terça-feira, junho 30, 2009

Socialização do prejuízo

Dora Kramer


Uma análise da professora de literatura argentina da Universidade de Buenos Aires, Beatriz Sarlo, sobre o comportamento do eleitorado e dos políticos argentinos durante a campanha para as eleições parlamentares do último domingo, guarda traços de perfeita semelhança com o cenário político brasileiro.
Ao analisar as razões da apatia de uma população habitualmente ativa em questões políticas, a professora acaba (involuntariamente, pois não é esse o propósito dela) trocando em miúdos o ambiente político-eleitoral no Brasil, onde a sociedade é por tradição quase indolente.
A leitura do artigo, reproduzido pelo jornal O Estado de S.Paulo na edição de domingo no caderno Aliás, leva à suspeição de que a simplificação das abordagens, o nivelamento por baixo da qualidade das demandas, a mistificação, a celebração do demérito, a sagração da ignorância e a despolitização das relações entre representantes e representados não têm fronteiras e já não respeitam diferenças culturais.
Ainda antes do resultado e sem o dado da abstenção altíssima, Beatriz Sarlo constata que a campanha eleitoral deu ganho de causa à falta de substância nas propostas dos candidatos e à baixa exigência por parte dos eleitores. Um acordo tácito em prol da desqualificação. “Dominou o covarde paradoxo de que os políticos, ao almejarem cargos representativos, não devem jamais dar a impressão de estar mais bem qualificados do que seus eleitores, porque, se algum deles se mostrar muito capacitado, correrá o risco de perder o elo com a massa de potenciais eleitores, que não deseja votar nos melhores entre os pares, mas nos seus idênticos.”
Segundo ela, entre os políticos e os eleitores houve uma espécie de pacto perverso pautado pelo seguinte entendimento: “O chamado ‘povo’ não estaria disposto a se envolver com raciocínios que não possam ser traduzidos na linguagem simples do mais simplório senso comum.” A simplificação.
Um contrassenso, na realidade, pois, como aponta Sarlo, “ninguém escolhe um médico, um arquiteto ou músico” de sua preferência pela lógica contrária ao mérito. Mas, no caso da política, na Argentina (a professora refere-se apenas ao seu país) “os políticos fizeram dela a base de sua elegibilidade”. A mistificação.
Abraçam causas populistas não para subverter as hierarquias socioculturais, mas para atender aos ditames da “vulgaridade midiática que fareja tendências do mercado audiovisual”. Na campanha argentina, prossegue a professora da Universidade de Buenos Aires, “prevaleceu a ideia de que o político não deve oferecer seu diferencial intelectual e profissional como qualidade de uma boa representação, mas dissimulá-la como se fosse um defeito”. A celebração do demérito.
A maioria dos políticos argentinos, diz Beatriz Sarlo, adotou a premissa da baixa capacidade de compreensão dos cidadãos. “Resignados de antemão a não se interessar pela política institucional, convencidos de que todas as pessoas vivem afundadas na rotina cotidiana sem possibilidade de levantar a cabeça e carecendo de instrumentos intelectuais para acompanhar uma exposição de complexidade média, armou-se um esquema que não visava a superar uma situação, mas fortalecê-la em nome de um realismo oportunista”.
Familiar. E, portanto, didático.
Arrasa quarteirão
Em resumo, o líder do PSDB no Senado, Artur Virgílio, disse o seguinte ontem da tribuna: que senadores foram coniventes com os atos do ex-diretor Agaciel Maia; que parlamentares manipulam medidas provisórias para obter vantagens financeiras; que há senadores calados com medo de ser denunciados; que Agaciel Maia guardava montanhas de dinheiro vivo em armário no gabinete de trabalho; que o presidente do Senado fez tráfico de influência, usou indevidamente o patrimônio público em benefício privado e afrontou a Constituição e o Supremo Tribunal Federal ao praticar o nepotismo.
Não obstante, ninguém no colegiado deu sinal de ter se espantado.
Brecha
O governador de São Paulo, José Serra, já há algum tempo introduziu em suas conversas a possibilidade de não se candidatar à Presidência, optando pela reeleição. Pura marola, ao molde exato dos interesses de Serra: aliviar a pressão dos aliados pelo lançamento da candidatura agora, cumprir o ritual da composição interna com simpatizantes de Aécio Neves e deixar consignada como de iniciativa própria a hipótese – hoje completamente inexistente – do recuo, caso a necessidade um dia se apresente.
Pane geográfica
Provável futuro presidente do PT, o ex-senador por Sergipe José Eduardo Dutra foi identificado aqui, no sábado, como ex-presidente do PT do Acre.
Por primário, o erro é inexplicável.
Fonte: Gazeta do Povo

Comerciantes informais vão ter direito a benefícios do INSS

Redação CORREIO
A Lei do Empreendedor, criada em dezembro do ano passado, entra em vigor no início de julho e deve tirar da informalidade mais de 800 mil comerciantes só na Bahia.
Devem ser contemplados vendedores ambulantes, taxistas, costureiras, sapateiros, artesãos, borracheiros, babás e vidraceiros. Com a medida, esses profissionais poderão se inscrever no INSS e ter direitos como auxílio-doença e aposentadoria.
Cada profissional vai contribuir com R$ 51,15 por mês – cerca de 11% do salário mínino – e ter direito aos benefícios da Previdência Social. “Saindo da informalidade, ele passa a funcionar como empresa individual”, declara Edval Passos, do Sebrae.
Cada trabalhador informal vai se tornar um pequeno empreendedor, com registro no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ). Isso significa que vai ser possível emitir notas fiscais, evitando a apreensão das mercadorias, e até participar de licitações.
O primeiro passo é se cadastrar no site www.portaldoempreendedor.gov.br, mas só a partir do dia 1º de julho. Depois, é preciso levar uma cópia da carteira de identidade e do CPF até a Junta Comercial da Bahia, na Rua Miguel Calmon, Nº 28, no bairro do Comércio.
A partir daí, o trabalhador estará regularizado. “Essa é uma possibilidade extraordinária de sair da exclusão total para uma formalidade”, afirma Joel Anunciação, presidente do Sindifeira.
(com informações da TV Bahia)

Lula escolhe novo procurador-geral da República

Redação CORREIO
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou nesta segunda-feira (29) Roberto Gurgel para novo procurador-geral da República. Ele vai substituir Antonio Fernando de Souza, que, no domingo (28), deixou o cargo, após quatro anos à frente do posto mais alto do Ministério Público.
Confirmando seu critério de sempre nomear o mais votado da lista composta por três nomes indicados pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Lula escolheu Gurgel, que recebeu 482 votos, contra 429 de Wagner Gonçalves e 314, de Ela Wiecko.
Desde seu primeiro mandato, Lula indica o nome mais votado da lista tríplice apresentada pela ANPR. A relação é obtida por meio de votação dos procuradores associados à associação. Em 2003, o presidente nomeu Cláudio Fonteles e, em 2005 e 2007, Antonio Fernando Souza. Eles eram os primeiros nomes da lista tríplice da entidade.
Antes de assumir o cargo, o novo procurador terá de passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e seu nome será submetido a votação no plenário da Casa. Enquanto isso não ocorre, a vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal, Deborah Duprat, exerce interinamente a função de procuradora-geral da República.
Segundo o ministro da Advocacia Geral da União (AGU), José Antônio Dias Toffoli, a decisão demorou para sair por questões de agenda do presidente e não por dificuldade na escolha.
“O presidente da República fez questão de dizer que todos os nomes que foram encaminhados a ele na lista da eleição feita pelos membros da carreira de Ministério Público são todos habilitados, competentes e merecedores dessa indicação. Nesse sentido recaiu a indicação para o primeiro da lista. Foi esse o critério utilizado”, afirmou Toffoli.
Perfil Atual vice-procurador-geral da República, Roberto Gurgel, de 54 anos, é apontado por colegas procuradores como uma opção de continuidade da gestão de Antonio Fernando de Souza. Com perfil discreto, Gurgel se destaca na área criminal. Em muitas das sessões plenárias do Supremo Tribunal Federal sobre temas criminais, ele substituiu Souza, marcando a posição da PGR em importantes julgamentos.
Nascido no Ceará e graduado em Direito na Universidade Federal do Rio de Janeiro, Roberto Gurgel é casado e tem dois filhos. Ele atuou como advogado no Rio e em Brasília, antes de ingressar no Ministério Público em 1982, por meio de concurso público. Gurgel presidiu a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) entre 1987 e 1989.
(com informações do G1)
Fonte: Correio da Bahia

segunda-feira, junho 29, 2009

Prezados internautas

Por: J. Montalvão
Diariamente colocamos notícias neste Blog, porém nem sempre isso acontece, pois estamos na dependência de provedores, e a realidade é que esses provedores são de particulares, funcionando ainda a lenha e carvão, mesmo sendo pago, assim mesmo damos graças a Deus, porque quando o progresso aqui chega, nos outros lugares é coisa superada.

Firmamos um contrato com os proprietários para que os mesmo nos forneçam um serviço com uma velocidade de 150KBps, só que na maior parte do dia e da noite não passa de 10, 20 e até menos, (vide relatório), mas mesmo assim repito, estamos numa boa, residimos em Jeremoabo, terra do vale tudo, e pior seria.



O capuchinho jogou uma praga tão violenta nessa cidade, que não tem reza ou pai de santo que anule, aqui tudo só funciona como rabo de cavalo: pra baixo, e os cidadão eleitor contribuinte, só é detentor de duas opções, ser submisso e aceitar tudo calado, ou então reivindicar ou protestar por seus direitos e ser considerado rebelde ou do contra.

De Prefeitos ninguém espere nenhum progresso, pois eles são detentores de uma capacidade extraordinária, mas para aumentar o seu patrimônio, porque em benefício do povo só querem mesmo o voto, e depois que se fod...

Na parte concernente a Internet nossa salvação é que o Governo do Estado enquadrou Jeremoabo como cidade digital, e quando em todas as outras cidades for implantado o benefício, aqui devido as circunstancias também chegará.
Do prefeito ninguém espere reivindicação nenhuma, pois o mesmo só se enteressa quando o cascalho passa por sua mão.

Ou terrinha castigada e amaldiçoada!!!

Confira como receber o teto previdenciário

Paulo Muzzolondo Agora
Para receber o teto previdenciário, os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que sempre contribuíram pelo maior valor possível deverão trabalhar por um período maior que o exigido para conseguirem a aposentadoria integral.
A edição impressa do Agora, nas bancas nesta segunda-feira, 29 de junho, traz tabela que indica as situações em que você poderá receber o teto
Isso ocorre por conta da correção monetária. A média final das contribuições que irá definir o valor usado no cálculo-base da aposentadoria não será igual ao valor máximo pago hoje pelo instituto, de R$ 3.218,90 -- mesmo se todos os pagamentos forem iguais ao teto da época,
Além da correção, outro ponto conta: em duas ocasiões, em 1998 e em 2003, o teto do INSS teve aumento real acima da inflação. As contribuições feitas antes dessas datas, portanto, foram menores que aquelas feitas depois.
No final, o cálculo acaba sendo uma média atualizada dessas contribuições, gerando uma quantia inferior ao teto. Esse valor é calculado pela média das 80% maiores contribuições feitas desde julho de 1994. As contribuições anteriores a isso e as 20% menores são ignoradas.
"Quem contribuiu sempre pelo teto só irá receber o valor máximo pago pelo INSS quando seu fator previdenciário for superior a 1,1", afirma o advogado Daisson Portanova, do escritório Gueller & Portanova Sociedade de Advogados.
Isso ocorre, por exemplo, com um homem que se aposenta aos 65 anos de idade e 36 de contribuição. Nesse caso, ele contribui mensalmente desde os 19 anos, e pagou o teto em pelo menos 80% dos meses desde julho de 1994.
Fator previdenciárioO fator previdenciário é um índice aplicado na aposentadoria por tempo de contribuição que varia de acordo com a idade do segurado, seu tempo de contribuição e a expectativa de vida da população.
Quanto mais cedo o trabalhador se aposentar, menor será o fator e menor será seu benefício. O contrário também é verdadeiro: quanto mais tarde ele pedir o benefício, maior será sua aposentadoria.
Os segurados que sempre contribuíram pelo teto previdenciário não precisam esperar muito para pedir o benefício e receber o máximo. Geralmente, o fator 1,1 ocorre no ano seguinte àquele em que o fator 1 é alcançado. Ou seja, basta mais um ano de contribuição para conseguir uma aposentadoria melhor.
Outros seguradosQuem não contribui pelo teto também pode conseguir se aposentar pelo valor máximo pago pela Previdência Social ou, pelo menos, obter um aumento no benefício. Nesse caso, eles deverão se aposentar com um fator superior a 1.
O homem que se aposentar com 65 anos de idade e 40 de contribuição, por exemplo, terá uma aposentadoria quase 25% superior à média de suas contribuições, por conta do fator previdenciário.
100 Serviços
Calcule sua aposentadoria
Revisão de benefícios
Agende sua consulta pela internet
Veja todos os serviços de Previdência
Fonte: Agora

Veja 20 provas usadas para pagar INSS atrasado

Carolina Rangeldo Agora
Quem trabalhou por um período como autônomo e não pagou o INSS na época pode quitar as contribuições atrasadas para aumentar o tempo de contribuição previdenciária e conseguir a aposentadoria mais rápido ou ter um benefício de maior valor.
Confira o caminho para pagar a contribuição, como calcular as contribuições atrasadas, para quem vale a pena e o que fazer se o INSS recusar. Tudo isso na edição impressa do Agora, nas bancas neste domingo, 28 de junho
Saiba quando compensa pagar atrasados
Se o trabalhador nunca foi filiado ao INSS como autônomo, ele deverá comprovar a realização da atividade no período em que deseja pagar a contribuição atrasada. Por isso, o Agora traz a relação de 20 documentos que são considerados provas materiais para o reconhecimento do trabalho como autônomo, de acordo com a assessoria técnica do INSS de São Paulo.
Entre os documentos que podem comprovar a atividade estão certidão de casamento, de nascimento de filhos e até processo criminal envolvendo o trabalhador. A contribuição atrasada, por exemplo, pode ajudar trabalhadores com carteira assinada que, em algum momento, atuaram como autônomo.
Na agência do INSS, o trabalhador tem de levar pelo menos uma prova material para cada ano de contribuição atrasada que deseja pagar. Testemunhas também podem ajudar na comprovação. É preciso agendar o atendimento pelo 135 ou pelo site www.previdencia.gov.br.
Após o reconhecimento da atividade pela Previdência, o segurado deve calcular o valor das contribuições atrasadas em um posto do INSS e fazer o pagamento. As contribuições são incluídas no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), usado pelo INSS para dar a aposentadoria em meia hora, em até cinco dias, segundo a Previdência.
Se o trabalhador já se filiou ao INSS como autônomo e deixou de contribuir, não precisará provar a atividade. É só pagar os atrasados. Dívidas de até R$ 10 mil vencidas até 2002 foram perdoadas, mas o período não será contado como tempo de contribuição.
Quanto pagarO cálculo das contribuições atrasadas é feito da seguinte maneira: sobre a média das 80% melhores contribuições desse trabalhador a partir de julho de 1994, aplica-se a alíquota de 20%. Sobre o resultado, ainda são cobrados juros moratórios de 0,5% ao mês, capitalizados anualmente, limitados ao percentual de 50% e multa de 10%.
Antes de procurar o INSS, o trabalhador pode tentar fazer o cálculo do valor a pagar no site www.previdencia.gov.br.
Se o INSS não reconhecer esse tempo de trabalho como autônomo para fins de contribuição, o trabalhador pode procurar a Justiça. No entanto, ele deve avaliar se valerá a pena, já que a ação pode demorar cerca de dois anos para sair.
Na Justiça, são exigidas pelo menos duas provas materiais. Uma para comprovar o início do trabalho e outra para provar o fim. Além disso, é preciso apresentar, ao menos, duas testemunhas.
O que pode ser usado para comprovar trabalho
Recibo de prestação de serviço. Pode ser qualquer um, desde que compreenda o período em que o segurado deseja o reconhecimento da atividade
Inscrição de profissão na prefeitura. Vale para, por exemplo, taxistas, pipoqueiros, motoboys e camelôs, que precisam regularizar a atividade no governo municipal
Certidão de nascimento dos filhos. Se não estiver no documento, o trabalhador pode procurar o cartório, onde estará a certidão completa
Certidão de casamento
Certidão de batismo do filho na Igreja Católica
Comprovante de que foi padrinho de batismo na Igreja Católica
Contratos de empréstimos da época. Podem conter a profissão no contrato ou ter algum documento necessário para a comprovação de renda para obter o empréstimo na época
Prontuário de internação hospitalar. Desde que contenha a profissão na ficha e seja referente ao período em que ele trabalhou como autônomo
Contrato de financiamento de carro, casa ou outro bem. Desde que tenha a informação da profissão
Ocorrência de acidente de trânsito. Nesses casos, é obrigatório fazer boletim de ocorrência e informar a profissão
Participação em processo criminal, seja como autor, vítima ou testemunha. Que contenha também, nesse caso, as informações sobre a profissão
Anotações do trabalhador em documento da empresa na qual ele prestou serviço. Desde que registrada na junta comercial
Correspondência pessoal da época. Desde que tenha a descrição do trabalho exercido, o carimbo dos Correios e a data
Fotografia na atividade. Pode ser pessoal ou profissional, desde que conste a data
Registro em conselho de classe ou em sindicato da categoria. Entre eles estão a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e o CRM (Conselho Regional de Medicina) desde que tenha sido feito antes do período em que o segurado deseja o reconhecimento
Declaração de Imposto de Renda
Inscrição em escola ou em faculdade onde declarou a atividade
Ficha de dentista. Desde que contenha a profissão do paciente
Apólices de seguro. Devem ter os dados do trabalhador
Certificado de reservista, para homens
100 Serviços
Agende sua consulta pela internet
Calcule sua aposentadoria
Unidades de atendimento
Veja todos os serviços sobre Previdência
Fonte: Agora

Ministério Público aponta uso irregular de passagens

Na opinião de procuradores da República, deputados cometeram erros graves na utilização das cotas de bilhetes aéreos. Investigações foram divididas em seis inquéritos, conforme estado dos parlamentares

Edson Sardinha, Lúcio Lambranho e Eduardo Militão


Enquanto a Câmara tenta respaldar o uso irrestrito da cota de passagens aéreas pelos deputados, o Ministério Público Federal (MPF) dá mais um passo na investigação sobre o caso. A procuradora da República no Distrito Federal Anna Carolina Resende decidiu desmembrar a apuração em seis inquéritos civis públicos. Na justificativa das cinco portarias publicadas no Diário Oficial da Justiça, no último dia 19, Anna Carolina afirma que as informações levantadas até o momento "indicam sérias irregularidades cometidas na emissão de passagens aéreas pagas com recursos da Câmara dos Deputados". A posição da procuradora contraria o parecer jurídico contratado pela Câmara, ao custo de R$ 80 mil, que concluiu que foram legais todas as viagens feitas por parlamentares, familiares, artistas e amigos com recursos da Câmara. O parecer jurídico contradiz a análise ética, encomendada pela Casa por R$ 70 mil (leia mais). A constatação da procuradora Anna Carolina de que há irregularidades graves no uso da cota também se contrapõe à decisão do presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), de arquivar a denúncia contra o deputado Fábio Faria (PMN-RN), que usou o benefício público para transportar artistas para um camarote de sua propriedade no Carnatal, em Natal (leia mais). Segundo a assessoria do MPF em Brasília, o desmembramento mantém o caso sob a responsabilidade da procuradora da República, que eventualmente poderá acionar as procuradorias da República nos estados. Ana Carolina alega que a divisão pretende dar “maior otimização” às investigações em curso com a divisão da análise dos dados. Divisão regional O inquérito foi dividido de acordo com o estado de origem dos deputados. Um deles investigará os deputados da Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará. O segundo vai apurar os casos envolvendo parlamentares de Minas Gerais, Tocantins, Maranhão e Piauí. O terceiro, os do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. O quarto, deputados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. O quinto se debruçará sobre os dados das bancadas de São Paulo e do Mato Grosso Sul. Os deputados dos demais oito estados (Goiás, Mato Grosso, Amapá, Acre, Amazonas, Roraima, Pará, Rondônia) e do Distrito Federal serão investigados no processo original, aberto ainda em 2005 para apurar a denúncia de que dois ex-deputados tinham vendido créditos da cota da Câmara para agências de viagem (leia mais). Lino Rossi e Thaís Barbosa respondem na Justiça por improbidade administrativa. A ação tramita na 13ª Vara da Justiça Federal no DF. Há dois meses o Ministério Público Federal enviou uma recomendação ao presidente da Câmara, Michel Temer, solicitando mais rigidez no uso da cota de passagens aéreas pelos parlamentares diante de diversas irregularidades observadas, como as reveladas pelo Congresso em Foco.Recomendação O MPF identificou que os parlamentares estavam viajando para regiões diferentes de suas bases eleitores e transportando familiares e eleitores. Para os procuradores da República que assinaram a recomendação, o Ato da Mesa 42, de 2000, então vigente, já era suficiente para proibir essa e outras práticas, como voos internacionais, repasse dos bilhetes para terceiros e o uso por congressistas licenciados (caso dos ministros) ou ex-parlamentares. Apesar disso, o MPF recomendou à Câmara que a legislação fosse mais clara quanto à proibição. “A única finalidade pública que justifica o pagamento da cota de transporte aéreo é possibilitar aos membros da Câmara dos Deputados um contato mais próximo com suas bases eleitorais”, sustentaram os procuradores Anna Carolina Resende, Bruno Acioli, Carlos Henrique Martins Lima e Daniela Batista Ribeiro (leia a íntegra). Denúncias em série Uma comissão de sindicância apura na Câmara a denúncia de venda de créditos por parlamentares e funcionários de gabinetes para agências de viagem. Conforme revelou o Congresso em Foco, o benefício foi usado por parlamentares em viagens de turismo com a família e para transporte de artistas (leia aqui e aqui), por ex-deputados e ex-senadores e até por ministros. Em entrevista a este site, Temer garantiu na semana passada que “casos graves” no uso das passagens, como comércio de bilhetes em agências de viagens e o transporte de times de futebol, feito pelo deputado Eugênio Rabelo (PR-CE), são “completamente diferentes” do que foi mostrado no parecer jurídico. “A comissão de sindicância está apurando rigorosamente. Se houver venda de cota de passagens, não há dúvida que isso vai para a Corregedoria, para o Conselho de Ética, etecétera, etecétera e etecétera”, declarou.
Fonte: Congressoemfoco

Avançam iniciativas contra corruptos em 2010

Movimento obtém 836 mil assinaturas em projeto que proíbe candidatura de condenados em qualquer instância. Proposta de Pedro Simon aprovada pela CCJ exige idoneidade moral dos Mário Coelho
Duas propostas contra políticos com problemas na Justiça avançam no Congresso e nas ruas para entrar em vigor nas eleições de 2010. No início de junho, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou um projeto de lei apresentado pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS) que exige idoneidade moral dos candidatos. Ao mesmo tempo, um movimento contra os candidatos condenados em qualquer instância atinge 836 mil assinaturas.
Em abril de 2008, o Movimento Contra Corrupção Eleitoral (MCCE), composto por 41 diferentes entidades, começou a recolher assinaturas para a confecção de um projeto de iniciativa popular que proíba pessoas com condenação judicial, mesmo em primeira instância, de se candidatarem. A campanha começou quatro meses antes de o STF liberar a candidatura de políticos com problemas na Justiça. Para ser apresentado, um projeto de lei de iniciativa popular necessita das assinaturas de pelo menos 1% dos votos dos eleitores, cerca de 1,3 milhão de pessoas.
Na época, nove dos 11 ministros do Supremo mantiveram a interpretação já usada de que somente candidatos condenados em última instância não poderiam participar das eleições. Posicionaram-se contra o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, e o vice, Joaquim Barbosa. O STF analisou uma ação protocolada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). "O debate [na época] foi prejudicado pela falta de um conteúdo legal, uma lei que normatizasse a questão. Isso [a decisão do STF] reforçou a nossa decisão de recolher assinaturas para o projeto", lembrou uma das diretoras do MCCE, Jovita José Rosa.
Até o momento, o MCCE já conseguiu 836 mil assinaturas para o projeto. Os estados do Paraná (142.0850), Minas Gerais (113.683), São Paulo (109.985), Santa Catarina (60.630) e Rio de Janeiro (59.464) são os que mais arregimentaram apoio à proposta. Não é a primeira vez que o movimento organiza a mobilização por uma lei de iniciativa popular. Em 1997, junto com a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), conseguiram 1,3 milhão de assinaturas que tornaram realidade a Lei 9840/99.
Ela trata do combate à compra de votos e uso da máquina administrativa durante o período eleitoral. Somente com relação ao pleito de 2008, a Lei 9840/99 ajudou a Justiça Eleitoral a cassar 357 políticos por compra de votos (leia mais). São aproximadamente mil cassações desde 2000. Foi justamente a partir dessa experiência que nasceu a ideia de buscar assinaturas para um novo projeto. Para Jovita, apesar da eficácia da legislação, a população quer mais instrumentos que aumentem a qualidade da representação política. "A lei está sendo eficaz, a população aprendeu a denunciar, tanto que existe uma enxurrada de processos. Agora, é complicado e demorado cassar um político. Queremos uma legislação preventiva e não punitiva", explicou a diretora do MCCE.
Senado
Apesar da demora, o Senado deu um importante passo no início do mês para melhorar a representação popular no Legislativo e Executivo. A CCJ aprovou o projeto de lei do Senado (PLS 688/07), de autoria do senador Pedro Simon, que exige idoneidade moral e reputação ilibada para disputar cargos públicos. Aprovado em caráter terminativo, o PL segue direto para a apreciação da Câmara, sem antes precisar ir ao plenário do Senado.
Relator do parecer favorável à matéria, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) frisou, no dia da aprovação, que o projeto é mais rigoroso do que os que já tramitaram no colegiado, uma vez que não exige condenação final (processo transitado em julgado, sem possibilidade de recurso) para o indeferimento do registro de candidatura. “É o juiz eleitoral quem vai decidir, na hora de conceder o registro, se o candidato atende aos requisitos de idoneidade”, observou o senador.
Pedro Simon defendeu, na época, que o ideal seria a Justiça apreciar com mais celeridade os processos contra pré-candidatos que chegam às cortes, estaduais ou federais, de maneira que não pairassem dúvidas acerca da presunção de inocência – preceito assegurado constitucionalmente. Contudo, ele lembra que a Lei de Inegibilidades não define “filtros” para separar candidatos no que tange à situação legal, e apenas se restringe a declarar inelegíveis aqueles que foram condenados por certos crimes.
No mesmo dia da aprovação do projeto - 3 de junho - o Congresso em Foco publicou um levantamento exclusivo mostrando que 150 parlamentares têm processo no STF. O leque das denúncias é variado: malversação de dinheiro público, crimes eleitorais e contra a ordem tributária, corrupção, formação de quadrilha e, até, estupro. (veja aqui)
"Nos agrada bastante que muitos parlamentares têm pensado junto conosco", disse a diretora do MCCE. Entretanto, ela adiantou que o trabalho pelo projeto de iniciativa popular vai continuar. O movimento quer, primeiro, ter a certeza de que a proposta de Simon vai conseguir tramitar sem sobressaltos na Câmara. "Nós vamos fazer um trabalho paralelo. Se o dele avançar, vamos fazer um trabalho junto com ele. Vamos mostrar ao parlamentar que é um anseio da sociedade, que nós brasileiros queremos mudança", disse Jovita.
O deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ), autor de um projeto sobre o tema tramitando desde 2004, acredita que somente uma ampla mobilização popular acabará com os candidatos "fichas sujas". Mas ele aponta que há mais possibilidade de ser aprovado o projeto que o Executivo encaminhou recentemente à Câmara, sobre o mesmo assunto, mas restringindo a inelegibilidade aos julgados culpados em segunda instância, ou seja, por um colegiado.
Fonte: Congressoemfoco

Projeto sobre crimes na internet é “censura”, diz Lula

Rodolfo Torres
O presidente Lula classificou de “censura” o projeto de lei, de autoria do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que altera o Código Penal para tipificar crimes cometidos na internet.
“Essa lei que está aí não visa corrigir abuso de internet. Na verdade, quer fazer censura. Precisamos responsabilizar as pessoas que trabalham com internet, mas não proibir ou condenar. É interesse policialesco fazer uma lei que permite que as pessoas adentrem a casa de outras para saber o que estão fazendo, até seqüestrando os computadores. Não é possível”, afirmou Lula nessa sexta-feira (26), ao visitar o 10º Fórum Internacional de Software Livre, em Porto Alegre (RS).
De acordo com a proposta, os provedores de internet terão de guardar registros de acesso por três anos. A ideia é encaminhá-los à Justiça, caso sejam solicitados em investigações. (leia mais)
O petista - que vai estrear em julho um blog, uma conta no Twitter, e um canal no YouTube - também discorreu sobre os efeitos da internet na comunicação social.
“Penso que nós estamos vivendo um momento revolucionário da humanidade, em que a imprensa já não tem mais o poder que tinha a uns anos atrás, a informação já não é mais uma coisa seletiva em que os detentores da informação podem dar golpe de Estado, a informação não é uma coisa privilegiada. O jornal da noite já está velho diante da internet, o programa de rádio, se não for ao vivo, for gravado, já fica velho diante da internet, o jornal fica hiper velho diante da internet, e fica tão velho, que todos os jornais criaram o bloco para informar junto com os internautas do mundo inteiro. Bem, essas coisas, essas coisas todas nós não sabemos onde vai parar, nós não sabemos.”
Fonte: Congressoemfoco

O verdadeiro ladrão

Milton Temer

"Ajuda a bancos em 1 ano supera a para países pobres em 50". Essa é a manchete do artigo do Estadão. O detalhe trágico vinha no trecho de abertura, logo a seguir:
"Relatório divulgado pela ONU aponta que instituições receberam US$ 18 trilhões em ajuda pública no último ano (...)
"Segundo a organização, que promove o cumprimento das metas das Nações Unidas para o combate à pobreza no mundo, os países em desenvolvimento receberam em 49 anos o equivalente a US$ 2 trilhões em doações de países ricos".
Está aí a mais importante notícia econômica da semana que passou, merecedora de apenas colunas discretas de cadernos de economia na grande mídia conservadora, quando deveria produzir a manchete do dia. E não por acaso.Está aí retratada, como fratura exposta, a essência do regime capitalista, da qual essa mídia conservadora é porta-voz subalterna.
Está ai retratada, também, a forma como as crises são espaços importantes para que o grande capital tenha acesso desavergonhado aos recursos estatais em seu interesse privado. Em apenas um ano, os banqueiros predadores, os que se locupletaram nos lucros pantagruélicos obtidos no período de vacas gordas da especulação desenfreada do neoliberalismo, abocanharam, por conta da crise que geraram, quase dez vezes mais recursos dos que o destinado aos paises pobres, em meio século. US$ 18 trilhões, em um ano, contra US$ 2 trilhões em 50 anos, é bom repetir, roubados de políticas públicas indispensáveis, e deficientemente tratadas como é praxe no regime do capital, fixado na transformação de saúde, transporte e educação em mercadoria.
Junte-se a isso a coluna de Paulo Nogueira Batista (globo 27/06/09), nosso representante no FMI e, portanto, insuspeito dos dados que fornece:
"(...) O sistema financeiro se sofisticou de maneira extraordinária. Em parte por preconceitos ideológicos, a regulação e a supervisão não acompanharam.
"O sistema privado passou a funcionar livre e solto, em larga medida isento de controles governamentais.
"Em consequência, criou-se um monstro. O poder econômico e político dos bancos agigantou-se. Governos, parlamentos, imprensa, economistas - todos sofreram a influência avassaladora da turma da bufunfa. Ser banqueiro era o ápice do prestígio e da glória.(...)
"(...)Os governos e bancos centrais vêm socorrendo o setor financeiro de várias maneiras: injetando capital, comprando ativos, realizando operações de empréstimo e garantindo depósitos e outras obrigações. (...) Montante total do apoio ao setor financeiro: 81% do PIB! Para a Alemanha e o Japão, a conta total chegou a 22,2% do PIB, segundo as estimativas do FMI. No Reino Unido, a 81,6% do PIB. Na Suécia, a 69,7% do PIB."
Quanto ao Brasil, nosso representante no FMI registra, o quadro foi realmente bem menos drástico em relação aos bancos. 1,5% do PIB. Registra, mas não explica, porque sua condição de representante do Governo lhe cria óbices. Mas estivesse escrevendo na condição anterior de articulista independente, totalmente discordante do modelo macroeconômico implementado pelo governo que passou a representar no abominável e dispensável FMI, e sua reação teria sido outra. Certamente lembraria dados do Banco Central referentes ao ano anterior à crise, 2007, para mostrar o porquê de o sistema financeiro privado brasileiro, para não ter tido necessidade de entrar na montanha russa da especulação do primeiro mundo.
Ao longo de todo aquele ano, R$ 8 bilhões de reais foram despendidos no atendimento de 11 milhões de famílias (algo em torno de 44 milhões de brasileiros) através do Bolsa-Família. Pois bem; Foi essa mesma quantia que o segundo maior banco privado, em termos de lucro, o Bradesco, publicou em seu balanço de apenas nove primeiros meses. Porque o mais lucrativo, o Itaú, conhecido pela sua atuação predatória na especulação com a dívida pública, e seu comportamento de agiota na concessão de créditos ao capital produtivo, bateu R$ 500 milhões a mais. R$ 8,5 bilhões de lucro em apenas nove meses.
Como conseguem? Simples se lembramos apenas um dado. Com o governo Lula despendendo algo em torno de R$ 160 bilhões anuais no pagamento de indevidos juros de uma sempre crescente dívida pública, não tinham porque pescar em águas turvas. Ficaram se locupletando aqui no rasinho da praia.
Ou seja; se alguém ainda tem pretensões de afirmar que a esquerda deve agir pacientemente com os banqueiros, e com a política macroeconômica do governo Lula, que atente para os fatos. Que não recorra ao "pessimismo da razão" para argumentar contra uma campanha educativa de massas, quanto à necessidade de estatização do sistema financeiro privado. Sem que isto seja considerado "otimismo da vontade" mas sim necessidade premente e imediata de qualquer processo de radicalização da democracia social em nosso Pais.
Bertold Brect tinha toda razão na dúvida sobre o verdadeiro ladrão; se o que assalta ou se o que funda um banco.

27/06/2009
Milton Temer é jornalista e presidente da Fundação Lauro Campos
Fonte: Socialismo.org

É preciso desmontar a máfia do Senado

José Nery Azevedo

A prolongada e grave crise ética do Senado é um espelho dos problemas não resolvidos pela democracia brasileira. Formalmente somos um país que exercita periodicamente a consulta ao povo para eleger seus representantes. Na verdade, o financiamento privado das campanhas eleitorais, a cultura patrimonialista enraizada na máquina estatal e a impunidade dos delitos contra o erário público dão contornos elitistas e incompletos para esta democracia. O predomínio do poder econômico nas definições políticas, seja elegendo diretamente afilhados políticos, seja por meio de eficientes lobbys, destrói a legitimidade das decisões do Parlamento brasileiro.

A recente crise que arrasta o Senado para o mais profundo desgaste político é fruto deste contexto. Agrega-se a isto a existência de uma azeitada máfia, incrustada nos principais setores administrativos, que cresceu com o apoio e ou omissão de seguidas mesas diretoras. A edição de atos secretos é apenas um pedaço do iceberg. Temos todos os contratos de prestação de serviços terceirizados sob suspeita e até a concessão de empréstimos consignados foram afetados pelos esquemas de corrupção.

Em termos gerais a crise ética precisa ser enfrentada com uma profunda reforma política que, entre outras mudanças, estabeleça o financiamento público de campanha, formas de participação direta dos cidadãos nas decisões do Parlamento e total transparência de seus atos para a sociedade.

É preciso reverter a cultura de impunidade, desenvolvendo uma verdadeira operação mãos limpas, começando a mandar para a cadeia os corruptos provisoriamente presos pela Polícia Federal e soltos em seguida pela Justiça. A sociedade não voltará a acreditar no Estado sem uma demonstração de que os poderosos também podem ser punidos.

A crise imediata do Senado passa pela saída do atual presidente da Casa, senador JOSÉ SARNEY, que não possui condições políticas para continuar dirigindo a Casa e tem vínculos estreitos com os principais acusados de pertencer a máfia ali instalada. As constantes denúncias envolvendo nomeações irregulares de familiares do presidente Sarney tornaram ingovernável a sua gestão.

Passa também pela instalação imediata de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a fundo, quebrar o sigilo bancário e telefônico de todos os servidores envolvidos e descobrir todos os vínculos da máfia, inclusive com senadores. O resultado dessa investigação deve orientar uma profunda reforma administrativa na Casa, além da adoção de medidas transparentes que permitam maior controle da sociedade sobre exercício da atividade parlamentar.

Infelizmente a trajetória anterior do Senado foi de não punir e nem de investigar a fundo. A ação que desenvolvemos para cassar os mandatos de senadores envolvidos em fatos que caracterizavam quebra de decoro parlamentar foi abortado pela cultura da impunidade.

Espero que a atual crise sirva de lição. O Senado Federal só tem importância para a sociedade se conseguir aproveitar a atual crise e desmontar por completo a verdadeira máfia que se instalou no seu interior. É bem provável que esta máfia tenha laços com senadores, por isso cabe apuração rigorosa de todos os fatos e punição exemplar dos envolvidos, sejam eles servidores ou parlamentares. É o mínimo que a sociedade espera.

[Publicado no JB, 24/06/2009]

José Nery Azevedo é senador (PSol-PA)
Fonte: Socialismo.org

É preciso desmontar a máfia do Senado

José Nery Azevedo

A prolongada e grave crise ética do Senado é um espelho dos problemas não resolvidos pela democracia brasileira. Formalmente somos um país que exercita periodicamente a consulta ao povo para eleger seus representantes. Na verdade, o financiamento privado das campanhas eleitorais, a cultura patrimonialista enraizada na máquina estatal e a impunidade dos delitos contra o erário público dão contornos elitistas e incompletos para esta democracia. O predomínio do poder econômico nas definições políticas, seja elegendo diretamente afilhados políticos, seja por meio de eficientes lobbys, destrói a legitimidade das decisões do Parlamento brasileiro.

A recente crise que arrasta o Senado para o mais profundo desgaste político é fruto deste contexto. Agrega-se a isto a existência de uma azeitada máfia, incrustada nos principais setores administrativos, que cresceu com o apoio e ou omissão de seguidas mesas diretoras. A edição de atos secretos é apenas um pedaço do iceberg. Temos todos os contratos de prestação de serviços terceirizados sob suspeita e até a concessão de empréstimos consignados foram afetados pelos esquemas de corrupção.

Em termos gerais a crise ética precisa ser enfrentada com uma profunda reforma política que, entre outras mudanças, estabeleça o financiamento público de campanha, formas de participação direta dos cidadãos nas decisões do Parlamento e total transparência de seus atos para a sociedade.

É preciso reverter a cultura de impunidade, desenvolvendo uma verdadeira operação mãos limpas, começando a mandar para a cadeia os corruptos provisoriamente presos pela Polícia Federal e soltos em seguida pela Justiça. A sociedade não voltará a acreditar no Estado sem uma demonstração de que os poderosos também podem ser punidos.

A crise imediata do Senado passa pela saída do atual presidente da Casa, senador JOSÉ SARNEY, que não possui condições políticas para continuar dirigindo a Casa e tem vínculos estreitos com os principais acusados de pertencer a máfia ali instalada. As constantes denúncias envolvendo nomeações irregulares de familiares do presidente Sarney tornaram ingovernável a sua gestão.

Passa também pela instalação imediata de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a fundo, quebrar o sigilo bancário e telefônico de todos os servidores envolvidos e descobrir todos os vínculos da máfia, inclusive com senadores. O resultado dessa investigação deve orientar uma profunda reforma administrativa na Casa, além da adoção de medidas transparentes que permitam maior controle da sociedade sobre exercício da atividade parlamentar.

Infelizmente a trajetória anterior do Senado foi de não punir e nem de investigar a fundo. A ação que desenvolvemos para cassar os mandatos de senadores envolvidos em fatos que caracterizavam quebra de decoro parlamentar foi abortado pela cultura da impunidade.

Espero que a atual crise sirva de lição. O Senado Federal só tem importância para a sociedade se conseguir aproveitar a atual crise e desmontar por completo a verdadeira máfia que se instalou no seu interior. É bem provável que esta máfia tenha laços com senadores, por isso cabe apuração rigorosa de todos os fatos e punição exemplar dos envolvidos, sejam eles servidores ou parlamentares. É o mínimo que a sociedade espera.

[Publicado no JB, 24/06/2009]

José Nery Azevedo é senador (PSol-PA)
Fonte: Socialismo.org

Gangsterização da política

Léo Lince

Antes era o Fernando Henrique, agora é o Lula. O que o vulgo chama de "operação abafa", é triste constatar, tem sido procedimento recorrente entre os que nos governam. Basta estourar qualquer escândalo de corrupção e, pronto, lá está o governo empenhado em barrar a investigação. É moralismo denuncista, vai afetar o funcionamento das instituições e paralisar o livre curso dos negócios, alegam os titulares do poder executivo que, como santos de bordel, flutuam incólumes sobre o mar de lama.
Lá atrás, quando tocava aos tucanos administrar o receituário dominante, o Senador Pedro Simon tratou do tema. Ele, que era amigo pessoal do presidente e participava de sua base de apoio na época, falando com seu gestual peculiar, formulou a seguinte máxima: "...eu não sei se o presidente Fernando Henrique rouba, nem se ele deixa roubar, mas de uma coisa eu tenho absoluta certeza: ele não deixa investigar de jeito nenhum".
Ainda da mesma era, os mais antigos hão de se lembrar da famosa briga ACM versus Jader Barbalho. Os dois, que eram líderes dos maiores partidos aliados do governo, se chamaram de "ladrão" e "mais ladrão" em plena tribuna do Senado Federal. Ato falho que, segundo as más línguas, serviu para mostrar que ambos estavam com a razão. O falecido oligarca baiano chegou a convocar a imprensa estrangeira para declarar com todas as letras: "o presidente FHC, para manter a aliança que o sustenta, é tolerante com a corrupção".
O caso atual, que com o desdobrar dos acontecimentos adquire feições cada vez mais escabrosas, recoloca a natureza comum da linhagem anterior. E, a julgar pelas declarações repetidas pelo atual presidente, o estigma de Simon ("não deixa investigar de jeito nenhum") cai como uma carapuça certeira na cabeça de Lula. O morto-vivo que ainda preside o Senado despenca ladeira abaixo feito bola de neve, mas tem história e não pode ser investigado. Os presidentes são figuras incomuns, logo inimputáveis. Não estão aí para tomar conhecimento das falcatruas que lhes sustentam o pedestal.
Vivemos uma época espantosa, marcada pela crença na impessoalidade da corrupção sistêmica. A corrupção não tem pernas, nem é uma seqüência de fatos isolados que se repetem. Ela é uma cultura que azeita o funcionamento da máquina de poder, articula os pontos fortes da economia com o intestino grosso da pequena política. Por sua gigantesca malha fluem os "valores" que articulam o capitalismo financeiro que nos domina ao sistema político que lhe fornece base de sustentação.
Sendo assim, a luta pela ética na política (que também tem experimentado surtos recorrentes no período em pauta) não pode ser tratada como moralismo abstrato, rearmamento moral, ou coisas do gênero. Pelo contrário, trata-se de uma dimensão importante da luta contra o modelo dominante. Quando os organismos do aparelho de Estado, ao invés de defender o interesse público, prestam reverência ao deus mercado, não dá outra. Os escalões intermediários fazem negócios e, para fechar o círculo vicioso, a cumplicidade dos altos escalões abafa qualquer tentativa de investigação. O pacto de silencio garante a partilha do butim. A riqueza privada se afirma sobre a falência do poder público e o resultado inevitável é o que aí está: a "gangsterização" da política.

Rio, junho de 2009

Léo Lince é sociólogo e mestre em ciência política pelo IUPERJ
Fonte: Socialismo.org

Gangsterização da política

Léo Lince

Antes era o Fernando Henrique, agora é o Lula. O que o vulgo chama de "operação abafa", é triste constatar, tem sido procedimento recorrente entre os que nos governam. Basta estourar qualquer escândalo de corrupção e, pronto, lá está o governo empenhado em barrar a investigação. É moralismo denuncista, vai afetar o funcionamento das instituições e paralisar o livre curso dos negócios, alegam os titulares do poder executivo que, como santos de bordel, flutuam incólumes sobre o mar de lama.
Lá atrás, quando tocava aos tucanos administrar o receituário dominante, o Senador Pedro Simon tratou do tema. Ele, que era amigo pessoal do presidente e participava de sua base de apoio na época, falando com seu gestual peculiar, formulou a seguinte máxima: "...eu não sei se o presidente Fernando Henrique rouba, nem se ele deixa roubar, mas de uma coisa eu tenho absoluta certeza: ele não deixa investigar de jeito nenhum".
Ainda da mesma era, os mais antigos hão de se lembrar da famosa briga ACM versus Jader Barbalho. Os dois, que eram líderes dos maiores partidos aliados do governo, se chamaram de "ladrão" e "mais ladrão" em plena tribuna do Senado Federal. Ato falho que, segundo as más línguas, serviu para mostrar que ambos estavam com a razão. O falecido oligarca baiano chegou a convocar a imprensa estrangeira para declarar com todas as letras: "o presidente FHC, para manter a aliança que o sustenta, é tolerante com a corrupção".
O caso atual, que com o desdobrar dos acontecimentos adquire feições cada vez mais escabrosas, recoloca a natureza comum da linhagem anterior. E, a julgar pelas declarações repetidas pelo atual presidente, o estigma de Simon ("não deixa investigar de jeito nenhum") cai como uma carapuça certeira na cabeça de Lula. O morto-vivo que ainda preside o Senado despenca ladeira abaixo feito bola de neve, mas tem história e não pode ser investigado. Os presidentes são figuras incomuns, logo inimputáveis. Não estão aí para tomar conhecimento das falcatruas que lhes sustentam o pedestal.
Vivemos uma época espantosa, marcada pela crença na impessoalidade da corrupção sistêmica. A corrupção não tem pernas, nem é uma seqüência de fatos isolados que se repetem. Ela é uma cultura que azeita o funcionamento da máquina de poder, articula os pontos fortes da economia com o intestino grosso da pequena política. Por sua gigantesca malha fluem os "valores" que articulam o capitalismo financeiro que nos domina ao sistema político que lhe fornece base de sustentação.
Sendo assim, a luta pela ética na política (que também tem experimentado surtos recorrentes no período em pauta) não pode ser tratada como moralismo abstrato, rearmamento moral, ou coisas do gênero. Pelo contrário, trata-se de uma dimensão importante da luta contra o modelo dominante. Quando os organismos do aparelho de Estado, ao invés de defender o interesse público, prestam reverência ao deus mercado, não dá outra. Os escalões intermediários fazem negócios e, para fechar o círculo vicioso, a cumplicidade dos altos escalões abafa qualquer tentativa de investigação. O pacto de silencio garante a partilha do butim. A riqueza privada se afirma sobre a falência do poder público e o resultado inevitável é o que aí está: a "gangsterização" da política.

Rio, junho de 2009

Léo Lince é sociólogo e mestre em ciência política pelo IUPERJ
Fonte: Socialismo.org

OVERDOSE DE “PATRIOTISMO”

Laerte Braga


As forças armadas de Honduras movidas a ”espírito democrático” estão distribuindo doses maciças de “patriotismo” em forma de borduna, tiros e outras opções mais para “acalmar” o povo hondurenho que não foi “capaz” de compreender o “elevado sentimento nacionalista” dos militares, todos a soldo das elites e das grandes corporações multinacionais, participação especial da indústria farmacêutica.

Como determinadas pessoas, a grande maioria da população não entende esse caráter ”cívico” de militares, de políticos padrão José Sarney, Artur Virgílio (10 mil dólares de “ajuda emergencial” recebidos de Agassiel) e como o fantoche colocado na presidência falou em “paz”, em “liberdade” e disse que Honduras é “soberana”, só mandam lá os que pagam aos golpistas, a solução encontrada para manter a “ordem” e a “constituição”, foi colocar uma metralhadora apontada para o peito do presidente constitucional Manuel Zelaya, deportá-lo para a Costa Rica e comunicar aos “patrões” que o serviço estava feito.

Vai daí que os militares e políticos que têm o “descortínio” de perceber a hora certa do bote e pegar cada um o seu, caem de quatro para esses patrões e caem de porrete em teimosos resistentes que não compreendem os “desígnios divinos e democráticos salvadores de Honduras”.

Essa história é antiga. No Brasil mesmo vivemos essa situação quando o general norte-americano Vernon Walthers assumiu o comando das forças armadas e derrubou o presidente constitucional João Goulart, em 1964.

Essa overdose de “patriotismo” não é mostrada pela mídia. Não há interesse em divulgar nem fatos e nem imagens que digam e mostrem a resistência popular em Honduras. Quem prestar atenção nos intervalos do plim plim ou qualquer blim blim vai encontrar a salvação em marcas de xaropes, em descongestionantes, em emagracedores mágicos, toda uma linha de “patriotismo” que pode ser comprada nas melhores redes de farmácias.

As forças armadas hondurenhas receberam doses cavalares de viagra para enfrentar dificuldades e obstáculos naqueles que não percebem que o futuro está em se voltar para Wall Street, cair de joelhos e achar que Barak Obama é presidente de alguma coisa e não um ator num papel privilegiado. O que parece que é, mas não é. E mesmo assim que trate de incorporar o papel na integralidade, decorar as falas direitinho, nada de cacos que possam complicar as coisas para a edição “democrática” do “God save the América”.

O jornal THE GLOBE – versão brasileira O GLOBO – chama o novo “presidente” de Honduras de “presidente eleito”. E confere legitimidade a um Jereissati da vida eleito por um desses congressos onde pontificam decretos secretos, a regra geral das “democracias” sustentadas pelos grandes grupos econômicos.

A jornalista Miriam Leitão, especialista em bancos e fundos, diz que nessa questão “não há mocinhos”. Miriam repete o estilo de Marco Antônio no enterro de César, na célebre peça de William Shakespeare. Falta o brilho e a inteligência do autor inglês, lógico, a moça é ventríloqua, mas sobra o rastaqueiro acender a seta para um lado e virar para o outro. Truque de Marco Antônio, o que não quer dizer que dona Miriam seja uma versão contemporânea de Cleópatra. Nada disso. Ela é a que carrega a cesta com a maçã para Branca de Neve.

Segundo a senhora em questão o presidente Zelaya deve ser reconduzido ao poder e acatar a “constituição”, as decisões da corte suprema, no caso assemelhados de Gilmar Mendes. Ou seja, a “constituição” segundo a ótica deles.

Para a veneranda comentarista essa história de ficar fazendo referendo, quer dizer, ficar ouvindo o povo sobre o que o povo quer, enfraquece as instituições. Instituições para ela são bancos, grandes empresas e latifundiários.

Aí o cerne da “democracia”.

E tome viagra para farta distribuição às tropas mantenedoras da “lei”, da “ordem”, da “constituição”.

E no fim da brincadeira, um monte de medalhas pespegadas em peitos varonis de “valentes e intrépidos defensores da legalidade”. Todo mundo vira general.

Sugiro que em homenagem a “companheiros” neste momento postos em recesso chamem a principal avenida de Tegucigalpa de avenida Barak Obama. Um monte de letreiros luminosos vendendo ilusão. E não se esqueçam em ruas acessórias, digamos assim, da travessa Jarbas Passarinho. Do açougue Brilhante Ulstra. Da loja de miçangas e quinquilharias eletrônicas Pedro Carmona. E de introduzir o retrato de Pinochet, Médice, Costa e Silva, et caterva nas catedrais, nas escolas, nos palácios de governo, em todas as repartições públicas, ao lado do bravo general comandante do estado maior que num ato de extremo heroísmo mandou seqüestrar o embaixador da Venezuela, dar-lhe uma surra e abandoná-lo numa estrada deserta. ´

É para que o diplomata aprenda que embaixador é dos EUA. É só olhar o tamanho do capacho à entrada da embaixada dos norte-americanos. Está impresso com as cores da bandeira norte-americana, patrocínio da Pfizer e com os dizeres – “patriotas hondurenhos, entrem, mas limpem os pés antes”.

De qualquer forma está afastada a hipótese de participação do médico que estava com Michael Jackson à hora de sua morte. Só havia restos de comprimidos no estômago do cantor. E o general chefe do estado maior não é o pai biológico dos filhos de Jackson.

É o pai de um golpe de estado vergonhoso e que mais uma vez mostra a face “nacionalista” que historicamente caracterizam boa parte das forças armadas latino-americanas. O nacionalismo “general Custer”.

Os culpados são os índios.

Isso tudo ao toque da corneta da sétima cavalaria. John Wayne vem à frente. Se quiserem pompa e circunstâncias, chamem um representante do congresso brasileiro, o deputado Jair Bolsonaro. Ele carrega a bandeira com a suástica à frente do desfile da “vitória”.

GOLPE COM AMOSTRAS GRÁTIS – COMO MENTE E DISTORCE A MÍDIA

Laerte Braga


Roberto Micheletti, presidente do congresso hondurenho, foi empossado na presidência da República em substituição ao presidente constitucional Manuel Zelaya, deposto por um golpe militar financiado por empresas multinacionais do setor farmacêutico.

Quem se der ao trabalho de comparar o discurso de posse do novo “presidente” vai encontrar semelhanças com o discurso de Pedro Carmona, “presidente” empossado no golpe que destituiu Hugo Chávez em 2002. Durou três dias e Carmona mora hoje em Miami, paraíso de golpistas.

Micheletti fala em “transição”, fala em “legalidade”, fala em “paz” enquanto as tropas da indústria farmacêutica prendem e matam lideranças de oposição. Em flagrante desrespeito a normas internacionais de direito o embaixador da Venezuela foi seqüestrado, agredido e abandonado numa estrada por militares “patriotas”. O mesmo aconteceu com o embaixador de Cuba.

Políticos como Micheletti não são tão caros assim como se possa imaginar. Como via de regra não têm e nem sabem o que sejam escrúpulos, princípios, dignidade, costumam aceitar qualquer garrafa de cerveja para um golpe semelhante ao que aconteceu em Honduras.

No caso de Micheletti (que não tem a goela grande de um Sarney) deve ter recebido um monte de amostras grátis da indústria farmacêutica internacional. O golpe, entre outras razões, foi financiado por essas quadrilhas para evitar o acordo que previa medicamentos genéricos e baratos no país e um projeto de saúde pública que contemplasse todos os hondurenhos. Entre outras razões. O presidente constitucional do país aderiu a ALBA – ALTERNATIVA BOLIVARIANA – e pretendia realizar hoje um referendo sobre reformas constitucionais.

Ouvir o desejo dos cidadãos de seu país. Isso não convém a empresas multinacionais, a banqueiros, a latifundiários e não interessa aos norte-americanos. O embaixador dos EUA foi partícipe ativo dos preparativos do golpe e do próprio. Não se reporta a Obama, só na hora das fotos. Seus relatórios vão para Wall Street, em New York.

Barak Obama talvez tenha entendido agora que não preside país algum. É apenas parte de um show, um espetáculo. Ou aceita as regras dos diretores – são vários – ou fica num mandato só, nem isso se bobear.

Deve ter sido farta a distribuição de amostras grátis. Existe uma boa quantidade de generais, deputados e ministros de corte suprema em Honduras. Vão ser usadas, com certeza, nas próximas eleições.

A mídia brasileira, financiada dentre outros, por laboratórios multinacionais, vem noticiando o fato com a expressão “golpe de estado”, mas preocupada em deixar claro nas entrelinhas que o presidente constitucional do país Manuel Zelaya “desrespeitou” uma decisão da suprema corte.

A barbárie e a violência dos militares golpistas não é registrada. Importante é deixar uma dúvida no ar.

A condenação explícita do golpe por governos do mundo inteiro leva a mídia a apostar em fatos que considera de “maior importância”. A morte de Michael Jackson. Ou a vitória do Brasil sobre os Estados Unidos. E atribuir ao presidente deposto pelos militares a soldo da indústria farmacêutica intenções de vir a ser reeleito.

Não existe capacidade de indignação na grande mídia brasileira, de um modo geral em todo o mundo capitalista. Não existe vontade de explicar os fatos, mostrá-los na sua totalidade. Existe a mentira deliberada e muito bem divulgada.

Se não podem exibir a alegria e os sorrisos com a deposição de um presidente que contraria os interesses dos patrões, exibem a discrição asséptica de quem quer que o assunto fique num canto e não leve as pessoas a pensar em todas as suas conseqüências, ou no seu significado.

Foi desse jeito, quando o presidente Chávez determinou que a gasolina venezuelana fosse vendida a preços mais baixos na região atingida pelo furacão Katrina – New Orleans – que William Bonner explicou a estudantes e professores de jornalismo que a notícia não interessava, pois “nosso telespectador é como Homer Simpson, não quer saber de fatos assim e além do mais essa noticia contraria nossos amigos americanos”.

É comum esse tipo de empregado qualificado chamar o dono de amigo. Na mesma medida que esse dono, também não tem nem princípios e nem escrúpulos.

Às vezes se esquecem de combinar a farsa e acabam trombando. Foi o que revelou o jornalista Celso Lungaretti em episódio que envolve outro “militar patriota”, o célebre major Curió. Curió abriu a boca semana passada e confessou que muitos dos prisioneiros na guerrilha do Araguaia foram executados a sangue frio. A revista VEJA, preocupada com a queda na circulação, deu destaque às declarações de celerado Curió e a FOLHA DE SÃO PAULO, preocupada em agradar os patrões, também por conta da queda de circulação, mas noutra via, foi ouvir militares com coragem para mentir e desmentir Curió em nome do que a FOLHA chamou de “ditabranda”.

É tudo “patriotismo”,

O que o golpe em Honduras mostra é que esse tipo de “patriotismo” canalha continua vivo em setores de forças armadas latino-americanas. Que o arremedo neoliberal que chamam de “democracia” não está assim tão consolidado. E nem se fale que Honduras é um país de dimensões menores. Ano passado o general comandante militar da Amazônia – hoje na reserva – Augusto Heleno fez severas críticas à posição do governo Lula sobre terras indígenas, em franca defesa de latifundiários e empresas multinacionais na região, caso da VALE.

O general em questão, hoje na reserva, faz palestras pelo Brasil afora “alertando” sobre os riscos que os índios representam para o Brasil. Já a VALE... Paga as despesas.

E financia a mídia na linguagem do “progresso” concebida segundo os critérios das empresas, bancos e latifundiários que, em qualquer país como o Brasil, hoje em Honduras, são os principais acionistas do Estado. Como um todo. Poderes executivo, legislativo e judiciário. E por via das dúvidas forças armadas em sua maioria, pois de repente é preciso da borduna.

Nessa ótica é “notícia” a cozinheira de Michael Jackson. Explicando o que o cantor comia, ou que contava histórias para ele quando servia as refeições. Ou Regina Case fazendo com que as pessoas se vejam na senhora que apanha e coloca no bolso “brigadeiros” de festas infantis, numa perversa inversão de fatos que transforma a visão das elites sobre os mortais comuns, em fato hilário para os próprios mortais comuns. Para que se enxerguem ali em eventuais comportamentos constrangedores, digamos assim.

E achem graça. E consigam gargalhar de situações semelhantes que viveram. Ou que viram.

O desmonte do espírito crítico. O deboche. A criminalização de movimentos populares de índios, camponeses, trabalhadores como um todo. Os fatos ocultados, distorcidos, as mentiras vendidas à exaustão e que acabam virando “verdades”.

A memória curta. O extinto JORNAL DO BRASIL – um cadáver insepulto que teima em caminhar/circular – noticiou hoje no site na internet que o presidente Zelaya havia sido “preso e deposto por determinação da suprema corte”. Por ter contrariado a constituição do país.

Conceição Lemes, editora do site VI O MUNDO do jornalista Carlos Azenha, publica na edição de hoje uma entrevista com o escritor Urariano Mota, autor do livro “Soledad no Recife, a ser lançado em julho pela editora BOITEMPO.

Urariano conta a história da militante Soledad Barret Viedma presa e assassinada pela repressão. Estava grávida do cabo Anselmo – agente da ditadura militar que se fazia passar por líder de esquerda – e foi entregue ao assassino travestido de delegado Sérgio Fleury pelo próprio Anselmo.

A versão oficial, um “combate” com “terroristas” na chácara de São Bento, cenário montado para desova dos corpos de lideranças que se opunham à ditadura militar no Brasil, essa que a FOLHA DE SÃO PAULO chama de “ditabranda”. A FOLHA foi partícipe de uma das operações mais perversas do regime. A OBAN –OPERAÇÃO BANDEIRANTES – em que empresas financiavam órgãos de repressão para “libertar” o Brasil e “garantir a democracia”.

A entrevista de Urariano é um dos mais pungentes depoimentos sobre a barbárie desses “patriotas”. Tenham sido os brasileiros, os chilenos com Pinochet, ou agora, os generais remunerados a amostras grátis em Honduras.

Uma história, um fato, uma realidade, uma brutalidade, mas isso não importa à mídia chamada grande.

Os “incômodos” causados pela rede mundial de computadores, o que se convencionou chamar de “blog/esfera” já está sendo tratado pelos donos no projeto do senador Eduardo Azeredo. Corrupto de plantão para esse tipo de “trabalho sujo”. Censura.

O golpe em Honduras e sua verdadeira razão teria passado em brancas nuvens não fosse a rede. Ou a net como se costuma dizer.

Hospitais no País inteiro estão cheios de remédios contra a gripe suína. Médicos que se fazem respeitar pelo caráter e pela dignidade com que exercem a profissão já desmistificaram o novo vírus e já ensinaram a tratá-lo sem essa parafernália que gera concorrências públicas, compra de medicamentos e um estado de alerta e pânico, num vírus gerado no México, por uma indústria poluidora, expulsa dos EUA – lógico, colônias como o México existem para isso – no melhor estilo multinacional.

Os baluartes do progresso.

Importante é comportar-se de forma adequada em festas infantis e não colocar brigadeiros nos bolsos. Pode se dar mal com a segurança e virar historinha divertida no FANTÁSTICO.

PAPEL SOCIAL e REPÓRTER BRASIL denunciaram que madeireiras na Amazônia cometem constantes e deliberados crimes ambientais em parceria com grandes parceiros nos Estados Unidos. A MADEBALL – multas diversas – e a COMABIL (crimes ambientais, trabalho escravo, retirada de madeira em terras indígenas, invasão de terras públicas para desmatamento) e a RIO PARDO MADEIRAS entregam o produto do crime a VITÓRIA RÉGIA EXPORTAÇÕES, PAMPA EXPORTAÇÕES E INTERWOOD BRASIL, que transformam a madeira ilegal para empresas como a LUMBER LIQUIDATORS (140 lojas nos EUA, conforme a denúncia), a BRICO DÉPÔRT que, por sua vez, em países como os EUA, o REINO UNIDO, ITÁLIA, POLÔNIA, TURQUIA e CHINA, transformam tudo em casas do tipo “faça você mesmo”. E se estendem a ROBINSON LUMBER COMPANY que vende para mais de setentas países. Ou a MOXON TIMBER, que alcança os mercados norte-americanos, asiático, latino-americano e a Nova Zelândia.

A culpa é dos índios, ou é do presidente do Irã.

As recentes modificações feitas em medida provisória sobre terras na Amazônia atenderam, no Congresso, às reivindicações desse tipo de empresa. Têm na senadora Kátia Abreu, dos DEM, a representante mais legítima dessa espécie de destruição. São predadores.

Há uma investigação em curso sobre um estranho container que chegou ao Brasil vindo da Grã Bretanha com o registro de conter determinadas mercadorias. Estava trazendo lixo médico, hospitalar.

Não vira espetáculo na mídia. A mídia é paga para não deixar que as pessoas saibam disso.

O que está acontecendo em Honduras é pura barbárie. E por trás das notícias frias, aparentemente isentas divulgadas no Brasil pelas redes de tevê, grandes cadeias de rádio, jornais e revistas, está o sorriso do faturamento garantido. Nesse caso pelos grandes laboratórios.

Não está tão longe assim quanto se possa imaginar. Honduras é pertinho e os bandidos que lá atuam, atuam aqui também.

MP recomenda anulação de atos secretos do Senado desde 95

O Ministério Público no Distrito Federal recomendou a anulação de todos os atos secretos do Senado desde 1995, além de publicação de todos os atos da Casa no Diário Oficial ou no Diário do Senado e não só no boletim interno, sob pena de nulidade dos que não forem tornados públicos. A recomendação foi encaminhada ao procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, para envio ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que, após recebê-la, terá 30 dias úteis para informar as medidas adotadas.
'Em regra, quando determinado ato que exige ampla publicidade não é publicado ou não observa o instrumento adequado de divulgação, diz-se que o ato é nulo e por isso não pode gerar efeitos, visto que a simples omissão no dever de dar conhecimento à sociedade da prática daquele ato não publicado já implica em prejuízo social manifesto”, afirmam no documento os procuradores Ana Cristina Resende, Bruno Acioli, José Alfredo Silva, Paulo Roberto Galvão, Raquel Branquinho e Marcus Goulart.
A recomendação é para que atos não publicados sejam declarados nulos e, em caso de atos de nomeação, o valor recebido pelo funcionário não seja restituído “desde que o trabalho tenha sido de fato prestado, o que pode ser aferido por meio de análise de frequência”. O primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-GO, criticou pedido: “Se o Ministério Público tem a solução é um problema à menos para nós; agora, ele que assuma a consequência dos efeitos. Anular o ato simplesmente, vai proteger quem cometeu o delito”, disse. “Quero trabalhar junto com o MP, mas quero que eles me ajudem a como proceder nesse caso”.
O documento prevê ainda a divulgação no portal da transparência do Senado dos nomes de todos os servidores da casa, incluído a natureza do vínculo mantido – se efetivo ou comissionado; a data de publicação do ato de nomeação no Diário do Senado; o cargo para o qual o servidor foi admitido; e o local onde é desempenhada a função, inclusive dos servidores que trabalham nos escritórios dos senadores nos estados.
É pedida, também, uma auditoria pelo Tribunal de Contas da União na Secretaria de Recursos Humanos, especialmente nas folhas de pagamento dos funcionários. O objetivo é verificar se os benefícios lançados no sistema do Senado estão devidamente amparados nos documentos constantes das pastas dos servidores.
Fonte: Correio da Bahia

Valdo Cruz: Senadores temem ser as próximas vítimas do Senado

Sarney emprega "fantasma" ligada a Renan

FÁBIO ZANINIda Folha de S.Paulo, em Brasília
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), emprega na sua assessoria uma funcionária fantasma da instituição, protegida do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), casada com um suposto "laranja" dele, que é suspeito de integrar um esquema irregular do alagoano.
Vânia Lins Uchôa Lopes foi contratada como assessora técnica da presidência do Senado em 8 de abril de 2005, quando Renan ocupava o cargo que hoje é de Sarney. Ela recebe sem dar expediente no local. Vânia é mulher de Tito Uchôa, primo de Renan. Em 2007, Tito foi apontado como comprador de emissoras de rádio em Alagoas em nome de Renan, que seria o verdadeiro proprietário.
Na mesma época, a agência pertencente ao casal, a Costa Dourada Veículos Ltda., foi investigada pela Polícia Federal por ter emprestado a ele R$ 178 mil não declarados ao fisco.Tanto o empréstimo como o caso das rádios embasaram processos contra Renan que quase lhe custaram o mandato --e o levaram a renunciar à presidência do Senado em 2007.
Ninguém conhece Vânia na presidência do Senado: ela fica em Maceió e nunca vai a Brasília, segundo informação dada por uma empregada em sua casa na capital alagoana.
Assessores do senador José Sarney, informalmente, admitiram à Folha que ela não trabalha onde está lotada.
No Senado, Renan mantém pelo menos mais um aliado que recebe sem trabalhar pela Casa, além de outros personagens dos escândalos que há dois anos ameaçaram seu mandato.
Outro fantasma
Lotado como motorista em seu gabinete pessoal desde julho de 2003, Geraldo Anizio de Amorim dá expediente em Murici (AL), berço político da família Calheiros. Ele é o chefe de gabinete de Renan Calheiros Filho, prefeito da cidade. Conhecido como Geraldão, coordenou a vitoriosa campanha à reeleição do filho do senador no ano passado.
Em outubro do ano passado, foi nomeado no gabinete do senador o assessor Carlos Ricardo Nascimento Santa Ritta. Secretário-geral do PMDB, estava de fato retornando a um posto que deixara meses antes para disputar a Prefeitura de Jequié da Praia (AL) --foi derrotado.Ao lado de Tito Uchôa, Santa Ritta também foi apontado como dirigente de emissoras de rádio --avaliadas em R$ 2,5 milhões-- que seriam do senador.
O senador sempre negou a propriedade das rádios. A compra, em dinheiro vivo, foi investigada por uma comissão do Senado. Foi uma das bases para um dos processos de cassação de Renan, que não prosperou.
Também dá expediente no gabinete de Renan o assessor parlamentar Everaldo França Ferro, que teria sido um dos emissários do dinheiro para a compra das rádios.
Seu nome foi associado a outro escândalo, o da construtora Gautama, também em 2007. Ele foi flagrado pela Polícia Federal em conversas com o empresário Zuleido Veras, dono da construtora Gautama, que foi acusado de chefiar quadrilha que fraudava licitações.
A chamada "República de Murici" tem mais duas assessoras empregadas em cargos comissionados do Senado.
Vice-prefeita da cidade até dezembro do ano passado, Rita de Cassia Lins Tenorio foi premiada por Renan pai com um cargo de secretária parlamentar em janeiro, após ter sido alijada da chapa de Calheiros Filho que concorreu à reeleição.
Outra aliada, Marlene Galdino dos Santos e Santos, acumulou por dois meses no final do ano passado o cargo de presidente da Câmara Municipal de Murici com um cargo de assistente parlamentar. Ex-vereadora desde janeiro, ela mantém a vaga no Senado.
Outro lado
A assessoria de José Sarney (PMDB-AP) admitiu que há casos de assessores "pendurados" na presidência do Senado, que recebem sem trabalhar.
Nenhum nome foi citado, sob a alegação de que Sarney determinou uma varredura nos casos quando assumiu a presidência. Em razão da série de escândalos, ele não teria tido acesso ainda aos dados.
Sarney afirmou também que seu chefe de gabinete está "redesenhando" a estrutura de assessores, que sofrerá processo de "enxugamento e racionalização" -o que está sendo discutido com a Fundação Getulio Vargas.
Assessores de Sarney dizem que não se sabia que Vânia Lins Uchôa Lopes era contratada do gabinete da presidência até a divulgação de seu nome pelo novo Portal da Transparência da Casa.
Vânia foi procurada em sua casa, em Maceió, mas a informação era que estava viajando. Renan Calheiros (PMDB-AL) não respondeu ao recado deixado pela reportagem. Seu filho, o prefeito de Murici, Renan Calheiros Filho, bem como o assessor Geraldo Anizio de Amorim, não foram localizados.
Fonte: Folha Online

Ex-procurador do RR é condenado a 202 anos de prisão por esquema de pedofilia

JOSÉ EDUARDO RONDONda Agência FolhaANDREZZA TRAJANOcolaboração para a Agência Folha, em Boa Vista (RR)
O ex-procurador-geral do Estado de Roraima Luciano Queiroz foi condenado nesta quinta-feira (25) a 202 anos de prisão por participação em um esquema de pedofilia. Cabe recurso à decisão, que não tinha sido publicada até a noite desta sexta-feira.
Queiroz foi condenado pelos crimes de estupro, atentado violento ao pudor e exploração sexual de crianças e adolescentes. A lei brasileira limita a 30 anos o período máximo que alguém pode ficar preso.
No dia 6 de junho do ano passado, oito pessoas foram presas pela Polícia Federal em Roraima durante uma operação de combate à pedofilia. Além de Queiroz, que ocupava o cargo de procurador-geral do Estado, foram presos dois empresários e um policial militar.
As investigações incluíram escutas telefônicas autorizadas pela Justiça, fotografias e vídeos. Em uma das gravações, duas crianças --de seis e sete anos-- apareciam acompanhadas por Queiroz saindo de um motel de Boa Vista.
A operação da PF, batizada de Arcanjo, causou comoção no Estado. A CPI da Pedofilia foi a Boa Vista. Na cidade, foi criado um movimento denominado "Mães contra a Pedofilia".Após ser preso, Queiroz foi exonerado do cargo pelo governador de Roraima, José de Anchieta Júnior (PSDB).
"Diante da quantidade de vítimas, de fatos por ele praticados e da gravidade dos fatos, com crianças de seis anos de idade sendo levadas ao motel para serem abusadas por ele, é uma pena justa que deve ser mantida pelos tribunais", disse o promotor José Rocha Neto, do Ministério Público Estadual de Roraima.
Além de Queiroz, outras seis pessoas que foram presas na operação também foram condenadas. Entre elas Lidiane Foo, apontada pela PF e pelo Ministério Público como líder do esquema que aliciava crianças para serem abusadas sexualmente. Ela foi condenada a 331 anos de prisão.
A Justiça Estadual de Roraima determinou também que o grupo pague cerca de R$ 1,1 milhão às famílias das crianças que foram abusadas sexualmente. Para o juiz Jarbas Lacerda de Miranda, que presidiu o processo, a decisão "é uma resposta que o Poder Judiciário dá não só para Roraima, como também para a sociedade brasileira".
Outro Lado
A reportagem não conseguiu localizar o advogado que, segundo a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Roraima, representa Luciano Queiroz no caso. Foram deixados recados na caixa postal do celular hoje, mas o advogado não ligou de volta. O ex-procurador permanece preso em Boa Vista.
Quando foi preso no ano passado, Queiroz negou as acusações e disse ser inocente. Naquela ocasião, segundo ele, a prisão havia sido uma represália da PF por sua atuação no caso da homologação da terra indígena Raposa/Serra do Sol.
Queiroz era contrário à realização da operação da PF para a retirada de não índios da terra indígena, o que veio a acontecer posteriormente.
O advogado Clodoci Amaral, que defende Lidiane Foo, disse à Folha que irá recorrer da sentença, assim que for notificado oficialmente. Para ele, todo o processo "é um absurdo".
Fontë: Folha Online

sábado, junho 27, 2009

Medo da gripe suína causa corrida a hospitais

MÁRCIO PINHOTALITA BEDINELLIda Folha de S.Paulo
O medo da gripe A (H1N1) tem causado uma corrida aos hospitais de São Paulo. Até pessoas sem nenhum sintoma vão aos prontos-socorros em busca de orientação, o que aumenta a espera por atendimento.
O hospital São Paulo, instituição pública na zona sul, teve que abrir uma sala extra para dar conta da procura e convocar dois residentes, que se juntaram aos dez médicos do local.
O chefe do pronto-socorro, o infectologista Elcio Bakowski, diz que por dia têm sido atendidos entre 15 e 20 pacientes com sintomas parecidos com os da gripe A, conhecida por gripe suína. Alguns deles têm, na verdade, manifestações mais simples, como tosse e resfriado.
"Atendi um paciente que tinha apenas uma amidalite e questionava se não estava com a gripe [suína]. As pessoas acabam se confundindo porque as doenças infecciosas começam com sintomas semelhantes."
A procura aumentou também o tempo de espera no hospital. "Infelizmente, demora para conseguirmos dar vazão."
No Emílio Ribas, outro hospital público de referência, alunos da Faculdade Cásper Líbero, como Vitor Serrano, 21, saíam sem fazer o exame. Sem ter nenhum sintoma, foram ao local porque uma companheira de classe teve a doença --a faculdade decretou férias. "Vim para garantir", afirmou ele.
De acordo com o infectologista David Uip, diretor do hospital, as consultas diárias saltaram de 70 para cerca de 300.
A demanda de pacientes querendo saber se têm ou não a gripe A também afetou o Hospital das Clínicas, outro dos centros de referência na capital. Na tarde de ontem, quem entrava no pronto-socorro era informado de que o atendimento levaria por volta de quatro horas. Vários pacientes com máscaras eram conduzidos por funcionários da portaria a um espaço isolado da sala de espera, que estava abarrotada às 16h30.
Shirlei Aparecida, que acompanhava sua mãe para um atendimento não relacionado a sintomas da gripe, deixava o hospital. "Cheguei às 14h e ainda está longe de chamarem a nossa senha. Vamos voltar outro dia, infelizmente", afirmou.
No Sírio-Libanês (região central), a procura por atendimento aumentou 30% em relação ao mesmo período do ano passado, de acordo com Fernando Ganem, gerente médico do pronto-atendimento.
De acordo com ele, muitas pessoas chegam a procurar o pronto-socorro sem nem mesmo apresentar sintomas de gripe. O aumento também foi observado nos hospitais Oswaldo Cruz (região central) e Edmundo Vasconcelos (zona sul).
Os médicos recomendam que apenas pacientes que tenham manifestado algum sintoma de gripe, como febre, procurem os hospitais. Caso tenham tido contato com alguém infectado, avisem já na recepção -pessoas com suspeita da doença são isoladas e recebem máscaras para evitar que contagiem outros pacientes.
Mais aulas suspensas
Mesmo sem casos suspeitos ou confirmados, duas cidades gaúchas suspenderam as aulas na rede oficial. Em São Paulo das Missões, as aulas não ocorreram ontem e anteontem porque um aluno da rede estadual ficou gripado, sem sintomas da gripe suína. Em Pinheiro Machado, a prefeitura suspendeu as aulas porque na vizinha Bagé houve uma confirmação.
Colaborou a Agência Folha.
Fonte: Folha Online

Dívida impede candidatura de parlamentares baianos

Regina Bochicchio, do A TARDE
Iracema Chequer/Agência A TARDE
Na Assembleia, há deputados endividados com o Fisco cujos projetos podem ser frustrados
Parlamentares estaduais e federais baianos correm o risco de ter a candidatura inviabilizada para o ano que vem caso permaneçam com pendências diante do fisco. A questão se arrasta desde 2000, quando a Receita Federal decidiu cobrar Imposto de Renda (IR) sobre os valores recebidos pelas convocações extraordinárias e ajudas de custo dos então deputados estaduais na Legislatura de 1985 a 1989.
São cerca de 100 políticos nessa situação e, na época, o cálculo aproximado era o de que todos, somados, deviam cerca de R$ 6 milhões. Mas, segundo Graciliano Bonfim, procurador na Assembleia Legislativa (AL) e encarregado do caso na Justiça, os parlamentares podem ficar tranquilos porque até setembro a situação deverá ser resolvida, favorável ao Legislativo (leia ao lado). Bonfim estima que, corrigido, o valor chegaria a R$ 15 milhões.
A TARDE não teve acesso à lista dos parlamentares que podem ter problemas com suas candidaturas para 2010, mas atuaram na Legislatura de 1985 a 1989 políticos como o prefeito João Henrique Carneiro, a atual deputada federal Alice Portugal (PCdoB), o deputado federal José Carlos Araújo (PR), Nelson Pellegrino (PT), além de outros 15 deputados estaduais em exercício.
Indenização – O IR não era recolhido antes de 1985 – e atualmente também não é. Anos depois, em 2000, a Receita Federal entendeu que, naquele momento, o dinheiro recebido pelo deputado durante a convocação extraordinária e ajudas de custo teriam caráter remuneratório, portanto, passível de cobrança de tributo. Mas, do ponto de vista do Legislativo, trata-se de um dinheiro recebido de forma indenizatória, portanto, isento do imposto. A Receita Federal entendeu, depois, o caráter indenizatório, mas a questão dessa Legislatura específica não foi resolvida.
Na época em que foram autuados, vários deputados entraram na Justiça Federal contra a cobrança, obtendo liminares até que a matéria fosse decidida. Outros pagaram o débito e outros, ainda, entraram com processo para decidir a pendenga. Parte desses políticos ficou com o nome no Cadin – Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal, o que impede a pessoa de realizar qualquer operação de crédito como compra de automóvel e imóvel.O presidente da AL era o atual deputado estadual Reinaldo Braga (PSL), que contratou escritório para dar apoio jurídico aos deputados autuados. Foram feitas declarações retificadoras, contando como pagamento dos tributos. Mas houve um equívoco: recolheram ao Estado e não à União, por isso a situação não foi resolvida. Desde que assumiu em 2007, o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Nilo (sem partido), colocou nas mãos de Graciliano Bonfim a missão de dar um jeito na situação. Este começou uma peregrinação até as instâncias administrativas como Receita Federal, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e Ministério da Fazenda. Ano passado, um parecer assinado pelo Procurador Geral da Fazenda, Luiz Inácio Adams, garantiu que o dinheiro recolhido pelo Estado relativo às ajudas de custo poderia ser tecnicamente contabilizado. Falta, portanto, garantir que o recolhimento sobre o dinheiro da convocação extraordinária também tenha parecer favorável. A pendência atual é a do encontro de contas do Estado (o que já foi recolhido nas declarações retificadoras) e da Receita Federal. Resolvido isso, aqueles que pagaram terão direito de pleitear a restituição. “Esta é uma causa que abracei com dedicação porque sou professor de direito tributário e estou convencido que foram injustamente autuados (os parlamentares). Houve uma interpretação errada”, diz o procurador. Para o presidente da AL, a situação “é um absurdo. É uma injustiça”.
Fonte: A Tarde

sexta-feira, junho 26, 2009

A “SOLUÇÃO” BERLUSCONI

Laerte Braga


O primeiro-ministro da Itália Sílvio Berlusconi achou a “solução” para que obras públicas sejam feitas com maior rapidez e em maior quantidade. O pagamento aos trabalhadores ao invés de ser feito em dinheiro vai ser feito em mulheres.

Chamar Berlusconi de histriônico como determinados setores da imprensa italiana ou européia, no resto do mundo mesmo, achar graça dos destemperos verbais desse banqueiro corrupto e venal é exatamente repercutir o que Berlusconi quer que seja repercutido.

Caquético, irresponsável, mas criminoso – qual banqueiro não é? – Berlusconi percebeu que declarações com esse caráter machista, tipo sujeito que pega todas, fala a determinada e significativa parte do eleitorado de seu país e na sua cabeça mulher e máquina de lavar são a mesma coisa. Prestam-se a umas tantas funções e pronto.

Dessa vez o primeiro-ministro foi a Áquila, cidade devastada por um terremoto, que deixou um rastro de 294 mortos, destruiu cerca de 10 mil casas com milhares de desabrigados e “brincou” com os trabalhadores sobre as obras de reconstrução.

“Onde estão as garotas?”

“Bem garotos, se tudo for bem eu realmente trarei as dançarinas”. Referia-se à conclusão das obras no tempo previsto. E foi mais adiante – “Senão pareceremos todos gays”

Ou a Itália e os italianos estão doentes para aceitar um governante desse nível, ou resolveram entrar na farra generalizado do governo Berlusconi.

E aí um detalhe fundamental para todas essas declarações e todos esses atos estapafúrdios do primeiro-ministro. Enquanto os italianos vão rindo e achando engraçada a farsa, Berlusconi e os interesses que representa vão tomando conta de todos os “negócios” no país. Breve no senado italiano não um cavalo como fez o imperador Calígula ao nomear o seu – Incitatus -, mas dançarinas num triste papel em que homens e mulheres italianos são meros objetos nas mãos de um fascista sem qualquer escrúpulo.

Com certeza a culpa é do presidente do Irã.

Há um inquérito em curso sobre as festas de Berlusconi gravadas e filmadas e a promotoria pública registrou um depoimento de Patrizia D’Addario, que confirmou ter entregue duas gravações e vídeos de encontros de Berlusconi e a voz do grande líder dizendo –“me espere na cama grande”.

O jeito bonachão, a forma debochada de ser desse criminoso que guarda alguma semelhança física com Al Capone é só jeito. Na madrugada do dia 24 um incêndio destruiu um carro de Bárbara Montereale, 23 anos e uma das moças que contaram ter participado das festas de Berlusconi. Montereale é testemunha chave no processo. O carro é só o velho estilo mafioso, um aviso para ter atenção ao que vai dizer.

Berlusconi é um dos principais aliados dos Estados Unidos. Defensor de ações drásticas contra o Irã. Participou da guerra de invasão e ocupação do Iraque e algumas das empresas das quais é sócio levaram concorrências para obras de “reconstrução” do Iraque. Apóia a barbárie sionista contra os palestinos sem qualquer reserva aos crimes do governo de Israel.

Setores da Igreja Católica, que até então vinham se mantendo em silêncio, começam a ficar incomodados com as declarações e principalmente as ações do líder fascista. Surgem as primeiras críticas e isso na Itália pesa.

No Brasil Berlusconi tem amizades estreitas. O banqueiro – está preso – Cacciola e o presidente da STF DANTAS INCORPORATION LTD, Gilmar Mendes. O representante do primeiro-ministro costuma entrar no gabinete de Gilmar pela porta dos fundos com fartos fundos em defesa da democracia, da justiça e contra o terrorismo.

No caso o “culpado” é Cesare Battisti. Ex integrante da guerrilha urbana na Itália e preso no Brasil ilegalmente por decisão do parceiro brasileiro de Berlusconi. Por coincidência, Daniel Dantas tem ações – pouca coisa mas tem – em algumas empresas de Berlusconi.

Outro “culpado” e Protógenes Queiroz e o juiz Fausto De Sanctis.

Só falta incluir Sarney nessa história.

Não há registros que FHC tenha convocado um congresso extraordinário do seu partido, o PSDB, para decidir se adotam ou não a “solução” Berlusconi nos arranjos FIESP/DASLU da bandidagem tucana. Pagamento em mulheres.

Ah! O presidente da VALE, país formado ao Norte do Brasil e que hoje controla boa parte do estado do Pará, avança sobre o Maranhão e outros mais, Roger Agnelli, é assim com Berlusconi.

E é por aí mesmo, começa lá, acha um primo aqui, outro em terceiro grau acolá e de repente chegam as dançarinas.

É o modelo mundo real do neoliberalismo.

Em caso de dúvida, drama de consciência vá até a agência bancária mais próxima, ou ao shopping se for o caso, de preferência o maior, ajoelhe-se e reze. Quando acabar coloque o dízimo. Mas cuidado, se Edir, o Macedo, estiver por perto é bem mais complicado que “merreca” para salvar o Natal das crianças pobres e os torneios de sinuca.

O problema é que a mesa de sinuca de Berlusconi tem mais caçapa que o normal, foi feita para trapaceiros de alto coturno e Pastinha é de pequeno porte.

Identidade falsa para esconder passado não é crime

Quem atribui a si mesmo falsa identidade diante da Polícia para esconder antecedentes penais não comete crime. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu Habeas Corpus a um rapaz de Mato Grosso do Sul. Denunciado pelo Ministério Público estadual por furto e falsa identidade, o ele foi condenado, em primeira instância, pelo primeiro crime e absolvido pelo segundo.
Ao analisar a questão, a relatora da ação no STJ, ministra Laurita Vaz, ressaltou que o tribunal firmou o entendimento de que a conduta de atribuir falsa identidade perante autoridade policial, com o objetivo de ocultar antecedentes criminais, não configura o crime previsto no artigo 307 do Código Penal.
Na avaliação da relatora e dos demais ministros da 5ª Turma, essa conduta configura hipótese de autodefesa, consagrada no artigo 5º, inciso LXIII, da Constituição Federal. Dispõe a norma constitucional que “o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado”.
No voto, a relatora apresentou uma série de precedentes do STJ no mesmo sentido. São eles: HC 86.686/MS, HC 42.663/MG e REsp 471.252/MG. A decisão turma restabeleceu a sentença da primeira instância da Justiça sul-mato-grossense, mas somente na parte referente à absolvição pelo crime de falsa identidade.
Para fundamentar a absolvição, o juiz argumentou que a conduta do acusado não passou de estratégia de autodefesa e lembrou que, durante a fase de instrução do processo, ele apresentou a identidade verdadeira.
A condenação, no entanto, foi reformada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que acatou recurso do MP e condenou o rapaz por falsa identidade, crime previsto no artigo 307 do Código Penal. Inconformada com a decisão, a Defensoria Pública do estado entrou com Habeas Corpus no STJ em favor do denunciado. Com informações da Assessoria de Imprensa do Superior Tribunal de Justiça.
HC 133.721
Fonte: Conjur

Lentidão da Justiça compromete democracia

Por Paulo Roberto Visani Rossi
Não é necessário muito esforço intelectual para imaginarmos que uma justiça lenta e morosa como a Justiça Brasileira, compromete o Estado Democrático de Direito, tão consagrado em nossa Constituição Federal.
Só para se ter uma ideia de como a Justiça Brasileira está abarrotada de processos e que tal fato interfere diretamente no exercício da cidadania de qualquer cidadão brasileiro, utilizarei como referência dados estatísticos da Justiça Paulista que conta atualmente com cerca de dezoito milhões de processos em andamento e que recebe, a cada mês, uma média de quatrocentos mil novos processos, o que proporciona um total de aproximadamente 5 milhões de processos a cada ano.
Com uma quantidade de processos em andamento acima do suportável, qualquer ação judicial demorará em média de dez a doze anos, na melhor das previsões, para ser concluída, observadas todas as instâncias e esferas judiciais. Esse tempo, inconcebível para qualquer País de primeiro mundo, corresponde a cursar duas vezes, ou duas vezes e meia, uma Faculdade de Direito e que tem a duração de cinco anos.
Ou seja, imaginar que uma pendenga judicial leve mais de uma década para ser resolvida, afasta o cidadão comum do Poder Judiciário, um do alicerces da Democracia, e empobrece os princípios do Estado Democrático de Direito.
Dois casos emblemáticos da morosidade da Justiça podem aqui ser ressaltados, mas que servem de parâmetros para muitos outros e para percebermos que estamos num caminho sem volta e diante de um apagão sem precedentes do Judiciário Nacional, apesar das pequenas e incipientes mudanças havidas e propostas nos últimos anos pelo Conselho Nacional de Justiça.
Falo do caso do menino americano Sean Goldmann, cujo pai biológico David Goldmann, luta na Justiça do Rio de Janeiro há mais de cinco anos para reaver a guarda de seu filho. Não fosse a morosidade do Poder Judiciário Nacional e a inaplicabilidade dos artigos da Convenção de Haia, o menino Sean Goldmann, já teria sido devolvido para os Estados Unidos onde mora seu pai biológico e onde se deverá iniciar um processo para determinar os termos da guarda do menino Sean.
Outro exemplo escabroso da morosidade da Justiça Nacional é o do austríaco Sasha Zanger que teve seus dois filhos sequestrados por sua ex-mulher, a brasileira Maristela dos Santos, que após divorciar-se de Sasha, fugiu da Áustria para o Brasil abandonando seus dois filhos com sua irmã e sua tia, o que resultou na morte da menina Sophie Zanger, de apenas 4 anos, ocasionada por maus tratos destas.
Ressalte-se que Sasha Zanger quando soube da fuga de Maristela para o Brasil pleiteou seus direitos baseado na Convenção de Haia, mas teve seu pedido negado pela Justiça Brasileira. Sasha que declarou textualmente que tem horror a justiça brasileira, agora percorrerá, provavelmente, um longo e árduo caminho judicial para levar para casa seu outro filho de 12 anos.
Ficam as perguntas: Por que produzimos uma justiça manca e tão pouco eficiente? É essa a Justiça que se espera de um País que se pretende chamar de primeiro mundo?

Paulo Roberto Visani Rossi é advogado de Direito Autoral, especialista em entretenimento.
Revista Consultor Jurídico