Família Montalvao

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quarta-feira, julho 27, 2016

Que tipo de liminar será essa que os fanáticos tanto bradam a favar da pré-candidata Anabel?





Origem: Wikipédia.
Liminar é uma ordem judicial provisória decorrente do que denomina na Jurisprudência de "Perplexidade da Lei, de o Ser-estar Constitucional". É toda decisão judicial tomada in limine litis (em latim), literalmente "na soleira, isto é, na fronteira ou início do litígio, da lide, da disputa." muitas vezes a própria lei especial prevê expressamente essa possibilidade.
Há liminar cautelar: destinada à protecção da eficácia do poder de jurisdição (cautelar conservativa) ou processo principal em razão da provável veracidade dos fundamentos invocados (fumus boni juris) pelo requerente e da possibilidade de ocorrer dano grave ou irreparável (periculum in mora) em decorrência da demora da decisão judicial. Que pode, ou nao, ocorrer sem a oitiva prévia do requerido (art. 804, CPC), dependendo da necessidade.
E liminar que antecipa os efeitos, no todo ou em parte, da resolução da lide já no despacho inicial(liminar satisfativa): a tutela antecipada, prevista no art. 273, do CPC.
No direito brasileiro, a liminar é considerada gênero de tutela de urgência, da qual são espécies a tutela antecipada e a tutela cautelar.


Justiça - O que é uma liminar?


Fala-se muito em liminares hoje em dia devido à construção da Hidroelétrica de Belo Monte. Mas o que é uma liminar? Liminar é uma decisão de urgência adotada pelo juiz antes de julgar o pedido propriamente dito. Geralmente tem o objetivo de evitar um dano irreparável se não for adotada alguma medida urgente. Por exemplo, um criminoso vai ser processado por corrupção. Para evitar que os bens em nome do acusado desapareçam durante o processo penal, que demora muito, o juiz pode, em decisão liminar, bloquear esses bens.

O problema é que no Brasil dificilmente alguma coisa funciona como deveria. A liminar que deveria garantir direitos, acaba muitas vezes servindo a interesses políticos de grupos e pessoas. A mesma liminar que garante direitos e evita danos irreparáveis, também pode servir por exemplo para manter um corrupto no cargo desviando dinheiro público, muitas vezes indefinidamente devido à morosidade da justiça. Neste caso a liminar que deveria impedir danos irreparáveis tem efeito totalmente inverso, aumentando ainda mais estes danos.

Como leigos temos as seguintes dúvidas:

1 - Lei é só uma, ou está aberta a várias interpretações conforme o humor dos Juizes?

2 - Presume-se que todos os Juizes Federais tenham um razoável conhecimento jurídico, já que este conhecimento é indispensável ao exercício do cargo, então porque um fica desfazendo e contrariando a decisão do outro, alegando o cumprimento da lei? É possível que os dois estejam certos? Se for seria o caso de adotar a justiça do Rei Salomão e fazer meia Belo Monte. Este estica-encolhe  da  justiça está parecendo com a moça que tenta contornar a situação e comunica à sua mãe que está "meio" grávida.

 
 
A imagem do Poder Judiciário está sendo manchada por esta disputa de poder e vaidade sem sentido.

ISSO É UMA VERGONHA!!!










Revogando a Lei da Gravidade


Lei Gravitacional: Atração entre os Corpos
O Prefeito de Palmeira dos Índios, muito voluntarista, queria revogar a lei da gravidade por uma decisão unânime da Câmara Municipal, confundindo-a com uma lei jurídica: “Informado pelo engenheiro da Municipalidade que a lei da gravidade impedia a construção de uma caixa de água na praça central de Palmeira dos Índios, devido a um forte declive,” o prefeito da cidade não se conformou. Retornando ao gabinete, chamou o seu líder na câmara, recomendando-lhe que conseguisse maioria “para derrubar a lei da gravidade, pois era preciso construir uma caixa de água na praça”.
Ao que retrucou o líder: “Senhor prefeito, não se sabe se esta lei é municipal ou estadual. E, depois, pode ser federal. É melhor não mexer no assunto, para não criar problemas. O negócio é não desobedecer ao engenheiro, que é autoridade no assunto”.
(O Estado de S. Paulo, 9/6/1971).