segunda-feira, julho 11, 2016

Com essa será que Anabel irá conseguir partir para reeleição?


 

TSE e TRE sepultam candidatura de irmão de prefeito falecido, afirma reportagem

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Três consultas- duas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e uma ao Tribunal Regional eleitoral (TRE)- confirmam que parente de prefeito morto no segundo mandato que foi sucedido pelo vice não pode concorrer ao pleito sob pena de configurar existência de terceiro mandato consecutivo de grupo familiar. Os questionamentos foram dirigidos ao TSE pelos deputados federais Elmar Nascimento e Paulo Azi, ambos do DEM, e ao TRE pelo próprio partido, segundo reportagem do jornal Tribuna da Bahia.
De acordo com a reportagem, embora as consultas sejam por exigência da lei, genéricas, sem revelar caso concreto, não há dúvida de que elas foram feitas visando uma situação específica, representado pela candidatura de Ralisson Valentim, em São Francisco do Conde. Ela é irmã da ex-prefeita Rilza Valentim, que faleceu em 2014 no exercício do segundo mandato.
No caso do TSE, os ministros decidiram não conhecer, no último dia 30 de junho, a consulta de Elmar, porque outra de mesmo teor, que havia sido feita pelo correligionário Azi, já expressava o entendimento da Corte de que o parente de governante falecido em segundo mandato não pode disputar cargo majoritário- de Presidente da República, governador e prefeito- para que não possa acontecer o que a lei tipifica como hegemonia de grupo político familiar.
Em ambos os casos, os ministros concordaram em que a situação difere relacionada a cônjuge, cujo marido ou esposa morre no curso de mandato, fato que impede da vontade das partes. No julgamento do TRE, o juiz Marcela Junqueira Ayres chegou a aceitar a consulta feita pelo Democratas e emitir voto no sentido de que a disputa eleitoral era legítima para o parente do prefeito falecido.
No entanto, o voto dele não acompanhado pelos outros quatro colegas, os quais argumentaram que o Tribunal não poderia conhecer de uma consulta que já havia sido formulada e respondida negativamente pelo TSE.
Com a morte dela, assumiu o vice, Evandro Almeida que concorre a reeleição pelo PP. Recentemente filiada ao DEM, Ralisson já garantiu o apoio dos deputados Elmar e Azi.
Com informações da Tribuna da Bahia/Foto: reprodução