Achando-se semideuses, ministros nomeados por influência política extrapolam e assumem palanques como se militantes fossem
Um país em que ministros da sua Suprema Corte saem do sério rotineiramente, metendo os pés pelas mãos, batendo boca e hostilizando partidos, é um país destituído de qualquer segurança jurídica, eis que esses supremos magistrados seriam por dever de ofício inteiramente infensos a qualquer manipulação tendenciosa, mesmo que tenham sido nomeados por suas ligações políticas. E, se assim fossem, seriam eles guardiões inabaláveis dos direitos pétreos de cada cidadão, independente de cor, raça, ideologia, filiação partidária ou orientação sexual.
Como quase todos esses ministros são elevados aos píncaros muito mais por articulações políticas do que pelo superior saber jurídico, tendem a se mover sob impulsos facciosos.Ou na reafirmação da fidelidade a quem lhes outorgou as prebendas, ou, segundo o paradoxo registrado desde Confúcio, para negar seu cordão umbilical.
Desde que a Tv Justiça entrou no ar naquele 11 de agosto de 2002 o que se cognomina liturgia do cargo sofreu um arranhão profundo. Como todos os seres humanos dotados de um incontida carga de exibicionismo, os ministros do STF passaram a cuidar mais do penteado, dos óculos e das inflexões vocais. Afinal, são apenas 11 os reais detentores de todos os poderes, inclusive legislativos, de onde assimilarem por encanto personagens midiáticas de semideuses, grandes protagonistas em sintonia com o avassalador domínio das comunicações.
Essa espetacularização da corte maior serviu não apenas para o aparecimento de fãs clubes de magistrados, mas também ofereceu cenas de grande apelo de audiência, como o bate boca entre Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa, que até hoje rola na internet com números competitivos de visualizações.
Serviu para mostrar também com relevo exuberante o nível de autoendeusamento desses magistrados num desprezo por normas e condutas exigidas dos demais mortais.
Quanto o ministro Gilmar Mendes, no STF desde os 47 anos, ameaçou o juiz Fausto De Sanctis para forçar por duas vezes a soltura do banqueiro Daniel Dantas, pego com a mão na massa num tentativa de suborno devidamente filmada, ele se dizia indiferente ao "populismo jurídico", eufemismo usado para blindar suas decisões, fossem elas justas, corretas, ou sabidamente insustentáveis.
Se perguntarem hoje a quem tem o mínimo de interesse pela coisa pública, vai ser mais fácil ouvir a escalação dos ministros do presumivelmente sóbrio Supremo Tribunal de que dos auxiliares diretos da presidenta ou dos governadores do seu Estado.
Esse autoendeusamento engendra uma consciência de exceção semelhante aos dos cabeças de uma ditadura. E lhes embala em tais poderes difusos que cria por si, em movimentos silentes, uma casta togada, tutora de toda a vida do país.
Não surpreende, portanto, que o ministro Gilmar Mendes, do corpo jurídico do Executivo nas épocas de Fernando Collor e Fernando Henrique, tenha extrapolado mais uma vez, de forma acintosa e arrogante, escrevendo para o senador Eduardo Suplicy para reclamar das "vaquinhas" destinadas a juntar a grana necessária ao pagamento das multas a petistas no chamado processo do "mensalão".
No caso, ele não se conteve em criticar a solidariedade recebida de punidos num processo indiscutivelmente político, num ritual direcionado, bem diferente do seu precedente, o "mensalão tucano de Minas Gerais". Foi mais além, à semelhança de um provocador barato e sem compostura de alguma claque boçal, e meteu o punhal no coração alheio, ao valer-se da ironia de mau gosto para sugerir que os mesmos dirigentes presos arrecadem dinheiro também para pagar R$ 100 milhões presumivelmente desviados dos cofres públicos.
É essa personificação dos deuses, conforme ressaltei antes, que dá ao ministro Gilmar Mendes o óleo de peroba para exibir a cara de pau partidária e lançar-se em provocações a "adversários", atitudes que não se enquadram na liturgia do seu cargo.
Tem ele autoridade para falar em zelo pelo dinheiro público quando foi sabido e notório o seu empenho para livrar o banqueiro corruptor Daniel Dantas da cadeia, tanto como brindou com um esmerilado habeas corpus o indefectível Paulo Salim Maluf, o mais audacioso dos dilapidadores do Erário? No caso do banqueiro ele usou até da condição de presidente do Conselho Nacional de Justiça para esmagar a pena incorruptível do juiz paulista em lances que deixaram constrangidos até seus colegas de pleno.
Essa nova agressão ao decoro da Corte Suprema reacende obrigatoriamente a discussão sobre os poderes "infalíveis" de ministros nomeados para o exercício de um cargo de forma incontestável, absolutista, por anos a fio: nomeado por Fernando Henrique no final do governo a que serviu na juventude dos seus 47 anos, Gilmar Mendes permanecerá dando as cartas por 23 anos, tempo maior do que o registrado pela ditadura militar.
Ao contrário dos generais, porém, ele têm a cobertura de uma toga muito mais possante do que as fardas e os coturnos. Sua blindagem constitucional é um contrassenso que ninguém ousa questionar, como são igualmente intocáveis seus colegas cujo caminho de ascensão não decorre de nenhuma exigência maior, nem mesmo da progressão de carreira. Isto é, por situações incidentais e provavelmente indiferentes ao rigor dos poderes de que desfrutarão, esses personagens da suprema arrogância tomam acento no topo dos destinos jurídicos do país como se fossem vestais vitalícias.
O absolutismo nunca combinou com regimes emanadas pelo povo e por delegação deste exercidos. Se ninguém acordar para isso, os critérios para a seleção de ministros derraparão mais ainda e a sociedade não terá nunca mais a quem confiar seus direitos, já que não tem mais serventia se queixar ao bispo.
E não surpreenderá se ganhar corpo e poder decisório ainda mais incontestável na penumbra dos podres poderes a legenda imaginária do PSTF, - Partido do Supremo Tribunal Federal.
Postado por Pedro Porfírio às 00:00
Ruído no TJ-BA
por Samuel Celestino
Há muito ruído no mercado de notícia, envolvendo informações que atingem diretamente o Tribunal de Justiça da Bahia. Notícias, aliás, que já foram comentadas pela ex-ministra do STJ e ex-corregedora do CNJ – Conselho Nacional de Justiça – Eliana Calmon (candidata a senadora pelo PSB) envolvendo magistrados do judiciário. Tudo está em torno de vendas de sentença, cujas investigações estariam a cargo do Ministério Público Federal, da Policia Federal e do próprio CNJ. Investigações que, supostamente, estariam em reta final e atingiriam desembargadores – seis ao todo – e juízes do primeiro grau. Insisto que são rumores, por enquanto, daí seria leviandade revelar nomes.
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