Redação CORREIO
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu cassar na madrugada desta sexta-feira (26) por unanimidade os mandatos do governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), e de seu vice, Paulo Sidnei Antunes (PPS), por abuso de poder político.
Governador cassado Marcelo Miranda (PMDB)(Foto: Rafael Carvalho / Governo Tocantins)
Os dois podem ficar no cargo até que se esgotem as possibilidades de recurso na Justiça Eleitoral. Caso seja confirmada a cassação após análise final dos eventuais recursos, o TSE determinou que seja convocada eleição indireta, a ser realizada pela Assembleia Legislativa do Tocantins. No novo pleito, qualquer cidadão poderá se candidatar, mas o governador e vice cassados não poderão concorrer.
As acusações contra Miranda e Antunes foram feitas pelo segundo colocado nas eleições do estado em 2006, o ex-governador José Wilson Siqueira Campos (PSDB), que pretendia herdar o cargo.
A promessa de vantagens a eleitores, preenchimento de cargos públicos de forma irregular, distribuição de bens custeados pelo serviço público, uso indevido de meios de comunicação e doações de 14 mil cheques-moradia foram algumas das acusações feitas a Miranda.
O ministro relator do processo, Felix Fischer, destacou que as denúncias de criação de cargos comissionados e distribuição de lotes em período eleitoral 'caracterizam abuso de poder político'.
Emobra ele não tenha considerado que todas as acusações alteraram o resultado das aleições de 2006, Fischer seguiu a recomendação da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), que, em março, sugeriu a cassação do mandato de Miranda, que venceu o pleito de 2006 com 30.756 votos a mais que Siqueira Campos.
O julgamentoO advogado de Siqueira Campos, João Costa Ribeiro acusou Miranda de ter “doado mais de cinco mil lotes e 81 mil óculos em ano eleitoral, e criado mais de 35 mil cargos comissionados com finalidade eleitoreira”.
O advogado acrescentou que o governador teria nomeado uma babá que trabalhava em sua casa como servidora do estado e se apropriado do salário pago a ela pelo estado.
Defesa Já o advogado do governador, Fernando Neves, disse que nenhuma das supostas irregularidades citadas seria capaz de interferir na disputa eleitoral. “O que se vê aqui é uma desesperada tentativa de se reverter o resultado das urnas”, alfinetou.
“Por que há uma eleição se interrompe os programas de saúde? Será que tudo isso tinha que parar?”, questionou, se referindo aos óculos entregues à comunidade carente.
O advogado Torquato Martins, também de Miranda, acrescentou que a lei não determina que o governador abandone o cargo no ano eleitoral durante a campanha a reeleição.
“Por se tratar de reeleição, a candidatura não reprime as demandas sociais. Não se demonstra o abuso da autorização administrativa para a obtenção de voto”, disse em plenário.
(com informações do G1)
Fonte: Correio da Bahia
Certificado Lei geral de proteção de dados
Em destaque
Já temos motivos em dobro para temer turbulências climáticas assustadoras
Publicado em 28 de março de 2024 por Tribuna da Internet Facebook Twitter WhatsApp Email Turbulências se intensificam mais rapidamente nos T...
Mais visitadas
-
Passageiros juntos a lâminas de trator e pacotes e Medicamentos. Denúncia Chocante: Pacientes Doentes em Risco por Irresponsabilidade Ext...
-
Fake News sobre Tista de Deda: Esclarecendo os Fatos Em Jeremoabo, como em muitos outros lugares, a desinformação e as fake news se prolif...
-
Publicado em 10 de março de 2024 por Tribuna da Internet Facebook Twitter WhatsApp Email Charge do J.Caesar (Veja) Elio Gaspari O Globo/Folh...
-
"Uma pequena amostra da falida educação de Jeremoabo, para logo em seguida tecer alguns comentários: As escolas estão fazendo ativ...
-
Tista de Deda demonstra força política mesmo fora do governo, enquanto prefeito atual se desculpa por inoperância. Enquanto o atual vice-p...
-
Varias pessoas estão enviando mensagens informando que o presidente da Câmara não irá tomar qualquer providência a respeito da degradação ...
-
Este é um assunto sério e delicado que envolve acusações graves contra o prefeito de Jeremoabo. Porém combina com as denúncias dos verea...
-
A situação no Hospital Geral em Jeremoabo, é um retrato desolador da negligência com a saúde pública no Brasil. Em meio ao calor claustic...
-
O (des)governo municipal deveria pelo menos seguir o DECRETO PRESIDENCIAL Nº 9.739, DE 28 DE MARÇO DE 2019, O prazo entre a publicação...