Família Montalvao

Família Montalvao

domingo, janeiro 22, 2017

Que sirva de orientação ou exemplo para os vereadores da oposição de Jeremoabo

Juazeiro: Ex-prefeito é condenado a perder direitos políticos por três anos

Juazeiro: Ex-prefeito é condenado a perder direitos políticos por três anos
Foto: Glauber Guerra / Bahia Notícias
O ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho (PCdoB), terá os direitos políticos suspensos. O ex-diregente da cidade foi condenado pela Justiça, conforme processo publicado nesta sexta-feira (20) no Diário Oficial. A decisão proibiu ainda, o político de estabelecer relações de contratação com o Poder Público, receber benefícios, incentivos fiscais ou créditos, de forma direta ou indireta, mesma que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos. De acordo com o Ação Popular, o processo expedida pelo Juiz de Direito José Goes da Silva alega que o ex-gestor cometeu ilegalidades com recursos públicos. Conforme os dados levantados, durante 2010, o prefeito remanejou ilegalmente recursos orçamentários, mediante emissão de decretos de abertura ilícita de créditos adicionais suplementares, como também, realizou contratações de funcionários ilegalmente. Isaac Carvalho governou por dois mandatos consecutivos o município da região norte da Bahia. A denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado da Bahia ainda cabe recurso. Veja a cópia da decisão judicial.

Nota da redação deste Blog -  Estou transcrevendo esta matéria para que os vereadores da oposição entendam e aprenda como agir em casos semelhantes.

O vereador Jairo do Sertão cumpriu com seu papel de fiscalizar e denunciar as irregularidades com improbidades do governo passado, porém, a obra foi incompleta..

O Vereador Jairo denunciou ao TCM-BA a contratação irregular de servidores para prestarem serviços na Prefeitura Municipal de Jeremoabo sem concurso público, inclusive nepotismo.
O TCM-BA apurou e encontrou as irregularidades, todavia só aplicou uma multa e recomendou que esse ato de ilegalidade não fosse mais praticado.

A matéria acima ensina como deve agir o vereador ou qualquer cidadão que denunciar, ou seja, que além do TCM-BA, terá que encaminhar uma representação ao Ministério Público  ou então ingressar com uma ação diretamente perante o Juiz da Comarca.

A lição que fica: se o vereador Jairo, Neto e outro tivesse agido dessa forma, a ex prefeita Anabel, provavelmente estivesse com seus direitos políticos cassados, já que a Lei que se aplica em Juazeiro é a mesma aplicada em Jeremoabo.