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quinta-feira, dezembro 22, 2011

Charge do Sponholz


Varredura do CNJ em 217 mil nomes motivou guerra no Judiciário


Ministra Eliana Calmon chama associações de juízes de ‘mentirosas’

Ministra Eliana Calmon chama associações de juízes de ‘mentirosas’
Corregedora do CNJ concedeu entrevista coletiva em Brasília | Foto: CNJ
A ministra e corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon, disse nesta quinta-feira (22) que as associações representativas de juízes são “mentirosas”, “maledicentes”, “corporativas” e estão focadas em uma “tentativa de linchamento moral contra ela”. A "guerra" deflagrada no Judiciário brasileiro envolve possíveis desvios de magistrados e funcionários. A magistrada negou as informações das entidades de que investigaria 231 mil magistrados, servidores de tribunais e seus parentes. “Só posso lamentar a polêmica, que é fruto de maledicência e irresponsabilidade da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) e da Anamatra (Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho), que mentirosamente desinformam a população ou informam com declarações incendiárias e inverossímeis”, afirmou. Confira todos os detalhes na coluna Justiça.

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Carlos Newton


Guerra no Judiciário põe a Justiça na berlinda

por Samuel Celestino

Guerra no Judiciário põe a Justiça na berlinda
Há uma guerra deflagrada no Judiciário brasileiro que ocupa os principais jornais do país, nas suas edições desta quinta-feira (22), envolvendo possíveis desvios de magistrados e funcionários. Uma investigação do CNJ foi interrompida pelo ministro Ricardo Levandowski, do Supremo (ex-desembargador do TJ-SP). A Advocacia Geral da União entrou com um pedido de anulação da medida adotada por Lewandowiski, afirmando que ela fere a lei e o regimento do Supremo Tribunal. O TJ-BA é um dos cinco na mira do CNJ, cujos poderes foram restringidos recentemente por uma liminar monocrática surpreendente do ministro Marco Aurélio. Em manchete de primeira página, matéria assinada pelo jornalista Frederico Vasconcelos relata o que se segue: “Uma varredura determinada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) na movimentação financeira de todos os servidores e magistrados do Judiciário com exceção dos tribunais superiores está na origem da guerra deflagrada no mundo jurídico. Determinado em julho de 2010, o levantamento atingiu 216,8 mil pessoas entre servidores, juízes e parentes e apontou que 3.438 deles tiveram movimentações consideradas suspeitas. A corregedoria contesta esses números. Além disso, serviu de base para que, no início deste mês, a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, determinasse uma devassa em 22 tribunais. O objetivo era apurar um eventual enriquecimento de seus integrantes. A varredura provocou reação indignada da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que acusa o conselho de quebrar ilegalmente o sigilo bancário e fiscal dos integrantes do Judiciário. A entidade pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que anulasse as inspeções e teve o pedido aceito pelo ministro Ricardo Lewandowski, que na última segunda-feira concedeu liminar suspendendo a investigação recém-iniciada pelo conselho. Como a Folha revelou ontem (quarta, 21), a decisão beneficiou o próprio Lawandowski, porque também suspendeu uma investigação sobre pagamentos feitos a vários juízes por conta de uma antiga dívida trabalhista. Por sua vez, o CNJ alega que tem o dever de investigar os servidores do Judiciário, incluindo as suspeitas de enriquecimento ilícito. O levantamento sigiloso sobre movimentações financeiras atípicas no Judiciário foi solicitado em julho de 2010 pelo então corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp. Ele solicitou ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão que pertence ao Ministério da Fazenda, a análise dos CPFs de todos os membros dos tribunais estaduais, federais, trabalhistas e militares. Além de apontar 3.438 casos suspeitos, o Coaf informou que as movimentações atípicas se concentraram em cinco Estados (São Paulo, Rio, Minas, Bahia e Paraíba) e no Distrito Federal. De R$ 173,6 milhões de operações feitas em dinheiro, e postas sob suspeita, R$ 60,6 milhões estão concentradas na Justiça paulista (estadual, militar e do Trabalho), no TJ do Distrito Federal e no TJ da Bahia”.


STF

Ainda sobre o caso da migalha anterior, o ministro Lewandowski esclarece as dúvidas (clique aqui) e o ministro Peluso repudia as insinuações classificando-as de "irresponsáveis" (clique aqui).

CNJ

Em relação à concessão marco-aureliana da medida cautelar em ADIn proposta pela AMB, Euclydes José Marchi Mendonça, vice-presidente no exercício da presidência do IASP, e Hélio Rubens Batista Ribeiro Costa, diretor secretário do Instituto, apoiam o CNJ e sua corregedoria. "Em 2012, porque nada melhor que um dia depois do outro, espera-se que o STF, com a máxima brevidade, possa enxergar o anseio social de reconhecimento da missão constitucional do CNJ, não permitindo seu enfraquecimento e compreendendo que enfraquecê-lo não é diferente do que enfraquecer-se o próprio Judiciário". (Clique aqui)

Rudolfo Lago
Rudolfo Lago

Vale tudo

“A máxima de Ricupero – ‘o que é bom a gente mostra; o que é ruim a gente esconde’- ultimamente tornou-se mais que lícita. Parece ter virado regra”

Agência Brasil

Sarney encerra ano sem cumprir promessa de colocar em prática reforma administrativa (Agência Brasil)

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Votação da PEC que fortalece CNJ fica para 2012

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Operação Caribe pode levar sete dos nove vereadores de Mucuri para cadeia

Uma operação conduzida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), nesta quinta-feira (22), cumpre mandados de prisão contra sete dos nove vereadores de Mucuri, cidade no extremo-sul baiano. Os edis são suspeitos de corrupção ativa e passiva no uso irregular do solo em um loteamento em Posto da Mata, município vizinho. A ação, que conta com a participação das polícias Militar, Civil e Federal, cumpre ainda mandados de busca e apreensão. Até as 10h20, três vereadores já haviam sido detidos e a previsão é a de que outras quatro prisões ocorram até esta sexta (22). As buscas são realizadas por 50 agentes do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e de Investigações Criminais (Gaeco), pela Companhia de Ações Especiais em Mata Atlântica (Caema) e por prepostos da Polícia Civil. Informações do G1.


Deputado tucano paga motorista para filhos com verba pública, denuncia jornal

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Duarte Nogueira é líder do PSDB na Câmara
O deputado federal Duarte Nogueira (PSDB-SP), líder do partido na Câmara, paga com dinheiro público um motorista particular que dirige para seus filhos em Ribeirão Preto, base eleitoral do parlamentar e cidade onde moram os familiares, de acordo com uma reportagem desta quinta-feira (22) da Folha de S. Paulo. Segundo o jornal, José Paulo Alves Ferreira, conhecido como Paulo Pedra, é contratado desde julho como secretário parlamentar de Nogueira. Seu salário pode atingir R$ 1,9 mil, a depender das gratificações. O tucano confirmou que o funcionário dirige para seus filhos, mas disse que isso só acontece "fora do horário comercial" e quando ele não está na cidade. Ele afirmou também "não ver nada demais nisso".

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Conflito de interesses - ROGÉRIO GENTILE


FOLHA DE SP - 22/12/11

SÃO PAULO - O ministro do STF Ricardo Lewandowski conseguiu agregar mais um adjetivo à coleção do Judiciário brasileiro. Além de morosa, ineficiente e corporativa, sabemos agora que a Justiça também pode ser ardilosa.

O magistrado concedeu, na última segunda, uma liminar suspendendo uma investigação da corregedoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), mas escondeu o fato de que tem interesse pessoal no caso -é um dos beneficiários da suposta irregularidade.

A corregedoria desconfia que alguns magistrados, entre os quais Lewandowski, receberam, com seus salários, pagamentos indevidos de até R$ 1 milhão e, por isso, iniciou em novembro uma devassa nas contas do Tribunal de Justiça de São Paulo (onde o ministro foi desembargador antes de ser alçado ao STF).

Tanto faz se os desembargadores, como diz o ministro, tinham mesmo direito a esse pagamento. Um juiz é obrigado pelo Código de Processo Civil a se declarar impedido de exercer suas funções em ações em que é parte interessada.

Lewandowski não o fez e, quando a Folha revelou o problema, subestimou a inteligência alheia: disse que não se considerou impedido porque não julgou o mérito do caso.

O ministro não encerrou o processo, de fato, mas, ao suspender a investigação, é evidente que interferiu no andamento de um caso que poderia prejudicá-lo.

Mais tarde, ao constatar o desastre da declaração, adotou outra estratégia de defesa. Disse não ter se beneficiado da liminar por não ser investigado pela corregedoria.

Sim, o alvo da apuração é o TJ, e não ele. Mas isso não anula o fato de que, ao final da apuração, poderia ficar claro que recebeu dinheiro irregularmente. E isso, queira ou não o ministro, chama-se conflito de interesses, o que, num país sério, dá margem para a abertura de um processo para apurar eventual crime de responsabilidade -cuja pena é a perda da função pública.




A falência do nosso sistema judiciário: Supremas razões



Por Wálter Maierovitch

O Supremo Tribunal Federal (STF) continua a surpreender a sociedade civil e a mostrar a falência do nosso sistema de Justiça. Um sistema a favorecer poderosos e potentes e a criar o caldo multiplicador da burguesia mafiosa. Nesta semana, dois fatos chamaram a atenção e foram protagonizados pelos ministros Cezar Peluso e Ricardo Lewandowski, ambos do STF.

Por iniciativa de 2 milhões de cidadãos votantes logrou-se chegar à Lei da Ficha Limpa. Por essa lei, não podem concorrer às eleições os condenados criminalmente por órgão judiciário colegiado e os que renunciaram a mandato parlamentar para arquivar, por perda de objeto, processo de cassação por conduta indecorosa. Antes da Ficha Limpa, existia a norma constitucional, Art. 15, III, a estabelecer a perda de direitos políticos aos definitivamente condenados criminalmente e enquanto durassem os efeitos da decisão. Com a Ficha Limpa criou-se um mecanismo complementar e salutar à luz do interesse social.

Medidas cautelares são bem conhecidas no Direito positivo de Estados democráticos: prisão preventiva, separação de corpos, alimentos provisionais, afastamento jurisdicional de magistrados etc. Jader Barbalho, em 2001, renunciou ao mandato de senador para evitar a cassação e futura inelegibilidade. Em 2010, Barbalho concorreu, pelo PMDB, ao Senado pelo Pará e, com 1,8 milhão de votos, encabeçou a lista dos eleitos. Diante da Lei da Ficha Limpa, não teve a posse deferida e foi ao STF.

Como se sabe, o julgamento, com o ministro Joaquim Barbosa sorteado como relator, terminou empatado. À época, a Corte estava desfalcada em razão de vaga aberta pela aposentadoria da ministra Ellen Gracie. O ministro Cezar Peluso, consoante entendimento externado quando de anterior e célebre julgamento do ex-governador Joaquim Roriz, não quis, com relação a Barbalho, votar duas vezes. Voltou a entender inconstitucional prerrogativa do Regime Interno do STF que contempla o “voto de qualidade”, espécie de voto de Minerva. Em resumo, o processo de Barbalho ficou suspenso até a posse da nova ministra, a completar a composição do STF. Como o primeiro suplente de senador também estava impedido, assumiu Marinor Brito, do PSOL.

Poucos dias atrás, uma cúpula de caciques do PMDB marcou audiência com Peluso. Uma audiência precedida de telefonemas do vice-presidente Michel Temer e do presidente José Sarney, como revelou a Folha de S.Paulo. Temer e Sarney apoiaram a reivindicação a ser transmitida a Peluso no encontro com os senadores Renan Calheiros, Romero Jucá, Valdir Raupp e o deputado federal Henrique Eduardo Alves. Além do caso Jader Barbalho, foi tratada a questão do reajuste dos vencimentos dos ministros do STF e do funcionalismo do Judiciário, cujos processos legislativos estão em curso.

Na sessão de julgamento da quarta-feira 14, o ministro Peluso, com a ausência do relator Joaquim Barbosa em razão do seu crônico mal na coluna vertebral e ainda com a cadeira deixada vaga por Ellen Gracie, colocou em julgamento o caso de Barbalho, que não estava em pauta e se encontra suspenso. Peluso, quando da reunião com o vértice do PMDB, sugeriu a apresentação de uma petição com pedido de voto de qualidade (desempate).

O voto de qualidade de Peluso determinou a posse de Barbalho, com entendimento, já sufragado em outro caso, de inaplicável a Lei da Ficha Limpa às eleições de 2010. Quando se negou a dar voto de desempate nos autos do caso Roriz, o ministro Peluso afirmou, pela televisão e urbi et urbe, que só um déspota usaria do tal voto de qualidade.

A pressão do PMDB, a ameaça de atraso na aprovação da ministra indicada, a questão dos reajustes e o precedente de não se aplicar a Lei da Ficha Limpa às eleições de 2010 levaram, ao que parece, o ministro Peluso a praticar um ato despótico. E como um déspota esclarecido deu as costas para 2 milhões de cidadãos votantes que tomaram a iniciativa de propor cláusulas de barreira a candidatos. Não se sabe qual seria o voto de Rosa Maria Weber, escolhida pela presidenta Dilma. Na Comissão de Justiça, ela não soube responder a questões sobre Direito Civil e Criminal, pois é especializada em Direito do Trabalho. Mas, comoprometeu que ia estudar e apreender (a esta altura do campeonato!), poderia chegar a uma conclusão diversa da posta por Peluso e em favor de Barbalho.

Por outro lado, coube ao ministro Lewandowski, em entrevista, alertar que o chamado “processo do mensalão” poderá findar sem julgamento do mérito, pela extinção de punibilidades em razão de prescrições de pretensões punitivas. Num sistema adequado de Justiça, jamais, em caso tão polêmico, se deixaria de apreciar o mérito, absolvendo-se ou condenando-se. O atraso, pelo decurso do tempo, leva à prescrição, pois não é justo a eternização de processos criminais. Mas o apelidado mensalão gerou processo de instância única, por força do princípio do foro privilegiado. Assim mesmo vai prescrever, como vaticinou Lewandowski. Para lembrar o canto de Moraes Moreira, “la vem o Brasil descendo a ladeira”.


Juízes querem que Eliana Calmon se explique

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Corregedora do CNJ reclama de corporativismo de associações

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FELIPE SELIGMAN
DE BRASÍLIA

A corregedora do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministra Eliana Calmon, afirmou nesta quinta-feira que a instituição realiza investigações patrimoniais de juízes e servidores do Judiciário há quatro anos, mas o trabalho só gerou polêmica quando chegou no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), uma consequência do "corporativismo" das associações de magistrados, segundo ela.

Calmon disse que a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Ajufe (Associação de Juízes Federais do Brasil) e Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho) divulgaram informações "desencontradas e absurdas" de que ela estaria investigando mais de 200 mil pessoas, com a intenção de fazer um "verdadeiro linchamento moral".

Associações de juízes pedem investigação contra Eliana Calmon
Varredura em 217 mil nomes motivou guerra no Judiciário
Em nota, ministro do STF nega ter sido beneficiado por decisão
Leia a íntegra da nota em que Peluso defende decisão de Lewandowski
Ministro do Supremo beneficiou a si próprio ao paralisar inspeção
Peluso, que recebeu R$ 700 mil do TJ-SP, defende Lewandowski

"Só posso lamentar [a polêmica], fruto de maledicência e irresponsabilidade da AMB, Ajude e Anamatra, que mentirosamente desinformam a população ou informam com declarações incendiárias e inverossímeis", afirmou Calmon.

Adriano Vizoni - 17.out.2011/Folhapress
No auditório da *Folha*, Corregedora do CNJ, Eliana Calmon, durante debate sobre poder de investigação do conselho
No auditório da Folha, Corregedora do CNJ, Eliana Calmon, durante debate sobre poder de investigação do conselho

Segundo ela, trata-se, na realidade, de uma tentativa de desviar o foco, pois seu trabalho visa "defender as instituições brasileiras da corrupção, que infelizmente se alastra pelo país". "O que está realmente em jogo é a sobrevivência do CNJ. Esse é o verdadeiro ovo da serpente".

Sobre as investigações, a corregedora também afirmou que nunca houve devassa ou quebra de sigilo e que tudo realizado por sua equipe está dentro da lei.

"Todos os servidores públicos são obrigados a apresentar a declaração de imposto de renda. Não é para ficarem guardados num arquivo, mas para que os órgãos de controle examinem quando houver suspeita de transações ilícitas", disse Calmon.

Ela argumentou que decidiu fazer investigações pontuais, com base em informações enviadas pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), em casos de movimentações consideradas atípicas --acima de R$ 250 mil.

No caso de São Paulo, foram identificadas 150 transações do tipo e, por isso, ela decidiu investigar. "Foram apenas 150, como falar agora em mais de 200 mil investigados. Questionamos, até porque pode ser tudo legal, fruto de herança, sorteio", explicou.

A ministra disse que a inspeção realizada no TJ--SP verificou que 45% dos magistrados não enviaram à corte suas declarações de imposto de renda, desrespeitando a legislação. Também disse que nunca realizou nenhuma investigação contra ministros do Supremo Tribunal Federal e que ficou sabendo pelos jornais que Cezar Peluso e Ricardo Lewandowski receberam valores do tribunal, referente a um passivo trabalhista.

Questionada se os procuraria para esclarecer o fato, a ministra disse que não, pois "não se trata de um grupo de amigos".




Eliana Calmon, do CNJ, reage: "Não fiz devassa"

Eliana Calmon, do CNJ, reage: Foto: José Cruz/Agência Brasil

Corregedora da Justiça se defendeu da acusação de ter promovido investigações contra 270 mil pessoas ligadas aos magistrados e lembrou que 45% dos juízes nem apresentaram declarações de IR; segundo ela, querem matar o CNJ

22 do 12 de 2011 às 14:06

Fernando Porfírio _247 – É uma operação de risco, mas a ministra Eliana Calmon decidiu partir para o ataque. A contra ofensiva da corregedora nacional de Justiça ocorreu nesta quinta-feira (22), por meio de uma entrevista coletiva em Brasília. Mulher de sinceridade à flor da pele que não mede palavras, Eliana Calmon acusou as associações de magistrados, que chamou de "ovo da serpente", de orquestrar uma campanha contra do CNJ.

A ministra disse que era alvo de uma "tentativa de linchamento moral" de caráter corporativo. A ministra se referia a acusação de promover uma devassa fiscal, contra magistrados. Ela considerou "desencontradas e absurdas" as informações veiculadas pelas associações de magistrados de que mais de 200 mil pessoas – entre juízes, servidores, familiares e pensionistas – estariam sob investigação do CNJ.

A ministra informou que no Tribunal de Justiça de São Paulo, onde há mais irregularidades detectadas pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), só foram apontadas 150 "transações atípicas" (movimentações superiores a R$ 250 mil), num universo de 2 mil juízes. Ainda segundo ela, tais irregularidades – falta de declarações de bens e de Imposto de Renda, sobretudo – devem ser menos de 500.

Eliana Calmon interrompeu seu recesso na Bahia e convocou entrevista coletiva, na sede do CNJ, por conta do que chamou do escândalo criado pelas associações – segundo ela o "ovo da serpente" — que "querem desviar o foco da atuação de controle da Corregedoria Nacional, prevista na Constituição Federal, na Lei 8.429/92 (Sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito) e no Regimento Interno do CNJ".

A ministra explicou que não tem ainda em mãos o levantamento dos cruzamentos feitos pelos técnicos da Coaf, mas que a situação de São Paulo chamou a atenção pelo fato de 45% dos juízes e desembargadores não terem disponibilizado suas declarações de Imposto de Renda.

"Mas não são todos os magistrados, nem muito menos mais de 200 mil pessoas no país todo, e não estamos fazendo nenhuma devassa fiscal, com quebra de sigilo. Não são mais de 150 casos que estão sendo investigados. O Coaf está cruzando dados das folhas de pagamento, e não tenho ainda ciência de todos os dados. Na Justiça do Trabalho não foi detectada nenhuma suspeita de irregularidade, e na Justiça Militar apenas uma", disse Eliana Calmon.

A Corregedora nacional foi taxativa quando se referiu a informações de que pelo menos dois ministros do Supremo Tribunal federal – Ricardo Lewandowski e Cezar Peluso, que foram desembargadores do Tribunal paulista antes de serem nomeados para o STF – estariam sendo investigados.

"Quero dizer que não há nenhuma informação sobre ganhos dos ministros do STF, até por que as folhas examinadas são relativas aos anos de 2009 e 2010, quando os citados já eram integrantes da Suprema Corte. Eu também não poderia estar investigando nenhum ministro do STF por que a Constituição não dá essa competência ao CNJ", frisou.

E concluiu: "Estou absolutamente segura da correção do meu agir, e no aguardo das decisões do STF, as quais cumprirei mesmo que não esteja de acordo com elas. Tenho mandato de corregedora nacional de Justiça até setembro de 2012, e vou cumpri-lo até o fim".

Fonte: Bahia247

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