72 pessoas, a maioria estudantes, foram denunciadas pelo MP devido ocupação do prédio da reitoria em 2011
Pg. 393. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 01/02/2012
0000591-89.2012.805.0142 - Termo Circunstanciado
Autor Do Fato(s): Clayton Andrelino Nogueira Junior
Vítima(s): Anabel De Sá Lima Carvalho
Sentença: (...) Posto isto, passados mais de três anos, DECLARO EXTINTA
A PUNIBILIDADE de CLAYTON ANDRELINO NOGUEIRA JUNIOR, no tocante aos
fatos ventilados nestes autos de Termo Circunstanciado, com fulcro no
artigo 107, inciso IV e 109, inciso VI, todos do Código Penal, e, por
conseguinte a extinção do processo.
Sem custas. Intimem-se pessoalmente o Ministério Público, as partes e
seus respectivos advogados através da Imprensa Oficial, bem assim com a
fixação no átrio do Fórum, arquivem-se os presentes com as anotações e
comunicações de estilo. P.R.I.C.
Para saber se o nome
está no Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC), o cidadão
brasileiro poderá acessar as informações pela internet. No site da empresa Boa Vista,
entidade que administra o SCPC, o consumidor pode se cadastrar e
conferir se possui débitos, restrições ou pendências financeiras.
Segundo a Agência Estadão, a Boa Vista possui em seu banco de dados mais
de 350 milhões de informações comerciais sobre consumidores e empresas.
Mauro Santayana
Há setenta anos, depois de mais de dois milhões de mortos nos dois
campos (a União Soviética perdeu mais de um milhão e cem mil combatentes
e civis, só nesse combate) terminou a mais sangrenta de todas as
batalhas da História – a de Stalingrado.
Helio Fernandes
Antes da eleição e depois já sentado na cadeira presidencial, Henrique Eduardo Alves exagerou na bravata: “Na questão dos mandatos dos deputados cassados, a última palavra será da Câmara, sobre isso nenhuma dúvida”. Fazia parte da campanha eleitoral. A nova imagem da Câmara
Procurador-geral deveria ter enviado na segunda-feira, a procuradores da
1ª instância da Justiça, o depoimento em que o empresário Marcos
Valério acusa o ex-presidente de ter se beneficiado do esquema do
mensalão, mas disse que ainda está em dúvida entre São Paulo, Minas e
Distrito Federal
Artigo, que foi compartilhado por mais de 42 mil pessoas pelo Facebook,
foi escrito pelo ex-deputado alagoano Mendonça Neto, que morreu em
2010, de acordo com Mônica Bergamo, da Folha
Folha noticia como manchete que nova direção da Câmara, comandada por
Henrique Alves, irá desobedecer o STF; ocorre que os deputados alegarão
obediência ao artigo 55 da Constituição, que diz que quem cassa
parlamentares, como José Genoino, é o parlamento; o que Joaquim Barbosa e
Celso de Mello farão? Vão mandar a polícia invadir a Câmara? Afinal, o
Brasil é uma democracia ou uma supremocracia?
Mariângela Gallucci(O Estado de S. Paulo)
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmaram nesta
terça-feira, 5, que não acreditam que a Câmara desobedecerá a decisão da
Corte que determina a perda automática dos mandatos dos quatro
deputados condenados por envolvimento no esquema do mensalão. “Isso é só
especulação. Não acredito que isso vá ocorrer”, disse o presidente do
STF e relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa. .
Carlos Chagas
O impasse segue seu curso, agora exposto em sua crueza depois dos
pronunciamentos feitos no Congresso, pela reabertura dos trabalhos
legislativos e pelo comentário do presidente Joaquim Barbosa, sobre ser o
Supremo Tribunal Federal o único intérprete da Constituição. Antes,
Marco Maia, que saía, Henrique Alves, que entrava, além de Renan
Calheiros, enfatizaram que apenas Câmara e Senado detém o poder de
cassar mandatos. Como pelo menos quatro deputados estão condenados a
penas de prisão pela mais alta corte nacional de Justiça, aguarda-se
apenas que as sentenças transitem em julgado para que se estabeleça o
choque.
Integrantes da Mesa Diretora, como o deputado Fábio Faria (PSD-RN),
evitam se posicionar pessoalmente sobre decisão final da vida política
dos parlamentares condenados pelo STF no processo do mensalão; segundo
eles, assunto tem que ser tratado pelo próprio presidente da Câmara
Federal; Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) voltou a defender, nesta
terça-feira 5, a prerrogativa da Casa em decidir sobre a cassação dos
mandatos
José Carlos Werneck
O novo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves dá
sinais de que pretende medir forças com os demais Poderes: ‘É o
Legislativo que representa o povo’, afirmou, em entrevista, depois de
eleito. Cheio de si…
Em seu voto, Francisco Falcão defendeu moralidade na magistratura:
“magistrado não pode receber carro, cortesias de cruzeiros, passagem de
avião. Isso é uma vergonha. Eles devem viver com seu salário e
patrocinar do seu próprio bolso despesas pessoais"
Novo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sérgio Kukina
acredita que a palavra final no caso dos parlamentares condenados na
Ação Penal 470 deveria ser do Congresso Nacional."[O legislador] não
inseriu na Constituição regras desnecessárias e quando diz que é preciso
que haja convalidação e chancela do Congresso, é preciso que se observe
a Constituição", analisou
Presidente da Câmara assume discurso conciliador após encontro com o
presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, no início desta tarde; "Não há a
menor possibilidade, o risco mínimo de confronto entre o Legislativo e o
Judiciário é zero"; segundo ele, o recado para quem pensar diferente é:
"tire o cavalinho da chuva"
Antropólogo rejeita o Brasil que converte o vice-presidente da República
em escritor e o presidente do Senado em teórico da ética como meio, e
não como um fim em si própria; preconceito?
Presidente da Comissão de Orçamento, Paulo Pimenta (PT-RS),
em entrevista ao Congresso em Foco, acredita em “caos” no Parlamento
caso não se chegue a um acordo para a votação dos vetos. Para ele,
movimento da oposição não incomoda o Executivo
A nova imagem da Câmara
Pacientes aguardam cirurgia em fila de 1600 doentes
