Neste momento terminei de receber um telefonema de Jeremoabo, onde fui informado que Dedé de Manoel de Pedrinho é Vereador emJeremoabo pelo PSL, acaba de perder o mandato.
Motivo: Compra de Votos
Fico sem saber se : "já é o começo do fim, ou o fim do começo".
Por analogia vamos analisar a perda do
mandato do vereador de Jeremoabo Dedé
de Manoel de Pedrinho.
Cassio Trogildo perde o seu mandato de vereador
Com a anulação de votos do petebista, vaga será redistribuída
Fernanda Bastos
JOÃO MATTOS/JC
Tribunal Regional Eleitoral rejeitou recurso e manteve cassação
A Justiça Eleitoral gaúcha confirmou ontem a cassação do mandato do vereador de Porto Alegre Cassio Trogildo (PTB). O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) não aceitou o recurso da defesa do parlamentar. A Corte determinou a anulação dos votos recebidos pelo petebista nas eleições do ano passado e a saída imediata do cargo. Trogildo, entretanto, ainda pode recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no Supremo Tribunal Federal (STF).
O petebista foi penalizado por conta da acusação de ter usado serviços da Secretaria Municipal de Obras e Viação (Smov) para se promover e conquistar votos. A acusação surgiu ainda durante a campanha de 2012, com a denúncia de que assessores do petebista teriam sugerido à comunidade que a execução de obras de pavimentação em vias se daria mediante a troca de votos para Trogildo. A pasta era então gerenciada por outro petebista, Adriano Gularte, que sucedeu o próprio Trogildo no governo de José Fortunati (PDT).
Outros indícios de “abuso de poder político e econômico” seriam a execução de obras em comunidades da Capital sem que elas tivessem sido incluídas no plano do Orçamento Participativo (OP). O TRE já havia decidido pela cassação em decisão também unânime no dia 15 deste mês.
O relator do processo no TRE destacou, em sua análise, que “não há como deixar de reconhecer que o candidato Cassio Trogildo se constitui, no mínimo, beneficiário do abuso político e econômico verificado com a utilização da Secretaria Municipal de Obras e Viação, capitaneada por Adriano Gularte, seu correligionário, usufruindo daquela estrutura administrativa para realizar melhorias em comunidades carentes e, por meio disso, obter expressivo prestígio eleitoral que reverteria em votos”. A decisão foi unânime.
A cassação deve ser publicada no Diário Oficial do TRE nos próximos dias. Após a publicação, a análise é encaminhada para a seção de Porto Alegre da Justiça Eleitoral, que irá orientar para o recálculo das cadeiras no Legislativo.
“A secretaria judiciária comunicará a zona coordenadora da Capital para que essa oficie a Câmara de Vereadores sobre a cassação do vereador e também para informar quem vai assumir a vaga do vereador cassado tendo em vista o recálculo do coeficiente partidário eleitoral, que será feito pelo juiz eleitoral da zona”, detalhou o coordenador das seções do TRE, Rogério Vargas. A decisão pela cassação deve ser informada ao juiz da zona eleitoral de Porto Alegre até hoje.
Como o caso é de anulação de votos, o processo que se segue não é o de elevação do suplente do PTB à condição de vereador titular. Os 9.541 votos de Trogildo serão subtraídos do total conquistado por candidatos da Capital: 753.729. O montante final terá de ser rateado novamente entre os partidos com mais votos. Nessas condições, o PTB pode até perder de vez a cadeira caso haja mudança na distribuição de vagas entre as siglas.
Trogildo foi o candidato mais votado do PTB e o nono entre os 36 eleitos de 13 legendas. Um dos efeitos automáticos da anulação é que o partido deixará de ser o terceiro mais votado, atrás do PDT (141.561) e do PT (88.683), indo para quarto, depois do PMDB, que teve, ao todo, 78.081 votos. Se forem subtraídos os votos do vereador cassado do total de 86.568 recebidos pelos petebistas, restam 77.027.
O petebista foi penalizado por conta da acusação de ter usado serviços da Secretaria Municipal de Obras e Viação (Smov) para se promover e conquistar votos. A acusação surgiu ainda durante a campanha de 2012, com a denúncia de que assessores do petebista teriam sugerido à comunidade que a execução de obras de pavimentação em vias se daria mediante a troca de votos para Trogildo. A pasta era então gerenciada por outro petebista, Adriano Gularte, que sucedeu o próprio Trogildo no governo de José Fortunati (PDT).
Outros indícios de “abuso de poder político e econômico” seriam a execução de obras em comunidades da Capital sem que elas tivessem sido incluídas no plano do Orçamento Participativo (OP). O TRE já havia decidido pela cassação em decisão também unânime no dia 15 deste mês.
O relator do processo no TRE destacou, em sua análise, que “não há como deixar de reconhecer que o candidato Cassio Trogildo se constitui, no mínimo, beneficiário do abuso político e econômico verificado com a utilização da Secretaria Municipal de Obras e Viação, capitaneada por Adriano Gularte, seu correligionário, usufruindo daquela estrutura administrativa para realizar melhorias em comunidades carentes e, por meio disso, obter expressivo prestígio eleitoral que reverteria em votos”. A decisão foi unânime.
A cassação deve ser publicada no Diário Oficial do TRE nos próximos dias. Após a publicação, a análise é encaminhada para a seção de Porto Alegre da Justiça Eleitoral, que irá orientar para o recálculo das cadeiras no Legislativo.
“A secretaria judiciária comunicará a zona coordenadora da Capital para que essa oficie a Câmara de Vereadores sobre a cassação do vereador e também para informar quem vai assumir a vaga do vereador cassado tendo em vista o recálculo do coeficiente partidário eleitoral, que será feito pelo juiz eleitoral da zona”, detalhou o coordenador das seções do TRE, Rogério Vargas. A decisão pela cassação deve ser informada ao juiz da zona eleitoral de Porto Alegre até hoje.
Como o caso é de anulação de votos, o processo que se segue não é o de elevação do suplente do PTB à condição de vereador titular. Os 9.541 votos de Trogildo serão subtraídos do total conquistado por candidatos da Capital: 753.729. O montante final terá de ser rateado novamente entre os partidos com mais votos. Nessas condições, o PTB pode até perder de vez a cadeira caso haja mudança na distribuição de vagas entre as siglas.
Trogildo foi o candidato mais votado do PTB e o nono entre os 36 eleitos de 13 legendas. Um dos efeitos automáticos da anulação é que o partido deixará de ser o terceiro mais votado, atrás do PDT (141.561) e do PT (88.683), indo para quarto, depois do PMDB, que teve, ao todo, 78.081 votos. Se forem subtraídos os votos do vereador cassado do total de 86.568 recebidos pelos petebistas, restam 77.027.
Defesa promete recorrer no Tribunal Superior Eleitoral
A defesa do vereador de Porto Alegre cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral Cassio Trogildo garantiu que, por acreditar na inocência do petebista e na insuficiência de provas, irá recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral. Um dos argumentos para reverter a decisão de ontem deve ser a absolvição do petebista das acusações, assinada pela juíza da 161ª Zona Eleitoral de Porto Alegre, Rosane Bordasch, em maio.A magistrada apontou que as provas levantadas pelo MP eram insuficientes para enquadrar o vereador nas irregularidades. “Haverá o recurso na linha do que absolveu Cassio Trogildo e do que entendeu a juíza eleitoral, pela inocorrência de quaisquer dos argumentos e dos fatos”, reforçou o advogado Antônio Augusto Mayer dos Santos. O vereador não quis comentar a decisão da Justiça Eleitoral gaúcha.(Fonte: http://jcrs.uol.com.br/).
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