TSE e TRE sepultam candidatura de irmão de prefeito falecido, afirma reportagem
- Escrito por Jota Brito
Três
consultas- duas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e uma ao Tribunal
Regional eleitoral (TRE)- confirmam que parente de prefeito morto no segundo
mandato que foi sucedido pelo vice não pode concorrer ao pleito sob
pena de configurar existência de terceiro mandato consecutivo de grupo
familiar. Os questionamentos foram dirigidos ao TSE pelos deputados
federais Elmar Nascimento e Paulo Azi, ambos do DEM, e ao TRE pelo
próprio partido, segundo reportagem do jornal Tribuna da Bahia.
De
acordo com a reportagem, embora as consultas sejam por exigência da
lei, genéricas, sem revelar caso concreto, não há dúvida de que elas
foram feitas visando uma situação específica, representado pela
candidatura de Ralisson Valentim, em São Francisco do Conde. Ela é irmã
da ex-prefeita Rilza Valentim, que faleceu em 2014 no exercício do
segundo mandato.
No
caso do TSE, os ministros decidiram não conhecer, no último dia 30 de
junho, a consulta de Elmar, porque outra de mesmo teor, que havia sido
feita pelo correligionário Azi, já expressava o entendimento da Corte de
que o parente de governante falecido em segundo mandato não pode disputar
cargo majoritário- de Presidente da República, governador e prefeito-
para que não possa acontecer o que a lei tipifica como hegemonia de
grupo político familiar.
Em ambos os casos, os ministros concordaram em que a situação difere relacionada a cônjuge, cujo marido ou esposa morre no curso
de mandato, fato que impede da vontade das partes. No julgamento do
TRE, o juiz Marcela Junqueira Ayres chegou a aceitar a consulta feita
pelo Democratas e emitir voto no sentido de que a disputa eleitoral era
legítima para o parente do prefeito falecido.
No
entanto, o voto dele não acompanhado pelos outros quatro colegas, os
quais argumentaram que o Tribunal não poderia conhecer de uma consulta
que já havia sido formulada e respondida negativamente pelo TSE.
Com
a morte dela, assumiu o vice, Evandro Almeida que concorre a reeleição
pelo PP. Recentemente filiada ao DEM, Ralisson já garantiu o apoio dos
deputados Elmar e Azi.
Com informações da Tribuna da Bahia/Foto: reprodução
