Comissão da Câmara acompanha investigações sobre assassinato de juíza
12/8/2011 8:25, Redação, com ABr - de Brasília
A juíza Patrícia Acioli, assassinada na madrugada desta sexta-feira em Niterói, era considerada uma profissional 'linha dura'
A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados vai acompanhar as investigações sobre o assassinato da juíza Patrícia Lourival Acioli, assassinada em Niterói.
– A questão é gravíssima. Ela estava ameaçada. Recentemente tinha condenado policiais que fazem parte de milícias, de grupos de extermínio e isso deixava a 4ª Vara Criminal de São Gonçalo muito vulnerável –, disse o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).
Alencar disse ainda que pretende saber se houve falha na proteção da magistrada ou se foi ela mesma quem dispensou a segurança pessoal.
– De qualquer maneira, isso não fica na esfera pessoal. É preciso, independentemente da vontade da pessoa, ter a proteção, o cuidado –, comentou.
Para o deputado, a Comissão de Direitos Humanos pode pedir que o Ministério da Justiça coloque a Polícia Federal nas investigações em âmbito estadual.
– O Estado Democrático de Direito fica ameaçado por esses bandos. Colocam em risco, não só magistrados, mas toda autoridade pública do Estado –, acrescentou.
Patrícia Lourival Aciol tinha várias decisões judiciais contra policiais militares em seu currículo. Era responsável por julgar casos de homicídio no segundo município mais populoso do estado do Rio, inclusive os casos de autos de resistência, isto é, mortes provocadas pela polícia supostamente em confronto com o suspeito.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, cobrou esclarecimentos sobre os motivos pelos quais a juíza estava sem escolta policial mesmo sendo alvo de ameaças.
A magistrada era conhecida por seu rigor na atuação contra grupos de extermínios formados por policiais militares. A juíza foi assassinada quando chegava em casa em Niterói – na região metropolitana do Rio de Janeiro. Em nota, Cavalcante lamentou a morte da magistrada e pediu imediata apuração sobre os autores e mandantes do assassinato.
– Foi uma barbaridade contra um ser humano e, sobretudo, contra Justiça brasileira e o Estado de Direito. Ceifaram a vida de um magistrado, e não podemos, efetivamente, retornar aos tempos das trevas, conviver com esse tipo de reação, esse tipo de selvageria que agride a Justiça, agride o Estado de Direito –, disse o presidente da OAB.
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou nota criticando o Estado pela falta de segurança para o trabalho dos magistrados. “Muitos juízes deixam a competência criminal com medo de serem mortos e isso faz com que a sociedade fique à mercê”, diz a nota.
A Ajufe afirma que o nome de Patricia Acioli constava em uma “lista negra” composta de 12 pessoas “marcadas para morrer” e encontrada com um suspeito de tráfico de drogas, detido no estado do Espírito Santo. Segundo a associação, Patrícia era “uma juíza criminal que realizava exemplarmente o seu trabalho no combate ao narcotráfico, em defesa da sociedade”.
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