Certificado Lei geral de proteção de dados

Certificado Lei geral de proteção de dados
Certificado Lei geral de proteção de dados

terça-feira, abril 28, 2015



Governo recua e aceita reduzir carência para pensão por morte


96913742
Ouvir o texto
PUBLICIDADE
O governo aceitou recuar novamente em pontos do seu ajuste fiscal em tramitação no Congresso e, com isso, deve abrir mão de mais R$ 1 bilhão para ter as medidas aprovadas por deputados e senadores.
A medida provisória que altera regras de acesso à pensão por morte e auxílio-doença terá um texto bem mais ameno em relação ao enviado pela presidente Dilma Rousseff.
O relatório que será apresentado nesta terça-feira (28) pelo deputado Zarattini (PT - SP) reduz a carência de contribuição previdenciária para que o cônjuge tenha direito pleno à pensão por morte.
O novo texto prevê um mínimo de dois anos de casamento e um ano e meio de contribuição. A medida provisória original determinava um mínimo de dois anos de casamento e dois anos de contribuição.
Quando o tempo de casamento ou de contribuição forem inferiores ao necessário para ter o benefício, o cônjuge terá mesmo assim direito a uma pensão - nesses casos, durante quatro meses. No texto original, não havia esse auxílio.
O governo aceitou também recuar num dos pontos que mais preservaria a Previdência de gastos. Foi retirado o artigo que previa o pagamento de 60% da aposentadoria para o cônjuge mais 10% por dependente, até o limite de 100%.
Só com a retirada desse artigo, o governo deixa de lado uma economia estimada de R$ 755 milhões para este ano, informou Zarattini.
Para o deputado, essa economia não teria um peso tão significativo dentro do esforço fiscal do governo e criaria uma situação injusta com pensionistas. As mudanças já foram negociadas com os ministros Joaquim Levy (Fazenda), Nelson Barbosa (Planejamento), Carlos Eduardo Gabas (Previdência) e Aloizio Mercadante (Casa Civil).
O governo contava com essa e mais outra medida provisória que mexe em benefícios trabalhistas para poupar R$ 18 bilhões neste ano. Na outra medida, o governo já abriu mão de R$ 2,5 bilhões com alterações.
Segundo Zarattini, o governo pode compensar essas perdas com outras medidas, como taxação de letras de crédito.
FAIXAS ETÁRIAS
O relatório do deputado também altera as faixas de idade que determinam a duração da pensão. Até 21 anos, o cônjuge continua tendo direito a três anos do benefício. De 21 a 26 anos, passa a ter direito a seis anos; de 27 a 29, a dez anos; de 30 a 40 anos, a 15 anos; de 41 a 43 anos, a 20 anos; de 44 anos adiante, pensão vitalícia.
O escalonamento proposto na medida original funcionava da seguinte forma: de 22 a 27 anos, pensão por seis anos; 28 a 32, pensão por nove anos; 33 a 38, 12 anos; 39 a 43, 15 anos; 44 anos adiante, pensão vitalícia.
No auxílio-doença, não se mexeu no ponto em que a empresa paga ao empregado o salário integral durante os 30 primeiros dias de afastamento. Antes da medida, os 15 primeiros eram por conta da empresa, e o restante do INSS.
Segundo Zarattini, cerca de 300 das mais de 500 emendas apresentadas ao projeto foram acatadas em seu relatório, mas que mesmo assim não há previsão de o assunto ser votado nesta terça. 


O PT reagiu com ataques ao pedido de desfiliação da senadora e ex-ministra Marta Suplicy (SP), feito nesta terça-feira.



Diário do Poder
 compartilhou um link.
16 min · 

Além de Ricardo Ribeiro Pessoa a segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou no fim da tarde desta terça-feira (28) a soltura dos...
DIARIODOPODER.COM.BR

16 min · 
‪#‎TVeja‬ O deputado federal dos Democratas é categórico ao afirmar que o Partido dos Trabalhadores é nocivo ao país. Um dos parlamentares mais ativos na CPI da Petrobras e crítico ferrenho do governo Dilma e do lulopetismo, Onyx Lorenzoni fala com Joice Hasselmann sobre os sucessivos escândalos que envolvem o governo. "Dilma é um fantasma no Palácio do Planalto", afirma. Ele também comenta os avanços da CPI, que cogita convocar o ex-presidente Lula para prestar esclarecimentos. Assista

Fotos aéreas mostram regiões atingidas por deslizamento que deixaram 15 mortos em Salvador http://glo.bo/1Fvun7k

Em destaque

Já temos motivos em dobro para temer turbulências climáticas assustadoras

Publicado em 28 de março de 2024 por Tribuna da Internet Facebook Twitter WhatsApp Email Turbulências se intensificam mais rapidamente nos T...

Mais visitadas