Medo da gripe suína causa corrida a hospitais

MÁRCIO PINHOTALITA BEDINELLIda Folha de S.Paulo
O medo da gripe A (H1N1) tem causado uma corrida aos hospitais de São Paulo. Até pessoas sem nenhum sintoma vão aos prontos-socorros em busca de orientação, o que aumenta a espera por atendimento.
O hospital São Paulo, instituição pública na zona sul, teve que abrir uma sala extra para dar conta da procura e convocar dois residentes, que se juntaram aos dez médicos do local.
O chefe do pronto-socorro, o infectologista Elcio Bakowski, diz que por dia têm sido atendidos entre 15 e 20 pacientes com sintomas parecidos com os da gripe A, conhecida por gripe suína. Alguns deles têm, na verdade, manifestações mais simples, como tosse e resfriado.
"Atendi um paciente que tinha apenas uma amidalite e questionava se não estava com a gripe [suína]. As pessoas acabam se confundindo porque as doenças infecciosas começam com sintomas semelhantes."
A procura aumentou também o tempo de espera no hospital. "Infelizmente, demora para conseguirmos dar vazão."
No Emílio Ribas, outro hospital público de referência, alunos da Faculdade Cásper Líbero, como Vitor Serrano, 21, saíam sem fazer o exame. Sem ter nenhum sintoma, foram ao local porque uma companheira de classe teve a doença --a faculdade decretou férias. "Vim para garantir", afirmou ele.
De acordo com o infectologista David Uip, diretor do hospital, as consultas diárias saltaram de 70 para cerca de 300.
A demanda de pacientes querendo saber se têm ou não a gripe A também afetou o Hospital das Clínicas, outro dos centros de referência na capital. Na tarde de ontem, quem entrava no pronto-socorro era informado de que o atendimento levaria por volta de quatro horas. Vários pacientes com máscaras eram conduzidos por funcionários da portaria a um espaço isolado da sala de espera, que estava abarrotada às 16h30.
Shirlei Aparecida, que acompanhava sua mãe para um atendimento não relacionado a sintomas da gripe, deixava o hospital. "Cheguei às 14h e ainda está longe de chamarem a nossa senha. Vamos voltar outro dia, infelizmente", afirmou.
No Sírio-Libanês (região central), a procura por atendimento aumentou 30% em relação ao mesmo período do ano passado, de acordo com Fernando Ganem, gerente médico do pronto-atendimento.
De acordo com ele, muitas pessoas chegam a procurar o pronto-socorro sem nem mesmo apresentar sintomas de gripe. O aumento também foi observado nos hospitais Oswaldo Cruz (região central) e Edmundo Vasconcelos (zona sul).
Os médicos recomendam que apenas pacientes que tenham manifestado algum sintoma de gripe, como febre, procurem os hospitais. Caso tenham tido contato com alguém infectado, avisem já na recepção -pessoas com suspeita da doença são isoladas e recebem máscaras para evitar que contagiem outros pacientes.
Mais aulas suspensas
Mesmo sem casos suspeitos ou confirmados, duas cidades gaúchas suspenderam as aulas na rede oficial. Em São Paulo das Missões, as aulas não ocorreram ontem e anteontem porque um aluno da rede estadual ficou gripado, sem sintomas da gripe suína. Em Pinheiro Machado, a prefeitura suspendeu as aulas porque na vizinha Bagé houve uma confirmação.
Colaborou a Agência Folha.
Fonte: Folha Online

Dívida impede candidatura de parlamentares baianos

Regina Bochicchio, do A TARDE
Iracema Chequer/Agência A TARDE
Na Assembleia, há deputados endividados com o Fisco cujos projetos podem ser frustrados
Parlamentares estaduais e federais baianos correm o risco de ter a candidatura inviabilizada para o ano que vem caso permaneçam com pendências diante do fisco. A questão se arrasta desde 2000, quando a Receita Federal decidiu cobrar Imposto de Renda (IR) sobre os valores recebidos pelas convocações extraordinárias e ajudas de custo dos então deputados estaduais na Legislatura de 1985 a 1989.
São cerca de 100 políticos nessa situação e, na época, o cálculo aproximado era o de que todos, somados, deviam cerca de R$ 6 milhões. Mas, segundo Graciliano Bonfim, procurador na Assembleia Legislativa (AL) e encarregado do caso na Justiça, os parlamentares podem ficar tranquilos porque até setembro a situação deverá ser resolvida, favorável ao Legislativo (leia ao lado). Bonfim estima que, corrigido, o valor chegaria a R$ 15 milhões.
A TARDE não teve acesso à lista dos parlamentares que podem ter problemas com suas candidaturas para 2010, mas atuaram na Legislatura de 1985 a 1989 políticos como o prefeito João Henrique Carneiro, a atual deputada federal Alice Portugal (PCdoB), o deputado federal José Carlos Araújo (PR), Nelson Pellegrino (PT), além de outros 15 deputados estaduais em exercício.
Indenização – O IR não era recolhido antes de 1985 – e atualmente também não é. Anos depois, em 2000, a Receita Federal entendeu que, naquele momento, o dinheiro recebido pelo deputado durante a convocação extraordinária e ajudas de custo teriam caráter remuneratório, portanto, passível de cobrança de tributo. Mas, do ponto de vista do Legislativo, trata-se de um dinheiro recebido de forma indenizatória, portanto, isento do imposto. A Receita Federal entendeu, depois, o caráter indenizatório, mas a questão dessa Legislatura específica não foi resolvida.
Na época em que foram autuados, vários deputados entraram na Justiça Federal contra a cobrança, obtendo liminares até que a matéria fosse decidida. Outros pagaram o débito e outros, ainda, entraram com processo para decidir a pendenga. Parte desses políticos ficou com o nome no Cadin – Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal, o que impede a pessoa de realizar qualquer operação de crédito como compra de automóvel e imóvel.O presidente da AL era o atual deputado estadual Reinaldo Braga (PSL), que contratou escritório para dar apoio jurídico aos deputados autuados. Foram feitas declarações retificadoras, contando como pagamento dos tributos. Mas houve um equívoco: recolheram ao Estado e não à União, por isso a situação não foi resolvida. Desde que assumiu em 2007, o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Nilo (sem partido), colocou nas mãos de Graciliano Bonfim a missão de dar um jeito na situação. Este começou uma peregrinação até as instâncias administrativas como Receita Federal, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e Ministério da Fazenda. Ano passado, um parecer assinado pelo Procurador Geral da Fazenda, Luiz Inácio Adams, garantiu que o dinheiro recolhido pelo Estado relativo às ajudas de custo poderia ser tecnicamente contabilizado. Falta, portanto, garantir que o recolhimento sobre o dinheiro da convocação extraordinária também tenha parecer favorável. A pendência atual é a do encontro de contas do Estado (o que já foi recolhido nas declarações retificadoras) e da Receita Federal. Resolvido isso, aqueles que pagaram terão direito de pleitear a restituição. “Esta é uma causa que abracei com dedicação porque sou professor de direito tributário e estou convencido que foram injustamente autuados (os parlamentares). Houve uma interpretação errada”, diz o procurador. Para o presidente da AL, a situação “é um absurdo. É uma injustiça”.
Fonte: A Tarde

A “SOLUÇÃO” BERLUSCONI

Laerte Braga


O primeiro-ministro da Itália Sílvio Berlusconi achou a “solução” para que obras públicas sejam feitas com maior rapidez e em maior quantidade. O pagamento aos trabalhadores ao invés de ser feito em dinheiro vai ser feito em mulheres.

Chamar Berlusconi de histriônico como determinados setores da imprensa italiana ou européia, no resto do mundo mesmo, achar graça dos destemperos verbais desse banqueiro corrupto e venal é exatamente repercutir o que Berlusconi quer que seja repercutido.

Caquético, irresponsável, mas criminoso – qual banqueiro não é? – Berlusconi percebeu que declarações com esse caráter machista, tipo sujeito que pega todas, fala a determinada e significativa parte do eleitorado de seu país e na sua cabeça mulher e máquina de lavar são a mesma coisa. Prestam-se a umas tantas funções e pronto.

Dessa vez o primeiro-ministro foi a Áquila, cidade devastada por um terremoto, que deixou um rastro de 294 mortos, destruiu cerca de 10 mil casas com milhares de desabrigados e “brincou” com os trabalhadores sobre as obras de reconstrução.

“Onde estão as garotas?”

“Bem garotos, se tudo for bem eu realmente trarei as dançarinas”. Referia-se à conclusão das obras no tempo previsto. E foi mais adiante – “Senão pareceremos todos gays”

Ou a Itália e os italianos estão doentes para aceitar um governante desse nível, ou resolveram entrar na farra generalizado do governo Berlusconi.

E aí um detalhe fundamental para todas essas declarações e todos esses atos estapafúrdios do primeiro-ministro. Enquanto os italianos vão rindo e achando engraçada a farsa, Berlusconi e os interesses que representa vão tomando conta de todos os “negócios” no país. Breve no senado italiano não um cavalo como fez o imperador Calígula ao nomear o seu – Incitatus -, mas dançarinas num triste papel em que homens e mulheres italianos são meros objetos nas mãos de um fascista sem qualquer escrúpulo.

Com certeza a culpa é do presidente do Irã.

Há um inquérito em curso sobre as festas de Berlusconi gravadas e filmadas e a promotoria pública registrou um depoimento de Patrizia D’Addario, que confirmou ter entregue duas gravações e vídeos de encontros de Berlusconi e a voz do grande líder dizendo –“me espere na cama grande”.

O jeito bonachão, a forma debochada de ser desse criminoso que guarda alguma semelhança física com Al Capone é só jeito. Na madrugada do dia 24 um incêndio destruiu um carro de Bárbara Montereale, 23 anos e uma das moças que contaram ter participado das festas de Berlusconi. Montereale é testemunha chave no processo. O carro é só o velho estilo mafioso, um aviso para ter atenção ao que vai dizer.

Berlusconi é um dos principais aliados dos Estados Unidos. Defensor de ações drásticas contra o Irã. Participou da guerra de invasão e ocupação do Iraque e algumas das empresas das quais é sócio levaram concorrências para obras de “reconstrução” do Iraque. Apóia a barbárie sionista contra os palestinos sem qualquer reserva aos crimes do governo de Israel.

Setores da Igreja Católica, que até então vinham se mantendo em silêncio, começam a ficar incomodados com as declarações e principalmente as ações do líder fascista. Surgem as primeiras críticas e isso na Itália pesa.

No Brasil Berlusconi tem amizades estreitas. O banqueiro – está preso – Cacciola e o presidente da STF DANTAS INCORPORATION LTD, Gilmar Mendes. O representante do primeiro-ministro costuma entrar no gabinete de Gilmar pela porta dos fundos com fartos fundos em defesa da democracia, da justiça e contra o terrorismo.

No caso o “culpado” é Cesare Battisti. Ex integrante da guerrilha urbana na Itália e preso no Brasil ilegalmente por decisão do parceiro brasileiro de Berlusconi. Por coincidência, Daniel Dantas tem ações – pouca coisa mas tem – em algumas empresas de Berlusconi.

Outro “culpado” e Protógenes Queiroz e o juiz Fausto De Sanctis.

Só falta incluir Sarney nessa história.

Não há registros que FHC tenha convocado um congresso extraordinário do seu partido, o PSDB, para decidir se adotam ou não a “solução” Berlusconi nos arranjos FIESP/DASLU da bandidagem tucana. Pagamento em mulheres.

Ah! O presidente da VALE, país formado ao Norte do Brasil e que hoje controla boa parte do estado do Pará, avança sobre o Maranhão e outros mais, Roger Agnelli, é assim com Berlusconi.

E é por aí mesmo, começa lá, acha um primo aqui, outro em terceiro grau acolá e de repente chegam as dançarinas.

É o modelo mundo real do neoliberalismo.

Em caso de dúvida, drama de consciência vá até a agência bancária mais próxima, ou ao shopping se for o caso, de preferência o maior, ajoelhe-se e reze. Quando acabar coloque o dízimo. Mas cuidado, se Edir, o Macedo, estiver por perto é bem mais complicado que “merreca” para salvar o Natal das crianças pobres e os torneios de sinuca.

O problema é que a mesa de sinuca de Berlusconi tem mais caçapa que o normal, foi feita para trapaceiros de alto coturno e Pastinha é de pequeno porte.

Identidade falsa para esconder passado não é crime

Quem atribui a si mesmo falsa identidade diante da Polícia para esconder antecedentes penais não comete crime. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu Habeas Corpus a um rapaz de Mato Grosso do Sul. Denunciado pelo Ministério Público estadual por furto e falsa identidade, o ele foi condenado, em primeira instância, pelo primeiro crime e absolvido pelo segundo.
Ao analisar a questão, a relatora da ação no STJ, ministra Laurita Vaz, ressaltou que o tribunal firmou o entendimento de que a conduta de atribuir falsa identidade perante autoridade policial, com o objetivo de ocultar antecedentes criminais, não configura o crime previsto no artigo 307 do Código Penal.
Na avaliação da relatora e dos demais ministros da 5ª Turma, essa conduta configura hipótese de autodefesa, consagrada no artigo 5º, inciso LXIII, da Constituição Federal. Dispõe a norma constitucional que “o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado”.
No voto, a relatora apresentou uma série de precedentes do STJ no mesmo sentido. São eles: HC 86.686/MS, HC 42.663/MG e REsp 471.252/MG. A decisão turma restabeleceu a sentença da primeira instância da Justiça sul-mato-grossense, mas somente na parte referente à absolvição pelo crime de falsa identidade.
Para fundamentar a absolvição, o juiz argumentou que a conduta do acusado não passou de estratégia de autodefesa e lembrou que, durante a fase de instrução do processo, ele apresentou a identidade verdadeira.
A condenação, no entanto, foi reformada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que acatou recurso do MP e condenou o rapaz por falsa identidade, crime previsto no artigo 307 do Código Penal. Inconformada com a decisão, a Defensoria Pública do estado entrou com Habeas Corpus no STJ em favor do denunciado. Com informações da Assessoria de Imprensa do Superior Tribunal de Justiça.
HC 133.721
Fonte: Conjur

Lentidão da Justiça compromete democracia

Por Paulo Roberto Visani Rossi
Não é necessário muito esforço intelectual para imaginarmos que uma justiça lenta e morosa como a Justiça Brasileira, compromete o Estado Democrático de Direito, tão consagrado em nossa Constituição Federal.
Só para se ter uma ideia de como a Justiça Brasileira está abarrotada de processos e que tal fato interfere diretamente no exercício da cidadania de qualquer cidadão brasileiro, utilizarei como referência dados estatísticos da Justiça Paulista que conta atualmente com cerca de dezoito milhões de processos em andamento e que recebe, a cada mês, uma média de quatrocentos mil novos processos, o que proporciona um total de aproximadamente 5 milhões de processos a cada ano.
Com uma quantidade de processos em andamento acima do suportável, qualquer ação judicial demorará em média de dez a doze anos, na melhor das previsões, para ser concluída, observadas todas as instâncias e esferas judiciais. Esse tempo, inconcebível para qualquer País de primeiro mundo, corresponde a cursar duas vezes, ou duas vezes e meia, uma Faculdade de Direito e que tem a duração de cinco anos.
Ou seja, imaginar que uma pendenga judicial leve mais de uma década para ser resolvida, afasta o cidadão comum do Poder Judiciário, um do alicerces da Democracia, e empobrece os princípios do Estado Democrático de Direito.
Dois casos emblemáticos da morosidade da Justiça podem aqui ser ressaltados, mas que servem de parâmetros para muitos outros e para percebermos que estamos num caminho sem volta e diante de um apagão sem precedentes do Judiciário Nacional, apesar das pequenas e incipientes mudanças havidas e propostas nos últimos anos pelo Conselho Nacional de Justiça.
Falo do caso do menino americano Sean Goldmann, cujo pai biológico David Goldmann, luta na Justiça do Rio de Janeiro há mais de cinco anos para reaver a guarda de seu filho. Não fosse a morosidade do Poder Judiciário Nacional e a inaplicabilidade dos artigos da Convenção de Haia, o menino Sean Goldmann, já teria sido devolvido para os Estados Unidos onde mora seu pai biológico e onde se deverá iniciar um processo para determinar os termos da guarda do menino Sean.
Outro exemplo escabroso da morosidade da Justiça Nacional é o do austríaco Sasha Zanger que teve seus dois filhos sequestrados por sua ex-mulher, a brasileira Maristela dos Santos, que após divorciar-se de Sasha, fugiu da Áustria para o Brasil abandonando seus dois filhos com sua irmã e sua tia, o que resultou na morte da menina Sophie Zanger, de apenas 4 anos, ocasionada por maus tratos destas.
Ressalte-se que Sasha Zanger quando soube da fuga de Maristela para o Brasil pleiteou seus direitos baseado na Convenção de Haia, mas teve seu pedido negado pela Justiça Brasileira. Sasha que declarou textualmente que tem horror a justiça brasileira, agora percorrerá, provavelmente, um longo e árduo caminho judicial para levar para casa seu outro filho de 12 anos.
Ficam as perguntas: Por que produzimos uma justiça manca e tão pouco eficiente? É essa a Justiça que se espera de um País que se pretende chamar de primeiro mundo?

Paulo Roberto Visani Rossi é advogado de Direito Autoral, especialista em entretenimento.
Revista Consultor Jurídico

CÁ COMO LÁ.

Primeiro foi na Câmara dos Deputados. Lá se descobriu a farra das passagens aéreas. Como todo Deputado tem uma cota de passagens aéreas cada um se sentia no direito de distribuí-las a granel beneficiando familiares em viagens ao exterior, namoradas e etc.... quando tal cota deveria beneficiar apenas o Deputado em razão do exercício do seu mandato. Como esposa, filho, parente e aderente não exerce cargo a farra foi traduzida como imoral e lesiva aos cofres públicos. O Presidente da Câmara contratou os serviços de dois publicistas para justificar os desmandos.
A farra das passagens não ficou restrita a Câmara dos Deputados. Ela se propagou pelo Senado Federal e o Poder Judiciário. Um Ministro do STF quando no STJ fez uso indevido de passagens aéreas.
O Senado não ficou só nisso. Era preciso mais e explodiu os chamados atos secretos criando cargos e nomeando e exonerando servidores. O Senado tem de tudo, funcionários, contratados e terceirizados e comissionistas. Na tarde de ontem uma dezena de Senadores ocupou a tribuna do Senado para dizer que não tinham nada com isso. Se de um lado a imprensa generaliza, por outro lado todo mundo passa à condição de inocente e chocado. Enquanto isso os vigilantes do mausoléu de Sarney no Maranhão são remunerados pelos cofres da União.
Parlamento que se preza tem que ter sua irregularidade e cá como lá a nossa Câmara Municipal tem das suas.
Dimas transcreveu no seu Blog, 20.06.2009, notícia divulgada pelo site de Ozildo Alves sobre a prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2009 da Câmara Municipal, dia 17.06, quando os Vereadores tomaram conhecimento de que a ex-vereadora Vanessa de Deus, que fez um bom trabalho na Casa e se retirou da cena política por desencanto, estaria ainda sendo remunerada pelos cofres públicos.
Informação extraída da página do TCM – BA indica que a ex-vereadora recebe como ocupante do cargo de Vice-Presidente da Mesa Legislativa que foi por ela exercido até dezembro de 2008. Segundo a mesma fonte, o Presidente da Câmara justificou o pagamento invocando a Lei Federal nº. 11.170 que instituiu a Empresa Cidadã e elasteceu por mais 60 dias a licença maternidade.
O cargo de vereador é de natureza política e transitória e seu ocupante percebe a título de remuneração “subsídios”. O exercício do cargo de Vereador, Prefeito ou Secretário, em razão da natureza jurídica, não faz o ocupante ser considerado servidor público (funcionário, empregado ou contratado) não podendo, por isso mesmo, o exercente do cargo de Vereador fazer jus a licença maternidade ou paternidade.
Na própria Constituição Federal encontramos que o Prefeito, Vice e Vereadores serão eleitos para um mandato de 04 anos, art. 29, I, o que vale dizer, encerrado o mandato nenhuma quantia é devida pelo Município a qualquer deles. O subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais fixado por lei de iniciativa da Câmara Municipal e na legislatura anterior, incisos V e VI do mesmo artigo citado.
Não tenho qualquer relação pessoal com a ex-Vereadora Vanessa de Deus e quando acompanhei seu trabalho no exercício do cargo vislumbrei uma pessoa e muito ponderada e por seu voto, em algumas situações, foi até mal compreendida. Em sua formação profissional tem o Curso de Especialização em Gestão Pública.
Creio que algum mago convenceu Vanessa de que a remuneração extra-mandato tinha cunho de legalidade e isso não acontece. O vereador é um agente político que ocupa um cargo temporário sem criar vínculo com o Município.
Cá como lá temos que fazer parte da história e logicamente a Câmara Municipal de Paulo Afonso não poderia ficar alheio ao que se passa nos demais Parlamentos e criou o fato Vanessa.
Temos em Paulo Afonso bons valores e destaco Vanessa porque no exercício do seu mandato de vereadora não prevaricou e nem maculou sua reputação pessoal e política. Creio que amanhã poderá vir a ser convocada para ocupar qualquer público de natureza política ou não. O melhor é preservar os nossos valores.
O racional seria a Mesa de a Câmara reconhecer a ilegalidade que vem cometendo e combinar com Vanessa a restituição de forma parcelada dos valores por ela percebidos antes que seja objeto de ação popular, ação civil pública ou denúncia perante o TCM – BA.
NOTAS.
Festas juninas. Pela queda da arrecadação dos Municípios as nossas festas juninas ficaram magras. Em Jeremoabo abertura se deu no dia 15 pela manhã e a exibição das bandas entre 20 e 24. Paulo Afonso seguiu a risca encurtando o São João da cidade para em seguida dar prosseguimento com São João do BTN. Já no município de Glória a tradição foi mantida com treze dias de festa de Santo Antonio.
Desentendimento entre juízes: Juízes Federais perderam a linha ao discutirem questões salariais na semana passada, em Brasília. Em reunião promovida pela Associação dos Juízes Federais (Ajufe), entre presidentes e membros das suas filiadas regionais e estaduais, dois juízes interromperam os debates ao trocarem agressões verbais e empurrões diante de mais de uma dezena de colegas. O episódio rendeu troca de farpas entre a Ajufe e a Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul.. Fonte: Consultor Jurídico.
FRASE DA SEMANA. Sed nunc non erat his locus (Mas aí não havia lugar para essas coisas).
Paulo Afonso-BA, 26 de junho de 2009.
Fernando Montalvão.

Morte de Michael pode ter sido causada por medicamentos

Mariana Garcia, Folha de S. Paulo e Agênciasdo Agora
O popstar Michael Jackson, 50 anos, morreu ontem após sofrer um ataque cardíaco em sua casa em Los Angeles. O cantor foi declarado morto às 14h26 de ontem (18h26 horário de Brasília) por médicos do Centro Médico da Universidade da Califórnia (UCLA Medical Center).
Veja a repercussão da morte de Michael Jackson no Brasil e no mundo. Confira a trajetória, os principais discos e os momentos mais marcantes da carreira do Rei do Pop. Relembre os escândalos que marcaram a vida do pop star. Leia a opinião de diversas celebridades sobre o artista que detém o recorde de vendas de um único disco ("Thriller"). Tudo isso na edição impressa do Agora, nas bancas nesta sexta-feira, 26 de junho
Uma das suspeitas é que ele tenha abusado de medicamentes vendidos prescritos. O hospital fez alguns exames para detectar com mais precisão a causa da morte, e os resultados devem ser anunciados hoje à tarde.
Em entrevista à TV americana CNN, Brian Oxman, advogado da família Jackson, disse que o astro estava com a saúde bastante debilitada há duas semanas, mas que a família tentava esconder a real situação. Oxman explicou que Michael, enquanto se preparava para o show que tinha previsto fazer no próximo dia 13, em Londres, tomava remédios para tratar de lesões em uma vértebra e em uma perna depois de uma queda no palco. O advogado e amigo pessoal do cantor disse ainda que alertou as pessoas próximas a Michael para as possíveis consequências da medicação, que inclusive representou um obstáculo para os ensaios. "Se alguém acredita que o caso de Anna Nicole Smith [ex-modelo que morreu em 2007 por uma overdose de medicamentos] foi um abuso [de remédios], isso não é nada comparado com o que ocorreu na vida de Michael Jackson", assegurou Oxman.
O advogado da família indicou, no entanto, que não tinha conhecimento de quais remédios o cantor tomava, mas que as informações que a família tinha sugeriam que eram "abundantes".
Jermaine Jackson, irmão do cantor, disse em nota que os médicos fizeram um "esforço heroico" para ressuscitar seu irmão. "Seu médico particular, que estava com ele na casa na hora, tentou ressuscitar meu irmão, assim como os paramédicos", disse. "Um time de médicos altamente capacitados, incluindo médicos de emergência e cardiologistas, tentaram ressuscitá-lo por um período de mais de uma hora, mas não obtiveram sucesso", confirmou.
O cantor foi levado para o hospital no início da tarde de ontem. Um pedido de resgate foi feito de sua casa às 12h21 (16h21 em Brasília). Paramédicos do Corpo de Bombeiros de Los Angeles o encontraram já sem sinal de pulso ou de respiração. Segundo o capitão Steve Ruda, do Corpo de Bombeiros, paramédicos chegaram à casa de Jackson às 12h26. Uma tentativa de reanimação foi feita ainda no local pelos paramédicos. O cantor foi levado imediatamente ao hospital, a quatro quilômetros de sua casa --cerca de seis minutos de carro.
Cerca de 15 minutos após a notícia da morte, dezenas de fãs do cantor já estavam na porta do hospital. A mansão do cantor, que fica na região de Bel Air, uma das principais avenidas da região central de Los Angeles, também foi cercada por pessoas.
InvestigaçãoO departamento de homicídios da polícia local abriu investigação sobre a morte, mas o detetive-chefe da força disse que se trata de procedimento padrão em casos envolvendo personalidades públicas. Ele ressaltou que a investigação não é decorrência de suspeita de morte provocada.
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Fonte: Agora

INSS pagará atrasados desde o pedido

Juca Guimarãesdo Agora
O INSS terá de pagar os atrasados da concessão do benefício com correção monetária desde a data do agendamento feito pelo telefone ou pelo site www.previdencia.gov.br, mesmo se a demora na análise do pedido for por culpa do segurado.
Confira quadro com as mudanças na edição impressa do Agora, nas bancas nesta sexta-feira, 26 de junho
Essa é uma das regras que, até o final do ano, vão valer para todas as 1.110 agências da Previdência no país. O governo criou uma comissão especial, com procuradores e servidores, para alterar as regras adotadas na análise dos pedidos administrativos.
A ideia é incluir os entendimentos jurídicos que são aceitos pela AGU (Advocacia Geral da União) no sistema normativo do INSS.
Nas agências, por exemplo, a contagem para o pagamento dos atrasados leva em conta a data em que o segurado completou todas as exigências de documentação.
Entretanto, para a AGU, mesmo se o segurado não apresentou toda a documentação no mesmo dia, o pagamento dos atrasados com correção monetária começa a contar desde a data da ligação para o pedido de benefício.
"Se a norma administrativa estiver alinhada ao entendimento da AGU, não terá porque o segurado entrar na Justiça. A própria agência vai reconhecer rapidamente o direito dele", diz Elvis Gallera Garcia, coordenador-geral de Matéria de Benefícios da Procuradoria do INSS.
A primeira reunião da comissão está prevista para o início de julho e, em seguida, serão feitas as primeiras mudanças nas normas. A comissão espera concluir todas as adaptações até dezembro.
Atualmente, a Justiça recebe até 200 mil ações contra o INSS por mês. Com as medidas, o governo espera reduzir esse volume de novas ações para, no máximo, 180 mil.
Além da mudança na regra do pagamento dos atrasados, a comissão também vai propor a concessão de benefício por incapacidade para quem perdeu a qualidade de segurado, mas que ficou doente quando ainda estavam dentro da cobertura do INSS.
"Os procuradores do INSS também vão ajudar a tirar dúvidas dos servidores sobre orientações jurídicas. Se for preciso, haverá cursos e apostilas específicos. Tudo isso para evitar que o benefício seja negado indevidamente", disse Garcia.
100 Serviços
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Fonte: Agora

Dupla face

Dora Kramer


Os assessores da Presidência da República têm duas versões para a conduta a ser assumida daqui em diante pelo presidente Luiz Inácio da Silva em relação à crise do Senado, particularmente no que tange à figura do senador José Sarney.
Uma versão diz que o presidente já deu por cumprida a sua pragmática tarefa de defender o presidente do Senado e vai parar de pôr publicamente a mão no fogo por ele, a fim de não se queimar ainda mais.
A outra reza que orientou seus ministros a fortalecer a rede de proteção em torno de Sarney, com o objetivo de barrar o crescimento de movimentações internas no Senado em favor de seu afastamento do cargo. Temporário ou definitivo, o nome tanto faz, pois em casos assim o pedido de licença é só uma forma amena de “dar um tempo” antes do desfecho cabal.
Aparentemente são versões contraditórias, já que essa última joga um bote salva-vidas na direção do presidente do Senado e aquela lança o homem ao mar. A incongruência, porém, é mera suposição. De fato, são duas faces de uma mesma história e se complementam.
Com uma, Lula simula um recuo da posição de defensor do indefensável. Para todos os efeitos, fica o registro histórico de que o presidente só repudiou as denúncias e disse que Sarney não poderia ser tratado como uma “pessoa comum” por dever de ofício. Uma imposição das circunstâncias, da política das “mãos sujas” à qual é obrigado a se curvar se quiser governar.
Por essa ótica, Lula ficaria isento dos equívocos apontados pela crítica. Afinal, não teria externado uma opinião sincera, mas apenas jogado conforme as regras do jogo. Com outra, o presidente toma precauções oficiais contra retaliações por parte do grupo que se desgasta, mas ainda domina o Senado. Mais que isso: maneja as ambições da direção formal do PMDB, que, a despeito da tendência a apoiar a candidatura presidencial do PSDB, pode vir a se render às facilidades imediatas propostas pelo Planalto.
O presidente Lula busca cravar, assim, posições no cravo e na ferradura a um só tempo.
Em outra era, seria jogada de gênio. Getúlio Vargas fez história pregando aos desvalidos por meio do PTB e à classe média por intermédio do PSD.
Ocorre que, tendo o tempo passado, a modernidade se imposto, a sociedade evoluído e, sendo os brasileiros muito mais exigentes no tocante à transparência, a História se confronta com a impossibilidade de se repetir.
Desse modo, o presidente Lula, o presidente do Senado, as velhas jogadas se veem diante da contingência de sofrer uma acachapante derrota na tentativa de servir a vários senhores sem dizer exatamente a quais propósitos obedecem.
Quanto mais fatos se revelaram, mais evidente ficou a aliança do PMDB e do DEM na sustentação da atual, e apodrecida, estrutura do Senado. Apesar disso, o Democratas decidiu se desobrigar de compromissos presentes e passados com José Sarney e achou por bem pedir oficialmente o afastamento do presidente do Senado.
Com essa decisão, o partido conseguiu se desvencilhar do constrangimento de continuar associado à causa de um aliado do presidente Lula. Se permanecesse na defesa de Sarney, o DEM estaria impedido de criticar seu maior adversário político em um momento altamente desfavorável.
O PT, por uma ironia circunstancial, tira proveito do artificial distanciamento que o presidente Lula marcou de seu partido. Como, em tese, o petismo é uma coisa e o lulismo outra bem diferente, a bancada petista do Senado pode se valer disso para firmar fileiras no campo do bom combate na crise do Senado.
Conta em seu favor o fato de ter disputado a presidência do Senado com Sarney e de ser apontado como um dos responsáveis pela divulgação das primeiras denúncias. Note-se, a propósito, que o presidente Lula orientou seus “ministros”, não seus aliados partidários, a defender a permanência de José Sarney na presidência do Senado.
Tal orientação, tomada ao pé da letra, não quer dizer nada, pois quem pode sustentar Sarney é a bancada. Os ministros da Saúde, da Previdência, da Agricultura, da Pesca, da Fazenda, da Educação, da Defesa, dos Transportes ou mesmo da Casa Civil não têm um pingo de ingerência no assunto.
Por uma dessas artimanhas do destino, quem fica melhor nessa história é quem em geral joga pior: o PSDB. Quase apoiou Sarney na disputa pela presidência, mas, fez a conta e concluiu que, em qualquer cenário, o patriarca ficaria contra José Serra em 2010. Ficou na oposição, apontou como justificativa a chaga do esquema Agaciel Maia – patrocinado por Sarney – e ficou a cavaleiro na situação.
Vê minguar a força da ala adversária no PMDB, assiste de camarote ao presidente Lula se equilibrar de saia justa em corda para lá de bamba e aceita de bom grado os préstimos e as homenagens do PT. O problema é que tal bem não é durável. Quando, e se, Sarney sair, o jogo vai recomeçar do marco zero.
Fonte: Gazeta do Povo

Nova manobra ‘enterra’ a CPI da Petrobras

O consórcio partidário que dá suporte a Lula no Senado ganhou um novo pretexto para sepultar a CPI da Petrobras. Na noite de quarta (24), foi lido no plenário do Senado o pedido de criação de outra CPI, dessa vez para investigar suspeitas de malfeitorias no DNIT. O autor do requerimento, formalizado diante de um plenário vazio, é o senador Mario Couto (PSDB-PA). Surpreendida, a bancada governista tomou o gesto como uma provocação do tucanato. E decidiu providenciar os funerais da comissão da Petrobras. Eis o que disse Aloizio Mercadante (SP), líder do PT: "Morreu qualquer perspectiva de entendimento sobre CPIs..."
"A oposição havia pedido um armistício. No instante em que caminhávamos para um acordo, eles aproveitaram uma sessão esvaziada e criaram outra CPI..."
"...Isso não é comportamento de quem deseja descontaminar o ambiente. Sendo assim, não tem mais acordo". O pedido para investigar o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte) já havia sido protocolado na Mesa do Senado há três meses. Porém, antes que o requerimento fosse lido em plenário, o governo convencera aliados que haviam assinado o documento a retirar suas rubricas. O tucano Mario Couto não se deu por vencido. Na surdina, coletou novas assinaturas. Colecionou 29, duas além do mínimo necessário. Informado acerca da ressurreição do requerimento, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), autorizou que fosse enviado ao plenário. Dera-se coisa semelhante no caso da CPI da Petrobras, lido numa manhã de sexta-feira, também diante de um plenário ermo. Antes da nova encrenca, esboçava-se um acordo para que a investigação da Petrobras fosse finalmente iniciada na próxima terça-feira (30). Funcionaria assim: o líder tucano Arthur Virgílio (AM) devolveria ao governista Ignácio Arruda (PCdoB-CE) a relatoria da CPI das ONGs. E a bancada do governo levantaria a obstrução que trava a instalação da comissão da Petrobras, que começaria a andar na semana que vem. Um detalhe tonificou a irritação de Mercadante.
Fonte: Tribuna da Bahia

Simon não vê alternativa

O senador Pedro Simon (PMDB-RS) subiu à tribuna do Senado ontem para defender o afastamento do presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP). Simon se disse deprimido com as sucessivas denúncias que envolvem a instituição e afirmou que a situação de Sarney é insustentável.
"Faço um apelo para fazermos um movimento de endeusamento do Sarney, desde que fora da presidência. Se ele renunciar, isto termina hoje. Isso só para se dar ao Sarney o direito que ele tem de respirar tranquilo", disse Simon. Segundo Simon, a saída temporária de Sarney será importante para evitar que coloquem em dúvida as investigações das denúncias realizadas pela Casa. Para o peemedebista, o afastamento não representará reconhecimento de culpa.
"Digo aqui com profundo sentimento de mágoa que o presidente Sarney tem que se afastar da presidência. Lá no começo eu disse isso e hoje repito. Deve se afastar desse processo, para o bem dele, de sua família, de sua história e desse Senado. Não significará auto-culpa nem aceitar que é responsável. Será um ato de grandeza, um ato importante. É preciso que ele se afaste e nós vamos partir para decidir. Temos que ter coragem", disse. Simon questionou o fato de o presidente da Casa não se manifestar sobre as denúncias. "Ele não sabia que existia ato secreto? Não sabia que tinha banco em empréstimo consignado? Não sabia que tem mais de 300 servidores ganhando o dobro? Não sabia... O que o senhor [Sarney] está fazendo lá? Ninguém acredita em nós, não acredita em coisa nenhuma", disse.
O peemedebista lembrou que foi Sarney quem escolheu o ex-diretor-geral Agaciel Maia, apontado como o principal articulador das irregularidades do Senado. "Não é importante ter na presidência do Senado uma pessoa que não tenha nada a ver com essas coisas que aconteceram nos últimos anos do Senado?", questionou
Fonte: Tribuna da Bahia

TCM denuncia ex-prefeito de Cândido Sales por irregularidades

Redação CORREIO
Em sessão realizada nesta quinta-feira (25), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) denunciou o ex-prefeito de Cândido Sales (a 595 km da capital), Amilton Fernandes Vieira, por irregularidades constatadas nas contas quando ele estava em exercício no cargo em 2003. O relator, conselheiro José Alfredo, determinou o ressarciamento de R$92.397,92 aos cofres municipais, e multou o ex-gestor em R$2.000,00.
Durante a análise destas contas, de acordo com o TCM, não foi possível verificar a regularidade dos pagamentos realizados a determinado secretário municipal, por não existir apresentação da folha de pagamento do mês de julho de 2003.
Também foram apontadas como irregulares as despesas com a contratação de artistas, no montante de R$71.284,00. Além disso, se aponta a ocorrência de fuga à modalidade de licitação cabível que seria, por exemplo, despesas com sonorização, divulgação e publicidade na contratação dos artistas.
Fonte: Correio da Bahia

TSE cassa mandato do governador e vice do Tocantins

Redação CORREIO
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu cassar na madrugada desta sexta-feira (26) por unanimidade os mandatos do governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), e de seu vice, Paulo Sidnei Antunes (PPS), por abuso de poder político.
Governador cassado Marcelo Miranda (PMDB)(Foto: Rafael Carvalho / Governo Tocantins)
Os dois podem ficar no cargo até que se esgotem as possibilidades de recurso na Justiça Eleitoral. Caso seja confirmada a cassação após análise final dos eventuais recursos, o TSE determinou que seja convocada eleição indireta, a ser realizada pela Assembleia Legislativa do Tocantins. No novo pleito, qualquer cidadão poderá se candidatar, mas o governador e vice cassados não poderão concorrer.
As acusações contra Miranda e Antunes foram feitas pelo segundo colocado nas eleições do estado em 2006, o ex-governador José Wilson Siqueira Campos (PSDB), que pretendia herdar o cargo.
A promessa de vantagens a eleitores, preenchimento de cargos públicos de forma irregular, distribuição de bens custeados pelo serviço público, uso indevido de meios de comunicação e doações de 14 mil cheques-moradia foram algumas das acusações feitas a Miranda.
O ministro relator do processo, Felix Fischer, destacou que as denúncias de criação de cargos comissionados e distribuição de lotes em período eleitoral 'caracterizam abuso de poder político'.
Emobra ele não tenha considerado que todas as acusações alteraram o resultado das aleições de 2006, Fischer seguiu a recomendação da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), que, em março, sugeriu a cassação do mandato de Miranda, que venceu o pleito de 2006 com 30.756 votos a mais que Siqueira Campos.
O julgamentoO advogado de Siqueira Campos, João Costa Ribeiro acusou Miranda de ter “doado mais de cinco mil lotes e 81 mil óculos em ano eleitoral, e criado mais de 35 mil cargos comissionados com finalidade eleitoreira”.
O advogado acrescentou que o governador teria nomeado uma babá que trabalhava em sua casa como servidora do estado e se apropriado do salário pago a ela pelo estado.
Defesa Já o advogado do governador, Fernando Neves, disse que nenhuma das supostas irregularidades citadas seria capaz de interferir na disputa eleitoral. “O que se vê aqui é uma desesperada tentativa de se reverter o resultado das urnas”, alfinetou.
“Por que há uma eleição se interrompe os programas de saúde? Será que tudo isso tinha que parar?”, questionou, se referindo aos óculos entregues à comunidade carente.
O advogado Torquato Martins, também de Miranda, acrescentou que a lei não determina que o governador abandone o cargo no ano eleitoral durante a campanha a reeleição.
“Por se tratar de reeleição, a candidatura não reprime as demandas sociais. Não se demonstra o abuso da autorização administrativa para a obtenção de voto”, disse em plenário.
(com informações do G1)
Fonte: Correio da Bahia

Celebridades internacionais declaram seu pesar pela morte de Michael Jackson

A TARDE On Line
Artistas, políticos e entidades internacionais se mobilizaram com a notícia de que o mundo perdia o astro pop Michael Jackson. Confira algumas declarações de pesar diante da perda repentina do artista que morre aos 50 anos e quando estava prestes a iniciar uma nova turnê pelo mundo.
Madonna "Não consigo parar de chorar desde a triste notícia. Sempre admirei Michael Jackson. O mundo perdeu um de seus grandes, mas sua música viverá para sempre. Deus o abençoe".
Porta-voz do Primeiro-ministro do Reino Unido, Gordon Brow"É uma notícia muito triste para os milhões de fãs de Michael Jackson no Reino Unido e no mundo todo. Os pensamentos do primeiro-ministro estão neste momento com a família de Michael Jackson".
Sophia Loren "Estou devastada. O mundo perde um ícone que deixou um verdadeiro tesouro com suas canções. Espero que ele encontre a paz que merece após tanto sofrimento"
Neil Portnow, presidente da Academia de Artes e Ciências da Gravação dos Estados Unidos (Naras, na sigla em inglês), responsável pelo prêmio Grammy"Era um verdadeiro ícone da música. Poucas vezes o mundo recebeu um presente da magnitude de Michael Jackson, um homem da arte, de talento e de visão. Tinha uma voz inconfundível, os inovadores passos de dança, além de impressionante versatilidade da música. Sua contribuição ao mundo da música sempre será lembrada em nossos corações e em nossa memória. Todos os amantes da música no mundo todo que choram esta grande perda".
Arnold Schwarzenegger, ator e governador da Califórnia"Nossos corações estão com a família de Michael Jackson, seus filhos e seus fãs no mundo todo. Desde suas apresentações com o Jackson Five à estreia do passo 'moonwalk' e do álbum 'Thriller', Michael foi um fenômeno do pop que nunca parou de impulsionar a criatividade. Apesar das sérias perguntas que se fazem a respeito da vida pessoal de Michael, não há dúvidas que ele foi um grande homem do espetáculo e que sua popularidade atingiu gerações em todo o planeta.
Priscilla Presley, ex-sogra "Estou em choque, como todo mundo deve estar. Meu coração e meus pensamentos estão com sua família neste momento difícil".
Fonte: A Tarde

Wagner ignora sugestões do PMDB

Paixão Barbosa


O governador Jaques Wagner fez questão de minimizar, nesta quinta-feira, a importância do documento que o ministro Geddel Vieira Lima e o presidente do PMDB, Lúcio Vieira Lima lhe entregaram, com recomendações e observações sobre a ação administrativa do governo. Em Cachoeira, onde instalou, simbolicamente, a sede do governo estadual, ele afirmou que nem leu a papelada que recebeu.
Ao mesmo tempo que dá uma demonstração pública da desimportância da possível contribuição dos peemedebistas, Wagner insistiu que continua a acreditar na recomposição de forças da aliança que o elegeu em 2006 e que espera o apoio formal do PMDB baiano à sua reeleição. É a política de ” uma no prego, outra na ferradura”.
Este comportamento ambíguo, de parte a parte, faz parte do jogo de gato e rato que PT e PMDB disputam na Bahia. E vamos ter que conviver com esta situação até que as circunstãncias políticas sejam mais fortes e imponham a definição do quadro.
Fonte: A Tarde

Gabeira contratou empresa da mulher com cota

Da Redação
Depois de reconhecer que usou a cota de passagens para mandar a filha ao Havaí, o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) admitiu ter usado, em 2004, cerca de R$ 20 mil da verba indenizatória da Câmara para pagar serviços prestados pela empresa Lavorare Produções Artísticas Ltda, de propriedade de sua mulher, Neila Tavares.
Gabeira disse considerar o uso da verba correto, e que a divulgação do dado teve objetivos eleitorais de atingi-lo. Os dados de 2004 não constam do site da Casa. - Essa informação não está publicada. Confirmo porque sou favorável à transparência, só que para todos. Acho que foi correto (contratar a empresa de Neila). Já é ato de campanha. Acham que eu vou concorrer ao governo, eu incomodo. Estou seguro de que houve interesse eleitoral - disse Gabeira.
O deputado alegou que em 2004 ele e Neila eram namorados, não moravam juntos nem dividiam despesas. A verba pagou a criação, instalação e assistência técnica do portal de internet Cidade Sustentável. O portal dá sugestões para prefeitos e vereadores trabalharem a sustentabilidade nos municípios. Segundo Gabeira, em 2005, quando foram morar juntos, ele rompeu o contrato com a empresa.
- Ela era a pessoa mais adequada para entender o meu conceito. Foi um serviço bem feito, com o melhor preço. No Executivo há necessidade de licitação, mas, se houver (no Legislativo), acato - disse. E se defendeu de supostos ataques eleitorais: - Estão surgindo muitas contrainformações, recebo recados de que vão me atacar. Vou responder com transparência, mostrar meu trabalho e o quanto economizo no exercício do mandato. Como reduzo gastos com passagens, selos, funcionários - disse Gabeira, afirmando que devolveu R$ 80 mil de sobras da cota aérea, além dos R$ 6,5 mil da passagem da filha.
Fonte: O Globo (RJ)

Collor usa verba indenizatória em restaurante do Paranoá

Da Redação
Em meio às denúncias que assolam o Senado e colocam a instituição em uma de suas mais graves crises, a Casa começou a divulgar o detalhamento dos gastos dos senadores com a chamada verba indenizatória, hoje de R$ 15 mil mensais. O benefício é utilizado para reembolsar despesas como aluguel de escritório nos Estados, locomoção, alimentação e divulgação da atividade parlamentar.
A prestação de contas da verba indenizatória começou a ser feita no Senado em 2008, mas apenas anteontem a Casa passou a disponibilizar em seu site na internet (www.senado.gov.br) o CNPJ das empresas prestadoras dos serviços utilizados pelos senadores. Ainda assim, o detalhamento dos gastos dos parlamentares está sendo feito apenas a partir do mês de abril deste ano.
Entre os gastos revelados, por exemplo, estão os de R$ 3.240 feitos em um único mês, abril, pelo senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) no restaurante Boka Loka, localizado no Paranoá, periferia de Brasília. São despesas divididas em quatro documentos, nos valores de R$ 680, R$ 760, e duas vezes de R$ 900. No mês seguinte, maio, foram consumidos lá R$ 1.590, distribuídos em duas notas, uma de R$ 730 e outra de R$ 860. A assessoria de imprensa de Collor explicou que o local é utilizado para refeições de várias pessoas da equipe de assessoria do senador e que o próprio Collor já almoçou lá. "Qual é o problema? Só posso comer no Piantella?", reagiu o senador, segundo sua assessoria. Piantella é um tradicional restaurante da capital federal, ponto de encontro de políticos e autoridades.
Também permitido por meio de resolução do Senado, o uso de verba indenizatória com jatinhos chama a atenção na prestação de contas do mês de maio do senador Antonio Carlos Magalhães Júnior (DEM-BA). Foram pagos R$ 8.000 pelo parlamentar baiano à empresa de táxi aéreo Abaeté, localizada em Salvador. ACM Júnior explicou, também por meio de sua assessoria de imprensa, que a Abaeté é a "única empresa regular que faz esse tipo de serviço na Bahia" e que o valor gasto em maio está dentro da tabela de mercado para os tipos de deslocamentos feitos por ele na época.
Fonte: O Estado de S. Paulo (SP)

Ex-presidente da Funasa não pode mais ter cargo público

Ricardo Brandt e Liege Albuquerque
A Controladoria-Geral da União (CGU) determinou o impedimento de exercer cargos públicos durante cinco anos para o ex-presidente da Fundação Nacional do Índio (Funasa) Paulo de Tarso Lustosa.
Além dele, outros oito dirigentes da entidade, alguns indicados pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL), foram punidos por cometerem irregularidades na contratação da empresa Digilab S/A para serviços de multimídia, em 2006.
A CGU considerou parecer técnico que apontou superfaturamento de preços e direcionamento de licitação no processo de contratação da empresa. Segundo a CGU, a Funasa pagou durante seis meses R$ 6,2 milhões pelos serviços da Digilab. Levantamento técnico, no entanto, apontou que com R$ 620 mil os equipamentos alugados poderiam ser comprados para uso permanente. O ex-presidente da fundação não foi localizado para comentar a decisão.
EXONERAÇÃO
Atendendo à reivindicação de cerca de 300 indígenas, que ocupam desde o dia 8 a sede da Funasa em Manaus, o órgão exonerou ontem o coordenador do Amazonas, Pedro Paulo Coutinho e o chefe do Distrito Especial de Saúde Indígena de Manaus (Dsei) Radamésio Velasques de Abreu. A decisão, segundo a assessoria da Funasa em Brasília, deve ser publicada nos próximos dias no Diário Oficial da União, já com a indicação dos respectivos substitutos.
Um dos líderes do movimento, o cacique Antônio Mura, afirmou que o prédio seria desocupado ontem. "Queremos garantia que quem vai assumir seja alguém ligado ao movimento indígena", disse.
Os indígenas ocuparam o prédio em protesto por ações que consideram de descaso com a saúde de populações das etnias mura, cambeba, tariana e tauari. Na segunda-feira venceu o prazo dado pela juíza da 1ª Vara da Justiça Federal Ana Paula Serizawa para a desocupação do prédio e reintegração de posse, mas os indígenas não acataram a determinação.
EXIGÊNCIAS
A exoneração do chefe do Dsei e do coordenador da Funasa no Amazonas estava entre as exigências do indígenas. O diretor do Dsei Manaus é responsável por 19 municípios do Estado e estava na função desde 7 de maio de 2009. A reportagem tentou falar com Abreu e Coutinho, mas não obteve resposta.
Em nota, a Funasa informou que a invasão do prédio prejudicou o atendimento à saúde de mais de 122 mil indígenas da região.
Fonte: O Estado de S. Paulo (SP)

Decisão do Supremo reforça luta contra tarifa-assinatura

Luis Augusto Gomes
Antigo defensor da proposta de acabar a tarifa-assinatura nas contas telefônicas, o deputado Álvaro Gomes (PCdoB) volta à carga, agora animado pela decisão do Supremo Tribunal Federal de que a aquisição de uma linha telefônica representa relação de consumo. Foi por não pensar assim que, em 2006, a maioria da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa rejeitou, determinando seu arquivamento, o projeto de lei do parlamentar que extinguia a cobrança da tarifa. Gomes luta contra a cobrança com base na convicção de que as operadoras já lucram o suficiente com as tarifas de uso do sistema, sendo extorsiva a imposição de um custo adicional. A tarifa-assinatura, segundo o deputado, é de cerca de R$ 40 para pessoas físicas e R$ 80 para pessoas jurídicas. Quando da tramitação do projeto, calculou-se que as empresas, com essa cobrança, arrecadavam R$ 100 milhões por mês. A derrota não fez o deputado desistir. Ele reapresentou o projeto e comemora a decisão dos ministros do STF: "É mais um elemento no sentido de que a Assembleia deve assumir seu papel de legislar. Meu projeto passou na Comissão de Constituição e Justiça e, por incrível que pareça, foi recusado na de Defesa do Consumidor, que não quis tomar uma decisão do maior interesse para a população".
O deputado disse que as telefônicas têm atualmente 10 milhões de linhas ociosas, que foram canceladas justamente por causa da tarifa, "o que termina sendo uma contradição em relação a seus objetivos". Ele entende que, orientadas pelo "lucro fácil", cometem esse "abuso", quando ganhariam muito mais se reincorporassem esses consumidores ao sistema. "Mesmo do ponto de vista capitalista", afirmou, "seria mais interessante para as empresas recuperar essa perda". É importante destacar que o Supremo não concluiu pela ilegalidade da cobrança da tarifa-assinautura".
Fonte: Tribuna da Bahia

Débito de confiança

Dora Kramer


Noves fora, até agora os transgressores do Parlamento têm motivos para achar que as transgressões compensaram. São cinco meses de escândalos praticamente ininterruptos, ora revelando as mazelas do Senado, ora revirando os entulhos da Câmara, e a única perda material registrada foi o afastamento – não a demissão – de quatro diretores do Senado.
Os dois primeiros a serem retirados de cena sob acusação de crimes específicos, Agaciel Maia e João Carlos Zoghbi, foram substituídos pelos dois que foram agora afastados, cujos lugares serão ocupados por um assessor do atual primeiro-secretário e pela ex-chefe de gabinete da filha do presidente do Senado.
Com todo crédito de confiança que possam merecer funcionários contra os quais não pesam suspeições, não contribui para uma boa sinalização de propósitos a indicação de pessoas tão diretamente ligadas aos senadores Heráclito Fortes e José Sarney.
Por mais que atribuam à atual Mesa Diretora o desmonte da rede de ilicitudes, a realidade os desmente.
A resistência de Sarney em agir dispensa maiores apresentações. Heráclito tratou com zombaria as primeiras denúncias, ameaçou, mas não cumpriu a ameaça de divulgar a lista dos jornalistas que se beneficiavam com passagens aéreas do Senado e, à frente da comissão que descobriu a existência dos atos secretos, não denunciou sua nulidade de origem. Preferiu providenciar a publicação com data retroativa à época das edições sigilosas.
Ambos vocalizaram o discurso da conspiração de forças ocultas em prol do fechamento do Congresso e só levaram a história a sério quando sentiram o tamanho da pressão. Isso não invalida as providências nem desqualifica liminarmente suas decisões. Mas exige mais deles. Exatamente para que seus atos sejam e pareçam legítimos na visão do público – afinal, trata-se, em última análise, de um problema de imagem – é que precisam ser cercadas de todos os cuidados.
Ainda mais que a lisura dos dois primeiros substitutos não resistiu aos quatro meses seguintes de continuidade da crise. Se, de um lado, a nomeação de duas pessoas de ligações tão estreitas estabelece um elo de responsabilidade inequívoco para os dois senadores, de outro, o primeiro-secretário e o presidente do Senado dão margem à interpretação de que pretendem com isso controlar as investigações. E fechar os dutos por onde têm escapado informações.
Caberá a eles desfazer essa má impressão. Diga-se em favor do Senado que o escândalo tem tido um efeito didático. Se não a maioria, boa parte dos senadores discute o assunto aberta e constantemente no plenário.
Na Câmara não há isso. É como se ali não se ouvisse mais o barulho do turbilhão. O uso indevido de verbas indenizatórias e de passagens aéreas abrigou-se na lei interna de anistia, bem como os prejuízos decorrentes; o caso dos bilhetes vendidos no câmbio negro caiu em providencial esquecimento – a despeito do caráter criminal e do envolvimento de parlamentares – e o processo do deputado do castelo por quebra de decoro parlamentar acaba virando uma contradição em termos diante de perdões tão indecorosos.
O presidente da Câmara, Michel Temer, demorou 20 dias para divulgar a decisão “jurídica” de deixar por isso mesmo o ato do deputado Fábio Faria que usou passagens para transportar artistas a um evento comercial patrocinado por ele.
Gastou R$ 150 mil em pareceres para embasar a decisão e deixou de lado a evidente vantagem financeira obtida pelo deputado em questão. As infrações receberam o mesmo tratamento, nivelando a Casa por baixo.
Quem levou a melhor foram os que teriam levado a pior se as malfeitorias tivessem tido tratadas com o rigor exigido. Tanto Temer quanto Sarney ao assumirem os respectivos postos consideraram “menores” os temas relativos à modernização e moralização do Poder Legislativo.
Quando questionados a respeito, argumentaram que o momento era de concentrar as atenções na grande obra inaugural da administração do PMDB nas duas Casas do Congresso Nacional: a criação de uma comissão de notáveis para discutir a crise econômica mundial.
Como se viu, a agenda era outra e precisa ser cumprida em sua totalidade.
Dialética
A tese de que o recrudescimento da crise no Senado é um artifício para abafar a CPI da Petrobras é prima-irmã da ideia de que a CPI da Petrobras teria o condão de abafar a crise no Senado, e ambas são filhas da simplificação analítica.
Apoteose
O presidente Lula reincidiu no aval à lisura da eleição do iraniano Ahmadinejad, insistiu na defesa dos equívocos de José Sarney e levantou trincheira em prol dos impostos altos. Tudo num dia só. A impressão que dá é que incorporou um Roberto Jefferson e sublimou o mandato.
Fonte: Gazeta do Povo

Empresa de neto de Sarney opera em esquema suspeito

A intermediação de empréstimos consignados no Senado se transformou numa mina de dinheiro nos últimos anos. A PF investiga suspeitas de corrupção e tráfico de influência envolvendo o negócio

Agência Estado


Alvo de investigação da Polícia Federal (PF), o esquema do crédito consignado no Senado inclui entre seus operadores a empresa de José Adriano Cordeiro Sarney, neto do presidente da Casa, o senador José Sarney (PMDB-AP). De 2007 até hoje, a Sarcris Consultoria, Serviços e Participações Ltda recebeu autorização de seis bancos para intermediar a concessão de empréstimos aos servidores com desconto na folha de pagamento. O neto de Sarney disse que seu “carro-chefe” no Senado é o banco HSBC. Indagado sobre o faturamento anual da empresa, ele resistiu a dar a informação, mas depois, resumidamente, afirmou: “Menos de R$ 5 milhões".
A intermediação de empréstimos consignados se transformou numa mina de dinheiro nos últimos anos. A PF investiga suspeitas de corrupção e tráfico de influência envolvendo o negócio. Filho mais velho do deputado Zequinha Sarney (PV-MA), José Adriano abriu a empresa quatro meses depois de o então diretor de Recursos Humanos da Casa, João Carlos Zoghbi, inaugurar a Contact Assessoria de Crédito, que ganhou pelo menos R$ 2,3 milhões intermediando empréstimos junto a grandes bancos.
A Agência Estado mapeou a história da empresa. A localização da Sarcris é um mistério porque ela não existe nos endereços que declara nos documentos oficiais. Pouco depois de ser registrada, a Sarcris já estava autorizada a representar bancos de peso. A primeira autorização foi concedida pelo HSBC, o banco que José Adriano diz ser seu principal parceiro nos negócios no Senado e também em outros órgãos públicos, como o Superior Tribunal Militar e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF). “Trabalhei no HSBC por um ano e meio, em São Paulo. Quando voltei para Brasília decidi abrir o negócio”, disse Adriano.
Em pelo menos dois casos, os bancos credenciaram primeiro a empresa de José Adriano e só depois é que foram autorizados a operar crédito consignado no Senado. O HSBC credenciou a Sarcris em maio e em dezembro assinou o ato que o autorizou a entrar na Casa. Outro exemplo: o banco Daycoval credenciou a Sarcris no dia 1º de abril de 2008 e ganhou a autorização do Senado 27 dias depois. O empresário nega que o fato de ser neto de José Sarney tenha favorecido a empresa: “Não estou ganhando dinheiro porque sou neto de Sarney.”
Fonte: Gazeta do Povo

Carta mostra valor da aposentadoria

Juca Guimarãesdo Agora
O INSS já mandou 1.635 cartas com o aviso de aposentadoria por idade para os segurados que completarão em julho as condições mínimas para a concessão do benefício. Na carta, o segurado vai encontrar o valor do benefício e a quantidade de contribuições que ele tem.
Se o segurado concordar com as informações da carta, ele poderá, após a data do seu aniversário, agendar aposentadoria por idade.
O segurado também vai encontrar na parte inferior da carta um código, que deverá ser usado na hora de agendar o pedido de aposentadoria pela central de atendimento 135.
O agendamento também poderá ser feito pelo site www.previdencia.gov.br.
No Estado de São Paulo, serão entregues 610 cartas, sendo 335 para mulheres e 285 para homens.Quem mora na capital deve receber a carta hoje ou amanhã --o tempo médio de envio dos Correios é de um dia. No interior, o envio pode demorar três dias.
O lote enviado ontem pelo INSS contém apenas segurados que fazem aniversário no mês que vem.
Em julho, serão enviadas as cartas para quem faz aniversário em agosto e, segundo o INSS, já poderá se aposentar.
100 Serviços
Calcule sua aposentadoria
Simulação do Cálculo da Renda Mensal
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Fonte: Agora

Condição social conta para a invalidez

Juca Guimarãesdo Agora
O segurado que teve o pedido de aposentadoria por invalidez negado pelo INSS (porque não constatada a incapacidade total), mas tem baixa escolaridade, baixo salário e idade já avançada para conseguir um emprego pode conseguir o benefício na Justiça.
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que outros critérios, além do grau de incapacidade, devem ser considerados para a concessão da aposentadoria por invalidez. A decisão foi publicada no "Diário Oficial" de Justiça eletrônico de 25 de maio deste ano.
Assim, a Justiça reconheceu que o segurado com incapacidade parcial e sem qualificação para conseguir um emprego fica em condições iguais às de um segurado que tenha incapacidade permanente.
Se o pedido de benefício foi negado pelo INSS, o segurado pode tentar novamente com uma ação na Justiça --o juizado da capital fica na av. Paulista, 1.345 (região central).
A açãoNa decisão, que analisou o pedido do INSS para cancelar o benefício concedido pela Justiça, o ministro do STJ Napoleão Nunes Maia Filho afirmou que as condições sociais e culturais do segurado, de 37 anos e nível de escolaridade fundamental incompleto, têm peso na avaliação. O segurado era servente de pedreiro e perdeu metade de um braço.
Após um período de concessão do auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez não foi concedida, porque, segundo a perícia do INSS, não havia incapacidade permanente. Então, o segurado, que mora em Minas Gerais, entrou com a ação na Justiça, em 2005.
A perícia judicial constatou que a incapacidade era parcial, porém, o juiz determinou a concessão da aposentadoria levando em conta que ele teria dificuldade em conseguir outro emprego por conta da falta de qualificação e da idade (mesmo com 37 anos, o juiz considerou que seria difícil a recolocação no mercado).
O INSS recorreu da decisão, e o caso chegou ao STJ.
Na sentença, o ministro do STJ Napoleão Nunes Maia Filho afirmou que "em face das limitações impostas pelo baixo grau de escolaridade e restrita habilitação profissional, seria utopia defender a inserção do segurado no concorrido mercado de trabalho".
Na defesa, o INSS disse que o segurado poderia trabalhar em outra atividade, como a de porteiro
Fonte: Agora

Juízes trocam agressões em reunião da Ajufe

Por Alessandro Cristo
Juízes federais perderam a linha ao discutirem questões salariais na semana passada, em Brasília. Em reunião promovida pela Associação dos Juízes Federais (Ajufe), entre presidentes e membros das suas filiadas regionais e estaduais, dois juízes interromperam os debates ao trocarem agressões verbais e empurrões diante de mais de uma dezena de colegas. O episódio rendeu troca de farpas entre a Ajufe e a Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul. (Leia no final do texto as notas enviadas pelas entidades aos seus filiados)
A confusão aconteceu na Reunião Ampliada da Diretoria da Ajufe com as associações regionais e delegados, em Brasília, na última terça-feira (16/6). Entre os assuntos pautados estava a recomposição salarial dos juízes federais e a forma como as associações deveriam abordar os tribunais para obterem os reajustes.
Durante o discurso do diretor da Ajufe, Ivanir César Ireno Júnior, o juiz Tiago do Carmo Martins, delegado regional da Ajufergs, ergueu a voz e interrompeu o colega. A atitude teve resposta imediata do vice-presidente da Ajufe da 3ª Região, juiz federal Nino Oliveira Toldo, que estava sentado ao lado de Martins. “Deixa ele terminar”, advertiu. Foi a faísca para o bate-boca. “Quem você pensa que é?”, confrontou Martins. Toldo se levantou. De acordo com nota interna repassada pela Ajufergs a uma lista de magistrados, o vice-presidente da Ajufe da 3ª Região chamou o juiz de “moleque” e o empurrou.
Segundo Nino Toldo, o empurrão não aconteceu. “Alguém deve ter encostado nele e atribuíram a mim, por eu estar sentado ao lado”, explica, mas não nega o desentendimento. “Senti-me desrespeitado”, lamenta. A discussão terminou com uma conversa fora da sala de reunião. A sessão foi interrompida, mas retomada logo em seguida. “Não tenho nada contra o rapaz, que não deve ter experiência em participar de eventos dessa natureza. Isso é normal. Nunca tive problemas de ordem pessoal com ninguém. Só lamento que isso tenha vazado para a imprensa”, afirma Toldo, que garante que a fama que alguns lhe atribuem de “bravo” não faz sentido. “É preciso muito para me tirar do sério.”
O presidente da Ajufergs, juiz federal Gabriel Wedy, preferiu não colocar mais lenha na fogueira, já que a Ajufe realizará outra assembleia na próxima quinta-feira (25/6). A questão da recomposição salarial pode ser retomada. A assembleia será feita de forma descentralizada em todas as filiadas à Ajufe e, ao fim do dia, as propostas levantadas serão encaminhadas à sede, em Brasília. “A Ajufergs não vai se manifestar oficialmente em relação a um problema interno da magistratura federal, que foi debatido no âmbito de uma lista privativa de juízes”, diz. Ele também protesta contra o fato de a situação ter vindo a público. “O assunto não é de interesse público, mas da carreira. Esse é um vazamento de informação indevido e repudiado por nós”, diz.
Na nota interna à qual a ConJur teve acesso, a Ajufergs afirmou repudiar “de forma veemente a agressão injustificada, verbal e física contra o seu associado e entende que os seus representantes têm o direito e o dever institucional de manifestarem livremente as suas opiniões e eventuais críticas sobre a política associativa realizada pela Ajufe”. Diz também que “se o ofensor tivesse alguma discordância quanto aos argumentos expostos pelo representante da Ajufergs, que a manifestasse verbalmente, de forma polida e educada, como exigem as reuniões de magistrados do estilo”.
A manifestação, enviada à lista de juízes no último sábado (20/6), surpreendeu a Ajufe. Em resposta, a associação federal enviou outra nota à lista, em defesa do juiz Nino Toldo. “Face ao tom exacerbado do associado Tiago, o que talvez se explicasse pela pouca experiência em reuniões associativas ao menos no âmbito nacional, chegando a, inicialmente, dirigir ao diretor Nino Toldo a pergunta ‘quem você pensa que é?’, também este findou por se exaltar nos termos, dirigindo a ele efetivamente a expressão ‘moleque’, por considerar ser esta a adjetivação para uma tentativa de tumultuar reunião que transcorria normalmente”, diz a mensagem.
A Ajufe também negou que tenha havido qualquer agressão física, e disse que os dois envolvidos chegaram a apertar as mãos no fim do encontro. “Passados, no entanto, quatro dias da reunião, tendo todos os participantes por superado o episódio, foi a Ajufe surpreendida com a nota de apoio lançada pela Ajufergs em pleno final de semana, em aparente urgência, quando deixara decorrer grande período desde o ocorrido”, diz a nota. Segundo Toldo, o caso foi apenas uma “discussão acalorada em família” e não há mais qualquer rusga entre os juízes.
Leia a nota da Ajufergs:
NOTA DE APOIO
A AJUFERGS manifesta integral e irrestrito apoio ao seu associado, Delegado Regional, que no estrito exercício da atividade político-associativa foi verbalmente agredido com a palavra “moleque” e, também, fisicamente “com um empurrão” pelo Juiz Federal Nino de Oliveira Toldo, Vice-Presidente da AJUFE na 3ª Região, durante reunião ampliada da Diretoria da AJUFE com as Associações Regionais e Delegados realizada em Brasília, na sede desta, em sua sala de reuniões, no último dia 16/06/2009.
Esse episódio foi lamentável, pois se o ofensor tivesse alguma discordância quanto aos argumentos expostos pelo representante da AJUFERGS que a manifestasse verbalmente, de forma polida e educada, como exigem as reuniões de magistrados do estilo.
A AJUFERGS, entidade convidada para o evento, repudia de forma veemente à agressão injustificada, verbal e física, contra o seu associado e entende que os seus representantes têm o direito e o dever institucional de manifestarem livremente às suas opiniões e eventuais críticas sobre a política associativa realizada pela AJUFE. Aliás, esse era o objetivo da reunião: debate político civilizado e democrático na busca da construção de alternativas em prol dos direitos e prerrogativas da magistratura federal e do Poder Judiciário federal.
Atos de agressão como este, durante uma reunião oficial da AJUFE, apenas enfraquecem o associativismo e causam desunião e desconforto no âmbito da magistratura federal, além de desestimularem os associados à participação na vida associativa. A AJUFERGS não deixará de manifestar as suas opiniões e, tampouco, de participar de todos os debates políticos e reuniões realizadas pela AJUFE de forma altiva, independente e republicana.
CONSELHO EXECUTIVO, DIRETORIA E CONSELHO FISCAL DA AJUFERGS
Leia a nota da Ajufe:
Nota de esclarecimento
Em relação a nota divulgada pela Ajufergs, no último sábado, a AJUFE vem a público, em respeito aos seus associados e aos daquela entidade, bem como para manter a veracidade dos relatos, esclarecer que:
1. A reunião ampliada da Diretoria da AJUFE com a participação dos delegados da Ajufe e dos presidentes de associações regionais e seccionais de juízes federais, convidados pela Ajufe, ocorreu no último dia 16 e se desenvolveu em clima de cordialidade e respeito, sendo livre o debate de ideias e posicionamentos entre todos os presentes, tendo inclusive, consoante a ata, todas deliberações sido adotadas sem discordâncias de quaisquer dos presentes.
2. O associado ao qual a nota da Ajufergs refere, sem mencionar o nome, como tendo sido vítima de ofensa e agressão é o juiz Tiago do Carmo Martins, que, mesmo não sendo dirigente de qualquer das associações regionais, foi levado à reunião pelo presidente da Ajufergs, Gabriel Wedy, e teve franqueado não apenas o acesso como a participação plena no evento.
Ressalte-se que a Ajufergs foi a única associação que se fez representar pelo presidente e um associado não-diretor, casualmente aquele que participou do incidente lamentável.
3. Quando fazia uso da palavra o Diretor da AJUFE e Presidente da AJUFEMG, Ivanir César Ireno Júnior, houve início de discussão entre Tiago Martins e Nino Oliveira Toldo, eis que aquele interrompia a fala do Presidente da Ajufemg.
4. Face ao tom exacerbado do associado Tiago, o que talvez se explicasse pela pouca experiência em reuniões associativas ao menos no âmbito nacional, chegando a, inicialmente, dirigir ao Diretor Nino Toldo a pergunta 'quem você pensa que é?', também este findou por se exaltar nos termos, dirigindo a ele efetivamente a expressão 'moleque', por considerar ser esta a adjetivação para uma tentativa de tumultuar reunião que transcorria normalmente.
5. Não houve, em momento algum, agressão ou contato físico entre os envolvidos e nem tampouco 'um empurrão' tendo sido os fatos presenciados por mais de uma dezena de magistrados federais, muitos aliás sequer membros da Diretoria da Ajufe. Serenados os ânimos, houve inclusive um aperto de mão entre os envolvidos.
6. A Ajufe lamenta profundamente o episódio, sabedora que em situações como estas de exasperação de ânimos ninguém finda por ser dono da razão, assim como inexistem vítimas absolutas, tendo todos envolvidos, infelizmente, contribuído para o desenlace. Passados, no entanto, quatro dias da reunião, tendo todos os participantes por superado o episódio, foi a Ajufe surpreendida com a nota de apoio lançada pela Ajufergs em pleno final de semana, em aparente urgência, quando deixara decorrer grande período desde o ocorrido.
7. A nota de apoio da Ajufergs foi encaminhada imediatamente a seguir ao envio de comunicação eletrônica do seu Presidente convocando os associados a participar da reunião marcada pelo Presidente da Ajufe, Fernando Mattos, em Porto Alegre.
8. A AJUFE reafirma seu compromisso com a permanente interlocução com todos os seus associados, os delegados seccionais e as associações regionais e seccionais de juízes federais. O momento é de união pelos interesses da magistratura federal. A união deve ser efetiva, sincera e desprovida de quaisquer interesses pessoais ou egoísticos, sempre em prol de toda a coletividade.
Fonte: Revista Consultor Jurídico

Suíça bloqueia suposta conta do conselheiro do TCE de SP

da Folha Online

O Ministério Público da Suíça bloqueou uma conta bancária atribuída a Robson Marinho, conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado) de São Paulo, informa reportagem de Mario Cesar Carvalho, publicada nesta quarta-feira pela Folha (íntegra disponível para assinantes do UOL e do jornal).
Segundo a reportagem, o órgão reuniu indícios de que a conta recebeu pagamento de propina da Alstom.
Marinho é suspeito de ter ajudado a Alstom a conseguir contrato de R$ 110 milhões em 1998, quando já era conselheiro do TCE. À época, acabara de deixar o cargo de chefe da Casa Civil no governo Mario Covas (morto em 2001). A conta recebeu pouco mais de US$ 1 milhão (cerca de R$ 2 milhões, pelo câmbio atual), de acordo com a quebra de sigilo.
Ele negou ter conta bancária na Suíça e diz que nunca foi avisado de que é alvo de investigação. A Alstom não quis se manifestar.
Os documentos do bloqueio estão em poder de promotores da Suíça e de juízes da França, onde a empresa também é investigada por suspeita de pagar comissões ilegais para obter contratos com governos. A Alstom, uma das maiores companhias do mundo na área de energia e equipamentos ferroviários, é investigada sob suspeita de ter pago milhões de dólares em propina a políticos da América Latina e da Ásia.

“Processo parece, mas não é”, diz Moreira Mendes

Deputado compara denúncia contra ele a propaganda de xampu, e cota de passagens aéreas da Câmara a vale-transporte. Ele defende benefício para transportar parentes

Lúcio Lambranho

Réu em ação por improbidade administrativa há 14 anos, o deputado Moreira Mendes (PPS-RO) reclama da demora da Justiça em seu julgamento e diz que não há prova de que ele tenha se apropriado de recursos por meio da venda irregular de passagens aéreas à Assembléia Legislativa do estado. O deputado recorre a um clássico da propaganda brasileira dos anos 80 para se defender: “Lembra daquela propaganda que tinha do Denorex? Parece, mas não é. Parece xampu, mas não é xampu. É o mesmo como meu processo, parece que é, mas não é”.

Nesta entrevista ao Congresso em Foco, Moreira Mendes diz que a cota de passagens aéreas da Câmara deveria ser usada pelo parlamentar como bem entendesse. “Estou convencido de que a cota de passagens é igual a um vale-transporte. Quem tem usa seu vale-transporte como lhe convém”, afirma. “Achava e continuo achando que é legítimo usar aquilo que sobrou da minha cota, que foi conseguido voando de noite e de comprar tarifa mais barata”, acrescenta.

Moreira Mendes está em seu primeiro mandato na Câmara. Foi senador entre 1999 e 2003. Ele se filiou ao PPS em 2005. Antes, passou pelo PFL (hoje DEM), pelo PDT e pela Arena.

Leia a íntegra da entrevista:

Congresso em Foco – O senhor era procurador da Assembléia Legislativa na época dos fatos narrada pela denúncia do Ministério Público?
Moreira Mendes - Isso. Mas não tem nada haver com a Procuradoria. Minha participação como um dos réus nessa ação é por conta de eu ser sócio de uma empresa que prestava serviço para a Assembléia. Tanto eu como minha ex-mulher.

A sua ex-mulher também era funcionária da Assembléia?
Nunca foi. Eu sim, procurador de carreira, inclusive já aposentado. Naquela época eu estava à disposição de outro órgão que eu não lembro qual era. Isso tem forte conotação política daquela época. É um fato que me incomoda muito.

Por que esse processo tramita há tanto tempo?
É um processo complicado. É um processo que foi fabricado e que não tem provas. O juiz tem uma batata quente nas mãos. Ou ele julga de acordo com a pressão política, ou fica aqui e acolá alguém fazendo esse tipo de ilação de por que o processo demora tanto tempo. Como se isso fosse uma proteção a mim ou a qualquer um dos outros réus. Por que a batata quente? Por que ele não tem elementos para julgar e condenar. Se condenar, com certeza, vou rever numa instância superior. Eu gostaria muito que esse assunto já tivesse sido liquidado na primeira instância. Para me dar chance de eu ir para uma segunda instância e quem sabe vir aqui até o Supremo. Aquilo me incomoda muito. Eu não acompanho o processo e nunca consegui sentar numa mesa, pegar aquilo e ler tudo. Aquilo me incomoda profundamente. Não tem sentimento pior para uma pessoa do que do que o sentimento de injustiça. Pagar por uma coisa para você não cometeu é uma coisa terrível. As provas não estão concluídas. Nós pedimos uma segunda perícia, mas o segundo perito não conseguiu concluir por que sumiram os documentos. No processo não tem um documento original. É só fotocópias. Como é que você pode jogar a vida de uma pessoa dentro de um buraco desse com um monte de fotocópias e sem provas?

Quem extraviou os documentos?
Quem foi eu não sei, mas foi na Justiça, lógico. Houve uma CPI num determinado momento lá que teve fortíssimas conotações políticas. Inclusive quem presidiu a CPI é um colega meu deputado aqui, Mauro Nazif, meu amigo. Ontem, só um fatozinho aqui, eu descendo o elevador ele escutou eu falando com o advogado. Ele está aqui, disse para o meu advogado, com a cabeça baixa vendo o problema que ele me causou. Ai ele vira para mim e diz o seguinte: ‘É Moreira, você tem razão eu fui injusto com você’. Hoje ele sabe, mas isso é detalhe. O que eu posso dizer sobre o processo é que a minha defesa está feita. Você não precisa acreditar no que eu estou dizendo até porque você nunca vai ouvir de alguém que responde a processo dizer que é culpado. O juiz não julgou por culpa nossa e dos nossos advogados. Não há uma única petição nossa lá dentro e nenhum recurso. Realmente, é um processo complicadíssimo.

Mas qual é a sua defesa nesse processo, deputado? É a falta de provas?
Não. Falta prova dentro do processo. E ainda que tivessem não seria verdadeiro. É uma coisa muito complicada. Se eu fosse explicar aqui, nós iamos perder... O processo de emissão daquela época era outra coisa completamente diferente de hoje, feito eletronicamente. E você trabalhar numa Casa - lá são 24 deputados - é complicado. São 24 patrões incomodando, dizendo que quer aquilo e quer isso. Cidadão que tira uma passagem para ir para Brasília, mas vai lá e diz que quer ir para Manaus e bota mais essa mulher aqui que quer levar. O que você vai fazer? Você como dono da agência tem que cumprir. Lembra daquela propaganda que tinha do Denorex? Parece, mas não é. Parece xampu, mas não é xampu. É o mesmo como meu processo, parece que é, mas não é.

Pelo nosso levantamento dos 356 registros de voos, entre janeiro de 2007 a março de 2009, o senhor usou 73 voos da sua cota de passagens aéreas da Câmara. O que o senhor tem a dizer sobre o uso da sua cota por seus parentes?
Aqui nós somos muito demandados, primeiro pela família. E segundo, muito demandados por amigos, por correligionários e pessoas que ajudam na campanha. Por amigos que levam problemas de terceiros, sobretudo de saúde. E você tem que ajudar essas pessoas. Eu tenho aqui um trabalho de botar gente no Sara Kubitschek. Foi assim no Senado, na Câmara. Eu coloco emendas no Sara e este ano eu vou colocar no hospital de Barretos. Então como é que eu faço? Eu usava como todos os deputados e senadores. Estou convencido de que a cota de passagens é igual a um vale-transporte. Quem tem usa seu vale-transporte como lhe convém. Vai lá no supermercado e compra alimentos ou vai no restaurante com amigo e com mulher e paga com o vale e outros, muito poucos e mal exemplificando aqui, trocam por cachaça. Eu achava e continuo achando que é legítimo usar aquilo que sobrou da minha cota, que foi conseguido voando de noite e de comprar tarifa mais barata. Todos aqui são meus filhos e netos e os filhos da minha ex-esposa e atual esposa. Tem um jornalista amigo, um doente, muito doente. Todos de Rondônia.

E as passagens para Miami?
Isso foi uma coisa que me incomodou muito. Desde que eu assumi aqui, já fui para Miami umas quatro vezes. Sempre paguei do meu bolso. Não sei por que, dessa vez eu mandei emitir. Mas depois devolvi o dinheiro. Não foi nem para compensar, não. Eu tirei o dinheiro do bolso e paguei. Por que eu fiz isso? Por que me incomodei. Não me senti bem. Todas as outras eu defendo firmemente. Eu não acho que estava errado. Não havia nada que impedia, e estava sobrando da cota. Para você ver como sou controlado, sobraram aí uns R$ 20 mil, que eu estou usando pessoalmente. É um absurdo eu não poder levar a minha mulher para o estado. As pessoas que agem corretamente pagam pelas que agiram errado. Tem caboclo aqui que vende passagem. Eu sei disso. No final do ano faz um pacote, junta tudo e ganha uns R$ 100 mil, R$ 110 mil. Eu sou obrigado a pagar por isso?

Por que o senhor não denuncia essa prática?
Não, não. Nem sei quem é. Nomes eu não sei. Eu escuto isso. O assunto aqui na Câmara já foi exaurido, nem sei por que esse questionamento agora.

Por que essas de Miami incomodaram o senhor e as outras nacionais, não?Por que são para o exterior. Se você perguntar por que essas pessoas estavam aqui eu respondo que estiveram para ficar comigo. Agora as de Miami eu fui passear. Não tenho explicação para dar. Como não tenho explicações, o que eu posso fazer é devolver o dinheiro. E já devolvi.
Fonte: Congressoemfoco

Começa hoje o envio do aviso da aposentadoria

Juca Guimarãesdo Agora
Começa hoje, de acordo com o INSS, o envio das cartas com o aviso de aposentadoria por idade para os segurados que completarem em julho as condições para ter o benefício. A partir de agora, mensalmente, será feito o envio dos avisos de aposentadoria.
Depois de receber o aviso informando que já há direito ao benefício e o valor da aposentadoria, o segurado deverá ligar para a central 135 e agendar a data do pedido --a concessão, quando o trabalhador for à agência do INSS, deverá será automática.
As primeiras cartas devem chegar nesta semana. Como a previsão de entrega é de um a três dias úteis, e as cartas devem começar a ser enviadas hoje, os avisos do INSS chegarão a partir de amanhã.
O prazo de um dia útil para a entrega vale para as capitais. No interior, as cartas podem demorar até três dias.
Os primeiros segurados que receberão os avisos são aqueles que completam, em julho, as condições mínimas para a aposentadoria por idade. Além de ter o tempo mínimo de contribuição exigido, o homem precisa ter 65 anos e a mulher, pelo menos, 60 anos.
De acordo com o Ministério da Previdência Social, a seleção dos segurados que receberão a carta levou em conta os dados registrados no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), que reúne informações sobre vínculos empregatícios, remuneração e contribuições.
Se o segurado não concordar com os dados do aviso, ele poderá agendar uma data de atendimento no INSS para pedir a correção das informações. Neste caso, será preciso apresentar provas do período de contribuição ou dos valores que não estão no CNIS.
Hoje, o ministro da Previdência Social, José Pimentel, vai anunciar as regras do aviso da aposentadoria durante a reunião do Conselho Nacional da Previdência Social.
"É muito importante que o ministro esclareça como é que vai ficar a situação dos segurados que contribuíram por outros regimes ou que têm direito à conversão do tempo especial porque trabalharam em condições insalubres", disse Josefa Britto, membro do conselho e representante das entidades de aposentados.
O total de cartas que serão enviadas aos segurados que completam as condições para se aposentar em julho não foi informado pelo INSS.
A Previdência pretende também, em breve, enviar o aviso para os segurados que completarem as exigências para a aposentadoria por tempo de contribuição.
A ideia não foi bem-aceita pela Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas). "É uma facilidade que pode virar um prejuízo. Quando o fator previdenciário cair, o segurado que seguiu a cartinha do INSS pode perder dinheiro", disse Warley Martins, presidente da Cobap.
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Fonte: Agora

56 estrelas: e se fosse sua filha?

Garota confirma que mentiu e que pediu 56 estrelas no rosto

Agências

Kimberley Vlaminck, a garota de 18 anos que na semana passada acusou um tatuador de ter tatuado 56 estrelas em seu rosto enquanto ela dormia, admitiu ter mentido. Na ocasião, ela disse que havia pedido apenas três estrelas. "Acordei quando ele estava começando a tatuar o meu nariz e contei 56 estrelas. É assustador", afirmou na época.
Peter Deconinck/AFP
A belga Kimberley Vlaeminck mentiu porque o pai ficou bravo por causa da tatuagem com 56 estrelas no rosto
Agora a história mudou. A belga disse que esteve acordada o tempo todo e que inventou a história porque seu pai ficou "furioso", confirmando a versão do tatuador.
Kimberley disse, em uma entrevista a uma TV holandesa, que pediu o desenho e que, inicialmente, adorou o resultado. "Quando meu pai viu a tatuagem, ficou furioso. Daí eu disse que havia dormido e que o tatuador tinha cometido um erro", contou.
O tatuador, Rouslan Toumaniantz, negou o tempo todo ter feito as 56 estrelas sem o consentimento de Kimberley. Ele afirmou que ela se olhou várias vezes no espelho durante o processo e chegou a afirmar que, apesar disso, pagaria parte do processo de remoção das tatuagens, "porque não gostava de ver um cliente insatisfeito". "Eu não me arrependo de nada. Para falar a verdade, essa história toda até me deu um pouco de publicidade", admitiu.
Fonte: Agora

Muito além do mensalão

Jânio de Freitas
AINDA LONGE de saber-se até onde vão as práticas transgressoras no Senado, as revelações iniciais já permitem deduzir que se trata de ocorrência mais grave do que o mensalão que assolou a Câmara.
Primeira distinção, e essencial, é que o mensalão se movimentou em torno de dinheiro, de fora para dentro da Câmara. Proveniente de corruptores para deputados e, ao que alegaram alguns, para caixas partidárias de campanha. Como mecanismo -compra de apoios e decisões do âmbito oficial-, um episódio de corrupção convencional, apenas diferenciado pela aparência de cume dos abusos no e contra o Congresso. Não fosse a proporção, nem como corrupção parlamentar seria novidade.
A devassidão no Senado não tem, em sua essência, ativadores externos, não tem dinheiro privado nem se destina a produzir apoios e decisões favorecedoras em âmbito oficial. Tudo começa e se completa no organismo do Senado. O dinheiro transferido aos beneficiados -seja como emprego impróprio, em vencimento exorbitantes, nas comissões com superfaturamentos e concorrências, nas falsas horas extras, passagens, e o que mais for -é dinheiro dos cofres públicos. Incluído no Orçamento da União pelo próprio Senado e a ele repassado a título de custear a sua função institucional.
Outra diferença está em que o mensalão se moveu na relação direta entre corruptores e parlamentares recebedores, sem a interferência de procedimentos da Câmara. As irregularidades e ilegalidades no Senado só puderam existir porque frutos de um sistema de integração e de fins composto pela direção superior, representada nas Mesas Diretoras, e por sua subordinada direção administrativa da Casa.
Ainda uma distinção agravante para o Senado: a Câmara suplantou a feroz resistência do governo e do PT e criou a CPI para apurar, com resultados incompletos mas nada desprezíveis, os processos e envolvimentos do mensalão. No Senado, a regra geral é a dos escapismos variados, desde uma proposta miúda à de "uma reforma total", restrita a essa expressão vaga e banal.
Não é, como se tem dito, uma crise que acomete o Senado, algo que irrompe e se desdobra rumo a um fim. É uma instituição na instituição, um sistema vasto e de longa duração que se começa a desvendar.
Esta é a peculiaridade e a gravidade maior: o Senado tornou-se a sua devassidão. E só ele pode refazer-se, como o regime democrático necessita que faça.
De volta
Deliberada ou não, funcionou como um sinal a afirmação de Lula de que reforma política só mesmo com uma constituinte. Voltou a ser assunto entre governistas o projeto para uma revisão constitucional em 2011, com eleitos no ano que vem.
Fonte: Folha de S. Paulo (SP)

O que não tem remédio

Dora Kramer


O senador José Sarney pode ser um político de métodos ultrapassados, uma personalidade datada, incapaz de fazer frente às demandas da atualidade. Mas mantém intacta a capacidade de bem descrever uma situação. “Julguei que fosse eleito presidente para presidir politicamente a Casa e não para ficar submetido a cuidar da despensa da Casa ou para limpar as lixeiras da Casa.”
Numa frase, dita em meio ao improviso para tentar responder às cobranças que lhe fazia da tribuna o senador Arthur Virgílio nesta segunda-feira, Sarney expôs o tamanho exato do equívoco que foi sua eleição à presidência do Senado e não deixou a menor dúvida. É o homem errado, eleito de maneira extemporânea para um posto inadequado em relação às suas expectativas e, principalmente, frente às suas possibilidades.
“Presidir politicamente a Casa” na concepção de José Sarney significa postar-se sobranceiro na cadeira de presidente e, de lá, receber todas as homenagens, exercitar os rituais, desfrutar do lado benfazejo do poder ao modo das majestades.
“Não ficar submetido a cuidar da despensa da Casa ou para limpar as lixeiras da Casa” quer dizer delegar o funcionamento da instituição a prepostos de confiança sem se importar com os métodos utilizados para isso, desde que assegurem a satisfação necessária para manter em paz a corporação.
Mal comparando, as atribuições políticas seriam missões da Casa Grande e as tarefas administrativas, coisa da Senzala.
Foi o próprio senador José Sarney quem assim explicitou sua visão do posto que ocupa pela terceira vez.
Para ele, o zelo aos meios e modos aplicados à administração do Senado é pormenor, algo que não lhe merece a atenção.
Deixa isso claro quando traduz por “lixeiras” e “despensas” assuntos como pagamentos indevidos, contratações irregulares, nepotismo, fisiologismo, desvio de funções, distribuição de privilégios, inchaço da máquina, abuso de autoridade, negligência funcional e desrespeito à Constituição no tocante à publicidade de atos oficiais.
Já havia dado um mau sinal quando quis ser presidente do Senado sustentando sua postulação numa mentira: a negativa reiterada da candidatura.
O mesmo tipo de atitude que adotou em relação às denúncias. Enquanto pôde, negou tudo: a impropriedade do uso de seguranças do Senado na vigilância de suas propriedades no Maranhão, a contratação de parentes e agregados, o recebimento indevido do auxílio-moradia, a existência de atos secretos.
E, enquanto pode, continua a negar velocidade e firmeza na reação, não obstante isso só faça com que a crise se agrave e dê margem a manobras escusas da banda podre, visando a, mais uma vez, buscar abrigo no velho truque da socialização dos prejuízos entre o maior número possível de senadores, a fim de neutralizar a responsabilidade dos culpados.
Até a semana passada, quando do primeiro e claudicante discurso do presidente do Senado dizendo-se acima de julgamentos, só havia sido possível perceber que Sarney não era um homem à altura da solução requerida pela crise.
À medida que o tempo passa, vai ficando muito claro que Sarney não conseguirá se desincumbir a contento do restante do seu mandato.
Perde apoio entre os senadores, tergiversa, manifesta-se de forma cada vez mais tíbia, trata do problema com sofismas e toda sorte de escapismos, dá seguidas demonstrações de que carece de condições, não para gerir a crise, mas para conduzir o Senado.
O que se cobra dele, Sarney não pode dar: velocidade, firmeza, ruptura com os esquemas das velhas estruturas.
Se pudesse dar essa virada, já teria acenado para o grupo que agora se dispõe a iniciar um processo de recuperação do Senado.
Não acenou nem acenará com rupturas porque só chegou três vezes à presidência do Senado por obra e graça da obsolescência das estruturas.
Patropi
O Senado sangra, boa parte dos senadores clama pela recuperação moral da Casa, a bancada do PT se associa ao bom combate e como se pronuncia o presidente da República?
Como um legítimo conservador: criticando a “predileção” da imprensa por divulgar as “desgraças” do Senado, cobrando destaque a fatos positivos como o crescimento do emprego, em última análise, defendendo o statu quo. Mesmo quando nefasto.
Mundo virado
Que a correção ética deixou de ser objeto de admiração, não resta dúvida. Agora, o que se nota e causa espécie é que a conduta moralmente correta começa a ser alvo de condenação.
É de se temer a proximidade do dia em que a virtude entrará no índex dos temas politicamente incorretos e será coisa de gente desconectada das imposições do pragmatismo dos tempos modernos.
O que tranquiliza um pouco é a remota hipótese de a ignomínia vir a se tornar obrigatória.
Fonte: Gazeta do Povo

Congresso não pode reverter derrubada de diploma, diz Mendes

Portal Terra
DA REDAÇÃO - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, afirmou nesta terça-feira, em Belo Horizonte, que não há possibilidade do Congresso reverter a decisão de derrubar a obrigatoriedade do diploma para exercer a profissão de jornalista. Mendes voltou a afirmar que a decisão pode repercutir na regulamentação de outras profissões.
"Não há possibilidade do Congresso regular isto, porque a matéria decorre de uma interpretação do texto constitucional. Não há solução para isso. Na verdade, essa é uma decisão que vai repercutir, inclusive sobre outras profissões. Em verdade, a regra da profissão regulamentada é excepcional, no mundo todo e também no modelo brasileiro", disse o ministro.
Mendes disse que não se sente incomodado com os protestos realizados por estudantes de comunicação e jornalistas, já que foi uma decisão do colegiado e apenas um ministro votou contra a derrubada do diploma. Ele afirmou ainda que a formação superior é válida e as pessoas não devem desistir da faculdade.
"Imagine, as pessoas têm que se formar. Eu disse até que, talvez, não se exija, daqui a pouco, para se empregar como jornalista, apenas uma formação em um curso de jornalismo, mas talvez, formação em direito, formação em outras áreas, medicina, ou seja lá o que for. Na verdade, poderá ser empregado. Por exemplo, no Supremo continuamos empregando jornalistas", afirmou.
Fonte: JB Online

Comissão do Senado encontrou 663 atos administrativos secretos

A comissão de sindicância do Senado encontrou 663 atos administrativos secretos na Casa. O resultado do trabalho foi divulgado nesta terça-feira (23) na reunião da Mesa Diretora da Casa. Foi divulgado à imprensa pela primeira secretaria do Senado, responsável pela comissão, um CD com os atos.O trabalho da comissão mostra que estes 663 atos foram publicados neste ano em 312 boletins suplementares. Estes boletins eram publicados com a data original do ato e não com a data de publicação. A comissão analisou atos desde 1995. Para os servidores que integram a comissão, a não publicação pode decorrer de “simples falhas humanas, erros operacionais e deficiências na tramitação e na publicação”. A comissão alerta, no entanto, que “o uso indiscriminado de boletins suplementares” constitui indício de que houve “deliberada falta de publicidade de atos, o que recomenda a abertura de imediata sindicância visando à apuração de responsabilidades”.
A comissão encontrou ainda 118 boletins regulares que apresentavam data de publicação posterior a dos atos. Neste caso, no entanto, a justificativa é que apenas os links anteriores estavam com problemas e foram substituídos. Por isso estes atos não foram considerados pela comissão como secretos, apesar de também estarem anexados ao material final.O trabalho sugere, por fim, o estabelecimento de uma regra determinando a publicação dos atos no máximo 30 dias após a assinatura e que eles só valham a partir desta divulgação. Propõe também que se proíba a publicação com data retroativa instituindo uma ferramenta no sistema que proíba esta pratica. Recomenda também a publicação de todos os atos também no Diário do Senado e no Diário Oficial da União.
O relatório é assinado por Doris Marize Romariz Peixoto, Fábio Gondim Pereira da Costa e Ralph Campos Siqueira. O último a assinar é justamente o diretor de RH que perdeu o cargo nesta terça-feira. Ele será substituído por Doris, que presidiu a comissão. Nesta tarde também foi anunciada a saída da função do diretor-geral da Casa, Alexandre Gazineo.
(Com informações do G1)
Fonte: Correio da Bahia

Justiça proibe INSS de retomar grana de revisão do segurado.

INSS não pode pedir revisão de volta na Justiça
Juca Guimarãesdo Agora
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que os valores recebidos por uma segurada que ganhou uma revisão na Justiça não devem ser devolvidos no caso de o INSS conseguir reverter a decisão.
Pedido deve ser feito no início
Isso ajuda os segurados que conseguem a revisão ou a concessão de um benefício em uma instância inferior (como o juizado) e que, depois, têm a decisão revertida em uma instância superior (como o STJ). É comum os juízes de primeira instância darem a chamada tutela antecipada --ordem para que o INSS pague a revisão antes mesmo do julgamento. Atualmente, há 5,8 milhões de processos contra o INSS na Justiça Federal.
No caso concreto analisado pelo tribunal, uma pensionista do Rio Grande do Sul não precisou devolver o dinheiro que recebeu do INSS enquanto esperava a decisão final de sua revisão da pensão.
A pensionista C.M.S., hoje com 80 anos, entrou com a ação de revisão do benefício, em novembro de 2005, para receber um valor equivalente ao que o marido recebia do INSS quando morreu.
A pensão era paga desde junho de 1987 e, de acordo com a lei em vigor na época, era equivalente a 50% do valor integral do benefício que era pago ao marido. Em abril de 1995, a lei foi alterada, e o valor da pensão passou a ser de 100% do valor da aposentadoria do segurado morto.
Mas quem já recebia a pensão não foi beneficiado. Por isso, muitas pensionistas que recebiam um valor menor do que 100% entraram na Justiça e conseguiram, em instâncias inferiores, a revisão.
Revisão adiantadaNa época, C.M.S tinha 76 anos de idade e entrou com uma ação. Seu advogado pediu uma antecipação do pagamento. "Como a decisão pode demorar, é comum que a pensionista peça a antecipação da ação para garantir o seu sustento", disse o advogado Antônio Celso Caetano, do escritório Caetano e Carvalho Advogados Associados.
Em fevereiro de 2007, o STF (Supremo Tribunal Federal) negou a revisão da pensão. Assim, o INSS pediu o cancelamento das decisões provisórias que garantiam a correção e cobrou das pensionistas a devolução dos valores pagos.
C.M.S teria então que devolver cerca de R$ 33 mil. Ela entrou com um recurso. "Não houve má fé. Foi a própria Justiça que autorizou o pagamento. Além disso, o dinheiro serviu para subsistência dela, argumento aceito pelo STJ", comentou o advogado.
Na sentença de sua decisão, o ministro do STJ Og Fernandes ressaltou que "não há um motivo razoável para condenar a pensionista a restituir valores ao INSS em detrimento do seu próprio sustento".
O INSS não comentou a decisão do STJ, mas é possível entrar com um recurso da sentença no STF.
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Fonte: Agora

Um pontapé no rapapé

Dora Kramer


O senador Arthur Virgílio tem um jeito que às vezes parece um tanto desatinado. Diz coisas meio fora do esquadro, não raro ameniza ou radicaliza quando a situação pediria exatamente o contrário, não se inibe de mudar de posição levando, como líder, a bancada do PSDB no Senado ao rumo oposto do esperado.
Erra, mas quando acerta o faz na mosca. Acertou em 2007, quando conduziu os tucanos ao campo que selou o fim da CPMF e acertou de novo no início deste ano, quando se opôs à candidatura de José Sarney por um motivo preciso: a necessidade de pôr fim à “era Agaciel Maia”, inaugurada quando Sarney presidiu o Senado em 1995.
Ontem, o senador Arthur Virgílio acertou mais uma vez, quando foi à tribuna falar dos “bandidos”, dos “meliantes”, da “camarilha” que montou uma rede de ilicitudes no Senado, “certamente” tendo por trás deles senadores, “cujos nomes precisam ser averiguados, divulgados e enviados ao Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar”.
Arthur Virgílio denunciou movimentos de chantagem por parte dos citados “meliantes” – Agaciel Maia e João Carlos Zoghbi – com o intuito de intimidar senadores. Virando-se diretamente para José Sarney, sentado na cadeira da presidência, pôs o dedo na ferida: “Se vossa excelência romper com essa camarilha, me terá ao seu lado na tarefa de reerguer o Senado, mas, se não romper, vossa excelência perderá a condição de continuar a presidir esta Casa”.
Momentos antes, uma frase no meio do discurso soou particularmente desafiadora: “Para mim, o clima é de abafa”. Não foi polido, não foi edificante, mas foi indispensável. Um rompimento com o pacto de mesuras e a introdução do fator conflito no Senado a fim de que a instituição não fique eternamente refém da crise por impossibilidade de dar combate às suas origens.
Virgílio chegou a ser rude ao chamar de “desculpa tola, aparvalhada e retardada” a negativa da existência dos atos secretos. O presidente do Senado, ali presente, havia sido o autor, dias antes, da desculpa tola, aparvalhada e retardada, naquele mesmo plenário.
O líder do PSDB mandou às favas os salamaleques e, diferentemente do ocorrido na semana passada, não houve silêncio nem reverência em relação a Sarney. Nos apartes, os senadores acompanharam o tom. Atitudes peremptórias não são comuns naquele ambiente em que se transgride no escuro, mas, em público, a regra é a da cortesia, da amenidade, da fidalguia antiquada.
É verdade que o Senado já foi frequentado por cavalheiros (naquele tempo eram só homens) de mentes e modos mais refinados, mas, a despeito da queda no padrão de qualidade, conservou-se ali o hábito da polidez arcaica.
Saudável em tempos normais, para o enfrentamento de uma crise de origens profundas acaba sendo pernicioso. A lógica da contemporização permanente favorece o compadrio, leva à tolerância dos vícios e impede que a instituição confronte e seja confrontada “por dentro” com suas mazelas.
Nada se aprofunda, as coisas não ultrapassam um determinado limite a partir do qual reina a regra do pano quente, a invocação da preservação do Parlamento, o respeito a biografias alegadamente intocáveis, a acomodação de conveniências e, a fim de contornar temidas rupturas, tudo acaba se ajeitando.
Na crise seguinte, a história é retomada de um patamar mais baixo. Queira o bom senso que tanto o líder do PSDB quanto os senadores que o acompanharam na indignação de plenário façam dessas manifestações uma sistemática de procedimentos.
Tomara não seja algo direcionado só à pessoa de José Sarney (eleito, aliás, pela maioria cinco meses atrás) ou um ato motivado apenas pelo receio de comprometimento em relação ao conteúdo os atos secretos, cuja divulgação é prevista para hoje.
Se não, é como disse o senador Pedro Simon: “Ou o Senado faz as mudanças ou será atropelado por elas”. De nada adiantará se, mais uma vez, a maioria resolver contemporizar como fez – com a anuência dos que agora finalmente percebem o equívoco – quando concordou em salvar o mandato de um então presidente explicitamente transgressor e depois concordou em entregar a ele, por intermédio de Sarney, o poder das urdiduras de bastidor.
A “operação mãos sujas” que ontem se procurou desmontar no plenário obedece à mesma padronagem das tentativas de constrangimentos difamações contra senadores à época do processo por quebra de decoro contra Renan Calheiros.
O nome de Renan Calheiros não se pronuncia. E aí reside uma estranheza, pois se confere a ele a gentileza da exclusão do ataque frontal, não obstante a ciência de que é ele hoje o arquiteto principal da derrocada final.
Obra que começou a construir na presidência – emprestando ao cargo um caráter explícito de indignidade – e continua a comandar como eminência das trevas, sob o olhar complacente dos valentes e a admiração aprendiz dos coniventes.
FONTE: Gazeta do Povo

Para STJ, pagar por sexo com criança não é crime

Tribunal absolve “cliente ocasional” de sexo com menores de idade e choca defensores dos direitos da infância

Paola Carriel

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na semana passada que um “cliente ocasional” não comete um crime ao pagar para fazer sexo com crianças e adolescentes. O caso chegou ao STJ depois de o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul rejeitar a acusação contra dois homens que contrataram adolescentes para manter relações sexuais. Na ocasião, a dupla aliciou duas jovens pelo valor de R$ 80.
De acordo com os ministros do STJ, não há crime porque não foram os aliciadores que iniciaram as atividades sexuais das garotas. Especialistas e juristas da área da infância afirmam que a decisão é contrária a toda a legislação existente na área, e que, além de equivocada, é inconstitucional. Para eles, o STJ vai na contramão de tudo o que vem se discutindo sobre direitos humanos nos últimos 30 anos. E o pior: pode abrir precedentes perigosos.
O juiz estadual absolveu os réus porque, de acordo com ele, “as prostitutas esperam o cliente na rua e já não são mais pessoas que gozam de uma boa imagem perante a sociedade”. O magistrado afirma ainda que a “prostituição é uma profissão tão antiga que é considerada no meio social apenas um desregramento moral, mas jamais uma ilegalidade penal”. O STJ manteve este posicionamento e apenas condenou os dois jovens por portarem material pornográfico, já que além do programa, ainda tiraram fotos das meninas nuas.
Para juristas a deliberação é tão equivocada que chega a ser absurda. O artigo 244-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é claro ao afirmar que exploração sexual infantil é crime. E não fala sobre a ilicitude do ato ser na primeira, segunda ou terceira vez. Todas são condenadas pela legislação. No artigo 227 da Constituição Federal também está esclarecido que fazer sexo com crianças ou adolescentes mediante pagamento é crime independentemente da frequência.
O procurador-geral de Justiça do Paraná, Olympio de Sá Sotto Maior, um dos criadores do ECA, afirma que uma modificação no Estatuto foi feita em 2000 justamente para evitar este tipo de equívoco. Na versão original do documento, de 1990, o artigo 244-A não existia. “Mesmo elas já sendo exploradas anteriormente, isto não dá um salvo-conduto para mantê-las nesta condição. A decisão é contrária à doutrina da proteção integral que rege nossa lei na área da infância”.
O Brasil tem uma das legislações mais avançadas do mundo quando os assuntos são a infãncia e a adolescência. Além do pioneiro ECA, o país também é signatário de vários outros tratados internacionais sobre o tema, como a Convenção sobre os Direitos da Criança e a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres.
Vergonha
Para o promotor Murillo Digiácomo, do Centro de Apoio Operacional às Promotorias (Caop) de Infância e Juventude do Ministério Público do Paraná, o caso é uma vergonha para o Brasil no cenário internacional. “É uma situação inqualificável. Qualquer pessoa que entende minimamente de direito da criança, qualquer cidadão fica chocado. Como uma corte de Justiça pode tomar uma atitude dessa, contrária a tudo o que a lei determina? A gente fica perplexo”.
Para os juristas, ainda falta conhecimento sobre os direitos da infância e adolescência. O Código Penal passou por mudanças e excluiu de seu texto a expressão “mulher honesta”, que facilitava a vida de estupradores e criminosos ao questionar a idoneidade das vítimas. Mas as decisões dos dois tribunais deixam claro que esta prática ainda está em voga. A decisão do STJ é embasada pelo fato de as meninas serem “prostitutas reconhecidas”. O relator do STJ, ministro Arnaldo Esteves Lima, foi procurado ontem pela reportagem, mas não quis se pronunciar sobre o caso. Agora o Ministério Público vai trabalhar para tentar reverter a decisão.
Para os especialistas, não punir quem explora sexualmente crianças e adolescentes é ignorar que há uma rede criminosa agindo. Sem demanda não há oferta. “Não tem nenhum elemento neste negócio do sexo criminoso que não tenha a mesma responsabilidade. Colocar o cliente como não responsável pela exploração é um pensamento que viola direitos humanos e incentiva a impunidade. É um grande retrocesso”, afirma Neide Castanha, pesquisadora e presidente do Comitê de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. Para ela, não há combate sem punir os clientes.
Fonte: Gazeta do Povo

Senado paga 2 funcionários em mausoléu de Sarney

Raimundo Nonato Quintiliano Pereira Filho e Fernando Nelmásio Silva Belfort estão empregados mas não dão expdiente na Casa

Agência Estado

Dois funcionários que batem ponto no memorial que o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), mantém em São Luís são assessores do Senado. Um deles ganhou o cargo em 1995 e está empregado na Casa até hoje, com salário de R$ 7,6 mil. Seu nome: Raimundo Nonato Quintiliano Pereira Filho, de 46 anos. “Raimundinho”, como é chamado pelos amigos, é coordenador de projetos da Fundação José Sarney, nome que designa a entidade criada pelo ex-presidente da República para preservar sua própria história.
O outro empregado da fundação nomeado pelo Senado é Fernando Nelmásio Silva Belfort, de 60 anos. Diretor executivo do museu - e também mausoléu de Sarney -, ele esteve na folha de pagamento da Casa entre agosto de 2007 e abril de 2009, quando a filha do senador, Roseana Sarney (PMDB), hoje governadora do Maranhão, era líder do governo no Congresso. Ele recebia salário de R$ 2,5 mil por mês.
O caso de Raimundo mostra desvio de função. Quando foi nomeado, há 14 anos, ele foi lotado no gabinete de Edison Lobão (PMDB-MA) - velho aliado de Sarney que, com sua ajuda, virou ministro das Minas e Energia do governo Luiz Inácio Lula da Silva. À época, Sarney era presidente do Senado. O “assessor” ficou na folha de pagamento. Hoje está lotado no gabinete de Edinho Lobão (PMDB-MA), filho do ministro.
Procurado na segunda-feira (22), Raimundo primeiro negou que trabalhasse no Senado. “Eu trabalhei no Senado em 1995”, disse. Dois minutos depois, se corrigiu: “Não nego nem confirmo. Não tenho que dar informação a vocês.” Maranhense de Caxias, negou peremptoriamente que trabalhasse na Fundação José Sarney. “Me mostre onde isso está escrito”, desafiou. Informado que seu nome consta até do site da fundação-museu, ele desligou o telefone.
Belfort, o outro encarregado do museu, trocou o emprego em abril por nomeação no governo Roseana, como “gestor de atividades meio” da Secretaria de Assuntos Agrários. A assessoria de Sarney informou que não comentaria as nomeações. O assessor de Roseana disse não conhecer Belfort.
Fonte: Gazeta do Povo

Petrobras não se rende e patrocina maior festa popular do Brasil

A Petrobras não se rendeu ao denuncismo barato de nossa imprensa. Está patrocinando os festejos de São João em 81 municípios do Nordeste, dos quais 55 na Bahia. As festas juninas têm hoje no Nordeste uma expressão cultural com dimensão maior que o Carnaval. Ontem (22) à noite fui ao Pelourinho ouvir Dominguinhos tocar. O povo delirava.Uma pesquisa realizada pelo Instituto Painel Brasil avaliou que 80,6% dos participantes acham que a Petrobras deve continuar realizando ações de patrocínio no São João. A população percebe a Petrobras como uma empresa simpática, parceira e preocupada em preservar a cultura nordestina. Ainda segundo a pesquisa, as cidades consideradas mais tradicionais e com o melhor São João na Bahia foram Amargosa, Cruz das Almas, Senhor do Bonfim, Cachoeira, Santo Antônio de Jesus, Jequié, Mucugê, São Francisco do Conde, Piritiba, São Sebastião do Passe, Jaguaquara e Camaçari. Por um momento fiquei preocupado com a ação nefasta do DEM, do PSDB e do PPS que fizeram eco às denúncias fajutas da imprensa sobre supostas irregularidades nos patrocínios. As mentiras veiculadas sobre favorecimento de prefeituras do PT foram desmascaradas. A Petrobras provou com documentos que das 81 cidades patrocinadas, apenas 11 eram administradas pelo PT e 18 eram administradas pelo DEM. Mas teve do PSDB. Um desperdício.
Fonte: Bahia de Fato

Quero meu diploma de volta!

Jornalista baiana, Márcia Moreira assinou o seguinte texto que está circulando na Internet. E com tal intensidade que está nascendo uma verdadeira campanha:QUERO MEU DIPLOMA DE VOLTA Este ano, quando completaria 20 de jornalismo, acordei no dia 18 de junho de 2009 sem profissão. No dia 17 de junho, o Supremo Tribunal Federal, por oito votos a um, cassou o meu diploma e de outros milhões de profissionais brasileiros. Tudo, supostamente, em nome da Liberdade de Imprensa. Será?O ministro Gilmar Mendes comparou jornalistas a cozinheiros. Outro ministro disse que jornalismo é literatura. Caímos, então, mais uma vez, no engodo de que para ser bom jornalista basta saber escrever. Para estas pessoas, o jornalismo é uma espécie de “dom”, identificado através do simples ato de se ‘escrever bem’ – um critério bastante subjetivo onde o “escrever bem” pode estar, apenas, intrinsecamente ligado ao ato de escrever corretamente, de acordo com as regras gramaticais. Limitar a profissão de jornalista a algo tão óbvio é uma atitude simplória e reducionista.Também, há de se questionar: se em outras profissões que realmente exigem um dom, como Dança, Pintura, Música, Teatro, Artes plásticas, há de se passar por um ensino formal, acadêmico, por que em se tratando de Jornalismo deveria ser diferente? O exercício do Jornalismo é muito mais do que a simples “arte de escrever bem”. A profissão também envolve técnicas próprias, conhecimentos específicos, estudos aprofundados e, principalmente, um compromisso com a sociedade.Mas o diploma, por si só, é suficiente para garantir a formação de um bom profissional? Claro que não. Aprendi muito mais fazendo matéria de rua do que sentada no banco da faculdade. Mas a prática, além de complementar a um bom embasamento teórico, é também necessária em qualquer profissão e não apenas na de jornalista.No site do Observatório de Imprensa, Carlos Castilho publicou um artigo em que diz: “As escolas de jornalismo no país dão aos seus alunos a capacitação necessária para ingressar num mercado de trabalho caracterizado por transformações radicais na área da comunicação e do processamento da informação? Com raras exceções, a resposta será não”. Concordo plenamente, mas então a luta deve ser pela melhoria da qualidade do ensino oferecido nas faculdades e não simplesmente extinguí-las.Os ministros tomaram como parâmetro do seu julgamento o fato de vários outros países do mundo não exigirem o diploma para o exercício da profissão de jornalismo. Mas vamos levar em conta a realidade do Brasil. Não vamos limitar esta discussão as redações dos grandes veículos de comunicação das capitais brasileiras. Quem já andou pelo interior deste país sabe que em muitas cidades a única rádio ou tevê local pertence a algum político. Uma outra questão é, igualmente, crucial quando se trata de discutir a extinção do diploma de jornalista é o controle da mídia por políticos e famílias de políticos. Entendendo-se aqui, controle como propriedade, como dono de veículos de comunicação.Segundo reportagem de Elvira Lobato, publicada no Jornal Folha de São Paulo do dia 18 de junho de 2006, o presidente Luís Inácio Lula da Silva distribuiu, em três anos de governo, 110 emissoras educativas, sendo 29 televisões e 81 rádios. Uma em cada três rádios foi parar, direta ou indiretamente, nas mãos de políticos. O governo de Fernando Henrique Cardoso autorizou, em oito anos, a abertura de 239 rádios FM e de 118 TVs educativas.No governo do general João Baptista Figueiredo (1978 a 1985), foram distribuídas 634 concessões, entre rádios e televisões, mas não se sabe quantas foram para políticos. No governo Sarney (1985-90), houve recorde de 958 concessões de rádio e TV distribuídas. Muitos políticos construíram patrimônios de radiodifusão naquele período em nome de ‘laranjas’. As concessões de TV são dadas por decreto do presidente, enquanto as de rádio são aprovadas pelo ministro, por portaria. As concessões de TV são por 15 anos, renováveis, e as de rádio, por 10 anos, também renováveis.No dia 23 de outubro de 2006, aproveitando as eleições realizadas este ano. o jornalista Alceu Luis Castilho publicou no site Agência Repórter Social (www.reportersocial.com.br) um levantamento inédito sobre a quantidade de rádios e TVs que estão nas mãos de parlamentares. Ele utilizou como base os dados entregues pelos próprios políticos aos Tribunais Regionais Eleitorias (TRÊS), a maior parte disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).Castilho, ainda usou mais duas fontes de informações: o Instituto de Estudos e Pesquisas em Comunicação (Epcom), do Rio Grande do Sul, que divulgou em 2005 uma lista que incluía os senadores que têm parentes com concessão de rádio ou/e televisão; e uma lista feita em 2005 pelo professor Venício de Lima, da Universidade de Brasília, com o nome dos deputados beneficiados com concessões de rádios e TVs e que constam na lista do Ministério das Comunicações. Venício de Lima e James Görgen, do Epcom, definem o fenômeno das concessões de rádio e TVs à parlamentares como “coronelismo eletrônico”.A compilação dos dados mostra que um terço dos senadores e mais de 10% dos deputados eleitos para o quadriênio 2007-2010 controlam rádios ou televisões. No Nordeste, 44 parlamentares têm controle de rádio e TV; no Norte, sete parlamentares; no Centro-Oeste, três parlamentares; no Sudeste, 18 parlamentares e na região Sul, oito parlamentares.Estas informações foram compiladas por mim em 2006 para monografia do meu curso de pós-graduação, intitulada “A necessidade da exigência do diploma para o exercício do Jornalismo”. Tenho que certeza que a atualização destes dados seriam tão preocupantes quando antes.Diante de uma realidade absurda como esta, o que deveria estar sendo discutido por todo o país, é a brecha existente na legislação brasileira que permite que políticos sejam detentores de vários veículos de comunicação. Esta permissividade, sim, compromete a liberdade de expressão e coloca em risco a própria democracia. Afinal, que tipo de informação atende aos interesses políticos dos donos destes veículos? E que tipo de informação não deve ser divulgada para não ferir estes mesmos interesses? Que tipo de informação vai ser repassada para a população? Será permitido às pessoas ter acesso aos dados negativos dos governos; às opiniões divergentes; às denúncias de corrupção, de improbidade, etc. Ter acesso, enfim, ao mundo real? Será que o interesse eleitoral dos políticos que são donos de veículos de comunicação não irá suplantar a busca pela verdade, o compromisso com a sociedade, algo que é intrínseco à formação dos jornalistas?Se acabarem com a exigência do diploma temo por uma demissão em massa – principalmente nos veículos de comunicação que não estão nos grande centros urbanos - para que as redações sejam ocupadas por parentes, amigos e apadrinhados dos donos dos jornais. E se eles escrevem bem ou não, será apenas um detalhe.Por isso, acho que nós jornalistas, ABI, Fenaj, a sociedade como um todo deve iniciar, imediatamente, a campanha QUERO MEU DIPLOMA DE VOLTA antes que seja tarde demais.Márcia Moreira - Jornalista (DRT 1447 –BA) marciamoreira.educadora@gmail.com
Fonte: Bahia de Fato

Tribunais aumentam cerco a prefeitos e ex-prefeitos

Fernanda Chagas
Fica cada vez mais extensa, conforme vem sendo noticiado pela Tribuna da Bahia, a lista de gestores e ex-gestores envolvidos em corrupção contra os cofres públicos baianos.
Na última semana, nada menos que 12 casos foram registrados pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), gerando multas que se aproximam da casa dos R$ 1 milhão.
No município de Fermino Alves, por exemplo, o TCM negou o pedido de reconsideração feito pela Câmara Municipal de Fermino Alves, que teve as contas de 2007 rejeitadas. Segundo o parecer prévio, o presidente da Casa à época, Genilson de Jesus Peluzo, foi multado porque "o Legislativo gastou o valor correspondente a R$ 340.524,15 com despesas orçamentárias, quando o limite máximo definido pela Constituição Federal fixou a despesa em R$ 338.331,73?.
Em Saúde, o Tribunal julgou parcialmente procedente a denúncia contra o ex-prefeito de Saúde, Dinaldo Caetano da Silva, por irregularidades na compra cometidas nos exercícios de 2006 e 2007. A prefeitura comprou combustíveis e derivados para veículos quebrados ou movidos por combustível diferente. O relator, conselheiro Fernando Vita, determinou formulação de representação ao Ministério Público, ressarcimento aos cofres públicos de R$ 67.716 e multa no valor de R$ 5 mil.
Em sua defesa, o ex-prefeito alegou a existência de erros materiais no "preenchimento de processos de pagamento, por parte dos setores de tesouraria, contabilidade e controle interno do município" e que por erro destes setores se fez "constar as placas policiais de veículos distintos daqueles realmente abastecidos com os combustíveis adquiridos".
Já em Canarana, o Tribunal de Contas dos Municípios decidiu acatar parcialmente o pedido de reconsideração feito pela Prefeitura, mas manteve a rejeição das contas no exercício de 2007. O prefeito Ezenivaldo Alves Dourado foi multado em R$ 7 mil e terá de restituir R$ 1,4 mil aos cofres municipais.
O TCM puniu Ezenivaldo por ele ter aplicado apenas 23,28% dos recursos previstos para manutenção e desenvolvimento do ensino e 59,71% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério.
Fonte: Tribuna da Bahia

Amargosa quer Lídice concorrendo ao Senado

A deputada Lídice da Mata (PSB) recebeu o título de Cidadã de Amargosa, em reconhecimento a sua atuação em benefício da cidade, inclusive viabilizando recursos por meio de emenda parlamentar. O título foi entregue durante a sessão comemorativa dos 118 anos de emancipação política do município, realizada na Câmara de Vereadores. Ao agradecer à honraria, a deputada fez uma retrospectiva de sua relação com a cidade recordando a luta que as forças progressistas empreenderam para possibilitar o retorno ao poder de pessoas comprometidas com o desenvolvimento da cidade. Disse que Amargosa, com a atual gestão, retomou o crescimento dando continuidade ao trabalho desenvolvido pela ex-prefeita Iracy Silva (já falecida), a quem fez questão de homenagear. Lídice disse estar muito feliz com a condição de cidadã de um município que tem entre seus filhos figuras como Pedro Calmon, Diógenes Rebouças e Waldir Pires. O presidente da Câmara Municipal Antonio Clovis Sampaio (Cói), PSB, ao justificar a concessão do título à deputada Lídice da Mata, recordou a sua participação
na vida política da cidade e em ações empreendidas por ela para garantir recursos para o município e na luta que resultou na retomada do poder pelas forças progressistas e também para viabilizar as duas universidades além de atuar como interlocutora da cidade com os governos federal e estadual. Cói fez um resumo das medidas que estão sendo tomadas no Legislativo Municipal visando garantir a transparência e a maior participação popular atuando em direção contrária ao que vem acontecendo com o Senado, que nos últimos dias tem ocupado o noticiário devido a uma série de denúncias que segundo ele prejudicam a imagem do Legislativo. O vereador foi bastante aplaudido ao afirmar que está mais do que na hora de uma renovação no Senado e que a deputada Lídice da Mata, pela trajetória política deve ser a senadora da Bahia. Cói, foi mais além e disse que espera que o compromisso assumido pelo PT de apoiar o nome da deputada para o Senado, seja respeitado. A deputada recebeu o título das mãos dos vereadores Cói, Carlos Henrique Libório e Marcos Paulo Sampaio.
Fonte: Tribuna da Bahia

Garotinho filia-se ao PR, oferece palanque a Dilma e acena a Lula

Folhapress
Em clima de lançamento de campanha, o ex-governador do Rio, Anthony Garotinho, filiou-se nesta segunda-feira ao PR (Partido da República) acenando a bandeira branca ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e oferecendo palanque, no Rio, para a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) na sucessão presidencial.
Sobre Lula, a quem fez forte oposição nos últimos anos, Garotinho disse que, na política, "tudo pode e vai mudar". Ele lembrou que o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), que atualmente é aliado do presidente, chegou a fazer ataques pessoais ao filho de Lula, quando estava na oposição.
'Eu e Lula, que já fomos grandes amigos, tivemos problemas políticos e nos separamos. Acredito que tudo pode e vai mudar", afirmou.
Garotinho comentou que o palanque do PR no Rio, em 2010, está à espera de Dilma Rousseff, nome preferido do presidente Lula para sucedê-lo. O ex-governador lembrou também que já foi partidário de Dilma no PDT, e que sempre teve ótima relação com a ministra.
"Ela tem tudo para ser a minha candidata. Desde que ela deseje o nosso palanque no Rio de Janeiro, será o palanque dela", observou.
O ato de filiação de Garotinho ao PR contou com a presença das principais lideranças políticas do partido, como o ministro Alfredo Nascimento (Transportes) e os senadores César Borges (BA) e Magno Malta (ES). Nascimento acrescentou que a entrada de Garotinho no PR está condicionada ao apoio à candidatura do governo Lula em 2010.
Garotinho é o candidato natural do partido às eleições para o governo do Rio em 2010, mas oficialmente, ainda diz que "vai esperar a decisão do partido e que está pronto para governar o Estado". Militantes, no entanto, cantavam músicas alusivas a um retorno de Garotinho ao Palácio Guanabara, e partidários discursavam exaltando a candidatura do ex-governador.
"Garotinho é a maior conquista do PR nos últimos dez anos e será o próximo governador do Rio", afirmou o presidente da Câmara dos Vereadores de São Paulo, Antônio Luis Rodrigues.
Fonte: Tribuna da Bahia

Não fui eleito para limpar as lixeiras da Casa, diz Sarney

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), afirmou nesta segunda-feira (22) que não foi eleito para “limpar as lixeiras da Casa”, mas para presidi-la politicamente. A afirmação foi feita em resposta ao discurso do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), que atacou ex-diretores e cobrou atitudes de Sarney.
“Julguei que fosse eleito presidente para presidir politicamente a Casa e não para ficar submetido a cuidar da despensa da Casa ou para limpar as lixeiras da cozinha da Casa”, disse Sarney. O peemedebista disse que estão sendo tomadas medidas para resolver a crise do Senado e garantiu que ninguém será “acobertado”.
Desde o início da atual legislatura, Casa já foi alvo de 18 denúncias. “Quero dizer à Casa que fique tranquila. Ninguém vai acobertar ninguém. Vamos punir. Estamos fazendo isso. Já abrimos inquéritos, colocamos na Justiça. Abrimos sindicância para apurar estes fatos”, afirmou o presidente do Senado.
O presidente da Casa destacou que os ex-diretores Agaciel Maia e João Carlos Zoghbi foram afastados por ele logo após o surgimento de denúncias. Enfatizou também o inquérito da Polícia do Senado que indiciou Zoghbi por supostas fraudes em convênios para a realização de empréstimos consignados para servidores da Casa.
Ele enfatizou a abertura de sindicâncias para apurar o escândalo dos atos secretos. Ressaltou também a auditoria externa e o pente-fino que, segundo ele, será feito na folha de pessoal da Casa. Disse também que um “portal da transparência” divulgará todos os dados relativos a gastos na Casa.
MordomoSarney negou ainda que um mordomo de sua filha Roseana Sarney (PMDB-MA), governadora do Maranhão, fosse paga com recursos da Casa. Destacou que o funcionário não é mordomo de Roseana e sim motorista do Senado há 25 anos.
'O Senado nunca pagou nenhum mordomo. Como muitos aqui, eu fui alvo de insultos, de calúnia. A ex-senadora Roseana não tem mordomo em casa”, disse Sarney. Ele destacou que a filha mora, atualmente, no Maranhão e que sua casa em Brasília está fechada.
(Com informações do G1)
Fonte: Correio da Bahia

Moradores de Salvador são os mais satisfeitos com lazer, diz pesquisa

Redação CORREIO
Uma pesquisa realizada em três capitais brasileiras avalia a satisfação da população com relação ao lazer local. Moradores de Salvador demonstraram o maior nível de satisfação com as atividades disponíveis na cidade, 73% dos entrevistados estão contentes. Em Porto Alegre, esse índice foi de 68%.
Os mais insatisfeitos com o lazer são os paulistanos: 51% não estão contentes com as atividades disponíveis. Segundo o instituto de pesquisa Quorum Brasil, responsável pelo estudo, a dificuldade de locomoção, distância para participar das atividades e falta de parques públicos de qualidade são fatores que colaboram para essa insatisfação.
Quanto às atividades oferecidas sem custo para a população, a cidade que melhor atende às expectativas de seus moradores também é Salvador, com 86% de respostas afirmativas. Para as atividades de lazer que atraem turistas e visitantes, a capital baiana ainda sai na frente, com 89% da população satisfeita.
Mais de 70% dos entrevistados nas três capitais apontam as viagens longas como atividade de lazer que gostariam de fazer com maior frequência. Só 10% em Salvador preferem assistir a mais filmes.
Do total de entrevistados, 48% têm entre 40 e 50 anos de idade; 33%; de 30 a 39 anos; e 19%, de 20 a 29. Mais da metade (52%) são da classe C, com renda familiar entre R$ 500 e R$ 1.400. O estudo ouviu 500 moradores de São Paulo, Salvador e Porto Alegre, entre 10 e 15 de maio.
(Com informações do G1)
Fonte: Correio da Bahia

TCU condenou ex-prefeito de Remanso a devolver recurso federal

Redação CORREIO
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Remanso, Carlos Antônio Ferreira de Castro, a empresa TL Construtora e a Arcoplan Construções e Planejamento, a devolver recursos públicos federais repassados ao município por não execução integral de obras em escola agrícola.
O ex-prefeito terá de devolver R$945.294,00, juntamente com a empresa TL. Com a empresa Arcoplan, Castro terá de pagar R$ 403.025,88. A verba foi transferida pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para a conclusão da escola agrícola de 1º grau e na aquisição de equipamentos para o funcionamento das instalaçãoes a serem construídas.
Com isso, o ex-prefeito também foi multado em R$ 134 mil e a Arcoplan em R$ 40 mil. A TL Construtora e o seu presidente, José Alberto Alencar Carvalho, receberam multas individuais de R$ 94 mil. De acordo com o TCU, as dívidas devem ser pagas aos cofres do Tesouro Nacional em 15 dias.
A cópia da documentação já foi encaminhada à Procuradoria da República na Bahia, e a cobrança judicial também foi autorizada.
Fonte: Correio da Bahia

Agenda da Cidadania

O QUE A MÍDIA QUER QUE VOCÊ PENSE

Laerte Braga


Quem que preste o mínimo de atenção ao noticiário dos grandes veículos de comunicação vai constatar que o nome do criminoso Daniel Dantas desapareceu do cenário. Permanecem o do delegado Protógenes Queiroz e do juiz De Sanctis sendo massacrados pela suposta assepsia da mídia em pequenas notícias aparentemente isentas. Sobre a gravação que não houve – ninguém viu só a revista VEJA, porta-voz oficial do crime legalizado – de uma conversa entre o criminoso Gilmar Mendes (presidente um departamento das empresas de Dantas, A STF DANTAS INCORPORATION LTD) e outro criminoso Heráclito Fortes (o senador que empregava a filha de FHC em seu gabinete) nem se toca no assunto. São fatos para serem esquecidos. Daniel Dantas entrou na muda, não fala nada e Protógenes e De Sanctis viraram os bandidos da história. Gilmar Mendes continua recebendo pela porta dos fundos do seu gabinete e estacionando seu carro cujo combustível é pago com dinheiro público, em vaga reservada a deficiente físico. Nas várias operações feitas pela Polícia Federal e que desmantelaram quadrilhas que iam de ministros de tribunais superiores, a desembargadores, senadores, deputados, prefeitos, grande empresários, banqueiros, latifundiários, as quadrilhas de sempre, uma delas ganhou destaque nacional pela imagem que proporcionou. A do ex-prefeito da cidade mineira de Juiz de Fora, Alberto Bejani, recebendo a propina paga pelos empresários de transportes coletivos de sua cidade e estabelecendo as condições para os meses seguintes. O fato foi divulgado à larga no principal jornal de tevê do País, o jornal da mentira que alguns chamam de JORNAL NACIONAL. Bejani continua solto, é candidato a deputado e o atual prefeito de Juiz de Fora Custódio Matos é só uma reprodução da corrupção ampla, geral e irrestrita que permanece intocada. Com um pouco mais de sofisticação por ser tucano. O presidente Lula tem em mãos medida provisória aprovada pelo Congresso que ratifica a grilagem de bandidos na Amazônia e no Pantanal brasileiros, tudo sacramentado pela senadora/bandida Kátia Abreu, do DEM. A medida permite que extensões de terra do tamanho de cidades como Rio ou São Paulo sejam legalizadas depois de tomadas pelos latifundiários – a senadora é latifundiária – e registradas em marmeladas de certidões falsas em cartórios de tabeliões criminosos. Qual não é? O veto ou não a essa negociata sem tamanho e que compromete a própria soberania nacional, a integridade de nosso território, pasmem-se, depende de acordos políticos, do toma lá dá cá e tudo passando pelas mãos do senador José Sarney, quadrilheiro que opera no Maranhão e no Paraná e segundo Lula “pela sua história não pode ser tratado como homem comum”. Nessa lógica Al Capone também não. O governador de São Paulo, José Serra, notório corrupto, indivíduo – para usar expressão do antigo jargão do noticiário policial dos jornais das décadas de 50/70 – de má catadura e sem caráter algum, está promovendo a liquidação do seu estado naquele negócio de privatizar, terceirizar e tirar o corpo fora de qualquer problema, mas engordando o caixa dois para sua campanha eleitoral. Uma das providências que Serra tomou, por exemplo, foi a de assinar milhares de revistas da Editora ABRIL, a que edita VEJA, em troca do direito de bater a carteira de cada paulista e ainda tentar chegar à presidência para estender seus limites de punguista político. E assim o tresloucado que governa Minas, Aécio Neves. A corrupta que governa o Rio Grande do Sul, Yeda Crusius. O governador dos muros Sérgio Cabral e nem estou tocando na barbárie da semana passada quando os pistoleiros de Serra, fardados de policiais militares, espancaram, prenderam, torturaram e seqüestraram professores, funcionários e estudantes da USP – Universidade de São Paulo – que o governador/criminoso quer privatizar. Isso é irrelevante para a mídia à medida que quem paga os “nossos comerciais”, os “comerciais do plim plim” são eles os bandidos. O escândalo do Senado, vamos usar essa expressão, cumpre o papel de “imprensa sadia” no contexto do espetáculo que promovem para fugir da realidade e criar esse institucional falido, pois num dado momento é fácil generalizar sobre senadores, tanto quanto criar o sentimento que Congresso é um custo, um peso, sem ganho algum, abrindo espaço a continuidade das práticas corruptas dos que em tese são denunciados. Caso de Kátia Abreu. Ou de José Sarney. Ou de Fernando Gabeira, paladino da moral e dos bons costumes pego com a boca na botija das passagens cedidas a amigos e etc e tal. Em meio a tudo isso há um espaço de cinco ou seis minutos para que cada cidadão tome conhecimento do novo modelo de automóvel que pode ser comprado em trocentas prestações, sem entrada. Ou da roupa que coloca o ser no topo mesmo que o estômago esteja roncando e pior, que cria o vazio interior em cada cidadão ou cidadã na esteira de uma indignação fingida, hipócrita e cuidadosamente planejada para você não saiba nada além daquilo que interessa a eles. Por via das dúvidas um monte de marcas de sabão em pó daqueles que tiram qualquer mancha. E assim é o noticiário internacional. O jornal THE WASHINGTON POST, como o próprio nome indica editado em Washington – responsável pela investigação de dois jornalistas que resultou na renúncia de Richard Nixon – trouxe um artigo de um ex-secretário (ministros por lá são chamados de secretários) do governo Ronald Reagan, um dos mais estúpidos da história dos EUA, revelando os verdadeiros motivos que levam países como os Estados Unidos, Grã Bretanha (protetorado norte-americano na Europa), Itália (bordel particular de Sílvio Berlusconi) e outros, a criar a imagem de barbárie e violência no Irã por conta da vitória do candidato Mahamoud Ahmadinejad. Não interessava aos donos do mundo. A mídia cumpre o papel de mostrar uma realidade que não existe já que a vitória do presidente – reeleito – foi por larga margem de votos e confirmada pelas instâncias superiores daquele país. Mas é preciso demonizar o Irã, satanizar Ahmadinejad. Contrariam os interesses dos principais acionistas dos EUA. O estado terrorista de Israel através da AIPAC – AMERICAN ISRAEL PUBLIC AFFAIRS COMMITTEE – com milhões de sionistas/judeus organizados e com vastos recursos para comprar parlamentares naquele país, moldar boa parte da mídia segundo seus interesses (bancos e empresas, muitas delas falidas na crise e salvas com dinheiro do contribuinte), vendendo a idéia de sionistas/judeus sofredores e palestinos terroristas, enquanto roubam terras palestinas, seqüestram, torturam, estupram, matam, prendem e sacam de instrumentos religiosos para se auto proclamarem o povo eleito para dirigir o mundo. Defender um noticiário isento, livre, um debate amplo sobre todas as questões que dizem respeito ao Brasil – nosso caso – sua inserção no resto do mundo e junto a esse mundo globalizado é o mínimo que se pode fazer e não significa que se esteja querendo importar esse ou aquele modelo. Essa ou aquela solução. Somos o Brasil, somos brasileiros e brasileiras, temos nossas características de País de múltiplas culturas, não somos um País de brancos de olhos azuis como querem e estamos, gradativamente, sendo transformados em seres aculturados e adoradores de McDonalds e outras coisas mais. A própria língua portuguesa hoje já não é falada por exemplo, em várias áreas da Miami brasileira, a Barra da Tijuca. É que lá as senhoras levam suas cachorrinhas ao cabeleireiro de helicóptero para evitar o stress do trânsito de mortais comuns. A mídia vende um show. Um espetáculo. Vende ilusão. Vende a mentira dos donos. Essa mentira como diz Débort (“A sociedade do espetáculo”, Contraponto, Rio), o espetáculo, “não é um conjunto de imagens, mas uma relação social entre pessoas, mediadas por imagens”. Ou, “a primeira fase da dominação da economia sobre a vida social acarretou , no modo de definir toda realização humana, uma evidente degradação do ser para o ter. A fase atual, em que a vida social está totalmente tomada pelos resultados acumulados da economia, leva a um deslizamento generalizado do ter para o parecer, do qual todo ter efetivo deve extrair prestígio imediato e sua função última. Ao mesmo tempo, toda realidade individual tornou-se social, diretamente dependente da força social, moldado por ela. Só lhe é permitido aparecer naquilo que ela não é”. E, aí, “à medida que a necessidade se encontra socialmente sonhada, o sonho se torna necessário. O espetáculo é o sonho mau da sociedade moderna aprisionada, que só expressa final, o seu desejo de dormir. O espetáculo é o guarda desse sono”. Não é difícil entender a constatação da OMS – Organização Mundial de Saúde – porque a depressão será a segunda maior causa de mortes a partir do ano 2020, logo após as doenças cárdio/vasculares. O “paraíso ilusório”, a “cisão consumada no interior do homem”. Se achar que “prozac” não resolve, quem sabe Edir, o Macedo. E tome Faustão. E nunca se esqueça de olhar embaixo da cama antes de dormir ou trancar bem as portas e janelas, pois lá pode estar escondido um “terrorista” iraniano, ou palestino, pior, um senador padrão José Sarney, ou um governador José Serra. Nesses casos não adianta chamar o 190, é deles. Por via das dúvidas deixe a GLOBO ligada e se encontrar um desses comece a rezar o pai nosso deles. “Wall Street nossa de cada dia...” Pendure uma cruz de Davi, ao lado da suástica, na entrada da casa. E se algum deles perguntar alguma coisa diga apenas yes y love the Globe. Ajoelhe-se, volte-se para o PROJAC e invoque a proteção de William Bonner. Se quiser, para aumentar a proteção, é bom, coloque um retratinho dele sob a cama, na parede.

MUCO - Museu da Corrupção

Geddel já fala como candidato ao governo

Fernanda Chagas
Numa clara demonstração de que em um futuro próximo será inevitável o rompimento com o PT do governador Jaques Wagner em prol de um projeto próprio, o ministro da Integração Nacional (PMDB), que antes se negava a tecer críticas, ao menos públicas, ao governo estadual, já mudou o discurso e traça, inclusive, planos como governador.
Ele disparou que "se eu sair candidato ao governo do Estado, que, aliás, é uma tendência que cada vez se consolida mais dentro do PMDB, nós vamos ter que discutir um amplo projeto para o Estado da Bahia e, para mim discutir amplo projeto é partir de um conceito fundamental, onde governar é organizar prioridades. Segurança Pública, qualificar a Saúde Pública no Estado, viabilizando uma saúde publica de qualidade no interior, para que os doentes não venham pra cá, repetir essa velha história de pegar uma ambulância e vir pra capital e abarrotar a base de serviço, são prioridades".
O ministro classificou como prioridade a discussão de um amplo plano, que, definitivamente, compreenda que metade do território baiano é no semi-árido e que não há desenvolvimento no Estado sem agricultura irrigada, sem um amplo projeto de açudagem, de barramento, de perenização de rios. "Também que é preciso direcionar investimentos de forma clara no orçamento para privilegiar o desenvolvimento de municípios com o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), muito aquém de outros no nosso estado. Ou seja, definir claramente como é que vai ser aplicado, e em que prioridade vai ser aplicado o orçamento superior a R$ 22 bilhões que possui hoje o Estado da Bahia", destacou.
Fonte: Tribuna da Bahia

Juiz que abriu arquivos da Abin pode ser removido

Agencia Estado
O juiz federal Ali Mazloum, que mandou Protógenes Queiroz para o banco dos réus e ordenou uma devassa nos arquivos secretos da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), pode ser removido compulsoriamente da 7.ª Vara Criminal Federal, da qual é titular. Alvo de processo administrativo disciplinar em curso no Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF 3), Mazloum começou a ser julgado em sessão do Órgão Especial da corte no dia 10. O placar contra o magistrado mostra que os primeiros cinco votos, puxados pelo desembargador Paulo Octávio Baptista Pereira, relator da ação, impõem a punição a Mazloum. Quatro votaram pela remoção e um pela pena de censura. O julgamento, que corre sob sigilo, foi interrompido pela desembargadora Suzana Camargo, que pediu vista dos autos.Para evitar o revés, Mazloum entrega hoje ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ?pedido de providências? com liminar para imediata suspensão do processo. Alega ?iminente risco de dano irreparável? e ?flagrante violação do Estatuto da Magistratura?. Colegas de Mazloum, inclusive desembargadores federais, veem ?pressão política? no episódio. Avaliam que pode estar em curso uma retaliação, porque recentes medidas que ele adotou atingiram autoridades com influência no governo e no Judiciário. No dia 27 de maio o juiz decretou a quebra do sigilo telefônico do delegado Paulo Lacerda, ex-diretor-geral da Abin e ex-diretor da Polícia Federal (PF). O juiz suspeita que Lacerda orientou Protógenes Queiroz na Operação Satiagraha, investigação contra o banqueiro Daniel Dantas. Protógenes foi denunciado pela Procuradoria da República por quebra de sigilo funcional e fraude processual.Os aliados de Mazloum não escondem perplexidade ante a abertura do julgamento apenas 13 dias depois que ele mandou investigar Lacerda. Repudiam a sanção, que acham ?exacerbada?, a que o juiz está sujeito - a remoção, eles dizem, só pode ser aplicada nos casos de interesse público, de acordo com a Constituição, artigo 93. Aliados do juiz argumentam ainda que a inamovibilidade é garantia constitucional dos magistrados e que não é incomum desembargadores e até ministros de tribunais superiores receberem advogados em casa, domingos e feriados, para despachar.ProcessoO processo administrativo contra Mazloum foi aberto em 9 agosto de 2007, quase cinco anos depois do fato que lhe é imputado. Em 13 de setembro de 2002, às 19h10, ele concedeu liminar em habeas corpus para adiar julgamento de um médico pelo Conselho Regional de Medicina, que ocorreria no dia seguinte, um sábado, às 8h30. Baptista Pereira, o relator, aponta ?indícios de irregularidades? na conduta de Mazloum, por isso pede sua punição. Para ele, o juiz suspendeu julgamento de um procedimento administrativo disciplinar ?quando inexistente qualquer risco à liberdade de locomoção do paciente?.O relator da ação acusa Mazloum de ?violação à regra de competência? porque entende que o juiz não poderia ter despachado o feito depois das 19 horas, quando o fórum federal fecha as portas, mas ordenado sua distribuição. Mazloum alega que era o único magistrado no fórum, naquele instante. ?A liminar não acarretou prejuízo ou dano à administração, nem ensejou qualquer tipo de vantagem a quem quer que seja, conforme verificou o relator?, diz Mazloum. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: A Tarde

O trenzinho dos suplentes

Editorial
Pressionado por vereadores suplentes, que há meses transitam pelos corredores do Congresso, o Senado aprovou nesta semana uma medida que, em princípio, parece ir ao encontro das expectativas da população de maneira geral, mas na prática pode contribuir para agravar ainda mais o desgaste do Legislativo. O risco ocorre porque a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz os custos dos legislativos municipais foi definida em acordo político entre deputados e senadores como pré-requisito para a ampliação do número de vagas para vereadores. Se a Câmara seguir o acerto à risca e referendar a mudança, os eleitores podem se preparar para uma redução ainda maior nas verbas para investimentos. Apesar da insistência na alegação de que os gastos não aumentarão, fica difícil acreditar nessa possibilidade.
Na mais recente decisão relacionada ao vaivém no aumento do número de vereadores, o Senado preocupou-se inclusive em afrouxar um pouco as restrições de verbas para as Câmaras. Com isso, abriu-se uma brecha que aumenta em mais de 7 mil o número de vereadores no país, o que dificilmente poderá ocorrer sem pressionar os custos. Enredado em uma sucessão de escândalos nos últimos meses, o próprio Senado é um exemplo vivo do quanto o gigantismo da máquina, associado à falta de transparência, facilita deformações que não deveriam ir além. Por isso, é lamentável que, ao invés de fornecer respostas mais convincentes para revelações como a nomeação de parentes e afilhados de políticos por atos secretos, o Senado esteja preocupado neste momento em ampliar os gastos das prefeituras com os legislativos municipais.
Na verdadeira novela em que o assunto se transformou, o Senado já havia aprovado uma elevação no número de vagas nas câmaras no ano passado. Na época, porém, a decisão não chegou a ser promulgada pelo fato de o projeto ter sido desvinculado de outro, que previa corte orçamentário. Por isso, com a aprovação das limitações de dotações orçamentárias, abrandadas à última hora, o aumento no número de legisladores, e provavelmente o de gastos, fica na dependência apenas da decisão da Câmara dos Deputados, que vai dar a última palavra.
Dificilmente a iniciativa de estabelecer um verdadeiro trenzinho para abrigar suplentes encontraria respaldo entre a sociedade, que está cansada dos excessos na política. A população tem consciência de que mais gastos com a Câmara significam necessariamente ainda menos recursos do que os atuais para serem usados em investimentos de interesse dos munícipes.
Mas algumas questões se impõem, como esta: por que mais vereadores? A população não quer saber se, por algum tipo de alquimia, a despesa vai diminuir. A longo prazo, todos sabemos, aumentará, pois serão criadas estruturas dispendiosas e desnecessárias, caso os munícipes não consigam barrar essa mais nova tentativa.
Fonte: Diário Catarinense (SC)

Curió abre arquivo e revela que Exército executou 41 no Araguaia

Até hoje eram conhecidos 25 casos de guerrilheiros mortos; relato do oficial confirma e dá detalhes da perseguição

EXCLUSIVO - Leonencio Nossa, XAMBIOÁ (TO)


Sebastião Curió Rodrigues de Moura, o major Curió, o oficial vivo mais conhecido do regime militar (1964-1985), abriu ao Estado o seu lendário arquivo sobre a Guerrilha do Araguaia (1972-1975). Os documentos, guardados numa mala de couro vermelho há 34 anos, detalham e confirmam a execução de adversários da ditadura nas bases das Forças Armadas na Amazônia. Dos 67 integrantes do movimento de resistência mortos durante o conflito com militares, 41 foram presos, amarrados e executados, quando não ofereciam risco às tropas. Leia a cobertura completa e a lista inédita dos guerrilheiros mortos no Araguaia em O Estado de S. Paulo deste domingo.
Até a abertura do arquivo de Curió, eram conhecidos 25 casos de execução. Agora há 16 novos casos, reunidos a partir do confronto do arquivo do major com os livros e reportagens publicados. A morte de prisioneiros representou 61% do total de baixas na coluna guerrilheira. Uma série de documentos, muitos manuscritos do próprio punho de Curió, feitos durante e depois da guerrilha, contraria a versão militar de que os mortos estavam de armas na mão na hora em que tombaram. Muitos se entregaram nas casas de moradores da região ou foram rendidos em situações em que não ocorreram disparos. Os papéis esclarecem passo a passo a terceira e decisiva campanha militar contra os comunistas do PC do B - a Operação Marajoara, vencida pelas Forças Armadas, de outubro de 1973 a janeiro de 1975. O arquivo deixa claro que as bases de Bacaba, Marabá e Xambioá, no sul do Pará e norte do Estado do Tocantins, foram o centro da repressão militar. DESCRIÇÕES O guerrilheiro paulista Antônio Guilherme Ribas, o Zé Ferreira, teve um final trágico, descrito assim no arquivo de Curió: “Morto em 12/1973. Sua cabeça foi levada para Xambioá”. O piauiense Antonio de Pádua Costa morreu diante de um pelotão de fuzilamento em 5 de março de 1974, às margens da antiga PA-70. O gaúcho Silon da Cunha Brum, o Cumprido, entrou nessa lista. “Capturado” em janeiro de 1974, morreu em seguida. Daniel Ribeiro Calado, o Doca, é outro da lista: “Em jul/74 furtou uma canoa próximo ao Caianos e atravessou o Rio Araguaia, sendo capturado no Estado de Goiás”. Só adolescentes que integravam a guerrilha foram poupados, como Jonas, codinome de Josias, de 17 anos, que ficou detido na base da Bacaba, no quilômetro 68 da Transamazônica. Documento datilografado do Comando Militar da Amazônia, de 3 de outubro de 1975, assinado pelo capitão Sérgio Renk, destaca que Jonas ficou três meses na mata com a guerrilha, “sendo posteriormente preso pelo mateiro Constâncio e ‘poupado’ pela FORÇA FEDERAL devido à pouca idade”. Curió permitiu o acesso do Estado ao arquivo sem exigir uma avaliação prévia da síntese, das conclusões e análises dos documentos. Ele disse que essa foi uma promessa que fez para si próprio. Passadas mais de três décadas, a história da terceira campanha ainda assusta as Forças Armadas: foi o momento em que os militares retomaram as estratégias de uma guerra de guerrilha, abandonadas havia mais de cem anos. “Até o meio da terceira campanha houve combates. Mas, a partir do meio da terceira campanha para frente, houve uma perseguição atrás de rastros. Seguíamos esse rastro duas, três semanas”, relata. “A terceira campanha é que teve o efeito que o regime desejava.” Um dos algozes do movimento armado na Amazônia, ele mantém um costume da época: não se refere aos guerrilheiros como terroristas, como outros militares. “Em hipótese alguma procuro denegrir a imagem dos integrantes da coluna guerrilheira, daquela juventude”, diz. “O inimigo, por ser inimigo, tem de ser respeitado.” Ele ressalta que, como um jovem capitão na selva, tinha ideal: “Queria ser militar porque queria defender a pátria, achava bonito. Alguns guerrilheiros tinham os mesmos ideais que nós. Mas nossos caminhos eram diferentes. Eu achava que o meu caminho era o correto. Eles achavam que o deles era o correto. Não eram bandidos, eram jovens idealistas”. No livro A Ditadura Escancarada, o jornalista Elio Gaspari diz que “a reconstrução do que sucedeu na floresta a partir do Natal de 1973 é um exercício de exposição de versões prejudicadas pelo tempo, pelas lendas e até mesmo pela conveniência das narrativas”. E emenda: “Delas, a mais embusteira é a dos comandantes que se recusam a admitir a existência da guerrilha e a política de extermínio que contra ela foi praticada”. MOTIM Essa política de extermínio fica um pouco mais clara com a abertura do arquivo de Curió. Pela primeira vez, a versão militar da terceira e decisiva campanha é apresentada sem retoques por um participante direto das ações no Araguaia. Curió esteve envolvido no motim contra o presidente Geisel (1977), no comando do garimpo de Serra Pelada (1980-1983), na repressão ao incipiente Movimento dos Sem-Terra no Rio Grande do Sul (1981) e à frente de uma denúncia decisiva no processo de impeachment de Fernando Collor (1992). O arquivo dá indicações sobre a política de extermínio comandada durante os governos de Emílio Garrastazu Medici e Ernesto Geisel por um triunvirato de peso. Na ponta das ordens estiveram os generais Orlando Geisel (ministro do Exército de Medici), Milton Tavares (chefe do Centro de Inteligência do Exército) e Antonio Bandeira (chefe das operações no Araguaia). Curió lembra que a ordem dos escalões superiores era tirar de combate todos os guerrilheiros. “A ordem de cima era que só sairíamos quando pegássemos o último.” “Se tivesse de combater novamente a guerrilha, eu combateria, porque estava erguendo um fuzil no cumprimento do dever, cumprindo uma missão das Forças Armadas, para assegurar a soberania e a integridade da pátria.” O QUE FOI A GUERRILHA Em 1966, integrantes do PC do B começaram a se instalar em três áreas do Bico do Papagaio, região que abrange o sul do Pará e o norte do atual Estado do Tocantins. A Guerrilha do Araguaia era composta por uma comissão militar e pelos destacamentos A, B e C. Da força guerrilheira, 98 pessoas pegaram em armas ou atuaram em trabalhos de logística. Deste total, 78 foram recrutadas pelo partido nas grandes metrópoles brasileiras e 20 na própria região do conflito. Entre 1972 e 1974, as Forças Armadas promoveram três campanhas na tentativa de eliminar a guerrilha - só venceu na última. A repressão contou com cerca de 5 mil agentes, incluindo homens das polícias Federal, Rodoviária Federal, Militar e Civil. O conflito deixou um saldo de 84 mortos, sendo 69 guerrilheiros ou apoios da guerrilha, 11 militares e 4 camponeses sem vínculos com o partido ou o Exército. Vinte e nove guerrilheiros sobreviveram às três campanhas.
Fonte: Estadao

Distância entre SE e BA irá diminuir

Ponte sobre o rio Piauí criará um importante eixo rodoviário entre os dois Estados
Durante a cerimônia de inauguração do Centro de Educação Profissional José Figueiredo Barreto, o governador Marcelo Déda assinou o documento que formalizou a parceria entre os Governos Federal e do Estado para a construção da ponte que ligará os municípios de Estância e Indiaroba. A edificação erguida sobre o rio Piauí terá 1.712 metros e vai criar um importante eixo rodoviário de ligação entre Sergipe e a Bahia, aumentando as alternativas para investimentos e facilitando a chegada de turistas de outras nacionalidades ao estado.Serão investidos mais de R$ 125 milhões, dos quais aproximadamente R$ 75 milhões oriundos do Governo Federal, através do Ministério do Turismo, R$ 25 milhões do Governo de Sergipe e outros R$ 25 milhões em recursos provenientes de royalties. Segundo o governador, a obra será fundamental para o desenvolvimento econômico do estado. “Na próxima semana iremos promover a licitação daquela que será a maior ponte do Nordeste. Com essa obra, iremos diminuir a distância entre Salvador e Aracaju, através da linha verde, em 70 km. Isso permitirá que o fluxo de veículos diminua na BR-101 e seja transferido para as praias, promovendo a integração entre o litoral sul sergipano e o litoral norte da Bahia”, afirma Déda.Para o governador, a obra sobre o rio Piauí será fundamental para que o estado consiga alcançar o seu projeto de se tornar uma das sub-sedes da Copa do Mundo que será realizada no país em 2014. “Estamos nos preparando para a grande oportunidade que o presidente Lula nos proporcionou ao trazer a Copa para o Brasil. Pretendemos investir mais de R$ 50 milhões em recursos do Governo do Estado para reformar o Batistão e, com isso, hospedar uma das seleções que disputará seus jogos em Salvador. Tenho certeza que contaremos com a ajuda do Governo Federal para isso”, salienta.Antes da assinatura do convênio, o ministro do Turismo, Luiz Barreto, fez questão de ressaltar o empenho do governador Marcelo Déda em conseguir recursos para a execução de obras que beneficiem o estado. “A minha presença aqui se deve ao trabalho intenso do governador para conseguir verbas para Sergipe. Essas obras serão importantes para melhorar a acessibilidade de sergipanos e dos turistas que desejam conhecer essa terra maravilhosa em que vocês vivem. Com isso, tenho certeza que a idéia de Sergipe se tornar uma sub-sede está cada vez mais concreta”, pontua.
Fonte: Cinform

Tanto vale quanto pesa

Dora Kramer

Desde a famosa entrevista do senador Jarbas Vasconcelos à revista Veja, em fevereiro, dizendo que o PMDB “não tem bandeiras” e, em sua maioria, só se interessa por corrupção e fisiologismo, dirigentes do partido passaram a se preocupar com uma possível queda no valor de suas ações no mercado eleitoral.
Até então, o PMDB era visto como o mais cortejado, o mais poderoso, mais espetacular e fundamental aliado das eleições de 2010, disputado por candidatos de governo e de oposição.
Saíra das eleições municipais valorizado por importantes e abundantes vitórias, acabara de eleger os presidentes da Câmara e do Senado, em suma, um troféu intensamente cobiçado. Naquele momento ninguém falava dos seus decantados defeitos, só se celebravam suas qualidades de legenda mais bem organizada e presente em todo o país. Era a glória.
Mas aí veio Jarbas Vasconcelos e lembrou de detalhes explícitos na metodologia pela qual o PMDB galgara degraus em direção ao topo. Na ocasião, houve mesmo quem interpretasse a manifestação como um ato deliberado do senador, um assumido aliado da candidatura José Serra no PSDB, para afastar o governador de Minas Gerais, Aécio Neves, que, segundo a direção do PMDB, naquela altura retomava conversas sobre a possibilidade de se filiar ao partido para se candidatar à Presidência.
Aécio, na época, negou não só a intenção de abandonar a seara tucana, como também a existência de qualquer conversa nesse sentido com o PMDB. O tempo tanto confirmou a versão de Aécio, quanto corroborou as preocupações dos dirigentes do PMDB.
As desventuras desabaram em série sobre o partido: denúncia de corrupção na Funasa, na voz do ministro da Saúde; repúdio dos funcionários de Furnas às investidas peemedebistas sobre o fundo de pensão da empresa; reclamações do PT contra a ambição do companheiro de aliança; e, para completar a fase infernal, a crise no Congresso.
Os escândalos sem fim pegaram o PMDB no comando das duas casas. Não havia, portanto, como empurrar a conta para o vizinho. Na Câmara, o presidente licenciado do partido, Michel Temer, ficou à frente das cobranças sobre a farra das passagens aéreas. E, no Senado, José Sarney, viu seu sonho de coroar a carreira em figurino de majestade, virar um pesadelo de infortúnios.
Os concorrentes de 2010 continuam a cobiçar o PMDB. O partido segue sendo um parceiro valioso. A questão que se impõe internamente, no entanto, é a seguinte: até que ponto seu cacife foi desvalorizado?
Há valor na conquista do PMDB. Mas, tirando o tempo de televisão proporcional ao tamanho de suas grandes bancadas no Congresso, o que tem o partido a oferecer?
Será ainda uma boa companhia de palanque ou já terá se tornado um parceiro pesado, dono de má fama difícil de carregar? Depende do uso pretendido. Para as funções de cozinha, o horário gratuito, vale muito. Mas, para apresentar às visitas (o eleitorado), há fortíssima controvérsia.
Sinuca
A solução para o caso dos atos secretos, reconheça-se, não é fácil. Requer firmeza e certa dose de ousadia. Pelo seguinte: os atos existem, as assinaturas dos executores estão expostas, mas ainda falta apontar os mandantes. Senadores, obviamente.
Como há parlamentares que realmente os desconheciam, não faz sentido responsabilizar o colegiado que, no entanto, está levando a fama. Isso tende a aumentar a tensão interna e a pressão pela identificação dos culpados.
Tempo que ruge
Depois de decidir à revelia do partido que Dilma Rousseff seria a candidata presidencial do PT, Lula invocou o direito de resolver, em nome do PMDB, que o candidato a vice na chapa, deve ser Michel Temer. Como já absorveu também a tarefa de escolher os estados onde o PT terá, ou não, candidato a governador, não seria surpreendente se o presidente pretendesse também interferir nas candidaturas estaduais do PMDB.
Lula centraliza a armação do jogo de 2010, a fim de evitar que os partidos envolvidos percam tempo e energia em processos de discussão e até disputa internas. Teria, com isso, uma vantagem em relação à oposição, cuja decisão – pelo menos em tese – ainda depende da composição de forças no PSDB.
Do ponto de vista estritamente pragmático, o sistema pode ser eficaz. Mas, sob a ótica da autonomia e, portanto, do fortalecimento dos partidos, o modelo autocrático resulta em retrocesso. De todo modo, Lula luta contra o tempo, pois uma coisa é a docilidade dos partidos aliados agora, a 15 meses da eleição. Em anos anteriores, nessa altura não havia candidatos dados como certos.
Outra situação bem diferente é aquela pauta pela conta de conveniência feita à medida que esse prazo encurta na proporção direta da redução do tempo de permanência no poder do governante em fim de mandato. Daí a pressa.
Fonte: Gazeta do Povo

Turistas podem pagar só meia diária em hotéis

Anay Curydo Agora
Dentro do programa Viaja Mais Melhor Idade, do Ministério do Turismo, também há a possibilidade de o idoso conseguir 50% de desconto nas tarifas de hotéis e pousadas em 281 cidades em todo o país.
Idoso tem desconto em viagem até dia 30
Basta que o interessado entre em contato com a hospedagem, verifique se é credenciada e faça a reserva. Segundo a coordenadora de apoio à comercialização do ministério, Jurema Monteiro, as diárias das pousadas, hotéis e resorts credenciados no programa variam de R$ 50 a R$ 300.
O acompanhante do idoso também ganha desconto. Há opções para cidades como Salvador (BA), Araxá (MG) e Campos do Jordão (SP).
Porém, a medida não vale para qualquer hospedagem. É preciso que o hotel esteja cadastrado. No início do programa, que ocorreu em abril do ano passado, já havia 1.190 meios de hospedagem inscritos.
O desconto vale para o ano inteiro, mas não em todas as cidades. A hospedagem fica mais barata onde não há alta temporada. É possível saber quais hotéis participam do programa no site www.portaldehospedagem.com.br ou pelo telefone 0800-7707202.
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Fonte: Agora

Saiba o melhor momento para se aposentar

Paulo Muzzolondo Agora
A partir de julho, os segurados que já adquiriram o direito à aposentadoria receberão, pelo correio, uma carta do INSS informando o valor do benefício. Para quem quiser se aposentar, bastará pedir o benefício em um posto.
Confira os sete casos em que melhor aposentar agora e sete casos em que é melhor esperar na edição impressa do Agora deste domingo, 21 de junho, nas bancas
Confira qual aposentadoria é a mais vantajosa
Preparação ajuda a ter benefício melhor
Quem achar o valor baixo e preferir trabalhar mais não precisa fazer nada --basta ignorar a carta.
Os trabalhadores que quiserem se aposentar logo têm pelo menos sete motivos para pedir o benefício mais cedo. O Agora mostra quando é mais vantajoso pedir logo a aposentadoria e quando é melhor adiar o pedido para ajudar o segurado a escolher sua opção.
De acordo com a advogada Rita de Cássia Thomé, os segurados que não conseguem mais emprego e já podem pedir o benefício devem fazê-lo, mesmo que isso represente uma perda considerável. "É uma forma de garantir renda", afirma.
A maior queda é nas aposentadorias proporcionais, por conta do pedágio que fica para o INSS. Esse desconto é igual a 40% do tempo que faltava para completar 25 ou 30 anos (homem e mulher, respectivamente) de serviço em dezembro de 1998. "O cálculo de quem tem quase 34 anos de contribuição, por conta do pedágio, só irá considerar 30 anos de pagamento. Haverá desconto de 30% no benefício. Nesse caso, se puder, vale a pena esperar os 35 anos de contribuição para só ter a incidência do fator previdenciário", afirma o advogado Daisson Portanova.
O economista e professor da PUC-SP Claudemir Galvani afirma que o trabalhador deve avaliar as condições financeiras. "Se ele estiver devendo, com cheque estourado, pode se aposentar e usar o FGTS para quitar dívidas", orienta.
Quem tem disciplina financeira pode se aposentar enquanto ainda estiver trabalhando para aplicar a grana. Nesse caso, diz Paulo Portinho, coordenador do Instituto Nacional de Investidores, é preciso consultar um especialista para ver se o rendimento esperado vai compensar. "Ele tem que avaliar bem, mas grande parte da população não consegue ter disciplina para poupar tanto", afirma.
Por outro lado, quem já tem direito ao benefício integral deve avaliar se vale a pena esperar, já que, de um ano para outro, o aumento, pelo fator previdenciário, é pequeno --não chega a 10%. "O segurado deve analisar se essa diferença vale a pena", diz a advogada Marta Gueller.
Mas quem esperar para pedir o benefício continuará recebendo os depósitos do FGTS. Assim, quando esse segurado se aposentar, poderá sacar uma bolada maior. Para quem tem algum benefício do INSS por incapacidade, como auxílio-doença, pode ser válido esperar.
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Fonte: Agora