Família Montalvao

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quinta-feira, junho 30, 2016

Senado aprova pacote de reajustes do Judiciário

Servidores lotaram as galerias do plenário para acompanhar a votação
Aumento salarial para os membros da Justiça terá impacto de R$ 1,7 bilhão no orçamento. Já o reajuste para integrantes do Ministério Público da União será de R$ 295,8 milhões. Textos seguem para sanção presidencial
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Saiba o valor
do 13º do INSS
de quem se aposentou em 2016

Primeira parcela é metade do valor do benefício, sendo que a grana é proporcional para quem se aposentou neste ano


PF prende empresário Carlinhos Cachoeira e mira dono da Delta

Ação em GO, RJ e SP apura desvio de verba pública em contratos com construtora de Fernando Cavendish, alvo de pedido de prisão, mas não localizado em sua casa no Rio
operação custo brasil

'Prisão foi para constranger', diz Paulo Bernardo ao ser solto 

Tabela Periódica: Fraude em licitações de ferrovias causou prejuízo maior que R$ 630 mi

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Foto: Divulgação / PF
 

PGE nega pedido de reintegração de Prisco; defesa contesta argumento: 'falho' e 'absurdo'

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Foto: Max Haack/ Ag. Haack/ Bahia Notícias
 

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Foto: Reprodução / TV Bahia

Brumado: PM apreende carro de som que divulgava evento de pré-candidatura

por Marcos Maia
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Foto: Reprodução / Brumado Agora
 

Justiça Federal bloqueia bens de ex-prefeito de Riachão das Neves

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Foto: Reprodução / Câmara Municipal de São Desidério
 

Luís Eduardo Magalhães: Prefeito vira réu em ação judicial por suposta fraude em licitação

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Foto: Reprodução / Blog do Sigi Vilares
O prefeito do município de Luís Eduardo Magalhães, Bacia do Rio Grande, Humberto Santa Cruz tornou-se réu em uma ação popular com pedido de liminar de tutela cautelar por suspostas fraudes no processo de licitação para reforma e adequação de uma Policlínica. O juiz federal substituto da subsecção judiciária de Barreiras, Jorge Peixoto, determinou a suspensão imediata dos contratos  firmados entre o município e a empresa Kairos Construções LTDA ME, responsável pela obra. “Determino a suspensão dos contratos firmados entre o município de Luís Eduardo Magalhães/BA e a empresa Kairos Construções LTDA ME ou seus sócios ainda que por meio de outras pessoas jurídicas, devendo cessar quaisquer tratativas, planejamento, empenho, prestação de serviços ou fornecimento de materiais e, principalmente pagamentos à empresa ré ou seus sócios também réus”, determinou em decisão assinada no último dia 21 de junho. O magistrado ainda determinou que a tramitação da ação ocorra em sigilo.
 

Caso de ex-prefeita de Araci abre precedente para candidatura de fichas-sujas

Caso de ex-prefeita de Araci abre precedente para candidatura de fichas-sujas
Foto: Divulgação / Acorda Cidade
O caso da ex-prefeita de Araci Maria Edneide Torres Silva Pinho, que solicitou a “rescisão de julgado com pedido de medida cautelar” referente a sua prestação de contas, pode abrir um precedente para a aprovação de candidaturas de fichas-sujas na eleição deste ano. Segundo informações do jornal A Tarde, o pedido da ex-prefeita suspende os efeitos do julgamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que avalia irregularidades identificadas na prestação de contas de um convênio celebrado entre o Município de Araci e a Secretaria de Agricultura (Seagri). Foi apontado um débito de R$ 17.313,33, além de multa de R$ 3,608,73. A decisão transitou em julgado em 2015, não estando submetida mais, em tese, a outros recursos. Com a “rescisão em julgado”, no entanto, ferramenta prevista na lei, caso seja aprovada a medida cautelar, Maria Edneide estará livre do débito e fica elegível no pleito deste ano. A medida foi concedida pelo conselheiro Marcus Presídio e teve os autos devolvidos de um pedido de vista do conselheiro Pedro Lino, que salientou que a decisão “abre perigoso precedente jurídico nesta Corte, além de gerar consequências sociais desmoralizantes para esta Casa, por pode levar à banalização deste importante instrumento jurídico, especialmente em ano eleitoral”. Lino receia que “potenciais candidatos que tenham contas desaprovadas, ao invés de ressarcir o erário e quitar os débitos, podem passar a recorrer a este instrumento para escapar das restrições impostas pela legislação eleitoral”.