BARROSO É O ESCOLHIDO PELA PRESIDENTE DILMA
O Dr. Luís Roberto Barroso tem 55 anos, é procurador do Estado do Rio de Janeiro, advogado militante e professor de direito constitucional. Muito conhecido na comunidade jurídica, o Dr. Barroso ganhou notoriedade nacional ao participar com sucesso nos julgamentos levados a efeito no STF que trataram da liberação das pesquisas com células-tronco, na defesa da união homoafetiva, na defesa da interrupção da gravidez de fetos anencéfalos e no caso do italiano Cesare Battisti, integrante de grupos de esquerda na Itália nos anos de 1970 e que passou quatro anos preso no Brasil. Sobre atuação dele no caso Cesare Batisti, tive a oportunidade de manifestar minha opinião junto ao Dr. Barroso por ter com ele idêntico entendimento.
Recentemente, Luís Roberto Barroso opinou acerca do poder de investigação do MP. Para ele, o problema da ineficiência, corrupção e violência da polícia não reside nas características dos membros ou na instituição em si, mas nas condições em que exerce o seu mister, isto é, “na linha de fronteira entre a sociedade e a criminalidade”. Dessarte, pergunta o constitucionalista, se o MP substituir a polícia em todas as suas atividades, manter-se-ia o parquet imune aos mesmos abusos e contágios (trecho extraído do Migalhas, edição de 24.05.2013).
Segundo noticiado pela imprensa, o escolhido seria o Dr. Luís Fachin, professor titular em Direito Civil pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), por indicação da ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. Embora isso fosse um sonho do Dr. Barroso e seu nome tivesse sido lembrado em outras oportunidades, no momento seu nome não fora especulado. Segundo alguns noticiosos, o nome do Dr. Barroso foi o escolhido pelo fato do nome do Dr. Luís Fachin ter vazado, o que contrariou a Presidente Dilma, além de um empurrãozinho do Governador do RJ, Cabral.
Se o vazamento da indicação do Dr. Luís Fachin foi à causa da escolha do nome do Dr. Barroso, sem desmerecer o ilustre paranaense, ganhou o STF e a Nação e isso é visto pelas manifestações das mais diversas entidades jurídicas personalidades do mundo jurídico.
Tenho para mim que depois da aposentadoria do ex-ministro Sepúlveda Pertence, abriu-se um hiato no STF que agora vem a ser preenchido. Na condição de constitucionalista e por suas atuações e pensamento, o futuro Ministro Barroso, um humanista, terá muito a contribuir para a efetivação do STF como Corte Constitucional e a se contrapor ao pensamento conservador.
O que foi festejado pela comunidade jurídica brasileira foi à natureza técnica priorizada pela Presidente Dilma. A escolha do Ministro Luis Fux, o guitarrista, havido como falastrão, criou certo desgaste para a Presidente Dilma e muitos já defenderam até o impecheamente dele.
Do site Migalhas, edição de hoje, sob o título Futuro, extraímos:
“Os sábios juristas de Brasília não se cansam de dizer que o STF é um Tribunal sui generis. Grandes juristas já assumiram a Corte, com currículo laureado, e se apequenaram. Ou seja, saíram menores do que entraram. Outros entraram pequenos, com históricos magros, e saíram grandes. Tem-se, portanto, que construir uma história no Tribunal, a qual é feita no dia a dia, com os votos, com as audiências, com os debates, com as sessões. Feitas essas considerações, lobrigamos que o ministro Barroso será daqueles que entram grandes e ali se agigantam.”.
COMPASSO DE ESPERA EM JEREMOABO. Leio no site de ozildoalves, edição de hoje, que o Dr. Pantoja. Juiz Eleitoral de Abaré, acolhendo pedido de investigação judicial eleitoral, autos de nº. Nº 322-67.2012.6.05.0158, de iniciativa da COLIGAÇÃO “UNIDOS PARA O PROGRESSO”, cassou o registro e diplomação da Prefeita de Macururé e seu vice, Silma Eliane Adriano do Nascimento Carvalho e Renato Soares de Moura, respectivamente. Julgamento de pedidos de investigação eleitoral ou de ações de impugnação eleitoral no Estado da Bahia quase que diariamente são anunciados, como no caso de Campo Formoso. Jeremoabo desde o último dia 05.03, espera pelo julgamento da IJE que poderá cassar o registro e diplomação da Prefeita Anabel e sua vice Janete e suspender os direitos políticos delas e de Tista, esposo de Anabel e ex-prefeito, por 08 anos. Pela LC 64/90, o prazo para o julgamento seria de 03 dias a contar do encerramento da instrução e apresentação das alegações finais. O Ministério Público opinou pelo acolhimento do pedido de Investigação e cassação dos mandatos de Anabel e Janete. O Judiciário Eleitoral de Jeremoabo poderá tomar uma decisão história e resgatar a credibilidade das instituições.
Paulo Afonso, 24 de maio de 2013. (O dia 24 de maio era o dia de nascimento de minha mãe Marita Montalvão (Maria Dantas Martins Montalvão), já falecida. Fica o registro.
Fernando Montalvão.
Titular do escrit. Montalvão Advogados Associados.
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