso porque onde não existe transparência, existe obscuridade, existem coisas mal feitas

Uma prefeitura que passou quatro anos e agora também o prefeito interino adotou e acompanhou a moda de Decretar estado de emergência no Município de Jeremoabo, qual a condição que tem para contratar veículos de particulares no valor de R$ 285.000,00 por mês, se a prefeitura já possui uma frota de mais ou menos 35 carros próprios?

O pior de tudo isso, é que não prestam informação a população, desrespeitam a Lei, e acham-se acima da Lei, desconhecendo o termo transparência.

O que é a Lei de Acesso à Informação?

A  lei 12527/2011, a chamada Lei de Acesso à Informação, obriga órgãos públicos federais, estaduais e municipais (ministérios, estatais, governos estaduais, prefeituras, empresas públicas, autarquias etc.)  a oferecer informações relacionadas às suas atividades a qualquer pessoa que solicitar os dados.

Como a lei será implantada, na prática?

A lei determina que os órgãos públicos criem centros de atendimento dentro de cada órgão chamados de SICs (Serviços de Informação ao Cidadão). Esses centros precisarão ter estrutura para atender e orientar o público quanto ao acesso a informações de interesse coletivo como, por exemplo, tramitação de documentos, processos de licitações e gastos públicos.

Qual será a punição para servidores que não atenderem aos pedidos?

Servidores públicos que não prestarem as informações solicitadas e não apresentarem justificativa legal poderão sofrer sanções administrativas e até ser processados por improbidade." (http://g1.globo.com/politica/noticia/2012/05/decreto-que-regulamenta-lei-de-acesso-informacao-e-publicado.html).

Como os senhores estão  observando, a Lei existe para ser cumprida, só que os gestores municipais de Jeremoabo não cumprem, desrespeitam.

Nesse caso cabe ao cidadão contribuinte apelar para os vereadores da oposição, que no exercício do seu dever de fiscalizar já denunciaram uma vez ao TCM-BA, ou então procurar o Ministério Público e comunicar que na prefeitura a Lei serve apenas de enfeite.
Ainda existe outro canal muito potente para denunciar, chamado " Internet, REDES SOCIAIS".