Família Montalvao

Família Montalvao

terça-feira, março 31, 2009

Sem cacife

Que Geddel não tem votos para se eleger governador da Bahia, isso eu sempre soube. Mas a pesquisa do Datafolha confirma o que já escrevi aqui sobre Geddel Lima, porém traz um fato novo: ele só vale 2% de intenções de voto para Wagner," comenta Marcel Leal. Leia mais em Carta ao Leitor.
Fonte: A REGIÃO

STF apresenta proposta de texto para súmula

O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski apresentou, na quinta-feira (26/3), sugestão de texto para a Súmula Vinculante que vai confirmar a garantia de Gratificação de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho (GDASST) para servidores inativos e pensionistas, conforme decisão recente da corte.
O texto sugerido pelo ministro por meio da Proposta de Súmula Vinculante (PSV) 19 é o seguinte: “A Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho — GDASST, instituída pela Lei 10.483/2002, deve ser estendida aos inativos no valor correspondente a 60 pontos, a partir do advento da Medida Provisória 198/2004, convertida na Lei 10.971/2004”.
A garantia da gratificação foi dada pelo Supremo Tribunal Federal, que negou, em fevereiro, Recurso Extraordinário da Fundação Nacional da Saúde (Funasa) contra decisão da Justiça do Rio Grande do Norte. O TJ-RN havia reconhecido o direito dos inativos das áreas de saúde e previdência social a receber a GDASST na mesma proporção garantida aos servidores em atividade.
Na semana seguinte, ao conceder decisão semelhante, garantindo aos servidores a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (Gdata), os ministros decidiram editar súmulas vinculantes sobre os dois temas.
RE 57.205-2
Fonte: Conjur

Pedro Simon diz reconhecer importância do Supremo

O senador Pedro Simon enviou carta ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, afirmando saber da importância da Corte superior como um dos sustentáculos da democracia. Em discurso no Senado, em fevereiro, Simon se referiu a uma suposta leniência do STF para julgar parlamentares acusados de improbidade.
O discurso levou o presidente do Supremo a enviar uma carta ao senador, rebatendo as afirmações dele. “O Supremo Tribunal Federal tem apreciado com diligência e responsabilidade todos os inquéritos e ações penais a si submetidos por designação constitucional”, disse Gilmar Mendes.
Em resposta ao ministro, Simon disse que reconhece a importância do Supremo e diz que, em sua atuação parlamentar, também tem lutado contra a impunidade. O senador sugeriu que se retomasse uma comissão especial de combate à corrupção na administração pública. Segundo ele, a comissão foi criada no governo Itamar Franco e extinta no governo Fernando Henrique. “Quem sabe pudéssemos envidar, igualmente, todos os esforços para que essa idéia seja recuperada, pois tal Comissão, embora tenha embora tenha fornecido elementos mais que significativos para a ‘construção de um Brasil mais justo e mais ético’, foi extinta pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em um dos seus primeiros atos de governo”, disse.
“Muitas destas idéias já foram aprovadas, como a que dispensa a necessidade da autorização do Congresso para a investigação de parlamentares suspeitos de desvios de conduta, lembrada no início da correspondência de Vossa Excelência”, afirma o senador.
Leia a carta
Senhor Ministro,
A propósito do Ofício nº 85/GP de 20 de fevereiro último e assinado por Vossa Excelência, manifesto, de início, que me senti honrado com a deferência. Devo dizer, inclusive, que, em toda a minha vida pública, no desempenho dos mandatos que me foram delegados, nas urnas, pelo povo do Rio Grande do Sul, se bem me lembro, esta é a primeira vez que recebo manifestação desta ordem da parte de um presidente da Suprema Corte do País, razão do meu envaidecimento.
Meu apreço pelo Supremo Tribunal Federal, assim como por todos os demais órgãos do Poder Judiciário, tem sido recorrente nesta minha travessia política que já passa de cinco décadas. Os anais da Assembléia Legislativa do meu Estado e do Senado Federal são o registro fiel da minha luta pela Justiça, que sempre procurei fosse marcada pela coerência. Por serem repetidas, não haverá dificuldade de encontrar manifestações minhas em defesa da melhor política e da Justiça verdadeiramente justa. Somado o tempo que atuei como Advogado de Defesa, nos Tribunais de Júri, e como Professor Universitário, nas faculdades de Direito e de Filosofia, posso dizer que dediquei minha vida à política e ao Direito. No discurso e na prática.
Concordo com Vossa Excelência quanto à importância do Supremo Tribunal Federal como um dos sustentáculos da democracia. Vossa Excelência afirma, apropriadamente, que este Tribunal “assegura a estabilidade das instituições e do regime democrático”, e que “o Supremo vem a ser a própria representação da legalidade, da ordem institucional, representação esta de extrema importância, a influenciar diretamente no dia-a-dia da população como um todo”.
Afinal, todos nós vivemos tantos anos de arbítrio, período em que lutamos – muitos com o sacrifício da própria vida – pela democracia, regime no qual os Tribunais não são, nem se assemelham, aos “simulacros de cortes instaladas em regimes totalitários”, como bem afirma Vossa Excelência, na mesma citada correspondência.
A luta pela democracia, pela justiça e contra a impunidade tem marcado a minha atuação no Parlamento. Em nenhum momento deixei de valorizar, como dever constitucional, a harmonia entre os Três Poderes.
Lembro, a propósito, da “Ação Conjunta dos Três Poderes Contra a Impunidade”, que se desenvolveu no início da década de noventa, com a participação dos presidentes do Supremo Tribunal Federal, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Tribunal de Contas da União, além do Procurador Geral da República e do Ministro da Justiça.
Como idealizador de tal ação, participei de todas as discussões, que redundaram no documento que lhe encaminho, anexo, com as leis aprovadas, entregues ao Senhor Presidente da República, Doutor Itamar Franco, em 09 de novembro de 1993. Quem sabe pudéssemos, inclusive, reeditar essa idéia, no momento em que a questão da impunidade está presente nas discussões, não só nos Três Poderes, como na imprensa e no mesmo “dia-a-dia da população”.
Vale, também, a lembrança da Comissão Especial, criada pelo Decreto nº 1.001, de 06 de dezembro de 1993, assinado pelo então Presidente Itamar Franco, com o objetivo de investigar e de propor medidas de combate ao uso indevido de recursos públicos. Dela participaram os mais significativos representantes da sociedade brasileira.
O Presidente dessa Comissão, Romildo Canhim, então Ministro de Estado Chefe da Secretaria da Administração Federal, de próprio punho no relatório sob o título “A Comissão Especial e a Corrupção na Administração Pública Federal”, que também lhe encaminho, assim me dedicou: “Eis aqui uma parte do resultado do trabalho que o Sr. inspirou. A Comissão Especial, de sua idealização, deixa um legado que certamente muito contribuirá para a construção de um Brasil mais justo e mais ético e, por isso mesmo, mais honrado.”
Quem sabe pudéssemos envidar, igualmente, todos os esforços para que essa idéia seja recuperada, pois tal Comissão, embora tenha fornecido elementos mais que significativos para a “construção de um Brasil mais justo e mais ético”, foi extinta pelo ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, em um dos seus primeiros atos de governo.
Também merecem destaque as discussões promovidas pelo Senado Federal, a partir de requerimento de minha autoria, sobre a “Operação Mãos Limpas”, levada a efeito na Itália. Para cá vieram os procuradores Piercamillo Davigo e Paolo Ielo, que debateram, à exaustão, a experiência de combate à corrupção naquele país. Muito do que foi discutido serviu de base para a legislação que se seguiu, embora se saiba que ainda há muito a realizar.
Tenho levado à Tribuna do Senado Federal e consubstanciado nos meus projetos de lei muitas outras idéias de combate à corrupção e, para mim causa principal, à impunidade. Muitas destas idéias já foram aprovadas, como a que dispensa a necessidade da autorização do Congresso para a investigação de parlamentares suspeitos de desvios de conduta, lembrada no início da correspondência de Vossa Excelência.
Foram dez anos de luta, enfim vitoriosa. Dali em diante, qualquer impunidade na investigação destes atos lesivos à confiança da população deixou de ser debitada na conta do Parlamento que, inclusive, já “cortou a própria carne”, cassando mandatos de seus integrantes e afastando, por vias constitucionais, um Presidente da República, fato inédito na nossa história.
Em 2008, o Senado Federal aprovou projeto de lei de minha autoria, que atualiza a Lei nº 9.613/98, mais conhecida como Lei dos Crimes de Lavagem de Dinheiro. Com a alteração proposta, teremos o que se pode considerar, a meu ver, uma "lei de terceira geração”, que se consubstanciará em um dos instrumentos legais mais modernos e severos no combate desse ilícito.
Propus, ainda, o fim do inquérito policial, fortalecendo o Ministério Público e, ao mesmo tempo, garantindo maior agilidade à Justiça. O inquérito, nos moldes atuais, é uma peça limitada à esfera da polícia.
Ainda em discussão, e não menos com reiterados debates, a minha proposta de prioridade absoluta para o julgamento de processos, no Judiciário, contra candidatos a mandatos públicos. Esses mesmos processos terão que ser julgados, necessariamente, antes das respectivas posses. Isso, se as candidaturas já não tiverem sido impugnadas, por não terem os candidatos a chamada “ficha limpa”, idéia igualmente em debate.
O Senado Federal já aprovou e encaminhou para a Câmara dos Deputados três importantes projetos de lei que apontam no sentido da reforma política tão almejada: o financiamento público de campanhas eleitorais, a partir de iniciativa de minha autoria; o fim das coligações nas eleições proporcionais; e a instituição da fidelidade partidária.
Neste mesmo contexto, foro privilegiado, imunidade parlamentar e outros instrumentos, hoje legais, deverão deixar de se constituir em subterfúgios para a impunidade no tratamento do gasto público.
São estas, Senhor Ministro, algumas das ações que, no meu modesto julgamento, poderiam mudar o discurso anti-impunidade que já toma conta das preocupações da sociedade brasileira. Essa mesma sociedade cobra-nos, diariamente, as razões que levam ao fato de que nenhum parlamentar, por exemplo, como bem demonstram os dados fornecidos por Vossa Excelência na referida correspondência, tenha sido condenado até a presente data, embora a mídia noticie, constantemente, contumazes deslizes de conduta com o dinheiro público.
São estas as razões que me levam a concordar com Vossa Excelência no sentido de que “ilações reducionistas não favorecem o concerto institucional entre os Poderes da República, indo de encontro ao sentimento de cidadania dos brasileiros”. Coerente no discurso e na prática, como testemunham os Anais do Senado Federal, tenho trabalhado por esse mesmo concerto, preceito constitucional, como já disse, da independência e da harmonia entre os poderes.
Atenciosamente,
Pedro Simon
Senador
Fonte: Conjur

Pai solteiro consegue licença de 90 dias

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho reconheceu, na sexta-feira (27/3), o direito a um servidor de ter licença de 90 dias por ter adotado uma criança. Segundo reportagem da Agência Brasil, o servidor da Justiça do Trabalho, Gilberto Semensato, brigava há quase um ano para ter esse direito.
Em março de 2008, depois de adotar a criança, de quatro meses, ele pediu ao Tribunal Regional do Trabalho, da 15ª Região de Campinas, o direito a três meses de licença. A Lei 8.112 concede o benefício apenas às servidoras e não aos homens.
O artigo 208 da lei, que rege o funcionalismo público federal, prevê que exclusivamente as mulheres tenham direito a três meses para adoção de crianças até um ano e de um mês com mais de um ano. Foi com base nesta lei que o então presidente do TRT de Campinas, juiz Luiz Carlos de Araújo, negou administrativamente o pedido.
O servidor, na ocasião, recorreu ao Tribunal Pleno que acolheu o pedido com 15 votos favoráveis e quatro contrários. O presidente então recorreu ao CSJT e pediu efeito suspensivo até que o recurso fosse decidido. O que ocorreu, por unanimidade de votos, em março deste ano.
O relator do processo, conselheiro do CSJT, Carlos Alberto Reis de Paula, reconheceu o direito com base no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal, que garantem à criança ter um período de adaptação à nova família.
De acordo com o advogado do Sindicato dos Servidores Públicos Federais da Justiça do Trabalho da 15º Região, Mário Trigilho, o exemplo servirá como precedente para outros casos. "A decisão foi normativa, abrangendo todos os servidores do TRT e representando um precedente para outros casos semelhantes. Prevaleceu o bom senso e a proteção à criança. O adotante será pai e mãe da criança. Nada mais justo", afirmou o advogado.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal já decidiu que, independentemente de o filho ser biológico ou adotivo, servidor público tem direito à licença paternidade e não pode ter os dias concedidos descontados do seu salário. Na ocasião, o TJ do Distrito Federal mandou a Secretaria de Educação do DF anular as ausências injustificadas e ressarcir o funcionário.
De acordo com os desembargadores, a licença incide sobre a paternidade e o artigo 226 da Constituição de 1988 veda qualquer distinção ou discriminação entre os filhos, sejam eles biológicos ou adotivos. Além disso, a Lei 8.112/90, que trata do regime jurídico dos servidores públicos, prevê licença paternidade de cinco dias pelo nascimento ou adoção.
fonte:Conjur

Defesa de Battisti acusa Itália de desrespeito

A defesa de Cesare Battisti não gostou nada da manifestação do governo da Itália no recurso em que pede liberdade e o fim do processo de Extradição, com o argumento de que os crimes pelos quais foi condenado na Itália já prescreveram. O governo italiano considerou “absolutamente desleal e tumultuada”, entre outros adjetivos, a petição apresentada ao Supremo Tribunal Federal e disse que houve má-fé.
Em nota pública, os advogados Luiz Eduardo Greenhalgh e Suzana Angélica Paim Figueredo declaram que a acusação é leviana e desrespeitosa. E que o governo italiano tenta tirar de Battisti — condenado na Itália à prisão perpétua por quatro assassinatos durante o período em que era militante de esquerda — o direito ao pleno exercício de defesa.
Dizem ainda que “desleal e dolorosa” foi a atitude do governo italiano de não juntar aos autos a íntegra das decisões que condenaram Battisti na Itália. “Apenas trechos escolhidos foram apensados, na tentativa obtusa de escamotear o evidente teor de motivação política presente nas sentenças”, diz a nota.
Para a defesa, ao criticar a interposição do recurso, o governo italiano tenta pressionar autoridades brasileiras e formular uma imagem “que não condiz com Cesare Battisti”.
Leia a nota
Nota pública à sociedade brasileira e à imprensa
Em virtude das notícias e informações veiculadas pela imprensa a respeito da mais recente manifestação do governo da Itália sobre pedido de libertação de Cesare Battisti, os advogados de defesa do italiano têm a dizer:
1) É inaceitável a afirmação leviana de que a petição pela soltura de Battisti constitua má-fé. Desleal e dolosa foi a atitude da Itália de não juntar aos autos do processo de extradição a íntegra das decisões tomadas pela Justiça italiana contra Battisti. Apenas trechos escolhidos foram apensados, na tentativa obtusa de escamotear o evidente teor de motivação política presente nas sentenças;
2) As íntegras das sentenças foram juntadas ao processo pelos advogados de Cesare Battisti como exercício do direito de defesa, quando, a bem da verdade, era obrigação do governo italiano tê-las juntado desde o início;
3) Desleal é apresentar instrumento jurídico (mandado de segurança) inteiramente dissonante com o objeto em discussão, em instância claramente incompetente para apreciação do pedido. Tal opção configurou-se inegável desrespeito à soberania e autoridades brasileiras;
4) Mais uma vez, o governo italiano busca pressionar as autoridades brasileiras e tentar formar na opinião pública uma imagem que não condiz com Cesare Battisti. Não foi a defesa, mas o governo da Itália que, por meio de interpostas autoridades, fustigou seguidamente a decisão do governo brasileiro pelo refúgio, espraiando a questão para todas as esferas possíveis e imagináveis de relacionamento entre Brasil e Itália com clara intenção de debochar da soberania brasileira;
5) Urge frisar que o governo da Itália sempre foi conhecedor das robustas evidências de perseguição a Battisti, todas presentes no processo desde que este se instaurou. Logo, dizer que a petição visa a tumultuar o processo é faltar com a verdade e, novamente, tentar furtar a Battisti o direito ao pleno exercício de sua defesa;
6) Constitui-se como risível a afirmação de que as petições da defesa têm intuito protelatório, posto que Battisti é, desde 13 de janeiro de 2009, refugiado reconhecido pelo governo brasileiro e ainda assim segue preso. As petições visam tão somente trazer para o plano fático a condição de direito já conquistada por Battisti; e,
7) A campanha difamatória e soez que o governo da Itália promove contra Cesare Battisti não intimidará seus advogados que peticionarão em nome de seu constituinte tantas vezes quanto forem necessárias, em nome do direito à ampla defesa resguardado pela Constituição, até que ele seja libertado e possa exercer sua condição de refugiado.
São Paulo, 30 de março de 2009.
Luiz Eduardo Greenhalgh
Suzana Angélica Paim Figueredo
Fonte: Conjur

Juiz federal Sérgio Moro desabafa contra tribunais

As mais recentes reviravoltas nas prisões decretadas pela Justiça contra acusados de crimes de colarinho branco indignaram o juiz federal Sergio Fernando Moro, da 2ª Vara Federal Criminal de Curitiba. O juiz, que atuou em casos de repercussão como as investigações do Banestado e da Operação Farol da Colina, da Polícia Federal, enviou uma carta ao blog do jornalista Frederico Vasconcelos, da Folha de S.Paulo, o Blog do Fred. Nela, ele afirma que as dificuldades impostas pelos tribunais superiores para a prisão de suspeitos de crimes financeiros — como a reclusão somente depois do trânsito em julgado dos processos ou a frequente concessão de Habeas Corpus a detidos — deixam a sociedade à mercê dos criminosos. “O negócio é só torcer para não ser vítima de um crime porque, se for, o problema é seu”, disse o juiz.
Sem mencionar os casos abertamente, Moro faz menção aos Habeas Corpus concedidos em favor do banqueiro Daniel Dantas, preso por tentativa de suborno de policiais federais pelo juiz Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, e também da liberdade concedida pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região à empresária Eliana Tranchesi, dona da megaboutique Daslu, acusada de contrabando e lavagem de dinheiro.
Veja abaixo o conteúdo da carta.
"Não dá para entrar no mérito das prisões e cassações, pois não conheço os casos.
A percepção geral, porém, é a de que não vale mais a pena abrir processos que tenham por objeto crimes de colarinho branco.
O melhor é investigar e abrir processos somente em relação ao tráfico de drogas e lavagem dela decorrente, para os quais o sistema ainda é eficiente, pois o resto não vale a pena.Quanto aos crimes de colarinho branco, o custo e o desgaste não valem o resultado. Se prende-se, se solta. Se não prende, prescreve pelo tempo entre eventual condenação e início da execução da pena, graças à generosa interpretação da presunção de inocência que condiciona tudo ao trânsito em julgado. Mesmo se não houver prescrição, eventual prisão só em dez anos, em estimativa otimista, após o início da ação penal. Realmente vai ficar para os netos verem o resultado.
Além disso, o juiz é enxovalhado e taxado de arbitrário. Isso quando não se abrem processos disciplinares "para fins de estatísticas".
Até os criminosos e advogados sabem disso. Outro dia um advogado reclamou, por aqui, que os honorários caíram, pois ninguém tem mais medo da Justiça. Outros mais ousados e irresponsáveis, querem a punição dos juízes, ressuscitando o "crime de hermenêutica".Se essa é opção da sociedade brasileira, pelo menos da parcela dela que participa e influi na estrutura do poder e opinião pública, paciência. Não dá para dizer que não se tentou mudar. O negócio é só torcer para não ser vítima de um crime, porque, se for, o problema é seu."
Fonte: Conjur

Globo tem medo do Brizola até morto !


O Conversa reproduz email enviado pelo navegante amigo Carlos de Souza Graça Aranha:
Caro PHA. Neste domingo O GLOBO produziu a seguinte leviandade:
“SNI: BRIZOLA E CÉSAR RECEBIAM PROPINA DE EMPRESAS DE ÔNIBUS”.
Bem, à simples leitura da manchete o incauto imagina que foram encontradas provas da afirmação. Nada! Lendo a matéria o que se vê é de uma desfaçatez e irresponsabilidade que, sinceramente, vou procurar um advogado aqui no RJ que se interesse em limitar a infâmia.Vamos aos pontos:1- Fala de SNI, quando na verdade refere-se a arquivos de acompanhamentos realizados pelo CENIMAR e pelo CISA, órgãos de inteligência da Marinha e Aeronáutica. O SNI herdou os relatórios quando do fim do regime; Depois, diz que a ABIN herdou tais documentos, insinuan do qualquer ato da ABIN.2- Após as sérias “acusções”, revela IN VERBIS : “…os relatórios não apresentam provas e não indicam ter originado investigações formais, mas são categóricos nas acusações…”OBS.: Ora, ora, por essa lógica eu posso acusar O GLOBO de estar protegendo Daniel Dantas, mesmo sem provas. É a mesma moeda. Aliás, vou guardar a matéria de hoje pois, caso seja eu processado por uma acusação sem prova do GLOBO, uso-a para defender-me;3- Fala de uma acusação em que Brizola teria determinado verbalmente às Polícias não reprimir o jogo do bicho para fazer caixa para futura campanha presidencial.OBS.: Sou Policial, especialista em fraudes, além de músico e convivo ainda com policiais antigos na casa. Boa parte dos antigos policiais detesta Brizola porque este desejava que a polícia somente adentrasse em barracos de favelas com mandados de busca expedidos por juízes, pois assim era em apartamentos de luxo. Bem, fosse verdade a tal determinação verbal, tal escândalo teria sido explodido pela própria polícia, a qual, burramente, detestava Brizola. Só um detalhe: Briza pagou os mais altos salários que as polícias do RJ receberam.Sobre propina do jogo do bicho vale transcrever IN VERBIS : “…são citados dois secretários já falecidos, mas não são citados os bicheiros envolvidos no esquema…” NO LIMITE DA IRRESPONSABILIDADE.Sobre as empresas de ônibus, lembro bem, pois era um adolescente ativo politicamente: COMO Brizola poderia estar recebendo propina das empresas se as detestava e, quando pôde, ESTATIZOU-AS, barateando as passagens que dizia a todos serem extorsivas ?Insinua ainda a matéria que não havia prova do escândalo da PROCONSULT, aquela empresinha que iria tungar a vitória acachapante de Brizola na primeira eleição para gove rnador do RJ.PROVARAM A FRAUDE SIM, a própria matéria teve de citar, mas não provaram o indivíduo que ordenou a fraude.O GLOBO somente esqueceu que está com a GLOBO atolado nessa lama da PROCONSULT até a última raíz dos poucos cabelos dos Marinhos. Isso você, PHA, conhece bem pela bela dissertação já realizada a respeito.
Faço questão de lembrar que não sou, nunca fui Brizolista. Voto nulo por consciência conquanto não se modifiquem as regras eleitorais. Mas há que se respeitar um homem que foi macho mesmo por seus ideais e convicções.
Câncer. Isso é o que é. Câncer. É preciso urgentemente limitar a irresponsabilidade de órgãos de imprensa, sem patrulhismos, sem falar em censura, mas algo necessita ser feito.Vide o que ocorre à Satiagraha.
Abs.
\Fonte: Conversaafiada

Protógenes: depoimento marcado para quarta-feira


O Conversa Afiada traz abaixo o convite-alerta para o depoimento que marcará o 1º dia da Verdade. Às 14h00 desta quarta-feira, 1º de abril, o ínclito delegado Protógenes Queiroz prestará depoimento na CPI dos Grampos. A equipe do Conversa Afiada está a postos para trazer todos os detalhes deste acontecimento. Aguarde!
AMIGOS (AS)
PARTICIPEM!!!
AUDIÊNCIA DR. PROTÓGENES QUEIROZ NA CPI EM BRASÍLIA, 1º DE ABRIL, QUARTA-FEIRA, ÀS 14 H . CONFIRMADÍSSIMO !
CONVIDO A TODOS PARA JUNTOS COM DR. PROTÓGENES QUEIROZ, DO JEITO POSSÍVEL A CADA UM, ESTARMOS UNIDOS NESTE MOMENTO SÉRIO, IMPORTANTE E DELICADO.
TODOS SABEMOS QUE O PODER ECONÔMICO E O MAL, MUITAS VEZES, SE CONFUNDEM. PORTANTO É EVIDENTE A INTENÇÃO DOS “PODEROSOS” EM TENTAR DESQUALIFICAR INTELCTO E MORALMENTE O DR. PROTÓGENES QUEIROZ E O SÉRIO TRABALHO EFETUADO POR ELE NA OPERAÇÃO SATIAGRAHA, E ATÉ MESMO DE TENTAREM PRENDÊ-LO E EXPULSÁ-LO DA POLÍCIA FEDERAL.
TENHO CERTEZA DE QUE COM O NOSSO APOIO, PENSAMENTO POSITIVO, ORAÇÕES, TUDO QUE CADA UM TIVER DE MELHOR DENTRO DE SI PARA MOBILIZAR, PODEREMOS MANTER NOSSA ESPERANÇA PARA CONSTRUÇÃO DE UM BRASIL MELHOR PARA NOSSAS CRIANÇAS E NOSSAS FUTURAS GERAÇÕES.ABRAÇO FIRME E DE MÃOS DADAS JUNTOS NO DIA 1º, AGRADEÇO DESDE JÁ, TAMBÉM EM NOME DODR. PROTÓGENES E FAMÍLIA, O APOIO, A DETERMINAÇÃO E O BELO SENTIMENTO DE SOLIDARIEDADE DE TODOS AQUI, EM NOSSA REDE SOCIAL, TAMBÉM UMA FAMÍLIA, NO COMBATE À CORRUPÇÃO.
SILVIA HELENA CALMON
www.protogenescontraacorrupcao.ning.com
(Deverá passar ao vivo na tv câmara)
Fonte: ConversaAfiada

Congressistas repudiam ameaça de cerceamento

Leandro Colon e Tiago Pariz
Desmedida, ofensiva e ditatorial. Assim foi classificada por congressistas de governo e oposição a decisão judicial que concedeu direito de resposta à Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) nas páginas do Estado de Minas. Suspensa pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, a decisão da primeira instância determinava ao jornal que publicasse na capa e em mais seis páginas material de cunho difamatório produzido pela instituição de ensino.
Para o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Demóstenes Torres (DEM-GO), não se pode confundir direito de resposta com cerceamento da imprensa. "O direito de resposta tem que ser proporcional, principalmente se a matéria se reporta a fatos. Nesse caso, há direito à resposta, mas ele não pode inviabilizar a liberdade de imprensa", afirmou. A CCJ é a principal comissão do Senado, responsável pela análise constitucional de propostas legislativas.
O senador Pedro Simon (PMDB-RS) disse não ter precedente um pedido de resposta em sete páginas de jornal. "Nunca vi nada parecido. Isso me soa como exagero. O direito de resposta é importante, mas não desse jeito." O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) disse ser normal a Justiça ser utilizada para obter direito de resposta, mas rejeitou medidas de cerceamento da liberdade de imprensa. "Censurar não pode", disse o pedetista.
Liminar concedida no sábado pelo presidente do TRF, desembargador Jirair Aram Meguerian, impediu a publicação do material ofensivo. A UFMG optou pelo caminho judicial depois de deixar sem resposta vários questionamentos de uma série de reportagens mostrando irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União no relacionamento da universidade com a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep). O Estado de Minas revelou ainda favorecimentos na aprovação de professores em concurso e na contratação de pessoal com relação de parentesco com dirigentes da instituição.
O líder do PT na Câmara, Cândido Vaccarezza (SP), defendeu a liberdade de expressão. "Sou a favor da liberdade de imprensa e da responsabilidade dos jornais em exercê-la", disse o petista. Para o primeiro-secretário da Câmara, Rafael Guerra (PSDB-MG), a decisão de primeira instância proferida no pedido da UFMG, com previsão inclusive de força policial na redação e no parque gráfico do jornal, só é comparável às da época do regime militar. "Direito de resposta é uma coisa, mas fazer uma resposta com ofensa não pode. Esse tipo de ação na Justiça é dos tempos da ditadura, que não existem mais", afirmou.
Anomalia O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, assinalou que está vedado no direito de resposta a autoagressão, como era proposta pelo material produzido pela UFMG. "A legislação atual permite a recusa do direito de resposta quando ele gerar dano a terceiros", disse. Britto classificou de anormal a decisão da primeira instância que determinava que a Polícia Federal fosse acionada. "A anomalia está na imposição policial para fazer cumprir decisão pendente de discussão judicial. Isso não é comum", sustentou.
Hoje, a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), com sede em Miami, publica nota sobre o caso, a ser distribuída a 1,3 mil periódicos nas três Américas. Sidnei Basile, o representante da SIP no Brasil, confirmou ontem o envio de relatório ao escritório central. No sábado, ele já havia feito críticas à sentença, classificando como desproporcional o direito de resposta.
Repercussão
O repúdio da Associação Nacional de Jornais (ANJ) à decisão do juiz substituto da 4ª Vara Federal de Belo Horizonte, Ronaldo Santos de Oliveira, repercutiu nos principais sites de notícias do país. Os portais G1, UOL, Último Segundo e Estadao.com divulgaram informações da nota assinada pelo vice-presidente da entidade, Júlio César Mesquita, que critica "a forma autoritária como a Reitoria da UFMG age, tentando impor uma visão unilateral dos fatos", e denuncia a tentativa de forçar a publicação da resposta, classificada como "desproporcional e descabida". As informações também foram veiculadas nos portais dos jornais A Tarde (BA), Tribuna do Norte (RN) e Correio do Estado (MT).
Fonte: Estado de Minas (MG)

CARTA ABERTA AO BANCO BRADESCO

Enviado Por : Benedito Franco(Autoria Desconhecida)
Senhores Diretores do Banco Bradesco, Gostaria de saber se os senhores aceitariam pagar uma taxa, uma pequena taxa mensal, pela existência da padaria na esquina de sua rua, ou pela existência do posto de gasolina ou da farmácia ou da feira, ou de qualquer outro desses serviços indispensáveis ao nosso dia-a-dia. Funcionaria assim: todo mês os senhores, e todos os usuários, pagariam uma pequena taxa para a manutenção dos serviços (padaria, feira, mecânico, costureira, farmácia etc)..
Uma taxa que não garantiria nenhum direito extraordinário ao pagante. * Existente apenas para enriquecer os proprietários sob a alegação de que serviria para manter um serviço de alta qualidade. * Por qualquer produto adquirido (um pãozinho, um remédio, uns litros de combustível etc) o usuário pagaria os preços de mercado ou, dependendo do produto, até um pouquinho acima. Que tal???? Pois, ontem saí de seu Banco com a certeza que os senhores concordariam com tais taxas.
Por uma questão de equidade e de honestidade. Minha certeza deriva de um raciocínio simples. Vamos imaginar a seguinte cena:
eu vou à padaria para comprar um pãozinho.
O padeiro me atende muito gentilmente. Vende o pãozinho. Cobra o embrulhar do pão, assim como, todo e qualquer serviço.. Além disso, me impõe taxas. Uma 'taxa de acesso ao pãozinho, ' outra ' taxa por guardar pão quentinho ' e ainda uma 'taxa de abertura da padaria '. Tudo com muita cordialidade e muito profissionalismo, claro. Fazendo uma comparação que talvez os padeiros não concordem, foi o que ocorreu comigo em seu Banco. Financie i um carro. Ou seja, comprei um produto de seu negócio. Os senhores me cobraram preços de mercado. Assim como o padeiro me cobra o preço de mercado pelo pãozinho. Entretanto, diferentemente do padeiro, os senhores não se satisfazem me cobrando apenas pelo produto que adquiri. Para ter acesso ao produto de seu negócio, os senhores me cobraram uma 'taxa de abertura de crédito' - equivalente àquela hipotética ' taxa de acesso ao pãozinho', que os senhores certamente achariam um absurdo e se negariam a pagar. Não satisfeitos, para ter acesso ao pãozinho, digo, ao financiamento, fui obrigado a abrir uma conta corrente em seu Banco. Par a que isso fosse possível, os senhores me cobraram uma 'taxa de abertura de conta '. Como só é possível fazer negócios com os senhores depois de abrir uma conta, essa 'taxa de abertura de conta' se assemelharia a uma ' taxa de abertura da padaria', pois, só é possível fazer negócios com o padeiro depois de abrir a padaria. Antigamente, os empréstimos bancários eram popularmente conhecidos como papagaios '... para liberar o ' papagaio ', alguns Gerentes * inescrupulosos cobravam um ' por fora ', que era devidamente embolsado. Fiquei com a impressão que o Banco resolveu se antecipar aos gerentes inescrupulosos. Agora ao invés de um 'por fora' temos muitos 'por dentro'. - Tirei um extrato de minha conta - um único extrato no mês - os senhores me cobraram uma taxa de R$ 5,00. - Olhando o extrato, descobri uma outra taxa de R$ 7,90 ' para a manutenção da conta' ' semelhante àquela ' taxa pela existência da padaria na esquina da rua'. - A surpresa não acabou: descobri outra taxa de R$ 22,00 a cada trimestre - uma taxa para manter um limite especial que não me dá nenhum direito. Se eu utilizar o limite especial vou pagar os juros (preços) mais altos do mundo. - Semelhante àquela ' taxa por guardar o pão quentinho '. - Mas, os senhores são insaciáveis. A gentil funcionária que me atendeu, me entregou um caderninho onde sou informado que me cobrarão taxas por toda e qualquer movimentação que eu fizer. Cordialmente, retribuindo tanta gentileza, gostaria de alertar que os senhores esqueceram de me cobrar o ar que respirei enquanto estive nas instalações de seu Banco. Por favor, me esclareçam uma dúvida: até agora não sei se comprei um financiamento ou se vendi a alma? Depois que eu pagar as taxas correspondentes, talvez os senhores me respondam informando, muito cordial e profissionalmente, que um serviço bancário é muito diferente de uma padaria. Que sua responsabilidade é muito grande, que existem inúmeras exigências governamentais, que os riscos do negócio são muito elevados etc e tal. E, ademais, tudo o que estão cobrando está devidamente coberto por lei, regulamentado e autorizado pelo Banco Central. Sei disso. Como sei, também, que existem seguros e garantias legais que protegem seu negócio de todo e qualquer risco. Presumo que os riscos de uma padaria, que não conta com o poder de influência dos senhores, talvez sejam muito mais elevados.. Sei que são legais. Mas, também sei que são imorais. Por mais que estejam garantidas em lei, voces concordam o quanto são abusivas...!?!NB: ENTÃO ENVIEM A QUANTOS CONTATOS PUDEREM.
mailto:betafer@oi.com.brVAMOS VER SE MEXE COM A CABEÇA DE QUEM FEZ ESSAS LEIS PARA PENSAREM O QUANTO ESTÃO ERRADOS!!! *
Fonte: ABDIC - Associação Brasileira de Defesa do Indivíduo e da Cidadania

O CONTROLE DA INFORMAÇÃO “ DIPLOMA” É RESQUÍCIO DA DITADURA-

Por : Laerte Braga
A decisão de regulamentar o exercício da profissão de jornalista através da obrigatoriedade do diploma foi tomada na ditadura militar. Ato Institucional nº 5, como forma de controlar a informação e impedir o acesso de críticos do período da boçalidade militar aos veículos de comunicação.
Uma das grandes preocupações dos ditadores e seus sicários era a presença de escritores, pensadores, lideranças políticas, trabalhadores, enfim, daqueles que não pudessem ser controlados ou regidos pelos patrões, então donos da ditadura. Patrocinadores da ditadura.
Transformou-se o ato de pensar, em termos jornalísticos, seja no buscar a notícia, no avaliar o fato, no interpretar, em uma questão técnica. Fale sobre isso em tantas palavras, o espaço é tal, ou você dispõe de dois minutos para expor esse assunto e, o principal, a ótica é essa, a do dono, do modelo.
Os cursos de comunicação foram sucateados na maioria das universidades públicas e na invasão de faculdades privadas. Hoje o jornalista é técnico, até na formação. Especialista. Aquele que tem o dever de saber um pouco de tudo, de indignar-se, de refletir a liberdade, é factótum do dono.
É a característica do jornalismo brasileiro, com exceções evidente. Mas é o padrão imposto pela mídia como fator de dominação e alienação. Tem jornalista especializado em analisar bundas, outros em falar dos castelos de CARAS, outros em transformar porcaria em produtos largamente consumidos e vai por aí afora.
Era o objetivo dos militares, é o objetivo dos que controlam a informação e é a associação com o peleguismo sindical da FENAJ.
Há cerca de uns três anos um diretor de cinema premiado no exterior foi impedido de dar aulas de cinema numa universidade por não ter diploma. Contrataram um técnico que nunca segurou uma câmera.
A campanha da FENAJ - FEDERAÇÃO NACIONAL DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS – para a manutenção desse instrumento draconiano originado da ditadura é a típica reserva de mercado de pelegos (os que controlam a Federação), a ditadura da mediocridade, o que não significa que todos os jornalistas diplomados assim o sejam.
O instrumento em si, a obrigatoriedade do diploma, é ditatorial. O jornalismo não é como a atividade médica e mesmo assim em muitos países do mundo é possível exercer a medicina sem diploma bastando o notório saber comprovado. Linus Pauling, por exemplo, que estudou e descobriu os efeitos da vitamina C, o que lhe valeu um prêmio Nobel de Medicina, nunca estudou medicina.
Esse argumento de regulamentação não é cabível no ato de pensar e manifestar-se através do que hoje chamam mídia. E ainda há muito o que romper além da barreira do diploma. Há o caso das rádios comunitárias perseguidas como se seus integrantes fossem bandidos “ a GLOBO os chama literalmente de bandidos “. E nem falo da televisão.
Na prática a FENAJ associou-se aos donos e lixe-se o direito e o dever, repito, direito e dever de opinar. A capacidade da organização e da formação longe dos bordéis globais, ou dos pastores salvadores de almas e donos de vastas contas bancárias.
No Brasil, independente de pontos de vista – e a diversidade é a essência da democracia, nunca a ditadura do pensamento padrão GLOBO, ou o que seja, RECORD, PSDB, PT, DEM, etc - os grandes nomes do jornalismo não tinham diploma. Millôr Fernandes, por exemplo, sem favor algum, um dos gênios do jornalismo em qualquer lugar do mundo não o tem e sequer tem formação de terceiro grau.
O jornal e logo o jornalista nasceram com a idéia da indignação, ou como diz Millôr, “a corrupção começa no cafezinho”. O que se pretende com o diploma ou é o jornalista dócil, submisso – William Bonner e aquele monte de gente da FOLHA, DO GLOBO, DO ESTADÃO, de VEJA, de todos - ou é o relações públicas, o que abre a porta e manda o visitante assentar enquanto vai anotando o que o dono manda que se anote.
Há uma passagem que não se sabe se lenda ou realidade, mas expressa bem isso, sobre a carreira de Chateaubriand. Dizem que numa sexta-feira santa, no início de sua carreira, ávido de agradar ao patrão, recebeu a incumbência de escrever um artigo sobre Cristo e disparou a pergunta: “contra ou a favor?”
Não é o diploma que faz o jornalista, como aliás, não é o diploma que faz o médico, o advogado, o engenheiro, quem quer que seja.
É o talento e a capacidade de percepção da vida em seu sentido, sua essência, sua razão de ser e a necessidade da postura crítica e independente.
A luta pela preservação dessa vergonhosa e anti democrática reserva de mercado para o direito de pensar, de escrever, de se expressar em veículos de comunicação tem esse viés autoritário, é típico de uma sociedade cada vez mais desumanizada e que corre às bancas para comprar CARAS e se deliciar com o inatingível, a fantasia, assim submeter-se ao modelo sem contestar, ou que fica plantada diante do diplomado Pedro Bial chamando um grupo de objetos de carne e osso dentro de uma casa de “heróis” e “mártires”.
É impressionante como essa gente consegue embalar a mentira e vendê-la em caixas belíssimas desenhadas por desenhistas diplomados, vendidas por pelegos sustentados pela categoria sem perceber o engodo, transformando-a em produto democrático, como se democracia fosse produto desse tipo de procedimento.
Cada vez mais voltamos à condição de sociedade tribal e com características diversas daquelas do canibalismo explícito. Hoje ele é implícito e as tribos dispõem do poder, do controle, se ajustaram e se acomodaram nos castelos dessa ordem autoritária em divisões tipo aqui o dono, aqui nesse catre o objeto diplomado “ o que se submete “ enquanto do lado de fora os que acreditam e agradecem, os objetos moldados segundo a técnica da alienação, do public relations, ou do especialista em relações humanas.
Tem diplomado hoje especializado em ensinar a montar o currículo certo para arranjar o emprego dos sonhos.
Quem resiste, por indignar-se e ser critico da exigência de diploma, está fora. O problema é que o diploma é um modo de controle e o caminho para submeter. Para melhor guiar a “manada”.
A chave para rompermos as barreiras impostas pelo modelo atual, perverso, estamos vendo onde reflete a “crise”, onde estão os sonegadores “ FIESP/DASLU “ está no romper essa cadeia de transmissão do mundo pela ótica Bonner, diplomado evidente, que considera o resto como Homer Simpson.
Aceitar esse resquício da ditadura, do mais cruel e sórdido instrumento de barbárie política da História, o AI-5, é como cair de quatro e descobrir que não somos bípedes.
E um aspecto final. Procurem no resto do mundo, mesmo nas nações mais desenvolvidas e capitalistas, onde existe esse tipo de regulamentação. Este tipo, ou seja, aquele que engessa a liberdade de expressão, o modelo FENAJF/GLOBO (e o resto, lógico).
O sindicalismo brasileiro corre o sério risco de inaugurar salão de barbeiro com direito a coquetel em sua sede e divulgar tudo num release feito por um diplomado. Já indignar-se, criar, ser livre.
Isso precisa de “diploma”. O do fica quieto e faça o que eu mando. É como querem o jornalista, guiando a “manada”.

INSS solta regras para aposentadoria de autônomo

Carolina Rangeldo Agora
O INSS confirmou ontem as regras para a inclusão de cerca de 1 milhão de trabalhadores informais na Previdência Social. Eles poderão pagar um imposto único para formalizar a atividade e ter direitos a benefícios. O pagamento mensal máximo será de R$ 56,15.
Segundo o ministro da Previdência, José Pimentel, a adesão ao programa do microempreendedor individual, chamado de MEI, será feita em até meia hora a partir do dia 1º de julho. Para atingir essa meta, o ministério irá lançar, até o início do cadastro, o "Portal do MEI".
Por meio desse site, os trabalhadores poderão se cadastrar e preencher um formulário simplificado que deverá ser levado à uma junta comercial. Podem participar do MEI os autônomos que empregam somente um trabalhador e têm renda anual máxima de R$ 36 mil.
O pagamentoHá dois tipos de cobrança no programa do microempreendedor individual, de acordo com a atividade. Vendedores, como pipoqueiros, ambulantes e donos de bar, poderão pagar mensalmente R$ 52,15, sendo R$ 1 de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e R$ 51,15 de INSS. Já prestadores de serviço, como cabeleireiros e pintores, pagarão por mês R$ 56,15 _R$ 5 é de ISS (Imposto Sobre Serviços) e R$ 51,15 de INSS. A contribuição à Previdência corresponde a 11% do mínimo.
Após a adesão ao programa, esses contribuintes terão direito à aposentadoria por idade a e outros benefícios, como o auxílio-acidente e o auxílio-doença.
O valor do benefício será de um salário mínimo (R$ 465). Os autônomos que quiserem uma aposentadoria maior já podem contribuir com 20% sobre o seu salário. Quem pagar a maior contribuição (atualmente, R$ 643,78) irá receber o benefício máximo.
Mais propostasEntre as sugestões feitas Pimentel ontem está a do Banco do Brasil, que abrirá uma linha de crédito especial para o microempreendedor individual com renda anual de até R$ 36 mil por ano.
O MEI foi aprovado pelo Congresso no final do ano passado para diminuir a informalidade e incluir mais trabalhadores no INSS. Segundo o ministro José Pimentel, o objetivo do governo é cadastrar pelo menos 10% dos 11 milhões de microempreendedores individuais até o final de 2010.
Fonte: Agora

Quadrilha usava interfone para roubar senhas

Renato Santiagodo Agora
Uma falsa entrada para cartões bancários e um telefone celular escondido dentro de um interfone permitiram que uma quadrilha clonasse cartões bancários em uma agência do Unibanco na praça Aurélio Lombardi, na Vila Carrão (zona leste de São Paulo). Um suspeito foi preso anteontem pela Polícia Militar.
Segundo a polícia, o golpe funcionava assim: o criminoso -um mecânico de 37 anos- colocava um falso bocal para inserção dos cartões nos terminais bancários. Quando o cartão era inserido, não saía mais. Para reaver o cartão, só restava aos clientes pegar o telefone de atendimento localizado dentro da área de caixas automáticos.
Do outro lado da linha, no entanto, em vez de um funcionário do banco, quem atendia o telefone era outro membro da quadrilha, que perguntava dados do cliente (como sua senha), possibilitando a clonagem do cartão.
De acordo com a SSP (Secretaria da Segurança Pública), os criminosos haviam colocado um telefone celular da quadrilha dentro do interfone original do Unibanco.
O caso foi descoberto graças a uma denúncia de um cliente que passou pela agência e estranhou a presença de um homem no local -o suspeito não aparentava estar usando nenhum serviço bancário.
O suspeito foi preso ao deixar a agência. Segundo a secretaria, ele tinha um interfone com um telefone celular dentro e um chupa-cabra (equipamento que retém o cartão) dentro de sua mochila.
O suspeito disse em depoimento, segundo a polícia, que havia sido contratado apenas para retirar os esquipamentos do caixa, mas acabou indiciado por furto qualificado.
Fonte: Agora

Para a Folha, a culpa é sempre do Lula e do PT

É quase uma doença. Maurício Dias, jornalista que assina a coluna “Rosa dos Ventos”, na revista CartaCapital, levantou a lebre. Embora o PT não tenha sido citado entre os partidos que teriam recebido contribuição financeira da empreiteira Camargo Correa, a Folha de S. Paulo manipula a notícia para tentar incluir o PT, de qualquer forma. Maurício Dias lembra que na coluna Painel, da Renata Lo Prete, “há três notas, a de abertura inclusive, onde se afirma que o PT teme ser investigado nesse episódio”. Já não é mais questão de jornalismo, é a mais pura mediunidade. “O redator, talvez por privilégios mediúnicos, manifesta temor de um partido que até agora NÃO está na lista divulgada, que inclui PSDB, DEM e PPS”.Como diz o presidente Lula, ler jornal pela manhã dá azia! Ler a Folha dá vômito.
Fonte: Bahia de Fato

Sem jamais atingir as empresas

Por: Carlos Chagas

BRASÍLIA - Duas leituras fluem da libertação, neste fim de semana, dos dez indiciados por crimes praticados a serviço da empreiteira Camargo Corrêa: a primeira, de que não deveriam ter sido presos antes de receber sentenças transitadas em julgado, pois não constituem risco de morte para a sociedade; a outra, de que vão responder em liberdade apesar de flagrados em atos corrupção, formação de quadrilha, remessa irregular de dinheiro para o exterior, superfaturamento e doação ilegal de recursos para partidos e para candidatos em campanhas eleitorais. E agora? Acertou o juiz que os condenou à prisão temporária ou acertaram os desembargadores que concederam habeas-corpus para tirá-los de trás das grades?
No Brasil, essas questões independem de decisões tomadas pelo júri. Cabem aos magistrados. Argumentam muitos juristas que o benefício não atinge ladrões de galinha, privilegiando-se apenas os chamados ladrões de colarinho branco ou seus asseclas, em condições de contratar advogados a peso de ouro. Replicarão outros sustentando vivermos um Estado de Direito, onde todo mundo é inocente até que se lhe prove a culpa.
Como ficamos? Ficamos onde sempre estivemos, ou seja, num regime feito para colocar a Justiça a serviço dos ricos, punindo os pobres. Ainda agora, o Supremo Tribunal Federal estabeleceu que cadeia só para quem recebeu sentença definitiva, fora as exceções vinculadas à periculosidade do criminoso ou à prática de crimes hediondos. Determinação correta e acorde com a teoria jurídica, não fosse... Não fosse o fato de que os grandes bandidos continuam livres, jamais foram responsabilizados, sem interromper o processo de desmoralização das instituições ditas democráticas.
Tem saída? Tem. Por que ater-se a Justiça às pessoas físicas bafejadas pela riqueza, enquanto outras, enredadas pela miséria, carecem de empresas à sua retaguarda? Não seria o caso de levar-se as empresas à barra dos tribunais, proibindo-se de continuarem a atuar enquanto não esclarecidas as acusações?
As doações impedem as soluções
Para ficarmos no mesmo tema: por que o Congresso não cria mecanismos para cercear e punir as empresas corruptas empenhadas em toda sorte de crimes de alto coturno? Elementar. Porque partidos políticos e candidatos de toda espécie, para manter-se no poder, valem-se de doações das próprias empresas, em períodos eleitorais e não eleitorais. Ainda nesse episódio da Camargo Corrêa, basta passar os olhos na relação divulgada pela Polícia Federal sobre as contribuições feitas nas mais recentes eleições. Não escapou um só partido, ainda que o PPS reivindique a exceção. Líderes de muita expressão e de nenhuma expressão receberam milhares e até milhões, imaginando-se o total distribuído por empreiteiras e empresas de finalidades variadas. Seriam os beneficiados a erigir barreiras legais capazes de impedir a lambança indiscriminada?
Há muito que quando se fala da reforma política discute-se o financiamento público das campanhas. Não passa de jeito nenhum, ou, se passar, será com subterfúgios permitindo doações privadas junto com a distribuição de recursos públicos. É claro que em troca da defesa dos interesses dos doadores.
Armação abominável
De repente, sucedem-se ataques à memória de Leonel Brizola. Do lixão da ditadura surgem relatórios sem provas nem evidências a respeito de haver o então governador do Rio atuado a serviço do crime organizado. Trata-se de armação das elites desmoralizadas com a falência do capitalismo selvagem e do neoliberalismo posto em frangalhos pela crise econômica.
Querem, na realidade, impedir o ressurgimento do socialismo caboclo que Brizola tão bem sustentou enquanto viveu, numa espécie de premonição sobre o que viria de forma inevitável, o caos e o reingresso do Estado nas relações econômicas. Julgam poder passar da defesa ao ataque denegrindo a obra do morto ilustre, não hesitando em valer-se do estrume produzido nos anos de chumbo pelos que imaginavam eterno o modelo agora escoado para o esgoto. São documentos produzidos pelo SNI, aquele monstro criado para perpetuar o arbítrio e a truculência, aliás, denunciado como tal por seu próprio criador.
Acusam o líder trabalhista de haver contribuído para o aumento da criminalidade no Rio de Janeiro, em nome dos direitos humanos. Ora, a criminalidade vem aumentando, é certo, mas por conta do desemprego gerado pelos responsáveis pela débâcle financeira deste início de século.
A ambição desmedida das elites gerou a lambança que agora imaginam debitar a Leonel Brizola, pretendendo venha a opinião pública esquecer a inestimável contribuição do caudilho nos planos da educação, das obras públicas e da resistência contra a ditadura.
Valeria para esses infelizes atentar para o fato de que o presidente Lula, ainda que com atraso inexplicável, tenha começado a recitar em gênero, número e grau a cartilha de Brizola, pregando a estatização e a entrada em cena do poder público como fator de recuperação da atividade econômica. E só para terminar: o crime organizado cresceu nas favelas e estende seus tentáculos para o asfalto, porque cresce, nas elites, a corrupção, a lavagem de dinheiro, a formação de quadrilhas e até consumo de drogas.
Falou ou não falou?
Volta a circular em Brasília a versão de que até hoje, passados quase dois anos, o presidente Lula ainda não chamou Dilma Rousseff para, olho no olho, participar-lhe ser a candidata à próxima sucessão presidencial. A quem pensam enganar os arautos dessa negativa de um diálogo óbvio e exposto à vista de todos? É claro que o Lula já estimulou mil vezes a candidatura da chefe da Casa Civil, não se duvidando de estar, todos os dias, escrevendo um capítulo a mais na novela da transformação de Dilma na primeira mulher com chances de eleger-se à Presidência da República.
Agora, se vai dar certo ou não, é outra história. Trata-se de aventura delicada forjar uma candidatura a partir do vazio político. É o que continuam indicando os baixos índices da candidata nas pesquisas de opinião. Parece bobagem espalhar não ter havido ainda a conversa definitiva, a menos que a versão signifique uma porta de saída para o Lula seguir novos rumos na determinação de não entregar o poder aos tucanos.
Dilma comporta-se como candidata há quanto tempo? Viaja com o chefe pelo País inteiro, é apresentada como mãe do PAC e tia do novo plano nacional de habitação sem outro propósito que demonstrar a capacidade administrativa das mulheres? Reúne-se o PT só para saudá-la como gerente geral do País e conseguir a liberação de verbas? Loas são entoadas por líderes dos partidos aliados apenas para ganhar tempo?
Delúbio ou dilúvio?
Irrita-se cada vez mais o companheiro Lula diante das incursões do ex-ministro Dirceu nos negócios do PT. O último estrilo presidencial aconteceu antes da partida do chefe do governo para Doha e, depois, Londres. Não gostou nem um pouco de Dirceu haver defendido o reingresso de Delúbio Soares no Partido dos Trabalhadores. Afinal, o ex-tesoureiro de campanha e operador maior do mensalão não faz muito que foi expulso de seus quadros.
O que pretenderia o ex-chefe da Casa Civil e deputado cassado, com sua intromissão nas decisões do PT e do próprio presidente da República? Abrir caminho para o retorno à primeira linha da política partidária? Credenciar-se como ministro de um hipotético e cada vez mais distante governo de Dilma Rousseff?
Fonte: Tribuna da Imprensa

Fumantes vão pagar queda de arrecadação

BRASÍLIA - O governo federal colocou na conta dos fumantes a perda de arrecadação causada pela redução de impostos para os setores automotivo e de construção anunciada ontem. Segundo o ministro Guido Mantega (Fazenda), a renúncia fiscal das medidas - como a desoneração do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) por três meses para uma série de materiais de construção e a prorrogação da redução do mesmo imposto para veículos - será de R$ 1,5 bilhão. Para compensar essa perda de arrecadação tributária, o governo vai elevar as alíquotas do IPI e do PIS/Cofins sobre os cigarros, que terá validade a partir de 1º de maio. A perspectiva do governo é que o preço final do produto suba até 25% com a decisão.
"O aumento do preço vai depender de cada cigarro. Os mais baratos devem ter um preço em média 20% maior, e os mais caros de aproximadamente 25%'', disse o ministro.
Segundo ele, a decisão de elevar a carga tributária sobre os cigarros tem efeito positivo duplo. "É bom para a saúde daqueles que fumam porque vão sentir no bolso, mas é melhor que eles sintam no bolso do que no pulmão'', disse Mantega.
"Com essa decisão estamos caminhando em direção daquilo que outros países estão fazendo, que é desestimular o consumo de cigarros. E com o dinheiro que vamos arrecadar nós estaremos pagando a conta dessas outras medidas que estamos tomando.''
Segundo o presidente em exercício, José Alencar, o governo tinha que buscar uma compensação para as medidas anunciadas para que o equilíbrio fiscal do governo não fosse atingido, e por isso resolveu "punir'' os fumantes.
"É claro que precisávamos buscar a manutenção do equilíbrio orçamentário porque essas medidas todas acarretam em perda de arrecadação do Estado, portanto afetariam frontalmente o Orçamento, coisa que nós não podemos permitir porque o instrumento mais importante de combate à inflação e de equilíbrio da moeda é o equilíbrio orçamentário'', disse Alencar. "É a chamada responsabilidade fiscal.''
Quando questionado sobre o desempenho do superávit primário diante das medidas de desoneração de impostos, Mantega disse que "o objetivo da Fazenda é sempre buscar o maior superávit possível, mas sem sacrificar os investimentos do governo.''
As medidas
O governo federal anunciou ontem a prorrogação do IPI reduzido para o setor automotivo por mais três meses - o benefício valeria até hoje -, mas com a contrapartida da manutenção dos empregos pelas montadoras.
Também foram anunciados benefícios para motocicletas e materiais de construção. Haverá isenção de IPI por três meses para a compra de revestimentos, vernizes, tintas, cimento, pias, louças de banheiro, rede e grade de aço, chuveiro, fechaduras e dobradiças, entre outros itens. Outros produtos tiveram apenas redução, como massa de vidraceiro, cujo IPI foi de 10% para 2%.
Além disso, foi modificado o regime de tributação para a construção civil (congrega os impostos: IR, CSLL, PIS e Cofins), aplicado às construtoras, com redução de 7% para 6%. Caso a construtora esteja no programa de habitação anunciado pelo governo federal na semana passada, a redução vai a 1%.
Outra medida é o benefício fiscal para motocicletas, que teve redução de Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) de 3% para zero.
Por fim, o governo ampliou a lista dos setores considerados prioritários na área da Sudam (Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia) - têm isenção de IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica). Foram beneficiadas as empresas de papel e celulose, desde que tenham projeto de reflorestamento, material descartável (barbeadores, canetas, lápis, lapiseiras), brinquedos, relógios e materiais óticos.
As medidas foram assinadas por Alencar e serão publicadas no "Diário Oficial da União" hoje, quando entram em vigor, com exceção das tarifas sobre cigarro, que passam a valer em maio.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Mais de 500 quilômetros de estradas baianas serão recuperadas

Mais 500 quilômetros das rodovias estaduais BA 052 (Xique-Xique a Porto Feliz), BA 172 (Javi a Santa Maria da Vitória) e BA 160 (Xique-Xique a Barra) serão restaurados pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra).
As obras vão melhorar o escoamento da produção agropecuária e aquecer a economia de 31 municípios. As intervenções vão beneficiar uma região com população de, aproximadamente, 1,6 milhão de pessoas. Os recursos são do Banco Mundial e do Governo do Estado.
A restauração das estradas faz parte do Programa de Restauração e Manutenção de Rodovias da Bahia (Premar), com investimento total de US$ 180 milhões. O inicio do processo licitatório foi anunciado ontem pelo governador Jaques Wagner. No prazo de 60 dias deve ser anunciada a empresa vencedora da licitação, iniciando logo em seguida as obras, que devem ser concluídas em até 12 meses.
Manutenção
O contrato de recuperação das rodovias obriga a construtora responsável a realizar também manutenção total da estrada por um período de cinco anos. “Essa exigência de manutenção é inovadora. Assim, obrigamos a empresa a fazer um bom trabalho para que daqui alguns anos a rodovia não esteja totalmente danificada. Estas estradas são importantes para a economia do estado e, por isso, estamos fazendo uma recuperação de qualidade”, explica o governador.
A terceira etapa do programa, que vai recuperar a BA 148 (Irecê a Lapão); BA 432 (Irecê a Carne Assada); BA 263 (Vitória da Conquista a Itambé) e BR 242 (Bom Sucesso) será anunciada em abril. Até 2010, serão recuperados aproximadamente dois mil quilômetros de rodovias na Bahia
Fonte: Tribuna da Bahia

Dois recursos pedem anulação de cassação do governador do Maranhão

Redação CORREIO
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu nesta segunda-feira (30) dois recursos contra a cassação dos diplomas do governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), e do seu vice, Luiz Carlos Porto (PPS). Os ministros do Tribunal decidiram cassar os diplomas no início do mês, por irregularidades na campanha de 2006, como abuso de poder político e captação ilícita de votos.Com a saída de Lago, a Corte decidiu que a segunda colocada no pleito, a atual senadora Roseana Sarney (PMDB-MA), seja diplomada e empossada. No entanto, a decisão só deve ser executada depois da análise do recurso apresentado pela defesa do governador.No primeiro recurso, Jackson Lago pede que o TSE reconheça que dois dos 11 fatos citados como motivo para a cassação do diploma não tinham como influenciar no resultado da eleição de 2006. Os advogados também afirmam que não houve consenso em relação aos episódios de Codó, no qual o governador foi denunciado por assinatura de convênio entre o estado e a prefeitura de Codó e o episódio de Prodim, que consistiria na participação de Lago em reuniões do programa Prodim, do governo estadual com o Banco Mundial.Já no segundo recurso, João Melo e Sousa Bentivi, candidato a governador em 2006 pelo Prona, diz que o TSE não deveria proclamar Roseana Sarney como eleita. Bentivi diz que, em dezembro de 2008, o partido entrou com pedido para ser incluído como parte interessada no processo e que o relator, ministro Eros Grau, no seu parecer disse que não tinha cabimento. O Prona pede que o processo seja anulado, por não ter participado como parte interessada nos autos, e que seja realizada nova eleição. (com informações da Agência Brasil)/Correio da Bahia

Protógenes recorre ao STF para não ser preso ao depor

Agencia Estado

O delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz, que atuou na Operação Satiagraha, pediu hoje ao Supremo Tribunal Federal (STF) que lhe assegure o direito de não ser preso durante depoimento à CPI dos Grampos, marcado para quarta-feira. Protógenes quer que o STF lhe garanta o direito de ficar em silêncio diante de perguntas cujas respostas possam provocar a autoincriminação. Ao fazer o pedido, Protógenes afirmou que existe "grave risco de consumação de constrangimento ilegal". O delegado solicitou ainda ao Supremo que lhe assegure o tratamento de acusado e não de testemunha. Dessa forma, não precisará assinar um termo de compromisso no depoimento. Os pedidos de Protógenes integram um habeas-corpus encaminhado ao STF pelos seus advogados. "É evidente que a ilustrada Comissão Parlamentar de Inquérito, na pessoa de seu presidente, o deputado Marcelo Itagiba, já antecipou o entendimento valorativo e conclusivo em torno da responsabilidade do delegado Protógenes Queiroz, estando pois desprovida da necessária imparcialidade para conduzir a relevante atividade investigatória conferida pela Carta Política", sustentam os advogados na ação, que tem pedido de liminar.A defesa argumenta que, de acordo com o Código de Processo Penal, o réu tem o direito de permanecer calado e de não responder perguntas que lhe forem formuladas sem que o silêncio seja interpretado como um prejuízo à sua defesa. "O Supremo Tribunal Federal, por sua vez, consolidou o entendimento de que essa garantia se estende à hipótese de depoimentos prestados perante as comissões parlamentares de inquérito", argumentam os advogados.
Fonte: A Tarde

Bahia registra 430 casos de dengue por dia

Valmar hupsel filho
Joa Souza / Agência A TARDE

Cecile Prates Nascimento, de apenas seis meses, e Amanda Silva, de 7 anos, que morreram nesta segunda, 30, em Itabuna, podem ser as mais recentes vítimas de dengue na Bahia. Apesar de a doença constar como causa da morte nos seus respectivos atestados de óbito, elas ainda não estão nos registros da Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab). O último boletim epidemiológico, divulgado nesta segunda, em Salvador, informava que, dos 65 óbitos notificados no Estado, 29 foram confirmados até a terceira semana de março. É uma média de duas mortes a cada cinco dias. Itabuna é o município que tem o maior número de óbitos confirmados, com oito de 13 notificações, incluindo-se aqui as meninas Cecile e Amanda. Em seguida vem Porto Seguro, com cinco mortes notificadas, todas confirmadas, Jequié (11 notificações, 3 confirmações) e Salvador (7 notificados e 3 confirmados). “Além dos pacientes da cidade, que vive uma epidemia, Itabuna recebe casos graves de toda a região porque é uma cidade-polo”, justificou o secretário de Saúde de Itabuna, Antônio Vieira, em entrevista concedida no dia 19 de março. Das vítimas de ontem, uma era de Itororó e outra de Uruçuca. De acordo com o boletim, já passou de 32 mil o número de casos de dengue notificados na Bahia em 2009. Até a terceira semana de março, a Sesab registrou 32.306 notificações em 262 (65%) municípios baianos. Isso significa que, nos primeiros 75 dias deste ano, a Bahia registrou uma média de aproximadamente 430 novos casos de dengue a cada dia. O número que pode ser ainda maior por conta das subnotificações e casos menos graves, quando o paciente é tratado em casa mesmo.
Os casos referentes às 10 primeiras semanas de 2009 representam um aumento de 305% com relação ao mesmo período de 2008, quando foram registrados 7.975 casos. Em menos de três meses, os números referentes a 2009 já se aproximam do total de casos registrados em 2008, quando foram notificados 37.273 doentes. Os casos graves notificados da doença já ultrapassam 600, mas até agora a Sesab confirma 248. CRESCENTE – “Nós certamente ultrapassaremos os números de 2008, mas ainda não sabemos se alcançaremos os registros de 2002, que foi o pior ano, com mais de 80 mil casos”, avaliou o secretário de Saúde do Estado, Jorge Solla. Ele observou que, nos 15 anos em que a Bahia convive com a doença, o período crítico da dengue costuma se estender até maio, quando então o número de casos tende a decrescer. De acordo com o secretário, o município de Jequié, que até as duas primeiras semanas de março havia registrado quase sete mil casos de dengue, vem apresentando “redução importante” na última semana. Mas o boletim da Sesab não informa o quantitativo exato de registros da última semana para que se tenha a exata noção desta redução. “Falei hoje (ontem) com a secretária de Saúde do município e ela disse, inclusive, que já pretende fechar um posto de atendimento”, disse Solla. Apesar das duas mortes registradas em Itabuna, ontem, Jorge Solla considera que a situação no município é “mais confortável do que em períodos anteriores”. Para o município, a Sesab ampliou a capacidade de atendimento com a abertura de centros de hidratação no Hospital de Base, São Lucas e na sede da 7ª Dires. Quatorze profissionais, entre médicos e enfermeiros, da Aeronáutica reforçam o atendimento no município.Solla informa ainda que a Sesab está reforçando o atendimento no hospital municipal de Eunápolis e nos municípios de Jacobina e Irecê, que são, ambos, polos regionais e para onde estão sendo enviadas poltronas de hidratação. Capital – Em Salvador, onde, dos 81 casos graves de dengue, 31 foram confirmados, o secretário Jorge Solla informa que foram inaugurados três centros de hidratação: um na Avenida Afrânio Peixoto (Suburbana), em frente ao Hospital João Batista Caribé; nos hospitais Geral do Estado (HGE) e Roberto Santos. Jorge Solla promete para até sexta-feira a inauguração de mais cinco pronto-atendimentos (PAs), com salas de hidratação com 10 poltronas cada, nos bairros de Plataforma, Curuzu, Cajazeiras, Pirajá e São Caetano.
Fonte: A Tarde

segunda-feira, março 30, 2009

Oposição mantém a PF sob fogo cruzado

Dirigentes de partidos de oposição e até do governo consideram que a Polícia Federal (PF) "exorbitou" das funções durante a Operação Castelo de Areia ao investigar a empreiteira OAS e o presidente do Conselho de Administração do Bradesco, Lázaro de Mello Brandão, de acordo com reportagem publicada ontem pelo jornal O Estado de S. Paulo. Na avaliação dos oposicionistas, a divulgação de grampos telefônicos da PF envolvendo filiados do DEM e do PSDB também tiveram "um viés político".
"Essa história está com toda a pinta de trapalhada. Trapalhada, aliás, conveniente para o governo", disse o presidente nacional do PSDB, o senador pernambucano Sérgio Guerra. Para ele, a operação da PF, com a divulgação de nomes da oposição no escândalo, é "conveniente" para o governo para abafar a queda de popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o crescimento das candidaturas de oposição à sucessão presidencial. "Além disso, a crise está chegando aos municípios e as pessoas começam a sentir seus efeitos", argumentou o tucano.
Mencionado em uma das gravações da Polícia Federal por ter recebido R$ 300 mil da construtora Camargo Corrêa, o líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN), vê motivações políticas na ação da PF. "A Polícia Federal exorbitou. Houve vazamento para comprometer pessoas. Há indícios de que a PF estaria desempenhando papel político", afirmou Agripino Maia, que apresentou os recibos comprovando que a doação da empreiteira para a campanha municipal de 2008 foi legal.
Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Grampos, o deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), não tem dúvidas de que o vazamento de determinados dados da Operação Castelo de Areia foi "seletivo". Delegado licenciado da Polícia Federal, ele criticou ainda as investigações de pessoas, sem indícios claros de seu envolvimento no esquema criminoso.
"Não podemos incorrer no erro de investigar pessoas para apurar fatos criminosos", observou. Para ele, não cabe à PF "interpretar" os grampos telefônicos. "Pior que o grampo, é a interpretação do grampo", disse Itagiba, numa referência às gravações em que funcionários da Camargo Correa falam em doações "por dentro" para políticos. "Aí já se supõe que tem doação por fora", disse.
GOVERNO
Não é só a oposição, porém, que reclama de "excessos" supostamente cometidos. O governo também avalia que o viés político e o caráter de "pirotecnia" dados à Operação Castelo de Areia eram desnecessários.
Em mais de uma conversa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não escondeu a contrariedade ao saber que a procuradora da República Karen Louise Jeanette Kahn, responsável pelo pedido de prisão de 10 suspeitos - entre eles os quatro diretores da empreiteira Camargo Corrêa e o doleiro Kurt Paul Pickel -, jogou os holofotes da investigação para as doações de campanha.
Os dez presos foram liberados sábado, com habeas corpus concedido pela desembargadora Cecília Mello, da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo. Antes, a PF indiciou os quatro executivos da Camargo Corrêa por por lavagem de dinheiro, evasão de divisas, câmbio ilegal e formação de quadrilha.
Fonte: Jornal do Commercio (PE) -

Camargo Corrêa também fez doação para o PT

Lúcio Vaz
No volume 7 da íntegra do relatório da Polícia Federal sobre a Operação Castelo de Areia, que investigou a empreiteira Camargo Corrêa, aparece pela primeira vez uma doação de campanha para o PT. O partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não está entre as legendas citadas no relatório final da PF. Em e-mail enviado para o diretor da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Luiz Henrique Maia Moreira, o diretor da empreiteira Fernando Gomes solicita os recibos pendentes das doações para campanhas políticas. Ali consta uma doação de R$ 25 mil para o "Diretório Regional do PT".
No e-mail enviado em 4 de novembro do ano passado, Fernando cita doações para os partidos PSDB, PT, PTB, PV e DEM. "Quanto às quantias, destacam-se os valores de R$ 300 mil para o DEM (RN), e R$ 200 mil (R$ 100 mais R$ 100 mil) para o PSDB (PA)", cita o relatório quinzenal registrado na página 11 do volume 7 do inquérito. Luiz Henrique, filho do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Valmir Campelo, repassa o e-mail para o chefe de Relações Institucionais e Governamentais da Fiesp, Sérgio Barbour. No e-mail seguinte, Luiz Henrique informa a Fernando que o recibo do DEM seria mandado via Sedex.
Quanto aos comprovantes dos partidos de São Paulo, Luiz Henrique informa que estariam sendo providenciados por Barbour. O relatório da PF faz um esclarecimento sobre essas doações: "Mais uma vez, cabe ressaltar ser impossível afirmar, apenas com os dados atuais, a ilicitude de tais doações. Restando, salvo melhor juízo, uma pesquisa junto à Justiça Eleitoral para maiores esclarecimentos". Segundo registra o e-mail, os comitês financeiros municipais do PTB e do PV também receberam contribuições de R$ 25 mil.
Tucanos
Na página 27 do volume 5 do relatório, aparecem os nomes de dois deputados tucanos como supostos beneficiários das doações da Camargo Corrêa. Pressionado, Luiz Henrique cobra de Fernando algumas remessas que não teriam sido feitas. Em contato com outro diretor da empreiteira, Dárcio Brunato, Fernando conclui que houve problema no processamento de alguns depósitos. "Conforme Dárcio disse, dois depósitos distintos, um no valor de R$ 25 mil, para o deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), e outro de R$ 50 mil, para o deputado Mendes Thame (PSDB-SP), teriam sido feitos conjuntamente, totalizando o valor de R$ 75 mil. Em outra ligação, uma pessoa de nome Sérgio diz a Luiz Henrique que já teria conversado com Thame sobre o "depósito duplo".
Thame e Madeira negaram ontem que tenham recebido qualquer doação da Camargo Corrêa. "Não recebi, absolutamente, nenhuma doação dessa empresa. Se fizeram alguma doação, foi para o partido. Isso é possível. Eles sempre ajudam", respondeu Thame. "Eu não conheço ninguém da Camargo Corrêa. É até uma deficiência minha. Acho estranho isso. Não sei do que se trata", completou Madeira. Sobre o fato de o PT ter sido excluído do relatório final, Madeira comentou: "Isso tudo está muito estranho. O PT é o partido que mais recebe dinheiro. Não tem campanha mais rica do que a do PT". O relatório da PF volta a ressalvar que, "cabe ressaltar que é impossível afirmar, apenas com os áudios atuais, a ilicitude de tais doações".
O deputado Carlos Zaratini (PT-SP), coordenador da campanha municipal de Marta Suplicy à prefeitura paulistana, em 2008, disse que não há nenhuma doação ilegal. O petista não se recorda se a Camargo Corrêa repassou recursos.
No Senado
Num telefonema a Luiz Henrique, Fernando Gomes diz que precisa passar o comprovante de um depósito feito em 24 de setembro, no valor de R$ 100 mil. Luiz Henrique acrescenta que o valor total desses depósitos chegaria a R$ 300 mil, e que seriam um pedido de Fernando Botelho, um dos vice-presidentes da Fiesp e casado com uma das herdeiras do grupo Camargo Corrêa. Duas pessoas, Doca e Itamar, entraram em contato com Luiz Henrique para cobrar esses depósitos. Itamar telefonou do gabinete do senador Mão Santa (PMDB-PI). Doca tenta passar um e-mail do Senado para receber um comprovante, com a terminação "senado.gov.br". Luiz Henrique comenta: "É melhor outro, né?". Doca concorda com ele: "É melhor, é verdade, isso mesmo". E passa o seu endereço no hotmail.
O ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, que foi contratado para defender a Camargo Corrêa, também teria intermediado uma doação feita pela empreiteira. Na página 39 do volume 5, o relatório cita que o diretor Pietro Bianchi conversou com uma pessoa de nome Rose sobre uma doação de R$ 50 mil, feita pela empresa Cavo Serviço e Meio Ambiente, do grupo Camargo Corrêa, para um possível candidato de nome "Narbil". "Tal doação teria sido a pedido de Márcio Thomaz Bastos, para a pessoa de Carlos Pires", diz o relatório. Em contato com uma pessoa de nome Sérgio, Dárcio fala sobre doações de R$ 200 mil e R$ 300 mil e pede o telefone do comitê do candidato a vereador Romeu Tuma. Mas não deixa claro o objetivo dessa ligação.
Fonte: Correio Braziliense (DF)

Por dentro e por fora

Editorial
O detalhamento da operação policial que desvendou o mais recente escândalo envolvendo ligações espúrias entre setor privado e área política deixa evidente que o rechaço popular a envolvidos em episódios como o do mensalão não foi suficiente para decretar o fim de práticas inaceitáveis. Entre essas, está a do caixa 2, que tanto dirigentes da empresa acusada de envolvimento, a Camargo Corrêa, quanto da área política se apressaram em negar. A velha prática, porém, aparece sugerida sob diferentes formas, inaceitáveis para cidadãos habituados a lidar com dinheiro por meio de operações bancárias convencionais, pagando taxas e impostos sobre elas. É o que sugerem movimentações elevadas em dinheiro vivo, inimagináveis no cotidiano da imensa maioria dos brasileiros, além de conversas cifradas entre os suspeitos de envolvimento e citações a pagamentos por dentro e por fora como as captadas por escutas pela Polícia Federal.
O país ainda não se livrou do trauma provocado por uma série de denúncias de uso irregular de dinheiro para financiar partidos e campanhas políticas de seus integrantes, a maioria dos que foram citados sequer acertou as contas com a Justiça e o que num determinado momento parecia se transformar no marco do fim de um ciclo ficou apenas na intenção. Velhos e novos nomes estão entre os atuais suspeitos de envolvimento, num episódio no qual contribuições declaradas e as feitas por baixo do pano parecem envolver indistintamente diferentes partidos, passando uma ideia de generalização e até mesmo de normalidade, que não tem como ser aceita pela sociedade. Somada aos desmandos registrados na administração do próprio Congresso, é previsível que essa mais recente denúncia de corrupção irá contribuir para desgastar ainda mais os políticos e a política.
Cada vez que surge uma ponta dessa imensa teia envolvendo dinheiro de segmentos da iniciativa privada de interessados em bancar políticos para obter favores do governo ou de desvio de verba pública para o bolso de inescrupulosos, quem perde é o contribuinte. Invariavelmente, o interesse por trás de contribuições ilegais para partidos políticos está ligado a favores oficiais, licitações fraudulentas e obras superfaturadas, o que em geral resulta em tanto dinheiro, que pelo menos parte acaba indo parar no Exterior. Em consequência, ampliam-se a rede de irregularidades e o número de crimes, incluindo desde evasão de divisas até lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, o que compromete a própria democracia.
Se os problemas e as explicações são sempre os mesmos e a perspectiva de punição de desvios na política é limitada, parece óbvio que a capacidade de o país extirpar esse tipo de prática vai depender basicamente da pressão permanente da sociedade. Qualquer solução definitiva exigirá uma reforma política. Mas, antes disso, será preciso assegurar que os políticos, em sua imensa maioria, se comprometam em rechaçar qualquer perspectiva de jeitinho ou de pagamento por fora nas relações com seus financiadores de campanha.
PRESSÃO
Se os problemas e as explicações são sempre os mesmos e a perspectiva de punição de desvios na política é limitada, parece óbvio que a capacidade de o país extirpar esse tipo de prática vai depender basicamente da pressão permanente da sociedade.
Fonte: Zero Hora (RS)

Juiz De Sanctis avalizou invasão de sala inviolável, diz advogado

Marcelo Godoy e Roberto Almeida
A ação da Polícia Federal na sede da Camargo Corrêa reacendeu polêmica acerca da inviolabilidade da advocacia, expressamente garantida por lei sancionada em agosto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Advogados se revelam indignados porque os federais vasculharam o departamento jurídico da empreiteira na quarta-feira, quando a Operação Castelo de Areia foi deflagrada. A blitz foi autorizada pelo juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6.ª Vara Criminal Federal de São Paulo.
"O escritório do advogado é inviolável, caso contrário ele não terá mais garantia do sigilo profissional", reagiu o criminalista Antonio Claudio Mariz de Oliveira, que defende os executivos da Camargo Corrêa, alvos da investigação. "Se não for assim, médicos terão seus prontuários devassados e jornalistas terão de revelar suas fontes, o que é inconstitucional", alerta Mariz . "A exceção que a lei prevê é para os casos em que o próprio advogado é investigado. Não era esse o caso da operação (Castelo de Areia)."
Quando a PF chegou ao conjunto de salas do departamento jurídico, os advogados da empresa argumentaram sobre a inviolabilidade de seus domínios, amparada nos artigos 6.º e 7.º da Lei 11.767/08. Ante o impasse, a força-tarefa recorreu a De Sanctis, que expediu mandado de busca incluindo o jurídico, "com a finalidade de apreender quaisquer documentos ou outras provas".
A ordem cita como alvo da inspeção "salas dos advogados do Grupo Camargo Corrêa e/ou empresas a ele vinculadas". No mandado de busca 46/09, De Sanctis ordenou apreensão de "registros contábeis, agendas, ordens de pagamento e documentos relacionados à manutenção de contas, dinheiro, veículos, documentos indicativos da propriedade de bens, proveitos do crime e computadores".
O juiz sustenta que a lei "permite a violabilidade de escritórios de advogados quando seus clientes supostamente forem autores, co-autores ou partícipes de crimes, como é, em tese, a hipótese presente".
"A lei prevê exatamente o contrário", protesta Mariz de Oliveira. "Proíbe o acesso a dados sob sigilo profissional. É um direito do cidadão ter o seu sigilo com o advogado. O que houve (na Camargo Corrêa) foi uma ação absurdamente ilegal. O País precisa ficar atento a isso."
Para o juiz, "os advogados do grupo ou de empresas deste podem constituir-se em meros empregados que cumprem determinações de seus superiores quanto a toda sorte delitiva". Ele mandou acionar a Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil para que a ação fosse acompanhada de representante da entidade, "observando em sua inteireza os dispositivos da Lei 8.906/94 (Estatuto da OAB), em especial os direitos nela consagrados".
De Sanctis avalia que a alteração da Lei 8.906 "não desejou, é claro, a criação de espaço livre da atividade estatal, o que seria um contrasenso e uma total garantia e um ambiente de práticas criminosas cunhadas de ?legais?". O juiz autorizou "abertura ou arrombamento de cofres caso os investigados se recusem a abri-los".
Fonte: O Estado de S.Paulo (SP)

O preço de um senador

Ricardo Noblat
"Difícil é mudar a cabeça das pessoas para sair de uma cultura de ilegalidade". José Roberto Arruda, governador do DF
Cadê os quase R$ 7 milhões pagos de horas extras a 3.800 funcionários que não trabalharam em janeiro durante o recesso do Senado? O gato comeu.
Dos 81 senadores, dez mandaram que seus funcionários reembolsassem o Senado. E nem todos o fizeram.
É sempre assim: o escândalo mais recente desidrata o anterior, que desidrata o anterior, que...
Por mais constrangedor que seja, ponha-se no lugar do presidente do Senado. O que seria pior? Se todos os funcionários devolvessem o que receberam, estaria confirmada a denúncia original de que o Senado pagou por algo que não foi feito. Desperdiçou dinheiro público. Se a maioria não devolve, como provar que recebeu sem trabalhar - embora tenha sido isso o que aconteceu?
Heráclito Fortes (DEM-PI), 1osecretário do Senado, observou outro dia que o mais certo a fazer quando o mundo desmorona é proteger a cabeça e pedir a Deus para que tudo passe logo. Cauteloso, ele aconselhou a colega Roseana Sarney (PMDB-MA), líder do governo do Congresso, a ter cuidado com os jornalistas que possam ter aprendido a decifrar linguagem labial.
Luciana Cardoso, filha do expresidente Fernando Henrique, é funcionária do gabinete de Heráclito. Mal põe os pés por lá. Trabalha em casa "porque o Senado é uma bagunça". Heráclito negou-se a comentar o que ela disse. Uma funcionária do gabinete de José Sarney (PMDB-AP) admitiu que trabalhou na última campanha dele sem se licenciar do Senado. O que comentou Sarney? "Perguntem a ela". Ora, já perguntaram.
O gato também comeu as 181 diretorias que existiam no Senado. Sarney prometera reduzi-las à metade. Extinguiu 50. Na véspera de extinguir mais 50, concluiu que as 181 não passavam de 38. As outras 143 eram diretorias fantasmas. Diretorias de um homem só beneficiado com salário e vantagens reservados a quem dirige.
Gato gordo e esperto, esse que corre solto no Senado. Quase tudo ali é legal porque se ampara em leis e decretos aprovados pelos próprios senadores. Mas grande parte do quase tudo é moralmente indefensável.
Há 10 mil funcionários para servir a 81 senhores. Dos 10 mil, 3.500 foram aprovados em concursos. Há 3 mil terceirizados por meio de 29 empresas e 3.500 nomeados para cargos em comissão. Um senador pode dispor de até 53 funcionários.
Por lei, o maior salário da República é o de ministro do Supremo Tribunal Federal: R$ 24.500. Cerca de 700 funcionários do Senado ganham mais que isso.
Entre 1995 e o ano passado, os gastos com pessoal cresceram 378%, contra uma inflação de 186% no período. A folha de pessoal da Câmara foi de R$ 2,6 bilhões em 2008. São 15 mil funcionários para 513 deputados. A folha do Senado foi de R$ 2,3 bilhões.
Senador tem direito a 15 salários por ano - os dois últimos a pretexto de financiar o retorno ao seu estado para as férias de janeiro e o retorno a Brasília em fevereiro.
Os funcionários recebem uma "ajuda de custo" paga em dezembro e em fevereiro, mas que não aparece no contracheque. Desta vez foram R$ 83,4 milhões. Acrescente os R$ 7 milhões pelas horas extras de janeiro... É uma festa!
Em 2007, o Senado pagou R$ 481 mil em diárias a senadores e funcionários que viajaram ao exterior. No ano passado foram R$ 700 mil - 45% a mais.
Senador tem direito a passagens aéreas para seus estados. Se quiser - e muitos querem -, pode até doar as passagens a amigos e parentes. Só com passagens, foram gastos R$ 40 milhões nos últimos dois anos.
Tem senador que recebe ajuda de moradia, embora tenha casa em Brasília. E tem senador que mora de aluguel pago pelo Senado porque cedeu o apartamento funcional a familiares.
Tem funcionário que mora em apartamento de senador. Mas isso não é nada se comparado ao número de funcionários que moram em Brasília, mas não trabalham. Ou que moram nos estados e também não trabalham.
Um senador custa por ano o que custam cinco deputados - R$ 33,8 milhões. Vale?
Fonte: O Globo (RJ)

AS SANDÁLIAS LOUIS VUITON

Laerte Braga


O nome da moça da foto é Nicole Mary Scarpone. A profissão é prostituta. Foi presa pela polícia de Gastonia, no estado da Carolina do Norte, EUA, por ter invadido um apartamento e exigido que os três homens que lá estavam pagassem por relações sexuais com ela. O valor do pagamento exigido era em torno de 25 reais. As “táticas” da moça foram consideradas agressivas. Nicole admitiu que queria um dinheiro rápido, num programa rápido também, para atender a uma necessidade imediata. Para sair da cadeia, agora, precisa de dois mil reais. O valor arbitrado como fiança. Milhares de famílias norte-americanas estão morando em barracas ou em garagens alugadas a preços baixos por conta da crise do setor imobiliário. Não há notícia de bônus para nenhuma delas. Os bancos e imobiliárias entraram num acordo. Retomaram as casas e apartamentos e vão vendê-los outra vez para reaquecer a economia e tirar o país do buraco. Mais 17 mil homens no Afeganistão. Deve ser para aumentar a produção de ópio.





O Brasil tem perto de 200 milhões de habitantes. Trinta e dois desses habitantes estão inscritos para comprar as sandálias criadas pelo estilista Marc Jacobs e produzidas pela grife Louis Vuitton. Na Europa e nos Estados Unidos as sandálias são comercializadas ao preço médio de quatro mil reais. No Brasil vão chegar em versões originais, as de quatro mil e algumas em preços “populares”, dois mil reais. Segundo o estilista a criação do modelo e suas nuances obedeceu a um “impulso étnico”, misturando a necessidade de “disseminar a cultura e as tradições africanas de máscaras para o resto do mundo”. O número de crianças que morrem de fome na África a cada dia passa de trinta e dois. Milhares de africanos morrem de fome a cada ano. Ou dizimados por doenças e guerras intermináveis, tudo em função dos interesses do grande capital. É fundamental evitar que desmorone o mundo da General Motors. Registre-se que Jacobs ficou encantado com as belezas naturais do Rio. É possível que num futuro próximo crie sandálias inspirado na cultura brasileira, misturando laivos da cultura nordestina, com a do sul e o samba do Rio de Janeiro. Que tipo de “impulso” vai ser não sei. Mas, vai permitir que lojas “especializadas” soneguem e pratiquem o modelo FIESP/DASLU, tudo em nome do progresso, da geração de empregos, do desenvolvimento e segundo Jacobs, da “preservação dos valores étnicos e ecológicos”



Na Europa e nos Estados Unidos a sandália é um sucesso absoluto e Madona é a principal garota propaganda. Recebeu alguns modelos e alguns milhares de dólares para desfilar em eventos os mais variados, montada em tal artefato. Neste momento a moça está preocupada em adotar mais uma criança órfã e africana em sua tarefa de salvar a humanidade. Foi por essa razão que dispensou o “namorado” brasileiro, temendo que o romance pudesse afetar a decisão das autoridades no caso da adoção. Fazê-la parecer alguém vulgar e com comportamento incompatível com as normas exigidas para salvar as criancinhas da África. Breve nas feiras de artesanato do País inteiro modelos Louis Vuitton a mais ou menos 50 ou 60 reais, na arte da “pirataria”. O presidente da FIESP – FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DE SÃO PAULO –, quadrilha que gera o “impulso” FIESP/DASLU, Paulo Skaf, além de coordenar a distribuição de recursos das empresas “geradoras de progresso e empregos” a candidatos fiéis ao esquema – tucanos, democratas e assemelhados – recebeu ajuda da empreiteira/quadrilha Camargo Corrêa em sua campanha para o lugar de capo da quadrilha dita FIESP. À época da votação do fim ou não da CPMF o paladino do “progresso e da geração de empregos” levou ao Congresso um milhão de assinaturas contra o imposto. Foi advertido pelo senador tucano Artur Virgílio que ali estavam muitos “iuppies” e que era preciso assinatura de gente do povo. “Quantos banguelas você quer?” Foi a pergunta de Skaf a Virgílio. Na semana seguinte, num acordo que envolveu o prefeito de São Paulo Gilberto Kassab tinha um milhão de assinaturas de brasileiros de “todos os pontos do País”, mas recolhidas entre camelôs, mendigos e desempregados de São Paulo, da capital. As assinaturas dos banguelas. Teve, a contragosto, engolindo em seco, de agüentar o dedo em riste do médico Adib Jatene, plantado sobre o seu nariz, chamando-o de sonegador. A festa de casamento de sua filha, meses depois do episódio, custou, segundo os colunistas sociais, um milhão de reais. Pena que o “impulso étnico” de Jacobs não tenha ocorrido antes dessa monumental recepção dos homens do “progresso e da geração de empregos”. Como caíram todos na Operação Castelo de Areia e como estão acima da lei, já providenciaram a interferência de Gilmar Mendes no assunto. O ministro presidente da STF DANTAS INCORPORATION LTD vai tentar – deve conseguir – anular as investigações da Polícia Federal. Gilmar não se conforma com essa mania da PF de investigar questões referentes às portas dos fundos e os fundos que por lá entram, na “geração de progresso, emprego e bem estar”. Deles, lógico. O primeiro passo já foi dado. Estão todos na rua, soltos por hábeas corpus. Até aí nada de novo. O segundo e o terceiro, o quarto e o quinto passos, esses vão chegando devagar em “impulsos criminosos” das quadrilhas que controlam o mundo do “progresso e da geração de empregos” no Brasil. Há indignação de FHC e Serra nessa história toda. Se por azar um furo acontecer como ficarão as campanhas tucanas, movidas a propinas e coisas do gênero? Vão ter que ter muitos “impulsos”. Quem sabe uma associação FIESP/DASLU com a quadrilha GLOBO, a quadrilha PSDB/DEM, tudo numa capa de VEJA? Sandálias para os “banguelas”. No mais prossegue o BBB-9 e os “mártires” e “heróis” de Pedro Bial. Terminam todos no jornalismo diplomado e voltado a Homer Simpson do “notável” William Bonner. Eu não sei como não tocaram na falta de ranhuras no depósito que pegou fogo em Diadema. Na “pista” de detergentes, limpa tudo, sabão em pó, etc. Em todo caso costuma dar para descolar uma havaiana. E ninguém precisa invadir apartamento de ninguém, tudo termina na PLAYBOY.

O GOLPE MILITAR DE 1º DE ABRIL DE 1964

Laerte Braga

Entender o golpe militar de 1964 é entender boa parte da História do Brasil e penso que o ideal é tomar a “proclamação” da República em 1889, como ponto de partida. Independente da campanha republicana e do juízo de mérito sobre um regime e outro, monarquia ou república, o que Deodoro fez foi dar um golpe de estado. Havia um descontentamento geral dentro das Forças Armadas com o imperador e não uma identificação dos militares com a campanha republicana. Militares, começa aí o problema, sempre se consideraram à margem do restante dos brasileiros. Um estamento do Estado e das instituições, ou seja, uma espécie de instituição com o poder de juízo final. Apartados do resto do País. À época de Deodoro eram capazes de olhar para dentro, como via de regra o fazem, mas incapazes de perceber, por exemplo, que a Guerra do Paraguai fora um massacre brutal e estúpido financiado pelos ingleses sem heroísmo algum, apenas a clássica boçalidade dos mais fortes contra os mais fracos que, naquele contexto, se opunham aos grandes. Solano Lopes, como Lugo hoje, sonhou e lutou por um país independente no sentido pleno da palavra. De lá até 1964 o Brasil viveu de sucessivas rebeliões, ou tentativas de grupos de militares e curiosamente, até que o general Castello Branco fixasse em quatro anos o tempo máximo de permanência numa patente de general (brigada, divisão, exército – contra almirante, vice-almirante, almirante de esquadra – major brigadeiro, tenente brigadeiro, brigadeiro do ar), cada um que alcançasse o posto se transformava numa espécie de general mexicano dono de determinada área, de determinado comando, numa eternização de uma oligarquia que gerou, por exemplo, Góis Monteiro, Eurico Gaspar Dutra, notórios militares de inclinações fascistas e vocações golpistas. E outros tantos. Reações é claro que existiram. O próprio Eduardo Gomes no episódio do Forte Copacabana. Ou a Revolução dos Tenentes, a Coluna Prestes, os primeiro momentos da revolução de 1930 (a conquista do voto secreto e do direito de voto pelas mulheres) e em 1964, o confronto entre militares controlados pelos Estados Unidos (os que deram o golpe) e militares brasileiros lato senso, com visão do processo democrático e da necessidade de modernização da sociedade brasileira a partir das reformas de base para usar uma expressão da época. Se formos nos alongarmos nesses episódios, militares como Cordeiro de Faria, Juarez Távora, participantes da Coluna Prestes, se transformaram em líderes à direita da sociedade e clássicos legalistas como o marechal Lott vieram a ser avalistas da democracia burguesa, mas com visão correta e precisa da realidade histórica e da importância – volto a repetir a expressão da época – das reformas de base. Lott é o grande nome militar brasileiro do compromisso de uma força armada com o seu país. E com a vontade popular. Quais? Reforma agrária, reforma urbana, democratização das comunicações (Jango assinara pouco antes de cair um decreto autorizando a outorga de concessão de canais de rádio e tevê a sindicatos e organizações populares), a reforma política, fiscal, tributária (que fizesse as elites pagar impostos ao invés de gerar o modelo corrupto de hoje FIESP/DASLU – quadrilha). Jango sofrera seu primeiro revés quando ministro do Trabalho, Indústria e Comércio do governo Vargas (1951/1954) e um grupo de coronéis afinados com empresários paulistas em sua maioria, se levantou contra o aumento de 100% do salário mínimo. A mentalidade escravagista permanecia presente e hoje se mantém sob formas outras. Nos grandes latifúndios continua como antes de 1888. Patriotismo acendrado e slogans como “Deus, Pátria e Família” sempre foram os instrumentos dessa canalha ao longo do processo. Na prática 1964 foi um inferno comandado por uma potência outra que desabou sobre os brasileiros e se transformou na noite mais sombria da História em nosso País. Seqüestros, assassinatos, tortura, estupros, toda a sorte de violência e barbárie em nome de uma democracia que calaram e de interesses que representavam. O mínimo vagido de tentativa de redemocratizar o País terminou quando Costa e Silva – um trêfego que vivia nos quartéis e nas mesas de jogos dos cassinos clandestinos – deu um murro à mesa e decretou que o próximo seria ele. Castello, um fraco com imagem de forte, sentou em cima, calou-se e figuras vampirescas como Jarbas Passarinho emergiram das sombras e das catacumbas das câmaras de tortura, para dar seqüência ao projeto montado em Washington pelo governo Lyndon Johnson, com o comando do general Vernon Walthers, verdadeiro chefe militar dos golpistas de 1964, uma espécie de comandante oculto dos militares supostamente brasileiros – a bem da justiça exclua-se Ernesto Geisel dessa horda aí – Tinha visão diversa da chamada linha-dura, uma espécie de companhia de “açougueiros – na barbárie que se espalhou por toda a América Latina. Com todo respeito aos açougueiros. A “doutrina de segurança nacional”. Retratada com perfeição no livro do mesmo nome escrito pelo padre Joseph Comblin, expulso do Brasil pela ditadura. A grande preocupação dos norte-americanos com essa parte do mundo, chamada de América “Latrina”, onde despejavam seus dejetos chamados “negócios”, era exatamente a ascensão de lideranças populares e o temor do que denominavam “efeito cubano”. A influência da revolução de Fidel Castro na conquista da independência de Cuba. A real independência. Não essa que Wall Street espira e aqui precisamos de aspirina para combater febres e coisas mais, na globalização que Milton Santos chamou de “globalitarização”. Moniz Bandeira, em seu livro “o governo João Goulart” narra a briga da Bayer com o governo do Brasil. É que o ácidoacetilsalicílico chinês era mais barato que o alemão. Isso acabou gerando a “aspirina comunista”, incompatível com os “ideais democráticos”. O governo Goulart viveu dois momentos distintos. O que se seguiu a posse, sob a égide de um parlamentarismo que Tancredo Neves chamou de “híbrido” – o presidente conservava alguns poderes –. E o presidencialismo, decidido pelos brasileiros num referendo em 1963. O parlamentarismo foi conseqüência de um acordo para a posse do vice, João Goulart, diante da renúncia de um tresloucado eleito em 1960 Jânio Quadros. A decisão dos militares controlados pelos EUA e escorados no “patriotismo”, “o último refúgio dos canalhas – Samuel Johnson – de impedir a posse do vice, a reação de Leonel Brizola – então governador do Rio Grande do Sul que acabou apoiado por parte dos militares e ampla maioria popular – e o acordo costurado por Tancredo na iminência de um confronto entre golpistas e legalistas como se dizia à época. O presidencialismo foi conseqüência natural do hibridrismo do parlamentarismo brasileiro e da própria reação popular a sucessivas crises que se seguiram à saída de Tancredo, em 1962. Começa aí um processo aberto de luta entre brasileiros e elites com apoio dos militares controlados pelos EUA. É aberta a intervenção norte-americana através do embaixador Lincoln Gordon e a designação do comandante militar dos donos para o Brasil, Vernon Walthers (o general era amigo de Castello e falava português fluentemente, fora o intérprete das tropas brasileiras na IIª Grande Guerra). Jango forma um governo com figuras como Darcy Ribeiro, Evandro Lins e Silva, Hermes Lima, mesmo contrabalançado por políticos de centro-esquerda, todos, no entanto, afinados com o processo de reformas de base. Parte para medidas ousadas como o controle da remessa de lucros das empresas estrangeiras para suas matrizes, arquiteta o monopólio estatal do petróleo de uma ponta e outra (o que incluía a distribuição – postos de venda). Abre espaços para o educador Paulo Freire e seu método de alfabetização, estimula a formação de organizações camponesas (Ligas Camponesas), privilegia sindicatos e derruba pelegos históricos na Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria – a mais poderosa organização sindical do País – surgindo daí o primeiro embrião de uma central sindical, o CGT – Comando Geral dos Trabalhadores – e a intensa participação de organizações populares como a UNE e a UBES – foi na época de Jango que surgiu o CPC – Centro Popular de Cultura – que criou uma nova linguagem para o próprio teatro brasileiro no trabalho de formação popular. Isso em linhas gerais. E em linhas gerais abria as perspectivas para mudanças profundas na estrutura política e econômica do País, com largos reflexos sociais. Enfrenta, em 1962, a primeira tentativa de golpe travestida de “legalidade”, a aberta ingerência de grandes empresas multinacionais e supostamente nacionais nas eleições quase que gerais (foram eleitos vereadores, prefeitos, deputados estaduais e governadores da maioria dos estados do País – alguns tinham mandato de cinco anos como presidencial –, deputados federais e senadores). Os grupos golpistas criaram o IBAD – INSTITUTO BRASILEIRO DE AÇÃO DEMOCRÁTICA – para financiar a campanha de candidatos à direita – a maioria da antiga UDN – e tal e qual acontece hoje com organizações criminosas como a FIESP/DASLU, despejaram dinheiro em candidatos comprometidos com os negócios. Em 1962 pela primeira vez na História é eleito deputado federal na legenda do PTB – partido de Jango, fundado por Getúlio – um sargento. O sargento Garcia, na cidade do Rio de Janeiro, então estado da Guanabara. A vitória de Jango nas eleições de 1962, acima de tudo a derrota contundente de Carlos Lacerda para Leonel Brizola no Rio e a eleição de Miguel Arraes em Pernambuco, a luta popular pelas reformas de base e a disposição de executar a reforma agrária, precipitaram o confronto entre as forças golpistas e as do governo. Uma série de pequenos focos de conflitos acabaram por desembocar no golpe articulado em Washington e comandado por Vernon Walthers. É um erro acreditar que o general Olímpio Mourão Filho, comandante da IV Região Militar –sediada em Juiz de Fora – MG – tenha saído com suas tropas à revelia dos comandos golpistas. Mourão, que fora o autor do Plano Cohen, mistificação sobre uma revolução comunista que serviu de pretexto para o golpe de Vargas em 1937 – o Estado Novo – aliou-se à linha dura e a ação foi de fato comandada pelos generais Antônio Carlos Muricy e Siseno Sarmento, alinhados com Washington, mas em desacordo com Castello Branco e seu grupo, que incluía os irmãos Geisel. Castello só foi presidente por imposição dos EUA. Assim que Mourão saiu de Juiz de Fora, Costa e Silva, dentro do planejado, como oficial general mais antigo, foi para o Ministério da Guerra, hoje Secretaria Geral do Exército, ocupando um espaço vago, já que o ministro Jair Dantas se encontrava internado num hospital e o general comandante do I Exército, Âncora de Mores – Rio de Janeiro – era legalista. De lá para cá só a barbárie, a estupidez e o expurgo de civis e militares brasileiros contrários à ditadura. Perto de dois mil e quinhentos militares entre oficiais superiores, subalternos e sub-oficias e praças foram expulsos. Os generais de linha dura, dispostos a cair de quatro diante de Washington, mas temerosos das ligações de Castello com o chefe das forças armadas “brasileiras” Vernon Walthers, resolveram largar na frente. Os pretextos? O comício da Central no dia 13 de março. Jango assinara ali o decreto que expropriava refinarias de petróleo e postos e impunha o monopólio total do petróleo. A desapropriação das terras às margens de rodovias, ferrovias, rios e lagos numa extensão de oito quilômetros para a reforma agrária (os maiores proprietários dessas terras eram Ademar de Barros, golpista e corrupto, governador de São Paulo e Moisés Lupion, ex-governador do Paraná – o filho hoje é líder da UDR – União Democrática Ruralista –, organização terrorista do latifúndio brasileiro e subordinada à MONSANTO. E uma série de outras medidas de cunho nacionalista e popular. E por fim, o discurso do presidente no clube dos sargentos e sub-oficiais da Marinha onde reafirmou seu compromisso com a luta popular e com a democracia, em 30 de março de 1964. O clima se acirra como conseqüência também da revolta dos marinheiros na semana santa de 64. Vigorava na Marinha, uma das mais reacionárias forças militares do País, boa parte do modelo pré abolição da escravidão. Jango não quis reagir. Ladário Teles, general legalista que tomara o comando do III Exército no Rio Grande do Sul e Leonel Brizola, ofereceram ao presidente condições para a luta. Preferiu não “derramar sangue”. Os golpistas derramaram o sangue de milhares de brasileiros em câmaras de tortura comandadas por carrascos como Brilhante Ulstra, Torres de Mello, num aparato que resultou numa organização subordinada à CIA – a Operação Condor – usada para eliminar lideranças populares de toda a América Latina. Construíram um país de fantasia, entregaram os interesses nacionais em mãos de Washington e de empresas estrangeiras – coordenaram a OBAN (Operação Bandeirantes), constituída com recursos de empresas como a Gásbras, a Mercedes, a GM, apoio da FIESP, voltada para seqüestros, tortura e assassinato de opositores. 1964 foi, em linhas gerais, seria muito longo historiar ou relembrar cada momento, foi isso. A mesma coisa que se vê hoje num contexto de tempo e espaço diferentes. De um lado a quadrilha FIESP/DASLU associada a tucanos e democratas – FHC, Serra e outros golpistas (no duplo sentido da palavra) –, um governo de um operário com alguns avanços mas ora tímido e ora medroso diante dos golpistas de agora e a necessidade de perceber a falência do modelo que reflete apenas o diagnóstico de um dos militares de maior peso no golpe de 1964. Golbery do Couto e Silva – “há momentos de sístole e momentos de diástole” – Ou seja, de abertura e de fechamento. Vale dizer, modelo é sempre o mesmo. Abrir ou fechar é questão de momento, de conveniência dos donos. Vale relembrar que o pai de um dos maiores criminosos do País, Antônio Ermírio de Moares, foi eleito senador em 1962 pelo antigo PTB, no Estado de Pernambuco, apoiando Miguel Arraes e alinhava-se com um setor de empresários que se intitulava “nacionalista”. E, à época, era. José Ermírio de Moraes. Um fato que considero de suma importância, levando em conta a manchete do jornal O GLOBO, edição de 29 de março, domingo, deste ano, acusando Leonel Brizola e César Maia de receberem propina dos empresários do setor de transportes no estado do Rio é que Brizola, antes do golpe, quando nascia a REDE GLOBO, denunciou a presença de capital estrangeiro no grupo (TIME/LIFE) e o caráter golpista da empresa. E pós anistia, desmontou o esquema fraudulento que tentou impedir sua eleição para o governo do Rio, em 1982, chamado PRO CONSULT. César Maia teve papel importante naquele momento – é um matemático notável e demonstrou a fraude – Brizola foi o único a conseguir direito de resposta até hoje no JORNAL NACIONAL. Cid Moreira, então o William Bonner da época, foi obrigado a ler o documento do governador desmentindo as costumeiras mentiras da quadrilha Marinho. O detalhe importante é que Carlos Lacerda, em 1964, antes do golpe, também acusou a GLOBO de vínculos com grupos estrangeiros. Mas logo mudou de opinião.