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quinta-feira, abril 30, 2009

A pulverização da opinião pública

Por Luis Nassif (Blog) 30/04/2009 às 20:14
Nas colunas anteriores, abordei a questão do modelo político e o questionamento ocorrido em função das mudanças trazidas pela Internet, dos controles cada vez maiores sobre atos públicos, trazidos pelas novas formas de comunicação.
A pulverização da opinião pública Coluna Econômica A influência da Internet não se dá apenas através de blogs ou novos portais - rompendo o controle da informação da chamada grande mídia. *** Um dos aspectos mais instigantes desse novo modelo é o do estilhaçamento das formas de coordenação da chamada opinião pública. A partir dos anos 80, essa coordenação foi exercida especialmente pelos grandes veículos associados à chamada sociedade civil organizada, que emerge da resistência contra a ditadura. Havia um primeiro círculo de influência, onde eram geradas as ideias centrais. Depois, desses círculos as ideias transbordavam para um segundo círculo, de jornais, rádios e noticiário de televisão. Foi batizado do chamado efeito pedra no lago: joga-se a pedra que gera ondas concêntricas, que se espalham até tomar o lago todo. Foi assim com a campanha do impeachment de Fernando Collor; e quase assim com o movimento que quase devorou FHC em seu segundo governo. *** As eleições de 2006 mostraram que esse modelo estava puído. Apesar de uma mídia majoritariamente contrária à sua candidatura, Lula foi reeleito por ampla maioria. Mesmo assim, as eleições não bastariam para convalidar um novo modelo, devido ao carisma de Lula e aos erros do governo FHC com a crise de energia. *** Há outros fatores que são mais significativos para comprovar as mudanças trazidas pela Internet. Os agentes dessa mudança são, primeiro, os Blogs, que permitiram a recuperação da diversidade - que desapareceu da grande mídia. Na Blogosfera é possível encontrar de tudo, de Blogs de extrema-direita à extrema-esquerda. Em 2006, no auge do tiroteio midiático, havia poucos blogs fazendo o contraponto e formas ainda não estruturadas de repercussão das análises. Agora, não, montaram-se estruturas informais agilíssimas. Basta uma informação ou análise de maior impacto sair em determinado blogs para imediatamente ser repercutido por outros - levada por leitores que pulam de galho em galho. Mas esse fenômeno é mais restrito aos blogs políticos. *** Há um segundo nível de formação de opinião que são as comunidades ou redes sociais - tipo Orkut ou listas de discussão. Nesses ambientes, a opinião é formada de modo quase endógeno. Parte relevante dos participantes fecham-se entre si, trocando opiniões e chegando a consensos. *** Finalmente, há uma nova opinião pública surgindo nas classes C e D, que começa a ganhar corpo nos últimos anos. Com o barateamento dos computadores e com algum impulso federal - como a redução de impostos - há um processo gradativo de inclusão digital, uma enormidade de blogs temáticos, sites regionais, ligados a cidades, ONGs, movimentos sociais, ajudando a colocar mais combustível na diversidade da Internet. *** É cedo para saber os desdobramentos desse movimento. Especialmente para saber de que maneira será o novo modelo político, sem essa articulação grupos políticos-grupos econômicos-grande mídia definindo a agenda política. Por Bottesi Estudos realizados pelo Institute for Politics, Democracy & the Internet ( http://www.ipdi.org/) para a campanha americana à presidência dos Estados Unidos em 2004, indicam a existência de um novo ator, pertencente ao universo dos usuários da Internet, que foi denominado Cidadão Político Online (CPO), com as seguintes características: 1. Não são nerds ou geeks isolados do mundo e imersos em seus computadores como a mídia costuma retratar. Ao contrario, os CPOs provavelmente são mais consultados como ?formadores de opinião? do que o cidadão ?comum?. Estudos realizados nos USA mostram que 69% dos CPOs são considerados ?Influentials? nos sentido de dizer aos seus vizinhos: o que comprar, quais políticos apoiar e onde passar férias. 2. Entre 40 e 50% dos CPOs não estiveram no passado envolvidos em política da forma tradicional (envolvimento em campanhas, levantamento de fundos ou atuação profissional no marketing político). 3. Os CPOs têm duas vezes mais probabilidade de possuírem nível superior e salários acima da média. 4. O e-mail é para os CPOs sua linha vital de comunicação. Ainda para a população dos USA (1), 87% recebe e-mail de conteúdo político e 66% reenvia para amigos e colegas. Os CPOs freqüentam Web logs de cunho político, grupos de discussão e chats relacionados com o tema. 5. Nos USA, em 2004, os CPOs eram estimados como 7% da população. É claro que a transferência destes dados para a realidade brasileira não é trivial, mas tenho a impressão que de que nossa realidade é muito próxima a esta.
Fonte: CMI Brasil

Hipertensão resistente

Cresce o número de pacientes obrigados a tomar até três tipos de remédios para controlar a pressão arterial


Cilene Pereira

EFEITO Níveis de pressão acima do recomendado podem levar ao infarto
Uma constatação da Associação Americana de Cardiologia acendeu o sinal amarelo entre os médicos. De acordo com a entidade, está crescendo o número de pacientes portadores de uma condição batizada de hipertensão resistente. O problema é caracterizado quando o paciente continua com os níveis de pressão arterial acima dos recomendados, mesmo após três meses consecutivos tomando três tipos diferentes de anti-hipertensivos. A preocupação se dá porque esses indivíduos estão sob um risco ainda maior de sofrer qualquer um dos prejuízos associados à exposição prolongada à hipertensão. Entre eles, infarto e acidente vascular cerebral, justamente duas das maiores causas de morte no mundo.
O alerta da entidade americana está baseado principalmente em estudos realizados pelo médico David Calhoun, professor da Universidade do Alabama, nos Estados Unidos, considerado um dos mais importantes especialistas no assunto. Em um de seus trabalhos recentes sobre o tema, ele verificou que o número de pacientes obrigados a recorrer a pelo menos três medicações nos Estados Unidos pulou de 14% para 24% no período de 1993 a 2004.
No Brasil, a questão também preocupa. Por aqui, não há estatísticas sobre o total de pacientes que se encaixam na definição de hipertensão resistente. Mas é possível ter uma ideia do tamanho do problema a partir de experiências específicas, como a relatada por João Mansur Filho, chefe do Serviço de Hipertensão do Hospital Samaritano, no Rio de Janeiro. "Cerca de 20% dos pacientes atendidos apresentam a condição", diz o médico.


As causas dessas elevadas porcentagens são conhecidas. Uma delas é o fato de a população estar ficando mais velha e mais obesa, o que aumenta a chance de resistência. O médico Celso Amodeo, do Hospital do Coração e do Instituto Dante Pazzanese, de São Paulo, aponta outro fator importante. "Muitos pacientes não tomam os remédios como deveriam. E como consequência não conseguem controlar a pressão", informa. É por causa disso que hoje um dos maiores empenhos dos especialistas é melhorar a adesão ao tratamento, convencendo o paciente a seguir as orientações médicas corretamente.
Fonte: ISTOÉ

México - Epidemia de lucro

Silvia Ribeiro *
Adital -

Tradução: ADITAL
A epidemia de gripe suína que dia-a-dia ameaça expandir-se por mais regiões do mundo, não é um fenômeno isolado; é parte da crise generalizada e tem suas raízes no sistema de criação industrial de animais dominado pelas grandes empresas transnacionais.
No México, as grandes empresas de criação de aves e suínos têm proliferado amplamente nas águas (sujas) do Tratado de Livre Comércio da América do Norte. Um exemplo é Granja Carroll, em Veracruz, propriedade de Smithfield Foods, a maior empresa de criação de porcos e processamento de produtos suínos no mundo, com filiais nos EUA, na Europa e na China. Em sua sede de Perote começou há algumas semanas uma virulenta epidemia de enfermidades respiratórias que atingiu 60% da população de La Gloria, fato informado por La Jornada em várias oportunidades a partir das denúncias dos habitantes do lugar. Eles, há uns anos travam uma dura luta contra a contaminação causada pela empresa e têm sofrido, inclusive, repressão das autoridades por denunciar. Granjas Carroll declarou que não está relacionada nem é a origem da atual epidêmica, alegando que a população tinha uma gripe "comum". Não foram feitas análises para saber exatamente de que vírus se tratava.
Em contraste, as conclusões do painel Pew Commission on Industrial Farm Animal Prodution (Comissão Pew sobre Produção Animal Industrial), publicadas em 2008, afirmam que as condições de criação e confinamento da produção industrial, sobretudo em suínos, criam um ambiente perfeito para a recombinação de vírus de distintas cepas. Inclusive, mencionam o perigo de recombinação da gripe aviária e da suína e como finalmente pode chegar a recombinar em vírus que afetem e sejam transmitidos entre humanos. Mencionam também que por muitas vias, incluindo a contaminação das águas, pode chegar a localidades longínquas, sem aparente contato direto. Um exemplo do que devemos aprender é o surgimento da gripe aviária. Ver , por exemplo, o relatório de GRAIN, que ilustra como a indústria avícola criou a gripe aviária (www.grain.org)
Porém, as respostas oficiais diante da crise atual, além de ser tardias (esperaram que os Estados Unidos anunciassem primeiro o surgimento do novo vírus, perdendo dias preciosos para combater a epidemia), parecem ignorar as causas reais e mais contundentes. Mais do que enviar cepas de vírus para sua sequenciamento genômico a cientistas, como Craig Venter, que enriqueceu com a privatização da investigação e seus resultados (sequenciamento que, com certeza, já foi feita por investigadores públicos do Centro de Prevenção de Enfermidades em Atlanta, EUA), o que se necessita é entender que esse fenômeno vai continuar repetindo-se enquanto existam os criadores dessas enfermidades.
Já na epidemia, são também transnacionais as que mais lucram: as empresas biotecnológicas e farmacêuticas que monopolizam as vacinas e os antivirais. O governo anunciou que tinham um milhão de doses de antígenos para atacar a nova cepa de influenza suína; porém, nunca informou a que custo.
Os únicos antivirais que ainda têm ação contra o novo vírus estão patenteados na maior parte do mundo e são de propriedade de duas grandes empresas farmacêuticas: o zanamivir, com nome comercial Relenza, comercializado por GlaxoSmithKline, e o oseltamivir, cuja marca comercial é Tamiflu, patenteado pela Gilead Sciencies, licenciado de forma exclusiva pela Roche. Glaxo e Roche são, respectivamente, a segunda e a quarta empresas farmacêuticas em escala mundial e, igualmente como no restante de seus remédios, as epidemias são suas melhores oportunidades de negócio.
Com a gripe aviária, todas elas lucraram centenas ou milhões de dólares. Com o anúncio da nova epidemia no México, as ações da Gilead subiram 3%, as da Roche 4% e as da Glaxo 6%; e isso é somente o começo.
Outra empresa que persegue esse lucrativo negócio é a Baxter, outra farmacêutica global (ocupa o 22 lugar), tece um "acidente" em sua fábrica na Áustria, em fevereiro de 2009. Enviou um produto contra a gripe a Alemanha, Eslovênia e a República Checa, contaminado com vírus da gripe aviária. Segundo a empresa. "foram erros humanos e problemas no processo", do qual não pode dar detalhes, "porque teria que revelar processos patenteados".
Não necessitamos enfrentar somente a epidemia da gripe; necessitamos enfrentar também a epidemia do lucro.
[Publicado em La Jornada, México.Copyright © 1996-2009 DEMOS, Desarrollo de Medios, S.A. de C.V.]
* Pesquisadora do Grupo ETC
Fonte: Adital

CNJ aprova teto de R$ 614 de diária para juízes

O Conselho Nacional de Justiça aprovou nesta terça-feira (28/04) a resolução que vai disciplinar a concessão e pagamento de diárias no Poder Judiciário. O texto traz ainda detalhes sobre viagens ao território nacional e internacional, tipos de descontos, períodos de afastamento e restituições. Os tribunais têm 90 dias para se adaptarem às novas normas.
De acordo com o ministro João Orestes Dalazen, a resolução fixa um teto único para o pagamento das diárias aos magistrados, que é o mesmo valor pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal – atualmente de R$ 614. Para os servidores, o limite é de 60% do valor do teto. Segundo o ministro, o texto foi aprovado para estabelecer critérios mais rigorosos na concessão das diárias e dar ampla publicidade na divulgação dessas informações.
Segundo João Oreste Dalazen, o texto final incorporou a maioria das 45 sugestões recebidas durante o período de consulta pública, realizada pelo CNJ, entre os dias 2 e 13 deste mês.
“O que se busca é a maior transparência, a maior publicidade. Tanto que se exigirá a publicação do ato de concessão das diárias no Diário Oficial explicitando nome do beneficiário, juiz ou servidor, o motivo do deslocamento, o período e mais a comprovação de que houve o deslocamento”, explicou Dalazen. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.
Fonte: Conjur

Nosso comentário:

Um município como o de Jeremoabo com a população sofrida, sem emprego, sem assistência medica nos postos de saúde, sem um colégio digno para se estudar, sem merenda escolar, sem dinheiro para pagar os restos à (não) pagar, e sem outras necessidades vitais para população, comete o absurdo dos absurdos de pagar uma diária ao prefeito correspondente a mais de mil reais, enquanto um Ministro recebe apenas R$ 614,00 (seiscentos e quatorze reais).
Isso é mais do que um escândalo, é um deboche!
Isso se chama irresponsabilidade e descompromisso, para com o povo num momento de crise.
Outro agravante é que o cargo de prefeito, é um cargo que não exige qualquer formação ou qualificação, .enquanto os que estudam a vida toda recebem migalhas.É preciso que essa disparidade seja revisto com urgência.

“Sou inocente e estou inconformado”

Karlos Kohlbach
Responsável pelas decisões judiciais que impediram o governador Roberto Requião (PMDB) de usar a Rádio e Televisão Educativa (RTVE) para se promover e atacar adversários políticos, o desembargador Edgard Lippmann Júnior não descarta a hipótese de que o peemedebista possa estar ligado à denúncia que resultou no seu afastamento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Já afastado do cargo há algum tempo para tratamento de saúde, Lippmann conversou por telefone com a reportagem.
Como o senhor vê a decisão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça)?
Para mim, foi uma surpresa porque estou de licença médica até o dia 30 (hoje). E, quando qualquer funcionário público está de licença, o procedimento (administrativo), seja ele favorável ou contra, fica suspenso. Pedi o adiamento (da análise do caso pelo CNJ) por uma sessão, por questões de saúde. Mas, para a minha surpresa, esse processo foi julgado. Isso mostra, com todo o respeito, uma certa precipitação. É uma decisão que me deixou extremamente decepcionado. Chorei quando soube do resultado e não sabia o que fazer.
Qual é a sua versão sobre a denúncia de que teria vendido decisões judiciais?
O Ministério Público Federal quebrou o meu sigilo bancário ilegalmente e não detectaram nenhum depósito suspeito. Inclusive representei contra os procuradores porque só quem poderia me investigar era o STJ (Superior Tribunal de Justiça) ou o CNJ. O que me deixa aborrecido é que a denúncia se baseou num depoimento em que uma pessoa disse ter ouvido nos corredores do tribunal (TRF4) que eu teria recebido dinheiro em razão da minha atuação nesse caso do bingo.
E sobre aquisição ilegal de bens relatada pelo ministro Dipp?
Eles apontam que eu comprei vários bens (com dinheiro da suposta venda de decisões). Mas a questão dos bingos é do fim de 2003 início de 2004. Os bens foram adquiridos em 2002. Só se eventualmente eu tivesse feito um compromisso que, depois de dois anos, eles entrariam com uma ação e eu daria a liminar. Não tenho nada a esconder.
A sindicância do CNJ aponta que o senhor movimentou por contas bancárias R$ 2,7 milhões a mais que seus rendimentos declarados...
Eu tenho como comprovar pericialmente que todos os valores que entraram na minha conta são relacionados à minha atividade. Eu não pude mostrar isso no CNJ, mas tenho documento do próprio MPF que prova que os únicos anos que eu tenho uma movimentação um pouco além do normal foi em 2004 e 2005 - num período de 2002 a 2008. Eles dizem ainda que eu teria cometido crime de sonegação fiscal. Eu tenho uma certidão da Receita Federal que diz que não tem nenhum procedimento próprio da Receita contra mim e que toda a minha movimentação financeira está correta.
Como o senhor se declara diante dessas denúncias?
Sou absolutamente inocente e estou inconformado. Confesso para você que hoje não tenho condições psicológicas para lutar por aquilo que eu sempre combati: a injustiça.
O senhor entrou num grande embate contra o governador Requião quando, em 2008, por determinações judiciais, proibiu-o de usar a RTVE para fazer ataques. O senhor acredita que o governador pode ter alguma ligação com seu afastamento?
Eu atribuo que uma parte disso pode, eventualmente, ter ligação com sua excelência (Requião). Não posso acusá-lo de nada. Só que, a partir desse episódio, começaram a surgir todas essas denúncias. Isso eu tenho como comprovar.
O senhor não tem como dizer que o governador estaria por trás disso?
Claro que não. E jamais estaria acusando-o. Seria uma leviandade, porque não tenho provas...
Mas também não descarta?
Não descarto porque esses fatos começam a acontecer depois desse caso. Teve uma pessoa, que trabalhava para empresários do bingo, que só prestou depoimento no Cope (Comando de Operações Policiais Especiais, da Polícia Civil do Paraná) em 2008 - depois das decisões da RTVE. O Cope chamou e tomou o depoimento dele. Essa pessoa falou que teria levado dinheiro para um procurador da República e este teria me repassado (a verba). Depois disso, o Cope mandou cópias (do depoimento) para o STJ e CNJ.
Fonte: Gazeta do Povo (PR)

Juiz que “censurou” Requião é suspeito de vender sentenças

Karlos Kohlbach
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou na terça-feira o imediato afastamento do desembargador Edgard Antônio Lippmann Júnior do cargo que ocupa no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre. A Corregedoria do CNJ apura uma denúncia, e afirma ter indícios, de que o magistrado teria recebido dinheiro para conceder decisões judiciais favoráveis à reabertura e manutenção em funcionamento de uma casa de bingo de Curitiba.
Lippmann ficou famoso ao proibir o governador Roberto Requião de usar a Rádio e a TV Edu-cativa para se promover e fazer ataques à imprensa e a desafetos políticos. O governo, na época, classificou a decisão como "censura".
A mesma denúncia contra Lippmann provocou a abertura do inquérito judicial de número 583, em trâmite no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O desembargador se declara inocente das acusações (veja na próxima página).
Tanto a sindicância do CNJ quanto o inquérito no STJ correm em segredo de Justiça. Mas a Gazeta do Povo teve acesso ao voto do ministro-corregedor Gilson Dipp, que traz informações que embasam a investigação do Conselho. O documento revela que a denúncia contra o desembargador federal veio à tona "incidentalmente" durante uma investigação da 2ª Vara Federal de Curitiba. "Durante as apurações, incidentalmente foram colhidos dados no sentido de que o desembargador Edgard Antônio Lippmann teria recebido pagamento para, por meio de decisões judiciais do TRF4, viabilizar a reabertura e a manutenção de casa de bingo". O TRF4 é a segunda instância da Justiça Federal dos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
No texto do voto de Dipp há ainda referências à suposta conduta irregular de Lippmann verificada em escutas ambientais autorizados pela Justiça e em depoimentos prestados por três pessoas ao Ministério Público Federal. "Os indícios de ilegalidade e favorecimento são suficientes para a instauração de processo administrativo disciplinar", afirma Dipp.
A sindicância da corregedoria ainda releva a suspeita que, entre 2003 e 2007, a movimentação financeira do desembargador foi superior aos rendimentos declarados no mesmo período. No documento, Dipp afirma: "Os dados preliminares indicam que a movimentação financeira (de Lippmann) em instituições financeiras (entre 2003 e 2007) foi de R$ 2.787.443,08 superior aos seus rendimentos". A sindicância chegou a esse montante depois de cruzar os rendimentos declarados pelo desembargador e a movimentação financeira nos cinco anos investigados.
Além dos indícios de venda de decisão judicial e movimentação financeira incompatível com os rendimentos, o ministro-corregedor afirmou ser relevante mencionar os antecedentes negativos de Lippmann. Foram, ou ainda estão em andamento no CNJ, duas sindicâncias, sete reclamações disciplinares e um processo administrativo disciplinar contra o desembargador. No STJ, são três inquéritos: o de número 583 - que trata da denúncia que afastou Lippmann do TRF4 -; o 564, que apura favorecimento por meio de decisão judicial de uma empresa exploradora de jogos de bingo; e o 584, que investiga supostos atos de violação de segredo de justiça e exploração de prestígio.
Segundo o voto do corregedor do CNJ, uma das reclamações contra Lippmann foi apresentada pelo delegado Miguel Stadler, que coordena o Centro de Operações Policiais Especiais (Cope) no Paraná. Stadler, segundo o documento, encaminhou cópia de um processo investigatório em que constam indícios de um possível envolvimento do desembargador em atividade ilícita envolvendo jogos de bingo e máquinas de caça-níquel no Paraná.
Fonte: Gazeta do Povo (PR) -

O LIVRE MERCADO INVENTOU O CARÁTER

Novas Reflexões sobre o STF

Ovídio Rocha Barros Sandoval*
Em artigo anterior escrito algum tempo atrás em nossas queridas Migalhas, teci algumas reflexões sobre o STF (Migalhas 1.785 - 23/11/07 - clique aqui).
Comecei por ressaltar as palavras de Rui Barbosa em considerar o Supremo Tribunal Federal um "recanto de paz"e o "refúgio da Justiça". Recordei, em seguida, que é da tradição do Supremo o tratamento respeitoso, educado e cortês entre seus Ministros, durante os debates travados no Plenário e nas sessões de suas Turmas.
Todavia, naquela oportunidade, alguns fatos recentes e públicos demonstravam a quebra daquela vetusta e fantástica tradição. Os fatos, então relatados, tinham a presença do ministro Joaquim Barbosa. Em um deles interpelou de forma destemperada o Ministro Marco Aurélio sobre distribuição de um processo; em outro acusou, injustamente, o Ministro Eros Grau de conceder Habeas Corpus a um determinado réu levando em conta a sua posição social e, despropositadamente, estendeu sua descabida acusação aos demais ministros; em um terceiro episódio em debate travado em determinado caso, acusou o Ministro Gilmar Mendes de estar dando um "jeitinho" naquele julgamento.
Na última quarta-feira, a Nação brasileira assistiu perplexa um novo episódio, lamentável e triste, envolvendo a emblemática figura do ministro Joaquim Barbosa. Sua Excelência voltou à liça para personalizar uma atitude agressiva e descortês com o ministro Presidente da Corte Suprema Gilmar Mendes, como relatam os jornais e o áudio da sessão plenária.
Trechos do episódio são estarrecedores, ainda mais dentro do "recanto de paz" e "refúgio da Justiça" de que falava Rui Barbosa. Diante de uma discordância técnica de um caso em julgamento, o ministro Joaquim Barbosa partiu para a agressão verbal e pessoal, chegando ao despropósito de afirmar que o Ministro Gilmar Mendes estaria "destruindo a credibilidade do Judiciário brasileiro" e que deveria saber que "não está falando com seus capangas de Mato Grosso" e deveria sair "às ruas", como ele saia.
Em mais de quarenta e cinco anos dedicados, exclusivamente, ao cultivo do Direito e da Justiça, nunca pensei pudesse assistir, em minha vida, tão deplorável episódio e que jamais poderia estar presente em nossas mentes.
O impacto do ocorrido foi de tal ordem que levou os demais Ministros a lamentar o episódio e a reafirmar o respeito e confiança ao presidente Gilmar Mendes em sua atuação como Chefe do Poder Judiciário.
O ataque desabrido de que estaria o Presidente a destruir "a credibilidade do Judiciário brasileiro" é própria daqueles que são adeptos do "populismo judiciário" e que preferem, muitas vezes, adotar o "clamor público" como justificativa para suas decisões, esquecendo-se que foi o clamor público que levou o inocente Jesus Cristo a morte de Cruz e a libertação do facínora Barrabás e que, na Alemanha, levou Hitler ao poder, causando tanto mal à Humanidade.
O Presidente do STF teve a coragem de trazer ao debate o nefasto triunvirato formado entre Delegado, Promotor e Juiz na condução dos processos, no esquecimento de que Delegado é investigador, Promotor é parte interessada e o Juiz deve estar eqüidistante de ambos para poder proclamar a verdadeira Justiça. Denunciou a ilegalidade dos grampos telefônicos que transformaram o Brasil em um Estado policial, bem como mostrou quão absurdas são as operações escandalosas, especialmente, da Polícia Federal; o uso indiscriminado das algemas; os vazamentos das investigações à mídia, para um maior estardalhaço e lançando às urtigas o princípio constitucional da presunção de inocência. Teve a coragem, ainda, de chamar a atenção da consciência responsável da Nação para as invasões criminosas de grupos, como o MST, que usam a política, como arma de suas ações. Alertou os Juízes preocupados em aparecer na mídia, saindo às "ruas", que tal atitude depõe contra a dignidade da Justiça. A serenidade, o equilíbrio e a imparcialidade são valores perenes na personalidade do verdadeiro Juiz.
Se agir dessa forma é "destruir a credibilidade do Judiciário brasileiro", não é possível saber-se a que tipo de "credibilidade" se referiu o ministro Joaquim Barbosa em seu infeliz pronunciamento. A não ser que, para Sua Excelência, credibilidade do Judiciário brasileiro seja a defesa do "populismo judiciário", do "direito alternativo” e do "clamor das ruas" em favor dos juízes "populares" e que saem às "ruas".
A coragem do Presidente Ministro Gilmar Mendes de defender os verdadeiros valores do Poder Judiciário e da própria sociedade trouxe à minha memória a saudosa e querida figura do Ministro Ribeiro da Costa. Era Presidente do Supremo quando eclodiu o golpe militar de 1964 e corria a notícia de que o presidente Castelo Branco pretendia aplicar o Ato Institucional para aposentar alguns Ministros do Pretório Excelso. Ribeiro da Costa convocou a imprensa ao seu gabinete e deu a seguinte declaração: "Se for verdadeira a notícia de que se pretende, com ato de força, aposentar alguns Ministros, fecharei as portas do Tribunal e, seguindo a tradição grega, irei até o Palácio do Planalto e entregarei as chaves do Supremo ao Presidente da República". Naquela oportunidade, nada foi feito contra Ministros de nossa Corte de Justiça!
Portanto, todos aqueles que têm do STF e de seus eminentes Ministros o maior louvor e respeito não podem deixar de deplorar fato tão deplorável e constrangedor e, mais uma vez, tendo a participação descortês e agressiva do ministro Joaquim Barbosa.
Por fim, não se pode deixar de mencionar um fato triste que chegou ao meu conhecimento. O ilustre presidente da Secção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, ao ser indagado sobre o lamentável fato do último dia 22 de abril, informou que o ministro Joaquim Barbosa é o único Juiz do Supremo que não recebe advogados. Ao tomar conhecimento de tão triste circunstância, recordei-me de passagem de artigo escrito pelo saudoso e querido professor Noé Azevedo – um dos maiores advogados do século XX – no longínquo ano de 1927:
"Há juízes que entendem ser necessário ensimesmarem-se, fechando-se a dentro da muralha da toga, temerosos de se contaminarem ao contato com as partes, fugindo, como de ares pestilentos, a qualquer conversa com os advogados ou procuradores judiciais. Quem é realmente íntegro e dotado de verdadeiro espírito de justiça, não precisa blindar-se com esse manto de Proteu, tecido de falsa autoridade e genuína pedanteria, para, fumegando autoridade, manter os litigantes a certa distância, evitando o contágio da própria consciência, pelo vírus das incontidas paixões. Os caracteres retos, os espíritos puros, os juízes justos e fortes, são afáveis, atenciosos e acolhedores" (Artigo a propósito das "Novas Decisões" do Dr. Affonso José de Carvalho. Publicado na "Revista dos Tribunais", vol. 64, pg. 14).
________________
*Advogado do escritório Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
Fonte: Migalhas

O esquema VIP no Judiciário

Liberou geral... Má sinalização de ruas e falta de poda nas árvores

Manchetes dos jornais: Cresce alerta mundial contra a gripe suína

Folha de S. Paulo


OMS alerta para 'pandemia iminente


'Ante a rápida propagação mundial da gripe suína e a constatação da continua transmissão do vírus entre humanos, a Organização Mundial de Saúde elevou seu alerta para o nível 5. É a primeira vez que a OMS aciona esse nível, que indica iminência de pandemia (epidemia mundial). O órgão diz ser alta a probabilidade de o alerta ir ao nível 6 (declaração de pandemia).Brasil apura dois casos suspeitos da doença
O Ministério da Saúde anunciou ontem que o Brasil tem dois casos de suspeita de gripe suína. Os pacientes, um em Belo Horizonte e outro na capital paulista, voltaram recentemente do México, país que já tem 26 registros confirmados da doença segundo a OMS (Organização Mundial de Saúde). Segundo Gerson Penna, secretário de Vigilância em Saúde do ministério, o Brasil terá os reagentes necessários para a confirmação do diagnóstico em até dez dias, já que apenas anteontem a OMS publicou na internet a sequência genética do vírus. Só depois disso será possível saber se os dois pacientes realmente têm influenza suína. Eles, porém, já começaram a receber o tratamento específico para a gripe, com antivirais.
Edmar usa anistia em caso de passagens para a sua defesa
O deputado Edmar Moreira (sem partido-MG) compara o seu caso à farra das passagens áreas e sustenta parte de sua defesa na afirmação feita pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), de que atos cometidos por congressistas no passado serão anistiados. Edmar está sendo investigado sob a acusação de ter usado dinheiro público em benefício próprio, pois não comprovou a prestação de serviços de segurança pelos quais pagou com recursos da verba indenizatória a que os deputados têm direito. As empresas eram dele. Com anistia do Congresso, casos ficam impunes Apesar da série de escândalos que atingiu o Congresso nos últimos meses, ninguém foi punido até agora. E a perspectiva é que o cenário não mude, já que o discurso oficial é o de conceder anistia para casos passados. Denúncias não envolveram apenas a concessão de passagens para familiares, mas trouxeram à tona o pagamento de domésticas com verbas públicas, o uso de um celular do Senado pela filha de um senador no exterior e o uso da verba pública para fretar jatinhos. E não foram só os congressistas os envolvidos. O desgaste do Congresso atingiu também diretores e funcionários, que usaram laranjas para esconder os verdadeiros donos de empresas e ganharam horas extras nas férias, entre outros escândalos.Empresa de laranja operou com outro banco
Para atuar no bilionário mercado de empréstimo em folha de pagamento do Senado, o banco Santander também usou os serviços da Contact Assessoria de Crédito Ltda., empresa que tem sócios laranjas indicados pelo ex-diretor de Recursos Humanos João Carlos Zoghbi. Até então, sabia-se apenas que o banco Cruzeiro do Sul havia credenciado a Contact como sua correspondente no Senado. O Painel informou ontem que a Contact atuava como correspondente bancária de oito instituições financeiras. A empresa, cuja sócia majoritária é a ex-babá e ama de leite de Zoghbi, recebeu R$ 2,3 milhões do Cruzeiro do Sul por serviços prestados ao Senado, segundo revelou reportagem da revista "Época".
Recentes demissões na Infraero causam insatisfação no PMDB Demissões de cargos comissionados na Infraero criaram insatisfação em lideranças do PMDB do Senado que ameaçam criar dificuldades no Congresso para o governo enquanto o assunto não estiver resolvido. O ministro José Múcio (Relações Institucionais) tentou tratar da questão com o presidente Lula ontem, mas não foi recebido por problemas de agenda.Após bate-boca, Mendes é elogiado no STF
A primeira sessão do STF (Supremo Tribunal Federal) após a dura discussão da semana passada foi transformada em um ato de solidariedade ao ministro Gilmar Mendes, encabeçado pelo decano Celso de Mello, que fez um discurso de 25 minutos elogioso à atuação do colega em seu primeiro ano como presidente da corte. Apesar dos elogios, Mello disse que o tribunal é maior do que os seus ministros. A homenagem foi seguida pelos demais ministros presentes, com exceção de Marco Aurélio Mello, que não se pronunciou. Faltaram à sessão os ministros Joaquim Barbosa, que faz exames médicos, e Cezar Peluso.
Blog em favor da volta de Delúbio ao PT provoca mal-estar entre políticos A campanha de reintegração do ex-tesoureiro Delúbio Soares ao PT produziu mal-estar no partido ao expor, na internet, o nome de apoiadores da causa. No ar, um blog em favor da volta de Delúbio exibe uma galeria de fotos que inclui do senador Eduardo Suplicy (SP) ao ex-ministro e prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho.Consultados por Delúbio, eles teriam até se comprometido a apoiar a reintegração do ex-tesoureiro, expulso do PT em 2005 em meio ao escândalo do mensalão. Mas reclamam de sua exposição.Sessão de hoje do STF deve revogar Lei de Imprensa O Supremo Tribunal Federal retoma hoje o julgamento sobre a validade da Lei de Imprensa, editada em 1967 pelo regime militar (1964-1985).O tribunal deverá revogar praticamente toda a legislação, que prevê mecanismos como a censura prévia e a apreensão de publicações. Ainda há dúvida sobre a possibilidade da manutenção de algumas partes da lei, principalmente aquelas que tratam das regras sobre o direito de resposta aos que se sentirem atingidos de forma injusta por reportagens. Nesse ponto, não existe consenso entre os ministros do Supremo, que devem debater o caso na sessão de hoje.Ruralistas pedem que Estados definam desmate
Com base no cálculo de que os produtores rurais teriam de gastar R$ 500 bilhões (quase a sexta parte do PIB brasileiro) para recuperar áreas ilegalmente desmatadas no país, representantes do agronegócio vão formalizar ao presidente Lula no domingo proposta de delegar aos Estados a competência de regular os limites de desmatamento em cada um. Cumprida à risca a legislação ambiental, a área do país já desmatada ilegalmente corresponde a pouco mais de duas vezes o tamanho do Estado de São Paulo -50 milhões de hectares. Os produtores que ocupam essas áreas terão de se ajustar e começarão a ser punidos com multas no final do ano, caso as atuais regras sejam mantidas.



Estado de S. Paulo


Justiça avisa que vai tirar à força arrozeiro que não deixar reserva

Os não-índios têm até a meia-noite de hoje para sair da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Se o prazo, estipulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), for descumprido, eles serão retirados à força. "É igual a uma ação de despejo", comparou o presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, Jirair Meguerian, encarregado pelo STF de ser o executor da decisão que determinou a retirada dos não índios da reserva.
Multas a arrozeiros já somam R$ 40 milhões
Com o fim do prazo hoje para a saída voluntária dos não-índios da reserva Raposa Serra do Sol, começa na madrugada de amanhã a Operação Upatakon 3, que consiste na retirada forçada dos que permanecerem na área. A ordem recebida é para retirar as pessoas e, mais tarde, as benfeitorias e animais. Deverão ser mobilizados cerca de 400 homens da Polícia Federal e da Força Nacional de Segurança. Caminhões e vans serão enviados hoje a diversos pontos daquele território, fazer o transporte dos chamados intrusos (daí o nome de operação de desintrusão). Apesar de o Tribunal Regional Federal estimar em 23 as famílias que terão de deixar a reserva, pelas contas da Fundação Nacional do Índio (Funai) elas são 47.
Deputado usa bilhetes e ainda gasta verba para alugar avião
Como se não bastassem os R$ 16.804,17 mensais a que tem direito na cota de passagens aéreas, o deputado Marcelo Serafim (PSB-AM) recorre a outro benefício, a verba indenizatória, para alugar aviões particulares. Na prestação de contas de abril, Serafim informou o gasto de R$ 12 mil pagos à empresa Cleiton Táxi Aéreo. Segundo o deputado, a despesa foi feita em janeiro e se refere ao aluguel de um avião Caravan para uma viagem por vários municípios do sul do Amazonas, onde teve uma série de compromissos em comunidades pobres e com lideranças políticas locais. A revelação ocorre um dia depois de entrar em vigor o ato administrativo da Mesa Diretora da Câmara que instituiu regras mais rígidas para o uso da cota de passagens aéreas pelos parlamentares. A partir de agora, viagens só para deputados e assessores, com redução de 20% nos valores, proibição de emissão de bilhetes para o exterior e prestação de contas na internet.
Tese de Temer sobre cota aérea vira arma de defesa para dono de castelo
Em defesa encaminhada ao Conselho de Ética, o deputado Edmar Moreira (sem partido-MG), reproduz discurso do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), a fim de sustentar a tese de que não pode haver punição para uso irregular da verba indenizatória porque não havia regras claras no passado. Moreira, que responde a processo por quebra de decoro parlamentar, desqualificou o parecer da comissão de sindicância e atacou o relator, José Eduardo Martins Cardozo (PT-SP). Conhecido por ser dono de um castelo de R$ 25 milhões em Minas, Moreira é suspeito de ter usado a verba indenizatória em benefício próprio, pois não comprovou a prestação de serviços de segurança pelos quais pagou R$ 230,6 mil da verba indenizatória, em 2007 e 2008. O deputado contratou duas empresas de sua propriedade, a Itatiaia Ltda. e a Ronda Ltda.
Inquérito da Polícia Legislativa apura denúncia contra ex-diretor do Senado
O ex-diretor de Recursos Humanos do Senado José Carlos Zoghbi tornou-se alvo de um inquérito aberto pela Polícia Legislativa do Senado. Ele e os demais envolvidos no suposto esquema de intermediação ilegal de empréstimos consignados - entre eles sua mulher, Denise Zoghbi, e seus filhos - serão chamados nos próximos dias, logo que forem identificados os mecanismos por meio dos quais teriam recebido R$ 3 milhões em apenas um ano e meio, a título de comissão. Segundo a revista Época, o então diretor do Senado criou três empresas de fachada em nome de Maria Izabel Gomes, de 83 anos, sua ama-de-leite, para receber irregularmente de bancos autorizados a operar com servidores do Senado empréstimos consignados. Boa parte do dinheiro - cerca de R$ 2,3 milhões - teria sido repassada pelo Banco Cruzeiro do Sul. O banco divulgou nota negando a acusação e destacando a "idoneidade e regularidade de suas operações". Zoghbi também nega as acusações.
Câmara dá cotas para portadores de deficiência nas universidades
A Câmara aprovou ontem projeto que fixa cota de 10% para pessoas com deficiência nas universidades e instituições de ensino médio públicas. A reserva segue na mesma linha da que é aplicada, desde 1990, nos concursos públicos, cuja cota, porém, é de 20% das vagas. Se somado a outro projeto em tramitação no Congresso, que prevê cotas raciais, 60% das vagas das instituições públicas de ensino médio e superior ficariam preenchidas pelo critério de cotas. O texto do projeto é simples: "As instituições públicas de ensino médio e superior reservarão dez por cento de suas vagas discentes para pessoas com deficiência." O projeto tem caráter conclusivo, ou seja, só será votado no plenário se houver recurso, caso contrário seguirá para análise no Senado. Mas os deputados ficaram em dúvida se as instituições públicas estaduais e municipais estão incluídas e a questão pode ser levada ao plenário por conta disso.
Planalto tenta evitar volta de Delúbio ao PTO pedido de anistia do ex-tesoureiro Delúbio Soares deixou o PT tão atordoado que, para evitar dor de cabeça, o partido decidiu adiar mais uma vez a votação do Código de Ética. A nova cartilha, que pretende obrigar qualquer candidato do PT a renunciar ao sigilo fiscal, bancário e telefônico sempre que for alvo de denúncia, passaria pelo crivo do Diretório Nacional justamente no dia em que a volta de Delúbio entrará na pauta, em 8 de maio. Alertado para a saia-justa, o comando do PT empurrou o Código de Ética para o segundo semestre e manobra para impedir que a refiliação de Delúbio, expulso no rastro do escândalo do mensalão, em 2005, seja examinada naquele dia. Pela estratégia combinada na terça-feira, com o apoio do Palácio do Planalto, dois dirigentes do PT alegarão, na reunião do diretório, que o momento é inadequado para mexer nesse vespeiro. Os petistas escalados vão argumentar que o tema ressuscitará a crise do mensalão justamente na hora em que o PT enfrenta um quadro de vulnerabilidade, com rumores sobre troca de candidato à Presidência após a revelação de que a chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, faz tratamento para combater um câncer linfático.
Doações irregulares motivam 3.500 ações
A Procuradoria Regional Eleitoral vai protocolar até o fim da próxima semana 3.500 ações contra pessoas físicas e jurídicas do Estado de São Paulo que, na campanha eleitoral de 2006, fizeram doações a partidos e candidatos acima do limite legal - 10% dos rendimentos brutos declarados no ano anterior para pessoas físicas e 2% do faturamento bruto para pessoas jurídicas, segundo os artigos 23 e 81 da Lei 9.504/97. Amanhã a procuradoria vai propor as primeiras 300 ações. As doações feitas acima do limite da lei foram declaradas e não configuram caixa 2, mas, se as ações forem aceitas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e se houver condenação, implicam multas pesadas. No caso de empresas, podem acarretar proibição de participar de licitações de obras e serviços do poder público. Invocando sigilo fiscal, o procurador regional eleitoral Luiz Carlos dos Santos Gonçalves se recusou a passar informações sobre as empresas e pessoas que teriam feito doações acima do limite e dos candidatos e partidos beneficiados. As doações foram feitas para campanhas de candidatos a deputado estadual, deputado federal, senador, governador e presidente da República.
''Não quero fazer dessa doença um happening''
Quatro dias depois de anunciar que está tratando de um câncer no sistema linfático, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, foi ontem à noite ao cabeleireiro, após o expediente, e recebeu cumprimentos de clientes do salão de beleza. "O povo brasileiro é muito solidário e pouco preconceituoso", disse ela ao Estado, ao deixar o Metamorphose Cabelo & Maquiagem, localizado em um shopping de Brasília. Dilma, porém, mostrou preocupação com a exploração do assunto. "Não quero fazer dessa doença um happening." Vaidosa, a pré-candidata do PT à sucessão do presidente Lula chegou ao Metamorphose perto das 20 horas e saiu de lá duas horas depois. Fez escova no cabelo e pintou as unhas.
Câmara aprova moratória para municípios
As prefeituras ganharam um alívio financeiro. A Câmara aprovou ontem medida provisória que, depois de modificada pelos deputados, garante a suspensão do pagamento das dívidas com o INSS por período que varia de três a oito meses. Durante a carência - termo adotado no texto -, União e municípios farão encontro de contas, em que os dois lados reconhecerão débitos e créditos e chegarão a um valor final. Dependendo do montante negociado, os municípios terão até 20 anos para pagar a dívida previdenciária. Outra reivindicação dos prefeitos foi contemplada, mas é quase certo o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A versão aprovada garante atualização da dívida pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), hoje em 6,5%, e não pela Selic (10,25%), como dizia o texto original da MP.


Correio Braziliense


Terceirizados da família Zoghbi

O ex-diretor de Recursos Humanos do Senado João Carlos Zoghbi é adepto da terceirização. Assim fez ao receber um apartamento funcional na Asa Norte, onde instalou um dos filhos. Na última semana, revelou-se que ele colocou uma senhora de 83 anos, sua ex-babá, como sócia majoritária de empresa que intermediou negócios entre o Senado e instituições financeiras na área que estava sob seu comando (leia mais na página 3). Documentos obtidos pelo Correio indicam que a empresa da babá deu plenos poderes a terceiros para administrar os milhões de reais recebidos dos bancos e, até mesmo, remetê-los para fora do país. A presença desses novos intermediários no negócio disfarça ainda mais os laços de Zoghbi com a empresa. Criada em 2006, a Contact nomeou as administradoras Carlota Zaíra Solino Fonseca e Marlise Teresinha Von Borstel para movimentar as contas mantidas pela empresa em agências do Bradesco e do Unibanco. Carlota e Marlise têm, entre outros, poderes poderes para realizar saques, resgates financeiros, assinar e endossar cheques, preencher cadastros, solicitar extratos, alterar senhas de acesso. Pelo contrato público, as duas ainda têm autonomia para “promover e efetuar remessas de numerários a favor da outorgante (Contact)”, conforme procuração registrada num cartório de Brasília em junho de 2008.
A babá laranja e o “gerente” de banco
Um levantamento da Secretaria de Recursos Humanos do Senado identificou uma série de autorizações de empréstimos consignados pelo ex-diretor João Carlos Zoghbi acima do percentual-limite de 30% do salário do servidor. A pesquisa preliminar aponta ainda indícios de que Zoghbi orientou funcionários a optar pelo Banco Cruzeiro do Sul na hora de buscar crédito. O servidor é suspeito de colocar uma babá como laranja numa empresa de consultoria que intermediou o contrato da instituição bancária com o Senado. Um dos casos identificados, por exemplo, foi de uma servidora que se aposentou em setembro do ano passado. Há três semanas, uma liminar da Justiça obrigou o Senado a não repassar ao banco o excedente a 30% do salário bruto dela. A decisão já foi enviada ao departamento da folha de pagamento da Casa. A funcionária, que pediu anonimato por causa do sigilo financeiro, fez um crédito consignado entre junho e julho com o Cruzeiro do Sul no valor mensal de R$ 6,1 mil e outro com o Bancred, de R$ 1,3 mil. Na época, o Cruzeiro do Sul era um dos donos do Bancred.
Cortes para aumentar salários
O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), criou comissão de parlamentares e servidores para discutir uma ampla reforma administrativa na Casa. O ponto de partida é reunir em uma única verba todos os benefícios recebidos pelos deputados: cotas telefônica, de Correios e as passagens áreas, por exemplo. O objetivo é reavaliar também despesas do dia a dia da Câmara. Por trás desse pacote de moralização com redução de gastos está de volta também a discussão sobre aumento salarial para R$ 24,5 mil mensais, o mesmo de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Como parte considerável de deputados é contrária à incorporação da verba indenizatória ao salário (ponto básico da equiparação de vencimentos), o reajuste tem sido visto como assunto encerrado. “O debate sobre o reajuste não vai voltar”, disse o primeiro-secretário, Rafael Guerra (PSDB-MG). Michel Temer só vai tratar desse tema depois do estudo concluído da comissão, mas ele tem posição contrária ao reajuste.
Edmar espera anistia de Temer
Mentirosas, ridículas, intoleráveis e imprestáveis. São esses os adjetivos preferidos pelo deputado Edmar Moreira (sem partido-MG) escritos na defesa apresentada ao Conselho de Ética para desqualificar as acusações contra ele. Mas o deputado aposta mesmo é na “anistia” do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), para evitar a punição maior: a cassação do mandato. O documento de defesa começa lembrando que Temer declarou em plenário que não aplicaria punição a parlamentares que abusaram das passagens aéreas na época em que não havia regras claras e da relação disso com a verba indenizatória. Edmar se diz perseguido: “Meu caso é exceção absoluta nesta Casa. Não importam os fatos e sim a versão de alguns aproveitadores totalmente comprometidos com o espetáculo do deputado do castelo”, consta da defesa apresentada na noite de terça-feira.
R$ 4 mil gastos no celular
O servidor do Senado José Augusto Santana, assessor da CPI da Pedofilia, gastou R$ 4 mil em ligações com telefone celular corporativo na viagem oficial à Índia entre 1° e 6 de dezembro do ano passado e nos quatro dias seguintes de folga em Dubai, nos Emirados Árabes. Ele acompanhou, nos dois países, o presidente da comissão, senador Magno Malta (PR-ES). O funcionário terá que devolver R$ 3,6 mil, segundo determinação do diretor-geral, José Alexandre Gazineo. “Houve extrapolação da cota mensal”, explicou o diretor. A determinação irritou o servidor, que havia solicitado, com antecedência, autorização para usar o celular em Dubai, informando que seria uma viagem a serviço da CPI. Um detalhe: não havia agenda oficial naquela cidade. Augusto poderá ser obrigado ainda a ressarcir duas diárias, de R$ 1 mil cada, recebidas entre 6 e 8 de dezembro, quando esteve nos Emirados. Oficialmente, nesses dias, deveria estar ainda na Índia. Ao chegar ao Brasil em dezembro, ele solicitou o pagamento dos valores correspondentes ao período de 8 a 10 em Dubai. Mas teve o pedido negado, assim como o senador Magno Malta, que não obteve da Mesa Diretora autorização para receber o dinheiro.


O Globo


Alerta mundial cresce e OMS diz que pandemia é iminente

A Organização Mundial de Saúde elevou o nível de alerta da gripe suína para 5, numa escala que vai até 6, e advertiu que a pandemia é iminente. A diretora-geral da OMS, Margaret Chan, apelou aos países que se preparem para o pior: "Todos devem imediatamente ativar seus planos para uma pandemia”. A Alemanha, com quatro casos, e a Áustria, com um, juntaram-se à lista de nove países onde a doença já se manifestou. Com 90 casos confirmados em 10 estados, os EUA registraram a primeira morte um menino mexicano de 1 ano e 11 meses, no Texas. Nova York já é o maior foco da epidemia, depois do México. O presidente Barack Obama pediu que as escolas que registrarem casos fiquem fechadas.
Brasil tem 2 casos suspeitos
O ministro da saúde, José Gomes Temporão, informou que o Brasil tem dois casos suspeitos de gripe suína, em São Paulo e Belo Horizonte. Ambos estiveram em áreas de risco e se encontram em isolamento. O ministro pediu que se evite a automedicação. Juros caem e poupança já paga mais que fundosEm decisão unânime e dentro das expectativas do mercado, o banco Central reduziu ontem a taxa básica de juros Selic em um ponto percentual, para 10,25% ao ano, seu novo piso histórico. Para empresários e centrais sindicais, porém, o corte dos juros é tímido diante da crise internacional. Com a queda da Selic, a caderneta de poupança passa render mais que os fundos de investimento que têm taxa de administração superior a 1,5%. Câmara aprova cota para deficientesA Câmara aprovou cota de 10% para deficientes físicos em instituições públicas de ensino médio e superior. O texto vai agora ao Senado e aumentou a polêmica sobre o tema. O Senado já discute criar cotas de 50% nas universidades federais para negros, pobres e alunos da escola pública. Com as duas cotas, a reserva de vagas nas federais pode chegar a 60%. Haddad: gasto com públicas é baixoO ministro Fernando Haddad disse que a disparidade nos gastos explica o mau desempenho da rede estadual no Enem. Segundo ele, o aluno da rede pública custa, por ano, o mesmo que uma só mensalidade de uma escola privada.
Despesa sobe mais que o investimentoOs investimentos do governo em obras e outros empreendimentos, essenciais para enfrentar a crise; estão crescendo em ritmo bem inferior ao das despesas com pessoal. No primeiro trimestre do ano, os investimentos aumentaram 13%, enquanto os gastos com pessoal subiram 24,8%.



Jornal do Brasil

Juro brasileiro cai de 1º para 3º do mundo

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central seguiu o roteiro previsto pelo mercado e reduziu a Selic em 1 ponto percentual - de 11,25% para 10,25% ao ano. Em termos nominais, é o menor nível da série histórica, iniciada em 1996, da taxa básica de juros no país. Com o corte, o país deixa de ser o campeão mundia1 dos juros altos, mas continua com uma das maiores taxas do planeta: índice real (descontada a inflação) de 5,8%, atrás da China (6,6%) e da Hungria (6,4%). Nas grandes economias mundiais, a crise já derrubou os juros para patamares próximos de zero. A decisão do Copom desagradou a a empresários e sindicalistas, que esperavam o mesmo ritmo de queda das duas últimas reuniões, quando os diretores do BC promoveram corte de 1,5 ponto percentual. Gripe chegará ao Brasil, diz ministroEnquanto a OMS avisava que a gripe suína é uma "pandemia iminente", o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, admitia que a doença deve chegar ao Brasil. Por enquanto, há 36 brasileiros em observação, mas nenhum diagnóstico confirmado. O governo avisou ter 12.500 kits de tratamento para uso imediato e matéria-prima para produzir rapidamente remédios para até 9 milhões de infectados. O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, pediu à população que continue a consumir carne de porco, já que não há risco de contágio por ingestão. Os EUA registraram sua primeira morte ontem.
Fonte: Congressoemfoco

Simon quer rediscutir funcionamento do Congresso

Rodolfo Torres e Sylvio Costa
O senador Pedro Simon (PMDB-RS) acredita que as revelações feitas pelo Congresso em Foco em relação aos abusos na utilização da cota parlamentar de passagens aéreas podem ser o início de um processo de discussão de novas formas de atuação do Poder Legislativo.Segundo ele, a cobertura feita por este site representa uma “dose que não foi para matar o paciente”. “Foi positivo”, resume o senador gaúcho, para quem a transparência dos gastos públicos deve ser a maior possível. “Não aceito que se diga que a imprensa é a culpada. Tenho o maior respeito por vocês. Vocês não inventaram nada”, disse ele à reportagem.
Questionado sobre o editorial publicado pelo Congresso em Foco na última segunda-feira (confira a íntegra), Pedro Simon afirmou que concorda com a avaliação deste site de que o momento é muito propício para rediscutir o modo como funciona o Congresso Nacional.Alternativas Uma das ideias de Simon é que os parlamentares federais passem a trabalhar de segunda a sexta-feira, “se for o caso estendendo a jornada até o sábado ou o domingo, quando necessário”. Outra proposta que ele defende é a restrição da cota de passagens aéreas a um bilhete de ida e volta por mês para cada parlamentar.“Hoje, na segunda e na sexta, as sessões são de mentirinha. Temos de ter coragem para discutir isso e reformar o Congresso, fazendo as sessões deliberativas de terça a quinta-feira e transformando as sessões de segunda e sexta em sessões de debates parlamentares de verdade”.Defende, ainda, que se retome para valer o debate sobre a reforma política, de modo a fortalecer o Parlamento, que, no seu entender, está hoje enfraquecido pelo uso abusivo de medidas provisórias: “Quem legisla atualmente é o Executivo, o Congresso perdeu o seu valor. Então ficamos aqui vendo como vamos matar o tempo porque a gente não vota”.E os outros poderes? O senador ressalva, no entanto, que é preciso ter cuidado no julgamento dos congressistas, já que todos sempre acreditaram que poderiam usar livremente sua cota de passagens, inclusive para transporte de parentes e amigos: “Estou aqui no Senado há quase 30 anos e, aqui, sempre foi assim. Eu não achava que podia, eu tinha certeza”.Simon acrescentou que tem “um bolo” de créditos em passagens aéreas, que ele irá devolver integralmente ao Senado. O senador disse que já optou por não utilizar a verba indenizatória de R$ 15 mil mensais a que todo senador tem direito, para cobrir despesas de divulgação, locomoção e outras, vinculadas ao exercício do mandato.Ele também defende que a imprensa exerça sobre os demais poderes a mesma vigilância que hoje mantém sobre o Legislativo. “Ou vocês acham que só há abusos de passagens aéreas e em outras áreas no Congresso?”, provocou.
Fonte: Congressoemfoco

Depois de reduzir passagens, Câmara quer discutir benefícios de deputados

Rodolfo Torres
Um dia depois de reduzir a cota de passagens aéreas dos deputados, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), anunciou a criação de uma comissão para discutir os benefícios recebidos pelos parlamentares.O colegiado será coordenado pelo primeiro secretário da Câmara, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), e terá 30 dias para apresentar um estudo sobre a regularização de gastos como a verba indenizatória, as cotas de correio, telefone e de impressos, e o auxílio-moradia.Além do tucano, também farão parte da comissão os deputados Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), Inocêncio Oliveira (PR-PE), Marco Maia (PT-RS), Odair Cunha (PT-MG) e Nelson Marquezelli (PTB-SP), além de quatro servidores da Câmara.Atualmente, o salário de um deputado federal é de R$ 16,5 mil. Além disso, os parlamentares têm direito a uma série de benefícios para desempenhar o mandato. Entre eles, a chamada verba de gabinete, atualmente de R$ 60 mil mensais, para contratação de pessoal; e a verba indenizatória, de R$ 15 mil mensais, para despesas de mandato (aluguel de escritórios, telefone, material impresso, etc).
Fonte: Congressoemfoco

Câmara aprova renegociação de dívidas municipais com o INSS

Rodolfo Torres
Após muita discussão, a Câmara aprovou na madrugada desta quinta-feira (30) a Medida Provisória 457/09, quer permite que os municípios brasileiros renegociem suas dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 20 anos. Contudo, a Casa ainda precisa analisar destaques para concluir a votação da matéria.
Oposicionistas e parte da base aliada do governo acabaram por aprovar um destaque que retira a expressão “até” do prazo da renegociação, o que deixou o parcelamento da dívida rigorosamente em 240 meses. O governo pretendia que essa renegociação se desse ao longo desse período. “Muitos municípios não conseguiriam chegar a dez parcelas”, argumentou a relatora da MP, Rose de Freitas (PMDB-ES), ao pedir que o termo fosse retirado.
“O presidente foi claro: a renegociação desses débitos seria feita em 240 meses. Não em até 240 meses”, afirmou o deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP). Até mesmo deputados governistas questionaram esse ponto da MP. “Não teremos 240 meses. A situação dos municípios é caótica. A União está tranquila. Pode emprestar US$ 4 bilhões ao Fundo Monetário Internacional”, afirmou Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
A oposição, que chegou a anunciar um acordo em plenário, acabou por obstruir a votação. A minoria queria que a redação da MP possibilitasse que os prefeitos pudessem, na renegociação das dívidas do INSS, optar entre um prazo de 240 meses ou de uma parcela fixa de 1,5% da receita líquida municipal.
Como não houve acordo com o governo, a votação entrou pela madrugada. “Hoje é 1,5%. Amanhã pode ser 30%, 50%. Depende do humor e da vontade do técnico da Receita Federal, e da sanha arrecadatória do governo”, afirmou o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO).
Em votação simbólica, deputados mantiveram a expressão “no mínimo”, referente ao percentual de 1,5% da receita líquida do município a ser paga ao INSS. Após pedido de verificação de quorum, a sessão teve de ser encerrada.
Pela proposta, os municípios com mais de 50 mil habitantes terão uma carência de três meses. Já os que têm menos de 50 mil habitantes terão carência de seis meses. “Caso a prestação não seja paga na data do vencimento, serão retidos e repassados à Receita Federal do Brasil recursos do Fundo de Participação dos Municípios para sua quitação”, afirma a MP.
Atualmente, as dívidas dos municípios com o INSS chegam a R$ 22,2 bilhões. Por sua vez, o INSS deve aos municípios R$ 25,4 bilhões. (confira o encontro de contas)
Fonte: Congressoemfoco

Após bate-boca, Supremo homenageia Gilmar Mendes

Mário Coelho
No início da sessão plenária desta quarta-feira (29), os ministros do Supremo Tribunla Federal (STF) tomaram uma iniciativa inédita até então inédita: prestaram uma homenagem pela passagem de um ano do ministro Gilmar Mendes na presidência da corte. A atitude, avaliam membros do Supremo ouvidos pelo Congresso em Foco, foi uma forma de prestar, mais uma vez, solidariedade a Mendes por conta do bate-boca da semana passada. Ele assumiu o cargo em 23 de abril de 2008.
Na última quarta-feira (22), Mendes e Barbosa acirraram os ânimos na corte ao baterem boca por aproximadamente 5 minutos. Barbosa chegou afirmar, na ocasião, que o presidente do Supremo está "na mídia destruindo a credibilidade do judiciário brasileiro". No mesmo dia, após reunião, de oito ministros divulgaram nota à imprensa na qual manifestam apoio ao presidente da corte.
A confecção da nota motivou discussões entre os ministros. Alguns defendiam uma censura pública a Barbosa, enquanto outros consideravam ser perigoso redigir um texto de reprovação a um colega. Acabou vencendo a corrente de que faria-se uma nota de apoio a Mendes, sem qualquer tipo de menção a Joaquim Barbosa.
Em um longo discurso hoje, o ministro decano Celso de Mello - que está no Supremo desde 1989 -, disse que é preciso reafirmar "o compromisso de o Supremo Tribunal Federal de não jamais renunciar ao exercício do encargo de guardião da Constituição". Ele citou uma série de decisões tomadas pelo STF nos últimos 12 meses, como as pesquisas científicas com as células-tronco embrionárias, a inconstitucionalidade do nepotismo e a demarcação contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol.
"Tenho para mim, no entanto, que alguns dos eventos e realizações que relatei representam, só por si, a atestação, senhor presidente, de sua atuação como magistrado responsável e fiel ao interesse público e à causa da justiça", afirmou Mello. "Por isso mesmo [será capaz] de superar – como já o vem fazendo – os graves desafios e problemas que tanto afligem o Poder Judiciário em nosso país."
Após o discurso de Celso de Mello, outros ministros elogiaram Gilmar Mendes. "Renovo a Vossa Excelência meus votos de pleno êxito, de confiança, de respeito e de admiração pelo trabalho excepcional que Vossa Excelência vem realizando à frente do STF", disse Carlos Alberto Menezes Direito. "Sob a presidência de Vossa Excelência o Supremo tem sido um leal e fiel guardião da Constituição", comentou Eros Grau.
Os discursos foram feitos sem a presença de Joaquim Barbosa, que está de licença médica. A presença dele é esperada no STF amanhã, quando a corte deve julgar a constituicionalidade da Lei de Imprensa e um caso envolvendo o deputado Edmar Moreira. A corte, hoje, negou habeas corpus ao deputado mineiro e a consequente extinção do processo.
Fonte; Congressoemfoco

Liberou geral... Má sinalização de ruas e falta de poda nas árvores











Por: J. Montalvão


Essa é a situação das árvores da cidade de Jeremoabo/Bahia.
Nossa intenção é colaborar com o órgão (in)competente para que possamos chegar a um manejo inteligente, racional e belo das áreas verdes e das árvores das ruas em nossa cidade, que hoje se encontram em situação calamitosa

Ontem denunciamos o abandono com a cidade cheia de buracos e esgotos a céu aberto, e o pior sem nenhuma sinalização ou placas indicativas; hoje já estamos partindo para outra deficiência, a sujeira causada pela falta de poda nas árvores, que até as folhas já entupiram os telhados; galhos invadem janelas, e enroscam em fios de alta tensão, oferecendo risco de vida a população, além das milhares de lâmpadas com defeito espalhadas pela cidade, onde a grande quantidade de árvores que encobre os postes contribui para o breu nas vias públicas.

Se esses “administradores municipais”, ao invés de procurar fazer mobilizações politiqueiras com banquetes às custas dos cofres municipais, permanecessem mais tempo nas sus cidades, os municípios não pediriam socorro.

Vejamos o que diz o Blog Bahia de Fato:

“Os falsos municipalistas, picaretas políticos, não querem saber de nada disso. Afinal, são verbas carimbadas, poucos sujeitas a desvios. Eles querem mesmo é o FPM para encher o bolso de muito prefeito corrupto
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Observação: Esse abandono é apenas uma amostra grátis (Rua Princesa Isabel)

Marcha dos prefeitos contra Wagner e Lula murchou

Foi um fracasso a tal Marcha dos Prefeitos da Bahia contra Wagner e Lula, realizada terça-feira (28). Os principais líderes não ousaram aparecer. Geddel Vieira Lima, ACM Neto e Paulo Souto simplesmente sumiram. O senador César Borges foi, mas fez um discurso chocho, pregando “parceria” entre governo e municípios. A bancada estadual do DEM compareceu em peso, mas, a bancada do PMDB (com exceção do deputado Artur Maia que é irmão de Roberto Maia, presidente da UPB) saiu totalmente de cena. Na entrada da Governadoria, foram colocadas 300 cadeiras esperando os prefeitos. Mas, tinha uma única condição: só entraria prefeito identificado. Ninguém foi. A UPB disse que havia 268 prefeitos, a imprensa disse que eram 262 prefeitos. Mas o que havia de sobra era vice, ex-prefeito e assessores. Na verdade, de 419 prefeitos da Bahia compareceram apenas 30. As informações são do jornalista Levi Vasconcelos, do jornal A Tarde. Ele informou que o deputado ACM Neto (DEM) faria um pronunciamento contra o governador Wagner na Câmara Federal. Não foi, adiou para o dia seguinte. Alguns prefeitos que seguravam a faixa da manifestação saíram bem na foto. Afinal, o que eles querem, além de fazer politicagem contra Lula e Wagner? Aparentemente eles protestam contra a queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e aproveitaram para fazer críticas e pedir mais investimentos em saúde, educação, segurança. Puro discurso de palanque. Algumas poucas prefeituras administradas pela oposição fecharam as portas. Pergunte se mudou alguma coisa nas cidades? Nada!Depois da manifestação os prefeitos, todos de carrões de luxo, foram almoçar na churrascaria Boi Preto, às custas dos cofres municipais, naturalmente.Os municípios pedem socorro? Socorro peço eu.
Fonte: Bahia de Fato

Milena e Priscila posam juntas para ensaio sensual a bordo de navio

Manifestação divide prefeitos e governo

Evandro Matos
O saldo da mobilização realizada ontem pela União dos Municípios da Bahia (UPB) para protestar contra a queda na arrecadação das prefeituras baianas dividiu prefeitos e governistas. O Palácio de Ondina voltou a contabilizar os ganhos obtidos pelos prefeitos nas últimas semanas, com as garantias do presidente Lula de repor os prejuízos provocados pela queda do FPM,sem contar com o empenho pessoal do governador Jaques Wagner nas discussões para a solução do problema. De acordo com a lista fornecida pela UPB, cerca de 260 prefeitos compareceram ao evento. Com a maioria das prefeituras fechadas, o movimento foi engordado também com as presenças de vereadores, presidentes de Câmaras e secretários municipais. Em torno da sede da UPB, no Centro Administrativo, foram colocadas várias faixas em apoio ao movimento.
Além da queda na arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no documento entregue na Governadoria e na Assembleia Legislativa ontem os prefeitos reclamam também ajuda do governo estadual no transporte escolar para os alunos do segundo grau, o custeio das despesas com segurança pública, nomeação dos delegados concursados e o aumento do valor repassado pelo Programa de Saúde da Família (PSF).
Todos os pontos reivindicados pelos prefeitos foram rebatidos pelos secretários Rui Costa, das Relações Institucionais, e Walter Pinheiro,do Planejamento, que os receberam na Governadoria.
Desde as 9h já era grande a concentração de prefeitos em frente a sede da UPB, que armou uma grande estrutura para recepcioná-los. Vieram prefeitos de quase todos os partidos: PMDB, DEM PP, PR, PSDB, PRP, PSB e PTN. Apenas do PT e PCdoB não foi registrada a presença de qualquer representante
Quase toda a bancada da oposição prestigiou o movimento dos prefeitos: Heraldo Rocha, Gildásio Penedo, Gaban, Rogério Andrade, Clovis Ferraz, José Nunes, Junior Magalhães, Misael Neto (DEM), Sandro Regis (PR), Arthur Maia (PMDB) e João Carlos Bacelar (PTN). Entre os prefeitos, destacaram-se João Henrique (PMDB-Salvador), Tarcizio Pimenta (DEM-Feira de Santana), Euvaldo Rosa (DEM-Santo Antonio de Jesus), Maria Maia (PMDB-Candeias), Rubinho (PSB-Tucano), Antonio Araújo (PMDB-Ourolândia), Orlando Nunes Xavier (PR-Casa Nova), Renato Souza (PP-Conceição do Coité), Fátima Nunes (DEM-Euclides da Cunha), Arcenio Neto (PSDB-Canudos), Ramiro Queiroz (PP-Valença) e Vagner Freitas (PTB-Jussiape).
Antes da marcha, os prefeitos se concentraram no auditório Prefeito Lomanto Júnior para ouvir os rápidos discursos do presidente da UPB, Roberto Maia, do prefeito de Salvador João Henrique, do senador e presidente do PR, César Borges, e do presidente da Confederação Nacional dos Municipios (CNM), Paulo Ziulkoski. Roberto Maia fez um relato da situação em que as prefeituras baianas vem passando e cobrou uma resposta do governo estadual sobre a pauta de reivindicações encaminhada ao governador Jaques Wagner (PT). "Hoje faz 30 fias que estive com o governador com toda a diretoria da UPB para entregar as nossas reivindicações".
Rui Costa: "Vejo apenas 30 prefeitos na minha frente"
Depois dos discursos na UPB, os prefeitos partiram rumo à Governadoria. Com um minitrio puxando a "caminhada histórica", o locutor anunciava as principais reivindicações dos prefeitos: "Hoje é um dia para entrar na história. O Brasil inteiro está vendo isso. Os prefeitos pedem ajuda para os seus municípios". À frente, o presidente Roberto Maia ajudava a segurar uma imensa faixa com os dizeres "os municípios pedem socorro". No percurso se via também várias faixas de municípios que fizeram questão de registrar a presença. "Viva o municipalismo", dizia uma faixa de Ipiaú.
A comitiva dos prefeitos foi recebida em frente ao prédio da Governadoria pelos secretários Rui Costa (Relações Institucionais) e Walter Pinheiro (Planejamento). Acompanhado pela diretoria da UPB, vários prefeitos e o presidente da CNJ, Paulo Ziulkoski, Roberto Maia entregou o documento de reivindicações dos prefeitos aos dois secretários. "Reitero que este movimento não é partidário. Esperamos a resposta das nossas solicitações", colocou Maia. Cercados pelos prefeitos, os dois secretários receberam o documento e prometeram entregá-lo ao governador para avaliação.
Questionado por que os prefeitos não foram recebidos na Governadoria, Rui Costa fez questão de mostrar para a imprensa as cadeiras disponibilizadas para a solenidade. "Eles é que não quiseram entrar. Nós reservamos um local para isso, vocês podem ver", defendeu-se. Além de contestar o presidente da UPB sobre a falta de resposta do governo em relação às reivindicações dos prefeitos, Rui Costa criticou a sua administração, mostrando-se incomodado com o movimento. "No mesmo dia ele teve a resposta do governador sobre as reivindicações. Esse impasse é uma questão de método, a diferença da gestão de Orlando Santiago, do DEM, e essa de agora", comparou Rui.
Já sem a presença dos prefeitos, Rui Costa minimizou o movimento. "Vejo apenas 30 prefeitos na minha frente", declarou. "Vocês vão ver é no próximo ano", declarou um manifestante mostrando uma bandeira da UGT (União Geral dos Trabalhadores). "Em 2010, eles vão ver a força dos trinta prefeitos", reforçou Vagner Freitas (PTB), prefeito de Jussiape, que tem dito publicamente que não assume as despesas com o transporte dos alunos da rede estadual.
Depois de passar na Gover-nadoria, os prefeitos se dirigiram para a Assembleia Legislativa, onde entregaram uma cópia do documento reivindicatório ao deputado Marcelo Nilo (PSDB), presidente da Casa. "O movimento foi supra-partidário. Aqui tinha prefeitos de quase todos os partidos, inclusive da base governista, que também se veem sufocados com a queda e concentração das receitas. Foi equivoco o governo querer parti-darizar o movimento", declarou o deputado Gildásio Penedo (DEM).
João Henrique prestigiou a marcha
Embora um pouco cauteloso nas suas declarações, o prefeito João Henrique fez um discurso inflamado e, como Roberto Maia, também foi bastante aplaudido. O peemedebista criticou o modelo de distribuição de receita entre a União, estados e municípios e defendeu o pleito dos prefeitos. "A população vai nos cobrar os compromissos feitos na campanha. Então, diante dessa realidade, como vamos cumprir isso?", questionou João Henrique, procurando agradar aos outros prefeitos.
Antes de discursar, o prefeito de Salvador foi bastante procurado pela imprensa, quando falou sobre diversos assuntos. Além de comentar os prejuízos que as chuvas deixaram na cidade, ele criticou as intervenções da Embasa que, segundo ele, "quebra as avenidas recuperadas". Ao comentar sobre os efeitos da crise econômica nos municípios, ele falou sobre a situação de Salvador. "Não temos nem como fazer frente às despesas. Fizemos a reforma administrativa, reduzimos o número de secretarias para enxugar a máquina, mas logo depois veio a crise e a queda nas receitas", lamentou.
Contudo, mesmo com a crise, João Henrique disse que pode haver suspensão de investimentos na cidade, "mas as obras de conservação não vão parar". Mesmo sem querer falar de politica, o prefeito disse que o ato promovido pela UPB era justo e que não era contra ninguém. "Mas como foi que o PT cresceu, não foi fazendo essas coisas? Por que agora os prefeitos não podem reivindicar nada?", questionou. O peemedebista também comentou a pesquisa do Ipespe divulgada anteontem que lhe dá o 4º lugar no cenário em que seu nome foi incluído.
Fonte: Tribuna da Bahia

"Folha" é condenada a indenizar militante que caluniou

A outra face de Gilmar Mendes

Conselho Nacional de Justiça afasta juiz que censurava Escola de Governo

Por Chico Chagas (ed.) 29/04/2009 às 20:00
apurar denúncias de que o desembargador teria recebido valores de forma indevida para possibilitar a reabertura e manutenção de uma casa de bingo da empresa Monte Carlo Entretenimento, além da aquisição irregular de uma série de bens imóveis em nome de sua companheira Ivanise Machado Crescêncio
Conselho Nacional de Justiça afasta juiz que censurava Escola de Governo O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu na sessão plenária desta terça-feira (28) afastar de suas funções o desembargador federal Edgard Antônio Lippman Júnior, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que engloba os estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, e abrir processo administrativo disciplinar, a fim apurar os fatos indicados em sindicância promovida pela Corregedoria Nacional de Justiça. O relatório da sindicância foi apresentado ao plenário pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp. O desembargador é o mesmo que censurou a participação do governador do Paraná em programas da TV ParanaEducativa e impôs multas a Requião por conta de manifestações na Escola de Governo ao longo de 2008. A sindicância foi aberta para apurar denúncias de que o desembargador teria recebido valores de forma indevida para possibilitar a reabertura e manutenção de uma casa de bingo da empresa Monte Carlo Entretenimento, além da aquisição irregular de uma série de bens imóveis em nome de sua companheira Ivanise Machado Crescêncio. Os dados preliminares da sindicância indicam que, entre 2003 e 2007, a movimentação financeira do desembargador em instituições financeiras foi superior aos rendimentos declarados nesse período . Na decisão, o corregedor nacional concedeu prazo de 15 dias para que a Presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região suspenda todas as vantagens do desembargador, tais como uso de carro oficial, de gabinete, motorista, nomeação de servidores, entre outras, com exceção dos subsídios. Também determinou a redistribuição dos processos de sua atribuição ou convocação de magistrado para sua substituição. Fonte: Agência de Notícias do CNJ
Email:: chagas@chagas.com.br
Fonte: CMI Brasil

Portal do FGTS permite consulta pelo celular

Anay Cury e Folha de S. Paulodo Agora
A partir de agora, os trabalhadores poderão receber o extrato do seu FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) por e-mail ou consultar o saldo pelo celular pelo site www.fgts.gov.br. Nesse caso, é preciso ter um aparelho com acesso à internet.
Para realizar qualquer tipo de consulta, é preciso, primeiro, ter uma senha do Cartão Cidadão e, depois, criar outra só para o site. O saldo do FGTS ficou negativo em R$ 440 milhões em março, reflexo das demissões com a crise. Mas, para o governo, a situação do fundo é sólida.
fonte: Agora

Parcelamento de dívidas é ampliado

Folha de S. Paulo
Em derrota dos governistas, o Senado ampliou os benefícios do programa de parcelamento de dívidas de empresas e pessoas físicas com a Receita Federal já aprovado no mês passado pela Câmara dos Deputados.
Fuja de falhas no último dia de envio do IR
Pelo novo texto, contribuintes já beneficiados por algum dos três programas do gênero poderão ter todos os benefícios do novo parcelamento. Qualquer dívida com o fisco vencida até novembro de 2008 poderá ser paga em até 180 meses, com abatimento de multas e juros de mora. Nas condições normais, o prazo máximo é de 60 meses. Como houve modificação, o texto volta para a Câmara dos Deputados.
Fonte: Agora

Projeto que converte benefício em mínimos avança

Juca Guimarãesdo Agora
A Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara dos Deputados, aprovou ontem, por unanimidade, o projeto de lei que aumenta o valor dos reajustes dos benefícios do INSS. De acordo com o projeto, que já foi aprovado no Senado, as aposentadorias e pensões serão reajustadas de acordo com a quantidade de salários mínimos equivalentes na época da concessão.
Quem se aposentou ganhando três salários mínimos, por exemplo, e hoje recebe menos por conta dos reajustes anuais feitos pelo apenas pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), voltará a receber o equivalente a três mínimos. Hoje, os aumentos dados ao mínimo e ao benefício maior que o piso são diferentes. O reajuste do mínimo é maior que a inflação --assim, como quem recebe mais que o piso tem aumento menor, o benefício acaba tendo uma perda na comparação com o salário mínimo.
"A vantagem do projeto é que ele recompõe o poder de compra. O aposentado foi muito prejudicado pela regra atual de reajuste para quem ganha acima do piso", disse o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
A proposta foi aprovada no Senado em novembro do ano passado. Com a aprovação na Comissão de Seguridade Social e Família, o projeto segue para a CFT (Comissão de Finanças e Tributação) e depois para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Se for aprovada pelas duas comissões, seguirá direto para a confirmação ou veto do presidente Lula.
Governo é contraO governo estima que a nova regra de reajuste dos benefícios vai gerar um aumento de R$ 9 bilhões por ano na folha de pagamento do INSS.
Atualmente, o órgão paga 26,1 milhões de segurados e só os benefícios com valor menor ou igual ao salário mínimo têm reajuste com ganho real --cerca de 18,2 milhões.
Os outros 8,1 milhões de segurados recebem a reposição da inflação. "Aos poucos, com a regra que está valendo atualmente, o governo está empurrando todo mundo para a faixa de um salário mínimo", disse Warley Martins, presidente da Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas).
Um segurado que se aposentou em 2000 com três salários mínimos (R$ 453 na época) recebe hoje R$ 855,04. Se fosse aplicada a regra do projeto, ele teria R$ 1.395.
TransiçãoO projeto de lei prevê uma regra de transição de cinco anos. Nesse período, o segurado iria receber, a cada ano, uma parte do aumento a que teria direito para ter o benefício recomposto em número de mínimos. A partir do sexto ano, o reajuste dado aos benefícios com valor de um salário mínimo e aos benefícios com valor superior ao piso seria o mesmo.
Fonte: Agora

Voo não orienta os passageiros

Gabriela Gasparindo Agora
Medida anunciada como obrigatória pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) anteontem, a veiculação de mensagens sonoras sobre a gripe suína dentro dos voos vindos de países afetados não aconteceu ontem, segundo passageiros que chegaram do México pela manhã no Aeroporto Internacional de Guarulhos (Grande São Paulo).
A única ação que a Anvisa tomou foi entregar um panfleto sobre a doença. "Pensei que seria recepcionada por médicos, que fariam exames, mas isso não aconteceu", disse a decoradora Maria José de Burgos Ubida, 58 anos.
O engenheiro Francisco Beu, 31 anos, mora no México há três anos e também retornou por medo da gripe. "Não ouvi mensagem sonora.
Os passageiros afirmaram ainda que a tripulação não perguntou se eles tinham sintomas da gripe, o que é importante para a Anvisa tomar medidas preventivas. Segundo a agência de vigilÔncia sanitária, funcionários entram no avião para orientar os passageiros quando a tripulação informa algum caso suspeito.
No final da tarde, o casal Fabio e Luciana Yamamato, ambos de 33 anos, chegou à Cumbica após uma semana em Nova York. Eles nem estavam sabendo do vírus, apesar de a cidade americana ter 51 dos 91 casos confirmados no país. "No aeroporto de lá não tivemos nenhuma informação", disse Luciana. Já a norte-americana Theresa Snow, 49 anos, disse ainda não estar preocupada. "Até agora, só teve a morte de um bebê nos EUA. Ainda não é o momento para tanta preocupação.
Já quem chegou de Buenos Aires, na Argentina, afirmou que a população já usa máscaras na capital portenha, que ainda não teve nenhum caso da gripe confirmado.
Uso da máscara
Funcionários do aeroporto, como faxineiros, mecânicos e auxiliares de limpeza, começaram a usar ontem, pagando do próprio bolso, máscaras de proteção. A auxiliar de limpeza Maria de Fátima Alves da Silva, 49 anos, é um desses empregados. "Tenho amor próprio", disse, contando ter medo de pegar e de transmitir a doença para os filhos. Taxistas que trabalham no aeroporto receberam ontem máscaras da cooperativa.
A Anvisa disse que a informação sobre a ausência de avisos nos voos deveria ser dada pelo Ministério da Saúde. O ministério, por sua vez, afirmou que a Anvisa deveria responder.
Fonte: Agora

Dirceu diz que câncer de Dilma foi 'soco no estômago'


País
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Dirceu diz que câncer de Dilma foi 'soco no estômago'

Portal Terra
SÃO PAULO - O ex-ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, disse em um texto postado em seu blog na segunda-feira, que recebeu a notícia sobre o câncer linfático da atual ocupante da pasta, Dilma Rousseff, como um "soco no estômago". A ministra comunicou no sábado, em entrevista coletiva, ter se submetido a uma cirurgia para retirada de um tumor na região da axila e que iniciaria um tratamento quimioterápico.
"Na vida não há nada linear, todos sabemos, mas quando chega a hora de enfrentar a realidade dura das derrotas ou doenças, sempre há um momento de suspense e um vazio", escreveu o ex-ministro. "Ao ver a imagem da Dilma na TV falando da doença e do tratamento, tive a certeza de que ela vencerá e de que temos que lutar com ela", completou, sustentando o nome de Dilma como candidata do PT para 2010.
Nesta terça-feira, Dirceu convocou os petistas, em seu blog, para que articulem alianças nos seus Estados para 2010, principalmente com o PMDB, e "criem fatos políticos" que consolidem a candidatura da ministra.
Fonte: JB Online

Paratinga: Ex-prefeita tem de devolver mais de R$ 380 mil

Do site: www.politicalivre.com.br
Em sessão realizada na última terça-feira (28), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou procedente a denúncia contra a ex-prefeita de Paratinga Amenaide de Carvalho Moreira sobre irregularidades na aplicação dos recursos oriundos do Programa de Financiamento Estudantil (FIES), Royalties/Fundo Especial do Petróleo (FEP), Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre combustíveis (CIDE) e Salário Educação, referentes ao exercício de 2005. Em sua defesa, Amenaide enviou processos de pagamento referentes à aplicação dos recursos dos fundos citados, cuja análise apontou apenas uma comprovação parcial. Não foi apresentado nenhum processo de pagamento em sua totalidade, nem comprovada a existência de saldo financeiro nas contas bancárias específicas. O relator, conselheiro Paolo Marconi, multou a ex-gestora em R$ 5.000,00 e determinou o ressarcimento, com recursos pessoais, às contas específicas do FIES, Royalties/FEP, CIDE e Salário Educação de valores que somados ultrapassam a quantia de R$ 380 mil. Íntegra do voto do relator sobre a denúncia contra a ex-prefeita de Paratinga.
Fonte: Tribuna da Bahia

Relator da CPI dos Grampos recua e diz que deve recomendar indiciamento de Dantas

Folhapress
O relator da CPI das Escutas Clandestinas da Câmara, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), deve recuar e sugerir o indiciamento do banqueiro Daniel Dantas, do grupo Opportunity, no relatório final da comissão. A reportagem não localizou o advogado Andrei Schmidt, que defende Dantas, para comentar o assunto.
No texto apresentado à CPI na semana passada, o petista poupou de indiciamentos os protagonistas da Operação Satiagraha, da Polícia Federal --entre eles o delegado Protógenes Queiroz, o ex-diretor geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Paulo Lacerda e Dantas.
Pellegrino disse, agora, ver indícios de que Dantas tenha realizado escutas clandestinas no país, por isso avalia sugerir o seu indiciamento por interceptações telefônicas ilegais. "No que diz respeito ao Dantas, a gente pode ter mudanças. O delegado Protógenes, eu continuo achando que ele prestou depoimento como investigado, por isso não pode ser indiciado. Quanto ao Lacerda, não acho que ele tenha incorrido em falso testemunho junto à CPI", afirmou.
Pellegrino argumenta que Protógenes, ao depor à comissão protegido por um habeas corpus, não prestou juramento sobre afirmações ditas à comissão --por isso, não cometeu falso testemunho ao considerar apenas "informal" a participação da Abin na Satiagraha.
Dantas, por sua vez, não teve o indiciamento sugerido pelo relator porque Pellegrino avaliou, no texto, que ele já foi indiciado pela Polícia Federal na Operação Chacal. O banqueiro é suspeito de participação em grampos ilegais. O relator adotou como critério não indiciar quem já se encontra indiciado em inquérito ou em processo penal. Assim como Protógenes, Lacerda foi acusado de faltar com a verdade à CPI sobre a participação da Abin na Satiagraha. O relator disse que não houve falso testemunho em seu depoimento porque Lacerda encaminhou por escrito documento que retificou o que foi dito inicialmente à CPI sobre a participação da Abin na operação.
Pressa
A CPI das Escutas Clandestinas corre contra o tempo para aprovar o relatório final da comissão uma vez que Pellegrino será empossado na Secretaria de Justiça de Salvador (BA) na próxima segunda-feira. A oposição e o presidente da CPI, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), vão apresentar votos em separado ao texto do relator com sugestões de indiciamento de Dantas, Protógenes e Lacerda nesta quinta-feira.
A Folha Online apurou que o recuo de Pellegrino ao admitir o indiciamento de Dantas foi provocado pela pressão de Itagiba e da oposição, que solicitaram ao relator incorporar os votos em separado no seu texto final. O deputado reconhece que não teria forças para aprovar na comissão o texto se sugerisse os indiciamentos de Lacerda e Protógenes, por isso avalia sugerir que somente Dantas seja indiciado pelo Ministério Público Federal.
Fonte: Tribuna da Bahia

Lei assegura mamografia para mulheres com mais de 40 anos

Redação CORREIO

A partir desta quarta-feira (29), todas as mulheres com mais de 40 anos podem fazer o exame da mamografia gratuitamente no Sistema Único de Saúde (SUS), com o início da vigência da Lei nº 11.664 de 2008. Até agora, a rede pública de saúde tinha que assegurar a realização do exame para aquelas acima dos 50 anos.
Outra mudança prevista na lei é que as mulheres com diagnóstico de câncer de mama passam a ter direito a assistência integral no SUS, o que inclui prevenção, detecção, tratamento e controle da doença. Antes, a assistência só ia até a fase de detecção. Para comemorar as mudanças, a Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (Femama) promovem em Brasília, no Rio de Janeiro, em São Paulo e em Salvador uma série de ações para alertar o público feminino sobre a luta contra a doença. Ao longo do dia, serão entregues nessas cidades 23 mil rosas com um cartão informativo sobre a nova lei.
“Esse é um momento rico para quem está lutando tanto para receber esse olhar do governo. Nós mostramos que temos uma solução, que é conscientizar os as mulheres que elas precisam se cuidar mais. Estamos chegando a um denominador comum, salvar mais vidas dessa doença mortal”, destacou a presidente da federação, Maira Caleffi, que participou de uma caminhada em Brasília, pela Esplanada dos Ministérios.
Segundo a Fenama, uma em cada três mulheres teve, tem ou terá algum tipo de câncer e uma em cada dez desenvolverá câncer de mama. Uma estimativa do Instituto Nacional do Câncer (Inca), indica que no Brasil morrem por ano 10 mil mulheres vítimas da doença.
“Esse tipo de atitude [a caminhada] é muito importante para reunir esforços e mostrar como estamos felizes com a nova lei. Já realizo o exame preventivo periodicamente e agora posso ficar tranqüila pois posso fazê-lo gratuitamente”, disse a aposentada Maria Oriente Leite. No Rio, as manifestações ocorrem na Cinelândia, em São Paulo, na Avenida Paulista, e em Salvador, no Largo Campo Grande. (com informações da Agência Brasil)
Fonte: Correio da Bahia

CCJ aprova cotas para pessoas com deficiência nas universidades

Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta quarta-feira (29) projeto de lei, que reserva 10 % das vagas em estabelecimentos públicos de ensino médio e superior para pessoas com deficiência. A proposta foi aprovada em caráter terminativo e seguirá agora à apreciação do Senado. Ela só será discutida e votada no plenário da Câmara se for apresentado requerimento com esse objetivo.De acordo com o relator do projeto, deputado Efraim Filho (DEM-PB), a reserva de vagas para pessoas com deficiência em instituições públicas que exigem exame para ingresso é muito mais justa do que as cotas raciais hoje existentes. Segundo o parlamentar, aprovado o projeto, ele deverá ser regulamentado e disciplinado os tipos de deficiência que serão atendidas pela medida e, também, os cursos que as pessoas com deficiência poderão ingressar dentro do sistema de cotas.Efraim Filho disse ainda que é um “projeto cidadão e justo”, na medida em que vai beneficiar pessoas que, por serem deficientes, não dispõem das mesmas condições de disputar uma vaga na universidade ou em cursos profissionalizantes. “O fundamental da igualdade é tratar os desiguais de forma desigual. É natural que a sociedade entenda que uma pessoa com deficiência, para terminar o ensino médio, passou por muitas barreiras e dificuldades. Querer que ela dispute um vestibular em condições de igualdade com tem capacidade plena não seria tratar com igualdade', afirmou o relator.','').replace('','') -->(com informações da Agência Brasil)
Fonte: Correio da Bahia

Sarney determina abertura de inquérito policial contra ex-diretor do Senado

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), determinou nesta quarta-feira (29) a abertura de inquérito policial para investigar as denúncias publicadas pela revista Época de que o ex-diretor de Recursos Humanos, João Carlos Zoghbi, teria se beneficiado na contratação de instituições financeiras que concedem empréstimos consignados a servidores da Casa. A investigação será conduzida pela Polícia do Senado Federal.
O diretor da Secretaria da Polícia do Senado, Pedro Ricardo Araújo Carvalho, informou que a fase de depoimentos deverá começar na semana que vem. Nesta semana, os policiais legislativos vão definir a linha de investigação. Basicamente, recolherão documentos para saber como funcionam as concessões de empréstimos consignados aos servidores.
Os depoimentos deverão ser ouvidos na semana que vem. Pedro Ricardo Araújo pretende iniciar a convocação dos envolvidos na denúncia, inclusive o jornalista da Época responsável pela reportagem e a ex-babá dos filhos de Zoghbi, Maria Izabel Gomes, de 83 anos. A ex-babá seria “laranja” do ex-diretor na empresa Contact, que prestava assessoria de crédito aos bancos na concessão de empréstimo consignado.
“Vamos ouvir os envolvidos nesta denúncia, o jornalista que escreveu a matéria, evidentemente o Zoghbi, a ex-babá e quem mais surgir”, afirmou o diretor da Polícia do Senado. Ele acrescentou que o objetivo central é verificar se houve prejuízo financeiro à Casa e se João Carlos Zoghbi usou do cargo que ocupou por quase 10 anos para obter ganhos pessoais.
O Código de Processo Penal prevê um prazo de 30 dias para a conclusão do inquérito. Entretanto, caso a Polícia do Senado não consiga fechar as investigações pode requerer à justiça a ampliação do prazo.
O corregedor do Senado, Romeu Tuma (PTB-SP) decidiu nesta quarta (29) encaminhar ao Ministério Público Federal uma solicitação para que sejam investigadas as denúncias contra Zoghbi.(com informações da Agência Brasil)
Fonte: Correio da Bahia

PSDB avisou Wagner que não apoiaria reeleição em novembro

Biaggio Talento, da Agência A TARDE
O presidente estadual do PSDB Antonio Imbassahy e o deputado federal Jutahy Júnior, uma das principais lideranças do partido na Bahia confirmaram na quarta-feira, 29, que o casamento dos tucanos com o governador Jaques Wagner (PT) de fato acabou.
Os dois se mostraram surpresos com as declarações de Wagner manifestando-se decepcionado com o fato do PSDB ter se juntado com o DEM, sigla que faz oposição do governo estadual, na marcha dos prefeitos.
“Foi uma declaração infeliz e injusta”, disse Imbassahy. Jutahy garantiu que a posição tucana, de que o partido não apoiaria a reeleição do governador foi informada a Wagner em novembro passado pelo deputado Marcelo Nilo (PSDB), presidente da Assembléia Legislativa.
Por outro lado, o governador esclareceu, na quarta, que não interpretou um ato hostil a ele, o eventual apoio tucano ao movimento dos prefeitos, por ter considerado a marcha um “fracasso” como protesto e “inócua politicamente”. Chegou a brincar dizendo ter colocado 350 cadeiras para acomodar os prefeitos na Governadoria, mas como não chegavam a 80, os organizadores da marcha evitaram mandar os gestores sentar pois seria um atestado do fracasso da mobilização. Em relação aos tucanos, insistiu, na falta de consideração dos dirigentes estaduais de não ter comunicado oficialmente a ele que o PSDB passaria à oposição. “Para mim o que contava era a manifestação do deputado Marcelo Nilo em nome da direção do partido, na convenção que escolheu Imbassahy, candidato a prefeito de Salvador (em junho do ano passado), que me garantiu que o PSDB estaria comigo em 2010”, explicou Wagner, achando, por outro lado normal uma mudança de rumo da sigla em função da candidatura do governador José Serra (PSDB) à presidência da República. “Esperava apenas que tivessem a consideração de me comunicar oficialmente”, repetiu. Imbassahy, por seu turno, reafirmou que apoiou a marcha dos prefeitos, “com clareza” e classificou de “equivocada” a postura do PT e do governo do Estado de, na visão dele, ter tentado esvaziar a mobilização. “Isso acabou transformando um movimento de natureza reivindicatória numa ação da oposição”. Imbassahy interpreta que as declarações de Wagner surgiram em função de um “cenário desfavorável”: “a candidatura forte de Serra, líder em todas as pesquisas, a marcha dos prefeitos e a a divulgação da pesquisa do IPES/Lavareda em que ele aparece atrás de Paulo Souto na disputa pelo governo da Bahia em 2010”. Jutahy Júnior disse que as declarações de Wagner foram feitas “com seis meses de atraso”. Entende que tudo já estaria esclarecido com a tal conversa de Marcelo Nilo com o governador em novembro “quando solicitei a ele transmitir a Wagner que o PSDB não apoiaria sua reeleição em função do partido nacional ter definido lançar candidaturas próprias nos estados para fortalecer a campanha de Serra”, declarou, afiançando que agiu de forma “leal e transparente”. Conforme Jutahy, “com a democratização da Bahia”, ocorrida segundo ele, com o desaparecimento do senador Antonio Carlos Magalhães, não haveria mais sentido o PSDB se aliar com forças políticas locais, sem considerar a situação nacional. “A realidade da Bahia não tinha mais sustentação o PSDB não estar aliado, no estado, aos aliados nacionais”, disse o líder tucano. Wagner já deixou claro a incompatibilidade da aliança, pois é candidato à reeleição e apóia o projeto do presidente Lula fazer como sucessora a ministra Dilma Rousseff (PT). Jutahy insiste que o governador sabia disso há algum tempo. “Dei uma declaração em dezembro de 2008 de que Marcelo Nilo havia comunicado ao governador. Diante do aviso, a resposta ouvida do governador é que ele compreendia e manteria conosco a mesma relação cordial e respeitosa”. Ponderou que “se fosse para fazer uma coisa malandra, esperta, safada, se fazia isso seis meses antes da eleição”, declarou, dando uma estocada no PT que decidiu deixar a administração do prefeito João Henrique Carneiro (PMDB) em abril de 2008, poucos meses antes da eleição municipal. E deixou nas entrelinhas que talvez as preocupações do governador devessem ser direcionadas ao PMDB, que vem emitindo sinais claros de que deve romper com a administração estadual. “Surpresa ele pode ter com outros, conosco não”, ironizou. Uma outra suposta prova que Jutahy contabiliza como “lealdade” é que a comunicação foi feita antes da reeleição de Marcelo Nilo na presidência da Assembléia Legislativa, “para que não fosse computada como algo vinculado ao partido e sim como algo pessoal dele (Wagner)”. Os dois tucanos se irritaram com a tese do governador segundo a qual o PSDB deveria armar um palanque sem a participação do DEM. “A estratégia do PSDB que decide é o PSDB, quem define a estratégia do PT é o PT”, disse Jutahy. Imbassahy completou: “cada partido que assuma sua própria autonomia e seus projetos específicos. Não seria da natureza democrática querer interferir na posição de um partido que não é o dele (Wagner)”. O governador deu versões diferentes para vários dos fatos relatados pelos tucanos. Garantiu que “em nenhum momento” Marcelo Nilo comunicou oficialmente a posição do PSDB sobre a saída do seu barco e tomou como uma nova surpresa a declaração que a eleição da presidência da Assembléia Legislativa deveria ser contabilizada como de sua cota pessoal e não fruto da aliança com os tucanos. “É sempre confortável passar a responsabilidade para outros”, ironizou. Wagner tomou como brincadeira a tese de que estaria perturbado com a pesquisa IPES/Lavareda sobre a sucessão estadual do próximo ano. Ponderou que o levantamento feito pelo Datafolha que o coloca na frente é muito mais confiável. “A pesquisa que mandei fazer deu até deu até melhor que o resultado da Folha, eu não andei por ai divulgando, serviu para mim, agora se eles publicaram a pesquisa façam um bom proveito, só lembro a eles que tinham pesquisas melhores que essa em 2006 e eu ganhei no primeiro turno”.
Fonte: A Tarde

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