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terça-feira, março 31, 2009

Dois recursos pedem anulação de cassação do governador do Maranhão

Redação CORREIO
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu nesta segunda-feira (30) dois recursos contra a cassação dos diplomas do governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), e do seu vice, Luiz Carlos Porto (PPS). Os ministros do Tribunal decidiram cassar os diplomas no início do mês, por irregularidades na campanha de 2006, como abuso de poder político e captação ilícita de votos.Com a saída de Lago, a Corte decidiu que a segunda colocada no pleito, a atual senadora Roseana Sarney (PMDB-MA), seja diplomada e empossada. No entanto, a decisão só deve ser executada depois da análise do recurso apresentado pela defesa do governador.No primeiro recurso, Jackson Lago pede que o TSE reconheça que dois dos 11 fatos citados como motivo para a cassação do diploma não tinham como influenciar no resultado da eleição de 2006. Os advogados também afirmam que não houve consenso em relação aos episódios de Codó, no qual o governador foi denunciado por assinatura de convênio entre o estado e a prefeitura de Codó e o episódio de Prodim, que consistiria na participação de Lago em reuniões do programa Prodim, do governo estadual com o Banco Mundial.Já no segundo recurso, João Melo e Sousa Bentivi, candidato a governador em 2006 pelo Prona, diz que o TSE não deveria proclamar Roseana Sarney como eleita. Bentivi diz que, em dezembro de 2008, o partido entrou com pedido para ser incluído como parte interessada no processo e que o relator, ministro Eros Grau, no seu parecer disse que não tinha cabimento. O Prona pede que o processo seja anulado, por não ter participado como parte interessada nos autos, e que seja realizada nova eleição. (com informações da Agência Brasil)/Correio da Bahia

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