Família Montalvao

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quinta-feira, agosto 11, 2016

 

Ismerim avalia que prefeitos com força na Câmara não serão ajudados com decisão do STF

por Guilherme Ferreira
Ismerim avalia que prefeitos com força na Câmara não serão ajudados com decisão do STF
Foto: Estela Marques / Bahia Notícias
O advogado eleitoral Ademir Ismerim analisa que o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) para o julgamento de contas de prefeitos foi correto e acredita que os prefeitos com força política no Poder Legislativo dos municípios não foram beneficiados pela decisão. "Dizem 'a Câmara é um órgão político', mas os tribunais de contas quase todas as indicações são políticas. Assembleia indica conselheiros...então não estou vendo essa diferença toda", explicou. A Suprema Corte definiu nesta quarta-feira (10), por 6 votos a 5, que cabe ao Poder Legislativo - e não aos tribunais de contas - julgar as contas dos gestores do Poder Executivo e determinar se os prefeitos ficarão inelegíveis. Ismerim reconhece que uma boa administração pode influenciar o julgamento dos vereadores, mas avalia que esse processo é "natural". "Isso é uma questão da sociedade. A sociedade tem que se regular. Os vereadores são representantes do povo. Quando esses representantes julgam, eles julgam em nome do povo", afirmou. O advogado eleitoral também ressalta que os tribunais de contas seguirão cumprindo seu papel de dar um parecer técnico que em muitos casos a Câmara não tem capacidade de fazer e que serão levados em consideração pelos vereadores. "Não quer dizer que todas as decisões do TCM vão ser contrariadas pela Câmara. Até porque, para serem contrariadas, precisa de dois terços, um quórum qualificadíssimo", disse o advogado.

 

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Foto: Reprodução / Blog Marcos Frahm

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Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil

 

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Qual o horizonte de Dilma?

Por Andrei Meireles - Os divergentes - 10/08/2016 - 11:01:47

Fatura liquidada. Como era previsível, o placar sobre a cassação de Dilma Rousseff virou goleada. Mesmo com Renan Calheiros não votando, aumentou o número de senadores contra a presidente afastada, pulou de 55 para 59. Ela ainda perdeu um voto entre seus apoiadores, passou de 22 para 21. Leia mais

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Foto: Cláudia Cardozo/ Bahia Notícias

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Foto: Carlos Humberto/ SCO/ STF