Redação CORREIO
A Lei do Empreendedor, criada em dezembro do ano passado, entra em vigor no início de julho e deve tirar da informalidade mais de 800 mil comerciantes só na Bahia.
Devem ser contemplados vendedores ambulantes, taxistas, costureiras, sapateiros, artesãos, borracheiros, babás e vidraceiros. Com a medida, esses profissionais poderão se inscrever no INSS e ter direitos como auxílio-doença e aposentadoria.
Cada profissional vai contribuir com R$ 51,15 por mês – cerca de 11% do salário mínino – e ter direito aos benefícios da Previdência Social. “Saindo da informalidade, ele passa a funcionar como empresa individual”, declara Edval Passos, do Sebrae.
Cada trabalhador informal vai se tornar um pequeno empreendedor, com registro no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ). Isso significa que vai ser possível emitir notas fiscais, evitando a apreensão das mercadorias, e até participar de licitações.
O primeiro passo é se cadastrar no site www.portaldoempreendedor.gov.br, mas só a partir do dia 1º de julho. Depois, é preciso levar uma cópia da carteira de identidade e do CPF até a Junta Comercial da Bahia, na Rua Miguel Calmon, Nº 28, no bairro do Comércio.
A partir daí, o trabalhador estará regularizado. “Essa é uma possibilidade extraordinária de sair da exclusão total para uma formalidade”, afirma Joel Anunciação, presidente do Sindifeira.
(com informações da TV Bahia)
Certificado Lei geral de proteção de dados
Em destaque
Prefeito de Igaci é condenado por injúria e difamação contra vereador e também deve responder à queixa crime
22/04/2024 18:15 - Justiça Por Com assessoria O prefeito do município de Igaci, José Petrúcio Oliveira, foi condenado pelos crimes de inj...
Mais visitadas
-
Nota da redação deste Blog - Professora em Jeremoabo denuncia perseguição por Secretária de Educação e salário por perversidade retirado...
-
. Na Sessão de julgamento do recurso de Tista de Deda o seu advogado não compareceu para fazer a sustentação oral. É importante frisar que ...
-
Com grande satisfação, compartilho uma narrativa de esperança e resiliência, destacando os desafios enfrentados por Jeremoabo, uma comunid...
-
. O que assistimos hoje na Jeremoabo FM foram os velhos travestidos de novos que pularam do barco do Prefeito Deri do Paloma em busca de ...
-
"Política de Jeremoabo: Desespero ou Manipulação? O Caso do Pré-candidato Tista de Deda" No atual cenário político de Jeremoabo, ...
-
Os dois municípios vêm sofrendo as consequências do transboradamento do rio Vaza Barris e do Açude de Cocorobó Por Redação CN 9 de abr...
-
Parlamentar usou tribuna da Câmara dos Deputados para defender a liberdade de imprensa Da Redação 12 de abril de 2024 Sem comentários O depu...
-
. . Segurança alimentar e higiene: O peixe está exposto em local impróprio, sem nenhuma higiene. O cidadão que manipula o peixe não usa luva...
-
Câes transformarama praça principal de Jeremoabo em " antro ou casa de prazeres" O cenário na Praça Principal de Jeremoabo é...
-
Estou reproduzindo a decepção de um ex-aluno do Colégio Municipal São João Batista, residente noutro estado, porém, que ao retornar a cidade...