Família Montalvao

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quarta-feira, outubro 19, 2016

Onde há fumaça há fogo, não tomem como surpresa se a PF a qualquer momento vier fazer uma visita ao Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Jeremoabo

PF prende 7 em ação que investiga desvios em Euclides da Cunha e outras 6 cidades
Foto: Luiz Fernando Teixeira / Bahia Notícias
Sete pessoas são presas e outras seis são conduzidas para depoimento na manhã desta quarta-feira (19) em uma operação da Polícia Federal (PF) em sete cidades. Segundo a PF, os municípios onde os mandados de prisão preventiva e condução coercitiva – além de 23 de busca e apreensão – são cumpridos incluem Araci, Crisópolis, Euclides da Cunha, Monte Santo, Paripiranga, Ribeira do Pombal e Sátiro Dias. Esta é a segunda fase da operação “Prima Facie”, que investiga uma organização criminosa especializada em fraudes em licitações e desvio de recursos públicos em contratos de transporte escolar. A fraude se dava pelo direcionamento recorrente de licitações para determinadas empresas controladas por um grupo empresarial da região. As companhias, acrescenta a PF, eram registradas muitas vezes em nome de “laranjas”, que passavam a se revezar nos contratos firmados com vários municípios. Ainda segundo a PF, outro grupo de empresas de fachada era utilizado apenas para dar “cobertura” às firmas vencedoras dos certames, participando figurativamente das licitações para dar ares de legalidade às contratações.  As irregularidades envolviam empresas ligadas à locação de veículos, especialmente para a realização de transporte escolar, com recursos do PNATE/FNDE – Programa Nacional de Transporte Escolar e do FUNDEB – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica. A PF também informou que as investigações começaram em Santa Brígida, na região de Paulo Afonso, em 2011. Depois, a apuração identificou outras irregularidades com as mesmas empresas em diversos municípios, inclusive em Cansanção, onde a Polícia Federal deflagrou em novembro do ano passado Operação Making Of. A primeira fase da “Prima Facie” teve início em dezembro de 2015. 

Nota da redação deste Blog - Não tomem como surpresa se  a PF baixar em Jeremoabo na próxima terceira  fase da operação “Prima Facie”, que investiga uma organização criminosa especializada em fraudes em licitações e desvio de recursos públicos em contratos de transporte escolar.
Motivos para sua visita à Jeremoabo não faltam.
No ano de 2015 o Vereador Jairo do Sertão e Antonio José dos Santos, denunciaram a trambicagem na Licitação do Transporte Escolar em Jeremoabo, uma espécie de superfaturamento, o TCM-BA, apurou, encontrou a irregularidade, como se trata de Recursos Federais, deveria ter encaminhado a Polícia Federal ou ao Ministério Público Federal, para apurarem com mais profundidade, mas não, apenas aplicaram  multa no valor de R$2.000,00 (dois mil reais) contra a Prefeita Anabel.

Como a denuncia dos vaeredaores é longa, transcreverei parte da mesma, e quem tiver enteresse em se inteirar de todo conteudo, deixrei o link abaixo.


DENÚNCIA: PROCESSO TCM Nº 11284-15
 DENUNCIANTES: Sr. Antônio José dos Santos e Sr. Jairo Ribeiro Varjão, Vereadores DENUNCIADA: Sra. Anabel de Sá Lima Carvalho, Prefeita Municipal de Jeremoabo ASSUNTO: Contratação irregular de serviços de transporte escolar. Irrazoabilidade dos gastos.
 EXERCÍCIO: 2013
 RELATOR: Conselheiro José Alfredo Rocha Dias

 DELIBERAÇÃO

 I. RELATÓRIO

 Constitui o presente processo Denúncia formulada pelos Vereadores Srs. ANTÔNIO JOSÉ DOS SANTOS e JAIRO RIBEIRO VARJÃO, autuada apenas em 13/08/15, contra a Prefeita Municipal de Jeremoabo, Sra. ANABEL DE SÁ LIMA CARVALHO, em face de apontadas irregularidades cometidas em sua gestão, especificamente pela irrazoabilidade dos gastos com contratação de serviços de transportes de alunos do Município com a empresa EDVAN FERREIRA COSTA ME, inclusive em razão de concessão de aumento de 25% (vinte e cinco por cento), que não seria justificável, tendo em vista que teria havido diminuição da demanda em razão de aquisição de veículos próprios pela Prefeitura.

 Afirma ainda a inicial que a contratação da referida empresa geraria custo anual de cerca de R$ 3,5 milhões para a Prefeitura, bem como que estaria a referida contratada sendo utilizada para empregar pessoas indicadas pela Prefeita.

 Acompanham a petição inicial cópia do Contrato nº 384/2010, firmado em 05/07/2010 entre a Prefeitura de Jeremoabo e a referida empresa, bem como o respectivo aditamento datado de 02/01/2013, além de fotografia dos ônibus que o município teria recebido do Fundo Nacional de Educação e que, na visão dos Denunciantes, deveriam ter sido motivo de redução dos valores da avença em apreço.

 A Assessoria Jurídica desta Corte de Contas, analisando o cumprimento dos requisitos estabelecidos pela Lei Complementar Estadual 06/91 e o art. 3º da Resolução TCM nº 1.225/06 e suas alterações, manifestou-se através do Parecer preliminar de nº 01672-15 (fls. 17) no sentido de que a peça atendia aos ditames legais e deveria ser submetida ao rito processual de Denúncia. 

http://www.tcm.ba.gov.br/sistemas/textos/2015/DELIB/11284-15.odt.pdf