Ludmilla Duarte l Sucursal Brasília
A Bahia é o segundo Estado em número de gestores públicos com contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) desde o ano de 2002: são 700 baianos, atrás somente do Maranhão, com 728. Eles estão numa lista de 4.922 gestores com 7.854 contas julgadas irregulares, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que agora terá de se debruçar sobre esta lista para definir quem é que terá que ficar fora do pleito deste ano – já que nem todos os gestores da relação do TCU tiveram as contas rejeitadas “por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa”, como manda a recém-promulgada Lei 135/2010, batizada de Lei da Ficha Limpa.
Segundo o TCU, há contas rejeitadas por razões meramente formais, como ausência de documentos ou erros em sua apresentação, o que por si só não configura má-fé. Dois deputados federais baianos estão na relação. Fernando de Fabinho (DEM), ex-prefeito de Santa Bárbara, a 141 km de Salvador, e Geraldo Simões (PT), ex-prefeito de Itabuna, a 433 km de Salvador. O suplente Joseph Bandeira (PT), ex-prefeito de Juazeiro, a 500 km da capital, também está na lista.
O caso que envolve Fernando de Fabinho é um convênio firmado com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) em 2005. Segundo o TCU, cerca de R$ 140 mil repassados à prefeitura pelo governo federal e pagos à empreiteira contratada para uma obra de saneamento na cidade teriam deixado de ser aplicados. O fato já virou uma ação penal impetrada pelo Ministério Público junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Defesa -A defesa do deputado alega que as obras foram concluídas, ainda que fora do prazo, e que não há provas de que Fernando de Fabinho tenha desviado, em benefício próprio ou de terceiros, os recursos repassados pela Funasa. Para a defesa, sem provas, o Ministério Público pretende fazer da ação penal a via da investigação.
Já Geraldo Simões teve as contas rejeitadas por falta de apresentação de documentos e de defesa na fiscalização da contratação de dois convênios, um deles na área de Saúde e o outro na de Educação. Segundo o parlamentar, os convênios datam de 1996, no seu primeiro mandato, quando era o único prefeito petista administrando uma cidade média baiana e sofria acirrada perseguição política por parte do grupo liderado pelo falecido senador Antonio Carlos Magalhães, que controlava o governo do Estado.
Joseph Bandeira, prefeito de Juazeiro de 2001 a 2005, teve as contas rejeitadas num acórdão publicado em 2008 porque deixou de apresentar documentos relativos ao programa Sentinela, executado com recursos do governo federal.
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