Família Montalvao

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segunda-feira, janeiro 30, 2017

Idosos com 60 anos ou mais podem pedir gratuidade do IPTU em Petrópolis, RJ, e porque não em Jeremoabo?

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Quem se enquadra na chamada “lei do idoso”, que isenta a cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), deve ficar atento: para garantir o benefício no exercício de 2017, os idosos devem procurar a Secretaria de Fazenda. A lei municipal 9630, de 2012 vale para pessoas com idade acima de 60 anos, que possuem apenas um imóvel, são aposentados e tenham renda de até dois salários mínimos. De acordo com a defensora pública Andréa Carius, o ideal é que as pessoas procurem a Secretaria ainda neste mês, quando as guias de cobrança são emitidas.

- Para que o benefício seja concedido, é importante estar atento para algumas etapas. O requerente deve apresentar algum documento que comprove a renda de até dois salários mínimos. Isso pode ser feito através da declaração do imposto de renda ou pelo espelho da Previdência Social, para quem não é obrigado a declarar – disse a defensora.

Os idosos que já tiveram a cobrança do IPTU zerada por conta da lei em outros anos precisam renovar o pedido para o ano de 2017. Quem já realizou o pedido, mas não obteve resposta, por sua vez, deve procurar a Secretaria de Fazenda, para verificar o andamento do processo administrativo.

- Em alguns casos, o município pode fazer questionamentos com relação aos documentos apresentados. Essas questões devem ser respondidas pelo requerente, para que ele não tenha o pedido indeferido – disse Andréa Carius, informando que o requerimento vale apenas a partir da data da solicitação, ou seja, não é retroativo.

Fonte: Diário de Petrópolis

É importante lembrar também que o endereço da Secretaria de Fazenda mudou: agora, ela está em um prédio anexo ao Palácio Sérgio Fadel – a sede da Prefeitura – que funciona na Avenida Koëler 260, no Centro da cidade. http://www.blogdoeduardoferreira.com.br/2017/01/idosos-com-60-anos-ou-mais-podem-pedir.html?m=1

Nota da redenção deste Blog – Se o atual prefeito provisório de Jeremoabo tem alguma intenção de fazer alguma coisa pelo povo carente de Jeremoabo, essa é uma grande oportunidade.

Aliás, uma oportunidade mais do que justa para a população, já que a ex-prefeita passou quatro anos decretando situação de emergência, e para não fugir rotina o atual logo que iniciou sua gestão o primeiro ato também foi decretar emergência.