Folhapress
O projeto da nova lei eleitoral, aprovado na quarta-feira pela Câmara dos Deputados, foi criticado ontem pela ANJ (Associação Nacional de Jornais), por conta da criação de amarras para cobertura de eleições por portais, sites e blogs.
Mesmo não sendo concessão pública, a internet poderá ter as mesmas regras de rádios e TVs. Nos debates, será necessário que dois terços dos candidatos de partidos com representação na Câmara sejam convidados --mesmo os "nanicos".
"Nem bem comemoramos a decisão do STF [Supremo Tribunal Federal], de abril de 2009, derrubando a antiga Lei de Imprensa do regime militar, e já surgem novas tentativas de limitar, numa penada, a liberdade de expressão dos jornais, por meio de um projeto sobre o qual não houve qualquer discussão pela sociedade", declarou a entidade, em nota.
"Jornais --impressos ou em meio on-line-- não são concessões públicas, e não podem ser equiparados a rádio e TV. A ANJ estará atenta para contestar arbitrariedades que afetem a liberdade de expressão."
Críticas Outros pontos do projeto foram criticados por advogados especialistas na área. Pelas regras propostas, acaba a inelegibilidade para candidatos que deixarem dívidas de campanha.
Para Torquato Jardim, ex-ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o "direito eleitoral é o único ramo do direito no qual o destinatário da norma de conduta redige a própria norma". "O Congresso é uma assembleia de vencedores. E esses vencedores não vão mudar a regra do jogo para perder o jogo, para não serem reeleitos", diz.
Segundo ele, toda vez que a Justiça Eleitoral avança e restringe a ação política, o Congresso muda a lei.
Ele cita como exemplo a decisão segundo a qual bastará para disputar a eleição o candidato ter apresentado as contas eleitorais de campanhas passadas, sem a necessidade de sua aprovação.
"Agora, ter ou não ter contas de campanha aprovadas não impede a certidão de quitação de obrigações eleitorais [documento necessário para se candidatar em eleição posterior]. Isso vai contra a jurisprudência", diz o advogado.
Apesar de críticas, o ex-ministro do TSE diz que a regulamentação para campanha eleitoral na internet é positiva. O advogado Eduardo Nobre, especialista em legislação eleitoral, concorda com ele.
Nobre também vê como positiva a possibilidade de equacionar punições que têm como consequência a suspensão do fundo partidário. "A reforma abre possibilidade para sanção intermediária entre não punir nada ou punir 100%, com relação ao repasse ao fundo partidário", declara.
Fonte: Tribuna da Bahia
Comentário do nosso Blog:
No que é nocivo ao cidadão, Jeremoabo continua em primeiro lugar. Enquanto a Associação Nacional dos Jornais, só agora vem observar ou denunciar que a Reforma Eleitoral limita a liberdade de expressão, o site jeremoabohoje, por antecedência, vem amargurando essa arbitrariedade desde 2005.
Então, hoje com essa notícia da Tribuna da Bahia, reconheço a veracidade dos dizeres de:
Martin Niemöller
"Primeiro vieram buscar os judeus e eu não me incomodei porque não era judeu.Depois levaram os comunistas e eu também não me importei pois não era comunista.Levaram os liberais e também encolhi os ombros. Nunca fui liberal.Em seguida os católicos, mas eu era protestante.Quando me vieram buscar já não havia ninguém para me defender…
Sábado, Julho 11, 2009
Reforma eleitoral limita liberdade de expressão, diz ANJ
TCU condena ex-prefeita de Cícero Dantas a pagar crobrança judicial
Redação CORREIO
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Arlete Bitencourt de Castro, ex-prefeita do município de Cícero Dantas, a 305 quilômetros da capital baiana, a devolver R$ 641.669,90 aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por não prestar conta de recurso federal destinado ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Segundo o relator do processo, o ministro André Luís de Carvalho, Alerte não comprovou que os produtos alimentícios supostamente adquiridos com recurso do PNAE foram distribuídos às escolas municipais.Artele também não identificou as notas fiscais com o nome do programa, o que também impossibilita comprovar a aplicação do recurso. O TCU encaminhou cópia da decisão à Procuradoria da República no Estado da Bahia, e o pagamento da cobrança judicial já foi autorizada.
Fonte: Correio da Bahia
Mais um comentário:
Eu não quero nem compreender, mas apenas entender: porque em todo país, inclusive na Bahia, todo prefeito corrupto é penalizado; e aqui em Jeremoabo/Bahia, é elogiado, protegido, aplaudido, e promovido à reeleição, e o pior, sem nenhuma punidade.
Será que o apocalipse já se instalou aqui em Jeremoabo, ou ainda é a maldição dos capuchinhos?
Eu me manisfesto assim, porque no jeremoabohoje me referia ao artista como o corrupTista, mas como o seu comparsa ex-padre Moura mesmo rasgando a Constituição conseguiu a Censura, mudei a maneira de citar para "tista de deda" (minúsculo), porém, o conteudo continua o mesmo!
MP aciona prefeito de Eunápolis por irregularidades em licitação
Redação CORREIO
O prefeito José Robério Batista de Oliveira foi acionado pelo Ministério Público (MP) após gastar cerca de R$ 1 milhão com a contratação irregular de bandas e cantores para os festejos de São Pedro na cidade de Eunápolis, em 2008.
Segundo o promotor de Justiça, Dinalmari Mendonça, o contrato firmado com o aval da procuradoria do Município, Sõnia Abade, fundamenta a fraude da licitação porque sustenta os acionados que os artistas foram contratados por meio de empresário exclusivo deles, o que tornaria ilegível a licitação.
A mesma fraude foi efetivada na contratação de artistas para as festividades do dia da cidade em 2007 e 2008 e para o 'Pedrão 2007'. O representante do MP ainda destaca que nesse 'Pedrão' foram gastos R$ 516 mil. Para o promotor de justiça estes altos gastos com festas públicas evidenciam os problemas sofridos pelos municípios que, segundo ele, sofre com a constante falta de remédios nos postos de saúde.
O prefeito já foi acionado pelo Ministério Público Federal (MPF) anteriormente por abastecer trio elétrico de sua empresa e carros particulares com verba do Fundo Nacional de Saúde.
Fonte: Correio da Bahia
Comentário:
Em Eunápolis foi o MP que acionou o Prefeito, e aqui em Jeremoabo/Bahia, vai ser a ONG Transparência Jeremoabo que irá acionar as autoridades competentes, para acionar o tal “tista de deda”para prestar esclarecimento e responder pela imoralidade do montante gasto com as bandas que tocaram no São João fajuta de nossa terra.
Muito dinheiro gasto, e festa fraca.
MP diz que 'nome sujo' não pode barrar contratação de empregado
Redação CORREIO
O Ministério Público do Trabalho considera discriminação a prática de empresas que consultam serviços de proteção ao crédito antes de decidir sobre a contratação de futuros empregados, segundo informou a procuradora Valdirene Silva de Assis, vice-coordenadora nacional de combate à discriminação do órgão.
'O empregador não pode interferir na esfera privada no empregado. Quando faz isso e contrata em razão de eventual certidão que seja apresentada, temos uma questão de discriminação. É uma situação irregular, em que a honra é afetada e dá direito a indenização por danos morais', avalia Valdirene.
Não há regra expressa na Constituição e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sobre a contratação de funcionários que tenham o chamado 'nome sujo'. Somente para os bancários há previsão legal de demissão por justa causa em caso restrição do cpf.
O trabalhador que se sinta vítima de discriminação em razão da verificação dos dados cadastrais deve buscar a procuradoria regional do trabalho de seu estado - veja aqui - e fazer a denúncia. O ideal é que sejam apresentadas provas. O Serasa informou que, no contrato com as empresas parceiras, há cláusula que proíbe a verificação dos cidadãos para finalidades que não sejam as da relação de consumo. Segundo a assessoria de imprensa da empresa, o Serasa já cancelou contratos ao verificar que os dados foram usados em processos seletivos das empresas. Quem souber que uma empresa cometeu o ato, pode procurar o Serasa e denunciar.
JuízesOs juízes, no entanto, divergem sobre o tema. Para o juiz do trabalho da 1ª Vara de Trabalho de Taguatinga (DF), Rogerio Neiva Pinheiro, as empresas têm atualmente liberdade para contratar.
'A Constituição proíbe a discriminação por sexo, raça, cor, idade. Mas não dispõe sobre a inadimplência. Entra a discussão: não contratar porque tem o nome negativado é discriminação?'
O juiz paulista Manoel Antônio Ariano, que há seis anos atua como substituto no Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, disse que nunca julgou um caso sobre o tema e avalia que a maioria dass negociações fica na esfera do Ministério Público. 'É preciso visualizar cada caso, ver se há dano de fato. Suponhamos que faça o teste e é aprovado, perde tempo em exames, deixa de ir para outro emprego. Daí a empresa diz que não pode contratar porque tem o nome sujo. Pode pedir danos morais, mas depende de cada caso.'
BancáriosA única menção a restrição de empregados com nome sujo na CLT é no caso dos bancários. O artigo 508 diz que, 'considera-se justa causa, para efeito de rescisão de contrato de trabalho do empregado bancário, a falta contumaz de pagamento de dívidas legalmente exigíveis'. Para a procuradora do trabalho Valdirene Silva de Assis, mesmo com a previsão em lei, deve-se considerar cada caso isoladamente. 'A situação concreta vai dizer se exigência é razoavel ou se é sem propósito. Não obstante ele estar dentro do quadro, mas se não houver nenhuma atuação que possa colocar em risco a situação do patrimônio deve ser avaliado.'
A secretária de finanças do Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região, ligado à Central Única dos Trabalhadores (CUT), diz que a entidade atua para reverter as demissões por justa causa de bancários. São muitos os casos do tipo, mas a demissão não ocorre de uma vez. O empregado é advertido antes.'
(Com informações do G1)
Fonte: Correio da Bahia
Nosso Comentário:
O MP está mais do que certo, vamos citar um caso concreto aqui em Jeremoabo/Bahia:
Se o “tista de deda” o maior fixa suja da região, com centena de processos de improbidade, conseguiu arranjar um emprego de Prefeito e assumiu, porque um cidadão honesto, que por qualquer contratempo teve o seu nome sujo, só porque não pode honrar seus compromissos, não poderá assumir um emprego. Que justiça é essa?
Brasileira ganha destaque após foto com líderes do G8
da Folha de S.Paulo
Uma brasileira de 17 anos, que nunca havia deixado o Rio de Janeiro até a semana passada, virou celebridade após aparecer em uma foto sendo alvo de olhares dos presidentes dos EUA, Barack Obama, e da França, Nicolas Sarkozy, durante sessão de fotos com os presidentes do G8, na Itália, na quinta.
Mayara Tavares integra o grupo J8, de 56 adolescentes --quatro brasileiros-- convocados pelo Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) para discutir questões na pauta do G8.
Na imagem, Sarkozy e Obama olham na direção da estudante no momento em que ela se dirige para falar com o presidente Lula. A foto foi reproduzida por sites e jornais de vários países. O "Corriere della Sera", da Itália, afirma que o "olhar de Obama parecia cair maliciosamente" na direção da menina. Várias redes de TV americana, entre elas a "CNN" e a "ABC News", passaram o dia exibindo vídeos do evento e discutindo se, na realidade, Obama não teria se virado para ajudar uma outra adolescente a descer a escada, e não para olhar a brasileira.
Moradora de uma favela em Santa Cruz, na zona oeste do Rio de Janeiro, Mayara ficou aborrecida com a repercussão, segundo a assessoria do Unicef. O pai dela, o vigilante Eduardo Tavares, 39, disse que a foto foi maldosa. "A imprensa não pode denegrir a imagem dela, ainda mais porque é menor de idade. Ela não está ali para ser sex symbol", reclamou. Agora, a família discute a possibilidade de ela seguir carreira política.
LENTA AGONIA
“Até quando, ó Catilina, abusarás da nossa paciência? Por quanto tempo ainda há de zombar de nós essa tua loucura? A que extremos se há de precipitar a tua audácia sem freio? Nem a guarda do Palatino, nem a ronda nocturna da cidade, nem os temores do povo, nem a afluência de todos os homens de bem, nem este local tão bem protegido para a reunião do Senado, nem o olhar e o aspecto destes senadores, nada disto conseguiu perturbar-te? Não sentes que os teus planos estão à vista de todos? Não vês que a tua conspiração a têm já dominada todos estes que a conhecem? Quem, de entre nós, pensas tu que ignora o que fizeste na noite passada e na precedente, em que local estiveste, a quem convocaste, que deliberações foram as tuas?”. (Primeiro discurso contra Catilina de Marco Túlio Cícero (106 a.C. - 43 a.C.), recitado no Templo de Júpiter em 8 de Novembro de 63 a.C).
Para o aprimoramento do exercício da profissão tenho um costume de repassar os discursos mais célebres da historia e hoje fazia leitura do discurso de Cícero (Tribuno Romano – senador) quando já tinha idéia formada sobre a matéria a ser tratada na minha coluna semanal, a lenta agonia de Sarney, e automaticamente o associei a Catalina, desafeto de Cícero.
Eu creio que a lenta agonia de Sarney fecha um ciclo perverso da história da república que teve como representantes mor o próprio Sarney e ACM. No império para manter a estrutura do poder se conferia aos grandes latifundiários o título de Coronel que mantinha as localidades de influência sob mão de ferro. Caiu o império e a oligarquia rural se manteve até o final da 1ª República e nos Estados nordestinos se sustentou em sua forma mais grotesca até os anos 50 do século passado.
No início dos anos 60 e com o golpe militar de 1964 emergiu uma nova forma do coronelismo, de roupagem nova e métodos distintos dos antigos coronéis. Sob o efeito da doutrina da segurança nacional os governos militares investiram na comunicação e a busca do ouro passou a ser a obtenção de concessões de rádio e televisão, sedimentando sua influência com a implantação de jornais, controlando a mente das pessoas do Brasil varonil. Foi assim nos estados do Maranhão com Sarney, ACM na Bahia, os Francos em Sergipe e a forma se repetiu por outros Estados. Diferentemente do coronel anterior que centrava suas atenções para exploração da pecuária os novos coronéis servilistas dos militares além dos meios de comunicação descobriram que investimentos em empresas com o dinheiro público tinham bons resultados e assim se criaram os impérios do norte e nordeste.
Os novos coronéis assim como os anteriores detinham o poder político Central e mais os poderes Legislativo e Judiciário. Formaram em derredor de si um séquito de abnegados servidores e como contraprestação os alimentavam com nomeações para cargos públicos, licitações direcionadas de obras, serviços e fornecimento de bens, traficaram influência para liberação de recursos financeiros de toda ordem e natureza gozando dos benefícios da impunidade e natureza elitista da justiça. Cortes de Contas nunca foi uma preocupação porque seus membros eram por eles nomeados. Com a cassação do Presidente Collor começou um efeito marola que culminou com a preocupação da sociedade de exigir respeito à coisa pública. Foi esse efeito marola que tomou fôlego que levou a renúncia e cassações de Senadores e Deputados, afastamento e prisões de deputados, juízes (das Cortes Superiores), prefeitos, funcionários públicos e empresários. Esquecendo a pirotecnia e os espetáculos públicos empregados, nunca a Polícia Federal trabalhou tanto quanto nos últimos seis anos.
Sarney tem uma peculiaridade. Por via transversa anexou (no sentido figurado) ao estado do Maranhão o estado do Amapá para se eleger Senador da república, fincando o pé e a influência em dois estados da Federação.
Sarney padece mais ainda por ser o último dos moicanos.
Lentamente vem definhando embora ainda resistindo e o exemplo foi a sua filha assumir o Governo do Maranhão depois de cassado o Governador originalmente eleito. No Senado resiste e não se sabe até quando. A cada dia surge denúncia e mais denúncias e a ultimou motivou a não querida instalação da CPI da Petrobrás. Para a situação a CPI da Petrobrás serve apenas como palanque eleitoreiro da oposição e para a oposição serve como discurso para desgastar o Governo Federal com vistas às eleições de 2010. Na minha ótica, quem age com lisura, ética e probidade no trato da coisa pública não tem o que esconder e não deve ter medo de ser investigado. Se tudo estiver correto, pior para a oposição.
Como o Presidente Lula não tem como concorrer nas eleições de 2010, que seria imbatível, todo e qualquer outro candidato será vulnerável. daí a intervenção de Lula na manutenção de Sarney na Presidência do Senado com foco na aliança com o PMDB. Perdendo o PMDB não sei se Lula irá transferir seus votos para a sua candidata. Enfim, Sarney agarrou no braço de Lula como um náufrago para se manter vivo, como Roma nos seus últimos dias, definhando em suas forças e na autoridade.
Como Cícero, pergunta-se: “Até quando, ó Catilina, abusarás da nossa paciência?
VIÚVAS DO CARLISMO. Expressão usada pelo Governador Jaques Wagner ao se referir aos políticos que fazem oposição ao seu governo. O Dep. Yulo Oiticica, segundo A Tarde de hoje, coluna Tempo Presente, C1 – A2, ao tratar sobre o excesso no linguajar do Governador: “Os palhaços não merecem ser comparados a estas pantagruélicas criaturas. No particular, acho que a expressão de Yulo é que foi excessiva. Quanto ao significado da palavra pantagruélicas o eleitor encontrará no final da nota na Coluna citada.
SACO. Saco é a crônica desportiva que mantém programa diário na TV. Como não tem lingüiça para encher todo o tempo contrata e demite treinador, vai busca a vida privada dos jogadores e quando não tem mais o que falar fica arriscando palpite para jogo e discutindo entre si. Se há uma crônica pobre no Brasil salvo as boas exceções como Tostão e alguns poucos, é a especializada no futebol. Como todo bom brasileiro sou apaixonado pelo futebol e embora faça restrições a linha programática da TV Globo, o noticiário esportivo dela é exemplar.
BUMBUM DE MULHER. O homem brasileiro não pode ver um bumbum de mulher. É a paixão nacional. Parece que Obama e Sarkozy entram no cordão. Que diga o flagra deles hoje ao avistar o traseiro da brasileira
PROGRAMA. Leio que o DEM lançou em Paulo Afonso o programa "Agenda Família" com finalidade social. Não conheço o programa e nem sei de onde virão os recursos para sua execução. Como a finalidade social e se efetivamente implantado, ponto positivo para o Governo Anilton.
Paulo Afonso, 10 de julho de 2009.
Fernando Montalvão.
Sexta-feira, Julho 10, 2009
Tribunal da Paraíba afasta uma juíza e um juiz
Em sessão administrativa extraordinária, anteontem (07), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, por unanimidade, instaurar processo administrativo disciplinar contra a juíza Maria Emilía Neiva de Oliveira, bem como seu afastamento da jurisdição por 90 dias. Este prazo pode ser prorrogado, dependendo do andamento do processo.A juíza Maria Emília - que até anteontem atuava na comarca de Santa Rita - é acusada de, quando juíza da 1ª Vara Cível da comarca de Campina Grande, ter beneficiado três advogados com a liberação de alvarás de grande monta, entre outras irregularidades.O TJ determinou, ainda, a instauração de procedimento para apurar irregularidades nos setores de Distribuição e de Protocolo de Campina Grande, visando identificar possível manipulação direcionada à 1.ª Vara daquela comarca, bem como determinar a abertura de outro procedimento para saber se houve participação de servidores da unidade judiciária nos fatos investigados.Segundo o advogado Eugênio Nóbrega, que defende a juíza, "a abertura do processo administrativo é uma chance de ela se defender, já que isso não foi permitido durante a primeira fase da apuração feita pela Corregedoria-Geral de Justiça". Problemas com a ex-cônjugeO juiz Bartolomeu Correia de Lima Filho, titular da 5ª Vara Cível, também da comarca de Campina Grande (PB), foi definitivamente afastado de suas funções por determinação do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba. Na sessão de ontem (08), o Pleno acolheu o voto do desembargador Manoel Monteiro, relator do processo administrativo a que o magistrado responde, em decorrência de agressão verbal e física praticada contra sua ex-esposa. Nos termos do voto do relator, o juiz Bartolomeu Correia foi afastado com base no artigo 4º da Resolução nº 30/07 do Conselho Nacional de Justiça e no artigo 163, § 3º, inciso II da Lei de Organização Judiciária. Dispõe o art. 4° da Resolução do CNJ que “o magistrado será posto em disponibilidade com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, ou, se não for vitalício, demitido por interesse público, quando a gravidade das faltas não justificar a aplicação de pena de censura ou remoção compulsória”. No dia 9 de janeiro do ano passado, conforme boletim policial de ocorrência, Ana Carla Gomes Ribeiro - ex esposa do juiz - disse que foi por ele brutalmente espancada pelo juiz, tendo seu rosto esfregado no chão, além da perda de muitos cabelos arrancados à força.O fato ocorreu na presença de sua filha. Segunda ela, o juiz estava embriagado e a espancou à base de socos e ponta-pés. O caso foi, à época, levado à 2ª Delegacia Distrital. O exame de corpo delito comprovou "sinais de grande violência sofrida pela mulher". (Com informações do Click-PB).
Atenção: Esta mensagem é enviada por leitor do Espaço Vital, sem a participação e conhecimento do editor da página, quanto ao texto, conteúdo, nomes e e-mails do remetente e do destinatário. Para certificar-se do conteúdo da notícia, acesse www.espacovital.com.br
Extraído do saite www.espacovital.com.br
Quinta-feira, Julho 09, 2009
IGREJA CATÓLICA: 35 mil crianças abusadas sexualmente por PADRES , etc
Por JÚLIO CAVALCANTE FORTES/ADV 08/07/2009 às 04:56
Essa notícia revela um dado de que - quando o homem contraria DEUS - o diabo faz a festa. Feito o homem a imagem/semelhança de Deus, inclusive para procriar, a IGREJA CATÓLICA , por dogmas, proibi os PADRES de se casarem. Resultado: PEDOFILIA/ESTUPROS/HOMOSSEXUALISMO, E TODO TIPO DE PROSTITUIÇÃO DENTRO DE PARTE DA IGREJA CATÓLICA, até a de MINAÇU-GO., que emprestava seu nome/Conta Bancária para Negociações da empresa -CEM/TRACTEBEL.
http://www.forumplp.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1487:arcebispo-irlandes-pede-desculpas-por-abusos-sexuais-a-menores&catid=81:europa&Itemid=198 Arcebispo irlandês pede desculpas por abusos sexuais a menores Qua, 20 de Maio de 2009 21:42 Administrador Investigação revela agressões e abusos em instituições católicas. Governo do país também foi criticado por não ter coibido os crimes. O arcebispo da IGREJA CATÓLICA irlandesa, o cardeal Sean Brady, pediu desculpas e disse estar "envergonhado" pelos milhares de casos de abusos sexuais, físicos e psicológicos cometidos por religiosos em instituições do país durante quase 70 anos. -------------------------------------------------------------------------------- Do G1, com agências internacionais Brady emitiu um comunicado hoje em resposta à publicação de um relatório da Comissão sobre Abusos a Menores, realizada em 2000, para esclarecer denúncias de abusos ocorridos desde 1940, até meados da década de 80. Homem observa a Cruz do Povo, no Parque Phoenix, em Dublin, nesta quarta-feira (20). (Foto: AP) Um relatório governamental divulgado nesta quarta-feira (20) na Irlanda acusa padres de terem agredido e abusado sexualmente de milhares de crianças durante décadas em instituições católicas como orfanatos e escolas de ofícios. A Comissão de Inquérito sobre Abuso Infantil foi estabelecida pelo governo em 2000. O resultado de sua investigação acusa sucessivas gerações de padres, freiras e irmãos de agredir, deixar à mingua e, em algum casos, abusar de crianças entre 1930 e 1990. "Um clima de medo, criado por punições pervasivas, excessivas e arbitrárias permeava a maioria das instituições", diz o relatório. Catálogo vergonhoso O relatório, disse o arcebispo, "documenta um catálogo vergonhoso de crueldade, abandono, abusos físicos, sexuais e emocionais", que aconteceram em escolas públicas, orfanatos, centros para doentes mentais e em outras instituições, que, em sua maioria, eram administradas por sacerdotes e freiras católicas. "O relatório ilumina um período obscuro do passado. A publicação deste extenso documento e análise é um passo bem-vindo e importante para estabelecer a verdade, para dar justiça às vítimas e para assegurar que um abuso como esse não volte a acontecer", disse Brady. O cardeal reconheceu o "grande dano e sofrimento" causado a "alguns dos menores e mais vulneráveis integrantes de nossa sociedade", e acredita que estas revelações "ajudarão a curar a dor das vítimas". "A Igreja Católica continua decidida a fazer tudo o que for necessário para transformar a Igreja em um lugar seguro, alegre e provedor de vida para as crianças", disse. "Sinto muito e estou envergonhado que menores tenham sofrido de maneiras tão horríveis nestas instituições", acrescentou Brady. Abusos O relatório, de cinco volumes, trata de instituições que já foram fechadas.O Departamento de Educação também é criticado, por ter sido incompetente para impedir os abusos. A comissão entrevistou 1.090 homens e mulheres que frequentaram 216 instituições entre orfanatos, hospitais e escolas. A divulgação do documento foi feita em um clima tenso, pois muitas das vítimas, algumas já idosas, estavam presentes. O presidente da comissão, o juiz Sean Ryan, disse que, quando surgia uma denúncia de abusos, as autoridades transferiam os acusados para outra unidade, onde, "em muitos casos", eles voltavam a cometer crimes. A igreja local ainda não se pronunciou sobre o conteúdo do relatório. Nas próximas semanas, será divulgado o conteúdo de uma outra investigação da comissão sobre abusos ocorridos entre 1975 e 2004 em várias paróquias da capital irlandesa, que já foi qualificado como "horroroso" pelo arcebispo da diocese de Dublin, Diarmud Martin. Relatório denuncia abuso sexual infantil na Irlanda Da década de 30 até o fechamento das instituições, mais de dois mil meninos e meninas foram violentados, espancados e humilhados por padres e freiras que dirigiam orfanatos, reformatórios e escolas. Jornal Nacional .................................................. OBSERVAÇÃO: a matéria acima tem autor definido e foi extraída do Google. Apenas o título e sumário são criação de quem fez a sua publicação aqui no CMI.
Email:: juliofortes156@hotmail.com
Fonte: CMI Brasil
FUNDAÇÃO FORD CHAPEUZINHO VERMELHO E O LOBO MAU
Laerte Braga
O trem começa a ficar bravo quando você passa a usar ok, yes, so much, em conversas normais, corriqueiras, do dia a dia. Paulo Henrique Amorim referiu-se ao jornalista Élio Gaspari ex-comunista como colonista. Se o cumprimento matinal é good morning vira caso de psiquiatra. Daí a bater sentido e ajoelhar-se diante da flag norte-americana e se imaginar milico a serviço da burguesia, pronto para qualquer emergência, um golpe, é um pulo.
Você corre o risco de acabar na Barra da Tijuca imaginando que está em Miami e fretar um helicóptero para levar a cachorrinha ao cabeleireiro. É que a pobre coitada não suporta o stress do trânsito sempre congestionado. Um monte de gente cujo objetivo é dirigir um Ford. É exatamente assim, por isso a propaganda é assim.
Preconceito puro. Contra o motorista, contra o cidadão dito comum consumidor O problema é adquirir o direito de dirigir um Ford. Conquistar.
A imensa e esmagadora maioria das fundações, em qualquer lugar do mundo cumpre o papel de lavar dinheiro, vender a ideologia dos donos, não importa qual seja a sua área de atuação, seu alcance. Em alguns casos, não poucos, de lavar dinheiro de quadrilhas padrão Roberto Marinho, para citar uma fundação brasileira. As aspas são em homenagem aos verdadeiros donos.
No caso da FUNDAÇÃO FORD é um dos principais instrumentos do complexo Wall Street/Washington que conhecemos como Estados Unidos. Vende a ideologia do american way life. É exibida em letreiros fantásticos da Broadway, em cadeias de lanchonetes, em campos de concentração em Guantánamo, ou bases militares espalhadas pelo mundo, ataque a insurgentes no Afeganistão e golpes militares. A última ação dos que conquistam o direito de dirigir um Ford foi o golpe em Honduras.
Uma parceria entre a FUNDAÇÃO FORD, a FUNDAÇÃO ROCKFELLER, o senador John McCain presidente de fato do conglomerado EUA , do ex-vice presidente Dick Chaney, dos chamados porões do aparelho estatal, algo assim como CIA AGÊNCIA CENTRAL DE INTELIGÊNCIA e um monte de milicos a serviço dessa gente e eivados de patriotismo até o depósito nas respectivas contas.
É uma grande loja FIESP/DASLU especialista em contrabando, sonegação, lavagem de dinheiro, tudo certinho, arrumadinho e transformado, embrulhado para presente em democracia, mundo melhor.
O deles.
A FUNDAÇÃO FORD preocupada com as comunicações no Brasil e de olho na Conferência Nacional de Comunicação, convocada para dezembro deste ano. Temerosa que grupos que trazem em si extremo patriotismo, compromisso com as liberdades e com a democracia, possam vir a ser afetados nesses rumos gloriosos do JORNAL NACIONAL nosso de cada dia, a perspectiva que Homer Simpson largue a cerveja, a preguiça e vá às ruas pedir explicações, cismar de querer decidir, a FUNDAÇÃO FORD, nesse idealismo puro e sincero, sabedora das dificuldades para a Conferência, ofereceu ajuda.
Quer dar um dinheirinho assim meio que de graça para que a comissão organizadora não tenha dificuldades em permitir que tudo se processe na mais perfeita ordem a partir dos interesses da ANJ ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE JORNAIS e da ABERT ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO . De repente, faltando recurso os caras podem perder o rumo e cismar que a real democratização das comunicações, os privilégios e os mecanismos que favorecem quadrilhas como a GLOBO, a ABRIL, a FOLHA, etc, etc, que tudo isso vá para o brejo e esse fantástico mundo, o das comunicações, caia nas mãos de despreparados que cismem de perguntar, achar as respostas e ser parte do processo.
Rádios comunitárias com esse sentido, por exemplo. Fim do direito de participação de capital estrangeiro em grupos de rádio e telecomunicações.
É só recusar a ajuda dos generosos senhores que administram a FUNDAÇÃO FORD? Os caras que estão encarregados de organizar a Conferência, supostamente comprometidos com a comunicação no seu sentido lato, amplo, sem privilégios, popular, acham que a FUNDAÇÃO FORD é boazinha, quer apenas ajudar e pegaram a grana. Segundo eles a FUNDAÇÃO FORD não quer interferir e nem ditar nada. Só ajudar.
A grande lição de Chapeuzinho Vermelho é que ela só chamou os caçadores depois que o lobo mau fez o que tinha que fazer. Aquele negócio de tirar vovó da barriga do lobo foi nove meses depois. Os senhores da ordem e da moral restabelecendo os costumes, as tradições e mandado que todos se ajoelhem diante do aparelho de tevê e dos doutores que escrevem na FOLHA DE SÃO PAULO.
Zelosa e cuidadora de suas partes pudentas a FOLHA só publica doutores, mesmo que os títulos sejam falsos como aconteceu faz alguns anos. Mas são doutores. Têm a chave da porta do Nirvana. Assim que nem FHC. Uma espécie de grande loja de departamentos onde o país inteiro é vendido.
A FUNDAÇÃO FORD esteve envolvida em pelo menos cem dos noventa e nove últimos golpes de estado promovidos pelo complexo Wall Street/Washington (aquele que alguns imaginam presidido por Obama e com sede no Staple Center, em Los Angeles, onde Michael Jackson foi exibido a 17 mil pagantes, fora os direitos de transmissão, para o gáudio e a felicidade dos que conquistaram o direito de dirigir um Ford).
Conforme-se em conquistar o direito de dirigir um Ford. Mesmo que o objeto do desejo tenha pulado para o banco de trás e se transformado em leitora atenta do WALL STREET JOURNAL.
Objeto de desejo não significa necessariamente alguém com belas formas. Pode ser tão somente o direito de existir, coexistir e conviver em bases dignas e humanas.
O objetivo da Conferência Nacional de Comunicação é reunir setores da chamada sociedade civil organizada, movimento popular, todo um amplo espectro que pensa, sonha e imagina a comunicação cumprindo o papel básico de informar e educar que seja , desenhando um modelo que possa ser proposto como caminho para a efetiva e real democratização desse mundo que hoje é apenas o principal tentáculo de um modelo perverso e podre.
Não se pode num artigo de opinião como este discutir todo o significado da Conferência, óbvio. Mas digamos que se vá buscar evitar que deputados e senadores promovam o loteamento de concessões de rádio e tevê entre si e grupos que os sustentam.
Discutir a exaustão o efeito dos grandes conglomerados que concentram emissoras de tevê, rádio e jornais e revistas num só grupo, que resta sendo seis ou sete famílias a decidirem o que deve ou não ser noticiado, debatido, o que deve ser levado ao conhecimento do cidadão e de que forma. A participação do capital estrangeiro, o que isso significa, que efeitos causa.
A comunicação popular, rádios comunitárias, tevês comunitárias.
Comunicação popular não significa necessariamente um veículo a vender determinada ideologia, qualquer que seja, mas que ao mesmo tempo que informe as trapaças da família Sarney, informe as trapaças da família FHC. E permita o exercício dessa desgasta palavra cidadania, da qual os donos tomaram posse e transformaram apenas em código do consumidor.
E muito mais que isso, bem mais que isso. Sarney e FHC são conseqüências do modelo. Que seja, a comunicação, o instrumento de debate de todas as questões que digam respeito ao Brasil e aos brasileiros. Uma verdadeira e real discussão sobre a presença de MONSANTO e dos transgênicos à mesa de cada um todos os dias. Que interesses estão por trás disso? Se cada um de nós deseja consumir roundup diariamente.
A realidade de cada um de nós, de todos, começa nas nossas cidades. O modelo atual em seu caráter perverso e centralizador ignora essa realidade. O cidadão não acorda no Brasil ou no seu estado. Acorda em sua cidade. Vive o seu dia a dia em sua cidade. Dita, por sua natureza centralizadora, deliberada, uma cultura externa, impõe esses valores e molda cidadãos à forma de zumbis retirando-se-lhes o espírito crítico.
E vai por aí afora um montão de coisas como dizemos os mineiros.
Você acha que a FUNDAÇÃO FORD, integrante da chamada Comissão Tri-lateral, que ao lado de outras fundações ROCKFELLER, por exemplo , da CIA, do Departamento de Estado, da USAID agência do complexo Wall Street/Washington para o desenvolvimento essa turma, digamos assim, que gerou a doutrina de segurança nacional, os golpes militares na América Latina nas décadas de 60 e 70 do século passado, as intervenções militares norte-americanas em várias partes do mundo, inclusive a guerra do Vietnã, você acha que a FUNDAÇÃO FORD vem assim que nem vovozinha caridosa, desejosa de receber a visita da neta, ou vem de lobo mau pronta para engolir Chapeuzinho?
Pior, Chapeuzinho a comissão organizadora da Conferência acredita que a FUNDAÇÃO FORD seja exatamente como a vovó. Queira apenas o bem da neta, esse imenso país continente e está pegando a grana desprendida e pura dos democratas que acham que o direito de dirigir um Ford se conquista.
O direito de ser cidadão também. De ter espírito crítico também. De escolher um sabão diferente de OMO também. E de ser capaz de entender e perceber que a escolha de mandatários públicos é a escolha de mandatários públicos e não privados dos grupos que dominam o setor.
E acima de tudo entender que o principal ator da novela é ele. Ator, roteirista e diretor. Vale dizer o dilema existencial não é o sabão em pó e nem o sanduíche do dia a dia.
Diz, tempestade da planície da Mandchúria. Diz, noite da floresta espessa. Quem é o partidário sem igual na história, quem é o patriota sem igual no mundo?
Canto da GLOBO da Coréia do Norte em louvor a Kim Il Sung, o o homem que guia a Ásia no mundo.
Brasil Ame-o ou deixe-o. GLOBO do Brasil. E nos porões centenas de brasileiros presos, torturados, prisioneiras estupradas, muitos assassinados, tudo patrioticamente. Conduzidos à desova pelos carros da FOLHA DE SÃO PAULO partícipe da OBAN OPERAÇÃO BANDEIRANTES o terror repressor financiado por empresas.
A FUNDAÇÃO FORD está preocupada com a democracia igualzinho o patriota sem igual no mundo.
Vide Honduras, o porta-aviões do complexo Wall Street/Washington que conhecemos como EUA.
Ah! E o ministro das Comunicações é Hélio Costa. Bial do período jurássico, boy da GLOBO, por extensão, das famílias que controlam os negócios da comunicação no Brasil. A sede é no complexo EUA, no resort Holyywood, ou no parque de diversões Disneyworld.
Não querem que você pense que é diferente da boiada que já vai ali à frente. Chegam de mansinho para incorporar você, todos, à boiada.
Quem gosta de cerveja deve ter cuidado com a gota, diz médico
Beber duas ou mais doses por dia eleva em 2,5 vezes o risco da doença.Doença é causada pelo excesso de ácido úrico no organismo.
Este não é um alerta contra o desperdício ou mesmo um lembrete de boas maneiras. Estamos falando do fato de que aqueles que bebem cerveja, regularmente, têm um risco maior de apresentar uma doença chamada gota.
O fato era conhecido dos médicos, que já alertavam seus pacientes com o diagnóstico da doença a evitar as bebidas alcoólicas, principalmente a cerveja. A novidade está na quantificação do risco que corre o bebedor contumaz de cerveja de desenvolver a gota. Segundo pesquisadores do Massachussets General Hospital, quem bebe duas ou mais doses de cerveja por dia aumenta em duas vezes e meia o risco de sofrer da doença. Já os bebedores de outras bebidas alcoólicas têm o seu risco aumentado em uma vez e meia. Para chegar a essa conclusão, foram acompanhados mais de 47 mil homens durante doze anos de estudo.
A gota é a doença causada pelo excesso de ácido úrico no sangue, que pode levar ao depósito desse ácido nas articulações e também à formação de cálculos renais, entre outros problemas.
O ácido úrico se forma no organismo por conta do metabolismo das proteínas, especificamente de um tipo de molécula orgânica, as purinas. Alguns alimentos são mais ricos em purinas, como os frutos do mar, algumas leguminosas, além de carne vermelha e miúdos.
A gota pode ser tratada com medicamentos, que reduzem a quantidade do ácido úrico na sangue e dieta, além do uso de antiinflamatórios para tratar a inflamação das articulações e diminuir a dor.
Fonte: G1
Justiça dá nova revisão a benefício até 1988
Paulo Muzzolondo Agora
Os beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que se aposentaram por invalidez ou que receberam uma pensão por morte de 1967 a 1988 podem conseguir um aumento de até 20% no valor do benefício.
Segurado deverá ir à Justiça
Governo deverá propor reajuste para os aposentados em agosto
A nova revisão, garantida pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), é possível porque a Previdência pode ter errado no reajuste do benefício.
O TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que atende os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul) também já deu ganho de causa a segurados nessa situação.
Entre 1967 e 1988, o reajuste dos benefícios previdenciários era igual ao dado ao salário mínimo. Mas os segurados que tiveram o benefício concedido em um mês diferente do da correção do piso podem ter tido, no reajuste seguinte, um aumento inferior ao que tinham direito.
"O reajuste do benefício, independentemente da data em que ele foi concedido, deveria ter sido integral. No entanto, em alguns casos, o INSS concedeu um aumento apenas proporcional. O instituto acertou o valor das aposentadorias. Porém, os benefícios que foram originados de um auxílio ou de uma aposentadoria não tiveram a correção", afirmou o advogado previdenciário Marco Anflor.
É por isso que as aposentadorias por invalidez, que são decorrentes de auxílios-doença, concedidas de novembro de 1967 a outubro de 1988 têm valores inferiores àqueles que deveriam ter sido pagos. Esse problema também ocorreu nas pensões de segurados que haviam se aposentado nesse período.
O erroO erro foi assim: se o primeiro benefício foi concedido sete meses antes do reajuste do salário mínimo, por exemplo, o aumento foi equivalente a apenas esse período, quando deveria ter sido aplicado integralmente no valor do benefício.
O valor do aumento irá depender de quando foi concedido o auxílio-doença (no caso da aposentadoria por invalidez) ou a aposentadoria do segurado que morreu (no caso da pensão). Se a concessão ocorreu pouco antes do aumento do salário mínimo, maior deve ser o aumento. "Os maiores beneficiários serão os segurados que se aposentaram na década de 1980, quando a inflação foi muito alta. Eles foram os mais prejudicados e poderão ter as maiores revisões", diz Anflor.
O INSS não comenta revisões judiciais.
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Fonte: Agora
Uma leve maquiagem
Dora Kramer
A rigor, não seria preciso investigação alguma sobre a edição dos atos secretos do Senado. O correto seria anular todos eles por descumprimento ao princípio da publicidade, constitucionalmente obrigatório para qualquer ação de natureza pública.
A punição dar-se-ia mediante os efeitos dessa nulidade. No caso de nomeações, por exemplo, demissão dos ocupantes dos cargos e devolução dos salários pagos durante a vigência do ato ilegal. O mesmo critério valeria para todos os outros atos.
Ficariam sem efeito as exonerações secretas de parentes feitas para atender à exigência do Supremo e esconder o nepotismo, bem como estariam invalidadas as horas extras pagas durante o período de recesso. O “cumpra-se” imediato caberia à Mesa Diretora do Senado, caso estivesse mesmo, como alega, imbuída do espírito da reformulação dos procedimentos. Como tal disposição só se manifesta ao ritmo de conta-gotas e sob pressão externa, o parâmetro transgressor continua presente nas ações da atual Mesa.
Quando o Senado opta por regularizar aqueles atos por meio da publicação com data retroativa, convalida a infração original. Confere artificialmente uma legalidade inexistente, no lugar de extinguir a ilegalidade. Radical, complicado, agressivo aos supostos direitos adquiridos? Muito mais drástico, complexo e destrutivo ao Estado de Direito é o Senado conviver com um território paralelo de poder consentido e exercido à margem da lei.
A instituição – toda ela, pois o colegiado aceitou essa regra meia-sola – optou por contemporizar. Apostou na saída sem dor, acreditou mais uma vez na existência de almoço grátis, a despeito de todas as provas em contrário.
Resultado: vai pagar dobrado. Muito mais desastroso para o Legislativo é a determinação do Ministério Público para que a Polícia Federal investigue o caso dos atos secretos. Os procuradores não tinham escolha. Ou cumpriam seu papel de defensores da sociedade e tomavam uma providência ou se associavam aos senadores na condescendência para com a ilegalidade.
Transigência esta que tem sido uma constante. Antes, na produção dos fatos que resultaram no escândalo em curso e também depois, na administração dos efeitos da crise. Tudo é feito no sentido de contornar as situações. O que se pode adiar-se adia, onde há espaço para amenizar se ameniza e naquilo que é possível acomodar interesses, acomoda-se. A consequência é a perda de credibilidade na disposição do Senado de realmente mudar suas práticas.
Da crise que completa seu quinto mês, de concreto resultam até agora o anúncio de abertura de processo contra dois ex-diretores, nenhum senador responsabilizado, muitas promessas a serem conferidas, uma tendência explícita à acomodação geral e vastos sinais de que a lição não foi aprendida.
Se nem o desativado Conselho de Ética a Casa deu-se o trabalho de remontar, como acreditar nas promessas de cortar gastos, reduzir pessoal, desmontar núcleos de poder paralelo, moralizar e modernizar uma estrutura viciada e obsoleta?
Todas as tentativas de fazer a Mesa aceitar ajuda externa foram repudiadas em nome da soberania interna. Tentou-se transformar um escândalo de transgressões legais numa crise de natureza político-eleitoral.
Pois bem, só que agora a coisa muda de figura com a política na iminência de virar oficialmente um caso de polícia. O encaminhamento poderia ter sido menos vergonhoso e mais eficaz. Mas, como ainda não se deu conta de que essa história só acabará quando efetivamente terminar a era do compadrio, o grupo controlador do Senado preferiu tomar o atalho da escora na figura do presidente da República combinada a um cardápio de soluções mornas que não resolvem, não convencem e não tiram o Senado da berlinda.
Sagrada confraria
Autoridades que usam a administração pública para assegurar fonte de renda a familiares, amigos e correligionários dizem que nada fazem de errado, pois os beneficiados não se enquadram no grau de parentesco que caracteriza o nepotismo.
Posam de ingênuos, enquanto dão asas ao mais desvairado, atrasado e cada vez mais bem aceito empreguismo. Hoje o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, emprega a mulher para expediente de um dia na semana em gabinete na Câmara e não vê nada demais.
Em outubro de 2003, o então secretário Nacional de Segurança Pública, Luiz Eduardo Soares, pediu demissão do Ministério da Justiça porque se sentiu desconfortável com as críticas à contratação da ex-mulher – profissional na área – como consultora num convênio entre a ONU e a secretaria que dirigia.
Nem tanto
Sendo tão exigente e vigilante conforme alega, é incompreensível como a ministra Dilma Rousseff deixou que seu currículo circulasse por anos a fio com informações maquiadas.
Fonte: Gazeta do Povo
Agiotas, malandros ou mafiosos?
Airton Cordeiro
As últimas notícias do Paraná Clube são estarrecedoras. Pressão de empresários, investidores e parceiros. O técnico Zetti saiu detonando, mas poupou a L.A., Figer e alguns dirigentes. Não deixou de falar em falsidade. De quem, não disse. Falou uma coisa para a rádio Transamérica e outra para este jornal. Fiquei sem entender, por ausência de argumentos contundentes do treinador. Também mencionou desentendimentos internos da diretoria do Tricolor. Uma lavanderia de roupa suja e encardida.
Fico a me perguntar com que tipo de gente trabalha o Paraná: agiotas, caloteiros, malandros ou mafiosos? Todos nocivos ao clube.
ultima = 0;
Saiba mais
Coritiba, uma aula no São Paulo
As origens da crise
Recentemente o ex-presidente foi acusado de tirar dinheiro que poderia ser usado na formação do time de futebol. Ficou provado, por gravações de imagens e sons, que recebeu polpudas propinas de um parceiro (?) do Paraná. Foi suspenso, mas está voltando.
O assunto de agora é uma possível briga de parceiros, pretendendo influenciar na escalação da equipe. Sem autoridade e competência para administrar o futebol, os diretores não fazem nada para o pleno exercício do poder. Cada dia é dada uma explicação. Sábado passado Zetti amanheceu confirmadíssimo pelo presidente como treinador. Um dia depois dormiu desempregado. É um samba do crioulo doido.
O Vasco “compra” o jogador Pimpão, não paga e a diretoria não faz nada, aceitando o calote passivamente, sem ter dinheiro para quitar os direitos de imagem dos jogadores. O Flamengo “compra” o Everton e empresta quatro jogadores ao Paraná com o compromisso de pagar os salários dos emprestados. Não pagou nada e quem arcou com a despesas foi o Paraná, para não desagradar aos jogadores, mesmo tendo extrema necessidade de receber o devido pelo Flamengo. Um calote atrás do outro.
É bom lembrar que as categorias de base começaram a ser tratadas com desdém quando o Paraná trocou direitos econômicos de alguns atletas por alimentação que a L.A. Esportes pagava para a gurizada mantida(?) pelo clube. É uma sucessão de atitudes erradas.
Hoje ficou tudo insuportável. Para a diretoria está tudo bem. O técnico vai embora, jogadores são dispensados e outros são requisitados. Pode? Na vida conturbada do Paraná dos últimos anos, tudo pode.
Fim trágico
Recebo mensagem eletrônica informando que o Clube Atlético Primavera, dono de um invejável patrimônio em Almirante Tamandaré, vai falir. Não pode pagar uma dívida trabalhista de oitenta e cinco mil reais. Meu estimadíssimo amigo José Pedroso de Moraes, falecido recentemente, deve estar desesperado em outro plano espiritual. Ele que foi o grande benfeitor do clube.
Lembro que a primeira vez que falei com Mário Celso Petraglia, a pedido do vizinho de página Carneiro Neto, foi para marcar uma reunião do atleticano com Pedroso. Petraglia propôs a incorporação do patrimônio do Primavera ao do Atlético. Pedroso ouviu tudo atentamente e disse não. “O Primavera está incorporado à minha vida”, disse. Petraglia foi embora sem conseguir o que queria.
Fonte: Gazeta do Povo
Wagner eleva críticas à oposição e aos aliados
Fernanda Chagas
Adotando uma postura pouco usual, o governador Jaques Wagner (PT), ontem, ao entregar 63 ambulâncias para Prefeituras do interior do estado e assinar convênio para a construção de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), numa clara demonstração de que, ao contrário dos rumores de que sua candidatura estaria em risco em prol do PMDB, seu projeto de reeleição está mais que posto. Em 2010, segundo ele, a resposta será dada tanto "aos adversários de sempre, que vivem de mentira e de propaganda enganosa quanto aos apressados e mal-agradecidos de agora". Pode-se dizer que o recado foi dado em cheio à oposição e ainda ao PMDB do ministro Geddel Vieira Lima, que continua em cima do muro quanto à repactuação da aliança com o PT.
"Aprendi com meu pai que a gente passa fome, mas não passa vergonha. Não sou valente, mas posso assegurar que covarde não sou. Na hora certa os mal-agradecidos e aqueles que enterraram a Bahia e que andam falando bobagem serão calados com números", disse, complementando que "1º semestre não foi brincadeira. Perdemos R$ 500 milhões em arrecadação. Muita coisa que estávamos acelerando, tivemos que conter, mas isso ninguém vê".
"Essa cara queimada não é de praia, é de andar pelo interior, falando com o povo, entregando água para todos. Agora não é possível que esse país daqui queira estar na constelação dos 10 mais desenvolvidos só nas exportações, que não se compreenda definitivamente que nenhum de nós será uma ilha de excelência cercado de miséria para todos os lados e que não adianta ficar pedindo só polícia, como uma ruma de abestalhados estão fazendo por aí", disse em rebate às críticas recebidas ao setor de segurança pública até mesmo por aliados.
Ainda em tom de desabafo, o governador fez questão de ressaltar que colocou nas ruas mais 3.500 soldados da polícia militar, 540 novos viaturas, 6 mil coletes à prova de bala, além de novas armas. "Estamos construindo a cadeia pública, vamos oferecer mais 3 mil vagas no presídio, mas ainda assim dizem que abandonamos a polícia. É melhor parar de mentiras, 2010 vai chegar! Nós estamos construindo um estado de cidadania , não uma palhaçada e a Bahia cansou de palhaços! Em dois anos e meio seria impossível resolver tantas porcarias, tantos trambiques nas contratações de serviços de limpeza, seguranças e nas áreas da saúde e educação".
Nem mesmo os gestores presentes escaparam. "Não queiram me ensinar a desaprender o que aprendi em 58 anos, pois eu não vou maltratar prefeitos, mesmo os mal-educados, os birutas de aeroportos, que chegam aqui ficam sem rumo, mas nos seus municípios adotam uma postura negativa. Porque tenho consciência que problemas temos de sobra, o que eu não posso é inventar dinheiro. Por isso estou muito tranquilo", disparou.
Por fim, ele deixou um recado para os adversários políticos e também aliados: "Já disse para não misturar a minha educação, minha humildade que aprendi na caminhada da vida. Para não a confundirem com covardia, pois na hora certa eu vou mostrar o resultado e calar a boca dos mentirosos. 2010 está chegando e vocês não vão ver esse mesmo Wagner nos palanques".
Fonte: Tribuna da Bahia
Câmara aprova reforma política libera campanha na internet
A Câmara dos Deputados aprovou hoje, em votação simbólica, o projeto de lei que trata da reforma eleitoral. Poucos deputados se manifestaram contra a emenda substitutiva apresentada em plenário pelo relator Flávio Dino (PC do B-MA).
Entre os avanços do texto aprovado hoje está a liberação da internet nas campanhas, mas só para candidatos. Seriam liberadas ações apenas em sites do próprio candidato, incluindo blogs e sites de relacionamento, como Orkut e Twitter. Novamente, como na legislação anteior,p o projeto quer que a campanha na internet seja submetida às mesmas regras de TV e rádio. A proposta, porém, proíbe a propagandas pagas pelos candidatos na internet.
Para o deputado Dino, o uso da internet "democratizará" as campanhas, aproximará o representante do representado, propiciará diálogo entre as partes e incentivará a participação política de amplos segmentos da população, além de diminuir o custo das campanhas.
A campanha na internet só será liberada a partir do dia 5 de julho de cada ano, a exemplo do que ocorre com outros veículos. A ideia é que o Brasil adote um modelo semelhante ao que norte-americano que foi decisivo para a eleição do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama. No ano passado, o democrata bateu todos os recordes de financiamento de campanha, arrecadando US$ 742 milhões de dólares. Ao menos 54% deste dinheiro veio de doações menores de US$ 200, geralmente feitas pela internet.
Será permitida ainda a pré-campanha. Em ano eleitoral será permitida entrevistas de pré-candidatos, reuniões, seminários e congressos custeados com recursos dos partidos, além de prévias partidárias. Atualmente, os candidatos só podem começar a divulgar suas candidaturas três meses antes das eleições.
O texto libera doações a candidaturas por cartão de crédito pela internet, por meio de formulário eletrônico. A regra é a mesma para as doações feitas pelos meios tradicionais: podem ser doados até 10% do rendimentos bruto e até 50% dos bens móveis.
Há ainda a proibição para que os candidatos utilizem imagens e voz de adversários em suas propagandas eleitorais.
O anteprojeto também estabeleceu que fundações que levam nome de candidatos ou sejam mantidas por eles ficam proibidas de distribuir bens em anos eleitorais. Os deputados fixaram ainda que 10% do fundo partidário --que reúne recursos para todas as legendas, divididos de acordo com o tamanho de cada partido devem ser aplicados na promoção da participação das mulheres na política.
A proposta prevê ainda que o TSE deve editar resoluções que tenham efeitos nas eleições até o dia 5 de março do ano eleitoral. Os deputados propõem ainda que o TSE disponibilize na internet as certidões entregues pelos candidatos sobre a existência ou não de processos contra eles.
Sobre as propostas que aumentam a participação das mulheres nas eleições, Dino informou que foi aprovada uma reserva de 5% do fundo partidário para promoção de atividades de incentivo à presença feminina na política e de reserva de 10% do tempo dos partidos para que elas possam se manifestar. "São dois grandes avanços. Hoje, esses percentuais são zero", ressaltou.
Após a votação dos destaques, o projeto será encaminhado à apreciação do Senado Federal. Se aprovado e promulgado até o inicio de outubro, as novas regras eleitorais já valerão para as eleições do ano que vem.
Fonte: Tribuna da Bahia
Lei determina validade de um ano para bilhete de passagens de ônibus
Redação CORREIO
A Lei 11.975, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (08), obriga que os bilhetes de passagens de ônibus intermunicipal, interestadual e internacional passem a valer por um ano, a partir da emissão, independentemente de estarem com data e horários marcados, sendo que os já agendados poderão ser remarcados. Antes de se configurar o embarque e caso desista de viajar, o passageiro terá direito ao reembolso do valor pago do bilhete, em até 30 dias, a partir da data do pedido. Em caso de atraso da partida ou em uma das paradas previstas, por mais de 1 hora, o transportador providenciará o embarque do passageiro em outra empresa, que oferecerá serviços equivalentes.Já em caso de defeito, falha ou outro motivo que interrompa ou atrase a viagem durante o seu curso, a empresa transportadora deverá assegurar a continuidade da viagem num período máximo de 3 horas, após a interrupção. Na impossibilidade de se cumprir essa determinação, fica assegurada ao passageiro a devolução do valor do bilhete de passagem. A Lei 11.975 determina ainda que, durante a interrupção ou retardamento da viagem, a alimentação e a hospedagem dos passageiros serão obrigação da transportadora, e se em qualquer das paradas previstas a viagem for interrompida pelo passageiro, nenhum reembolso será feito. Os bilhetes de passagens adquiridos com antecedência mínima de 7 dias da data da viagem poderão não ter horário de embarque definido. (Com informações da Agência Brasil)
Fonte: Correio da Bahia
MP aciona ex-presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus
Nossa observação:
Eu so queria entender porque em todo lugar desse planeta terra as coisas funcionam, e Jeremoabo só poderá ser outro planeta, porque pode tudo, e penalidades, só se for reeleição!!! Ou terrinha amaldiçoada...
Redação CORREIO
O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus (distante 465 km da capital), Zerinaldo Marcolino de Sena, foi acionado pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPE) por ter realizado gastos além das licitações necessárias, sem contar de ter efetuado pagamentos próprios em proporção maior do que permitido por lei.
De acordo com o MP, Zerinaldo efetuou, somente no primeiro ano de mandato, em 2003, pagamentos irregulares de faturas de celular, de ajuda de custo e de gratificações natalinas para os vereadores e também para si próprio.
Com isso, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou ao ex-presidente que ele devolvesse R$ 194.294,89 em relação às irregularidades que havia comedito. Porém, de acordo com o MP, Zerinaldo não adotou tal providência e ampliou, em 2004, os danos causados.
Ainda em 2004, Zerinaldo contratou planos de saúde para os vereadores e servidores e pagou o serviço com verba pública, além de ter efetuado contratações irregulares para compra de itens de difícil prova quanto à real aquisição.
O MP pede, então, que seja determinada a indisponibilidade dos bens do ex-presidente para que se possa garantir o ressarciamento dos danos por ele causados aos cofres públicos.
Fonte: Correio da Bahia
TCU condena ex-prefeito de Macarani por não repasse de verbas
Redação CORREIO
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Macarani (distante 620 km da capital), Armando de Souza Porto, a devolver R$74.631,02 ao Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Básico (Funded), por irregularidades na aplicação de recursos públicos federais repassados.
De acordo com informações do TCU, a verba foi transferida para a construção de três salas de aula em escola do município. O ex-prefeito ainda terá de pagar multa de R$ 5 mil aos cofres do Tesouro Nacional em 15 dias.
A cobrança judicial da dívida foi autorizada e a cópia da documentação foi encaminhada à Procuradoria da República na Bahia para adoção das providências cabíveis.
Fonte: Correio da Bahia
Senado aprova regulamentação de profissões de motoboy e mototaxista
Redação CORREIO
Em uma votação simbólica, o Senado aprovou um projeto de lei que regulamenta as profissões de mototaxista, motoboy e motofrete na noite desta quarta-feira (8). De acordo com a legislação, a idade mínima para trabalhar será de 21 anos, além da exigência de habilitação por, no mínimo, dois anos.
O projeto PLS 203/2001 foi apresentado há oito anos pelo então senador Mauro Miranda (PMDB-GO). A nova lei precisa ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e caberá a cada município definir as regras específicas para sua região.
(com informações do G1)
Fonte: Correio da Bahia
Fundação Sarney é suspeita de desviar verba de estatal
Agencia Estado
A Fundação José Sarney - entidade privada instituída pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para manter um museu com o acervo do período em que foi presidente da República - desviou para empresas fantasmas e outras da família do próprio parlamentar dinheiro da Petrobras repassado em forma de patrocínio para um projeto cultural que nunca saiu do papel. Do total de R$ 1,3 milhão repassado pela estatal, pelo menos R$ 500 mil foram parar em contas de empresas prestadoras de serviço com endereços fictícios em São Luís (MA) e até em uma conta paralela que nada tem a ver com o projeto. Uma parcela do dinheiro, R$ 30 mil, foi para a TV Mirante e duas emissoras de rádio, a Mirante AM e a Mirante FM, de propriedade da família Sarney, a título de veiculação de comerciais sobre o projeto fictício. A verba foi transferida em 2005 após ato solene com a participação de Sarney e do presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli. A estatal repassou o dinheiro à Fundação Sarney pela Lei Rouanet, que garante incentivos fiscais às empresas que aceitam investir em projetos culturais. Mas esse caso foi uma exceção. Apenas 20% dos projetos aprovados conseguem captar recursos.O projeto de Sarney foi aprovado pelo Ministério da Cultura em 2005 e está em fase de prestação de contas na pasta. Antes da aprovação, o próprio Sarney chegou a enviar um bilhete ao então secretário executivo e hoje ministro da pasta, Juca Ferreira, pedindo para apressar a tramitação. Em 14 de dezembro, o ministério comunicou que o projeto estava aprovado e, no dia seguinte, a Petrobras anunciou a liberação do dinheiro. Procurada, a estatal informou que a fundação foi incluída no programa de patrocínio como ?convidada? e por isso não teve de passar pelo processo de seleção.O objetivo do patrocínio, que a fundação recebeu sem participar de concorrência pública - que a estatal faz para selecionar projetos -, era digitalizar os documentos do museu. "Processamento técnico e automação do acervo bibliográfico", como diz um relatório de contas. Pela proposta original, que previa o cumprimento das metas até abril de 2007, computadores seriam instalados nos corredores do museu, sediado num convento centenário no centro histórico de São Luís, para que os visitantes pudessem consultar online documentos como despachos assinados por Sarney na época em que ocupava o Palácio do Planalto. Até ontem, não havia um único computador à disposição dos visitantes. Prestação de contasA Fundação José Sarney informou que foram cumpridas "todas as metas privilegiadas no contrato de patrocínio da Petrobras". Argumentou ainda que as empresas de comunicação da família Sarney receberam recursos em razão da ?média de audiência comprovada? no Maranhão. A resposta enviada ao Estado é assinada pelo presidente da entidade, José Carlos Sousa e Silva. Ele confirma que R$ 100 mil foram repassados a uma "conta administrativa" da fundação. Alegou que o recurso foi usado para "pagamento de projetos". Informa ainda que os outros R$ 45 mil transferidos a essa conta paralela foi um "remanejamento". O montante, explicou, foi devolvido logo depois à conta criada para o projeto. A Fundação José Sarney enviou ainda cópia do termo de recebimento de prestação de contas enviado à Petrobras. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: A Tarde
Quarta-feira, Julho 08, 2009
Filha declara amor a Michael e emociona o mundo
Folha de S. Paulo e Agências
LOS ANGELES -- Paris Katherine, 11 anos, filha de Michael Jackson, emocionou os fãs do cantor em todo o mundo ontem ao encerrar o funeral-show promovido pela família Jackson e pela produtora AEG com uma declaração de amor ao pai, morto no último dia 25 aos 50 anos.
"Desde que nasci, o meu pai foi o melhor pai que vocês poderiam imaginar... Só queria dizer que o amo muito", disse Paris, em uma inesperada manifestação ao final do megaevento, transmitido para o mundo todo e que reuniu celebridades e uma plateia de 20 mil pessoas no ginásio do Los Angeles Lakers. Em seguida, a menina foi amparada pela sua tia, a cantora Janet Jackson.
Nas primeiras fileiras da plateia, formada por celebridades como o ex-campeão de boxe Mike Tyson e a atriz Brooke Shields, o silêncio era quebrado por uma onda de choros soluçados que parecia ecoar pelas arquibancadas.
Entre Paris e a plateia, iluminado por um canhão de luz, estava o caixão que trazia o corpo do pai. Tinha sobre ele uma coroa de flores e, segundo a imprensa local, era banhado a ouro de 14 quilates. Ficava a dois passos de onde, até momentos antes, estavam os três filhos (Prince Michael 1º, 12, e Prince Michael 2º, além de Paris), os oito irmãos e os pais de Jackson, na primeira fileira. As irmãs e os pais vestiam preto.
Parte dos irmãos usava gravata amarelo-ouro como o caixão, a luva branca na mão direita, que foi uma das características visuais do músico. Todos usavam óculos escuros.
O "showneral" começou com Mariah Carey e Trey Lorenz cantando "I'll Be There", um dos primeiros sucessos do grupo Jackson Five, do final dos anos 60, e terminou com todos no palco entoando "We Are The World" e "Heal The World", duas canções de tons messiânicos que marcaram as maiores iniciativas beneficentes do astro.
No teatro ao lado, 6,5 mil pessoas assistiam a tudo por um telão. Apesar de a área do estádio estar fechada pela polícia, pelo menos mil fãs sem ingresso tentavam furar o bloqueio, no que eram vigiados por três vezes o número de policiais.
A cerimônia pública começou as 10h11 locais (14h11 de Brasília) com o músico Smokey Robinson lendo um texto de Nelson Mandela. Ao fundo, um telão com a foto do músico, os anos de nascimento (1958) e morte dele e o título "Rei do Pop", dado pelo próprio Michael --e depois incorporado pelos fãs.
Um músico entoou uma canção religiosa, um pastor fez sermão, amigos relembraram a convivência, outra amiga leu uma poesia. Eram eles, respectivamente, Lionel Richie, Al Sharpton, os esportistas Magic Johnson e Kobe Bryant e a cantora Queen Latifah, lendo texto da poeta Maya Angelou.
Justiça dá nova revisão a benefício até 1988
Paulo Muzzolondo Agora
Os beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que se aposentaram por invalidez ou que receberam uma pensão por morte de 1967 a 1988 podem conseguir um aumento de até 20% no valor do benefício.
Segurado deverá ir à Justiça
Governo deverá propor reajuste para os aposentados em agosto
A nova revisão, garantida pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), é possível porque a Previdência pode ter errado no reajuste do benefício.
O TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que atende os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul) também já deu ganho de causa a segurados nessa situação.
Entre 1967 e 1988, o reajuste dos benefícios previdenciários era igual ao dado ao salário mínimo. Mas os segurados que tiveram o benefício concedido em um mês diferente do da correção do piso podem ter tido, no reajuste seguinte, um aumento inferior ao que tinham direito.
"O reajuste do benefício, independentemente da data em que ele foi concedido, deveria ter sido integral. No entanto, em alguns casos, o INSS concedeu um aumento apenas proporcional. O instituto acertou o valor das aposentadorias. Porém, os benefícios que foram originados de um auxílio ou de uma aposentadoria não tiveram a correção", afirmou o advogado previdenciário Marco Anflor.
É por isso que as aposentadorias por invalidez, que são decorrentes de auxílios-doença, concedidas de novembro de 1967 a outubro de 1988 têm valores inferiores àqueles que deveriam ter sido pagos. Esse problema também ocorreu nas pensões de segurados que haviam se aposentado nesse período.
O erroO erro foi assim: se o primeiro benefício foi concedido sete meses antes do reajuste do salário mínimo, por exemplo, o aumento foi equivalente a apenas esse período, quando deveria ter sido aplicado integralmente no valor do benefício.
O valor do aumento irá depender de quando foi concedido o auxílio-doença (no caso da aposentadoria por invalidez) ou a aposentadoria do segurado que morreu (no caso da pensão). Se a concessão ocorreu pouco antes do aumento do salário mínimo, maior deve ser o aumento. "Os maiores beneficiários serão os segurados que se aposentaram na década de 1980, quando a inflação foi muito alta. Eles foram os mais prejudicados e poderão ter as maiores revisões", diz Anflor.
O INSS não comenta revisões judiciais.
Fonte: Agora
Segurado deverá ir à Justiça
Paulo Muzzolondo Agora
O beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que se enquadra nessa nova revisão precisam ir à Justiça para conseguir o aumento e garantir o pagamento dos atrasados --valores não pagos pelo INSS nos últimos cinco anos.
Justiça dá nova revisão a benefício até 1988
Governo deverá propor reajuste para os aposentados em agosto
O INSS não faz a análise para revisão de benefícios concedidos há mais de dez anos.
Para a Justiça, porém, esse prazo só vale para benefícios concedidos a partir de novembro de 1998 -- por isso quem recebeu o benefício entre 1967 e 1988 pode pedir a revisão.
É possível procurar o Juizado Especial Federal, sem advogado, que só paga ações de até 60 salários mínimos (R$ 27.900, hoje). Se o valor dos atrasados for maior, o segurado terá de abrir mão da diferença ou esperar o pagamento via precatório, o que demora até dois anos após o julgamento final da ação. Se o INSS recorrer, será preciso ter um advogado.
100 Serviços
Revisão de 1998
Revisão da URV (Unidade Real de Valor)
Reajuste do Teto de 1989
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Fonte; Agora
Aposentado diabético pode ser isento
Anay Curydo Agora
Os aposentados e pensionistas do INSS que têm diabetes poderão ficar livres do desconto de Imposto de Renda cobrado na fonte, independentemente do valor do seu benefício. Hoje, há uma série de doenças que o governo considera graves, que garantem a isenção.
A medida que atinge os diabéticos faz parte de um projeto de lei do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), aprovado ontem, em caráter terminativo, pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado. Para virar lei, a matéria ainda terá de ser aprovada na CÔmara dos Deputados e, em seguida, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Para pedir a isenção, o segurado deverá apresentar ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) os laudos que comprovem a doença emitidos, de preferência, por hospitais públicos.
Em seguida, o aposentado passará por uma perícia do INSS. Se for comprovada a doença, a agência da Previdência emitirá um documento de isenção do IR.
Em todo o país, de acordo com dados do Ministério da Saúde, 8% da população --cerca de 15 milhões de pessoas-- têm diabetes.
Como é pagoHoje, do total de 26 milhões de aposentados e pensionistas do INSS, 1,2 milhão paga imposto. Porém, acima de 65 anos, o contribuinte passa a ter uma isenção em uma parte do benefício.
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Fonte: Agora
Satisfação garantida
Dora Kramer
Distante do PMDB atormentado no Senado pelo cerco das denúncias, o abandono dos mais fiéis aliados e uma crise em que qualquer hipótese representa uma derrota, há um PMDB feliz da vida que não pensa em criar problemas para o governo Lula e não condiciona a eleição de 2010 a atitudes do presidente da República em relação ao senador José Sarney.
É o PMDB que controla a estrutura partidária, sabe o que se passa em cada um dos diretórios regionais, administra o andar da carruagem rumo à convenção decisiva, negocia com o presidente Luiz Inácio da Silva seus interesses específicos, transita pelo campo adversário e calibra as regras do jogo do processo sucessório no dia a dia.
Empresta solidariedade contida ao presidente do Senado, lamenta muito toda a situação, mas acha que Sarney está pagando o preço da imprudência de ter levado adiante o plano de ser pela terceira vez presidente do Senado, quando a vida já não lhe dava tempo de tentar a volta por cima se algo saísse errado.
Portanto, a esse PMDB interessa menos o desfecho da crise e mais as possibilidades futuras. Logo, nesse quadro não cabem ameaças de ruptura. Ao contrário, o interesse é de crescente aproximação. Por exemplo, por ali se considera que a entrega ao partido de um assento no Palácio do Planalto seria um passo de peso em direção à formalização da aliança com a candidatura da ministra Dilma Rousseff.
Meio à brinca, meio à vera é citado o cargo hoje ocupado pelo ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, em vias de se transferir para o Tribunal de Contas da União.
Nesse caso seriam sete ministérios, sem contar os penduricalhos, muitos deles fabulosamente valiosos, espalhados pela administração federal Brasil afora. Osso que o PMDB não se dispõe a largar ainda que Lula, por hipótese absurda, resolvesse entregar Sarney à própria falta de sorte. Essa participação governamental é apresentada como o principal motivo da tendência do partido em fechar com a candidatura Dilma.
É o mais provável, segundo o comando do PMDB, que já começa a “ver semelhanças” entre 2002 e 2010. Lá, o partido estava no governo Fernando Henrique e fechou com o candidato José Serra dizendo que não poderia se transformar do dia para noite de governo em oposição. Agora diria o mesmo.
A outra possibilidade – tida nesse momento como menos cotada – seria a adesão à candidatura tucana. Se a convenção nacional assim decidisse por força da posição dos diretórios regionais, não precisaria outra justificativa.
A indecisão de resultados, que possibilitaria ao partido se dividir entre os dois principais oponentes, é praticamente descartada. Posição surpreendente, porque sempre se esperou que o PMDB seguisse com um pé em cada canoa.
Os dirigentes alegam que seria uma desmoralização para o partido. Altiva, a alegação. Mas inverossímil. Mais provável é que a tomada de uma posição oficial seja exigência de Lula. Afinal, só assim a candidatura presidencial poderia dispor do tempo de televisão do PMDB no horário eleitoral gratuito. Só assim também o PMDB poderia ficar com a vaga de vice.
Ademais, a formalização da aliança não impede que os candidatos peemedebistas aos governos dos estados façam outras coligações, porque a lei não obriga mais que haja uniformidade partidária entre a parceria nacional e as regionais. Cada qual se alia com quem bem quiser.
Mas o PMDB da bonança negocia com Lula o maior número possível de alianças com o PT nos estados. Pede que o presidente convença os petistas a desistir de disputar governos, apoie os candidatos do PMDB que, em troca, sustentariam os candidatos petistas ao Senado.
A ideia de Lula é montar bancada forte no Senado, uma fonte de problemas para o governo federal muito maior que os governadores. Estes, mesmo quando de partidos de oposição, são obrigados a manter boa relação com o Planalto por força das questões administrativas.
Toda essa engenharia passa ao largo da crise do Senado e está sendo montada para chegar a um desfecho ainda este ano, provavelmente em outubro. Muito antes do prazo fatal da lei, em julho. Oficialmente, a justificativa é a de que a antecedência permitiria ao PMDB guardar honrosa quarentena, caso a decisão seja apoiar a oposição. Mas, na prática, a antecipação favorece a opção Dilma, pois daqui a três meses Lula ainda estará dando as cartas como o todo poderoso.
Redução de dano
O PT adiou nova rodada de discussão sobre a posição dos senadores em relação ao presidente do Senado e, tão cedo, a bancada não deverá voltar a se pronunciar. Considerando as opiniões externadas por Tião Viana e Marina Silva e o fato de que a maioria também acha que Sarney não é capaz de levar o Senado à melhor solução, o silêncio deve ser interpretado como um gesto de reverência à autoridade do presidente Lula.
Fonte: Gazeta do Povo
Estudo recomenda cerveja para recuperar o organismo após prática esportiva
Pesquisadores recomendam três tulipas diárias para homens e duas para mulheres. Bebida seria importante para recuperar o metabolismo e prevenir dores musculares
Agência Estado
Além de matar a sede e relaxar, a cerveja ajuda na recuperação após a prática esportiva. A afirmação é do Conselho Superior de Investigações Científicas (CSIC) da Espanha, que apresentou estudo defendendo o consumo moderado da cerveja para os atletas como fonte de hidratação diária.
O estudo "Idoneidade da cerveja na recuperação do metabolismo dos desportistas", divulgado nesta terça-feira (7), foi baseado em relatórios e pesquisas de especialistas em medicina, fisiologia e nutrição da Universidade de Granada, com o aval do CSIC. Segundo o documento, os componentes da cerveja ajudam na recuperação do metabolismo hormonal e imunológico depois da prática desportiva de alto rendimento, e também favorece a prevenção de dores musculares.
A tese é defendida pelo cardiologista e ex-jogador de basquete da seleção espanhola Juan Antonio Corbalán, medalha de prata na Olimpíada de Los Angeles/1984. O estudo foi realizado em dois anos e recomenda o consumo de três tulipas de 200 ml de cerveja (ou de 20g a 24g de álcool) para homens e duas para mulheres (10g a 12g) por dia - volume que os autores do relatório definem como moderado. De acordo com os pesquisadores, a cerveja contém 95% de água e é a bebida alcoólica com menor gradação (5% em média). Uma tulipa de 200 ml possui 90 calorias, o mesmo que um copo de suco de laranja.
Para chegar a essa conclusão de consumo na dieta de esportistas, os cientistas fizeram pesquisa com 16 atletas universitários com idades entre 20 e 30 anos, em boa forma física e que alcançavam uma velocidade aeróbica máxima (VAM) de 14 km/h. Além disso, todos deveriam ser consumidores habituais e moderados de cerveja, manter uma dieta mediterrânea, não ter hábitos tóxicos nem antecedentes familiares de alcoolismo.
Os testes foram feitos durante três semanas em baterias diárias de uma hora de corrida, sob calor de 35º, 60% de umidade relativa e duas horas de pausa para hidratação. Nesse intervalo os atletas bebiam água ou cerveja (máximo de 660 ml), alternando as bebidas em cada pausa de hidratação para comparar resultados.
A conclusão foi de que a cerveja permitia recuperar as perdas hídricas e as alterações do metabolismo tão bem quanto a água. Os cientistas usaram parâmetros indicativos como: composição corporal, inflamatórios, imunológicos, endócrino-metabólicos e psico-cognitivos (coordenação, atenção, campo visual, tempos de percepção-reação, entre outros) para comprovar que o álcool não afetava a atividade de hidratação.
O estudo destaca ainda que a cerveja contém substratos metabólicos que substituem algumas substâncias perdidas durante o exercício físico como aminoácidos, minerais, vitaminas e antioxidantes.
Fonte: Gazeta do Povo
Estudo recomenda cerveja para recuperar o organismo após prática esportiva
Pesquisadores recomendam três tulipas diárias para homens e duas para mulheres. Bebida seria importante para recuperar o metabolismo e prevenir dores musculares
Agência Estado
Além de matar a sede e relaxar, a cerveja ajuda na recuperação após a prática esportiva. A afirmação é do Conselho Superior de Investigações Científicas (CSIC) da Espanha, que apresentou estudo defendendo o consumo moderado da cerveja para os atletas como fonte de hidratação diária.
O estudo "Idoneidade da cerveja na recuperação do metabolismo dos desportistas", divulgado nesta terça-feira (7), foi baseado em relatórios e pesquisas de especialistas em medicina, fisiologia e nutrição da Universidade de Granada, com o aval do CSIC. Segundo o documento, os componentes da cerveja ajudam na recuperação do metabolismo hormonal e imunológico depois da prática desportiva de alto rendimento, e também favorece a prevenção de dores musculares.
A tese é defendida pelo cardiologista e ex-jogador de basquete da seleção espanhola Juan Antonio Corbalán, medalha de prata na Olimpíada de Los Angeles/1984. O estudo foi realizado em dois anos e recomenda o consumo de três tulipas de 200 ml de cerveja (ou de 20g a 24g de álcool) para homens e duas para mulheres (10g a 12g) por dia - volume que os autores do relatório definem como moderado. De acordo com os pesquisadores, a cerveja contém 95% de água e é a bebida alcoólica com menor gradação (5% em média). Uma tulipa de 200 ml possui 90 calorias, o mesmo que um copo de suco de laranja.
Para chegar a essa conclusão de consumo na dieta de esportistas, os cientistas fizeram pesquisa com 16 atletas universitários com idades entre 20 e 30 anos, em boa forma física e que alcançavam uma velocidade aeróbica máxima (VAM) de 14 km/h. Além disso, todos deveriam ser consumidores habituais e moderados de cerveja, manter uma dieta mediterrânea, não ter hábitos tóxicos nem antecedentes familiares de alcoolismo.
Os testes foram feitos durante três semanas em baterias diárias de uma hora de corrida, sob calor de 35º, 60% de umidade relativa e duas horas de pausa para hidratação. Nesse intervalo os atletas bebiam água ou cerveja (máximo de 660 ml), alternando as bebidas em cada pausa de hidratação para comparar resultados.
A conclusão foi de que a cerveja permitia recuperar as perdas hídricas e as alterações do metabolismo tão bem quanto a água. Os cientistas usaram parâmetros indicativos como: composição corporal, inflamatórios, imunológicos, endócrino-metabólicos e psico-cognitivos (coordenação, atenção, campo visual, tempos de percepção-reação, entre outros) para comprovar que o álcool não afetava a atividade de hidratação.
O estudo destaca ainda que a cerveja contém substratos metabólicos que substituem algumas substâncias perdidas durante o exercício físico como aminoácidos, minerais, vitaminas e antioxidantes.
Fonte: Gazeta do Povo
Ex-prefeito de Campo Formoso é condenado a ressarcir o município
Thiago Pereira
O Tribunal de Contas do Município (TCM) condenou o ex-prefeito de Campo Formoso, José Joaquim de Santana, a ressarcir o valor de R$ 115 mil aos cofres do município, localizado na região Centro Norte do estado.
O TCM julgou irregulares as prestações de contas de recursos repassados pelo ex-prefeito à Associação Comunitária de Tiquara e à Associação Comunitária do São Tomé e Adjacências, referentes ao exercício de 2002.
O conselheiro substituto, Evânio Cardoso, votou pela irregularidade do repasse de recursos na quantia de R$ 42.072,00, realizado por José Joaquim de Santana, a título de subvenção social, à Associação Comunitária de Tiquara, imputando-lhe o ressarcimento aos cofres municipais de R$ 81.893,55 (valor já corrigido).
O relator também julgou irregular o repasse de recursos à Associação Comunitária do São Tomé e Adjacências, no montante de R$ 17.028,00, e determinou ao ex-prefeito o ressarcimento ao erário municipal da quantia atualizada de R$ 33.145,16.
Fonte: Tribuna da Bahia
Aleluia vê Geddel cada vez mais distante da oposição
Fernanda Chagas
Apesar de toda disposição e empenho do Democratas em trazer para o seu lado o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima como forma de derrotar o PT nas próximas eleições, umas das principais lideranças da legenda, o deputado federal, José Carlos Aleluia, não vê essa possibilidade como provável."Acho pouco presumível porque o ministro é parte integrante do núcleo do poder do governo Jaques Wagner e, consequetemente, responsável pelo sucesso ou pelo fracasso do governo. E, apesar de todas as divergências, até agora ele não decidiu se afastar do governo", disse, complementando que "não é possível ser governo e oposição ao mesmo tempo".A demora por parte do ministro em se posicionar neste sentido, segundo Aleluia, só irá prejudicar o peemedebista. "Quanto mais tempo ele permanecer na administração petista, mais tempo ele será julgado pelo povo como um dos responsáveis pelo desempenho do governo e terá mais dificuldades de se estabelecer como candidato de oposição", analisou. Com base nisso, o democrata não descarta a possibilidade de haver até um terceiro palanque, comandado por Geddel. "Este terceiro, eventualmente comandado por Geddel, deve tender a apoiar a candidatura nacional do PT), o que resultará em dois palanques do governo, enquanto apenas um, o nosso, de oposição", disse referindo-se à frente oposicionista, criada a partir da aliança entre o PSDB e o DEM. Em relação a ampliação da coligação o deputado, que inclusive, já foi cotado para disputar uma das vagas para o Senado, destacou que o trabalho agora é em função de atrair o maior número de partidos, entre eles o PR e o PPS. Sobre quem, de fato, encabeçará a chapa – o nome de Paulo Souto já foi cogitado, mas não confirmado, pois conforme circula nos bastidores, em caso de união com o PMDB, Geddel seria o candidato forte – reiterou que, pelo menos por enquanto, não será oferecida posição a ninguém. "Não vamos oferecer posição a ninguém. Da mesma maneira que não queremos fechar a chapa, embora tenhamos um candidato natural, que é o governador Paulo Souto, que aparece na frente em todas as pesquisas, nós estamos querendo atrair outras pessoas", disse, numa clara referência a Geddel. Questionado sobre o desempenho do governo Wagner, não perdeu a oportunidade de tecer ainda mais críticas. A nota, de acordo com ele, merecido ao governo, seria, nada menos, que 3. "Eu daria 3 a Wagner. A percepção das pessoas é que o governo abandonou completamente a questão da segurança".
Fonte: Tribuna da Bahia
CCJ da Câmara aprova admissibilidade da PEC dos Vereadores
Folhapress
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou hoje a admissibilidade da PEC dos Vereadores, seguindo parecer do relator Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Quatro deputados votaram contra a proposta.
A CCJ entendeu, em análise preliminar, que a matéria cumpre os requisitos jurídicos e formais para tramitar na Câmara. A proposta segue agora para análise de uma comissão especial.
A retroatividade do aumento de vagas de vereadores prevista na PEC foi questionada por vários parlamentares. José Genoino (PT-SP), um dos que votaram contra o parecer, advertiu que esse aspecto pode ser questionado na Justiça pois gera insegurança jurídica.
Eliseu Padilha (PMDB-RS) avalia que o aumento retroativo de vagas muda o coeficiente eleitoral e pode implicar perda de mandato para vereadores em exercício "legitimamente diplomados".
No final do ano passado, o Congresso aprovou PEC que aumentou em 7.343 o número de cadeiras de vereadores em todo o país. Na época, os parlamentares retiraram do texto o artigo que reduzia os percentuais de repasse das receitas dos municípios para as Câmaras. Com a mudança, as Câmaras Municipais continuariam a receber o montante previsto pela Constituição Federal, sem aumento nos gastos mesmo com a criação dos novos cargos.
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral), porém, reduziu em 2004 o número dos vereadores no país, mas manteve o mesmo percentual de repasses. De 2004 para cá, as Câmaras tiveram os números de vereadores reduzidos, mas mantiveram a mesma arrecadação --por isso o Congresso analisou a segunda PEC para reduzir os gastos das Câmaras Municipais.
Em junho, o Senado aprovou em dois turnos hoje a PEC dos Vereadores, que reduz os gastos das Câmaras Municipais do país. A proposta fixa percentuais de gastos para as Câmaras de acordo com o tamanho dos municípios --que variam de 6% a 3,5%.
Os suplentes acreditam que vão assumir cadeiras nas Câmaras de Vereadores com a aprovação da PEC. É que a Câmara dos Deputados se comprometeu a pedir a promulgação da PEC que cria 7.343 vagas de vereadores se a redução dos gastos das Câmara Municiais fosse votada no Senado.
Fonte: Tribuna da Bahia
Municípios do estado ganham 60 ambulâncias para reforçar a Saúde
Redação CORREIO
Novas ambulâncias e unidades de pronto-atendimento vão reforçar a assistência na área de saúde em 59 municípios baianos. Ao todo serão 60 ambulâncias e 45 unidades de atendimento. Elas vão ser entregues nesta quarta-feira (8), às 8h30, no pátio externo da Secretaria Estadual da Saúde (Sesab), na 4ª Avenida do Centro Administrativo da Bahia (CAB).
Quase todas as regiões do estado serão contempladas, sendo que esta é a segunda entrega de veículos novos para a área de saúde em menos de seis meses – em março, foram entregues 162 ambulâncias para as diretorias regionais (Dires).
Os veículos são dotados de todos os equipamentos necessários para dar suporte básico ao deslocamento dos pacientes.
Fonte: Correio da Bahia
MPF/BA exige prestação de contas de três municípios do estado
Redação CORREIO
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) recomendou à Diretoria de Infraestrutura Ferroviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e à Superintendência Regional do órgão na Bahia que exijam dos municípios de Camaçari (BA), Dias D'Ávila (BA) e Alagoinhas (BA) a prestação de contas referente a três convênios no valor total de R$ 3,46 milhões.
Deste valor total, R$ 2 milhões foram liberados para Camaçari, R$ 760 mil para Dias D' Ávila e R$ 700 mill para Alagoinhas. Foi investigado que, após o recebimento desta quantia, os três municípios contrataram a Fundação Centro de Estudos para o Desenvolvimento Sustentável (Fundese) sem a realização de qualquer processo licitatório, sendo injustificada devido a falta de pressupostos legais.
Além disso, de acordo com o MPF, os municípios não apresentaram as prestações de contas da verba recebida, prorrogando-se o prazo sucessivas vezes por meio de portarias sem que houvesse qualquer justificativa.
Dessa forma, o órgão fixou prazo de 15 dias para que o Dnit adote as medidas e informe ao MPF as providências tomadas.
Fonte: Correio da Bahia
Segunda-feira, Julho 06, 2009
Reforma eleitoral pronta para votação
Luiz Orlando Carneiro
O projeto de lei da reforma eleitoral deve começar a ser votado pelo plenário da Câmara dos Deputados na próxima terça-feira, em regime de urgência, com base em acordo celebrado entre os líderes partidários e referendado, por 340 votos a 1, na última terça-feira. O texto do projeto foi elaborado por um grupo de trabalho criado pelo presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), e coordenado pelo deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), para quem "há grandes chances" de ser aprovado em setembro, a fim de que as novas regras - sobretudo as referentes à liberação da internet nas campanhas - possam valer para as eleições gerais de 3 de outubro do próximo ano.
A discussão do PL 5498/09 no plenário da Câmara vai ser "monitorada" pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), integrado pelas principais associações de magistrados e procuradores, pela Ordem dos Advogados do Brasil e pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), além de mais de 30 entidades representativas da sociedade civil. O MCCE não é contra a chamada mini-reforma eleitoral - que altera dispositivos da Lei da Eleições (9.504/97) e da Lei dos Partidos Políticos (9.096/95) - mas um de seus dirigentes, o juiz eleitoral Márlon Reis, acha que a proposta deve sofrer algumas emendas, principalmente nos artigos referentes às condições de elegibilidade e à quitação eleitoral.
Flávio Dino espera que haja, na Câmara, um debate prolongado sobre a abertura bem mais ampla às campanhas pela internet. De acordo com resolução do Tribunal Superior Eleitoral, vigente desde o pleito municipal do ano passado, os candidatos estão confinados aos sites com domínio ".can".
- O projeto propõe a substituição radical desse panorama - explica o parlamentar. - Em primeiro lugar, porque a internet barateia as campanhas, ajudando a diminuir o peso do poder econômico nas eleições. Em segundo lugar, porque se trata de um mecanismo democrático que aproxima os representantes dos representados, favorecendo a interatividade e o diálogo entre candidato e eleitor. Com 40 milhões de brasileiros tendo acesso direto à rede, é um absurdo restringir totalmente o seu uso.
Em vez do regime do "nada pode" ou do "pouco pode", diz o deputado, o PL propõe "um sistema amplamente liberal no uso das tecnologias disponíveis no mundo virtual". Assim, seria possível utilizar a internet nas campanhas eleitorais tanto para abrigar sites de partidos e candidatos, quanto para criar blogs, perfis no twitter e no orkut, redes sociais de relacionamento de um modo geral, e-mails e salas de bate-papo frequentadas por eleitores e candidatos.
Há no entanto, no projeto, uma série de proibições (artigo 57-A a J), como, por exemplo, veicular qualquer tipo de propaganda eleitoral paga ou propaganda ainda que gratuita em sites oficias, de pessoas jurídicas ou com destinação profissional. As multas para os infratores variam de R$ 5 mil a R$ 30 mil.
Os outros principais pontos do PL 5498/09 envolvem a propaganda eleitoral antecipada, deixando de ser penalizadas algumas condutas expressamente previstas, como a participação de pré-candidatos em entrevistas jornalísticas, desde que "não haja pedido de votos"; a realização de encontros, seminários ou congressos em ambientes fechados; e a realização de prévias partidárias e sua divulgação pelos instrumentos de comunicação intrapartdiária, a quitação com Justiça Eleitoral mediante comprovação do regular pagamento das parcelas das multas eleitorais; o estabelecimento de que o candidato considerado inelegível pela Justiça Eleitoral pode concorrer ao pleito quando, no transcorrer do processo eleitoral, sobrevier decisão que restabeleça seus direitos, inclusive por força de competência de outro ramo do Judiciário; os pedidos de registros de candidatos deverão ser julgados até 45 dias antes da data das eleições (hoje esse prazo não é definido em lei) e o estabelecimento de prazos para que os partidos apresentarem representação quanto a captação ilícita de sufrágio (compra de votos), gastos proibidos e apuração de condutas vedadas a agentes públicos em campanhas eleitorais (art. 73 da Lei 9.504/97). Atualmente, não há prazo determinado, o que tem gerado insegurança jurídica para partidos e candidatos, além de julgamentos contraditórios.
Fonte: Jornal do Brasil (RJ)
Reforma eleitoral pronta para votação
Luiz Orlando Carneiro
O projeto de lei da reforma eleitoral deve começar a ser votado pelo plenário da Câmara dos Deputados na próxima terça-feira, em regime de urgência, com base em acordo celebrado entre os líderes partidários e referendado, por 340 votos a 1, na última terça-feira. O texto do projeto foi elaborado por um grupo de trabalho criado pelo presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), e coordenado pelo deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), para quem "há grandes chances" de ser aprovado em setembro, a fim de que as novas regras - sobretudo as referentes à liberação da internet nas campanhas - possam valer para as eleições gerais de 3 de outubro do próximo ano.
A discussão do PL 5498/09 no plenário da Câmara vai ser "monitorada" pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), integrado pelas principais associações de magistrados e procuradores, pela Ordem dos Advogados do Brasil e pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), além de mais de 30 entidades representativas da sociedade civil. O MCCE não é contra a chamada mini-reforma eleitoral - que altera dispositivos da Lei da Eleições (9.504/97) e da Lei dos Partidos Políticos (9.096/95) - mas um de seus dirigentes, o juiz eleitoral Márlon Reis, acha que a proposta deve sofrer algumas emendas, principalmente nos artigos referentes às condições de elegibilidade e à quitação eleitoral.
Flávio Dino espera que haja, na Câmara, um debate prolongado sobre a abertura bem mais ampla às campanhas pela internet. De acordo com resolução do Tribunal Superior Eleitoral, vigente desde o pleito municipal do ano passado, os candidatos estão confinados aos sites com domínio ".can".
- O projeto propõe a substituição radical desse panorama - explica o parlamentar. - Em primeiro lugar, porque a internet barateia as campanhas, ajudando a diminuir o peso do poder econômico nas eleições. Em segundo lugar, porque se trata de um mecanismo democrático que aproxima os representantes dos representados, favorecendo a interatividade e o diálogo entre candidato e eleitor. Com 40 milhões de brasileiros tendo acesso direto à rede, é um absurdo restringir totalmente o seu uso.
Em vez do regime do "nada pode" ou do "pouco pode", diz o deputado, o PL propõe "um sistema amplamente liberal no uso das tecnologias disponíveis no mundo virtual". Assim, seria possível utilizar a internet nas campanhas eleitorais tanto para abrigar sites de partidos e candidatos, quanto para criar blogs, perfis no twitter e no orkut, redes sociais de relacionamento de um modo geral, e-mails e salas de bate-papo frequentadas por eleitores e candidatos.
Há no entanto, no projeto, uma série de proibições (artigo 57-A a J), como, por exemplo, veicular qualquer tipo de propaganda eleitoral paga ou propaganda ainda que gratuita em sites oficias, de pessoas jurídicas ou com destinação profissional. As multas para os infratores variam de R$ 5 mil a R$ 30 mil.
Os outros principais pontos do PL 5498/09 envolvem a propaganda eleitoral antecipada, deixando de ser penalizadas algumas condutas expressamente previstas, como a participação de pré-candidatos em entrevistas jornalísticas, desde que "não haja pedido de votos"; a realização de encontros, seminários ou congressos em ambientes fechados; e a realização de prévias partidárias e sua divulgação pelos instrumentos de comunicação intrapartdiária, a quitação com Justiça Eleitoral mediante comprovação do regular pagamento das parcelas das multas eleitorais; o estabelecimento de que o candidato considerado inelegível pela Justiça Eleitoral pode concorrer ao pleito quando, no transcorrer do processo eleitoral, sobrevier decisão que restabeleça seus direitos, inclusive por força de competência de outro ramo do Judiciário; os pedidos de registros de candidatos deverão ser julgados até 45 dias antes da data das eleições (hoje esse prazo não é definido em lei) e o estabelecimento de prazos para que os partidos apresentarem representação quanto a captação ilícita de sufrágio (compra de votos), gastos proibidos e apuração de condutas vedadas a agentes públicos em campanhas eleitorais (art. 73 da Lei 9.504/97). Atualmente, não há prazo determinado, o que tem gerado insegurança jurídica para partidos e candidatos, além de julgamentos contraditórios.
Fonte: Jornal do Brasil (RJ)
Caça a corruptos com as bênçãos de Deus
Landercy Hemerson
Os lembretes de ontem no fim da missa dominical das 11h na Catedral de Nossa Senhora da Boa Viagem, na área central de Belo Horizonte, mais uma vez foram além da agenda da paróquia ou das atividades do grupo de jovens. Seguindo a liturgia da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o padre Eugênio Barbosa Martins pediu aos fiéis que estavam com seus títulos de eleitores para que assinassem a ficha de adesão ao projeto de lei de iniciativa popular que impede a candidatura de condenados pela Justiça já em primeira instância, além de tornar o acusado inelegível por oito anos. Atualmente, a inelegibilidade ocorre somente depois de esgotada toda possibilidade de recursos à Justiça.
A proposta poderá revolucionar o processo de escolha do presidente da República, governadores, senadores, deputados, prefeitos e vereadores no país. O texto impede também a candidatura de ocupantes de cargos nos poderes Executivo e Legislativo que, diante de possível condenação na Justiça, se afastam dos postos para não se tornar inelegíveis.
O projeto já conta com cerca de 800 mil adesões de eleitores e, pela legislação, precisa ter 1,3 milhão de assinaturas - 1% do eleitorado brasileiro - para ser enviado à Câmara dos Deputados. O alvo da CNBB é conseguir pelo menos mais 500 mil assinaturas. Com o apelo, que vem sendo realizado nos cerca de 40 mil templos que tem no Brasil, a Igreja Católica foi a responsável por aproximadamente 90% das 800 mil adesões alcançadas até o momento, conforme dados da CNBB.
"Cremos em Jesus Cristo, que tem como fundamento a justiça e a verdade. Portanto, nosso testemunho é crer na defesa contundente desses valores. Não podemos ser coniventes com a corrupção, com a injustiça praticada por alguns políticos", justificou o padre Eugênio Barbosa. Aos fiéis, durante a celebração, o religioso destacou que a assinatura da ficha em adesão ao projeto é uma forma de colaborar com o combate à corrupção política.
A dona de casa Genice Pereira, de 87 anos, aprovou a iniciativa da CNBB. "Foi uma decisão acertada. Vivi numa época em que o político era honesto. Ainda bem que a igreja está em defesa do projeto. E não assumiu tarde essa postura, mas no momento correto", afirmou Genice, depois de preencher a ficha de adesão à proposta. A doméstica Efigênia da Graça, de 50, também entrou na fila para assinar a ficha. "A impunidade é que leva à sujeira da corrupção. E o católico deve enxugar tudo isso com a verdade", disse.
O bancário aposentado Cristiano de Oliveira Gomes, de 57, falou sobre a importância da participação dos fiéis. "Acho válida a iniciativa da Igreja. O povo é quem precisa fazer por ele, e não esperar dos políticos um posicionamento. Esse tipo de ação não deveria ser apenas da CNBB, mas de outras entidades de classe e também religiosas", sugeriu o bancário. O advogado Carlos Daimond, de 30, completou: "É preciso um envolvimento da comunidade cristã e a Igreja está em seu papel".
Assinaturas Desde maio de 2008, os celebrantes das missas vêm pedindo aos fiéis para aderirem ao projeto. A previsão do secretário executivo-adjunto da Comissão Brasileira Justiça e Paz da CNBB, Daniel Seidel, é de que o total de assinaturas necessárias seja alcançado em agosto. Um grande volume de fichas já foi enviado à sede da entidade, em Brasília, mas por falta de pessoal ainda não foram contabilizadas as assinaturas.
O planejamento da CNBB, e das outras 40 entidades que participam da busca por adesões, prevê o envio do texto ainda este ano para aprovação pelo Congresso. Assim, o projeto já passaria a valer em 2010, quando serão eleitos o presidente da República, dois terços do Senado, governadores, deputados federais e estaduais. Há 10 anos foi aprovado pelos parlamentares o primeiro projeto de lei de iniciativa popular que previa punição para candidatos que utilizavam da compra de votos para se eleger, movimento também capitaneado pela CNBB. O sucesso da campanha anterior motivou a atual.
Fonte: Estado de Minas (MG)
Órgão que fiscaliza Ministério Público enfrenta resistência
Frederico Vasconcelos
Criado em 2004 para exercer o controle externo do Ministério Público, o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) é uma espécie de xerife sem munição que não sabe o que acontece nas suas barbas. O órgão é pouco conhecido, enfrenta resistências e sua atuação deixa a desejar, até para os que aprovam seu funcionamento.
"A cúpula do CNMP não tem a menor ideia do que acontece nos Estados", diz o procurador da República Celso Três, de Santa Catarina. Ele acha "um escândalo" o conselho ainda não ter instituído correições obrigatórias (visitas periódicas dos corregedores às unidades) e critica "a passividade" diante do "descalabro salarial nos Ministérios Públicos estaduais".
Três diz que, em Santa Catarina, todos os promotores recebem auxílio-moradia, e, no Rio de Janeiro, há promotores ganhando até R$ 36 mil mensais.
O secretário-geral do CNMP, procurador da República José Adércio Sampaio, admite que o órgão já tentou checar a informação de que, para driblar o teto, em alguns Estados promotores recebem dois contracheques, o oficial e o paralelo.
Cabe ao CNMP zelar pela boa gestão e administração financeira do Ministério Público dos Estados e da União (inclui os Ministérios Públicos Federal, do Trabalho, Militar e do Distrito Federal). Deve controlar a conduta funcional dos membros dessas instituições. Mas não há um sistema disciplinar único. Leis estaduais variam sobre o que pode e o que não pode ser alvo de penalidades.
O CNMP pretende dar unidade a instituições que travam disputas entre si. Deve coibir excessos de promotores e procuradores que têm autonomia e independência garantidas pela Constituição de 1988, o que gera fortes resistências.
O CNMP não tem um banco de dados sobre ações civis e criminais contra membros do Ministério Público, sugestão feita em 2007 pela procuradora Janice Ascari, então conselheira.
Supremo
Punições disciplinares do CNMP costumam ser derrubadas com mandados de segurança no Supremo Tribunal Federal. Entre junho de 2005 e junho de 2009, foram autuados 84 processos disciplinares e julgados 66. Houve sanções em sete casos. No período, foram movidos 82 processos no STF questionando atos do CNMP.
"Se o contribuinte arca com os custos do Ministério Público e do Poder Judiciário, por que deve arcar também com os custos de mais um órgão cujas decisões todas podem ser revistas pelo Judiciário?", pergunta Fernando Nucci, procurador de Justiça em São Paulo.
O CNMP já expediu 43 resoluções. O próprio ex-presidente do conselho, o então procurador-geral da República Antonio Fernando Souza, ajuizou nove ações no Supremo, questionando a constitucionalidade de várias dessas decisões.
Finalmente, o CNMP não põe fé nas informações que recebe de muitas instituições que deve controlar. O relatório da Corregedoria Nacional do Ministério Público revela que, em 2008, oito Ministérios Públicos estaduais não fizeram nenhuma correição. A listagem também não cita nenhuma correição da Procuradoria, sob a alegação de que não há padronização e consistência nas informações de suas unidades.
"O papel do Ministério Público é fundamental, mas reconheço que é mais difícil captar dados no Ministério Público do que no Judiciário", diz a pesquisadora Maria Tereza Sadek. Ela considera o CNMP "um órgão apagado" e, de certa forma, a reboque do CNJ.
"As resoluções, quase todas, são cópias das resoluções do CNJ", diz o promotor Nucci.
O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, José Carlos Cosenzo, destaca "as resoluções regulamentando o controle externo da atividade policial, o combate ao nepotismo e a transparência na gestão e nos concursos de ingresso, além de um apurado exame das decisões das corregedorias". Critica a falta de estrutura do órgão.
Primo pobre do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o CNMP tem orçamento de apenas R$ 10 milhões (em comparação com R$ 122 milhões do CNJ). O CNMP tem só três cargos em comissão, com custo de R$ 8.300 mensais. O CNJ tem 81, com custo de R$ 565,1 mil.
Até o ano passado, o CNMP funcionava numa sala na Procuradoria Geral da República. Alugou, por R$ 70 mil mensais, dois blocos num centro empresarial no Lago Sul, área mais sofisticada de Brasília.
Nos dias de sessão, os conselheiros do CNMP que residem em outros Estados dispõem de sete veículos Sentra (Nissan) e três Marea (Fiat).
Fonte: Folha de S. Paulo (SP)
Os 15 anos do Real
Paulo Passarinho
No último primeiro de julho, completou-se quinze anos do lançamento do Plano Real. Muito mais do que a entrada em circulação de uma nova moeda, o Real representou o coroamento de um processo que havia tido início, ainda de forma tímida, durante a gestão de Maílson da Nóbrega no ministério da Fazenda, no governo de José Sarney, com as primeiras medidas voltadas para a facilitação da abertura financeira do país.
Esse processo, podemos afirmar, tinha como objetivo superar o que se convencionou chamar de modelo desenvolvimentista, sustentado por uma visão de industrialização do país, pela via da substituição de importações. Este foi o modelo que vigorou no Brasil entre os anos 30 e 80, quando entrou em crise a partir da eclosão da crise da dívida externa.
O novo modelo, que se esboçou no fim do governo Sarney e ganhou maior expressão com o início do governo Collor, defendia uma concepção de desenvolvimento baseada na abertura da economia – não somente produtiva e comercial, mas financeira –, baseado na crença de que a atração de capitais e investimentos das transnacionais nos traria uma modernização tecnológica, capaz de incrementar as nossas exportações, estimular o crescimento econômico e nos fazer superar os crônicos problemas de nosso balanço de pagamentos.
Os problemas decorrentes da própria trajetória do curto e turbulento governo Collor acabaram por comprometer as várias medidas que deveriam sustentar essa mudança do modelo econômico. Coube ao governo Itamar retomar a agenda de reformas, com a implementação do programa de privatizações de empresas estatais e, especialmente, com o ajuste das políticas monetária e fiscal, em sintonia com os pressupostos do novo modelo. Cumpre lembrar que coincide com esse momento, e não sem razão, o processo de conclusão do acordo de renegociação da dívida externa do país, junto aos credores internacionais. Pedro Malan, principal negociador do Brasil, logo assume a presidência do Banco Central e passa a ser figura-chave de todo o processo anterior ao lançamento formal da nova moeda.
A entrada em vigor do Real consolidou uma nova fase de integração financeira do país, com os circuitos internacionais. A paridade de um para um da nova moeda com o dólar; a forte redução das alíquotas de importação; e a remoção de mecanismos que dificultavam o avanço da liberalização financeira do país tiveram a capacidade de reduzir de forma significativa as taxas internas de inflação.
Contudo, o preço a ser pago pela sociedade brasileira, e particularmente pelos trabalhadores brasileiros, foi extremamente alto.
A precarização das condições de trabalho, a elevação substantiva das taxas de desemprego, e a redução do poder aquisitivo dos trabalhadores são marcas dessa nova fase da economia brasileira, em geral não lembradas como resultados das mudanças que trouxeram o “o fim da inflação”.
Além disso, as baixas taxas de crescimento econômico, em combinação com as várias crises cambiais ocorridas entre os anos de 1997 e 2002, deveriam servir de impulsionador para as mudanças que se avizinhavam com as eleições de 2002, e a provável vitória de Lula.
Como um pano de fundo trágico de todas essas mudanças, observamos a progressiva asfixia financeira do Estado brasileiro, em suas esferas federal, estadual e municipal. Submetido ao arrocho fiscal provocado pela política de juros altos, essencial à atração de capitais externos vitais ao equilíbrio do balanço de pagamentos, as políticas de responsabilidade social do Estado foram as mais prejudicadas. Além disso, provocou uma espantosa explosão do endividamento em títulos do governo, de R$ 62 bilhões, em 1995, para mais de R$ 1,2 trilhão, neste ano de 2009.
Um exemplo dessa tragédia pode ser dado pelas péssimas condições em que se encontram as políticas – se é que assim possamos chamá-las – de saúde, de educação, de habitação popular, de segurança pública ou de transportes.
Ao mesmo tempo, as tarifas dos serviços públicos essenciais ao dia-a-dia da população – energia elétrica, água, telefones – sofreram aumentos espantosos, com as privatizações e sem a efetiva melhoria dos serviços, com redução de custos, conforme as promessas e justificativas apresentadas para a transferência dessas responsabilidades do Estado às mãos da iniciativa privada.
Nada disso é contabilizado, nos momentos em que se procura fazer um balanço da situação do país, com a herança que nos foi deixada pelo novo modelo.
Ao contrário, junto com a maciça propaganda dos efeitos positivos que as reformas liberais ganharam dos principais meios de comunicação do país, a mudança da orientação programática de Lula e seus liderados, a partir de 2002, veio a dar maior respaldo e apoio ao rumo de um Brasil que aposta no capital internacional, como o seu principal aliado para o desenvolvimento do país.
A espetacular mudança do quadro internacional, com o vertiginoso crescimento do mercado de commodities, beneficiou o crescimento do saldo comercial brasileiro, e possibilitou, enfim, e em pleno governo de Lula, que a antiga promessa dos liberais, em corrigir os desequilíbrios das nossas contas externas, fosse, ao menos temporariamente, cumprida.
O governo de Lula, assim, mesmo não operando a mudança do modelo econômico herdado de Collor e de FHC, conseguiu obter resultados, em termos de crescimento econômico e de geração de empregos, muito diferentes daqueles alcançados pelos seus antecessores. Além disso, foi possível a Lula implementar uma política ativa de valorização do salário-mínimo, bem como ampliar os recursos destinados aos programas de transferência de renda aos mais pobres, o que consolidou a sua popularidade.
Entretanto, e apesar dessa enorme e surpreendente adesão até mesmo de antigos adversários do modelo liberal ao processo que continua em curso na economia e na sociedade brasileiras, as fraturas desse modelo se aprofundam.
Há uma crise gritante na sociedade brasileira. Todas as políticas públicas relevantes para a população – da educação à saúde; do meio-ambiente aos transportes; da segurança aos direitos previdenciários – se encontram em uma situação de precariedade crescentes.
Mais grave: existe um processo de alienação, desencantamento ou mesmo abobalhamento de vários segmentos da sociedade – inclusive de setores ditos organizados, aculturados ou intelectualizados – que apenas revela a gravidade da situação.
A degradação política, moral e intelectual das instituições e dos quadros que ocupam o centro nervoso da política brasileira são apenas facetas dessa situação que vivemos.
Se reconhecemos que Collor introduziu o país por esse questionável caminho; se constatamos que FHC preparou as condições do aprofundamento dessa opção, é com pesar que reconhecemos que Lula procurou dar popularidade ao modelo que compromete o nosso futuro e sacrifica o nosso presente.
A metamorfose da maior parte da esquerda brasileira – ao acompanhar Lula – apenas agrava, ainda mais, a dramática situação brasileira.
02/07/2009
Paulo Passarinho é economista e presidente do CORECON-RJ
Fonte: Socialismo.Org
Desavergonhados do Brasil, uni-vos
Ricardo Crô
Os sucessivos escândalos envolvendo o Congresso Nacional dão mostras inequívocas do que não se deve fazer para se alcançar a famigerada governabilidade. Não bastasse o Governo Central, sistematicamente, legislar através da utilização abusada de Medidas Provisórias, agora, a pretexto de não se magoar a espevitada noiva peemedebista, que ameaça pular a cerca, o Planalto, para manter Sarney à frente do Senado, enquadra petistas e "base aliada" de forma descarada. E eu que pensava não mais me deixar impressionar pelas atitudes metamórficas do partido estelar...
Mesmo quem não acompanha o intrincado dia a dia da política e, até aqueles que, a meu ver, equivocadamente, consideram que governança só se obtém à base do toma lá, dá cá, sabem que o preço a ser pago é muito alto. Vale ressaltar que a avantajada popularidade do Presidente lhe conferiria, se assim o quisesse, um apoio, quase que irrestrito, às medidas mais polêmicas a serem adotadas. Contudo, ao que parece, o enlace foi sacramentado visando à comunhão de bens. E bota bens nisso! Pelo jeito, a postura adotada pelos parlamentares basistas não os mata de vergonha, muito pelo contrário, vicia os cidadãos.
Entre discursos esquizofrênicos, posições e desmentidos, e entrevistas para explicar o inexplicável, os petistas, por exemplo, se portam feito boi, naquelas horrendas e inaceitáveis "farras". Correndo esbaforido, entre uma paulada e outra, tentando como reação uma ou outra chifrada. O que não basta para livrá-lo da iminente humilhação. Morte em vida. No caso em tela - me perdoem os ecopetistas - esse boi bem que merece a sova.
O Presidente do Senado, "raposa velha", malandramente, jogou no colo de Lula e do PT a "batata quente". Anarriê! Com essa atitude, Sarney não se livra de ter que seguir pulando fogueiras e, ainda por cima, vai ter que dançar conforme a quadrilha senatorial. Arraiá é o que não vai faltar.
Ser apoiado - ou ser acobertado - por Renan Calheiros, Romero Jucá e até pelos "desvotados" Wellington Salgado e Paulo Duque é vital para seus planos. Afinal, além da troca de favores e cargos, além da "proximidade fisiológica", estão em jogo, pelo menos, a candidatura da insossa Dilma e a instalação da CPI da Petrobrás - pedida pelos "demostucanos". Duque na mesma linha. E mais, num eventual pedido de licença de Sarney, assumiria um velho conhecido de Lula, o senador Marconi Perilo. O peessedebista, à época do escândalo do mensalão, deixou Lula com as calças na mão. Ele foi quem teria avisado ao Presidente que havia um esquema de pagamento de propinas no Parlamento. Para quem dizia não saber de nada...
Longe de achar que o afastamento temporário - ou a renúncia à Presidência daquela Casa Legislativa, pelo senador do "amaparanhão" - dará fim aos desmandos e à "pilantropia". A podridão do Parlamento, nesse caso, do Senado da República, é metastática. É preciso investigar a fundo, tim-tim por tim-tim. A "intervenção cirúrgica" é delicada, mas necessária. Até porque, dos oitenta e um parlamentares que lá estão, poucos têm espírito público. Mas a história, que muitas vezes até nos desensina, vez por outra nos prega boas peças. Nós, cidadãos, com nossa indignação publicada e mostrada nas telinhas internéticas e televisivas, conseguimos, pelo menos, arrancar Renan Calheiros, que foi Ministro da Justiça do Governo FHC - lembram disso? - da Cadeira Presidencial. Foi uma vitória. E agora, graças à guerra travada pelos poderosos, em busca de mais poder, as vísceras do senado estão expostas.
Pode não ser óbvio, para muitos, os motivos que levam o lulopetismo - fazendo uso de sua carapaça populista - a se auto flagelar para salvar a carcomida carcaça do oligarca bigodudo. Eles jogam suas trajetórias na lama fétida. Ao contrário do que pregavam, quando lançavam mão de atitudes e frases célebres para, orgulhosamente, mostrarem seu valor. Indo de encontro às palavras do, então jovem, Marx que, sabiamente, manifestou: Proletariado do mundo, uni-vos, o petismo, liderado por Lula, parece nos provocar: Desavergonhados do Brasil, uni-vos.
Ricardo Crô é assessor parlamentar e diretor da Associação dos Moradores da Comunidade do Trapicheiro
Fonte: Socialismo.Org
Veja de quanto será o seu benefício por idade
Paulo Muzzolondo Agora
Os trabalhadores que completarem os 60 anos (mulheres) ou 65 anos (homens), mas que ainda não têm o tempo mínimo de pagamentos feitos ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para se aposentar por tempo de contribuição, podem pedir o benefício por idade.
Veja tabela completa de quanto será o benefício de acordo com sua idade no Agora desta segunda, 6 de julho, nas bancas
Para conseguir essa aposentadoria é preciso ter, pelo menos, 15 anos de contribuição. Apenas quem começou a contribuir ao INSS antes de 24 de julho de 1991 pode ter o benefício com menos tempo.
Nessas condições, o benefício corresponde a 70% do salário de benefício do segurado. O salário de benefício é a média das 80% maiores contribuições feitas pelo trabalhador desde julho de 1994.
Benefício maiorPara conseguir receber mais que isso, será preciso ter mais contribuições. A cada ano de contribuição a mais que o segurado tiver, de acordo com as regras da Previdência Social, sua aposentadoria irá aumentar em 1% sobre sua média salarial. Ou seja, se ele tiver mais dez anos de contribuição, o valor do benefício será 10% maior. A aposentadoria não pode passar de 100% do salário de benefício.
Assim, quem tem 25 anos de contribuição, por exemplo, em vez de receber 70% do salário de benefício, poderá receber 80% desse valor, já que terá dez anos de contribuição a mais que o exigido.
Se a média salarial de um trabalhador for de R$ 1.500, por exemplo, e ele tiver apenas 15 anos de contribuição quando chegar aos 65 anos, poderá se aposentar com um benefício de R$ 1.050.
O mesmo segurado, se tivesse completado 25 anos de contribuição ao chegar aos 65 anos de idade, poderia receber um benefício de R$ 1.200.
Fator previdenciárioNesse tipo de aposentadoria, o fator previdenciário, índice aplicado nas aposentadorias por tempo de contribuição, só é usado se aumentar o valor do benefício.
Quando o segurado se aposenta por tempo de contribuição muito cedo, o fator pode reduzir seu benefício em até 40%. Quanto mais cedo o segurado se aposentar, menor será o valor de seu benefício. Por outro lado, para aqueles segurados que se aposentam mais tarde, pode haver até um aumento no valor do benefício, ao invés de perdas.
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Autônomo pode se aposentar antes dos 65 anos
Aposentadoria no ano que vem será de R$ 507
100 Serviços
Revisão de 1998
Revisão da URV (Unidade Real de Valor)
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Fonte: Agora
PRF e PF abrem 1.350 vagas no segundo semestre de 2009
Carmem Vasconcelos Redação CORREIO
Estabilidade, bons salários, condições de crescimento profissional. Essas são apenas algumas das vantagens que os empregos públicos oferecem aos candidatos aos cargos disponibilizados.
Neste segundo semestre de 2009, foram confirmadas duas seleções que prometem despertar grande interesse: Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), que oferecem juntas 1.350 vagas.
De acordo com o próprio secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Teles, o edital do concurso com 750 vagas de policial rodoviário federal sairá ainda este mês.
As vagas são voltadas para o nível superior em qualquer área, aceitando concorrentes de ambos os sexos. Será exigida a carteira de habilitação na categoria B. A estabilidade e os vencimentos iniciais de R$5.447 são os grandes atrativos para os concorrentes. Teles também confirma o concurso para agente administrativo (2º grau) e diversos outros cargos (2º e 3º graus) da área de apoio da Polícia Rodoviária Federal.
RegionalizaçãoO concurso deverá ser regionalizado, com as vagas distribuídas por estado. “Essa distribuição estará disponível no edital. Os cálculos mostram que temos que distribuir de acordo com a malha viária. As maiores estão na região Sudeste, principalmente em Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, e na região Sul, mas as demais regiões também serão contempladas”, afirmou.
Esse será o primeiro concurso que exige o nível superior para policial rodoviário federal. Por isso, a PRF está tendo que fazer ajustes no programa da seleção realizada em 2008, para os estados do Mato Grosso e Pará. Na época, o cargo ainda era de nível médio.
Em 2008, os candidatos tiveram que passar por prova objetiva de língua portuguesa, raciocínio lógico-matemático, conhecimentos gerais e atualidades, conhecimentos de informática, legislação de trânsito e conhecimentos de direito (Constitucional, Administrativo, Penal, Processual Penal e Civil).
O processo seletivo foi composto ainda por exame de capacidade física (teste em barra fixa, teste de impulsão horizontal, teste de natação - 50m nado livre, e teste de corrida de 12 minutos), exames médicos, avaliação psicológica, e curso de formação para os aprovados.
Polícia FederalNo caso da Polícia Federal, serão oferecidas 400 vagas para escrivão e 200 para agentes. O prazo para a publicação do edital é de quatro meses. Vale salientar que todas as 600 vagas são para a região da Amazônia Legal, que compreende nove estados.
Além dessa, outras autorizações são aguardadas, já que, no ano passado, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou uma lei criando duas mil vagas na PF. Dessas, 500 são para delegado, 300 de perito criminal, 750 de agente, 400 de escrivão e 50 de papiloscopista.
Para concorrer às vagas de escrivão e agente é necessário que o candidato tenha concluído o nível superior em qualquer área. O salário inicial é de R$ 7.514,33 para ambos os cargos.
PreparaçãoCandidatos que conseguiram entrar na Polícia Federal garantem que, com dedicação, organização e tranquilidade é possível vencer a concorrência, que não é pequena: a seleção para a PF costuma ser uma das mais disputadas do país, devido aos altos salários.
Como, geralmente, a prova costuma ser aplicada cerca de dois meses depois da divulgação do edital, o exame deve ser realizado entre outubro e novembro. Uma boa opção para quem deseja se preparar, mas não tem recursos para investir em cursinhos ou encontra dificuldades para estudar sozinho, é montar grupo de estudos.
A estratégia garantiu, por exemplo, a aprovação do escrivão João Luiz Lasmar Amaral, que integra os quadros da Polícia Federal desde de 2006. Dos 12 integrantes, dez passaram no último concurso. O grupo alternava teoria e exercícios e também fazia provas anteriores.
Receita e BC serão os próximos Embora ainda não tenham definição de data para publicação de editais, duas outras novidades acenam com boas oportunidades. Trata-se do concurso da Receita Federal e do Banco Central.
Em agosto, por exemplo, deverá ser divulgado o edital do concurso da Receita Federal para 1.150 vagas, sendo 450 de auditor fiscal e 700 de analista tributário. Os cargos apresentam como requisito básico para o ingresso o nível superior completo em qualquer área e proporcionam vencimentos iniciais de R$12.535,36 para auditor e R$7.095,53 para analista.
É oferecido ainda auxílio-alimentação, com valor que varia conforme a região de trabalho. O Banco Central , por sua vez, aguarda autorização do Ministério do Planejamento para realizar concurso público para completar 500 vagas, sendo 150 de técnico (nível médio) e 350 de analista (superior).
O pedido feito pelo BC está sendo analisado pelo Ministério do Planejamento, mas a expectativa é de que o processo seja agilizado por conta da grande necessidade do banco em recompor o seu quadro de servidores, principalmente pelo grande número de aposentadorias previstas para os próximos anos.
O BC já recebeu 150 pedidos de aposentadoria somente neste ano. Os vencimentos iniciais são de R$4.887,27 para técnico e R$10.905,76 para analista. No entanto, com os reajustes previstos, os valores passam a ser de R$4.896,25 e R$12.413,65.
Fonte: Correio da Bahia
Confira as dicas de como economizar na conta do celular
Carmem Vasconcelos Redação CORREIO
A trabalhadora autônoma Ezione Maria dos Anjos adquiriu, no final do ano passado, o plano 60 da TIM. A promessa era falar muito, gastando pouco. Na primeira conta recebida, o valor a pagar foi três vezes maior que o estipulado no contrato.
Refeita do susto, ela continuou falando e consumindo. No segundo mês, a conta duplicou, extrapolando quaisquer possibilidades de ajuste no orçamento familiar. O resultado foi a inclusão do nome da consumidora no cadastro de devedores.
Em tempos de crise, a restrição no uso da telefonia móvel pode ser a diferença entre a saúde financeira e o endividamento. No entanto, o número de pessoas com nomes sujos mostra que a prática do consumo responsável não é tão fácil.
LimiteDe acordo com o consultor financeiro e responsável pelo site SOS Dívidas, Manoel Gonçalves, algumas medidas simples podem ser desenvolvidas para frear o endividamento com as contas de celular.
“A primeira dica e a mais óbvia é limitar o consumo e, para tanto, o consumidor pode trocar o plano pós-pago por um pré-pago”, esclarece o especialista, lembrando que embora a tarifação de minutos seja mais cara na segunda opção, a pessoa só vai usar o número de créditos estabelecido, facilitando o controle das contas.
A segunda dica é planejar e estabelecer um percentual de gastos como celular dentro do orçamento mensal para não transformar a solução da telefonia móvel num problema. Além disso, o usuário deve evitarem prestar ou fazer planos familiares, pois o controle coletivo fica ainda mais difícil.
Se o problema é a compulsão de falar ao telefone, Gonçalves lembra que, em tempos de portabilidade, os usuários podem e devem contatar suas operadoras e negociar um limite de uso, com a possibilidade de bloqueio se houver extrapolação da margem definida.
'Se o caso for crônico, use o aparelho apenas para receber chamadas e evite fazê-las', destaca o consultor. Por fim, Manoel Gonçalves ressalta o cuidado e a atenção com as promoções de aquisição de novos aparelhos. 'Muitas delas são fantasiosas e possuem prazos limitados', orienta.
DICAS
Amigos e família - Utilize a mesma operadora de seus parentes e amigos: é bem mais barato e pode sair de graça falar com celulares da mesma operadora.
Gastos organizados - Reveja o plano usado por você e o avalie. Repita essa avaliação anualmente. A medida é benéfica para evitar gastos desnecessários e para ajustar a conta do telefone ao seu orçamento, além de escolher o melhor.
Mais vantagens - Use a portabilidade: verifique, nas operadoras, aquela que mais lhe dê vantagens, de acordo com suas necessidades. Escolhida a melhor operadora, porte o seu número e economize.
PLANOS Tenha calma - No momento de optar por um plano, faça uma média das contas telefônicas dos últimos três meses para fechar uma média de consumo. Despesas excepcionais no período (férias, por exemplo) não devem entrar em sua média mensal. Não assine contratos no impulso.
Resistindo à tentação - Confira qual é sua despesa com o plano e semele; não se esqueça de que, caso venha a superar o limite contratado, é possível que gaste muito mais com o celular. Se a primeira escolha de plano não combinou com você, ligue para a operadora e peça a transferência para outro. Não caia em tentações.
Operadoras recusam negociação O endividamento causado pelas contas de celulares temsido comum para a maioria das pessoas e as razões vão desde a compulsão, a desorganização financeira, inserção de serviços e tarifas não solicitadas até a má-fé usada na assinatura dos contratos com as operadoras.
De acordo com a advogada e coordenadora de assuntos especiais da Coordenação de Defesa do Consumidor (Procon-Bahia), Flávia Marinpietri, de janeiro a junho desse ano, a entidade recebeu 295 reclamações em virtude das contas de telefonia móvel. Tudo isso apenas em Salvador. Desse montante, 155 diziam respeito a cobranças indevidas.
“As operadoras não estão negociando, afinal, elas ficam numa situação cômoda, pois não existe lei que obrigue a empresa a parcelar dívidas”, afirma a representante do Procon.
Nesses casos, a advogada sugere que o cliente vá até o Procon para tentar uma composição amigável para a questão. Quando os recursos de negociação falharem, a saída é abrir processo para que o órgão possa tomar as medidas cabíveis. “Temos reclamações de todas as operadoras que atuam no estado, no entanto, a OI é a campeã de queixas”, informa.
Para evitar ser aprisionado pelas armadilhas do consumo excessivo do celular, Flávia Marinpietri sugere algumas dicas que impedem que o consumidor caia em ciladas. A primeira diz respeito ao contrato. “Brasileiros, de um modo em geral, não leem contrato”, explica a advogada.
Quem tiver dúvida sobre o teor desses documentos, pode dispor de aconselhamento e análise através de um serviço oferecido, diariamente, nas sedes dos Procons. Para tanto, é só pegar uma senha normal de atendimento e solicitar o aconselhamento de contrato.
Dados nacionais 1,88% de crescimento. Esse foi o patamar que a telefonia móvel alcançou em maio desse ano. Em 2009, quase três milhões de novos assinantes passaram a integrar o sistema
81,75% dos acessos realizados no Brasil são pré-pagos. Isso representa 128.755.999 usuários em todo o território nacional
18,25% dos acessos realizados no Brasil são pós-pagos. Em outras palavras, 28.745.814 brasileiros possuemcelular cadastrados no sistema de contas.
Fonte: Correio da Bahia
Resolução 300 expedida pelo CONTRAN - novos exames para motoristas infratores
por Ravênia Márcia de Oliveira Leite
O Contran (Conselho Nacional de Trânsito), autor da resolução 300/08 o fez com base em uma determinação do Código de Trânsito Brasileiro. O artigo 160 do Código de Trânsito Brasileiro sugere uma reciclagem do motorista acidentado, mas não especifica o processo de reavaliação.
A referida resolução estabelece o procedimento administrativo para submissão do condutor a novos exames para que possa voltar a dirigir quando for condenado por crime de trânsito, ou quando envolvido em acidente grave.
O Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal n. 9.503/97) prevê 11 crimes na direção do veículo. A partir de 1º de julho, condutores condenados por qualquer um deles terá de cumprir exigências da nova resolução.
Os crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro são os seguintes: praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor, praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, não prestar socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública, é crime o condutor afastar-se do local do acidente para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída, Dirigir depois de ingerir bebida alcoólica quando for acusado nível igual ou superior a 0,03 miligramas de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões, violar a suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir imposta com fundamento no Código de Trânsito Brasileiro, participar de corrida, disputa ou competição automobilística não autorizada pela autoridade competente, desde que resulte dano potencial à incolumidade pública ou privada, dirigir sem a devida permissão para dirigir ou habilitação ou, ainda se cassado o direito de dirigir, gerando o perigo de dano, permitir ou entregar a direção a pessoa não habilitada, com CNH cassada ou com o direito de dirigir suspenso, ou, ainda, a quem, por estado de saúde, física ou mental, ou por embriaguez, não esteja em condições de conduzi-lo com segurança, trafegar em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros, logradouros estreitos, ou onde haja grande movimentação ou concentração de pessoas, gerando perigo de dano e modificar acena do acidente com vítima para induzir a erro o agente policial, o perito ou o juiz.
Os procedimentos de que trata a resolução serão adotados pela autoridade do órgão executivo de trânsito de registro da habilitação, em processo administrativo, assegurada a ampla defesa, no caso de condutor envolvido em acidente grave.
O condutor condenado por delito de trânsito deverá ser submetido e aprovado nos seguintes exames:
I - de aptidão física e mental;
II - avaliação psicológica;
III - escrito, sobre legislação de trânsito; e
IV - de direção veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual estiver habilitado.
O disposto na resolução em comento só poderá ser aplicado após o trânsito em julgado da sentença condenatória.
A autoridade de trânsito, após ser cientificada da decisão judicial, deverá notificar o condutor para entregar seu documento de habilitação (Autorização/Permissão/Carteira Nacional de Habilitação) fixando prazo não inferior a quarenta e oito horas, contadas a partir do recebimento.
Se o condutor for flagrado conduzindo veículo, após encerrado o prazo da entrega do documento de habilitação, este será recolhido e encaminhado ao órgão de trânsito do registro da habilitação.
O documento de habilitação ficará apreendido e após o cumprimento da decisão judicial e de submissão a novos exames, com a devida aprovação nos mesmos, será emitido um novo documento de habilitação.
Infelizmente, a resolução restou lacunosa pois não define efetivamente o que venha a ser acidente grave, razão pela qual, restará ao juiz definir, salvo melhor juízo, se o condutor deverá ou não ser submetido a novos exames.
Ademais, em razão das sequelas que um acidente grave pode causar, também na vítima, como previsto no Código de Trânsito Brasileiro, a mesma também poderá se submeter a novos exames a fim de verificar se houve alteração em suas funções físicas ou psicológicas, e se o veículo necessitará de adaptações ou se ocorrerá o rebaixamento de categoria para dirigir veículos automotores (art. 147, § 4º, CTB)
Todavia, a presente resolução não deixou claro se os exames previstos para aqueles que adquiriram nova condição mental ou física, enquanto vítimas, após a habiilitação, deverão se submeter ao regramaneto da resolução n.º 300, expedida pelo CONTRAN, mais severa do que o supra citado artigo do Código de Trânsito Brasileiro, fato que pode acarretar dificuldades na aplicação da mesma.
De toda sorte, não há qualquer novidade, no âmbito da resolução n.º 300, para aqueles que adquiriram sequelas em razao de acidente grave ou até mesmo de doença, já que, o citado art. 147, § 4º, já previa a necessidade de realiação nas hipóteses citadas.
A resolução n.º 300, com base em análise sistêmica deve ser aplicada ao motorista infrator, sendo que, para as vítimas ou portadores de sequelas físicas ou mentais posteriores à habilitação o art. 147,§ 4º, resolve, desde o ano de edição do CTB, qual seja 1998, a questão, não havendo no ponto, qualquer celeuma jurídica.
Fonte: Revista Jus Vigilantibus
Ex-prefeito é condenado por desviar recursos
O ex-prefeito de Traipu (AL) José Afonso Freitas Melro foi condenado nesta quinta-feira (2/7) a cinco anos e nove meses de reclusão, em regime semi-aberto, pelo desvio de recursos públicos federais destinados à reconstrução de casas para a população de baixa renda. A condenação foi imposta pela Justiça Federal de Alagoas. A denúncia contra o ex-prefeito foi apresentada em 2007 pelo Ministério Público Federal em Alagoas. O crime está previsto no artigo 1º, I, do Decreto-lei 201/67, que trata dos crimes de responsabilidade cometidos por prefeitos e vereadores. O MPF recorrerá ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região pedindo o aumento da pena, que pode chegar a até 12 anos de reclusão.
Segundo a denúncia do MPF, os recursos foram liberados em 1992 por meio de um convênio firmado entre a prefeitura e o extinto Ministério da Ação Social, no valor de 199 milhões e 150 mil cruzeiros. O dinheiro repassado tinha por objetivo a reconstrução de 50 unidades habitacionais para atender famílias que moravam em casas de taipa. A prestação de contas feita pelo prefeito, segundo o MPF, foi irregular. “O sucessor dele no comando da prefeitura informou, através de ofício, a existência de diversas irregularidades no convênio, dentre elas a não execução das obras e a possível inexistência da firma contratada para realizá-las”, diz o MPF.
Ainda segundo a denúncia, uma vistoria feita na época pelo Ministério do Bem-Estar Social concluiu que, das 50 unidades habitacionais previstas, apenas duas haviam sido construídas. Outra prova apontada pelo MPF de que o ex-prefeito desviou os recursos do convênio em proveito próprio é que a firma M.B. Engenharia, vencedora da licitação na modalidade convite para a reconstrução das unidades habitacionais, estava em situação cadastral cancelada desde 14 de junho de 1988. Ou seja, desde quatro antes da licitação, que ocorreu em 19 de junho de 1992.
Na sentença, o juiz da 8ª Vara Federal de Alagoas, Rubens de Mendonça Canuto Neto, chamou atenção para as listas das famílias beneficiadas apresentadas pelo réu: a primeira, durante o cadastramento; a segunda, na defesa perante o Tribunal de Contas; e a última, já nos autos da Ação Penal. Esta última, segundo a sentença, foi redigida por meio de máquina datilográfica, com a data de 26 de agosto de 1992 e assinada pelo próprio réu.
“O Ministério da Ação Social foi transformado em Ministério do Bem-Estar Social em 1993, um ano depois de celebrar o supracitado convênio com o município de Traipú. No entanto, conforme se vê, a expressão 'extinto' já estava destacada no documento datado (26/8/92) bem antes de essa modificação de ministérios ter ocorrido. Não há outra explicação senão a de que o documento fora confeccionado em outra data, pois quem o redigiu já sabia que o Ministério não existia mais”, diz o juiz na sentença.
Ele ainda levou em consideração o fato de que Traipú possui um dos piores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil e o desvio de verbas destinadas às áreas com baixo IDH causa um dano exponencial à população carente, maior do que o resultado típico do delito. “Se a verba destinava-se à melhoria de vida da população que vive no contexto de miserabilidade extrema, é evidente que o delito gera males gravíssimos. Piorar a vida de quem já está na extrema pobreza é ato que merece grande repulsa da sociedade”, afirmou. Com informações da Assessoria de Imprensa da Justiça Federal de Alagoas.
Fonte: Revista Consultor Jurídico,
Categoria chocada com cinco advogados assassinados este ano
Extraído de: OAB - Mato Grosso do Sul - 04 de Julho de 2009
A pedido do da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Pernambuco (OAB-PE), a Polícia Civil do Estado designou a delegada Silvana Lelys, do Departamento de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP), para investigar o assassinato da advogada Karina Ligia Cruz Amorim, ocorrido onterm, em seu escritório no município de Igarassu, na Grande Recife. Esse foi o quinto assassinato de advogados inscritos na OAB-PE deste ano. "Nunca na história da entidade registramos assassinatos em série como estão acontecendo agora; é aterrorizante para nós", afirmou o presidente da OAB-PE informando que a categoria está em alerta.
De acordo com Asfora, dos outros quatro homicídios ocorridos este ano, apenas o do advogado Manoel Mattos, que morava em Itambé, na Zona da Mata, mas foi morto na Paraíba, se tornou processo. O crime aconteceu em janeiro. Em todos os outros casos, os inquéritos estão parados. No caso do assassinato do advogado Luiz Antônio Esteves de Britto, em Arcoverde, no Sertão, o delegado disse que já tem o retrato falado do acusado, mas não tem como prendê-lo por falta de estrutura. "Isso é um absurdo", afirmou, cobrando mais uma vez rigor nas investigações.
Este ano, a OAB ainda registrou os assassinatos dos advogados Antônio Augusto de Barros, em janeiro, na cidade de Lagoa de Itaenga, Mata Norte, e de José Marcos Carvalho Filho, em Olinda, no mês de março.
Autor: OAB nacional
Fonte: JusBrasil
Domingo, Julho 05, 2009
Explode oferta de barriga de aluguel na internet
Aline Mazzodo Agora
"Tenho 33 anos, 1,72 m e ótima saúde. Não tenho vícios e nunca fiz uso de drogas. Tenho um filho de dez anos e sou casada." A descrição detalhada faz parte de um anúncio de barriga de aluguel tirado da internet. O assunto, tratado de maneira sigilosa até há alguns anos, agora é facilmente encontrado na rede com centenas de mulheres oferecendo seus úteros em troca de dinheiro.
Consultora cedeu a barriga para a cunhada
O motivo é unânime entre as candidatas: interesse financeiro. Todas elas garantem que não há risco de não entregar a criança após a gestação. A maioria tem mais de 30 anos, já é mãe (muitas são casadas) e só aceitam inseminação de óvulos fecundados.
Mesmo sendo ilegal cobrar pela barriga de aluguel no país, muitas já deixam claro o preço e anunciam número de telefone, e-mail e até endereço para contato. O Agora entrou em contato com diversas mães de aluguel. O procedimento é basicamente o mesmo. O casal arca com todos os custos (inseminação, convênio médico, medicamentos, alimentação e parto) e pode acompanhar de perto a gestação. Metade do valor é pago com a confirmação da gravidez, e o restante, na entrega do bebê, após o nascimento. Os valores variam de R$ 30 mil a R$ 450 mil.
A enfermeira Rosana (nome fictício), 40 anos, já foi mãe de aluguel há oito anos e colocou anúncio na internet para repetir a dose. "Foi completamente diferente da gravidez dos meus filhos. Eu sabia que o bebê não era meu, não era o meu sangue, não teria a minha cara", diz.
Ela não revela quanto ganhou. Diz que o casal esteve presente durante a gravidez. "Eu deixava eles passarem a mão na minha barriga. É como se fosse um bichinho de estimação, que todo mundo acha bonito e quer tocar." Após o parto, a mãe biológica recebeu o filho, e Rosana nunca mais viu a criança. "Não tem nada errado em ajudar alguém."
Segundo o presidente da comissão de bioética da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Rui Geraldo Camargo Viana, é crime comercializar elementos humanos, como órgãos, tecidos e até uma parte do corpo. "A punição é de até três anos para quem cede e quem contrata. Além disso, quem paga está aliciando o outro", explica. O anúncio na internet, segundo o jurista, não é crime.
Não há legislação específica para a prática no país, mas os conselhos de medicina orientam que sejam usados parentes de até segundo grau ou um não parente, mas com autorização do órgão. Segundo o conselho de São Paulo, nenhum pedido de permissão foi feito desde 2007. As entidades condenam remuneração pela doação temporária de útero.
Especialistas em reprodução assistida afirmam que notaram o aumento de ofertas na internet, mas reprovam a iniciativa. Eles admitem que há clínicas que fazem vistas grossas e até ajudam no contato entre a futura gestante e os pais. "Isso é um passo para a prostituição. Antes de se prostituir de fato, ela aluga partes do corpo", diz o especialista em reprodução humana Ricardo Baruffi.
Fonte: Agora
Autônomo pode se aposentar antes dos 65 anos
Ellen Nogueira e Juca Guimarãesdo Agora
Já está em vigor o novo sistema de contribuição para os autônomos, chamado MEI (microempreendedor individual). Para quitar os impostos e contribuir ao INSS, o trabalhador paga uma taxa mensal entre R$ 52,15 e R$ 57,15, que dá direito à aposentadoria por idade, paga aos 65 anos (homem) e aos 60 (mulheres), e por invalidez.
Tire suas dúvidas sobre o novo sistema
Cadastramento não está disponível para SP
Mas quem não quiser esperar tanto para se aposentar pode ter uma outra opção - a da aposentadoria por tempo de contribuição, que é paga a segurados de qualquer idade, que tenham 30 anos (mulheres) ou 35 anos (homens) de contribuição. Para isso, é preciso pagar uma taxa mensal extra, de R$ 41,85. Assim, a contribuição total, com o MEI, irá variar de R$ 94 a R$ 99.
Essa opção pode ser vantajosa para o autônomo que já contribuiu ao INSS, tem menos idade e quer formalizar a sua atividade. A economia, nesse caso, é com os impostos. Ao se formalizar pelo MEI, o trabalhador economiza até R$ 725 por mês com taxas estaduais, municipais e federais.
Para o cálculo do valor da aposentadoria, o INSS levará em conta as contribuições desde 1994. Os pagamentos pelo novo sistema darão direito a um salário mínimo de aposentadoria. Para contar o tempo pago de INSS, serão válidas todas as contribuições, mesmo as anteriores a 1994.
Quem já tem 20 anos de contribuição, por exemplo, poderá contribuir por mais 15 anos para se aposentar por tempo de contribuição.
Já para quem está próximo dos 60 anos (mulher) ou dos 65 (homem), pode ser vantajoso se aposentar por idade e pagar apenas a contribuição do MEI. É preciso ter, ao menos, 15 anos de contribuição.
Como é o pagamentoPara se cadastrar no MEI, é preciso acessar o site www.portaldoempreendedor.gov.br . O cadastro para os trabalhadores de São Paulo deverá estar disponível em breve.
A contribuição simplificada do MEI deverá ser paga até o dia 20 de cada mês. A taxa extra de R$ 41,85 será paga até o dia 15 do mês posterior.
Fora do MEIO autônomo que pretende se aposentar por tempo de contribuição, mas não quer se formalizar, pode fazer só um pagamento mensal ao INSS de R$ 93 (20% sobre o mínimo). Assim, ele paga o INSS mas não fica em dia com os impostos. Se ele quiser um valor maior de benefício, pode contribuir com 20% da renda - o máximo é de R$ 643,78 (20% do teto de R$ 3.218).
Fonte: Agora
Concursos oferecem 267 mil oportunidades no país
Hoje, 20 processos seletivos no país estão com inscrições abertas, para todos os níveis de escolaridade, com salário de R$ 707,54 a R$ 14.049,53, somando 4.487 chances. Entre eles, o do Exército é o que oferece mais vagas - são 1.216.
Confira os prazos, os salários e as 285 mil vagas oferecidas nos concursos no Estado e no país. Veja as dicas de estudo de quem passou nas provas e os locais que oferecem cursos preparatórios. Tudo isso na edição impressa do Agora, nas bancas neste domingo, 5 de julho
As chances são para o curso de formação de sargentos, que será realizado de 7 de junho de 2010 a 25 de novembro de 2011. A remuneração, após um treinamento, é de R$ 2.396,16.
O concurso que oferece o maior salário é para procurador do Banco Central. A função exige formação em direito e oferece salário inicial de R$ 14.549,53. O período de inscrições vai de 13 de julho a 4 de agosto.
Próximos concursosPara as seleções futuras, estarão disponíveis 262.643 vagas. O órgão que mais oferece chances é o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e estatística). Serão 233.250 oportunidades, em dois concursos.
A primeira seleção do órgão é para a realização do censo do ano que vem. O edital está previsto para sair em outubro, e provas devem ser em novembro. A escolaridade exigida será o ensino médio, e haverá chances para todo o país.
O salário oferecido para agente censitário é de cerca R$ 1.150.
100 Serviços
Se inscreva no Programa Meu Primeiro Trabalho
Acompanhe seu processo no Tribunal Regional do Trabalho
Veja todos os serviços de Trabalho
Fonte: Agora
Na rota da trilha torta
Dora Kramer
A pose de quem tudo pode, a todos enfrenta e qualquer dificuldade supera do alto dos seus 80% de popularidade, tem sido uma boa companheira do presidente Luiz Inácio da Silva nesses seis anos de governo em que ultrapassou obstáculos aparentemente intransponíveis e, pelos padrões vigentes, de forma até incompreensível.
Por essa capacidade de passar incólume pelas piores turbulências, Lula ganhou assento no panteão dos fenômenos. Só que não recebeu nada de graça. Trabalhou duro, se valeu do celebrado instinto acurado e, uma vez desvendado o mistério da conquista e da sustentação no poder, buscou sempre o lado da melhor aparência.
Ninguém como ele sabe se safar de situações adversas, mesmo que seja preciso criar um cenário virtual muito pouco coerente com a realidade, mas verossímil o bastante para deixar os adversários com as barbas de molho e fazer os aliados se sentirem protegidos debaixo de suas asas.
Daí a oposição limitar sua combatividade a terrenos de baixo risco e se encolher diante de situações que possam representar um confronto real com Lula. Daí também decorre a submissão do PT, mesmo ao custo calculado da perda de discurso, imagem e reputação, bem como se deve a essa supremacia o conforto dos envolvidos em escândalos quando são socorridos pelo presidente.
Lula tem a faca e tem o queijo, para ele as coisas sempre dão certo. Mas, é como deixou subentendido a senadora Marina Silva na sexta-feira, a propósito da insistência do presidente em obrigar o PT a se aliar a ele na sustentação do presidente do Senado, José Sarney: para tudo tem um limite.
Segundo a senadora, o partido leva em conta as conveniências do presidente da República, mas não pode deixar de considerar “o custo político para a sociedade” de determinadas atitudes. Marina Silva propõe algo simples. O exame frio das perdas e ganhos decorrentes da decisão a ser tomada. No caso do PT, a escolha entre aderir ao eticamente certo ou ficar com o moralmente duvidoso.
Não seria a primeira vez nesses seis anos de governo que o partido optaria pela segunda hipótese. Mas só o fato de ter deixado a questão em aberto mesmo depois da ofensiva (talvez um tanto simulada) de Lula em prol de um Sarney eivado de suspeições pessoais, não mais divisíveis com o colégio de senadores, indica mudanças no horizonte.
Evidentemente, a maioria da bancada petista no Senado, cujos mandatos estarão em jogo no ano que vem, percebe que essa encrenca é muito diferente. Não se trata de autodefesa, como no caso do mensalão. Trata-se de incorporar como suas as mazelas do PMDB, adversário do PT em vários Estados na eleição de 2010, e um aliado em hipótese alguma confiável no que tange à promessa de apoio no plano nacional.
Ademais, que poder sobre a decisão do PMDB pode ter um Sarney enfraquecido, sustentado por uma tropa de choque moralmente combalida? Destemido, confiante na própria natureza, o presidente Lula não parece fazer essa conta. Ainda que esteja apenas dançando conforme a música das aparências para demonstrar ao PMDB que fez até o fim a sua parte, Lula exagera. Queima gordura em praça pública.
Por exemplo: poderia ter firmado fileira ao lado de Sarney sem ressalvar que ele não pode ser tratado como “pessoa comum”. Tão convicto está da inviolabilidade de sua augusta figura, que o presidente não se dá à prudência de pisar com mais cuidado em campos há muito tempo minados.
A sorte pode até continuar a lhe servir como ótima companheira, mas conviria não ceder a certas ilusões e considerar que a vaidade extremada mais dia menos dia se revela traiçoeira. Basta que sinta o clima favorável. Algo assim como um presidente forjado na identificação popular passar boa parte do tempo fora do país, bater o pique 48 horas por aqui e embarcar para um fim de semana em Paris. Ou o presidente torcedor no país do futebol arriscar sua lenda de unanimidade ao levantar a taça de seu time, sem se importar com o ressentimento das torcidas dos perdedores.
Diversidade
A julgar pela justificativa da assessoria de Dilma Rousseff para a explosão de temperamento que levou o secretário executivo do ministério da Integração Nacional a se demitir sob alegação de maus tratos em público, a ministra tem dupla face.
Tanto incorpora dona intolerância quanto dá vazão a sua porção santa paciência. A primeira seria a descrita pelos assessores como aquela “intolerante com o despreparo, a corrupção e o desperdício de dinheiro público, que chega a ser mal-educada ao cobrar o cumprimento de tarefas”.
A outra seria a do bom convívio com o aumento das despesas do governo com custeio, o ínfimo índice de investimentos e que não reclama quando o suplente de senador Gim Argello, dono de um fornido plantel de processos na Justiça, inclusive por corrupção, é apontado como seu mais novo, ativo e fiel conselheiro.
Fonte: Gazeta do Povo
Juízes acusam Mendes de interferir na associação
Agencia Estado
A Associação dos Juízes Federais (Ajufe) acusou ontem o ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), de ?tentar interferir na política interna da entidade, provocando uma divisão na classe?. O pano de fundo do manifesto são duas reuniões ocorridas entre o ministro e os presidentes da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP), nas quais foram tratados temas de interesse da magistratura - revisão anual de subsídios, pacto republicano e emenda constitucional que reintroduz adicional por tempo de serviço no contracheque da toga.Em nota subscrita por seu presidente, juiz Fernando Mattos, a Ajufe sustenta que Mendes convidou para os encontros ?apenas algumas associações regionais e seccionais de juízes federais?. Dirigentes das entidades de São Paulo, Espírito Santo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul acompanharam o ministro. A Ajufe, representação nacional dos juízes federais, ficou de fora.?O ministro demonstra que está incomodado com a atuação firme e independente da Ajufe, que tem sido a porta-voz da insatisfação dos juízes diante de diversas posturas pessoais suas, seja na condução dos pleitos do Judiciário, seja no trato da independência funcional da magistratura?, sustenta a entidade.A nota reacende o clima hostil que marca a relação de juízes federais com o presidente do STF desde o episódio envolvendo Fausto Martin De Sanctis, juiz que mandou prender duas vezes o banqueiro Daniel Dantas em julho de 2008. Na ocasião, Mendes mandou soltar o sócio fundador do Opportunitty. Alegando ameaça à autonomia funcional da categoria, 130 magistrados declararam apoio a De Sanctis, abrindo crise que não chega ao fim.A ida de Mendes ao Congresso para debater temas ligados aos juízes ocorre em momento delicado para as duas instituições - mergulhado na crise dos atos secretos, o Senado resiste em votar os nomes indicados para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).ApoioMendes não se manifestou sobre a nota da Ajufe, mas encontrou apoio declarado entre juízes federais que saíram em sua defesa. ?Sou testemunha do empenho concreto do ministro em favor dos pleitos da magistratura, inclusive com relação aos subsídios e à criação de varas federais?, declarou Ricardo de Castro Nascimento, presidente da Associação dos Juízes Federais em São Paulo.Na avaliação de Nascimento, o presidente do STF ?assumiu as bandeiras dos juízes?. ?Sou independente da figura do ministro, mas eu o vi costurando, agindo politicamente do nosso lado, defendendo nossas reivindicações. O deputado Michel Temer enfatizou que encaminhará para votação em agosto o projeto dos subsídios. Tenho que ser justo. A Ajufe foi agressiva, muito deselegante com o presidente do STF.? As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: A Tarde
Sumiço de avião com empresário inglês ainda é mistério
Flávio Costa A TARDE
Após 14 meses, a Aeronáutica segue sem esclarecer o sumiço de um bimotor com um empresário inglês envolvido em fraudes imobiliárias e o piloto da Casa Civil do governador Jaques Wagner. Um co-piloto carioca e três executivos britânicos também estavam a bordo do Cessna 310-Q, de matrícula PT-JGX, desaparecido do radar minutos antes de pousar no Aeroporto de Ilhéus (litoral sul, a 456 km de Salvador).
As buscas resultaram no recolhimento de partes ínfimas do avião; nada dos seis corpos. O fato alimenta a desconfiança de parte da família do piloto, Clóvis Revault Figueiredo e Silva, de que ele tenha sido forçado a simular um acidente e, talvez, morto. À época, Clóvis estava lotado na Casa Civil e pilotava ocasionalmente para a Aero Star.
Em 2 de maio de 2008, a empresa, de Salvador, alugou o bimotor para os executivos ingleses Sean Woodhall, Ricky Every, Nigel Hodges e Alan Kempson. O co-piloto Leandro Oliveira Veloso também estava presente. O objetivo da viagem era sobrevoar uma área do litoral de Itacaré (vizinha à Ilhéus), onde seria construído um resort de alto luxo com campo de golfe.
Ponto ideal - A transcrição do diálogo entre a torre de comando em Ilhéus e o PT-JGX nada indica de que houve algo de errado com o avião. Clóvis chega a dizer, às 17h35 daquele: “(o bimotor) Está no ponto ideal de descida“. Seu último contato foi às 17h43. Neste momento, o bimotor simplesmente some do radar.As buscas oficiais duraram uma semana, mas foram pessoas comuns, a exemplo do mergulhador Luiz Carlos, que acharam destroços em mar: parte de um assento, uma tampa de bagageiro e uma bolsa com um óculos intacto dentro.O material ficou oito meses guardado no hangar da Aero Star no aeroporto soteropolitano. Somente em janeiro foram para Recife, como informou à reportagem um investigador do Seripa-2. Ele admitiu que, de fato, os destroços são “muito pouca coisa”, mas já passaram por perícia.A TARDE apurou que um outro oficial do órgão deu versão diferente sobre o andamento da investigação à família do piloto. As peças tinham sido, primeiro, periciadas e só depois enviadas à Aero Star. Mas, “devido ao grande número de especulações a respeito do acidente“, O Seripa-2 decidiu transferir de novo para a capital pernambucana os destroços e guarda-los até a divulgação do relatório sobre o acidente. Não há prazo para conclusão.Diante desta demora e das notícias veiculadas sobre supostos negócios escusos dos britânicos (veja matéria abaixo) a ex-mulher do piloto, a policial Rosemeire Nascimento, e o filho, Philippe Figueiredo, acreditam que houve um pouso forçado e não queda. “Clóvis era um piloto muito experiente e qualificado e o avião sumiu de forma estranha. Temo que não tenha acontecido um simples acidente e sim uma simulação“, disse Rosemeire. O irmão dela, o adjunto da 7ª Coordenação de Polícia do Interior (Coorpin/Ilhéus), delegado Carlos Nascimento, diz ter tentado apurar o caso, mas recebeu informações de que a Polícia Federal estaria cuidando do assunto. Contudo, A TARDE conversou com dois delegados federais, um deles lotados na Interpol (Polícia Internacional), que afirmaram não haver inquérito aberto pela PF sobre o acidente. O titular da 7ª Coorpin, André Viana, diz só poder abrir inquérito quando tiver em em mãos o relatório final do Seripa-2. A advogada das famílias dos ingleses, Karin Sodré, classificou de absurda a hipótese de simulação do acidente aéreo.
Fonte: A Tarde


