Certificado Lei geral de proteção de dados

Certificado Lei geral de proteção de dados
Certificado Lei geral de proteção de dados

sexta-feira, fevereiro 03, 2012

Charge do Sponholz

Aleluia, irmão. Nem tudo está perdido. O Supremo manteve os poderes do Conselho Nacional de Justiça.

Carlos Newton


Repórter do Estadão acertou em cheio, ao prever o resultado da votação no Supremo

Carlos Newton


'Queriam minar minha credibilidade no Judiciário', diz Eliana Calmon

'Queriam minar minha credibilidade no Judiciário', diz Eliana Calmon
Foto: José Cruz

http://maierovitch.blog.terra.com.br/files/2012/02/justica-stf-themis.jpg

Supremo não melhorou a imagem e continua em descrédito junto à população


'Não podemos conviver com um movimento decretado ilegal', diz Wagner

'Não podemos conviver com um movimento decretado ilegal', diz Wagner
Foto: Tiago Melo / Bahia Notícias
Em pronunciamento em cadeia nacional de Rádio (20h) e TV (20h15), o governador Jaques Wagner tranquilizou a população e fez duras críticas a ações irregulares cometidas pelo grupo da Polícia Militar que se mantém em greve desde terça-feira (31). “Agimos imediatamente, e com todo rigor, para conter as ações de um grupo de policiais que, usando métodos condenáveis e difundindo o medo na população, chegou a causar desordem em alguns pontos do nosso estado”, declarou o gestor. "Não podemos conviver com um movimento decretado ilegal pela justiça baiana. Além disso, 12 mandatos de prisão já foram emitidos", completou. Wagner também lembrou o pedido de reforço da Força Nacional e do Exército para a presidente Dilma Rousseff, que foi atendido imediatamente. “Hoje estão presentes, reforçando o policiamento, 2350 militares do exército, marinha e aeronáutica. Amanhã se somarão a este contingente mais 600 homens”, disse. "Apesar de todos esses esforços sei que ainda não estamos numa situação ideal e vamos seguir trabalhando firmemente para melhorar", finalizou. Confira na íntegra o pronunciamento do governador.


Seis lojas da Cesta do Povo foram saqueadas nesta quinta em Salvador


O medo assume o lugar da esperança

por Samuel Celestino


O próximo, quem será?

Carlos Chagas


O Judiciário, o CNJ e a opinião pública

Que o CNJ tenha suas prerrogativas de controle reafirmadas no STF contra o corporativismo




Tragédia em estádio egípcio é um alerta ao Brasil

Milton Corrêa da Costa



Delegados da PF lançam manifesto contra Dilma

Delegados da PF lançam manifesto contra Dilma

Num Governo sem Operações espetaculares, os homens de preto dizem estar sendo discriminados na gestão da presidente; Leia o texto na internet e a reportagem de Claudio Julio Tognolli


A Justiça (?) Brasileira!
Isso foi exibido em todos os telejornais noturnos na quinta feira.
Paulo, 28 anos, casado com Sônia, grávida de 04 meses, desempregado há dois meses, sem ter o que comer em casa foi ao rio Piratuaba-SP a 5km de sua casa pescar para ter uma 'misturinha' com o arroz e feijão, pegou 900gr de lambari, e sem saber que era proibida a pesca, foi detido por dois dias, levou umas porradas.

Um amigo pagou a fiança de R$ 280,00 para liberá-lo e terá que pagar ainda uma multa ao IBAMA de R$ 724,00.

A sua mulher Sônia grávida de 04 meses, sem saber o que aconteceu com o marido que supostamente sumiu, ficou nervosa e passou mal, foi para o hospital e teve aborto espontâneo.

Ao sair da detenção, Ailton recebe a noticia de que sua esposa estava no hospital e perdeu seu filho, pelos míseros peixes que ficaram apodrecendo no lixo da delegacia.

Quem poderá devolver o filho de Sônia e Paulo?

Henri Philippe Reichstul, de origem estrangeira, Presidente da PETROBRAS, no Governo FHC, responsável pelo derramamento de 1 milhão e 300 mil litros de óleo na Baía da Guanabara, matando milhares de peixes e pássaros marinhos.

Responsável, também, pelo derramamento de cerca de 4 milhões de litros de óleo no Rio Iguaçu, destruindo a flora e fauna e comprometendo o abastecimento de água em várias cidades da região. Crime contra a natureza, inafiançável.

Este camarada encontra-se em liberdade e pode ser visto jantando nos melhores restaurantes do Rio e de Brasília.

Esta é uma campanha brasileira em favor da VERGONHA NA CARA.
Eu já divulguei, e você?
Fonte:

Portal Luis Nassif





Decidido: barbárie no Pinheirinho será denunciada à OEA e ao CNJ



Curiosidade: novo ministro das Cidades quer tornar obrigatório o exame da próstata.

Carlos Newton


Zapping

Galvão está fora da Olimpíada 2012 Galvão está fora da Olimpíada 2012




Gervásio Baptista/STF / Os ministros Luiz Fux, Carmen Lúcia, Joaquim Barbosa (em pé), Gilmar Mendes e Lewandowski durante a sessão de ontem: plenário dividido e a votação terminou 6 a 5 pró-CNJ

Supremo mantém poder de investigação do CNJ

A decisão do Supremo derrubou a liminar concedida em dezembro, mas ainda pode ser modificada na apreciação do mérito da ação movida pela AMB


Músico do Olodum é morto na porta de casa

Músico do Olodum é morto na porta de casa

Denilton Souza Cerqueira, 34 anos, foi morto a tiros durante tentativa de assalto na madrugada desta sexta-feira (03)

comentários



Emiliano José: Wagner enfrenta a situação de maneira firme

Emiliano José: Wagner enfrenta a situação de maneira firme

Deputado federal diz que governador está firme e seguro ao não negociar com pessoas armadas que ameacem o estado democrático de direito

comentários



Enquanto a cidade pega fogo...

Enquanto a cidade pega fogo...

Internautas se divertem com brincadeiras sobre o rumo da segurança e da política no nosso Estado. Confira as montagens

comentários


STF

Wálter Maierovitch

wm01@br.inter.net

Walter Maierovitch é jurista e professor, foi desembargador no TJ-SP

Têmis desconcertada

Dois recentes episódios a envolver ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deslustraram a magistratura nacional e serviram para demonstrar o quanto estão ficando para trás certos padrões éticos, alguns referidos na obra Elogio dos Juízes Escrito por um Advogado, do jurista italiano Piero Calamandrei, falecido em 1956.

Com efeito. O ministro José Dias Toffoli compareceu em 21 de junho a uma extravagante boda de casamento. Um seu amigo brasileiro, advogado criminal de profissão, casou-se na famosa Ilha de Capri, na Itália. À primeira vista, tratava-se de um assunto privado. E sempre a princípio, incomparável com fatos protagonizados pelo ministro Gilmar Mendes. Conforme noticiário, Mendes, ao deixar a presidência do STF, teria sido brindado com uma viagem internacional e régias cortesias, incluídos hospedagens e deslocamentos em luxuoso automóvel Mercedes-Benz com cinesíforo ao volante, ofertadas pelo advogado e jurista Sergio Bermudes.

Bermudes possui concorrida banca de advocacia e empregou a esposa do ministro. Pelo trato ofertado ao casal Mendes, seguiu-se à risca a recomendação do poeta Olavo Bilac, ou seja, tudo deve sempre estar à altura do “nume” a ser homenageado. Pelo levantado, o ministro nunca se dera por impedido e participou de julgamentos com Bermudes a advogar por uma das partes, de modo a suprir-lhe a capacidade postulatória em juízo.

Indignado com o sucedido, o advogado Alberto de Oliveira Piovesan protocolou, na presidência do Senado, um pedido de impeachment de Mendes. Na peça, Piovesan frisou: “Os fatos são comprometedores. Revelam recebimento de benesses e outros fatos que põem em dúvida a isenção, a parcialidade do julgador, configurando violação a dever funcional, e em consequência a incidência do item 5 do artigo 39 da Lei Federal 1079/1950”. Como era de esperar, o senador José Sarney, numa canetada, arquivou o pedido de impeachment.

Por seu turno, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), já presidido por Mendes e proclamado como órgão de controle externo da magistratura, quedou-se inerte. Pela Constituição, o CNJ restou colocado abaixo do STF. Assim, os conselheiros não têm legitimação constitucional para apurar eventuais conflitos de interesse ou violações ético-funcionais dos ministros do Supremo. Numa apertada síntese, o órgão de controle externo não pode fiscalizar os ministros do STF sobre cumprimento de obrigações estabelecidas na lei orgânica. Contra eles, só cabe impeachment.

De volta a Toffoli. Um mês depois da boda na ilha italiana, animada pela voz de Pepino di Capri (inacreditável!!!), o jornal Folha de S.Paulo publicou reportagem capaz de fazer corar de vergonha Têmis, a deusa grega da Justiça, da imparcialidade dos julgamentos. Os convidados, cerca de 200, incluído Toffoli, ficaram hospedados em hotel cinco-estrelas, com duas diárias pagas pelo nubente, ou melhor, pelo advogado amigo do ministro, Roberto Podval.

O texto ressaltou ter Toffoli, sem se dar por impedido, participado de julgamentos de causas em que atuou Podval. Com Toffoli como relator e de interesse do amigo advogado, tramitam dois outros feitos criminais. Mais ainda: o ministro não compareceu, por estar na festa em Capri, à sessão do STF em que, entre outros casos, apreciou-se a questão da proporcionalidade do aviso prévio aos trabalhadores, prevista na Constituição de 1988 e nunca aplicada.

Procurado pelo jornal, Toffoli usou a jurisprudência de Antonio Palocci. Por meio de sua assessoria de imprensa, sustentou que não falava sobre questões privadas. Em seu socorro, manifestou-se a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Numa visão pela metade, a AMB destacou que o impedimento previsto nas leis processuais diz respeito a vínculos com as partes do processo e não com seus advogados. Esqueceu a AMB de lembrar que, por motivo de foro íntimo, o magistrado deve se afastar, tudo em nome da imparcialidade e para preservar a boa imagem da Justiça.

A sociedade civil não deseja que um juiz viva numa redoma, mas lhe cobra postura digna. De uma mulher de César, que, além de honesta, precisava parecer como tal. É por essa razão que a lei processual admite o afastamento do juiz por motivo de foro íntimo.

Em vários tribunais estaduais, com a distribuição informatizada, os desembargadores se antecipam e relacionam advogados amigos. Por razão de foro íntimo, os processos não lhes são encaminhados. No STF, isso não serviria a Mendes e a Toffoli.

Numa empresa, a falta injustificada do trabalhador acarreta o chamado “corte do ponto”. Os ministros do STF gozam de dois meses de férias ao ano e, quando em Capri para o casamento de um amigo, o ministro Toffoli não estava em gozo delas. Ao que parece, o seu “ponto” não será cortado e também não perderá um dia de antiguidade para outros fins legais.

P.S. da Redação: O redator-chefe de uma revista de grande circulação e diminuta moral, que costuma bajular os clientes de Podval, também participou da cerimônia em Capri. Obviamente à custa do advogado em núpcias. (Fonte: CartaCapital)







Em destaque

Já temos motivos em dobro para temer turbulências climáticas assustadoras

Publicado em 28 de março de 2024 por Tribuna da Internet Facebook Twitter WhatsApp Email Turbulências se intensificam mais rapidamente nos T...

Mais visitadas