Família Montalvao

Família Montalvao

quarta-feira, setembro 30, 2009

Articulação Brasileira contra a Corrupção e Impunidade

Nos 50 maiores municípios, 46 terão mais vereadores

Jeremoabo: nove meses de atraso, incompetência e prepotência

Impacto ambiental que está agredindo o meio ambiente aqui em Jeremoabo, são as caçambas carregadas de britas e lavando no Rio Vaza Barris, e todos se fazem cegos, mudos e surdos

























Por: J. Montalvão
Durante esses nove meses de (des) governo o que vimos de importante mesmo, foi o tista de deda baixar um decreto para superfaturar compras, e deixar centenas de pai de famílias no mundo da amargura, pois contrariando determinação do Ministério Público e da própria Constituição, para tapear os menos esclarecidos e alguns pobres de recursos e de cultura, arranjou empregos e contratos por alguns dias para depois demitir.

Para tentar enganar a opinião pública, agora quer dar uma de pequeno príncipe ou ditador, invadindo propriedades particulares sem alvará judicial em mãos, ou pelo menos qualquer pedaço de papel higiênico.

Como já narrei várias vezes, em Jeremoabo existe ainda o casarão do coronel que mandou em Jeremoabo por décadas, inclusive chegando a assumir até o governo da Bahia, o Coronel João Sá, sua antiga mansão residencial se tornou um casarão abandonado e em ruínas, onde prefeito nenhum teve a iniciativa de recuperar esse acervo histórico, pois Jeremoabo é uma cidade que até a data de sua emancipação política é comemorada em data errada.

Um grupo de cidadãos que ainda acreditam em Jeremoabo, adquiriu através compra esse acervo histórico para implantar um museu, uma biblioteca e o escritório da Ong Transparência Jeremoabo.

Como a ONG e cultura são contra os conceitos e preceitos do atual (des) governo municipal, usando a arma dos fracos apelou para a arbitrariedade, mandando um preposto lotado na Secretaria do Meio Ambiente, junto com a polícia, invadir a propriedade do grupo, para embargar o serviço de terraplanagem que ali estava sendo executado, onde sem nenhum respaldo legal, nem autorização judicial, aplicaram a justificativa fajuta que árvores centenárias estavam sendo derrubadas.

As árvores ali existentes era algarobas, e se derrubaram árvores centenárias, foi há anos atrás onde o prefeito sempre fez vista de mercador, e nunca procurou tomar conhecimento, basta dizer que até a segunda igreja construída na cidade naquele local, está praticamente destruída, sem ninguém tomar qualquer iniciativa.

Outra irregularidade greve é que o preposto da Secretaria do Ambiente se encontra afastado das suas atribuições o senhor Gilmar, afastado por motivo de saúde, procurando se encostar ao INSS por Auxílio-Doença.

Portanto tista de deda, procure trabalhar porque arbitrariedade não cola, nem ninguém irá aceitar, pois acima de você está a lei.

Caso você valorizasse a cultura e educação estaria era aplaudindo os paladinos que ainda acreditam que Jeremoabo tem jeito, e não procurando desestimular com políticas ultrapassadas e arbitrárias.
O senhor Adalberto Torres Vilas Boas falando comigo dizia: a violência, a prepotência e arbitrariedade é a arma dos fracos, os fortes usam a sabedoria como a faculdade já implantada aqui, e agora prestes a funcionar o museu e a biblioteca.

O prefeito deveria se importar era com a falta d’água para o povo beber, e a sujeira nas ruas e outras deficiências graves.

Câmara deve entregar imediatamente notas à Folha

Em Jeremoabo a situaçao é pior, principalmente com o "conto do emprego de mintirinha"

ITAPETINGA: 9 MESES DE ATRASO E INCOMPETÊNCIA

O GOVERNO DO PREFEITO ZÉ CARLOS NÃO ANDA
Já se foram 9 meses desde que o governo pseudo petista do prefeito Zé Carlos assumiu a prefeitura de Itapetinga e até agora tudo continua parado, por culpa de uma equipe incompetente e despreparada e de um prefeito vascilante e passivo. Obras iniciadas na gestão do ex-prefeito Michel Hagge continuam paradas, algumas delas se deteriorando; a saúde pública está no fundo do poço, com diversos PSFs sem médicos e totalmente desaparelhados, sendo depredados e saqueados; a educação em franca decadência, faltando até merenda escolar e material didático para os alunos carentes; as estradas viscinais totalmente abandonadas; as praças e jardins entregues ao mato e aos animais; a limpeza pública que sempre foi motivo de orgulho, é precária, com coleta de lixo irregular em vários pontos da cidade; no esporte o que se vê é uma briga interminável entre a secretaria de esportes e a LADI para ver quem administra os recursos arrecadados nos jogos e o auxilio dado pelo município; na cultura nenhuma realização, exceto a tradicional festa de São João em que os artistas da terra ainda não teriam recebido os seus cachês, e muito mais...
Mesmo diante deste quadro de desgoverno total, não falta dinheiro para dar empregos a parentes e amigos do prefeito, secretários e vereadores, ferindo e desrespeitando as leis que proibem o nepotismo, essa prática nefasta, que causa revolta em toda a população. O dinheiro público entra fácil e sai mais fácil ainda, e os sinais externos de enriquecimento ilícito de alguns membros do governo, saltam aos olhos.
Chovem denúncias e boatos dando conta de favorecimento ilícito, desvio de verbas públicas, infração à Lei de Responsabilidade Fiscal, empreguismo, nepotismo, fraude em licitações, contratação de serviços sem processo regular de licitação, superfaturamento na contratação de empresas prestadoras de serviços de assessoramento, contratação sem licitação de empresa de amigos e sócios para coleta de lixo e com preço superfaturado, aluguel de casas de parentes e amigos a preços acima do mercado, gastos exagerados e sem licitação com propaganda nas rádios locais, sendo que uma delas é controlada por parente do prefeito, além de outras acusações mais graves, que estão sendo apuradas pelo Ministério Público.
O DESGASTE DO PREFEITO E SUA EQUIPE É ENORME E NEM MESMO AS DESCULPAS E MENTIRAS DIVULGADAS ATRAVÉS DA IMPRENSA COMPRADA E DESPREPARADA, CONSEGUEM CONVENCER A NINGUÉM, POR TOTAL FALTA DE CREDIBILIDADE. PENA QUE AINDA TENHAMOS QUE ESPERAR ATÉ 2012. UFA!
Fonte: Sudoestehoje

Tiro e queda

Dora Kramer


A natureza humana – assim como a do escorpião – quando muito tarda, mas falhar, não falha jamais. Prova é a emenda constitucional assinada por 1,3 milhão de brasileiros, pedindo que pessoas com contas em aberto na Justiça não possam se candidatar a mandatos eletivos.
A proposta nem bem cruzou a porta de entrada do Congresso e já se deparou com o arsenal de matar inconveniências. Suas excelências, que já haviam deixado o clamado veto de fora das recentes modificações feitas a toque de caixa na lei eleitoral a fim de restringir o espaço de atuação da Justiça Eleitoral, não gostaram.
Antes que a matéria comece a tramitar, já propõem mudanças que, se aprovadas, alteram inteiramente o espírito da proposta popular. A emenda prevê a negativa de registro para candidatos que tenham sido condenados em primeira instância por racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas.
Sem prejuízo, claro, daqueles já condenados por uso da máquina pública e compra de votos, hoje devidamente enquadrados na Lei 9.849/99, que deu base legal à Justiça para a cassação de três governadores eleitos em 2006.
Goste-se ou não da forma de substituição dos cassados – eleição indireta pela Assembleia Legislativa em um caso e, nos outros dois, posse aos segundos colocados nas urnas –, imponham-se reparos à demora das decisões judiciais, imponha-se a necessidade de encontrar uma maneira mais rápida e democrática para troca de comando no Poder Executivo, fato é que a aplicação da lei deu um freio de arrumação no abuso do poder, notadamente econômico.
Hoje, um candidato a presidente da República, um governador ou um prefeito em campanha precisam pensar várias vezes antes de partir para a ignorância no que tange ao uso de recursos, sejam eles públicos ou privados.
Pois a emenda popular contra os chamados fichas-sujas tem o mesmo caráter profilático. A despeito da regra geral que assegura a presunção da inocência até a última instância de julgamento para os cidadãos em geral, é muito justo que a regra seja mais rigorosa para quem pretenda representá-los.
Afinal de contas, quando uma denúncia chega a um tribunal ela já passou pela polícia, pelo Ministério Público e por um primeiro crivo da Justiça. Pode haver injustiças? Pode, só que não estamos tratando de situações definitivas, irreversíveis.
Se depois de todos os recursos ficar provado que o acusado era inocente, muito bem. Recebe seu atestado de idoneidade – aquele mesmo exigido de qualquer um para se credenciar a cargos públicos – e se inscreve na chapa deste ou daquele partido, que, por sua vez, a registrará no tribunal eleitoral da região pretendida para a disputa de votos.
É tudo muito simples, mas suas excelências já estão achando complicadíssimo. Consideram o projeto “muito duro”. Realmente, perto da frouxidão das regras que eles mesmos criam quando estão em jogo seus interesses, a proposta é um obstáculo.
Principalmente à desfaçatez de se achar muito natural que dois terços, ou três quintos, uma parcela dessa ordem de absurdo, dos parlamentares estejam respondendo à Justiça.
Na maioria eles alegam que os processos são produtos de perseguição ou armadilhas políticas. É de se perguntar: e os outros que nada devem, não têm adversários?
Novo rumo
O chanceler Celso Amorim dramatiza, diz que o Brasil abrigou Manuel Zelaya na embaixada em Tegucigalpa para proteger a vida do presidente deposto. Não fosse isso, hoje ele “estaria morto”.
Um tom muitos decibéis abaixo da ufanista e animada declaração inicial de que a busca pela representação brasileira era um sinal do “prestígio” internacional do país.
Lição do abismo
Mais inadequada e explícita impossível a escolha do tema do discurso do presidente Lula na cerimônia de posse do novo ministro das Relações Ins­­­titu­­­cionais, Alexandre Padilha: a defesa da partilha partidária de cargos na administração pública como forma de construir maioria no Congresso.
É assim que funciona, mas a citação rebaixa o Parlamento, representa aval presidencial ao fisiologismo e demonstra zero disposição de tornar mais institucionais as relações.
Túnel do tempo
Melhor que o pragmático era o Lula doutrinário, ainda candidato, em 2002, pregando o voto facultativo: “A política ficará melhor e mais depurada quanto maior for o interesse e a convicção com as quais o eleitor comparecer para votar”. Até o português era melhor.
Para o Luiz Inácio de sete anos atrás, o compromisso partidário e o trabalho de conquistar a atenção da sociedade, despertando nela a vontade de participar, eram as missões primordiais do político com vocação para o exercício da representação popular.
Fonte: Gazeta do Povo

Ação popular contra Embasa tenta evitar dejetos no rio Brumado

O jornalista Raimundo Marinho, que também é advogado, ingressou em Juízo com “ação popular”, na Vara Cível da Comarca de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, para impedir que as águas do Rio Brumado e da bela Cachoeira de Livramento sejam contaminadas pelos dejetos sanitários provenientes de um sistema da EMBASA, em implantação na vizinha cidade de Rio de Contas. A contaminação será uma ameaça à saúde da população e, a exemplo do que já ocorre em outros sistemas similares (um deles em Sauípe, no Litoral Norte), degradará de forma irreversível o ecossistema formado pelo rio e a cachoeira. Segundo Raimundo Marinho “a EMBASA, que poderia fazer o despejo em terra, por exemplo, fez-se de surda ante as denúncias e justa indignação da população, restando apenas, portanto, em grau último, o recurso à Justiça, para garantia dos direitos fundamentais à saúde e ao meio ambiente saudável”. Ele argumenta que “a ação popular é considerada o primeiro remédio processual do direito positivo brasileiro a tutelar claramente direitos comunitários”. E lembra que “o acesso à Justiça, por esse meio, para a defesa do meio ambiente é direito fundamental, sendo a AÇÃO POPULAR instrumento de exercício da cidadania ambiental, consagrando a participação popular no Poder Judiciário e na formação da decisão judicial, em defesa, no caso, da saúde da população e de um ecossistema puro e saudável”.
LEIA NA ÍNTEGRA
Fonte: Bahia de Fato

CNBB defende indicação de Toffoli para o Supremo

O secretário-geral da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), dom Dimas Lara Resende, saiu em defesa ontem da indicação do advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, para o STF (Supremo Tribunal Federal). O bispo afirmou que Toffoli, católico de formação, tem competência para assumir a cadeira do ministro Menezes Direito no tribunal —morto há um mês. "O ministro sempre tem declarado ser uma pessoa católica. O próprio padre Toffoli dá testemunho do irmão, não só falando da sua competência como também do seu proceder ético. Nesse sentido, esperamos que no Judiciário possa exercer sua função contando com a colaboração do futuro ministro de fazer a justiça acontecer no nosso País", disse o bispo. O advogado é irmão do padre José Carlos Toffoli, ex-secretário da CNBB. Toffoli será sabatinado nesta quarta-feira pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. Para ser indicado ao STF, o seu nome precisa ser aprovado no plenário da Casa. Senadores da oposição prometem votar contra a indicação de Toffoli por considerá-la política. As críticas à indicação do advogado-geral da União para o STF estão ligadas ao fato de Toffoli não ser considerado um jurista de expressão, aliada à proximidade ao presidente da República e ao PT. Reportagem da Folha afirma que Toffoli se formou pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco em 1990, aos 23 anos. Ele conta que trabalhou como caixa na Oficina de Pizzas, em São Paulo, na época de estudante, para se manter. Aos 41 anos, Toffoli pode chegar ao STF depois de ter sido cotado sucessivas vezes nos últimos dois anos. Para se contrapor às lacunas em seu currículo, ele costuma citar o apoio interno que construiu depois de ter chegado ao órgão sob contestação por não ser concursado.
Fonte: Tribuna da Bahia

Um mordomo em Brasília

Carlos Chagas

A História Real, raras vezes escrita, pertence aos homens simples. Àqueles que participaram anonimamente dos grandes episódios da aventura humana, sejam crises, convulsões, sacrifícios, conquistas e vitórias. Epopéias, também. São, os homens simples, aqueles que melhor testemunham e definem o que aconteceu, porque os fatos históricos por eles assistidos representam uma pequena parte do todo onde transcorre sua existência. Fatos de grande expressão política, social, econômica e administrativa mesclam-se ao dia-a-dia da rotina do cidadão comum. Por isso, são lembrados como realmente aconteceram, numa dimensão despojada das fantasias com que as grandes figuras costumam condecorar-se, sempre que se dedicam a biografias ou a relatar o que raramente viram.
Sua Excelência, O Anônimo, torna-se o cronista principal da História, seja por julgar-se secundário, seja por transmitir sem interesses pessoais ou ideológicos o que realmente se passou diante de seus olhos.
José Dutra Ferreira é um desses fenômenos raros de quem se dispôs, estimulado pela jornalista Rosalba Ribeiro da Matta Machado, a desfiar sua vida de mordomo de palácios e de residências oficiais, convivendo com ícones e com nulidades durante largo período da República brasileira. Dá importância a golpes e a conspirações que assistiu desenvolverem-se tanto quanto ao nascimento de filhos e a mudança de residências na recém-criada nova capital do país.
Apresentações e prefácios costumam ser obstáculos com que o leitor se depara antes de chegar à sua própria análise das narrativas. Deveriam ser banidos da prática editorial, se os editores tivessem um pouco mais de bom-senso.
De qualquer forma, à maneira de um canapé mal-requentado servido antes de lauta refeição, recomendo atenção a fundamentais e significativas revelações de José Dutra Ferreira neste “Um Mordomo em Brasília”.
Poderão mudar a interpretação da História, como por exemplo o anúncio que Jânio Quadros fez à sua mãe, no palácio da Alvorada, em plena mesa de almoço, que iria renunciar à presidência da República. Porque a comunicação aconteceu no dia 13 de agosto de 1961, quando até agora se tem como certa a versão de que o singular presidente decidiu-se deixar o poder apenas a 24 daquele mês, um dia antes do tresloucado gesto que intentava a decretação de uma ditadura.
Mil depoimentos dão conta até hoje de que Carlos Lacerda foi convidado por Jânio Quadros para hospedar-se no palácio da Alvorada e, depois de instalar-se, teve sua mala deixada na guarita e um recado para que fosse hospedar-se num hotel. Dutra contesta, relatando que ao saber que Lacerda estava no portão, o presidente teve um acesso de raiva, gritando “Não! Não e não!”
Para a frente e para trás, as revelações surgem polêmicas. Alguém soube, até agora, que em 1955 o então chefe da campanha de Juscelino Kubitschek à presidência da República, Tancredo Neves, teve seu quarto de hotel em São Paulo violado por parafernálias eletrônicas destinadas a gravar suas conversas particulares e telefônicas? E quem mandou gravar, senão o governador paulista, Jânio Quadros?
Como tinha sido Dutra a perceber e a informar a espionagem, Tancredo travestiu-se de “007” e marcou um encontro com ele na porta dos fundos do hotel Othon, de onde foram para um restaurante, de táxi, com ordens do político mineiro para que nada conversassem enquanto não chegassem ao destino. Lá, Dutra recomendou a Tancredo para que, quando voltasse, olhar debaixo da mesinha do telefone, onde se encontravam fios desnecessários. Comprovado o grampo, o futuro presidente da República só conversava sobre futebol, quando em seus aposentos, nos dias em que permaneceu em São Paulo.
Fica esclarecido que a Granja do Ipê, residência de ministros, teve seu nome tirado não da tradicional e florida rainha de nossa flora, mas das iniciais “I.P.” que definiam a residência de Israel Pinheiro. Até hoje não se encontra um ipê na granja.
É inédita a explicação de Juscelino sobre porque chorou durante a missa de inauguração da nova capital: “Somente naquele momento tomei plena consciência de que inaugurávamos Brasília…”
Na sua última refeição no palácio da Alvorada, JK exortou seus convidados a não pouparem a comida, dizendo: “Avança, macacada, porque o Jânio vem aí…”
Outro testemunho de quem estava lá e não pode ser desmentido por milhares de versões é de que jamais serviu uísque ao então presidente Jânio Quadros, que não tomava aguardente e limitava-se a uma pequena garrafa de cerveja, nas refeições. Dona Eloá, a primeira-dama, proibiu que se servissem dois tipos de carne no almoço e no jantar, por razões de economia. E doze dias antes da renúncia do marido, mandou fechar os escritórios da Legião Brasileira de Assistência, que dirigia, trancando tudo.
Quantos saberão que logo após Jânio Quadros deixar o Alvorada, com a renúncia, um grupo de coronéis e majores do Exército ocupou a residência oficial, cortando os cabos telefônicos e mantendo os funcionários presos e incomunicáveis por três dias, dizendo um dos oficiais que não era para preocuparem-se, porque em cinco ou dez dias Jânio voltaria…
A permanência de João Goulart no poder destacou-se pelos sucessivos pedidos de água fervente, de dia e de noite, para o chimarrão com seus hospedes e visitantes.
Ainda sobre o novo presidente, a revelação de que seus funcionários ficavam na maior parte dos dias sem saber onde ele iria dormir, se no Alvorada, na Granja do Torto ou em lugar incerto e não sabido, “porque ficamos sabendo que um grupo de militares o vigiava dia e noite e tínhamos a impressão de que ele mudava de lugar para sentir-se mais à vontade”…
Fantástica é a história de que um oficial do exército invadiu o Alvorada, imobilizou a guarda e os funcionários e, percebendo que Jango não se encontrava lá, mandou vir um carro oficial para leva-lo à Granja do Torto, gritando que precisava ir lá para matar o presidente João Goulart! Dutra conseguiu telefonar para Evandro Lins e Silva, chefe da Casa Civil, que mandou a polícia prender o suposto assassino quando chegava à residência presidencial alternativa.
No período inicial do golpe militar, o mordomo foi servir ao chefe da Casa Civil, Luiz Viana Filho, na Granja do Ipê, mas antes de deixar o Alvorada conta que homens de preto viviam interferindo nos serviços mais rotineiros junto ao presidente Castello Branco.
E mais uma infinidade de revelações que não vamos poupar o leitor de colhe-las em primeira mão. Em suma, episódios desconhecidos da História Real que agora se inserem na História Formal.
Fonte: Tribuna da Imprensa

CNJ decide pelo afastamento preventivo de desembargador baiano


Flavio Costae Valmar Hupsel Costa do A TARDE

Desembargador Rubem Dário

Marco Aurélio Martins / Agência A TARDE

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça, por unanimidade, afastar preventivamente o desembargador Rubem Dário Peregrino Cunha. Trata-se de uma decisão que impactua de forma inédita na história do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), do qual o magistrado é membro efetivo.
Rubem Dário é acusado de negociar sentenças em processos que tinham prefeitos baianos como réus. O filho do desembargador, o advogado Nizan Gomes Cunha Neto, era intermediário nas negociatas, segundo depoimentos de cinco prefeitos inclusos nos autos da sindicância.
O desembargador teve os benefícios suspensos e responderá a processo administrativo disciplinar (PAD) no CNJ. Ao fim deste procedimento, ele poderá ser aposentado de maneira compulsória e responder a processo criminal na Justiça.
Enquanto o processo tramitar, Rubem Dário não pode pedir aposentadoria. Nem terá direito a gabinete, uso de carro oficial, motorista, nomeação, manutenção ou designação de servidores para cargos de confiança ou funções comissionadas, com exceção da remuneração.
Fatos graves - Na sessão plenária em Brasília, os conselheiros acompanharam o voto do corregedor nacional de Justiça, Gilson Dipp. Relator do caso, ele tomou como base os autos da sindicância instaurada pelo TJ-BA contra o desembargador. A investigação foi realizada por uma comissão especial formada por três membros do tribunal baiano.
A relatora do caso na corte estadual era a presidente Sílvia Zarif. Diante do impasse dos desembargadores em julgar Rubem Dário, já que se tratava de uma colega, o Pleno do TJ-BA enviou, em junho, a sindicância para o CNJ.
“Como se vê, há indícios de fatos graves a indicar que o sindicado adotou medidas que vão de encontro com a condição da magistratura. Os indícios de ilegalidade são suficientes para a instauração de procedimento administrativo”, declarou Dipp. Ele determinou ainda a redistribuição dos processos atribuídos ao desembargador ou convocação de magistrado para sua substituição em relação às atribuições jurisdicionais.
Fonte: A Tarde

terça-feira, setembro 29, 2009

Pegadinha sem graça: até parece com a prefeitura de Jeremoabo.

Orçamento 2010 de Ilhéus será debatido com a comunidade neste sábado, no IME


Escrito por ASCOM - PMI
Ter, 22 de Setembro de 2009 13:32
Dando continuidade à discussão dos orçamentos públicos com a participação da comunidade, o prefeito de Ilhéus, Newton Lima, determinou a realização de mais um encontro de setores afins e de representantes populares para que se debata o Orçamento 2010. O evento está previsto para acontecer no próximo sábado, dia 26, nas dependências do Instituto Municipal de Ensino (IME) Eusínio Lavigne, das 9 às 12 horas.
Explica o secretário de Planejamento, Paulo Goulart, que o debate ocorrerá em salas individuais, cada uma destinada a uma área, a exemplo de saúde, educação, esporte, obras, assistência social, entre outros. “Ao final, iremos elaborar um único documento com as propostas discutidas e aprovadas, para que sejam inseridas no projeto orçamentário, a exemplo do que já foi realizado na elaboração do Plano Plurianual 2010/2013, e que também serve de base para o Orçamento do próximo ano”, afirmou.
Por isso, diz o secretário, é importante que todos os interessados em determinada área, compareçam ao IME e apresentem a sua sugestão, uma vez que, por orientação do prefeito Newton Lima, o novo Orçamento deve contemplar os reais interesses da comunidade como um todo, uma vez que só se constrói uma verdadeira democracia social com a participação popular.
ORÇAMENTO – O Orçamento ou a lei orçamentária é o instrumento onde os governos, Federal, Estadual ou Municipal, deixam claro o que pretendem fazer com os impostos pagos pela população. O orçamento é uma lei anual, ou seja, os governos estão obrigados a planejar todos os anos o que irão realizar no ano seguinte.
No caso dos municípios, cabe as Prefeituras elaborarem as propostas de orçamento, que é enviada à Câmara Municipal para discussão e aprovação final. A Câmara tem, também o poder de alterar a proposta da Prefeitura. Mas ela só pode criar despesas se disser de onde sairão os recursos para cobrir os novos gastos.
Foto: Mary Melgaço/
Fonte: acaoilheus.org

Comentário:
Uma reunião dessa está muitos anos luz na frente do atual (des)governo de Jeremoabo

ACEM NETO, AGORA ‘REI DO SPAM’


“Olá. Convido você para ver em meu site o vídeo do DEM baiano que uma juíza mandou tirar do ar a pedido do PT. O vídeo mostra como está a situação da segurança pública aqui na Bahia. Também está em meu site a minha opinião sobre a descriminalização da maconha. A minha opinião foi dada a pedido da Folha de S. Paulo, num debate com a vereadora Soninha de São Paulo. Abraços – ACM Neto” (negrito e itálico nossos)

Neto: pouco caso da justiça e abuso do spam
Essa é a mensagem automática que o deputado federal ACM Neto (DEM) usa para saudar mais uma de suas vítimas na internet. Sim, vítimas, porque são usuários bombardeados com informações de quem se utiliza de uma prática ilegal na rede (spam) para difundir suas ideias.
Na mensagem, o deputado ainda faz pouco caso da decisão da juíza corregedora do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Cíntia Rezende, a quem chama de “uma juíza” que “mandou tirar o material do ar a pedido do PT”.
Além disso, apesar da proibição de utilizálo no horário político do DEM na TV, mantém a exibição do material em seu site oficial e, agora, passa a distribuir pela internet, através de spams. Spam é o envio de mensagens em massa, sem que os destinatários tenham sido consultados. Uma invasão de privacidade.
Mostra que aprendeu muita coisa com o avô, o ex-senador ACM.

PEC dos Vereadores só vale a partir de 2012, reforça TSE


O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, encaminhou nesta segunda-feira (28) ofício aos presidentes dos tribunais regionais eleitorais reforçando o entendimento de que o aumento de quase 8 mil vagas nos legislativos municipais – objeto da PEC dos Vereadores – só terá efeito a partir das próximas eleições municipais, em 2012.

O ministro informa que a corte eleitoral respondeu unanimemente, em 2007, consulta sobre a referida proposta de emenda constitucional.

Na ocasião, os ministros decidiram que o número de vagas de vereador só poderia ser alterado para as eleições municipais de 2008 caso a emenda constitucional fosse promulgada até o final de junho daquele ano (data das convenções partidárias que definiram os candidatos).

Promulgada em sessão conjunta do Congresso Nacional na semana passada (dia 23 de setembro), a emenda também reduz gastos com as câmaras municipais ao fixar faixas percentuais de despesas com essas casas legislativas. Para tanto, serão observadas a população do município e a arrecadação total no ano anterior.

Contudo, a matéria promete embalar um caloroso debate nos tribunais. É que milhares de suplentes de vereador analisam que as vagas devem ser ocupadas a partir do próximo ano.

Confira a íntegra do ofício encaminhado aos presidentes dos tribunais regionais

"Assunto: Emenda Constitucional n° 58, de 23 de setembro de 2009.
Excelentíssimo Senhor Presidente,

A propósito da recente Emenda Constitucional n° 58, de 23 de setembro de 2009, e sem a pretensão de interferir na esfera da autonomia interpretativa desse TRE, encaminho a Vossa Excelência a resposta que este TSE ministrou à Consulta n° 1.421/DF, DJU de 7/8/2007. Resposta que obteve a unanimidade dos votos dos ministros da Corte, e cuja ementa ficou assim redigida:

CONSULTA. EMENDA CONSTITUCIONAL QUE REGULAMENTA NÚMERO DE VEREADORES. APLICAÇÃO IMEDIATA DESDE QUE PUBLICADA ANTES DO FIM DO PRAZO DAS CORRESPONDENTES CONVENÇÕES PARTIDÁRlAS.

1.Consignou-se no voto que: '(...) a alterarão do número de vereadores por emenda constitucional tem aplicação imediata, não se sujeitando ao prazo de um ano previsto no artigo 16 da Constituição Federal. Esse 'dispositivo está dirigido à legislação eleitoral em si, ou seja, àquela baixada pela União no âmbito da competência que lhe é assegurada constitucionalmente ... ' (RMS n° 2.0621 RS, Relator Ministro Marco Aurélio, DJ 221 10193). '(fi. 7). (Nosso grifo)

2.Ressaltou-se que: 'todavia. a data-limite para a aplicação da emenda em comento para as próximas eleições municipais deve preceder o inicio do processo eleitoral, ou seja, o prazo final de realização das convenções partidárias.' (flJ. 7-8).

3. Consulta respondida positivamente, com a ressalva acima mencionada' . (sem grifo no original)
Atenciosamente,

Ministro Carlos Ayres Britto
Presidente"

Fonte: sitepopular

Partidos podem pedir posse de novos vereadores em Feira a qualquer momento

A qualquer momento, pode chegar, na Mesa Diretora da Câmara, ofício pedindo a posse de quatro novos vereadores, com base na PEC já promulgada pelo Congresso. O numero de vereadores em Feira de Santana pode aumentar, de acordo com a PEC, para 25.

Basta que algum partido político queira dar entrada do documento. Em Goiás, algumas câmaras já estão empossando novos vereadores, citou Roberto Tourinho, em discurso esta manhã

Tourinho foi quem questionou o presidente Carlito do Peixe, que disse estar disposto a remeter qualquer solicitação neste sentido à apreciação da Comissão de Constituição e Justiça, ao Departamento Jurídico da Câmara e ao Tribunal Regional Eleitoral.

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Fonte: Tribuna Feirense

Zé Neto: turma do DEM esperneia e faz espuma

Em discurso no plenário da Assembleia Legislativa, na tarde de hoje, o deputado Zé Neto(foto) afirmou que as críticas da oposição ao governo Jaques Wagner são vazias, após o fracasso social e administrativo das gestões carlistas. "O que resta à turma do DEM é espernear e fazer espuma, como tem feito", disse. Zé Neto repondeu às críticas do deputado Gildásio Penedo (DEM) sobre o estado das estradas baianas. "Encontramos 90% das rodovias baianas completamente destruídas. Em dois anos e nove meses, o governo Jaques Wagner recuperou 1,4 mil km de estradas. Mas reformamos de verdade, aquela pintura de betume que era feita na época das eleições acabou. Basta trafegar pela estrada de Serra Preta, Ipirá-Itaberaba", destacou.
Fonte:Guiademidia

"EL NIÑO" FAZ PREVER LONGA ESTIÁGEM



A audiência pública teve a participação de mais dois deputados federais baianos que são membros da Comissão, Colbert Martins (PMDB) e Luiz Carreira (DEM). Colbert, que é o relator, disse que "a caatinga está sendo devastada, virando carvão", e que o primeiro efeito que o aquecimento produzirá nos biomas será a perda da água.

Este ano, o fenômeno "El Niño" começa a se manifestar, fazendo com que no início da primavera o clima já seja típico de verão, prenunciando uma longa estiagem. Segundo Jorge Khoury, entre as medidas necessárias a neutralizar as consequências está a redução da emissão de gases do efeito-estufa na atmosfera, "pois com o aquecimento previsto o nível médio dos oceanos subirá 20 centímetros".

O deputado Carlos Gaban (DEM), presidente da Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos da Assembleia, informou que até dezembro o colegiado dedicará parte de suas atividades a ampliar o debate sobre o tema com o empresariado e entidades ambientalistas "para aumentar a contribuição baiana à conferência da Dinamarca".
Fonte: Sudoeste Hoje

Guardas e Agentes de Trânsito Municipais não podem multar ninguém

Todas as multas de trânsito aplicadas por guardas e agentes de trânsito municipais, nos últimos cinco anos, podem ser anuladas. Isso porque os guardas municipais não têm poder de polícia - daí que não têm competência para fiscalizar o trânsito e, muito menos, para aplicar sanções aos infratores. Quem afirma é o promotor de Justiça Nélson Medrado, da 2ª Promotoria de Ações Constitucionais e da Fazenda Pública de Belém-PA.

Existem várias decisões judiciais nesse sentido, em estados como Rio de Janeiro, São Paulo e Santa Catarina, por exemplo. Nesse último, um juiz chegou a condenar uma prefeitura (de Itajaí) a indenizar, em mais de R$ 10 mil, um cidadão multado por guardas municipais. Só no ano passado, a Companhia de Transportes do Município de Belém aplicou mais de 208 mil multas, que resultaram em mais de R$ 17,7 milhões. Delas, 124.610 foram lançadas por agentes de trânsito e por guardas municipais. A multa média foi de R$ 85,13.

Fonte: Bahia Noticias (Coluna Justiça)

Chávez em foco

Dora Kramer

A interferência explícita do presidente da Venezuela, Hugo Chávez, na crise institucional que se abate sobre Honduras, pode influir na decisão da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado que, nesta quinta-feira, examina o convite feito pelo Brasil para a Venezuela entrar no Mercosul.

O relatório do senador Tasso Jereissati está previsto para ser entregue hoje à Comissão de Relações Exteriores. Se a crise em Honduras já tinha tudo para se misturar com a questão do Mercosul – dada a posição de tutor do presidente deposto, Manuel Zelaya, assumida por Chávez –, essa hipótese torna-se agora mais provável porque o presidente da comissão, senador Eduardo Azeredo, resolveu fazer uma reunião extraordinária para discutir os acontecimentos em Tegucigalpa, em especial a situação do Brasil como hospedeiro de Zelaya.

“Tranquilo” até a semana passada, confiante na condução do Itamaraty, o senador Eduardo Azeredo mudou de posição.

Por causa do agravamento da situação em si – ameaças de in­­­vasão da Embaixada brasileira, ultimato por parte do governo de fato, decretação de estado de sítio por 45 dias, posição dos EUA considerando a volta do deposto um ato de irresponsabilidade, transformação da representação do Brasil em “bunker” sob administração de Zelaya – e das conversas que vem tendo nos últimos dias com especialistas no tema e embaixadores veteranos.

“Inicialmente, a comunidade internacional condenou a deposição de Manuel Zelaya e se solidarizou com ele. Pouco a pouco, porém, a história foi ficando mais clara e agora já não permite alinhamentos automáticos, pois há erros graves dos dois lados: se a expulsão do país foi uma quartelada, a ação anterior do presidente quebrou a regra constitucional e desrespeitou decisões do Judiciário e do Legislativo. Agora, um problema que caberia à OEA resolver está nas mãos do Brasil”, diz Azeredo.

Nesse quadro, reconhece, não há como o Congresso ficar omisso. Ele não aprova integralmente a decisão da Câmara de mandar uma comissão de deputados a Honduras. Acha que cabe ao Senado um papel preponderante, mas equidistante.

Hoje ele chega a Brasília já com a missão de convocar os líderes partidários e tentar construir um consenso sobre a forma de atuação do Parlamento. “Não podemos ficar só na base do ataque, na oposição, e da defesa, por parte da base de apoio governista, é preciso abordar o assunto com independência e competência.”

Grosso modo, o quadro, a contar pelas posições da semana passada, seria o seguinte: o DEM absolutamente contrário à ação do governo, o PT completamente a favor e o PSDB nem lá nem cá.

Padrão

A condescendência do Brasil com países de regimes de força, cuja “soberania” para matar, torturar, cassar, fraudar e calar é plenamente aceita, anula a credibilidade dos ataques do presidente Luiz Inácio da Silva a “usurpadores do poder” e esvazia suas posições em defesa da democracia no mundo em geral, particularmente agora, em Honduras, onde Roberto Micheletti assume sua face mais autoritária.

Governo que reconhece a China como economia de mercado e pede o fim do embargo norte-americano a Cuba sem impor um reparo sequer ao fato de serem, ambos, ditaduras, abre mão das credenciais para cobrar respeito à democracia ou a opinar nos acontecimentos hondurenhos nos termos em que Lula vem fazendo.

Como chefe de governo e de Estado, o presidente dispõe de prerrogativas constitucionais para decidir. Inclusive decidir expor o Brasil ao constrangimento que achar mais conveniente aos seus projetos.

Só não pode é querer ter razão nem que os outros o vejam como ele se vê: dono da sorte e da verdade do universo. Quando Lula desafia as pessoas a cotejarem a palavra dele com a de um “golpista”, se esquece de que, como presidente, jamais tomou o cuidado de firmar compromisso pétreo com a palavra dita a respeito de qualquer assunto interno.

Donde subtraiu a si autoridade para cobrar confiabilidade na palavra do presidente.

Coisa e outra

A ministra Dilma Rousseff acerta quando, ao se defender da fama de mal-humorada porque assume as posições sem tergiversar, aponta a falta de assertividade na maioria dos homens públicos.

Erra, porém, quando supõe que a firmeza justifique a falta de educação. Notadamente quando se dá “para baixo”. Quem vê a ministra da Casa Civil com o presidente Lula vê outra mulher. Solícita e sorridente. Meiga, até.

Firme e forte

O senador Antonio Carlos Valadares, citado domingo como alvo do lobby em prol de José Antonio Toffoli, informa que não sofre pressão para mudar seu voto, até porque é favorável à indicação do advogado-geral da União para o Supremo Tribunal Federal.

Fonte: Gazeta do Povo

1,3 milhão de brasileiros contra os fichas-sujas

Projeto de lei de iniciativa popular que barra a candidatura de políticos condenados em primeira instância será protocolado hoje na Câmara

Brasília - Um milhão e 300 mil brasileiros tentam colocar os políticos fichas-su­­­jas contra a parede a partir de hoje. O grupo subscreve o projeto de lei de iniciativa popular para proibir a candidatura de qualquer um que foi condenado em primeira instância judicial ou que respon­­de na Justiça por denúncias graves como homicídio, racismo e desvio de dinheiro público. A proposta será entregue ao presidente da Câ­­­ma­­­ra dos Deputados, Michel Te­­­mer (PMDB-SP). Se aprovada, pode valer para já para a campanha de 2010.

O tema é polêmico e incomoda grande parte dos parlamentares. De acordo com levantamento pu­­­bli­­­cado na semana passada pelo portal Congresso em Foco – especializado na cobertura do Poder Legislativo –, 129 deputados federais e 21 senadores são alvos de pro­­­cessos no Supremo Tribunal Fede­­­ral (STF). Os números colaboram para que os projetos que prejudicam os fichas-sujas enfrentem tanta resistência.

Saiba mais
Veja mais sobre a proposta de iniciativa popular que altera a lei de inelegibilidadesParaná foi o 2.º estado em assinaturas
O Paraná foi o segundo estado que mais coletou assinaturas para o projeto de lei de iniciativa popular cujo objetivo é barrar os candidatos a cargos eletivos acusados de crimes, os chamados fichas-sujas.

Leia a matéria completa

Só 3 projetos de iniciativa popular viraram lei
A proposta que será entregue hoje à Câmara dos Deputados segue os mesmos passos da Lei 9.840, que ontem completou uma década em vigor e que foi proposta por meio de um projeto de iniciativa popular. A norma concedeu à Justiça Eleitoral mais poderes para punir atos de corrupção eleitoral. Graças ao texto, mais de mil políticos foram cassados desde 1999 por compra de votos e uso eleitoral da máquina administrativa.

“Foi a prova de que a manifestação popular dá resultado”, diz Marlon Reis, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. Desde a Constituição de 1988, apenas outras duas leis de iniciativa popular foram aprovadas pelo Congresso Nacional. A Lei 8.930/1994 entrou em vigor após uma intensa campanha da novelista Glória Perez, motivada pelo assassinato da filha, a atriz Daniela Perez. O texto ampliou o rol de crimes hediondos previstos na legislação.

Além dela, uma iniciativa do Movimento Popular de Moradia levou à criação da Lei 11.124/2005. A norma criou o Fundo de Moradia Popular e o Conselho Nacional de Moradia Popular.

Até chegar ao Poder Legis­­­lativo, no entanto, as propostas tiveram de passar por um longo caminho.Todo projeto de iniciativa popular precisa do aval de 1% dos eleitores brasileiros, distribuídos por pelo menos cinco estados. A proposta sobre os fichas-sujas, por exemplo, precisou de um ano e meio para receber de 1,3 milhão de assinaturas. O volume de papel do abaixo assinado deve superar uma tonelada e será transportado em duas caminhonetes até o Congresso. (AG)
Há 12 dias, a Câmara dos Depu­­­tados vetou uma emenda do projeto de reforma eleitoral incluída pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS) que exigia “idoneidade moral” e “reputação ilibada” co­­­mo requisito para candidaturas. Na época, o líder do PT na Casa, Cândido Vaccarezza, disse que a proposta era uma “falta de responsabilidade” porque não definia critérios para a aplicação dos dois termos. Os congressistas tam­­bém se apegam ao fato de que barrar candidatos que ainda não foram julgados ou cuja condenação não é definitiva fere o princípio constitucional da presunção de inocência.

A tese é respaldada por uma decisão recente do STF. Em outubro de 2008, o Supremo rejeitou uma ação de descumprimento de preceito fundamental movida pela Associação dos Magistrados Brasileiros, que solicitava a concessão de poderes aos juízes eleitorais para impedir que candidatos condenados em primeira instância pudessem disputar eleições. “O valor da presunção de inocência prevalece íntegro até o momento final do trânsito em julgado”, disse o relator do processo, o ministro Celso de Mello.

O julgamento, porém, frisou a importância de uma norma específica sobre o assunto. De acordo com o parágrafo 9.º do artigo 14 da Constituição, é necessária uma lei complementar para estabelecer os casos de inelegibilidade. O dispositivo protegeria a “moralidade para o exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato”, conforme prevê o texto constitucional.

Para o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que organizou a coleta de assinaturas, não há contestação sobre o mérito da proposta. O presidente da Asso­­­ciação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (uma das 43 entidades que integram o MCCE), Marlon Reis, defende que o princípio da pre­­sunção de inocência não será obstáculo para o texto. “É uma garantia que não se aplica à lei eleitoral, até por isso a própria Consti­­­tuição pede a elaboração de uma lei complementar.”

Dúvidas

O assunto, entretanto, não é consenso entre juristas. O presidente da Academia Brasileira de Direito Constitucional, Flávio Pansieri, afirma que qualquer tentativa de restringir as garantias individuais será prejudicial. “Em razão da ineficiência do sistema judiciário, que demora demais para julgar, estamos colocando em risco o princípio da presunção de inocência. Uma questão não pode envolver a outra.”

Já o advogado Everson Tobarue­­­la, conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo e especialista em Direito Eleitoral, diz que o projeto tem um conceito equivocado. “Estamos sempre es­­­pe­­­rando que alguém resolva o nosso problema de termos representantes tão ruins. É muito paternalista achar que uma lei é capaz de solucionar tudo.”

Fonte: Gazeta do Povo

STJ reitera que motoristas são obrigados a fazer teste do bafômetro em blitz

Relatora destacou que a recusa implica apenas sanções administrativas e que há outros meios para constatação da embriaguez

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou novamente, confirmando entendimento já expresso outras vezes, pedido de habeas corpus ajuizado por motorista que contestava a obrigatoriedade do teste do bafômetro em caso de abordagem policial. O argumento do condutor era, mais uma vez, o de que a Lei Seca é inconstitucional por obrigar alguém a produzir prova contra si mesmo. A recusa em se fazer o teste do bafômetro ou exame de sangue evitaria a aplicação das penalidades administrativas de suspensão do direito de dirigir e de apreensão do veículo.

Os ministros da Terceira Seção do STJ entenderam que nesse tipo de habeas corpus a liberdade de locomoção não estava em risco. A relatora do caso, ministra Laurita Vaz, destacou que a recusa em se submeter a esses testes implica apenas sanções no âmbito administrativo e que há outros meios de prova admitidos para constatação de embriaguez.

Ainda será julgada no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a Lei Seca. Neste período que antecede a análise do caso pelo plenário, o STF também tem decidido que a lei, por estar em vigor, não pode ser afastada para beneficiar com salvo-conduto um determinado cidadão.

Fonte: Gazeta do Povo

A cullpa do Cristo Redentor

Carlos Chagas

Com o Lula novamente no ar, voando para Copenhague, voltam-se as atenções para sexta-feira, quando na capital dinamarquesa o Comité Olímpico Internacional decidirá onde se realização as Olimpíadas de 2016. Não chega a caracterizar um inusitado a presença do presidente brasileiro na platéia onde estarão, além dos torcedores pelo Rio de Janeiro, os partidários de Chicago, Tóquio e Madri. Se o Obama não vai, nem o imperador do Japão ou sequer o rei da Espanha, problema deles. O nosso chefe encabeça forte delegação integrada pelo governador e o prefeito do Rio, o Pelé, diversos artistas e atores, além de vencedores de medalhas de ouro nas últimas Olimpíadas.

A pergunta que se faz é delicada: e se o Rio perder? Terá valido à pena a presença do Lula? Ou a frustração será debitada ao Cristo Redentor, diante do qual reuniram-se no último domingo até o cardeal arcebispo do Rio, entre o governador e o prefeito, todos contritos rezando o Padre Nosso?

Discutir se a antiga capital estará preparada para abrigar a nata do atletismo mundial, mais milhares de jornalistas, turistas e curiosos é outro problema. Segurança pública, transportes coletivos, acomodações, facilidades de comunicação e outras necessidades precisarão ser equacionadas nos próximos anos, caso a decisão de Copenhague nos favoreça. Singular, mesmo, é verificar a movimentação nacional estabelecida em torno da competição esportiva, ainda que posicionada entre as maiores do planeta. Não se vê empenho igual de nossos governantes diante das questões a merecer antecipadamente cuidados maiores. O combate à violência e à escalada do crime organizado, por exemplo, ironicamente atingindo o Rio com impacto invulgar. A carência nos meios de transporte, onde os metrôs em nossas capitais perdem em número e em extensão para cidades que nem pensam sediar Olimpíadas. A reduzida oferta da rede hoteleira nacional e carioca, para não lembrar o alto preço e a deficiência de nossos meios eletrônicos de comunicação.

Não seria preferível que antes de pleitearmos sediar a grande competição futura, tratássemos de oferecer as condições necessárias à sua realização? Porque só o banho de mar à disposição dos atletas vitoriosos, como se vangloria o presidente Lula, não basta. Pobre Cristo Redentor, caso o Brasil não conquiste a primazia olímpica. Vão jogar a culpa Nele…

Vão insistir em Requião?

A ministra Dilma Rousseff estará hoje em Curitiba para vistoriar obras do PAC e comparecer a outros eventos. Deve jantar com o governador Roberto Requião, buscando aparar arestas capazes de afastá-lo da sucessão presidencial, caso o palácio do Planalto insista em apoiar para o governo do Paraná um candidato por ele reprovado. No caso, o senador Osmar Dias. Há, no governo, quem imagine poder caçar e conquistar o governador com uma compensação: ele é do PMDB, partido ao qual será oferecida a vice-presidência na chapa do PT.

Deixaria Requião envolver-se pela perspectiva de ocupar o palácio do Jaburu no próximo mandato? Primeiro, seria bom que Dilma Rousseff crescesse nas pesquisas e demonstrasse condições de ir para o segundo turno das eleições do ano que vem. O governador dispõe de todas as chances de eleger-se para o Senado, que acentua seu objetivo. Além do mais, não é propriamente persona grata entre os dirigentes de seu partido, os mesmos que por duas vezes o garfaram quando apresentou-se para disputar a indicação para presidente da República. Três semanas atrás, jantando com o Lula e com Dilma no palácio da Alvorada, Requião só não deixou inconcluso o cardápio, elogiando o coelho “à caçadora” mandado preparar pelo anfitrião. Hoje, o mesmo bicho será servido no palácio Iguaçu, mas pela caça…

Lambança igual nunca se viu

O presidente interino de Honduras, Roberto Micheletti, deu prazo de dez dias para o Brasil decidir a situação jurídica do presidente deposto daquele país, Manoel Zelaya, hóspede em nossa embaixada em Tegucigalpa. O presidente Lula declarou não aceitar ultimatos e nem reconhecer o governo golpista em exercício naquele país. O presidente Hugo Chavez, da Venezuela, responsável pelo ingresso de Zelaya em nossa embaixada, respalda retoricamente o Brasil, mas não põe sua embaixada à disposição do refugiado. Enquanto isso o presidente Barack Obama, dos Estados Unidos, cruza os braços e manda dizer que o presidente Lula precisa adotar um tom mais firme na condenação do programa nuclear do Irã.

O resultado é uma lambança dos diabos, daquelas que seriam cômicas se não fossem trágicas. Porque Honduras, para quem não sabe, importa menos no cenário mundial do que a reserva Raposa-Serra do Sol, com todo o respeito aos nossos índios…

Quarenta anos atrás

O Brasil vivia uma de suas piores crises institucionais, precisamente há quarenta anos. O então presidente Costa e Silva havia sido acometido por um derrame cerebral, dias antes de reabrir o Congresso posto em recesso e considerar revogado o Ato Institucional número 5. O vice-presidente Pedro Aleixo, em vez de substituí-lo, foi preso pelos três ministros militares, que usurparam o poder. A reação dos oficiais-generais foi intensa, não por se incomodarem com o golpe, mas porque imaginavam, quase todos, ocupar sozinhos as funções de Costa e Silva. As discussões pareciam intermináveis quando, nesse meio tempo, a esquerda radical seqüestra o embaixador dos Estados Unidos no Brasil. Washington, sem know-how para seqüestros, obriga a Junta Militar a cumprir todas as exigências dos sequestradores, entre elas a de mandar para o México vinte presos políticos e de obrigar Cid Moreira, no Jornal Nacional, a ler um manifesto subversivo. No final, é escolhido o general Garrastazu Médici para presidir o país, considerando-se extintos os mandatos dos presidente e vice-presidente. O AI-5 não foi revogado, mas reafirmado e utilizado ao infinito.

Quando a gente lembra esses episódios, quatro décadas depois, dá vontade de agradecer a Deus, porque nunca mais se repetiram…
Fonte: Tribuna da Imprensa

Ministério denuncia 25 por desvio de R$ 1,3 mi em AL

Agência Estado

O Ministério Público Federal de Alagoas (MPF/AL) divulgou hoje que entrou com seis ações de improbidade contra 25 pessoas envolvidas no esquema de corrupção que desviou mais de R$ 1,3 milhão destinados à educação no Estado. Os recursos foram liberados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Escolar (FNDE) e serviriam para a compra de merenda escolar.

As ações foram ajuizadas na sexta-feira, na Justiça Federal, pelos procuradores da República em Alagoas, Ana Paula Carneiro Silva, Bruno Baiocchi, Fábio Holanda, Niedja Kaspary e Rodrigo Tenório.

Entre os denunciados, estão o empresário e ex-prefeito do município de Rio Largo, Rafael Torres - apontado como líder do esquema - os ex-prefeitos Marcos Paulo do Nascimento e Cícero Cavalcante (de Matriz de Camaragibe); Jorge Alves Cordeiro e Carlos Eurico Leão e Lima (de Porto Calvo); Neiwton Silva (Igreja Nova); José Danilo Dâmaso de Almeida (Marechal Deodoro); Raimundo José de Freitas Lopes e Carlos Eduardo Baltar Maia (de Branquinha); e Paulo Roberto Pereira de Araújo (de São José da Laje), além de ex-secretários municipais, empresários e funcionários de empresas fornecedoras de alimentos.

Com as ações, o MPF/AL busca na Justiça o ressarcimento de R$ 1,3 milhão em recursos federais desviados pelas prefeituras investigadas durante a "Operação Guabiru", desencadeada em 2005, pela Polícia Federal. O valor desviado era suficiente para garantir, na época, a merenda de 36 mil alunos por dia durante um ano, levando-se em consideração que a União repassava R$ 0,18 por aluno para cada um dos 200 dias do ano letivo. Atualmente, o valor do repasse é de R$ 0,22.

Nas ações de improbidade contra os denunciados, os procuradores da República em Alagoas pedem a condenação dos envolvidos às penas de perda dos bens acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda de função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público.
Fonte: A Tarde

É por isso que se diz que no Brasil temos a boa justiça, a má justiça e a justiça da Bahia.

Desembargador baiano será julgado nesta terça em plenária do CNJ

Flávio Costa, do A TARDE

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve julgar nesta terça, em sessão plenária, a reclamação disciplinar contra o desembargador baiano Rubem Dário Peregrino Cunha. Ele é suspeito de envolvimento num caso de venda de sentença.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, é o relator do caso no CNJ. Entre os resultados possíveis, ele poderá votar pela abertura de um processo administrativo e disciplinar (PAD) e afastamento de maneira preventiva do magistrado; ou optar pelo arquivamento.
Na última plenária, há duas semanas, o mesmo Dipp votou pela abertura do PAD e afastamento preventivo das juízas Maria de Fátima Silva Carvalho e Janete Fadul de Oliveira. Ambas são acusadas de participação num esquema de comércio de decisões judiciais, revelado pela Operação Janus. A maioria dos conselheiros acompanhou o voto do corregedor nacional.
O autor da reclamação contra Rubem Dário é o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A corte estadual decidiu, no final de junho, enviar para o CNJ os autos da sindicância contra o desembargador.
A reclamação disciplinar ocupa o 35º lugar num total de 54 inclusos na pauta do CNJ, cuja sede fica em Brasília. O presidente do conselho, ministro Gilmar Mendes, determinou que a sessão seja retomada amanhã caso não haja tempo hábil para julgar toda a pauta. Mendes também preside o Supremo Tribunal Federal (STF). O advogado do desembargador Rubem Dário, Ricardo Ramos de Araújo, não quis comentar o assunto.
Denúncia - A denúncia contra o desembargador Rubem Dário já fez aniversário. No Pleno do dia 4 de setembro de 2008, o TJ-BA decidiu abrir investigação preliminar a respeito da atuação do desembargador.
Naquela data, a presidente do TJ-BA, desembargadora Sílvia Zarif, divulgou a existência de um CD onde constaria a gravação de uma conversa telefônica entre o filho do magistrado, o advogado Nizan Cunha, e o ex-prefeito de São Francisco do Conde Antônio Pascoal. De acordo com a denúncia, o diálogo de 13 minutos girava em torno da suposta venda de uma sentença de Rubem Dário pelo valor de R$ 400 mil, cujo teor seria favorável a Antônio Pascoal.
“Estou sendo pressionada pelo CNJ a tomar uma atitude”, declarou, à época, Zarif. Dois desembargadores questionaram se a gravação apresentada era lícita.
Por fim, a relatoria da sindicância foi distribuída à própria Zarif. Contudo, os advogados de Rubem Dário arrolaram como testemunha de defesa o marido dela, o advogado Marcelo Zarif. O acusado pediu a saída da presidente do caso e a suspeição de outros cinco colegas.
Diante do impasse, os desembargadores baianos decidiram, por maioria, enviar o processo para o CNJ. À época, fontes ligadas ao TJ-BA revelaram que os magistrados sentiram dificuldades em julgar Rubem Dário, “já que muitos são amigos dele”.
Censura - Após A TARDE divulgar que a sindicância foi enviada para o CNJ, o desembargador Rubem Dário conseguiu liminar que impedia o jornal de publicar matérias sobre o assunto.
A liminar foi concedida, em julho passado, pelo juiz Márcio Reinaldo Brandão Braga, da 31ª Vara dos Feitos de Relação de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Salvador. Ele tomou como base o Artigo 54 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), que estabelece dever de sigilo sobre sindicância contra magistrados.
A decisão de Braga foi alvo de críticas de diversas instituições que a classificaram como “censura”, a exemplo da Associação Nacional de Jornais (ANJ) e da Associação Brasileira de Imprensa (ABI).
No último dia 18, a desembargadora Rosita Falcão de Almeida Maia, do Tribunal de Justiça (TJ-BA), suspendeu os efeitos da liminar. Ela acolheu o pedido feito em agravo de instrumento interposto pelo jornal.
A magistrada baseou-se nos princípios constitucionais da igualdade e da liberdade de expressão, garantidos pelo Art. 5º da Carta Magna, e no Parágrafo 1º do Artigo 220: “Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social”.
A desembargadora Rosita Falcão escreveu em sua decisão que “a inexistência de condenação expressa em processos judiciais não impede a veiculação de informações de qualquer cidadão seja ele desembargador, juiz, governador, deputado ou quem quer que seja, principalmente aqueles que exercem cargos públicos”. Ela argumentou ainda que a manutenção da liminar representaria censura prévia contra o jornal, o que é proibido pela Constituição.
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Fonte: A Tarde

segunda-feira, setembro 28, 2009

Aqui se faz... aqui se paga!


ACM envia convite à imprensa onde denúncia o cerceamento do direito de livre expressão. Sociedade deve mobilizar-se à favor das liberdades


Convido você para ver em meu site o vídeo do DEM baiano que uma juíza mandou tirar do ar a pedido do PT. O vídeo mostra como anda a situação da segurança pública aqui na Bahia. Também está em meu site a minha opinião
sobre a descriminalização da maconha. A minha opinião foi dada a pedido da Folha de S. Paulo, num debate com a vereadora Soninha de São Paulo.deve mobilizar-se à favor das liberdades (Fonte: http://www.jornalfeirahoje.com.br/materia.asp?id=10968).




Diariamente eu navego pelo site Jornal Feira Hoje e outros. Para minha surpresa vejo o deputado federal ACM Neto (DEM), se lamentado da censura, se esquecendo que “quem com ferro fere, com ferro será ferido”.

Então eu na sua matéria fiz um comentário citando um exemplo da censura do DEM a um simples site, e transcrevi abaixo para refrescar a memória dele:

Por decisões da Dra. Denise Vasconcelos MM. Juíza Auxiliar da Comarca de Jeremoabo, exaradas nos autos de nos. 739/2005 e outros, estamos proibidos de publicar matérias que digam respeito a atos de corrupção na administração municipal anterior e, cujo gestor era ele o ...

Tribunal de Contas ou cabide de emprego de ex-políticos?

Julio César Cardoso

Muitas coisas têm que ser mudadas nas regras constitucionais brasileiras. Não se vê interesse político por essas moralizações. Somente com a investidura constitucional - através da introdução de princípios de democracia direta e semidireta - conferida ao povo (sociedade organizada), como fiscal público e do Congresso etc., poderá haver mudanças substantivas de critérios políticos no Brasil.


É uma excrescência que um tribunal técnico que fiscaliza as contas públicas não seja constituído por cidadãos concursados, sem laivos de favorecimento político, e que tenham formação superior em auditoria pública.

Os tribunais de contas têm se constituído em emprego de luxo e/ou "depósito" de ex-políticos (bem remunerados) não reeleitos ou que prestam ou prestaram serviços aos governos. E qualquer cidadão brasileiro mais atento a essas promiscuidades das benesses públicas, conferidas a políticos ou ex-políticos, se revolta ao ver o País continuar mergulhado no jeitinho safado de sempre tirar vantagem, com a farra de privilégios públicos sendo escancaradamente oficializada ao sabor do gosto político de governos irresponsáveis, e o pior, com o respaldo do Congresso Nacional.

Temos hoje duas instituições, de pouca seriedade, que são o STF e o TCU por terem os seus membros forjados por indicações políticas. Até quando os senhores parlamentares compactuarão com essa forma vergonhosa de preenchimento de nossos tribunais? Agora mesmo temos mais um caso emblemático de indicação política do governo de um cidadão (Toffoli) "imberbe" na vida jurídica, sem maturidade, sem obra escrita, sem pós-graduação, com duas condenações, portanto, sem reunir as condições exigidas na Constituição: notório saber jurídico e conduta ilibada; bem como a recente aprovação ao TCU do Ministro de Relações Institucionais José Múcio Monteiro (PTB-PE).

Que a sociedade se manifeste para denunciar e coibir essa distribuição política de empregos públicos - verdadeira benesse de cabide de emprego altamente remunerado - respaldada em nossa benevolente Constituição.
Fonte: Jornal Feira Hoje

“O GOVERNO COM AS ARMAS E NÓS AQUI ENTERRANDO NOSSOS MORTOS” – O “GOLPE DEMOCRÁTICO” SEGUNDO ARNALDO JABOR

Laerte Braga


Angela Cristina Alvarez acompanhou todo o percurso da passeata que levou o caixão com o corpo de Wendy Elizabeth Ávila, de 24 anos, morta em conseqüência de complicações respiratórias provocadas por bombas de gás lacrimogêneo disparadas contra manifestantes desarmados em Tegucigalpa, Honduras.

Wendy era estudante de direito, asmática, segundo Angela Cristina Alvarez, indignada após o sepultamento da estudante a “situação está insuportável , o governo com as armas e nós aqui enterrando nossos mortos”.

Na opinião do comentarista Arnaldo Jabor, “especialista” em democracia e consultor do alto tucanato brasileiro, o que houve em Honduras foi um “golpe democrático”.

Já a rede GLOBO de um modo geral, por todos os seus jornalistas, veicula que as eleições irão resolver o grave quadro naquele país centro-americano gerado a partir da derrubada do presidente Manoel Zelaya.

Não diz que esse tipo de informação é difundida a partir de Washington, “os nossos amigos americanos” como costuma se referir a eles o apresentador do JORNAL NACIONAL William Bonner. E atende a interesses das elites hondurenhas. Depõem o presidente constitucional do país, convocam “eleições” entre eles mesmos e pronto. O “golpe é democrático”.


Capela onde o corpo de Wendy foi velado apesar da participação ostensiva dos principais dignatários (putz! Que esculhambação, dignatários!) da Igreja Católica no golpe contra Zelaya.

Por onde o velório passou, conforme noticiam agências de notícias de todo o mundo as pessoas saiam às portas e janelas de suas casas gritando e pedindo Justiça.

O governo de bestas/feras militares do país suspendeu as garantias constitucionais por 45 dias, ameaçou varrer a embaixada do Brasil do mapa e continua matando impune. Uma delegação da OEA (Organização dos Estados Americanos) foi impedida de entrar no país. A censura à imprensa foi imposta no pacote do estado de sítio.

Em Washington o presidente branco Barack Obama, disfarçado de negro e crente que preside alguma coisa, ainda não decidiu qual a marca de cerveja a ser servida esta semana na Cervejaria Casa Branca. Deve consultar o Conselho de Segurança da ONU e reforçar a presença de “libertadores” norte-americanos no Afeganistão.

A palavra final fica por conta do golpista Michelleti que, naturalmente, vai convidar Jabor e toda a equipe da GLOBO para visitar as “democráticas” ruas de Honduras. A base militar dos EUA por lá fornece os petiscos. A cerveja chega no mesmo vôo privado que levou bombas de fabricação israelense e com autorização do governo de Israel, para serem jogadas na embaixada do Brasil. De quebra uns agentes da CIA e outros do MOSSAD. Tipo assim treinamento de tiro ao alvo em civis desarmados.

O que se vê na foto acima é a chegada de Michelleti a uma sessão de extermínio de adversários. Junto dele o primeiro-ministro de Israel disfarçado de Hitler. Obama foi conferir o estoque de cerveja no freezer.
Estarrecedor o poder do presidente golpista de Honduras. Encaçapa o bobo da corte Barack Obama, silencia a sempre falante secretária Hilary Clinton e seus dráculas fardados festejam com sangue de inocentes na base dos EUA em Tegucigalpa.
De quebra desmonta a ONU inteira.
Obama e Hilary são cúmplice silenciosos do golpe, fazem o jogo do não façam o que eu falo. O que falam não é para valer.
Deve ser, com certeza, culpa do Irã. Pelo menos o tucano e doublê de jornalista Clóvis Rossi pensa assim e assim se manifesta na FOLHA DE SÃO PAULO. Aquele jornal que chamou a ditadura militar de “ditabranda”.
A esse tipo de gente falta o mínimo de compromisso com a verdade. São porta-vozes da boçalidade, da falácia de latifundiários, empresários e banqueiros, vivem dentro do sistema FIESP/DASLU, versão paulista (São Paulo é um país vizinho que fala a mesma língua), especialistas em golpes os mais variados. Uns assim meio que olhos esbugalhados como Jabor e Bonner (catedrático em ranhuras em aeroportos e dossiês) e o outro em parecer sensato.
Wendy Elizabeth Ávila, a estudante morta por vampiros fardados do exército hondurenho, é um dos símbolos da dignidade que falta, por exemplo, a Kátia Abreu, senadora DEMocrata, latifundiária e especialista em pegar dinheiro público para plantar, mas usa para regar sua horta bancária.
O que o mundo assiste em Honduras é repulsivo. Ultrajante. E ainda falam em “democracia”. Em golpe democrático. Responder Encaminhar

RESPOSTAS DO SR. ANTONIO GRACILIANO DA GAMA AO SR.ANTONIO CHAVES PRESIDENTE DA CÂMARA


1- O SR.PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL , FALOU QUE NÃO ERA VERDADE DO SR. ANTONIO GRACILIANO DA GAMA QUE A LEI QUE FIXOU O SALÁRIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETARIOS MUNICIPAIS DE JEREMOABO NÃO TERIA MUDADO.

A ONG-TRANSPARENCIA JEREMOABO SABE QUE O SALÁRIO DO PREFEITO É DE.R$10.000,00 E DO VICE-PREFEITO É DE R$ 5.000,00 SÓ QUE NESSA MESMA LEI APROVADA EM 2008 ,O SALÁRIO DOS SECRETÁRIOS , CHEFE DE GABINETE, CONTROLADOR ÉRA DE R$ 2.500,00 E ATUALMENTE OS SECRETÁRIOS PERCEBEM O SALÁRIO DE R$ 3.217,13, FOI AUMENTADO EM QUASE 30%. COMO NÃO MUDOU?
PARA TIRAR NOSSAS DÚVIDAS, ESTA ONG PEDIU QUE O SR. PRESIDENTE DA CAMARA ENVIASSE UMA CÓPIA DA REFERIDA LEI E O SR. NÃO ENVIOU. PORQUE?
.

O SR.PRESIDENTE, APONTOU MEU NOME ESTANDO ESTE NO PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS, COMO TINHA RECEBIDO DIÁRIAS.
CLARO SR. PRESIDENTE, É O PARECER DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO, REFERENTE A ADMINISTRAÇÃO PASSADA UMA VEZ CITADO NO PARECER RELATIVO A DIÁRIAS TINHA QUE FAZER RELAÇÃO DE NOMES, PELO MENOS TRÊS , SÃO CRITÉRIOS DE QUEM SABE FAZER RELATÓRIO.



- PORQUE O SR. NÃO DISSE AO POVO DE JEREMOABO QUEM FOI O MENTOR, O AUTOR DA IMPLANTAÇÃO DESSA PRÁTICA DE RECEBER DIÁRIAS DENTRO DA PREFEITURA.
O SR. SABE QUEM FOI.


O SR.PRESIDENTE FALOU NA SUA ENTREVISTA QUE TINHA CONDIÇÕES DE COMPROVAR AS DIÁRIAS LIBERADAS PARA OS NOBRES VEREADORES. PORQUE O SR. NÃO MANDA O RELATÓRIO PARA A ONG-TRANSPARENCIA JEREMOABO, UMA VEZ QUE ESTÁ TUDO CERTINHO.
O SR. JOVINO INSISTIU EM DIZER “QUEM NÃO DEVE NÃO TEME” E EU VOU MAIS ALÉM” E NEM TREME”

NÃO SOMOS CULPADOS DO SR. TER FALADO, QUE É O PRESIDENTE QUE MAIS LIBEROU DIÁRIAS PARA OS VEREADORES. ORA, SÓ ESTAVA COM 7 MESES DO MANDATO JÁ SUPERAVA OS OUTROS PRESIDENTES COM 2 ANOS DE MANDATOS.
O DINHEIRO É PÚBLICO. O POVO QUE JULGUE.


- O SR.PRESIDENTE CONFESSOU QUE OS VEREADORES VÃO ATÉ PAULO AFONSO , NO TRIBUNAL DE CONTAS, COM O OBJETIVO DE FISCALIZAR AS CONTAS PÚBLICAS DO EXECUTIVO, E RETORNAM NO MESMO DIA E O SR. LIBERA UMA DIÁRIA COMPLETA. O SR. JÁ PESOU, MEDIU AS CONSEQUÊNCIAS DESTA SUA AFIRMAÇÃO?

O SR. NÃO CONHECE A LEI DE DIÁRIAS , OU A LEI LOCAL QUE FIXA DIÁRIAS DOS AGENTES POLITICOS NA CAMARA, DIZ QUE DEVE PAGAR DIÁRIA SEM PERNOITE?
PORQUE A LEI 9.527 DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997 NO SEU ART.58 , DIZ DIFERENTE .
"Art. 58. O servidor que, a serviço, afastar-se da sede em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacional deve fazer jus a diárias...
§ 1o A diária será concedida por dia de afastamento, sendo devida pela metade quando o deslocamento não exigir pernoite fora da sede, ou quando O MUNICIPIO custear, por meio diverso, as despesas extraordinárias cobertas por diárias.
................................................................................
§ 3o Também não fará jus a diárias o servidor que se deslocar dentro da mesma região metropolitana, aglomeração urbana ou microrregião, constituídas por municípios limítrofes
O grande advogado, escritor, consultor jurídico PETRONIO BRAZ no seu livro Direito Municipal na constituição pág. 445 diz :
impende ser observado que as diárias devem ser concedidas pela metade, quando o deslocamento do servidor para outra localidade não exigir o pernoite fora de sua sede.
O servidor não terá direito ao recebimento de diária quando o deslocamento, ocorrer dentro da área territorial do Município sede, ou mesmo para municípios limítrofes.
. JÁ QUE ESTÃO FISCALIZANDO AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DE JEREMOABO, O POVO QUER SABER COMO ESTA SENDO APLICADO OS RECURSOS PÚBLICO NO MUNICIPIO , POR EXEMPLO;

OS RECURSOS ATRAVÉS DO FPM-Fundo de Participação dos Municípios
OS RECURSOS ATRAVÉS DO FUNDEB- Fundo de Desenvolvimento da Bahia
OS RECURSOS ATRAVÉS DO FUS- Fundo de Saúde
OS RECURSOS ATRAVÉS DO FIES- Fundo de Investimento da Bahia
OS RECURSOS ATRAVÉS DO FCBA- Fundo de Cultura da Bahia
OS RECURSOS REPASSADOS PARA OS PROGRAMAS DE SAÚDE
OS RECURSOS DA ASSISTENCIA SOCIAL
OS RECURSOS DO IGD- Índice de Gestão Descentralidzada
OS RECURSOS DO PNATE-Programa Nacional de Apoio ao Transporte Esacolar
Os recursos do PNAE-Programa de Alimentação Escolar
Os recursos do AFM-Apoio Financeiro aos Municípios que já foi repassado 282.743.89 nos meses de maio e junho.

OS RECURSOS DO AFM APOI FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS, EM MAIO E JUNHO FORAM REPASSADOS 282.743,89

O POVO QUER SABER ATRAVÉS DE RELATÓRIOOS RESULTADOS DA FISCALIZAÇÃO DAS CONTAS PUBLICAS DO MUNICIPIO ONDE E COMO FORAM APLICADOS ESSES RECURSOS.

XXX

SR.PRESIDENTE . FALOU QUE O EX-PREFEITO ESTAVA CERCADO DE PESSOAS QUE SE DIZIAM COMPETENTES E SE O MESMO TIVESSE LHE OUVIDO NÃO TERIA SOFRIDO O QUE SOFREU.
O SR. PREFEITO ATUAL ESTA RESPONDENDO POR DEZENAS DE PROCESSOS NA JUSTIÇA, ORIGINADOS DE DENUNCIAS DE IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE JEREMOABO, NA MAIORIA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, E O SENHOR ESTAVA FISCALIZANDO, E SEMPRE ESTEVE AO LADO DELE PORQUE DEIXOU O SR. PREFEITO, SEU AMIGO CAIR EM TANTAS IRREGULARAIDADES.


ULTIMAMENTE JEREMOABO VEM SOFRENDO UM CONSTRANGIMENTO SOCIAL TRABALHISTA TERRIVEL, COM AS DEMISÕES DOS QUE FORAM ADMITIDOS PELO PROCESSO DE CONTARATAÇÕES .

-SR. PRESIDENTE , O SR. PREFEITO MUNICIPAL, RECEBEU UMA ITIMAÇÃO PARA COMPARECER AO MINISTÉRIO PUBLICO DO TRABALHO EM JUAZEIRO-BAHIA, NO DIA 17 DE FEVEREIRO AS 09;20 HORAS, PARA ASSINAR O TAC-TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA E ELE NÃO COMPARECEU , PORQUE O SR. QUE É CORRETO, SÉRIO, PERFEITO, INFALIVEL, NÃO ACONSELHOU O SR. PREFEITO A COMPARECER A AUDIENCIA.
PODERIA TER EVITADO AS ADMISÕES E ESSA TRISTE SITUAÇÃO DE SR. PREFEITO TER DEMITIDO TANTOS PAIS E MÃES DE FAMILIA DEIXANDO EM SITUAÇÕES PIORES DO QUE ANTES.
O SR. NÃO TOMOU CONHECIMENTO?
E A COMUNICAÇÃO RECIPOCRA ENTRE OS DOIS PODERES FOI FALIDA? E SE TOMOU DEXOU QUE A SITUAÇÃO FOSSE TRANSFORMADA EM PESADELOS.

-UM OUTRO AGRAVANTE DESSA SITUAÇÃO SR. PRESIDENTE, FOI QUE NO DIA 03 DE JANEIRO, FOI DECRETADO SITUAÇAO DE EMARGÊNCIA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE JEREMOABO, E DURANTE ESSE PERIODO DE EMERGENCIA FOI FEITO MUITAS CONTRATAÇÕES.
E O SR. PRESIDENTE MAIS UMA VEZ, FRACASSA. PISA NA BOLA E CAIU FEIO. SE O PREFEITO FEZ CONTRATAÇÕES DE PESSOAS, FOI COM AUTORIZAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL, QUE POR CERTO APROVOU A LEI LOCAL, QUE AUTORIZA CONTRATAÇÕES. E O SR. PRESIDENTE DEIXOU PASSAR ESTA ABERRAÇÃO QUE FERIU A CONSTITUIÇÃO FEDERATIVA DO BRASIL, EM SEU ART. 37 INCISO IX, QUE FALA DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIO DE SERVIDOR PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. E AINDA FERIU A LEI FEDERAL , Nº 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993. QUE

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
E AI SR. PRESIDENTE, O SR. DEIXOU O SR. PREFEITO TOMAR ESSAS DECISÕES INCONSTITUCIONAIS.TENHA HUMILDADE NO SEU FALAR, NUNCA QUEIRA SER O DETENTOR DO PODER, DA SERIEDADE, DA HONESTIDADE, DA SABEDORIA , DA PERFEIÇÃO. LHE COLOCARAM UMA COROA NA CABEÇA, SEM ESTAR PRONTO O REINO. LEMBRE-SE QUE NA SUA FALAÇÃO, O SR. DEFENDE MAIS OS ATOS DO EXECUTIVO, DO QUE MESMO OS ATOS DO LEGILATIVO.
SANTO AGOSTINHO FALOU “ OS QUE ME CRITICAM ME AJUDAM A CONSTRUIR E OS QUE ME BAJULAM ME CORROMPE”
O SR . SEMPRE VEM DANDO AQUELE VELHO ESCORREGÃO DO SER HUMANO QUE SE SENTE PODEROSO DEMAIS A PONTO DE IMAGINAR QUE NADA OU NIGUEM POSSA ABALAR O SEU PODER.

Qualquer cidadão pode requerer diplomação dos novos vereadores

Governador interino de Tocantins defende posse de vereadores suplentes

O Globo e Graziela Guardiola - especial para O Globo

BRASÍLIA E RIO - O governador interino de Tocantins, Carlos Henrique Gaguim, recebeu em seu gabinete no Palácio Araguaia, nesta sexta-feira, uma comissão de suplentes de vereadores do Tocantins. No encontro, o governador assegurou apoio à posse de 46 novos vereadores no estado, com base na PEC dos Vereadores promulgada pelo Congresso Nacional na quarta-feira . A emenda recria 7.623 vagas de vereadores no país. ( Leia mais: Contra o TSE, novos vereadores assumem em Goiás )
- O vereador é o político mais próximo do cidadão. Como ex-vereador de Palmas, conheço a sua importância. Tenho certeza de que, quanto mais vereadores nas Câmaras, mais representado estará nosso cidadão.
" Tenho certeza de que, quanto mais vereadores nas Câmaras, mais representado estará nosso cidadão "
- Nós do Tocantins nos sentimos orgulhosos com o governador, que decidiu apoiar a representatividade popular - disse o representante da Frente Legislativa Brasileira (FLB), André Gomes, suplente de vereador em Miracema do Tocantins.
Gomes acredita que até semana que vem todos os suplentes serão empossados. Ele pretende tomar posse na segunda-feira.
A Justiça Eleitoral, porém, deverá vetar o preenchimento imediato das vagas. O preenchimento imediato é defendido pelos suplentes da eleição do ano passado. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, já disse que, pela jurisprudência do próprio tribunal, novas cadeiras parlamentares só podem ser preenchidas na legislatura seguinte à ampliação das vagas .
" Todos os suplentes estão fazendo esta solicitação no país "
O suplente de vereador em Palmas José Aníbal (Biba), também líder da Frente Legislativa Brasileira no Tocantins, protocolou pedido na Câmara de Vereadores de Palmas, para que os nove suplentes sejam empossados imediatamente.
- Todos os suplentes estão fazendo esta solicitação no país. Nós temos a vantagem agora com esse apoio do nosso governador Carlos Gaguim - disse Aníbal.
O presidente da Câmara de Palmas, Wanderley Barbosa, não quis dar prazo para a posse dos novos colegas.
- Protocolei no Tribunal Regional Eleitoral um pedido de informações. Espero a resposta para dar posse - disse, sustentando que será preciso demitir funcionários para acomodar os futuros empossados. - Não tenho orçamento para contratar mais sem demitir. Vamos ter que mandar embora 200 servidores.
Gaguim assumiu o governo do estado depois que o governador Marcelo Miranda (PMDB) teve o seu mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) há duas semanas . Uma semana depois, foi revelado que o governo tinha 35 mil cargos comissionados , mais do que os concursados. No mesmo dia, o governador demitiu 92 servidores fantasmas que estavam lotados em seu próprio gabinete ( Leia mais: Em Tocantins, práticas e vícios da velha política ).
Fonte: Oglobo

Lula diz que "não aceita ultimato de governo golpista" de Honduras

da Efe, em Porlamar
O Brasil "não aceita ultimato de um governo golpista", declarou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em resposta ao prazo de dez dias dado pelo Governo de Roberto Micheletti para definir o status de Manuel Zelaya, que está na Embaixada do Brasil em Tegucigalpa.
Micheletti dá prazo ao Brasil para que defina status de ZelayaLula diz que Conselho de Segurança "perdeu relevância"Para Lula é preciso impedir retrocesso nas democraciasVeja a cronologia da crise política em HondurasVeja galeria de imagens do conflito hondurenho
Em entrevista coletiva durante a 2ª Cúpula América do Sul-África (ASA) neste domingo (27), Lula disse que o deposto líder hondurenho é "o presidente legítimo de Honduras" e que seu status é "hóspede da Embaixada do Brasil" em Tegucigalpa.
O governante brasileiro respondeu, assim, ao ser perguntado pelo prazo "não maior de dez dias" dado por Micheletti ao Brasil para que defina o status de Zelaya, que está na sede diplomática brasileira desde que voltou a Honduras, na segunda-feira da semana passada.
"Zelaya foi expulso do poder da maneira mais vergonhosa possível", disse Lula.
"Para mim, a solução é simples: os golpistas devem sair do palácio presidencial", afirmou Lula, acrescentando que "Zelaya deve retornar ao poder e se deve convocar eleições".
"Se os golpistas convocarem eleições, poucos países reconheceriam [os resultados]", apontou.
Também ressaltou que, se "[os golpistas] entrarem à força [na embaixada do Brasil], violariam todas as normas internacionais".
"Poucas vezes na história houve tanto consenso na postura internacional contra o governo golpista", disse Lula, em seu encontro com os jornalistas pouco antes de partir para Brasília, após participar da Cúpula ASA na venezuelana Isla Margarita.
Em comunicado emitido ontem à noite, o Ministério de Exteriores do Governo no poder em Honduras indicou que "novamente solicitava ao governo do Brasil que defina o status do senhor Zelaya, dentro de um prazo não maior de dez dias".
"Se não for assim, seremos obrigados a tomar medidas adicionais", acrescentou a nota.
Fonte: Folha Online

Paulo Souto continua internado no Hospital Sírio Libanez em São Paulo


Desde a última sexta-feira (25), corre solto o comentário nos bastidores políticos baianos de que o ex-governador Paulo Souto, depois de sofrer um mal súbito, foi levado as presas para o Hospital Sírio Libanês, em São Paulo. O boato foi parcialmente confirmado pela assessoria do presidente regional do Democratas. A assessoria garante que ele permanece desde a noite da última quinta-feira (24) na unidade médica, mas atesta que Souto foi internado por conta de uma infecção gastrointestinal e que aproveitou a oportunidade para realizar uma bateria de exames. Após uma extensa agenda política no interior e na capital da Bahia, inclusive na companhia do governador José Serra, o presidente do DEM foi até São Paulo para cumprir uma série de compromissos profissionais. Foi então que sentiu o mal repentino, talvez por ter ingerido alimento estragado, e procurou o Sírio Libanês. De acordo com a mesma fonte, Paulo Souto está bem e deve voltar a Salvador nesta segunda-feira (28).
Fonte: Sudoeste Hoje

Total combate

Dora Kramer

Apoucos dias da sabatina na Comissão de Cons­ti­­­­tuição e Justiça do Se­­­na­­­do que aprovará, ou não, o nome do advogado-geral da União, José Antonio Toffoli, para o Su­­­premo Tribunal Federal, uma ofensiva de pressão tem alcançado os senadores de uma forma pesada, nunca vista por eles em se tratando de uma indicação ao STF.
Por telefone, e-mail ou pessoalmente eles têm sido assediados nos últimos dias por empresários amigos e/ou financiadores de campanhas, ministros do governo e do Su­­­­premo, juízes de primeira instância, governadores e até um nú­­­cleo de “campanha” montado pela Ordem dos Advogados do Brasil.
O volume, a contundência e os personagens mobilizados para o assédio dão a medida do quanto o governo receia a possibilidade de uma recusa e do quanto também é importante para o Planalto e para Toffoli vencer essa batalha. A sabatina está marcada para a próxima quinta-feira e, na semana passada, foi detectada uma tendência de “racha” na base governista.
Muito em função da quantidade de senões que envolvem essa indicação, na percepção dos senadores: a ausência de reconhecido notório saber em contraposição à notória ligação com o PT, do qual foi advogado em três eleições presidenciais, insuficiência de desempenho no que toca ao currículo acadêmico, reprovação em dois concursos para juiz estadual, duas condenações em primeira instância, acusado por uso indevido de recursos públicos.
Alguns, ou até muitos, ministros do Supremo podem ter algum desses flancos em aberto, mas nenhum deles reúne, ou reuniu à época da indicação, tantos pontos fracos como Toffoli. Nem o atual presidente do STF, Gilmar Mendes, cuja nomeação foi intensamente combatida pelo PT porque ele era advogado-geral da União no governo Fernando Henrique Cardoso, que o indicou para o Supremo.
Os senadores definem o assédio em prol de Toffoli como um “verdadeiro massacre”. Pelo menos três senadores de oposição e dois da base de apoio ao governo já comentaram sobre a pressão com colegas. Tasso Jereissati, que recebeu pedido do governador do Ceará, Cid Gomes (peça importante na renovação do mandato do senador), na condição de emissário do presidente da República; Marconi Perillo, de Goiás, ouviu solicitações de empresários, bem como o senador Alvaro Dias, do Paraná. Os três são do PSDB.
Walter Pereira, do PMDB de Mato Grosso, e Antonio Carlos Valadares, do PSB de Sergipe também foram instados a rever suas restrições a José Antonio Toffoli. Se o movimento das tropas de choque dará certo ou não é uma questão em aberto. Os otimistas acham que a remoção de obstáculos com tal de participação e assertividade tem tudo para ser bem-sucedida. Os pessimistas consideram que a pressão pode ter efeito contrário e levar os senadores a reagir. Lembram que se estivessem recebendo com naturalidade os pedidos isso não seria objeto de comentário entre eles.
Já os realistas fazem a seguinte ponderação: na Comissão de Constituição de Justiça não há risco de derrota, mas no plenário a situação pode se complicar. Sem­­­­pre lembrando que o voto é secreto nas duas ocasiões.
Na avaliação dos riscos, é citada como exemplo a recente aprovação do ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, para o Tribunal de Contas da União. Consagrado na sabatina – na verdade, uma sessão de elogios – na Comissão de As­­­­­­­­suntos Econômicos, com apenas um voto contrário, no plenário José Múcio teve 46 votos. Com seis a menos, teria perdido.
E isso com muita gente da oposição votando nele, o que dificilmente se repetirá no caso de Toffoli. Não apenas em virtude das restrições que vêm sendo expostas, mas também por conta de um trabalho de bastidores envolvendo gente do primeiríssimo time da oposição, de fora do Congresso.
Gente, governadores inclusive, que já perdeu causas em que Toffoli advogou, seja no TSE seja na Advocacia-Geral da União, e guarda rancor na geladeira. Na sabatina, a oposição promete ser rigorosa. Só que o questionamento mais duro não deverá ser o que testará, como numa banca de mestrado ou doutorado, os conhecimentos jurídicos do indicado, pois, com raríssimas exceções, não há senadores com preparo suficiente para tal.
A prometida batalha dar-se-á no campo da exigência de reputação ilibada e nas contestações da militância partidária de Toffoli. Isso se até lá o assédio e a pressão não fizeram os senadores baixarem o tom e recuperarem a velha ten­­­dência de transformar as sabatinas em cerimônias de mero beija-mão.
Ainda mais que, aos 41 anos de idade, José Antonio Toffoli, em tese tem quase 30 anos pela frente de assento no Supremo.
Fator Itamar
Quando se alude à possibilidade de o governador de Minas Gerais, Aécio Neves, concorrer ao Sena­­­do, se esquece um “pormaior”: a legenda para senador prometida para Itamar Franco. A menos que Aécio concorra à outra vaga e os outros candidatos sejam fracassos garantidos.
Fonte: Gazeta do Povo

Juízes julgam 4,6 processos por dia útil no mês

Roberto Monteiro Pinho
Levando em conta que hoje existe um estoque anunciado de 58 milhões de ações (média de 3,6 ação por brasileiro), e de acordo com o primeiro diagnóstico do Poder Judiciário realizado em 2003, a taxa média de julgamento por magistrado brasileiro foi de 1.104 processos naquele ano, ou seja, cada juiz julgou 92 processos por mês (4,6 por dia útil). Deste total, 16 milhões são ações trabalhistas, e podemos concluir numa análise otimista, que os processos em andamento deverão demorar em média de cinco a doze anos para serem resolvidos. Descontando o número de acordos em torno de 30% conseguidos nos tribunais, teremos cerca de 70% desse total ainda sem solução, daí que se pode concluir que a justiça brasileira vive sua pior crise e por isso, até que o governo encontre uma solução, ela permanecera engessada e morosa.
Este quadro desalentar vai se tornando cada vez mais temerário principalmente para ao judiciário trabalhista que trata das questões de verba alimentar, e que teve sua competência alterada pela EC 45/2004 da Reforma do Judiciário, ampliando seu universo, absorvendo toda demanda executória do INSS, que antes era da Justiça Federal. A JT vive uma realidade incomum, deriva entre a prática processualista para servir o hipossuficiente, e ao mesmo tempo serve ao seu senhor governo federal, através das execuções fiscais, com isso está dividida operacionalmente, e com o gravame, sofre de retração quanto ao seu principal papel de defesa dos interesses do trabalho, o que tem sido constante, em razão da subtração do tempo para o processo natural do trabalho para o de arrecadação fiscal.
De fato os temas processuais relevantes, aliando a teoria à prática, vêm contribuindo de maneira decisiva, para a consolidação da autonomia doutrinária do Direito Processual do Trabalho, mas na relação eficácia da lei e de sua aplicabilidade, é uma outra situação, existe enorme fronteira que separa a solução do litígio da realidade social do sistema político vigente, daí que em contraste ao protecionismo ao trabalho, tratado de hipossuficiente, na relação Estado e sociedade os limites do tratamento são imperados por lei que determina o trato, muito embora, inexplicavelmente não adotado pelo juiz do trabalho, o festejado Estatuto das Micros e Pequenas Empresas, texto jurídico utilizado com êxito e eficácia pelo juízo federal e estadual.
Fonte: Tribuna da Imprensa