Otto rebate parecer de conselheira do TCE e ataca autor de denúncia: ‘Estelionatário’
por Bruno Luiz
Foto: Max Haack / Ag. Haack / Bahia Notícias
Em voto no TCE, relatora aponta ‘graves irregularidades’ na compra de ferries gregos
por Bruno Luiz
Foto: Carla Ornelas/GOVBA
A conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA),
Carolina Costa, recomendou a aceitação parcial de uma denúncia contra a
Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (Seinfra) e o ex-titular
da pasta, senador Otto Alencar (PSD-BA), por supostas irregularidades
na compra de dois ferries gregos pelo governo baiano em 2013. A votação,
todavia, foi suspensa por um pedido de vista do conselheiro João
Bonfim. Relatora do processo que apura as possíveis ilegalidades,
Carolina afirmou que há “graves irregularidades” na licitação para
adquirir os equipamentos. No seu voto, lido na sessão plenária desta
quinta-feira (18), a conselheira apontou que foi constatado sobrepreço
de 3,7% entre o valor contratado e o final, o que elevou o custo da
compra do máximo previsto de € 17,3 milhões para € 18 milhões. A
denúncia foi protocolada em 2013 por Marcos Espinheira, representante
das empresas gregas Archangelos Michael Shiping Company, Agios Dimitrios
Shipping Company e Maria – Eleni Shipping Company, que desistiram de
participar do processo licitatório. No documento, ele alega que as
embarcações foram vendidas por valores considerados acima do mercado e
não preencheram os requisitos exigidos no edital. O processo tinha,
inicialmente, a relatoria do conselheiro Pedro Lino, que, em entrevista
ao Bahia Notícias em 2014, sinalizou haver “fortíssimos indícios de
crime” (relembre)
na aquisição dos ferries. Tempos depois, Lino declarou-se impedido de
continuar à frente das apurações e o processo passou para as mãos de
Carolina.
Foto: Bruno Luiz / Bahia Notícias
Segundo a conselheira, as possíveis fraudes apontadas por um
laudo técnico representam “inquestionável prejuízo ao erário”. “Houve
violação da Lei de Licitações. O laudo constatou falta de nota técnica e
nota de corte no edital de licitação. A Seinfra não incluiu na
licitação o valor que pretendia pagar a contratada pelas embarcações e
permitiu que um representante representasse duas empresas diferentes”,
argumentou a relatora. Ainda de acordo com o parecer, a Happy Frontier,
empresa vencedora da licitação era “apenas mera representante das duas
empresas”. A conselheira sugeriu ainda que o secretário de
Infraestrutura na ocasião, o atual senador Otto Alencar, seja multado em
R$ 10 mil por ter “imprescindível” responsabilidade pelas
inconformidades apontadas. O advogado do ex-secretário, Rafael Mattos,
rebateu as acusações da conselheira e argumentou que o laudo constatando
diferença nos preços de contratação e o valor final foi feito com base
em outubro de 2015, quando a Grécia vivia uma “horrenda” crise
financeira, provocando desvalorização nos preços. “Otto Alencar teve o
cuidado de suspender a assinatura do contrato após surgimento de
denúncias de irregularidades. A falta de nota de corte não gerou
prejuízo aos concorrentes”, argumentou.
Foto: Bruno Luiz / Bahia Notícias