Família Montalvao

Família Montalvao

domingo, novembro 30, 2008

Procuradoria-geral já tem três candidatos para a vaga

Agencia Estado

Esta aberta a disputa por um dos mais poderosos cargos da Esplanada, o de procurador-geral da República. A sete meses do fim do segundo mandato de Antonio Fernando de Souza, os procuradores começam a se articular e discutir, nos bastidores, quem será o xerife da Esplanada de 2009 a 2011. Por enquanto, três nomes são dados como certos para integrar a lista de pré-candidatos, que serão escolhidos em eleição interna promovida pelos próprios procuradores no início do ano que vem: o atual vice-procurador-geral, Roberto Gurgel, e os subprocuradores Wagner Gonçalves e Ela Wiecko.

Os três têm perfil semelhante ao de Souza: não poupariam o governo de investigações que possam causar prejuízos políticos. Internamente, alguns procuradores contavam com a candidatura de Souza para um terceiro mandado, o que transformaria a eleição interna em referendo ao seu nome. A Constituição permite que o procurador-geral seja reconduzido pelo presidente da República para sucessivos mandatos de dois anos. Souza já adiantou a colegas que não pretende ficar mais dois anos no posto. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: A Tarde

VOTE EM QUEM VOCÊ QUISER DESDE QUE A MARIAZINHA GANHE - "DEMOCRACIA" É ISSO

Laerte Braga




Os resultados das eleições na Nicarágua e na Venezuela contrariaram os antigos donos do poder. Os governos de Daniel Ortega e Hugo Chaves venceram as eleições. As conseqüências são simples. Os derrotados na manifestação popular do voto não aceitam a derrota e partem para as tentativas de golpe em nome da “democracia”. Já havia acontecido outras vezes na Venezuela, como na Bolívia.

Em abril de 2002 o presidente Chávez foi preso e levado a uma base militar enquanto um empresário mafioso assumia a presidência do país em nome da “restauração democrática". Três dias depois Carmona fugia para Miami e milhões de venezuelanos nas ruas trouxeram Chávez de volta. Em agosto, um referendo popular confirmou o mandato presidencial por maioria absoluta e mais à frente Chávez foi reeleito também por maioria absoluta.

O mandato de Hugo Chávez termina em 2012. Eleições estaduais e municipais confirmaram a maioria absoluta do seu partido em governos estaduais (17 em 23) e municipais (265 em 338) e maioria absoluta também de legisladores nos municípios.

Os principais partidos de oposição, com apoio financeiro de grandes empresas e do governo terrorista dos EUA começam a se movimentar na tentativa de um novo golpe contra Chávez.

Não é difícil entender isso. É só olhar para o Brasil e perceber que de fato são as grandes empresas, os bancos e os grandes proprietários de terra que controlam o Estado como um todo. Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Um país que tem como presidente de uma suposta mais alta corte, o stf alguém como gilmar mendes não pode pretender ter a justiça respeitada pelo simples fato que não é justiça, mas balcão de negócios. Os que restam íntegros acabam à margem do processo.

Na Venezuela e na Nicarágua não é diferente. Se não podem alcançar o poder pelo voto, se pelo voto foram despejados do poder, vale dizer pela vontade popular, os donos se rebelam, insuflam golpes, recebem apoio financeiro dos donos maiores, os norte-americanos, e usam como retórica a “defesa da democracia”.

A deles. A que lhes garante a propriedade do Estado, a chave do cofre.

Aí, numa crise montada e fabricada no modelo perverso e cruel que chamam capitalismo, colocam quatro trilhões de dólares para salvar fábricas de automóveis, bancos, imobiliárias enquanto milhões morrem de fome em todos os cantos do mundo.

Ou inventam armas químicas e biológicas que não existem para se apropriar de um petróleo que não é deles.

A Venezuela é o quarto maior produtor e exportador de petróleo do mundo. Chávez colocou esses recursos para erradicar o analfabetismo, criar condições favoráveis de saúde comuns a todos os cidadãos, iniciar um processo de transformação que implica em moradia para todas as pessoas, empregos e salários justos e fim dos privilégios de uma elite podre, apátrida, carcomida pela corrupção, que é igual em qualquer país do mundo, inclusive aqui.

A mídia dominada e em poder desses grupos (aqui também é a mesma coisa) revela a “verdade” dessa gente.

O processo de transformação da vida num espetáculo, num show. Que mistura luzes feéricas da sociedade de consumo desvairado e do mercado elevado à condição de divindade. Tanto quanto, da quebra de valores fundamentais do ser, da essência do ser para que possam se apropriar de tudo e todos, transformando a vida num sonho dourado de “garota fantástica”. Ou do sucesso a qualquer preço, ainda que ilusório, na verdade, num grande e imenso mundo de fantasia e irrealidades transformadas em realidades dolorosas e cruéis, mas que servem aos interesses dos donos.

A democracia na versão desse gente só vale se as eleições forem ganhas por eles. Caso contrário um histérico com ares de bom moço padrão William Bonner, em cada canto do mundo, vai gritar “terroristas”, “ditadores”, com os bolsos e consciências jogados a um canto qualquer, respaldados por um projeto fracassado de Paulo Francis com o nome de Arnaldo Jabor. Uma espécie de pesadelo vendido por anúncios de compre um carro agora, salve a FORD da falência, pague somente em não sei quantas prestações que a diferença vai ser paga por cada um de nós nas formas privilegiadas que os donos constroem para si no modelo político e econômico.

Chávez e Ortega, como Evo Morales, Lugo e Castro, alguns outros, invertem essa lógica e transformam o Estado numa instituição de fato democrática, com ampla participação popular e fazem do progresso e das conquistas políticas e econômicas benefícios comuns a todos e não a uns poucos, retirando-lhes assim o caráter de privilégio.

O presidente Chávez está alertando as forças armadas e a população para que fiquem atentas às tentativas de golpe e saia às ruas para defender a revolução decidida no voto, ratificada várias vezes no voto, agora inclusive. Ao primeiro sinal de golpe.

Essa é uma característica de elites. Como não têm pátria, tampouco escrúpulos, são amorais, não se importam de mergulhar uma nação inteira num processo de conflito, desde que preservem as propriedades inclusive sobre os seres humanos, supostos trabalhadores, na verdade escravos guardados em pastas dos interesses sórdidos dessa gente.

O JORNAL NACIONAL apresentou uma tentativa de diagnóstico das fortes chuvas que caem em Santa Catarina, no antigo Espírito Santo (estado ARACRUZ/SAMARCO/VALE) e falou em “zona de alta pressão do Atlântico”. O que isso significa? Segundo a moça que apresentou a matéria com ares científicos, é preciso investigar.

É simples. Desmatamento inconseqüente, crescimento urbano sem o menor planejamento e desordenado em função dos interesses de empresas, presença de agentes químicos na agricultura de forma descontrolada, sempre em função de lucros, ganhos e sem a menor preocupação, por exemplo, com altos índices de doenças respiratórias, ou de depressão no ser usado e abusado ao limite extremo.

Chávez e Ortega já que falamos mais diretamente de Venezuela e Nicarágua significam o oposto disso. Chávez não iria comprar uma parte das ações de um banco de um empresário/pilantra/pistoleiro como Ermírio de Moraes, ancorado no Estado, no dinheiro público, como fez o governo Lula. Ou tampouco jogar quatro trilhões de dólares (nem os tem) em bancos quebrados para salvar o crédito, afirmando que assim abre perspectivas para os cidadãos comprarem casas de novo, carros novos e pagarem juros e prestações extorsivas que permitem aos executivos viajarem em jatinhos particulares.

É óbvio contrariam os donos. Enfrentam essa gente de cada ilha de Caras da vida, os Eikes da vida (aquele que compra Lumas no mercado).

O que acontece na Venezuela e na Nicarágua tem a ver com cada um de nós, pois é a tentativa de manter intocado esse modelo de privilégios e abusos das elites.

A violência, a barbárie, a miséria, a fome, as doenças, o que temos aqui embaixo, antes de serem desígnios de “deus”, o criado por eles, fomentado em projetos “religiosos” de poder e associados aos donos, Edir, o Macedo por exemplo (tem os menores contentes com pão de nozes e 500 reais, um cafezinho e um tapa nas costas), é a conseqüência desse modelo.

Quando do furacão Ike que devastou a cidade de New Orleans, a senhora Bárbara Bush, mãe do presidente/terrorista George Bush, disse a propósito de críticas das vítimas da tragédia sobre a demora em socorro: “não sei porque, eles aqui nos abrigos comem três vezes por dia, podem tomar banho todos os dias, estão reclamando de que?”.

É a mesma situação de Santa Catarina. Transformam o drama de milhares de pessoas em show de solidariedade, particularizam situações dessa ou daquela família para despertar a comoção nacional, enquanto esperam o início do Big Brother Brasil, um prostíbulo em sua casa e assim se sustentam no poder.

Chávez e Ortega mudaram as regras do jogo com apoio popular. Logo, têm que ser varridos e transformados em demônios.

Bom é Uribe, que prende, mata tortura e ainda produz e vende drogas.

Você pode votar em quem quiser, desde que a Mariazinha ganhe e para isso as urnas eletrônicas de Nelson Jobim, com apoio do “mensalista” Eduardo Azeredo, tucano evidente, estão aí garantindo a democracia.

E ai de você se disser que Queiroz Galvão, Norberto Odebrecht, Mercedes, Ford, GM, Itaú, Bradesco, Votorantin, etc, são quadrilhas semelhantes às de Beira-mar. A pátria amada do general Heleno cai em cima, culpa os índios e garante o progresso e o desenvolvimento. Deles, sempre o deles, com sede em Washington.

Mais de uma centena de pessoas inocentes morreram em hotéis da Índia num ataque de guerra. Milhares de palestinos morrem todos os meses nos ataques terroristas do “povo eleito”, o de Israel. Dois por cento da população iraquiana foi morta na guerra estúpida e imperialista do terrorismo norte-americano. A cada ação corresponde uma reação, é um princípio comum a algumas ciências.

O que interessa aos donos a mídia vai noticiar. O que não interessa a mídia vai silenciar.

Ou vai mentir, como no caso da Venezuela e da Nicarágua, onde os eleitores confirmaram seus governos.

E buscar o golpe para “legitimar a propriedade na marra”. Inclusive sobre o ser humano.

sábado, novembro 29, 2008

GAIOLA DE PEIXES – CFT É CARNE , OSSO... E ALMA

Laerte Braga




A ajuda a bancos “quebrados” em boa parte do mundo deve chegar a quatro trilhões de dólares. O suficiente para implementar políticas de combate à fome e voltadas para a saúde em toda a África e boa parte do mundo. Se somarmos esses valores aos desvarios de George Bush nas guerras inúteis do Iraque e do Afeganistão a conclusão que é possível criar um mundo alternativo vai ser inevitável.

Nem Bush, nem os bancos, nem as grandes empresas, os grandes proprietários de terra querem. Isso tem um efeito cascata que atinge a cada ser humano no modelo vendido diariamente pela mídia. O braço da verdade absoluta do deus mercado.

O grande espetáculo das liquidações natalinas.

No altar as oferendas de cada um. A fome, a miséria, toda a sorte de barbárie e violência, a degradação ambiental, e o caminhão para a escolha da GAROTA FANTÁSTICA parado num shopping de muitas cidades aguardando inscrições e dando orientações sobre o que fazer para chegar ao topo.

O primeiro passo é aceitar qualquer condição. O segundo é achar que tudo é normal. O terceiro é acreditar nisso até o momento que um estalo faz com que bilhões de peixes se percebam numa gaiola.

O jornalista Renato Henrique Dias lança, na quinta-feira, dia 4, no MAM (Museu de Arte Moderna), em Juiz de Fora, MG, o romance AQUÁRIO DE PÁSSAROS. É a visão de um sobrevivente da espécie humana a essa avalancha. Peixes em gaiolas e pássaros em aquários.

Um grupo que chamam de “terroristas” ocupa alguns hotéis na Índia, em Mumbai. Mata hóspedes ingleses, americanos e israelenses de preferência. Ocupa um centro judeu e elimina os que ali estavam. As mortes passam de cem.

Não há ação sem reação. A crença que nos impõe que o modelo é perfeito e nos conduz ao paraíso não leva em conta os excluídos no processo competitivo e desigual – a linha de largada não é a mesma para todos -. Mata-se em nome de um deus que orienta a cada matador. Bush quando invadiu o Iraque anunciou ao mundo que fora orientado por Deus. Momentos antes do anúncio da guerra as câmeras de tevê flagraram o presidente/terrorista sendo maquiado por anjos do espetáculo. Vieram de Hollywood.

Efeitos especiais de armas químicas e biológicas que não existiam. Existia e existe petróleo.

O estado de Santa Catarina e o estado “Ermírio de Moraes”, antigo Espírito Santo, estão sendo devastados e consumidos pela água. Os mais antigos diziam que o mundo terminara a primeira vez em água e terminaria a segunda em fogo.

A espécie humana tem 250 mil de anos apesar do bispo de Ulster ter calculado na década de 20 do século passado três mil e poucos anos e definido a hora da criação. Quinze horas e qualquer coisa. Os dinossauros viveram perambulando por aí por 120 milhões de anos. Na opinião de alguns paleontólogos a racionalidade nem sempre significa sabedoria. A não ser que sabedoria seja predação e destruição.

A quadrilha Queiroz Galvão, dona do lixo e de muitas obras na esteira da corrupção legalizada (é uma das favoritas de José Serra e “cuida” do metrô de São Paulo), está tentando dar o trampo (só faz isso) no governo da Bolívia. Largou de lado as obras de uma rodovia no sul do país. Quer mais 50 milhões de dólares de “adicional” para concluir a estrada que vai ligar as cidades de Potosi e Tarija. Sem a grana a gang não trabalha.

É a “integração” de países sul americanos na versão bancos e empreiteiras, quadrilhas que não deixam nada a desejar aos cartéis do tráfico. Evo Morales já avisou que vai rescindir o contrato se a súcia não cumpri-lo e dá prazo até 10 de dezembro.

Por aqui esses chefões chamam isso de progresso, têm Daniel Dantas como um dos protetores e reverenciam o “coronel” gilmar mendes, presidente do antigo stf, hoje “praça” de grandes “negócios”.

Mineradores da SAMA, “empresa” que explorava mina de amianto na Bahia estão sofrendo de câncer pulmonar. Segundo os “médicos” da empresa, “coisa mínima”, o que vale dizer indenização pequena para doenças comuns. Segundo os médicos dos setores públicos, câncer. Diretores da “empresa”, ETERNIT, dona do negócio, da SAMA e freqüentadora dos porões e andares de cima do poder, foram presos. Mas na Itália.

Por aqui têm esperanças que o governo brasileiro e o governo da Bahia não impeçam a marcha para o futuro.

Faz de conta que não é com você. Não dá. A FORD, gloriosa companhia norte-americana, na fila da falência das grandes empresas daquele país rico e próspero, está anunciando no desespero de uns dólares a mais, carros sem entrada, pagamentos a perder de vista e todas as vantagens possíveis para entupir as ruas de cada cidade/gaiola. Joga o anzol, os peixes mordem fascinados com “o mundo de Truman” à volta de cada um.

De repente aparecem no Congresso dos EUA, em jatinhos particulares e pedem dinheiro de quem comprou carro, o contribuinte/bobo, para evitar o “desemprego” como conseqüência da quebra.

No Congresso do Brasil exigem mesas de madeira maciça. D. Ellen Gracie, ministra do antigo stf, uns anos atrás, comprou com dinheiro público para seu apartamento funcional uma banheira de hidromassagem e explicou que tinha direito e não estava infringindo lei alguma.

Spielberg deve ter visto CFT no infinito das constelações verdes que explodem amarelas tal e qual o Sol. Ursa-maior, Ursa-menor, Antares, multidão de estrelas/constelações em formas diversas. E um trono de Zeus guardado por Hércules. Por ali no máximo Pedrinho e Narizinho chegaram com o Visconde, entraram pelo labirinto e tia Nastácia seduziu o Minotauro com seus bolinhos. Havia encantado São Jorge que aquietou a quituteira dizendo o dragão estava meio velho, já não soltava fogo e nem impunha medo a ninguém.

O Minotauro preferiu empanturrar-se de bolinhos e de um tal jeito ficar gordo que Pedrinho não teve dificuldades em seguir a trilha de fio de linha deixada desde o primeiro passo.

O monstro era só foto montagem do espetáculo conduzido por milhares de William Bonners piedosamente posto em Santa Catarina. Assim que termina o JORNAL NACIONAL o IBOPE é conferido. Saber se o investimento valeu.

Sobre as reais razões da catástrofe nada.

Se chamassem o general Augusto Heleno para explicar na FIESP/DASLU o que acontece ele diria que é uma questão de soberania nacional, integridade do território brasileiro e os índios são os únicos culpados por toda confusão.

A saída? Transformar o Brasil num grande estado VALE/ARACRUZ/QUEIROZ GALVÃO/NORBERTO ODEBRECHT/BANCO ITAU/LATIFÚNDIO e o diabo a quatro, com capital em Washington.

O que Spielberg não viu foi que além de carne e osso das explosões espaciais, CFT tem uma estranha aura que gravita em torno da vida.

O dilema é estar numa gaiola de peixes, ou no “AQUÁRIO DE PÁSSAROS” do amigo Renato.

Aí é só pular o muro e contemplar um mundaréu de damas da noite transformadas em flores e perfume dos cascalhos de 120 milhões de anos de dinossauros. E a turma desmatando a Amazônia.

Benditos os dinossauros. Benditas as constelações. Pássaros são para voar.

CFT é carne, osso e alma.

O resto é cruz credo sarava meu Pai, três vezes pé de pato mangalô. O que vem por aí você só precisa começar a pagar em primeiro de abril e segundo a montadora não é mentira.

É “batatolina de bayer” como diria a Emília.

Chuva, lama e dor

Prefeito condenado por desvio de verbas é preso no interior de Minas

O prefeito de Rio Vermelho, município do interior de Minas Gerais, foi preso nesta sexta-feira (28/11), após determinação do desembargador Reynaldo Ximenes Carneiro, do TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais). Newton Firmino da Cruz (PMDB) foi condenado em abril de 2004 a quatro anos e seis meses de prisão em regime semi-aberto por desviar cerca de R$ 70.000 da construção de um ginásio poliesportivo na cidade.

A decisão da Justiça mineira, que também implica a perda do cargo e a suspensão dos direitos políticos de Firmino da Cruz por 5 anos, veio depois de o ministro Cezar Peluso, do STF (Supremo Tribunal Federal), negar um recurso extraordinário feito pela defesa do prefeito.

Ele vinha interpondo diversas apelações na Justiça desde sua condenação pela 2ª Câmara do TJ, há quatro anos, mas Ximenes Carneiro considerou que não há mais possibilidade de recurso e expediu o mandado para o cumprimento da sentença. No entanto, os advogados do prefeito ainda prometem recorrer da decisão ao próprio Supremo.

De acordo com o MP-MG (Ministério Público de Minas Gerais), o prefeito teria assinado declarações falsas atestando a construção do ginásio com a verba repassada pelo governo do Estado, mas as obras não foram realizadas. Essa seria a primeira vez que um processo penal contra um prefeito chega ao transito em julgado no Estado, segundo o MP.

Além do decreto de prisão, Ximenes Carneiro também determinou que a Câmara Municipal dê posse ao vice-prefeito da cidade, Celso Santos de Oliveira.
Fonte: Última Instância

Presidente do STF arquiva recurso contra recondução de prefeita cassada de município paraibano

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, arquivou a Suspensão de Tutela Antecipada (STA) 279, pela qual a Câmara Municipal de Belém do Brejo do Cruz (PB) queria reverter decisão do Tribunal de Justiça do estado da Paraíba (TJ-PB) que reconduziu a prefeita cassada do município ao cargo.

Contra a cassação pela Câmara, a prefeita ajuizou Ação Declaratória de Nulidade, nela obtendo liminar em primeiro grau, que determinou sua reintegração ao cargo e suspendeu os trabalhos da comissão processante. Dessa decisão, a Câmara recorreu ao TJ-PB, que deferiu o pedido parcialmente, porém apenas para permitir a retomada do processo de cassação, o que possibilitou a marcação de data para o julgamento. Entretanto, a prefeita obteve liminar do TJ-PB para ter restituídos seus direitos políticos.

É dessa decisão que a Câmara recorreu ao STF. Alega que a decisão de primeiro grau já teria sido definitiva e portanto, o TJ-PB deveria analisar o processo através de um recurso de apelação, que ainda não foi ajuizado pela prefeita.

Esse argumento levou o presidente do STF a extinguir a ação, por considerar que se trata de discussão infraconstitucional. “Apenas de forma secundária a requerente aponta a ofensa a princípios constitucionais”, argumentou o ministro Gilmar Mendes. “Ademais, a decisão questionada neste incidente versa sobre a inobservância do procedimento de cassação de prefeito, previsto no decreto-lei 201/67, matéria também infraconstitucional”.

“Portanto, o debate contido na presente suspensão não revela caráter constitucional, o que afasta a competência desta Corte”, concluiu o ministro Gilmar Mendes.

FK/LF


Processos relacionados
STA 279

Unanimidade, só para adiar

Por: Carlos Chagas

BRASÍLIA - Como regra, quando é para aprovar algum projeto, a temperatura sobe nos plenários do Congresso. Conflitos e confrontos costumam seguir-se a debates e discussões. Tudo bem, é da rotina parlamentar e democrática. O que não dá para entender, ou entendemos muito bem, é quando se trata de adiar qualquer projeto, especialmente os importantes: nessa hora, governo e oposição se unem. Falam em uníssono. Desaparecem as seqüelas e querelas. Deixa-se para amanhã o que não se quer fazer hoje.

Quinta-feira reuniram-se os líderes de todos os partidos com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia. Em poucos minutos decidiram adiar para abril do ano que vem a votação da reforma tributária. Com isso, suspende-se a análise de uma das mais prementes necessidades nacionais, a ordenação tributária e a correção de injustiças flagrantes que pesam sobre o cidadão comum e, em muitos casos, sobre a economia dos estados.

Getúlio Vargas tinha uma estratégia para problemas considerados insolúveis: mandava fazer um resumo e guardava o papel numa gaveta. Dizia que tudo se resolveria sozinho. Na maior parte das vezes, tinha razão.

Quanto à reforma tributária, de jeito nenhum. Porque não dá mais para levar adiante a punição de pessoas e empresas submetidas ao mais cruel dos regimes fiscais em todo o planeta. Um assalariado médio trabalha seis meses por ano para pagar impostos.

Um trabalhador de salário mínimo não chega à segunda quinzena de cada mês com dinheiro no bolso para comer, dada a taxação indireta que recai sobre os produtos de primeira necessidade de que precisa. Um pequeno empresário vai à falência por não poder enfrentar a cascata de impostos, taxas e contribuições que o agridem.

Diminuir as agruras da população seria o objetivo fundamental da reforma tributária, acima e além, até mesmo de saber se o ICMS incide sobre o estado produtor ou o estado consumidor. Pois em meio a uma situação aguda como essa, Suas Excelências protelam para abril soluções que deveriam ter sido resolvidas ontem.

O Planalto como palco
Estabelece a lei que seis meses antes de qualquer eleição fica tudo proibido. Quem é candidato e ocupa uma função pública arrisca-se a ser cassado pelo simples fato de manter seus planos e programas assistenciais, como acaba de acontecer com o já ex-governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima. Não aconteceu com o Lula, também disputando um segundo mandato, mas essa é outra história.

Por hoje, basta registrar a incongruência da legislação eleitoral. Até um dia antes do início do prazo para que tudo se proíba, vale tudo. Um candidato que seja presidente da República, governador, prefeito ou até chefe da Casa Civil pode fazer o que quiser em termos de utilização de recursos públicos em sua campanha. A partir da meia-noite de um dia qualquer, não pode mais. Só que aquilo que já fez garantiu-lhe monumental handicap sobre os adversários.

Pois é. Dona Dilma Rousseff é candidata à presidência da República, formalmente anunciada pelo presidente Lula. Esta semana presidiu monumental reunião de líderes dos movimentos sociais, no Palácio do Planalto. Por quatro horas, ela e outros ministros discursaram, entre aplausos gerais.

Seguidas vezes foi saudada como candidata, herdeira do companheiro-mor. Microfones, cadeiras, cafezinhos e sucedâneos pertenciam ao erário e foram utilizados política e eleitoralmente em benefício dela. Até mesmo sua humilde concordância com a condição foi ouvida pelos presentes.

Até o primeiro dia de abril de 2010, pode. E pelo jeito deverá repetir-se incontáveis vezes. Sem falar nas viagens pelos estados, acompanhando o presidente e sendo saudada pela militância, nos palanques, como a princesa de olho no trono.

Disporia o João da Silva, se disputasse a chefia do governo, dessas mesmas facilidades? É claro que fica difícil a identificação precisa de quem é candidato, ou candidato a candidato, porque muitas vezes os sonhos se esvaem bem antes de chegarem os seis meses de interdito. Mas que há injustiça flagrante nesse sistema, isso há.

Exibicionismo ou jornalismo?
Na televisão, até mais do que na imprensa escrita, não deve o jornalista trazer para o público suas inclinações, assim como não pode transformar-se em ator ou atriz, superpondo caras, bocas e trejeitos ao conteúdo das informações que transmite. O problema é que por exibicionismo ou concorrência desmedida entre as redes os telejornais transformam-se cada vez mais em shows dos antigos teatros de revista.

Existe, é claro, injunção política. Agride-se a ética quando, durante uma entrevista, o entrevistador persegue o entrevistado, buscando impor seus pontos de vista, ou, pior ainda, os postulados e os interesses do grupo a que serve. Mas tem mais. Em vez de reportar e informar na certeza de que o conteúdo é mais importante do que a forma da transmissão, multiplicam-se nossos coleguinhas nessa prática deletéria de imaginar-se no palco ou no picadeiro.

Não é hora, nem lugar, para citar exemplos fulanizados, mas basta qualquer um ligar as telinhas para perceber que logo os jornalistas estarão substituindo os astros das novelas, com trejeitos e caretas que nada têm a ver com as notícias divulgadas. Quem se interessar por essa distorção deve ler o livro de memórias de Walter Kronkite, o maior dos âncoras dos Estados Unidos, já aposentado, até hoje reconhecido como o jornalista de maior credibilidade da televisão americana. Por quê? Porque divulgava informações e até fazia comentários sem parecer que estava no Sambódromo...
Fonte: Tribuna da Imprensa

Juíza cassa Amazonino Mendes

Prefeito eleito de Manaus e seu vice são acusados de compra de votos e propaganda irregular
MANAUS - Foram cassados pela juíza Maria Eunice Torres do Nascimento os registros de candidatura do prefeito eleito de Manaus, Amazonino Mendes (PTB), e do vice, o deputado federal Carlos Souza (PP). Ambos foram julgados por crimes de captação ilícita de sufrágio por conta da distribuição aleatória de vale-combustível e distribuição de material de propaganda eleitoral.

No parecer, a magistrada condena ainda Amazonino e Souza ao pagamento de multa individual no valor de 50 mil UFIRs (cerca de R$ 92 mil). A assessoria de Amazonino informou que "o corpo jurídico já foi acionado" e que recorrerá da decisão.

No dia 4 de outubro, a Polícia Federal apreendeu 419 requisições de combustível com a inscrição "Eleições 2008 - Amazonino Mendes", que estavam com o gerente de um posto de gasolina. Um DVD com imagens dos carros sendo abastecidos e cabos eleitorais fixando adesivos do então candidato a prefeito em vários veículos e notas fiscais rasuradas foram entregues por adversários ao Tribunal Regional Eleitoral.

A sentença da juíza foi motivada por representação do Ministério Público Eleitoral. Em seu texto, a juíza diz que, com as perícias, foi possível a Polícia Federal identificar que as requisições apreendidas junto com os cupons fiscais possuem um número de CNPJ de comprador que não corresponde ao da coligação "Manaus - Um futuro melhor", de Amazonino.

O CNPJ do comprador seria da empresa Petroman Representação e Comércio Ltda, cujos sócios-proprietários são os mesmos da empresa vendedora, dona do posto, a empresa Alexandre Ale dos Santos e União Transportes Ltda. Os representantes da empresa não retornaram os telefonemas.

A coincidência levou a juíza a concluir que houve doação de combustível pelo proprietário, em troca de voto e apoio a Amazonino nesta eleição.

Afastamento
A Justiça Federal de Canoas, no Rio Grande do Sul, determinou o afastamento do prefeito, do vice-prefeito e do secretário de Educação do Município de Sapucaia do Sul, acusados de improbidade administrativa, em suposta fraude na compra de merenda escolar pela prefeitura. Além do prefeito, Marcelo Machado, e do vice, são réus na ação outros 19 servidores e ex-servidores municipais, as empresas SP Alimentação, Gourmaitre Cozinha Industrial, Verdurama Comércio de Alimentos e seus representantes.

Em sua decisão, o magistrado Guilherme Pinto Machado afirma que "chama a atenção o fato de o prefeito municipal ter sido mais de uma vez advertido pelo MPF quanto às irregularidades, sempre alcançando uma forma de contratar a empresa SP e depois a Verdurama". Foi decretada a indisponibilidade de imóveis e veículos em nome do chefe do Poder Executivo e de sua esposa.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Oposição lamenta volta de Cássio ao governo

Cássio Cunha Lima, cassado no último dia 20, foi reconduzido ao cargo por liminar do próprio TSE
JOÃO PESSOA - "Agora o governador cassado vai ter mais tempo para concluir o processo de loteamento que vem sendo implantado de forma irresponsável desde que foi anunciada a sua cassação pelo TSE no dia 20". Esta foi a reação do líder do PMDB na Assembléia Legislativa da Paraíba, Gervásio Agripino Maia, diante da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de manter o governador Cássio Cunha Lima (PSDB) no cargo até que o próprio TSE julgue os recursos contra a decisão que determinou a saída do governante e do seu vice José Lacerda Neto (DEM), por abuso de poder político e econômico.

A notícia, divulgada na noite de quarta-feira, levou partidários de Cássio às ruas da orla de João Pessoa, com buzinaço, bandeiras e música da campanha.

"Estamos certos de que a equipe jurídica do governador cassado vai utilizar todos os meios para procrastinar sua saída", afirmou Gervásio Maia, sem fazer estimativa do tempo que os recursos e embargos levarão até se chegar a um ponto final. Ele disse estar tranqüilo e convicto de que a medida do TSE apenas adiou a cassação, que acredita será mantida. "A Justiça se pronunciou, ele foi cassado por unanimidade no TRE e no TSE".

Ontem foi publicada no "Diário Oficial" a sanção do governador cassado aos planos de cargos e salários que concede reajustes a algumas categorias dos servidores públicos a exemplo de 150 procuradores do Estado, 580 jornalistas e 54 auditores fiscais (os números incluem ativos e inativos).

Esta foi uma das medidas aprovadas em 17 sessões extraordinárias na Assembléia Legislativa, na segunda-feira. O Orçamento de 2009 também foi aprovado no mesmo dia, numa sessão à noite. Para a oposição, as medidas visaram a inviabilizar o governo de Maranhão, que imaginava ocupar o cargo nesta semana, depois da publicação do acórdão do TSE cassando Cunha Lima.

Os assessores do governo cassado garantem que o Estado está equilibrado, se encontra entre os 12 estados brasileiros que cumpriram as metas fiscais estabelecidas pela Secretaria do Tesouro e estimam que os reajustes salariais irão representar 0,4% a mais na folha de pessoal. Os cálculos são de que os gastos com salários - incluindo os aumentos - irão representar 55% da receita real líquida do Orçamento de 2009. O limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 60%.

A oposição desconfia e se ocupa em fazer o levantamento de todos os projetos aprovados. "Nada ficou claro, são 10 mil páginas no total de projetos votados", observou o deputado Gervásio Maia. "Ainda estamos estudando os projetos para detectarmos se eles irão prejudicar o futuro da Paraíba".

A partir daí, a bancada oposicionista poderá entrar com recurso pedindo a anulação das medidas - na Assembléia ou judicialmente. "O regimento da Assembléia foi frontalmente descumprido", reforçou ao afirmar que em relação ao Orçamento 2009, por exemplo, "os deputados foram impedidos de apresentar emendas".

Cássio Cunha Lima detém a maioria dos deputados estaduais - 20 do total de 36. A oposição tem os outros 16.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Dantas: AMB condena pressão sobre juízes

Juiz lembra que colega que tomou decisão contra Dantas passou a sofrer ameaças
SÃO PAULO - O juiz Mozart Valadares, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), condenou ontem o que chanou de "métodos inaceitáveis de pressão" sobre a toga. Para ele, o caso da juíza Marcia Cunha Silva Araújo de Carvalho, do Rio, que relatou à Polícia Federal processo de intimidação que teria sofrido do Grupo Opportunity, "é o retrato de uma violência que o País não pode mais permitir".

O líder da entidade mais influente dos magistrados, que agrupa 14 mil juízes, alertou para "a ação de pessoas que não têm o menor escrúpulo, porque pensam que através do dinheiro e do poderio podem comprar o caráter de profissionais sérios, incorruptíveis". "São métodos que devemos censurar porque buscam unicamente, por meio de reclamações e argüições de suspeição, tirar o juiz da presidência de um processo", destacou.

Marcia atuava na 2ª Vara Empresarial do Rio e tinha sob sua responsabilidade uma ação de interesse do Opportunity. Ela tomou decisão desfavorável ao grupo do banqueiro Daniel Dantas, passou a sofrer ameaças e tornou-se alvo de ataques à sua conduta.

"Acompanhei algumas reuniões da AMB em que se discutiu a pressão psicológica que Marcia denunciou ainda quando presidia o feito", lembra Valadares. Fui testemunha da angústia da juíza, que enfrentava uma pressão tão poderosa." Segundo o advogado de Marcia, Cláudio Costa, que a acompanhou no depoimento à PF, a "a juíza teve todos os escaninhos de sua vida funcional e pessoal investigada nos menores detalhes, porque ousou decidir contra o Opportunity".

"Todas as investigações contra ela foram arquivadas - no Conselho Nacional de Justiça e no órgão especial do Tribunal de Justiça do Rio", emendou. Para Costa, a magistrada foi alvo de uma campanha "sórdida" e as provas apresentadas pelo Opportunity "mereceram o destino que a Justiça reservou: o arquivo".

Danos morais
Marcia processa o Opportunity na 51ª Vara Cível do Rio por danos morais. Na ação ajuizada no começo do ano, que deve ter desfecho em no máximo 20 dias, ela pede R$ 50 mil em indenização. Ontem foi realizada a última audiência do caso.

O Opportunity reforça que a juíza teve suas acusações anteriores arquivadas pelo Ministério Público ante "a absoluta precariedade de provas" e lembra que em abril de 2006 "a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro abriu espaço para a volta do Opportunity ao controle da Brasil Telecom ao derrubar, por unanimidade, a liminar dada pela juíza Marcia Cunha".
Fonte: Tribuna da Imprensa

Democratas põe fogo na eleição da Assembléia

Tribuna da Bahia
Notícias
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Um dia depois de a bancada do PT declarar apoio ao atual presidente da Assembléia Legislativa, deputado Marcelo Nilo (PSDB), candidato à reeleição, a Executiva Estadual do Democratas se reuniu na sede do partido ontem para avaliar o processo sucessório, e decidiu justamente o contrário: não à reeleição do tucano. Com a decisão, a eleição ganha um novo rumo, e se encaminha, de açodo com a avaliação dos democratas, para um processo difícil e sem previsão de resultado.
A reunião foi comandada pelo ex-governador Paulo Souto, presidente estadual do Democratas e pivô das notícias que dominaram o meio político da semana na Bahia, dando conta de sua possível transferência para o PSDB. Por enquanto, o assunto segue em stand-by, mas pode ter um desfecho no inicio do próximo ano. A reunião contou também com as presenças dos deputados federais ACM Neto, Jorge Khoury, Luiz Carreira, Fábio Souto e José Carlos Aleluia, e dos estaduais Heraldo Rocha, Paulo Azi, Rogério Andrade, entre outros.
Foi decidido por unanimidade que o partido está aberto para conversas com diversas legendas, mas que, em nenhuma hipótese, vai apoiar a reeleição do deputado Marcelo Nilo. Esta decisão da bancada democrata pode ser uma resposta ao apoio dado pela bancada petista ao deputato Marcelo Nilo. Mas pode também ser um ato de solidariedade ao ex-governador Paulo Souto, que trocou farpas com Nilo recentemente por conta das indicações das comissões temáticas na Assembléia Legis-lativa, além dele se manifestar contrário à entrada de Souto no PSDB.
O deputado Heraldo Rocha, líder da bancada do Democratas na Assembléia, informou que o partido vai trabalhar para construir uma candidatura de consenso na Casa. “Estamos abertos para conversar com outras legendas. Queremos um candidato que seja menos governista”, declarou Rocha, contrariando o discurso do presidente Marcelo Nilo, que argumenta fazer uma administração com independência em relação ao Poder Executivo. “Marcelo parece mais um líder do governo”, criticou Rocha.
Além de fechar questão contra a reeleição de Marcelo Nilo e de trabalharem para construir uma candidatura de consenso, os democratas também pretendem conversar com outras legendas. Com uma das maiores bancadas na Casa, o partido já admite, inclusive, apoiar um nome do PMDB. “Por que não?”, indagou Rocha.
“Nós deveremos ter um bate-chapa”, avaliou o líder democrata, já considerando a candidatura de Nilo. (por Luis Augusto Gomes)


Conversa entre Marcelo e Lúcio



A decisão do Democratas põe fogo na sucessão da Assembléia, justamente por que outros movimentos se encaminham, inclusive dentro da base governista. Nesta segunda-feira está prevista uma conversa entre o deputado Marcelo Nilo e o presidente do PMDB, Lúcio Vieira Lima. A conversa, marcada pelo tucano, tem o objetivo de pedir o apoio do PMDB à sua reeleição, mas pode não render bons frutos.
Como que antecipando a sua posição, Lúcio já aconselhou a Nilo que desista da sua candidatura. Enquanto isso, os nomes dos deputados Arthur Maia e Luciano Simões seguem na disputa. Contrário à reeleição de Marcelo Nilo, o deputado Leur Lomanto Júnior, líder da bancada do PMDB na Assembléia, defende um nome de consenso. “Deve se buscar uma candidatura de consenso entre a oposição e a situação, que não tenha disputa. Esta seria a alternativa melhor para a casa”, avalia Leur, que esta semana teve o seu nome lembrado como capaz de representar esta proposta. Mas o certo é que o PMDB deve mesmo ir para a disputa. Além de argüir legitimidade para apresentar um candidato e buscar espaço na Assembléia, os peemedebistas também são contrários à reeleição de Marcelo Nilo por alegarem que ele assinou um documento se comprometendo em não disputar a sua reeleição. “A decisão mais correta dele era não ser candidato, já que assinou um documento dizendo que não iria para a reeleição”, reforçou Leur sobre a posição do tucano.
Mas, além dos nomes de Marcelo Nilo, de um nome do PMDB e outro do Democratas, também o deputado Edson Pimenta (PCdoB) reivindica o direito de disputar o cargo. Com isso, o processo sucessório da Assembléia se encaminha para o campo da incerteza, embora Nilo admita ter votos suficientes para se reeleger. “Quero ser candidato de consenso, por isso vou procurar todos os partidos”, admitiu.
Contudo, com tantos nomes pleiteando apenas uma vaga, é certo que o embate vai ser difícil. “O processo está se iniciando agora. Ainda vai ter muita água para rolar por baixo da ponte”, avaliou Heraldo Rocha. Lembrando que a eleição é definida pelo voto secreto, o democrata não quis fazer as contas, mas reforçou que nada esteja definido. “A eleição é difícil.
Na minha pequena experiência, vai ser uma disputa muito grande”, avaliou. (por Luis Augusto Gomes)


Ministro da Justiça discute ações do Pronasci na SJCDH



O ministro da Justiça, Tarso Genro, se reuniu na tarde de ontem, com os prefeitos eleitos dos municípios de Camaçari e Lauro de Freitas para discutir ações de implementação do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci). O Encontro ocorreu no auditório da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) e contou com a presença da Secretária Marilia, Muricy e do secretário da Segurança Pública (SSP), César Nunes e do secretário de Relações Institucionais, Rui Costa. O Encontro serviu para que houvesse uma maior integração entre os municípios que já estão implantando alguns dos projetos propostos pelo Pronasci, além de permitir que o Ministro da Justiça, pudesse ficar a par do andamento das ações de cada cidade. Através do Encontro, também foi possível fortalecer alianças para que os projetos atualmente implementados por cada município continuasse a ser desenvolvidos pelos prefeitos que tomarão posse em janeiro. A secretária da Justiça, Marilia Muricy, destacou a importância do Pronasci na prevenção da crimi-nalidade não somente na Bahia, mas em todo o País.
A secretária acrescentou ainda que o Pronasci está entre os programas mais ricos do governo federal e que por isso é necessária a articulação de todos dos governos federal, Estadual e Municipal para a efetivação do Programa. Já o ministro da Justiça, Tarso Genro, ressaltou a importância da secretária Marilia Muricy na luta e na defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos, acrescentando ainda que ela foi uma das inspiradoras do Programa.
Segundo o ministro, o Pronasci representa mais do que um programa legal, pois através dele será possível haver mudança do paradigma da Segurança Pública. De acordo com Tarso Genro, para alguns a criminalidade se explica como uma questão social e para outros como uma questão policial. A constante qualificação dos profissionais da polícia e a firmeza na aplicação dos projetos propostos pelo Pronasci, foram colocadas pelo ministro como necessárias para o sucesso da proposta.
O ministro ainda levantou algumas questões, que segundo ele, são imprescindíveis para a concretização do Programa, como: a necessidade de levar em consideração a I Conferência Nacional de Segurança Pública, que para ele, vai agregar valor na cultura da segurança pública do País, a ser realizada em agosto de 2009; a adaptação dos projetos por cada região, sem que haja um desvio na idéia central do Pronasci dentre outros. (por Evandro Matos)


Parlamento Europeu faz visita de cortesia ao governador



Sete membros do Parlamento Europeu fizeram uma visita de cortesia ao governador da Bahia Jaques Wagner, na manhã de ontem na Governadoria, no Centro Administrativo de Salvador, para discutir os laços culturais e econômicos entre o Brasil, especialmente a Bahia, e a União Européia.
“Os países da América Latina são nossos parceiros naturais, não a China, a Índia e a Rússia, com suas economias emergentes” disse o presidente da Delegação para as Relações com o Mercosul do Parlamento Europeu, Sérgio Souza Pinto.
Na avaliação de Pinto, o Brasil é o país da América Latina que está mais preparado para enfrentar os efeitos da crise econômica mundial. E, como motor do Mercosul, deve continuar à frente do processo de integração dos países latino-americanos, por ser a potência econômica e política da região.
Wagner informou aos parlamentares europeus que o lema diplomático do Brasil é manter fortalecido os laços com os países sul-americanos e que a União das Nações Sul-Americanas (Unasul) é resultado de um esforço para manter coesa esta relação de cooperação.
O governador respondeu às perguntas dos parlamentares europeus sobre a administração e autonomia financeira estadual, informando-lhes que o Produto Interno Bruto (PIB) baiano é de R$ 100 bilhões e corresponde a 4,5% do nacional.
Disse ainda que a Bahia é a 6ª maior economia do País e falou dos programas sociais que o governo vem implantando para melhorar os indicadores sociais do Estado.
O Parlamento Europeu é uma instituição parlamentar da União Européia, com sede em Estras-burgo, na França. A escolha de seus membros é feita por meio do voto direto por cidadãos dos estados-membros.
Entre as funções desempenhadas pelo Parlamento Europeu as principais são a adoção de atos legislativos e controle democrático sobre as outras instituições européias. Juntamente com um Conselho é também responsáve l pelo orçamento da União Européia.


Ex-prefeito de Ilhéus desviou R$ 150 mil



Após servirem-se do “pretexto” de realização de reforma em uma escola pública para “desviarem” cerca de R$ 150 mil dos cofres do município de Ilhéus (distante 465km de Salvador), o ex-prefeito Valderico Luiz dos Reis, a D.S.D.S.D.A. Construtora e Pavimentadora Ltda., e os ex-secretários de Educação, Almir Gonçalves Pereira, e de Obras, Celso Luiz Assereuy, estão sendo acionados pelo Ministério Público estadual. Os quatro são réus em uma ação de responsabilidade por ato de improbidade administrativa ajuizada pela promotora de Justiça Karina Cherubini, que os acusa de envolvimento num processo de contratação e efetivo pagamento de uma obra que nunca foi realizada, e solicita à Justiça que determine a indisponibilidade de bens dos acusados, a fim de se garantir o ressarcimento ao erário.Segundo a promotora de Justiça, em 2005, o município, afirmando ter realizado licitação, “firmou contrato” com a construtora para reforma e ampliação da escola, que deveria passar por obras entre os meses de junho a setembro de 2006.
Das obras e da licitação, entretanto, só se ouviu falar, porque, como afirma Karina, a reforma não foi realizada dentro do prazo, nem extemporaneamente, e auditoria realizada nas contas do município, assim como relatório anual do Tribunal de Contas dos Municípios, indicam claramente a ausência de licitação. O pagamento, porém, lembra a promotora, foi determinado e executado parcela por parcela, até o seu montante. Segundo ela, os ex-secretários de Educação e de Obras confirmam nos processos de pagamento o recebimento de materiais e a realização da obra, que teve os seus empenhos e pagamento autorizados pelo ex-prefeito.Para Karina, fica evidenciado, pela análise das provas, que os réus agiram em concurso para desviarem o dinheiro público. Para isso, eles efetuaram a contratação direta da D.S.D.S.D.A. Construtora e Pavimentadora Ltda., sem licitação nem assinatura de contrato, com medições fictícias e afirmação de realização da obra que era, em verdade, inexistente. A ilegalidade, aliás, forçou o deslocamento de quase 200 alunos para salas de aula improvisadas em uma igreja do município, lamentou a promotora.

Fonte: Tribuna da Bahia

Luta contra aids foca nos heterossexuais de 50 anos

Por Livia Veiga



O Grupo de Apoio e Prevenção à Aids da Bahia – Gapa – promove nesta segunda-feira, 1º de dezembro, um ato que celebra o Dia Mundial de Luta contra a Aids. Nesta data, uma partida de futebol entre times mistos e jogadores veteranos dos clubes Vitória e Bahia será realizada no campo da Associação Felipense, na entrada da Boca do Rio (orla). O jogo simboliza o grupo social selecionado pelo Gapa-Ba e pelo Ministério da Saúde para servir de foco para a campanha 2009 de combate à Aids: homens heterossexuais maduros. A escolha se justifica pela crescente incidência de casos de infecção entre essas pessoas. “Para representar o grupo, nada melhor do que o futebol, que é um ícone do universo masculino. Será um jogo solidário, onde todos irão ganhar”, afirma Harley Henriques, presidente do Gapa.
De acordo com o recém divulgado Boletim Epidemiológico do Programa Nacional de DST/Aids, a taxa de incidência da doença dobrou em pessoas com mais de 50 anos, de 1996 a 2006, passando de 7,5 casos por 100 mil habitantes para 15,7. Apenas 22,3% das pessoas nessa faixa etária usaram preservativo na sua última relação.
E dos 47.437 casos de AIDS notificados em pessoas acima dos 50 anos desde o início da epidemia, a maioria é formada por homens: 63%.



Nova vida sexual na maturidade


Numa análise social, a razão desse aumento é clara: a terceira idade – homens acima de 50 anos – ganhou uma nova vida sexual, com o avanço da Medicina e a descoberta de pílulas estimulantes sexuais, como o Viagra. Animados, eles passaram a fazer sexo fora do casamento, contraindo a infecção e até retransmitindo ela para suas esposas. “O fato é que não houve um trabalho de conscientização de proteção para esses homens. Eles não usam camisinha porque nunca precisaram usar. Quando eram adolescentes, a epidemia da Aids ainda não havia acontecido no mundo”, explica Henriques. E, hoje, como conseqüência, a doença cresce justamente nessa camada da população.
Em função da nova preocupação de conscientização, o Ministério da Saúde elegeu o tema Sexo não tem idade, proteção também não como mote da campanha 2009. Nesse mesmo viés, o Gapa-Ba acaba de lançar o slogan Nessa luta todos vestem a mesma camisa, aproveitando ainda o gancho da partida de futebol solidária. Afinal, o objetivo não será vencer o jogo – apesar da clássica rivalidade entre os clubes baianos, mas, sim, unir forças em prol da mesma causa. No final da partida, representantes de ambos os times entram em campo carregando duas enormes fitas da solidariedade (tradicional símbolo vermelho da luta contra a Aids), sendo uma nas cores do Vitória e outra nas cores do Bahia. Após isso, as fitas se fundem, formando um coração que simboliza a união da sociedade, enquanto os jogadores veteranos são premiados com medalhas e troféus.
O objetivo do ato, claro, é lançar um grande sinal de alerta à população para um problema que cresce cada vez mais: a epidemia da Aids.
Celebrado mundialmente, o dia 1º de dezembro simboliza a quebra do silêncio frente a uma epidemia de largas proporções que vem atingindo indistintamente a humanidade. Neste dia, as organizações da sociedade civil, o governo, ativistas, as pessoas portadoras de HIV/Aids e seus familiares e amigos vão às ruas para aclamar por uma política de saúde em Aids mais digna; para lutar pelos direitos humanos, para que as atividades de prevenção sejam garantidas; para quebrar as barreiras do silêncio, do preconceito, da discriminação; para dizer que precisamos de um mundo mais justo e solidário, e para traduzir essa prática em gestos concretos de amor, de afeto, de apoio para as pessoas que vivem com HIV/Aids. Nenhuma catástrofe na história fez mais vítimas que a Aids, que já matou quase 83 vezes mais que a bomba de Hiroshima, 110 vezes mais que a Tsunami na Ásia e 187 vezes mais que a guerra do Iraque.
O Grupo de Apoio à Prevenção à Aids da Bahia, fundado em 2 de julho de 1988, se constitui em uma entidade da sociedade civil, sem fins lucrativos, reconhecida como de utilidade pública, que tem como objetivo promover estratégias educativas para a prevenção da Aids, lutar contra a discriminação e condutas lesivas aos direitos humanos das pessoas com HIV/Aids e seus familiares.
Hoje, o Gapa-Ba é a maior e mais reconhecida organização não governamental atuante no campo da Aids no Brasil. Em 2000, recebeu da Associação Brasileira de Marketing e Negócios o Prêmio Destaque em Marketing Social. Em 2001, foi a vez do reconhecimento mundial com o Prêmio Internacional pela ajuda Humanitária concedido pela Interaction. São cerca de 47 mil pessoas diretamente beneficiadas por suas ações e mais de 40 milhões atingidas anualmente por suas campanhas multimídia.



Técnica eficaz no tratamento da dor



A manipulação osteo-articular, da escola francesa do médico e pesquisador Robert Maigne, é um método para correções dos “desvios articulares mínimos” (dim). Em uso desde 1949, tem indicação nas incômodas e freqüentes dores nas articulações (ombro, cotovelo, joelho, quadris e coluna). Suas técnicas tratam as dores recorrentes provocadas pelas más posturas, excesso de peso e traumas do dia-a-dia.
Esses desvios, que desalinham as articulações e comprometem a qualidade de vida de muita gente, provocam também sintomas mais sérios, como dores de cabeça de difícil tratamento, torcicolos, síndrome do túnel do carpo e diversos tipos de dores da coluna vertebral. Alerta o médico baiano Paulo Freitas, que aplica a técnica de Maigne e utiliza outros métodos para tratamento desses sintomas.
“A manipulação osteo-articular - quase indolor - dá resultados excelentes no tratamento de doenças como tendinites, bursites, artroses, artrites e uma série de problemas nas articulações”, diz Paulo Freitas. Ele explica que “escorregar, cair, pegar pesado na malhação, carregar peso em excesso, tomar alguma pancada, ou sofrer algum acidente, podem criar condições para o desalinhamento de algumas articulações. Assim, quem gasta mais um salto de sapato do que o outro, ou precisa sempre estar encurtando uma das pernas de calças novas; perceba, ou não, tem uma perna mais curta, é a dismetria - corpo desequilibrado.
Dores na cabeça e pescoço; torcicolo; vertigem; tontura; enxaqueca; dores nos ombros, lombares, ciáticas, no quadril, ou até esporão de calcâneo são sintomas que vão se sucedendo e se agravando com o passar do tempo, avisando que articulações precisam ser devidamente reguladas e reequilibradas, com restauração do seu comprimento normal e do bem-estar.
Além da manipulação osteo-articular, para alívio mais rápido nos casos de dores agudas, Paulo Freitas utiliza eventualmente: acupuntura médica, raio-laser (midpower), bloqueios anestésicos terapêuticos, além de medicamentos homeopáticos e convencionais. “No corpo humano, tudo deve estar em equilíbrio, alinhado, se alguma coisa sai do lugar, traz conseqüências para a saúde”, diz. Adepto das modernas práticas conhecidas como Medicina Complementar-Integrativa, ele é ex-professor de Anestesiologia, especialista em Acupuntura e dedicado há muitos anos à Clínica da Dor.
Fonte: Tribuna da Bahia

Golpe com carros inadimplentes

Por Lorena Costa



Um golpe oportunista tem provocado prejuízos às financiadoras de automóveis e, consequentemente, às revendedoras de veículos. Camuflados por trás de associações de defesa do consumidor, espertos advogados têm tirado proveito da morosidade da Justiça baiana para impedir que carros de inadimplentes sejam apreendidos. O esquema, intensificado na capital há cerca de oito meses, foi denunciado pelo presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Automóveis, Peças e Acessórios do Estado da Bahia (Sindcar), Raimundo Valeriano.
O golpe é divulgado através de panfletos entregues em alguns pontos estratégicos da cidade. Nos anúncios, as associações garantem a posse de bens, ainda que estejam com mandados de busca e apreensão. São promessas do tipo: “garantia da sua posse sem busca e apreensão”, “redução do valor das parcelas do financiamento de seu veículo”. Para Valeriano, espertos advogados estariam por trás dessas associações. “Esses advogados se beneficiam da morosidade da Justiça e entram com ações que impedem o cumprimento de mandatos de busca e apreensão. Com isso, o inadimplente continua a usar o veículo normalmente, mesmo sem realizar qualquer pagamento”, afirmou.
Para atrair o interesse dos inadimplentes, os anúncios ainda questionam: “Você quer garantir a posse do seu bem livre da busca e apreensão?”, “A prestação está muito alta e difícil de pagar?”, “A prestação está atrasada e você pode perder o carro a qualquer momento?”. “Quer dizer, os inadimplentes são atraídos por este tipo de promessa e acabam, por conta da lentidão da Justiça, utilizando de um veículo sem pagar. Pelo menos até que o processo seja julgado”, lamentou Valeriano.
Conforme Valeriano, cerca de 90 mil processos ainda estão sendo analisados pela Justiça, o que favorece aos inadimplentes. “Tudo acontece em aproveitamento a esta morosidade da Justiça, que encontra dificuldades em analisar todos os processos. Os advogados, então, se beneficiam com a situação”, pontuou.
Valeriano informou que o golpe também atinge a outros tipos de bens. “É uma situação que prejudica a todos os tipos de bens. Os veículos estão em maior evidência, mas muitos são os setores prejudicados”, disse.
Por conta do grande número de inadimplência, informou Valeriano, muitos bancos têm se afastado dos financiamentos. “Posso contar, pelo menos, sete instituições que não realizam mais financiamentos na Bahia e, sem dúvida, existe relação com esta questão”, completou.



Dívidas dos baianos é três vezes maior que média brasileira



Os prejuízos ocasionados por conta do alto índice de inadimplência registrado em Salvador são muitos. Conforme Valeriano, o índice de inadimplência na Bahia chega a ser três vezes maior que a média nacional. Enquanto no Brasil o índice registra média de 3,69%, na Bahia o percentual passa para 12,89%. “O número de inadimplentes é muito grande e, por isso, as financiadoras estão desistindo de Salvador”, disse. Prova do grande número de inadimplentes em Salvador é um leilão realizado quinzenalmente em pátio no município de Simões Filho, região metropolitana de Salvador. Boa parte dos veículos leiloados por lá são oriundos de apreensões realizadas por financeiras.
A conseqüência deste alto índice atinge a todos os consumidores, já que as taxas de juros na Bahia também estão acima em um ponto percentual da média registrada nacionalmente. Ao mês, a taxa de juros no restante do país gira em torno de 1,59%, enquanto que na Bahia o percentual é de 2,59%. “Todos são prejudicados e este tipo de postura da Justiça só beneficia aos maus pagadores”, considerou Valeriano.
Associado ao grande número de “maus pagadores” nas praças baianas está à ineficiência da Justiça. Conforme Valeriano, a situação tem relação com a diminuição do número de varas competentes para análises dos casos. “Antes eram 30 varas que cuidavam de questões relacionadas a bens de consumo, hoje – no entanto – são apenas duas, o que dificulta as análises dos processos”, contou.
Valeriano acredita que um projeto de Lei, que ainda depende de aprovação na Assembléia Legislativa, pode resolver a questão. “Se for aprovado, o projeto faz com que todas as varas sejam – novamente – envolvidas nestas questões, o que acredito que dará mais celeridade aos julgamentos dos processos. Isso resolveria a questão, já que este tipo de oportunismo só existe por conta da lentidão da Justiça”, opinou.
De acordo com o presidente do Sindcar, Raimundo Valeriano, o golpe acontece de forma simples. No primeiro momento, o cliente adquire o veículo, porém deixa de pagar as parcelas. Após dois ou três meses a associação entra com processo judicial alegando cobrança abusiva e uma série de outras questões, o que impede de a financiadora apreender o veículo. Como a Justiça demora a julgar os processos, o veículo vai sendo utilizado normalmente pelo inadimplente até que o processo seja julgado. Conforme Valeriano, carros chegam a ficar por mais de dois anos de posse dos inadimplentes.



Guardas municipais participam de cursos de qualificação



Promovido pela Secretaria Municipal da Administração (Sead), 52 guardas municipais de Salvador estão participando de cursos de Atendimento ao Cliente e Inclusão Digital. O objetivo é qualificar o trabalho diário, melhorando o atendimento da Guarda Municipal do Salvador (GMS). No total, 52 guardas estão sendo beneficiados com os cursos realizados em dois turnos, sendo que o de Atendimento ao Cliente é composto por 20 agentes policiais, com carga horária de 16 horas, distribuídas em quatro horas diárias, durante quatro dias. Já as aulas de Inclusão Digital estão sendo aplicadas durante três dias na semana, com carga horária total de 36 horas. Para a instrutora de Inclusão Digital, Ana Maria de Oliveira, este curso é importante para aproximar e aperfeiçoar os guardas com a prática da informática, pois muitos deles não têm um contato diário com o computador.
O guarda municipal Gustavo de Carvalho Vieira salientou a importância dos cursos que direcionam várias maneiras de relacionamento com o público, tanto no setor de telefonia quanto no contato presencial nas ruas da cidade, além da inclusão digital, que proporciona novas oportunidades para pessoas que não têm acesso à informática. O analista de comunicação e supervisor de treinamento, Luciano Oliveira, diz que as atividades são importantes para capacitação, uma vez que propiciam melhor desempenho das funções, além de padronizar as informações, principalmente para os servidores mais novos. Luciano relata também que outros cursos podem ser direcionados para a GMS.
A subcoordenadoria de Educação Coorporativa está elaborando e planejando novas atividades que serão disponibilizadas a partir do próximo ano.


Fonte: Correio da Bahia

Vereadores de Cruz das Almas estabelecem o fim do voto secreto

Redação CORREIO
A Câmara Municipal da cidade de Cruz das Almas, a 146 quilômetros de Salvador, aprovou nesta sexta-feira (28) por unanimidade uma proposta de emenda que estabelece o fim do voto secreto.

De acordo com a determinação, os vereadores do município votarão de forma aberta nos processos de cassação de mandato, nas eleições das mesas diretoras da Câmara e diversas outras situações como os vetos.
Fonte: Correio da Bahia

Escritor José Saramago diz que Bíblia é imprópria para adolescentes

Redação CORREIO | Foto: divulgação
'A Bíblia é um desastre, cheia de maus conselhos, como incestos e matanças', disse o escritor português José Saramago, 86, ao participar de sabatina da Folha de S. Paulo nesta sexta-feira (28). O evento é parte da comemoração dos 50 anos do caderno Ilustrada.

O detentor do único prêmio Nobel concedido a um autor de língua portuguesa ainda afirmou que foi o homem quem inventou Deus, o Diabo e o purgatório. 'Por que precisamos de Deus? Nós o vimos? A Bíblia demorou 2000 anos para ser escrita e foi redigida por homens', declarou.


Saramago é o único autor de língua portuguesa a
ter um prêmio Nobel

Em suas críticas à Igreja, Saramago disse que a instituição castra os homens ao inventar o pecado para controlar o corpo humano. 'O sonho da Igreja é transformar todos em eunucos, quer dizer, os homens, porque as mulheres não podem ser eunucas', afirmou.

O escritor foi sabatinado pela jornalista Sylvia Colombo, do caderno Ilustrada, por Vaguinaldo Marinheiro, secretário de redação da Folha, por Manuel da Costa, colunista da Ilustrada e por Luis Costa Lima, colunista do caderno Mais!.

Fonte: Correio da Bahia

Ex-prefeito de Ilhéus é indiciado por desvio de verbas públicas

Redação CORREIO
O ex-prefeito de Ilhéus (a 465 km de Salvador), Valderico Luiz dos Reis (PMDB), foi indiciado pelo Ministério Público Estadual (MPE) por desvio R$ 150 mil dos cofres públicos. Também são indicados como réus da ação a D.S.D.S.D.A. Construtora e Pavimentadora Ltda e os ex-secretários de Educação, Almir Gonçalves Pereira, e de Obras, Celso Luiz Assereuy.

A verba era destinada para a reforma de uma escola pública no município e os acusados estiveram envolvidos em um processo de contratação e efetivo pagamento da escola, segundo o MPE, ainda que a obra nunca tenha sido realizada. A Justiça ajuizou uma ação de responsabilização por ato de improbidade administrativa e pediu que os bens dos acusados fiquem indisponíveis, para que sirvam para ressarcir os cofres públicos.

Processo

Segundo a promotora responsável pela ação, Karina Cherubini, o município afirmou ter realizado uma licitação e realizou um contrato com a construtora citada no processo para reforma e ampliação da escola, que deveria acontecer entre junho e setembro de 2006. Nenhuma destas ações aconteceu, nem mesmo depois do prazo previsto. Uma auditoria realizada nas contas da prefeitura e um relatório do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) indicaram a ausência da licitação. A única coisa que realmente ocorreu foi o pagamento da obra que nunca existiu - em parcelas, segundo a promotora.

Ainda segundo a promotoria, os ex-secretários de Educação e de Obras confirmam nos processos de pagamento o recebimento de materiais e a realização da obra, que teve os seus empenhos e pagamento autorizados pelo ex-prefeito.

Para a promotora, os réus desviaram o dinheiro público, contratando uma construtora sem a devida licitação e sem contrato assinado e realizando pagamentos por uma obra que nunca aconteceu. Por conta disso, cerca de 200 alunos tiveram aulas improvisadas em uma igreja do muncicípio.

Fonte: Correio da Bahia

Diferença de valor de tarifas bancárias chega a 350%, diz Procon

Um levantamento feito pela Fundação Procon-SP apontou que um cliente pode gastar até 350% a mais para realizar uma mesma operação financeira dependendo do banco do qual ele for correntista.

Uma transferência entre contas de uma mesma instituição, por exemplo, pode custar de R$ 1 na Caixa Econômica Federal e até R$ 4,50 no Banco Real, de acordo com o estudo divulgado nesta sexta-feira (28) pela entidade.

Na pesquisa, foram apuradas as tarifas bancárias de dez instituições, vigentes desde o início deste mês. Os valores constatados também foram comparados com os de tarifas verificadas em um estudo semelhante, realizado pelo Procon-SP no final do mês de abril.

Para o assessor de direção da Procon-SP, Diógenes Donizete, o levantamento permite chegar a duas conclusões: a primeira é que o valor das tarifas manteve-se relativamente estável nos últimos seis meses; a segunda, é que o custo para manter uma conta varia muito de um banco para o outro e, por isso, os clientes devem fazer pesquisas para economizar.

“A economia é de mercado e o valor das tarifas não é tabelado”, afirmou Donizete, em entrevista à Agência Brasil. “O consumidor deve traçar seu perfil, saber o que ele precisa e não precisa, e procurar qual é a instituição mais vantajosa para ele.”

Segundo o Procon-SP, o gasto mensal com o pacote padronizado de serviços constituído conforme definido circulares do Banco Central pode variar 87,33% entre bancos. Na Caixa Econômica Federal, ele custa R$ 15, já no Unibanco, o valor cobrado é R$ 28,10.

O Unibanco, aliás, foi o único banco que aumentou o valor desse tipo de pacote de abril para novembro. O banco, que cobrava R$ 26,50 pelos serviços em abril, aumentou em 6,04% o custo do pacote.

Apesar deste e de outros aumentos, Donizete destacou que a situação está melhor para o consumidor. Ele disse que a padronização da nomenclatura dos serviços cobrados e de alguns pacotes básicos, por imposição do BC, tornaram as cobranças mais transparentes e acirraram a concorrência entre os bancos.

“Se os bancos não aumentaram as tarifas neste momento de crise, parte disso é devido às mudanças promovidas pelo Banco Central”, concluiu o assessor. “Hoje, está mais fácil de o cliente pesquisar e comparar o valor das tarifas e os bancos se preocupam com isso.”

Procurado pela Agência Brasil para comentar a pesquisa, o Unibanco, que apresentou o pacote de serviços mais caro do levantamento, não havia se pronunciado até a publicação desta reportagem.

(Com informações da Agência Brasil)

Fonte: Correio da Bahia

Debilidade existe em todos os Poderes, diz Genro

Agencia Estado

Numa resposta indireta às críticas feitas ontem pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, em relação à situação da segurança pública no País, o ministro da Justiça, Tarso Genro, disse hoje que "debilidade nós temos no cumprimento das obrigações públicas em todos os Poderes". "A União não é responsável pela segurança pública, ela é indutora, organizadora, colaboradora e financiadora. No que diz respeito à responsabilidade da União, a Polícia Federal (PF), por exemplo, está trabalhando muito bem, e a fiscalização está cada vez maior."

A declaração do ministro se deu por ocasião do encerramento da 6ª Reunião Anual da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla). O evento, realizado em Salvador, reuniu representantes de cerca de 70 órgãos públicos federais, que durante três dias definiram metas para serem trabalhadas intensivamente em 2009, permitindo maior concentração de esforços no combate da corrupção, com foco na lavagem de dinheiro e improbidade administrativa.

Conforme Genro, a partir do próximo ano as ações de combate à corrupção vão funcionar de forma menos conceitual e mais operacional, em regime de colaboração. "Um dos grandes problemas no combate à lavagem de dinheiro são as diversas formas que existem de lavagem, além dos modelos sofisticados adotados por países que atuam como paraísos fiscais, com brechas em suas legislações. Para fazer frente a esses modelos de crime vamos organizar formas de combate mais eficientes, que vão da fiscalização nos aeroportos até programas de computadores mais aprofundados."

Fonte: A Tarde

Nilo pede apoio, mas PMDB recua

Regina Bochicchio, do A TARDE

O presidente da Assembléia Legislativa (AL), Marcelo Nilo (PSDB), conseguiu apoio do PT para sua candidatura à reeleição, oficializada nesta quinta-feira, 27, em almoço no restaurante Barbacoa. Mas, ao que tudo indica, não terá a mesma resposta do PMDB no encontro que acontecerá segunda-feira, dia 1°, às 9h, com o presidente estadual da legenda, Lúcio Vieira Lima, na sede do PMDB, quando deverá pedir o apoio do partido para ser reeleito.

“Eu não sabia que esse era o assunto do encontro, mas, se for isso, eu pedirei a ele que retire sua candidatura e trabalhe junto com o PMDB, apoiando o nosso candidato”, disse Lúcio. Ele também falou que cobrará uma posição de Nilo, como chefe do Legislativo, no sentido de cumprir o conteúdo do documento que ele teria assinado, no qual se comprometia a não se candidatar à reeleição. Lúcio disse que está com o documento em mãos e o apresentará ao presidente.

O PMDB tem duas pré-candidaturas colocadas, a de Arthur Maia – que já tentou o pleito em 2007 – e a de Luciano Simões. “Eu só sou candidato porque estou com o apoio da base do governo. Vou dizer a Lúcio que tenho apoio da maioria da base do governo e que gostaria do apoio do PMDB. Tenho apoio até do líder em exercício da oposição na Casa, João Carlos Bacelar (PTN), e 80% dos deputados do DEM me apóiam”, disse Nilo durante o almoço. Segundo seus cálculos prévios, baseado em conversas com boa parte dos 63 deputados da Casa, ele, Nilo, já teria 48 votos garantidos a seu favor. A base do governo, com o PMDB, soma 41 deputados, oficialmente.

OPOSIÇÃO – Marcelo Nilo voltou a dizer que pessoalmente é contra a reeleição, o que não o impediria de concorrer ao pleito já que a regra da reeleição existe independente dele. Enfatizou, ainda, que não está sendo contraditório em relação ao documento que assinou, uma vez que se comprometeu a apoiar o candidato da base governista. No seu modo de ver, pelo desejo da maioria da Casa, seria ele mesmo esse candidato.

Nilo afirmou que merece ser reeleito porque fez um “mandato independente”. Porém o deputado Arthur Maia já disse que gostaria de ser presidente para emprestar independência à Casa. O líder do PT na AL, Paulo Rangel, tomou a palavra e revelou que há cerca de três semanas, Maia teria dito a ele que “não era mais governo”. “Ele não quer levar a Casa para a independência, mas sim para a oposição”. Procurado, Arthur Maia disse que sua posição já tratou com o líder da base. “Acho que o deputado Paulo Rangel, com esse comentário, está contribuindo muito com a unidade da base”, ironizou.

O PT tem 10 deputados que apóiam Nilo e estavam no almoço, à exceção do líder governista, Waldenor Pereira (PT), que não compareceu por questões pessoais. Apareceram os deputados Capitão Tadeu (PSB) e Adolfo Menezes (PRP), além da Executiva Estadual do PT, como Josias Gomes, junto com o presidente Jonas Paulo. Também o assessor especial do governador Jaques Wagner (PT), Nelson Simões.


Fonte: A Tarde

sexta-feira, novembro 28, 2008

Ex-vereador é preso por fraudar procuração

Da Redação


Falsificação de uma procuração, supostamente assinada por um irmão com problema de alcoolismo, teria motivado a prisão do advogado e ex-vereador de Vitória Sebastião Pelaes, na tarde de quarta-feira, na casa dele, no bairro Mata da Praia.


A prisão foi efetuada por policiais da Divisão de Repressão aos Crimes Contra o Patrimônio (DRCCP).


Segundo o delegado Danilo Bahiense, usando o documento em nome de Darci Leite Pelaes, 59 anos, o ex-vereador adquiriu bens, como por exemplo, o Honda Civic MTF 8296 e o Peugeot 206SW MRN 7026.


O fato só foi descoberto, porque os policiais foram à casa e ao escritório de Pelaes, a fim de cumprir um mandado de busca e apreensão expedido pela 1ª Vara Criminal de Vila Velha.


O advogado é suspeito de envolvimento com a quadrilha liderada pelo ex-fiscal de obras Júlio Mário Farias, responsável pelo esquema de falsificação de documentos e compra e venda fraudulenta de terrenos na Serra e Vila Velha.


O esquema contava com a participação de funcionários de ambas as prefeituras e até de cartórios nos municípios.


Durante as buscas, vários documentos foram apreendidos - entre eles, a procuração, feita no Cartório do 3º Ofício de Notas de Vila Velha.


Poder

Com a procuração - que Pelaes confessou ter assinado - em nome de Darci, o ex-vereador passou a ter poderes para fazer várias negociações em nome do irmão. O ex-vereador está preso em Novo Horizonte.


Marco Antônio Gomes, advogado de Pelaes, entrou na Justiça, ontem, com um habeas corpus solicitando o relaxamento da prisão do cliente. "Essa prisão é ilegal e deveria ter sido acompanhada por um representante do Conselho da OAB".


Irmão fica surpreso ao saber do crime

Darci Leite Pelaes, 59 anos, ficou surpreso ao saber que era o proprietário de um Honda Civic e um Peugeot 206SW, na tarde de quarta-feira, na DRCCP. Uma coisa inacreditável para quem recebe uma aposentadoria pouco superior a R$ 500,00 e sofre com problemas de saúde causados pelo alcoolismo. Bastante debilitado, Darci prestou depoimento na DRCCP. O autor do crime seria o irmão dele, o ex-vereador e advogado Sebastião Pelaes.


"Enquanto o Sebastião mora numa excelente casa na Mata da Praia, o irmão vive de favor numa casa pequena, no Bairro de Fátima", disse o delegado Danilo Bahiense.


Quando foi informado que os carros estavam em seu nome, Darci, de forma simples, disse ao delegado, que nunca teve carteira de motorista e nem condições financeiras para ter os bens.



Fonte: A Gazeta (ES

Ficha-sujas: discussão retomada

Editorial


Uma ocorrência de causar perplexidade, registrada em Ipaumirim, a 412 quilômetros de Fortaleza, volta a levantar polêmica sobre a presença dos chamados fichas-sujas na vida política do país.


Na cidade do interior cearense a Polícia Federal prendeu ontem, em flagrante, Vanderlan Jorge Leandro, 39, acusado de traficar drogas. Em seu sítio foram apreendidos 637 quilos de maconha. Aproximadamente 200 quilos já estavam prensados, prontos para distribuição. O restante amontoava-se em um depósito.


Vanderlan foi eleito vereador em outubro último. Deve tomar posse, em 1º de janeiro, mesmo se estiver preso. Assina o livro dentro da cela. E, a partir daí, passa a ser assistido por todos os direitos inerentes ao cargo. A possibilidade de perda do cargo só ocorrerá após transitada em julgado a ação em que figura como réu. É o que manda a Lei de Inelegibilidades.


A prisão do vereador eleito ocorreu após três meses de investigações realizadas por agentes federais, partindo de denúncias. Mesmo que o flagrante policial tivesse sido feito antes da eleição de outubro, a candidatura de Vanderlan não poderia ser legalmente impedida. Processo criminal em andamento não implica inelegibilidade. Nem a condenação em primeira instância. Nem em segunda. Só quando se esgotarem todas as possibilidades de recursos (na Suprema Corte) e a ação estiver transitada em julgado. É o que consta na Constituição e na atual Lei de Inelegibilidades. Por pior ou mais inconveniente que seja a legislação, ela existe para ser cumprida. A mais grave das crises que poderia se apossar do país seria a afronta e o desrespeito ao seu arcabouço jurídico.


Políticos de conduta pessoal supostamente reprovável, suspeitos de atitudes incompatíveis com a política e com o exercício de cargos públicos, deveriam ser barrados pelos próprios partidos em suas pretenções eleitorais. Infelizmente, esse nível de qualidade ainda é apenas uma perspectiva futura e incerta na prática brasileira.


Os chamados fichas-sujas têm amparo legal para se candidatar, e demonstram aproveitar amplamente tal prerrogativa na disputa de cargos no Executivo e no Legislativo. Para se ter uma idéia, dos 26 prefeitos de capitais que se saíram vitoriosos nas urnas em outubro último, 84,6% têm pendências judiciais. São réus em mais de uma centena de processos. Apenas quatro não respondem a algum tipo de ação na Justiça.


Na esfera do Legislativo não se sabe quantos Vanderlans foram eleitos e reeleitos em outubro para as câmaras, nos mais de 5,5 mil municípios brasileiros. Mas serão tolerados no exercício do mandato, por mais constrangedora e provocativa que seja essa situação.


Também é pertinente lembrar que hoje existem cerca de 100 ações penais no Supremo Tribunal Federal envolvendo mais de 40 congressistas da Câmara dos Deputados e seis do Senado. Freqüentemente tem sido aventado que muitos cidadãos que praticaram crimes procuram o mandato eletivo para usufruir do chamado foro privilegiado - instituto bastante polêmico.


O quadro dos fichas-sujas infiltrados na política sugere que o país volte a discutir, com a urgência possível, o aprimoramento do Direito Eleitoral. Afigura-se como necessidade inquestionável. Caso como o de Vanderlan levanta a discussão do que deve ser alterado na legislação, por estar defasada em relação aos usos e costumes.


Não é preciso que se faça ampla reforma política para melhorar alguns procedimentos. Antes, deve haver vontade de alcançar resultados.

Fonte: A Gazeta (ES)

Reportagens mostram casos de fraude com urnas eletrônicas

Da Redação


A Rede Bandeirantes de Televisão tem exibido, durante toda a semana, no Jornal da Band e no Jornal da Noite, reportagens informando que a Polícia Federal (PF) abriu inquérito para apurar suspeita de fraude nas eleições em Caxias, no Estado do Maranhão. Conforme a matéria, exibida em rede nacional, relatórios mostram que urnas eletrônicas foram violadas mesmo depois de lacradas. Um vereador não teve o próprio voto computado.

A matéria revela ainda que as urnas foram ligadas antes da eleição, tiveram lista de códigos digitais e programas alterados. Dois técnicos da Universidade de São Paulo (USP), acionados pela emissora, confirmam as suspeitas.

A PF mandou as urnas para perícia técnica e caso seja comprovada a violação promete punir os autores do crime. Uma possível anulação da eleição vai depender do Ministério Público Federal (MPF).

A reportagem lembra que, dos 12 vereadores de Caxias, 11 se elegeram com apoio do prefeito reeleito Humberto Coutinho (PDT), que não quis falar sobre o caso. A presidente do TRE do Maranhão, desembargadora Cleonice Silva Freire, e o presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Brito, também não quiseram se pronunciar.

Fonte: O Jornal (AL)

PF e SaferNet lançam central para denunciar crime virtual

A Secretaria Especial dos Direitos Humanos, a Polícia Federal e a ONG SaferNet lançaram ontem a primeira hotline do País - uma central unificada de denúncias de crimes virtuais contra os direitos humanos. Após acordo assinado durante o 3º Congresso Mundial de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a entidade passa também a centralizar, processar e monitorar queixas de delitos cibernéticos recebidos pelo Disque 100 do governo federal. A PF tem agora acesso imediato ao banco de dados para apurar as denúncias.

A ONG recebe diariamente 2,5 mil queixas de pedofilia, racismo, homofobia, intolerância religiosa, entre outros crimes na internet. Desse total, 63% correspondem a abusos contra crianças e adolescentes. Como um delito pode ser denunciado por mais de um internauta, há duplicidade das informações e, ao fim de cada dia, registram-se 400 casos novos. A central, equipada com um software fornecido pela polícia canadense e desenvolvido pela Microsoft, evitará o duplo registro da mesma ocorrência.

"Hoje as informações são muito poluídas e exigem muita demanda. O filtro vai racionalizar os recursos humanos. Nesse canal, o trabalho não será repetido", disse a delegada Leila Vidal, chefe da Divisão de Direitos Humanos da Polícia Federal. Diariamente, seis técnicos da PF analisarão as denúncias recebidas pelo site. "A central vai permitir agilizar o trabalho e descentralizar os casos pelo País para dar início às investigações".

Segundo o presidente da SaferNet, Thiago Tavares, além de aprimorar as ações da PF na busca dos criminosos, a hotline brasileira diminuirá o tempo de permanência das páginas na internet. "A polícia terá a capacidade de acompanhar desde a denúncia à remoção do conteúdo impróprio no provedor", disse. A SaferNet já assinou termos de cooperação com o Ministério Público Federal em São Paulo, Rio, Goiás, Paraná e Rio Grande do Sul.

De acordo com a coordenadora nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Criança e Adolescente, Leila Paiva, o novo instrumento vai alimentar bases de dados do governo federal. "Vamos ter retorno das investigações da PF. Será possível saber onde há mais delitos, se as vítimas são crianças brasileiras, se a Justiça está rápida. Com essas informações, teremos melhores condições para elaborar políticas públicas", afirmou Paiva.

Atualmente, a secretaria, com status de ministério, não tem um mapeamento sobre crimes contra os direitos humanos cometidos na internet. O projeto custa R$ 528 mil por ano, financiados pela Petrobrás. O acordo de cooperação terá validade de um ano, renováveis por mais dois. A SaferNet colocou 16 analistas de sistema no trabalho de coleta e triagem dos queixas em sua sede, em Salvador.

Cartilha
A ONG SaferNet também lançou ontem uma cartilha para navegação segura na internet. O material contém dicas para pais monitorarem o uso do computador pelos filhos e o download gratuito está disponível em www.safernet.org.br. A subsecretária de Promoção dos Direitos da Criança e Adolescente, Carmem Oliveira, anunciou que o livro será distribuído no próximo ano em escolas públicas brasileiras. "Será útil não apenas para alunos, mas para as famílias que não tiveram informações devidas para uso da internet", disse. "Serão milhões distribuídos em escolas públicas."
Fonte: Tribuna da Imprensa

Nicéa Pitta oferece recompensa por ex-prefeito

SÃO PAULO - Nicéa Teixeira de Carvalho afirma não ter dinheiro nem para manter um telefone celular. Mas reservou R$ 1 mil para caçar o ex-marido, o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta, foragido desde a última sexta-feira por não pagar há cinco meses a pensão alimentícia de R$ 20 mil mensais.

Esse foi o "prêmio" oferecido por Nicéa e seus filhos, Vitor e Roberta, ontem pela manhã, para quem trouxer informações que levem à prisão de Pitta. O ex-prefeito não foi à audiência de conciliação no Fórum Central João Mendes, e após 30 minutos de debates entre os advogados, Nicéa deixou a sala da 6ª Vara da Família garantindo que a recompensa estava mantida. "É o único jeito agora", disse Nicéa, que rechaçou a oferta de redução da pensão para R$ 5 mil mensais com uma contraproposta de R$ 60 mil.

"Tenho de pagar muitas coisas. Estou com 63 anos, tem a mensalidade do plano de saúde. E perdi o apartamento (nos Jardins), que construímos juntos, por falta de pagamento do condomínio", explicou a ex-primeira-dama, hoje moradora do Morumbi.

O advogado de Pitta, Remo Higashi Battaglia, disse que vai comprovar com notas fiscais e declaração de imposto que o ex-prefeito não tem mais condições de arcar com pensão tão elevada. "Ele trabalha como economista, presta serviços, faz consultoria", disse Battaglia, sobre as fontes de renda de seu cliente. "Cabe a Nicéa diminuir o padrão de vida dela, ou começar a trabalhar também para se sustentar."

Pitta teve a prisão decretada na sexta-feira e, no dia seguinte, garantiu à imprensa que se apresentaria na segunda-feira à Justiça. Ontem, Battaglia disse que foi "informado pela (nova) família de Pitta de que ele não estava em condições" de ir à audiência e que ainda estava fora de São Paulo.

"Político é assim mesmo, não tem palavra e sempre tem saída pra tudo", disse Vitor, que viu o pai pela última vez "bem antes da Satiagraha" - operação da Polícia Federal que prendeu Pitta em julho.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Nilo pedirá a Lúcio apoio do PMDB

Tribuna da Bahia
Notícias
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O presidente da Assembléia Legislativa, Marcelo Nilo (PSDB), terá segunda-feira uma reunião com o presidente regional do PMDB, Lúcio Vieira Lima, para conseguir o apoio do partido à sua reeleição. Nilo, que ontem recebeu a adesão oficial da bancada do PT, de dez parlamentares, assegurou que conta com a simpatia de “95% dos deputados da base do governo” e que, ressalvando a natureza sigilosa da eleição, no próximo dia 2 de fevereiro, espera obter o voto de pelo menos 47 colegas de plenário.
Para alcançar tal resultado, o presidente da Assembléia informou que conversou com parlamentares de 11 legendas, do governo e da oposição, entrando em detalhes sobre esses entendimentos: “Vou fazer tudo para o DEM me apoiar em bloco, mas já conto com a boa vontade de 80% da bancada para um acordo. Estive com todos os deputados do PMDB, com exceção de Arthur Maia e Leur Lomanto. Eu sei que eles vão tomar uma posição de bancada, mas os que eu procurei não teriam problema para votar em mim. É por isso que eu vou conversar com Lúcio”.
A dificuldade que pode se impor nesse processo é que o PMDB tem dois candidatos ao cargo: o próprio Arthur Maia e Luciano Simões. Maia, quando era correligionário de Nilo no PSDB, há dois anos, foi preterido na disputa, e é de se supor que não vai desistir com facilidade. O atual presidente, que faz questão de destacar “o direito dos 63 deputados” de concorrer, ressalta que quer unir a Casa em torno do seu nome, mas irá ao bater-chapa se isso não for possível.
Marcelo Nilo recebeu o apoio dos petistas em almoço num restaurante da capital ao qual compareceram a bancada estadual e a Executiva regional do partido. O presidente do PT, Jonas Paulo, disse que Nilo “tem uma história de luta pela democracia, trabalhou pela independência do Legislativo e atuou em consonância com o processo de mudanças na Bahia”, sendo sua reeleição “fundamental para garantir a estabilidade desse processo”. Sorrindo, destacou que “foi uma proeza de Marcelo conseguir a unanimidade no PT”.
O líder petista na Assembléia, Paulo Rangel, disse que a postura de seu partido não significa um acirramento das relações com o PMDB, pois ambos os lados têm “maturidade suficiente para continuar convivendo no projeto que construíram juntos”. No caso específico do deputado Maia, explicou por que, na tentativa de um acordo de unificação da base, jamais poderia apoiá-lo: “Ele me procurou para dizer que não era mais governo. Desconfio que o discurso de independência dele é para levar a Casa para a oposição”. (por Luis Augusto Gomes)


Garibaldi diz que vai acelerar votação de PEC



O apoio da bancada do PT à reeleição de Nilo foi anunciado com exclusividade pela Tribuna há um mês, em entrevista do líder Paulo Rangel, numa sinalização da preferência do governador Jaques Wagner. A derrota eleitoral em Salvador atingiu gravemente o governo, levando Wagner a envolver-se nas articulações para manter um aliado na presidência da Assembléia. A idéia ganhou mais força nos últimos dias, com perspectiva de o ex-governador Paulo Souto controlar o PSDB, o que praticamente determinaria a saída de Nilo do partido.
O deputado Marcelo Nilo repele a idéia de que seja um representante do Executivo no Poder Legislativo e afirma que sua gestão foi caracterizada pela independência da Casa. “Respeitei os direitos da minoria, mas também os direitos da maioria. A oposição não pode questionar a imparcialidade da minha gestão, tanto que o atual líder da minoria, João Carlos Bacelar, afirmou num programa de rádio que não descarta a possibilidade de votar em mim para presidente”.
Com relação à atuação ao longo dos últimos dois anos, Marcelo Nilo registrou: “Aprovamos a Lei do Nepotismo para todos os níveis de poder e aprovamos a lei de organização do Judiciário com total liberdade. A Casa derrubou um veto do governador. Isso diz tudo. Eu tenho uma relação respeitosa com Wagner e posso dizer que o Executivo em nenhum momento teve qualquer interferência na ação da Assembléia”.
Segundo o presidente, a independência é a principal bandeira de sua reeleição, e isso se caracterizou também pela implantação da TV Assembléia e inserção de seu sinal na internet. Disse que em fevereiro será ainda mais fácil o acompanhamento dos trabalhos legislativos, pois o sinal deverá ser transmitido pela TV aberta . (por Luis Augusto Gomes)


Deputado desconversa sobre o PSDB



Satisfeito com o apoio da bancada do PT à sua candidatura para a presidência da Assembléia Legislativa, oficializada durante o almoço de ontem no Restaurante Bar-bacoa, o deputado Marcelo Nilo fugiu das perguntas mais intrigantes. A sua atual situação dentro do PSDB baiano, do qual é um dos seus quadros mais importantes, o tira do sério, mas diz que não é hora de falar sobre o assunto. “Agora, estou preocupado apenas em conseguir voto”, declarou, referindo-se à sua campanha de reeleição para a presidência da Assembléia.
Contudo, ao ser perguntado sobre as declarações do deputado federal João Almeida, concedidas a este jornal ontem, de que “o PSDB baiano não pode continuar como uma linha auxiliar do PT”, Nilo nem respondeu à pergunta, preferindo desqualificar o seu colega tucano. “O deputado João Almeida é o maior derrotado da Bahia. Ele não elegeu nenhum prefeito e não tem um vereador com ele”, comentou.
Insistido para responder à questão, Nilo evocou a sua coerência para justificar a posição do PSDB baiano, que no plano nacional é oposição ao PT, mas aqui é aliado do governador Jaques Wagner. “Estou há 18 anos no PSDB e sempre tenho agido com coerência. Sempre votei com o partido. Votei em Serra, votei em Alckmin, e o governador Wagner sabe disso”, justificou. Questionado se o resultado dessa coerência vinha sendo favorável ao projeto do PSDB como um todo, Nilo tentou explicar, admitindo que as votações conseguidas por Serra e Alckmin nas últimas eleições presidenciais corresponderam ao tamanho do partido na Bahia.
O presidente da Assembléia Legislativa também não quis comentar sobre a possível entrada do ex-governador Paulo Souto no PSDB, tão pouco sobre a sua posição dentro do partido e a possibilidade de filiação ao PT. “Eu não vou falar sobre isso agora. Até o dia 1º de fevereiro só penso em ganhar voto”, declarou, sorrindo. “Mas se o PSDB nacional quiser mudar, na hora certa eu vou tomar a minha posição”, completou.
Como visto, ontem o deputado Marcelo Nilo estava bastante contente com o apoio recebido de toda a bancada do PT para a sua candidatura à reeleição para a presidência da Assembléia Legislativa. Por enquanto, o tucano prefere transferir os problemas, mas sabe que mais adiante vai ter que se deparar com eles. Mas ele sabe também que a pavimentação dos caminhos no presente pode ser a porta do seu futuro. (por Evandro Matos)




Fonte: Tribuna da Bahia

Acusação é pão requentado, diz defesa de Dantas

Agencia Estado

O criminalista Nélio Machado, defensor do Grupo Opportunity e de Daniel Dantas, classificou de ?pão requentado? o depoimento da juíza Márcia Cunha de Carvalho, em que relata ter sofrido ameaças e pressões enquanto julgava casos referentes a Dantas. ?Se estivesse no lugar dela, ficaria sossegada?, afirmou Machado. ?Ou vou ser obrigado a ressuscitar as incongruências da decisão dela, que passou de uma hora para outra de uma linguagem coloquial para o estilo de Rui Barbosa.? Para ele, não é possível que, em 24 horas, Márcia tenha escrito um ?verdadeiro tratado jurídico como decisão, como atestaram especialistas?.

Sobre as supostas intimidações, ameaças e pressão psicológica que a juíza alega ter sofrido, Machado acredita que a juíza tenha criado ?uma fantasia, que o Ministério Público já afirmou não existir?. De acordo com ele, a Procuradoria da República reiterou por completo o pedido de arquivamento do caso. ?Eu não gostaria de polemizar com ela, porque é desconfortável para ela?, afirmou o defensor de Dantas. ?A Polícia Federal está querendo, de alguma forma, ressuscitar essa matéria, em uma estratégia para criar um ambiente negativo para meu cliente.? As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: A Tarde

Cheque voador - Banco é responsável por cheque sem fundo de correntistas

Bancos têm responsabilidade por cheques concedidos a clientes. Com esse entendimento, a 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou o Bradesco a ressarcir os danos materiais causados a Cristiano Pires Pereira, que recebeu cheques sem fundo passados por correntista daquela instituição financeira.

Para o relator da matéria, desembargador Eládio Torret Rocha, o banco prestou um serviço defeituoso ao conceder cheques sem as devidas cautelas e ter permitido que estes permanecessem em posse de cliente sem o devido respaldo monetário. "Deflui do especial regime de responsabilidade dos bancos o dever de agir com total cuidado, transparência e lisura, tanto no momento inicial de seleção de seus correntistas, como no posterior trato com seus clientes e o público em geral", afirmou.

O desembargador lembra que a regulamentação da atividade bancária no Brasil cobra das instituições uma conduta responsável quanto à cessão de talonários de cheques e à observância da respectiva base financeira, mas destaca que esta, ao contrário, é realizada de modo "descontrolado e desmedido, haja vista a quase ilimitada possibilidade de acesso a talonários via caixas de auto-atendimento, operação destituída de qualquer fiscalização".

Sustentou ainda que é um contra-senso os bancos lucrarem com a devolução de cheques e se eximirem da indenização aos beneficiários desse. "Não há nenhuma norma que obrigue o banco a providenciar o pagamento de cheque apenas se houver provisão de fundo na conta do correntista", finalizou. Os dois cheques somaram, em valores originais, R$ 1,8 mil. A decisão, unânime, reformou sentença da Comarca de Brusque.

Revista Consultor Jurídico,

À espera da sentença - Cunha Lima fica no cargo até decisão final da Justiça

por Gláucia Milicio e Aline Pinheiro

O governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), e seu vice, José Lacerda Neto, cassados na última quinta-feira (20/11) pelo Tribunal Superior Eleitoral, permanecerão no cargo até o julgamento de Embargos de Declaração ajuizados pelo PSDB no mesmo tribunal.

Por cinco votos a dois, os ministros decidiram conceder a liminar para suspender a decisão da casa que os cassou por abuso de poder econômico e político e por prática de conduta vedada à agente público. Entre outras acusações, o governador foi condenado por distribuir cheques de um programa social do governo à população durante o período eleitoral.

Os ministros entenderam que a aceitação do pedido feito em Medida Cautelar vai proteger o direito de Cunha Lima de permanecer no cargo enquanto recorre contra a cassação. O relator do processo, ministro Eros Grau, ficou vencido. Para ele, o cautelar era inviável porque o acórdão da decisão que confirmou a cassação sequer foi publicado. Explicou que não deveriam aceitar recurso contra decisão deles mesmos. “É um recurso inominável”, protestou.

Na fase preliminar, os sete ministros discutiram se conheciam ou não da cautelar. O ministro Ricardo Lewandowski abriu divergência, dizendo que deveriam conhecer e julgar o recurso, porque se não julgassem ninguém mais poderia julgar. Votaram com ele, os ministros Felix Fischer, Fernando Gonçalves, Marcelo Ribeiro e Arnaldo Versiani

“A cassação de um chefe do executivo, antes de se esgotar todos os recursos no TSE, representa um prejuízo e não parece razoável”, sustentou Lewandowski.

O ministro Versiani destacou que medida cautelar pode ser apresentada qualquer hora. Ou seja, não é preciso esperar a publicação do acórdão. Ele seguiu a maioria, mas ficou vencido parcialmente. Para o ministro, a liminar tinha de afastar a cassação até que fosse publicado o acórdão e só daí caberia recurso no Supremo Tribunal Federal.

Já Marcelo Ribeiro acrescentou que se Cunha Lima esperasse a publicação acórdão, ele não teria direito de recorrer, pois seria cassado imediatamente. Por conta da afirmativa, o ministro Eros Grau o alfinetou. Perguntou por que, na semana passada, ele votou pela cassação. “Confesso que não estava muito atento na ocasião, já que a jurisprudência não é neste sentido”, rebateu Marcelo Ribeiro.

Assim, ficaram vencidos o relator, ministro Eros Grau e o presidente do Tribunal, Carlos Ayres Britto. Joaquim Barbosa não participou do julgamento. Ele está de licença médica até o dia 8 de dezembro.

AC 3.100

Revista Consultor Jurídico

Soldado gay é indenizada em R$ 667 mil por assédio sexual

Sargento do sexo masculino mandava textos de celular dizendo que a 'converteria'.

Da BBC
Um tribunal na Grã-Bretanha ordenou que o Ministério da Defesa britânico pague cerca de 187 mil libras esterlinas (o equivalente a R$ 667 mil) a uma soldado lésbica que sofreu assédio sexual por parte de um sargento do sexo masculino em instalações militares em North Yorkshire, no norte da Inglaterra.



Kerry Fletcher, de 32 anos, disse que o sargento e outros colegas do sexo masculino, tentaram destruir sua carreira militar porque ela rejeitou seu assédio.



Em fevereiro, ela notificou a força de que deixaria a Artilharia Real do Exército, depois de dez anos de serviço.



Foi revelado durante o julgamento do caso, em 2007, que um sargento mandou a Fletcher repetidas mensagens de celular, explícitas, buscando sexo. Uma das mensagens dizia: "Olha, eu posso te converter. Você não sabe o que está perdendo."



Em meados deste ano, o Ministério da Defesa ofereceu a Fletcher um pedido de desculpas pela conduta do sargento. Mas ela disse que, como o sargento era respeitado na unidade, sua vida começou a ser dificultada.



"Ficou claro que as autoridades no regimento ficaram do lado dele contra mim", disse ela, que afirmou ter visto sua situação piorar após ter levado o caso à Justiça.



"As autoridades consideraram isto como um ataque direto ao regimento."



O tribunal considerou este "um caso grave de vitimização depois de uma alegação de assédio sexual", concluindo que Fletcher "foi submetida a uma campanha de vitimização por um longo período".