terça-feira, janeiro 03, 2017

" Governo sem oposição é democracia de fechada, para não dizer ditadura disfarçada, salvo se a lógica da democracia for outra".



Antonio Chaves quer manter diálogo com a oposição

Por Luiz Brito DRT 3.913

Publicidade

O prefeito interino de Jeremoabo, Antonio Chaves (PSD) ressaltou em seu primeiro dia de trabalho que manterá o diálogo com a Câmara Municipal e, se depender dele, não terá opositores. “Agora é cumprir os objetivos do povo e sem a condição de ter que fazer oposição com ninguém. Os palanques precisam se desarmar, e o nosso objetivo é trabalhar”, afirmou, em entrevista a este Site. Mesmo tendo maioria na Casa– inclusive todos os integrantes da Mesa Diretora, Chaves não acredita em tranquilidade. “Mar de tranquilidade, não, pois a Câmara é um Poder independente. Nós temos aliados lá, mas a gente precisa estar atento aos problemas de Jeremoabo, para mudar ainda mais a vida das pessoas”, pontuou.

Nota da redação deste Blog -  

José Carlos de Oliveira Robaldo*


 É recorrente a idéia de que nas democracias é o povo (demos) quem detém o poder soberano sobre o poder legislativo e o executivo. Nas democracias representativas, como no caso do Brasil, os eleitores é que, em eleições livres, elegem seus representantes, daí o acerto da afirmação de que "As eleições numa democracia não podem ser fachadas atrás das quais se escondem ditadores ou um partido único, mas verdadeiras competições pelo apoio do povo" (www.embaixadaamericana.org.br/democracia/what.htm). Com efeito, nas democracias representativas, como o próprio nome sinaliza, os candidatos eleitos é que governam em nome do povo (ou ao menos, assim deveria ser), logo, sobretudo em um país pluralista, a exemplo do Brasil, para que a democracia seja efetivamente representativa, os eleitos devem representar os mais variados segmentos da sociedade, daí, conseqüentemente, a importância da oposição. Governo sem oposição é democracia de fechada, para não dizer ditadura disfarçada, salvo se a lógica da democracia for outra. O peso e o contrapeso, ou se quiser, o contraponto deve ser feito pela oposição. O fiel da balança (equilíbrio da balança) é feito pela oposição, não por uma oposição do "quanto pior melhor", mas, por uma oposição proativa, responsável e voltada para a defesa dos interesses da sociedade. Por melhor e bem intencionado que seja o governante, sempre haverá o risco do excesso, e que, muitas vezes, pode ocorrer até mesmo na busca do acerto. O poder, como a prática tem demonstrado, na maioria das vezes, quando não seduz, corrompe. Como se sabe, o que justifica a existência do Estado é o homem, quer na sua dimensão individual, quer na sua perspectiva coletiva e não o contrário, o que é, muitas vezes, confundido pelos governantes. Não se nega a importância do judiciário, do Ministério Público no controle do excesso praticado pelos governantes, mas o papel da oposição nesse sentido também é inegável e na maioria das vezes, preventiva, corta-se o mal pela cabeça. O debate com uma oposição forte é importante, pois, em face do que, ainda que não evite o mal, ao menos, pode amenizá-lo. A rigor, quem estabelece a dialética (debate entre enfoques diferentes) é a oposição. Muitas vezes não se nega a importância social da medida que o governante pretende implantar, mas o questionamento pode envolver outros aspectos, como por exemplo, a oportunidade, a conveniência, ou até mesmo, a metodologia (caminho/meio) utilizada ou até mesmo, melhorará-la. É inegável que ninguém é dono da verdade absoluta, nem mesmo o detentor do poder eleito pela grande maioria. A relatividade das coisas está sempre presente. Para que a decisão seja a mais razoável possível, devem-se analisar as diversas faces da moeda, onde, em cuja discussão, a participação da oposição é fundamental. Pelas projeções veiculadas pela imprensa, nos últimos dias, desde que se confirme as pesquisas divulgadas ultimamente em relação ao pleito para presidência da república, a oposição, em nível de parlamento (Câmara Federal e Senado), sairá enfraquecida nas eleições de 3 de outubro (2010), o que não deixa de ser preocupante. O ideal é que houvesse um equilíbrio de forças no parlamento, do contrário, até mesmo a Constituição pode ser alterada, basta o Governo desejar. Parece-me que não há dúvida de que a oposição está para a democracia, como o médico está para a saúde. Com efeito, ao invés de se combatê-la, o ideal é que fosse motivada e aplaudida, salvo quando seu propósito for o "do quanto pior, melhor".
*Procurador de Justiça aposentado. Mestre em Direito Penal pela Universidade Estadual Paulista-UNESP. Professor universitário. Representante do sistema de ensino telepresencial LFG, em Mato Grosso do Sul. Membro da Academia de Letras Jurídicas do Estado de Mato Grosso do Sul. E-mail jc.robaldo@terra.com.br
Observação: Nosso grifo.
Esperamos que a oposição faça o seu papel.

................