Família Montalvao

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sexta-feira, outubro 21, 2016

TRE-RO mantem indeferimento de candidatura de Rosani Donadon a prefeitura de Vilhena
Se na eleição deste domingo, 01 de outubro, Rosani receber mais votos do que Eduardo Japonês (PV) ou Julinho da Rádio (PSOL), a decisão de quem será o prefeito de Vilhena caberá a justiça, que deverá julgar o possível recurso impetrado pela coligação de Rosani no TSE.


TRE-RO mantem indeferimento de candidatura de Rosani Donadon a prefeitura de Vilhena
Foto: Divulgação

Por
Kanitar Oberst
No início da tarde deste sábado, os juízes eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia TRE, em Porto Velho, votaram o pedido de recurso para deferir ou indeferir a candidatura de Rosani Donadon (PMDB), que teve sua candidatura indeferida pela Justiça Eleitoral em Vilhena. Por 4 votos contra e 2 a favor a candidata teve sua candidatura indeferida em segunda instância.

Com a decisão seus votos não serão computados no resultado das eleições, e a coligação “A vontade do Povo” deverá entrar com recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar validar os votos de Rosani.
A negativa de registro foi defendida pelo relator, Armando Reigota Ferreira Filho, ao avaliar que as condenações de Rosani Donadon a impedem de ter registro para candidatura.
Além de Reigota, votaram pelo indeferimento Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral, Jaqueline Conesuque Gurgel do Amaral e Glodner Pauletto.
Em 2008, Rosani, após ser condenada pela Justiça Eleitoral por captação irregular de sufrágios, foi punida com 8 anos de inelegibilidade, segundo a condenação ela deveria estar apta nesta eleição de 2016, porém, por interpretação jurídica foi entendido que o dia 05 de outubro de 2016 seria o dia final da condenação e não o dia da eleição, no caso 02 de outubro.

O QUE ACONTECE AGORA
Se na eleição deste domingo, 01 de outubro, Rosani receber mais votos do que Eduardo Japonês (PV) ou Julinho da Rádio (PSOL), a decisão de quem será o prefeito de Vilhena caberá a justiça, que deverá julgar o possível recurso impetrado pela coligação de Rosani no TSE.
Caso, ainda seja negado o deferimento de sua candidatura no TSE, a coligação ao pode recorrer ao STF, no entanto, se o TSE decidir por também o indeferimento, o caso é considerado "trânsito em julgado" e o segundo colocado na eleição será diplomado prefeito.
No STF a decisão poderá demorar, mas ainda sim Rosani teria chances de assumir a prefeitura, mas após várias semanas. A coligação ainda pode entrar com pedido de novas eleições, mas teria que ter um justificativa plausível para o efeito, que seria uma provavel grande quantidade de votos, mais de 51% dos votos da cidade. 
No caso de Eduardo Japonês ou Julinho da Rádio terem mais votos que Rosani, o recurso seria desnecessário, já que caso, a candidatura de Rosani fosse deferida a mesma não seria eleita.

NOVA ELEIÇÃO É IMPROVÁVEL
Uma nova eleição é improvável, segundo o juiz Andresson Fecury, “A princípio nós poderíamos dizer que não há a possibilidade de nova eleição em Vilhena, mas na justiça eleitoral tudo pode acontecer e situações imprevisíveis podem ocorrer, mas a impugnação, anulação de todo o processo eleitoral é uma situação muito extrema”, disse Fecury.
O juiz ainda citou casos que poderiam justificar o cancelamento do processo eleitoral: “Impugnação dos candidatos concorrentes, abuso de poder econômico, unas adulteradas dentre uma série de outros fatores graves”, declarou Andresson Fecury.

FONTE: Vilhena Notícias


Eleição para prefeito de Senador Canedo está indefinida, diz TSE

Com candidatura impugnada, Divino Lemes (PSD) fez 'carreata da vitória'.
Defesa do 2º colocado, Zélio Cândido (PSB) diz que ele deve ser diplomado.

Murillo VelascoDo G1 GO
Divino Lemes (PSD) e Zélio Cândido (PSB), candidatos em Senador Canedo, Goiás (Foto: Reprodução/Facebook)Candidatos Divino Lemes (PSD) e Zélio Candido (PSB) (Foto: Reprodução/Facebook)
A eleição para prefeito de Senador Canedo, Região Metropolitana da capital, está com o resultado indefinido. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o primeiro colocado, Divino Lemes (PSD), que teve 21.382 votos, está com candidatura impugnada por conta de condenação por improbidade administrativa. Desta forma, quem aparece como vitorioso na divulgação oficial do TSE é Zélio Cândido (PSB), que teve 11.160 votos. O site do órgão informa, contudo que "o resultado está sujeito a alteração"
Segundo o TSE, Lemes protocolou um recurso na Justiça Eleitoral, que deve ser julgado até o dia 19 de dezembro. Caso o recurso dele seja aceito, ele assume a prefeitura da cidade no dia 1º de janeiro. De acordo com a assessoria de comunicação do tribunal, caso o pedido seja negado, as eleições são anuladas e uma nova eleição é marcada em um prazo de 20 a 40 dias após a decisão.
Após a divulgação do resultado das eleições de domingo (2), ambas as coligações comemoraram o resultado das urnas. Divino Lemes fez carreata pela cidade, enquanto Zélio Cândido comemorou ao lado de Vanderlan Cardoso, candidato à prefeito de Goiânia que disputa o segundo turno.
Advogado do candidato Zélio Cândido, Colemar Moura disse por telefone ao G1 que a vitória é do candidato do PSB pois, segundo ele, o candidato que obteve mais votos fez campanha mesmo com a candidatura impugnada. Ele afirma que um conflito no código eleitoral permite a diplomação de Zélio como prefeito, caso o recurso de Divino Lemes seja negado.
“A regra que fala de novas eleições, em caso de indeferimento, é uma regra de novembro de 2015. Trata-se de uma regra que ainda não foi aplicada, que entra em conflito com o artigo 224 código eleitoral. O que deve ser respeitado é a supremacia do voto, se você entrar no site do tribunal hoje, por exemplo, o candidato que venceu é o Zélio, por isso vamos exigir que ele seja diplomado”, disse.
Já Divino Lemes disse ao G1, por telefone, que aguarda o julgamento do recurso pelo TSE e "vai tocar a vida". "Tenho convicção que esse recurso será julgado de forma justa, correta. Me considero vitorioso, tive muito mais votos do que o segundo colocado e estou muito agradecido. Tenho 40 anos de luta na minha cidade", ressaltou.

Sobre  a condenação por improbidade administrativa, Lemes se disse inocente. "Esse processo foi errado. Não agi de má fé, não há enriquecimento ilícito. Foi tudo trama política", afirmou.
A assessoria de comunicação do TSE informou que o candidato do PSB só aparece como primeiro colocado porque os votos do primeiro colocado estão invalidados aguardando o julgamento do recurso.
O órgão esclareceu que, apesar de não serem contabilizados, os votos ficam armazenados separadamente  e, caso o juiz determine pelo registro do candidato, os votos passam a ser computados.