Família Montalvao

Família Montalvao

quinta-feira, julho 31, 2008

AIDS: A Grande Trapaça

OAB pede ajuda a Múcio sobre blindagem de advogado

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, recorreu nesta quarta-feira (30) ao ministro das Relações Institucionais, José Múcio, para pedir que o presidente Lula não vete o projeto de lei que prevê a inviolabilidade dos escritórios de advocacia no Brasil.
Britto encaminhou uma nota técnica contestando a informação de que o projeto torna os escritórios invioláveis. O presidente da OAB afirma que as críticas são “injustas”.
“Sem o reconhecimento do direito de defesa, o cidadão fica órfão no seu relacionamento com o aparelho estatal, sendo presa fácil do autoritarismo, da arrogância, da perseguição, da má-fé, da incompetência ou do simples erro do Estado e seus agentes”, diz a nota assinada pela OAB.
Ainda de acordo com a nota, “caso legalizado o grampo da conversa do advogado com o seu cliente” sobrará ao advogado que faça a defesa pelo “recurso da telepatia”.
Na mais recente reunião de coordenação política, Lula recebeu recomendações de vários ministros para que vete por completo o texto. O presidente já deu sinais de que deve vetar a proposta. Em viagem a Portugal, Lula afirmou: "Acho que a lei no Brasil vale para todos, portanto, se ela vale para o presidente da República, vale para um jornalista, ela tem que valer para a OAB também". (Tatiana Damasceno)
Fonte; congressoemfoco

O Voto. Arma letal a representar o nosso desalento

por Cleuza Ribeiro dos Santos
Dando rédeas à imaginação podemos afigurar um momento razoavelmente promissor, o direito de votar. Encontra-mo-nos no impasse entre a escolha certa e o inverso, é que pautados ainda no arraigado conceito da opção pela promessa. Tudo isto porque as propostas não cumpridas sempre fenecem com o tempo.
Ausente a motivação para uma escolha coerente, a sociedade vê - se na obrigação do voto de insurgência diante do que é vivenciado na atual conjuntura. É que o formato do atual Estado Democrático de Direito não nos permite o silencioso remorso por termos votado mal e a melhor arma deve ser utilizada agora e sem nenhum remorso. O fenômeno do mesmismo não é saída digna para aqueles que exercitam a democracia. Conquanto até hoje o votar para alguns seja também um ato de conivência com isto que esta por ai. Não nos é confortável a desonra da omissão, nem tampouco exitarmos no momento de colocar fora da competição os desonestos e egoístas que insistem em ficar no poder; conseqüência da necessidade de perpetuar – se a corrupção.
É certo que a sociedade encontra – se imersa num mar de lama, saturada de escolhas despropositadas e não comprometidas com as conseqüências advindas dela. O momento é propicio e aí esta a melhor ocasião de fazer valer nosso direito de cidadania, pautado não exclusivamente na liberdade da escolha, mas também no comprometimento desta, tendo em vista a caótica imagem de instabilidade reinante nos quatro cantos deste País. Os ideais republicanos deverão vencer o subjetivismo e o egocentrismo dos poucos que persistem em continuar gerindo com incúria a coisa pública.
A presente imagem da corrupção e desmando emergem como tapete no obscuro espaço da ganância, a embotar a razão, em função disto, é necessário por parte dos candidatos respeito para com o eleitorado e seriedade no que proclamam, mormente porque encontra- mo – nos à beira dos pleitos municipais, mas que estejamos voltados ao perfil,a vida política e o caráter dos escolhidos. A sociedade anseia pelo exercício do voto consciente, não orquestrado, destituído de capricho, de falso altruísmo, desassociado dos inescrupulosos amantes da pobreza e vicejadores da famigerada troca.
Chegou à hora do Pensa Brasil; que não seja exercitada a arbitrariedade e o descompromentimento como arma, mas que o seja em favor daqueles que ainda acreditam que esse País tem jeito. É somente através da liberdade de escolha como pressuposto constitucional e da relevância de uma escolha séria é que poderemos não mais subjugar- mo - nos aos caprichos dos desonestos e ímprobos. O voto é a extraordinária força do povo, posto que alicerçado na escolha incondicional e estremes de quaisquer dúvidas é que irá aos poucos resgatando a dignidade perdida.
Não há mais espaço para imbróglios, conteúdos epopéicos; é inquestionável a necessidade de transformações pontuais no cenário político deste País. Tais mudanças, ainda que radicais, são imprescindíveis a fim de que seja desfeito o ciclo vicioso da mercancia desenvolvida durante anos, por meio de verdadeiras "quedas de braço" no intuito de usufruir uma fatia desse poder deteriorado pela ausência do Estado e em total descompasso com as necessidades marcantes do povo, o bem comum.
É este o momento exato de resgate da plena cidadania, onde a lógica do equilíbrio ressaltada dos direitos fundamentais se faz presente. Portando, imperioso torna-se que o sagrado direito de opção seja preservado e posto em absoluta prioridade, sem perder – se nos labirintos da ignorância e despreparo.
Mudança faz – se necessária a começar pelos pleitos Municipais, não só do ponto de vista ideológico, mas também no sentido de ser desfeito o visgo de impunidade e desrespeito pelo cidadão, onde a idéia divorciada do que é sério, dá margem ao empreguismo e nepotismo reinantes.
Nunca na história deste País foi vislumbrada tanta mazela! E o eleitorado até o momento tornou – se presa fácil, levado pelos sofismas verbais e freqüentes maquineismos, sofre com o impasse do desmando e ascensão rápida dos corruptos, que ocupam o império do tráfico de influência, orquestrado pelo rodízio escandaloso das coligações e infidelidades. É que seriedade e a preservação de caráter foram absorvidos pelo poder econômico, dinheiro facilmente amealhado na burla da lei.
Felizmente ainda mantém – se o ileso o direito do voto como fundamental, externado na maneira pontual de resgate da decência e cultivo da moral, daí ser necessário a seriedade na escolha e na delegação, posto constituir – se num “cheque em branco” colocado à disposição daqueles que irão representar a nossa vontade.
Precisamos de eleitores cidadão e não apenas de uma massa desvalida que se socorre do voto em troca de pão e de circo. É imprescindível a presença do povo em corpo e alma na busca de melhores condições de representatividade e não de meros asseclas de um poder desvirtuado pela desonra. Urge a presença de eleitores que tenham respeito por si próprios e que execrem a fidalguia dos inescrupulosos, tudo isto em prol deste Brasil que ainda é nosso.
Revista Jus Vigilantibus

Eleições. Debates em torno da lista de candidatos com problemas na Justiça

por Kiyoshi Harada
É de nossa tradição política o acirrado ataque entre os candidatos nas vésperas das eleições, principalmente, quando se tratam de eleições para cargos do Executivo.
São acusações de uns contra os outros de toda a ordem, inclusive, as de natureza pessoal. Há, entretanto, uma exceção. Ninguém acusa o adversário de manter uma conduta que fere a ética e a moralidade pública que pudesse desqualificá-lo como postulante a cargos públicos. Ninguém acusa o adversário, por exemplo, de ter dado calote nos precatórios judiciais, que tanto sofrimento vem impondo aos indefesos credores, causando o conseqüente desprestígio do Poder Judiciário, responsável, em última análise, pelo cumprimento de suas decisões.
É que todos os candidatos a cargos do Executivo já foram governantes e promoveram desvios de verbas destinadas ao pagamento de requisitórios judiciais para satisfazer fundamentalmente aos interesses particulares, seguidos de eventuais benefícios à sociedade como mero efeito colateral. Os que ainda não foram governantes, também aderem a esse condenável pacto silencioso, pensando em usufruir as vantagens de desviar impunemente os recursos financeiros pertinentes a precatórios judiciais, caso sejam eleitos.
Na falta de efetiva responsabilização política, administrativa e penal desses maus políticos, pelas instâncias próprias, é preciso que a sociedade se mobilize apontando os nomes dos candidatos que não reúnam condições éticas e morais para postular cargo público, principalmente, o de governante.
Nesse sentido, é altamente louvável a oportuna iniciativa da Associação de Magistrados Brasileiros, que divulgou a lista de candidatos com problemas na Justiça, o que despertou a ira dos principais atingidos e de seus simpatizantes.
Com todo o respeito, o princípio da presunção de inocência enquanto não transitar em julgado a sentença condenatória, sempre invocado pelos opositores da divulgação, não deve ser aplicado em matéria eleitoral. Os candidatos devem ter uma reputação ilibada, isto é, gozar da confiança e da estima pública. E quem está sendo processado por ato de improbidade administrativa ou por prática de ato considerado crime não detém essa qualidade. Aliás, nem é preciso que o candidato esteja sendo processado. Basta que a sua conduta político-administrativa seja caracterizada como escandalosa ou ímproba para que seja rejeitado pelos eleitores, que já estão cansados de políticos que se desviam do cumprimento de suas obrigações.
O eleitorado quer uma mudança nos velhos hábitos políticos. Não quer mais que a eleição continue sendo a escolha do menos pior, mas a escolha dos mais aptos, o que exige integridade moral acima de tudo.
Temos vistos casos de cidadãos aprovados em concurso público, mas que não puderam tomar posse nos cargos porque estavam com seus nomes inscritos no SPC ou no SERASA, sem que houvesse qualquer processo judicial contra eles. O que não dizer, então, de candidatos a cargos majoritários processados criminalmente, ou por prática de atos de improbidade administrativa? É o caso de inventar um Serviço de Proteção ao Eleitor – SPE.
Inquestionável o direito que têm os eleitores de conhecer a vida do candidato. Têm o direito de saber o que os candidatos fizeram ou estão fazendo de errado. E a mídia tem o dever de informá-los.
Se é verdade que o atual estágio de avanço tecnológico permite ao interessado acessar os sites das repartições judiciárias para encontrar informações acerca dos candidatos com problemas na Justiça, é verdade, também, que esses meios nem sempre estão disponíveis para o eleitorado em geral. Além do mais, demanda tempo e conhecimentos específicos de informática para acessar os dados desejados.
A regra deve ser no sentido de facilitar ao máximo o conhecimento do perfil do candidato, com seus desempenhos positivos e negativos, se for para imprimir moralidade à política que, atualmente, se encontra envolvida em um verdadeiro mar de lamas. É preciso vontade política para mudar esse quadro que não deve interessar a nenhum brasileiro de boa-fé.
Daí porque entendemos que a AMB prestou um grande serviço à nação com a divulgação da lista de candidatos com problemas na Justiça. Aliás, a lista precisa ser atualizada. Pelo menos no que tange à ex Prefeita Marta Suplicy faltou menção à sua condenação por ato de improbidade administrativa por descumprimento de requisitórios judiciais, conforme sentença proferida pela juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti da 9º VFP, em 12-5-2008, proc. nº 583.53.2004.033717-0.
A r. sentença condenatória afirma que a “conduta da ré configura ato de improbidade administrativa..., ou seja, ofensa aos princípios da Administração Pública e do ordenamento jurídico, arts. 2º e 100, § 1º da Constituição Federal, e não se trata de mera ilegalidade, mas de conduta desleal, ao descumprir ordem judicial, requisição do Poder Judiciário para pagamento de precatórios alimentares e deixar de consignar no orçamento (2001/2004) valores a tal título deixando como letra morta princípio fundamental do ordenamento jurídico e base do Estado Democrático de Direito”.
Essa ação de improbidade administrativa tem origem na representação que a OAB/SP formulou junto ao TCMSP contra a então prefeita Marta Suplicy, que havia inaugurado o inusitado processo de sonegação da inclusão orçamentária das verbas regular e tempestivamente requisitadas pelo Judiciário para pagamento de condenações judiciais de natureza alimentar.
Candidatos que passam por cima da ordem judicial alegando outras prioridades, como se pudesse existir prioridade maior do que cumprir decisão judicial, por atentarem contra o Estado de Direito, não devem ser eleitos para cargos de governantes.
Daí a imprescindibilidade da mais ampla divulgação dos fatos que ensejaram ações judiciais contra os postulantes a cargos eletivos. Repita-se, o dever da mídia de divulgar e o direito do cidadão de obter informações acerca dos candidatos nada têm a ver com o principio da presunção de inocência até o trânsito em julgado da decisão condenatória, aplicável apenas no âmbito do direito criminal.
Afinal, eleger como governantes candidatos notoriamente ímprobos ou de péssima reputação, a pretexto de que não há contra eles processo judicial, ou que, em havendo, ainda não transitou em julgado a decisão condenatória, não é uma forma salutar de exercer a cidadania na escolha dos dirigentes da nação.
É tempo de mudar o velho hábito de eleger quem mais aparece na mídia em razão de condutas socialmente inaceitáveis. É tempo de eleger cidadãos de ilibada reputação. É tempo de criar o Serviço de Proteção ao Eleitor – SPE – onde seriam inscritos os nomes de candidatos com pendências na Justiça.
Revista Jus Vigilantibus

O início da vida, segundo o Supremo Tribunal Federal

Eudes Quintino de Oliveira Júnior*
O julgamento feito pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade intentada pela Procuradoria Geral da República, que pretendeu fulminar de ilegalidade o artigo 5.º da Lei 11.105/05 (clique aqui), conhecida por Lei de Biossegurança, trouxe não só uma nova visão ética da leitura jurídica que se faz a respeito do começo da vida, como também inovou na instrumentalização utilizada pela Corte Suprema para exarar seu entendimento.
A ação, em resumo apertado, abraçava a tese de que o embrião, desde sua concepção, é representativo de vida e, como tal, goza do privilégio e direito de ter preservada sua dignidade. Desta forma, a liberalidade legislativa conferida no artigo guerreado da referida lei, que possibilita a utilização de embriões inviáveis para fins de pesquisa e terapia, congelados há três anos ou mais, com a anuência dos genitores, seria uma forma de contrariar a ordem jurídica e colidir com o princípio da dignidade humana, que é um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito, nos exatos termos do artigo 1.º, III, da Constituição Federal (clique aqui).
Pela primeira vez na história do Supremo Tribunal Federal foi designada uma audiência pública na qual foram ouvidos vários profissionais que desfilaram suas idéias e pensamentos relevantes nas áreas da medicina, direito, biologia, bioética, antropologia, sociologia, religião e várias outras, com a finalidade de reunir múltiplos pensamentos, para que a Corte Maior tivesse condições de armazenar subsídios para um julgamento mais condizente com a lei e com a consciência política e social do povo brasileiro. Com toda certeza, mais uma vez, em razão de matéria estreitamente vinculada à communis opinio doctorum será convocada audiência pública para o julgamento da ação que discute o aborto de feto anencéfalo, prevista para agosto deste ano.
Também a legitimação extraordinária do "Amicus Curiae", de origem no direito britânico, emprestou relevantes informações técnicas e científicas a respeito da matéria que estava sendo discutida, transformando-a em assunto mais palpável e mais próximo daqueles que estão distantes da biotecnologia.
É muito difícil definir o início da vida, tarefa árdua que coube à Suprema Corte. A própria Constituição Federal silenciou-se de forma lacônica e talvez até propositadamente, em definir na garantia do direito à vida, o termo inicial da personalidade da pessoa humana. Na trilha do mesmo silêncio caminhou o novo Código Civil (clique aqui), que, apesar de inovações introduzidas, não disciplinou o início da personalidade humana O ser humano, que ainda trilha pelos caminhos obscuros da ciência e pesquisa, está distante do nosce te ipsum, lema de Sócrates, inscrito no Oráculo de Delfos. Somente agora ensaia os primeiros passos na decifração do DNA recombinante e faz rápidas incursões pela área da reprodução assistida, onde encontra contato mais próximo com o material embrionário.
É conveniente deixar claro que a Lei de Biossegurança permitiu a utilização de embriões humanos produzidos por inseminação in vitro, que não fossem utilizados no procedimento de procriação, ou que sejam inviáveis para essa finalidade, além de estarem congelados há três ou mais anos, com a aquiescência dos genitores. A lei exige o consentimento dos genitores em razão da finalidade específica da inseminação, que é a procriação. Afasta, portanto, qualquer outra hipótese de utilização de embriões humanos. Quer dizer, nem se cogita de se colher o sêmen do homem e óvulo da mulher para realizar a inseminação in vitro com outra finalidade. A permissão é para utilização do material excedente, inviável ou sem chance de alojamento no útero materno.
O descarte do material embrionário, segundo os votos das ministras Ellen Gracie e Carmen Lúcia, caracterizaria a formação do "lixo humano", daí ser preferível a utilização para fins de pesquisa e terapia.
O julgamento da Suprema Corte afastou a discussão escolástica, relegou interdições religiosas, abandonou conceitos científicos e enveredou somente pela área do Direito, definindo, com propriedade e coerência do pensamento jurídico, o início da vida, no estado laical.
O relator da Ação de Inconstitucionalidade, ministro Carlos Ayres Brito, em extenso e fundamentado voto, decidiu que a vida humana é confinada a duas etapas: entre o nascimento com vida e a morte encefálica, período em que a pessoa é revestida de personalidade jurídica, que a ela confere direitos e obrigações na vida civil. Evidenciou ainda o ministro julgador que o thema probandum estava ligado aos embriões congelados e que não serão utilizados. "O único futuro, sentenciou ele, é o congelamento permanente e descarte com a pesquisa científica. Nascituro é quem já está concebido e que se encontra dentro do ventre materno. Não em placa de petri". Enfatizou, finalmente, que "embrião é embrião, pessoa humana é pessoa humana e feto é feto. Apenas quando se transforma em feto este recebe tutela jurisdicional".
Os demais Ministros que se guiaram pelo voto do relator também deixaram transparecer que a vida tem início in ventre e não in vitro. O locus definidor passou a ser intra-útero, casulo acolhedor do embrião, proporcionando a ele todas as condições para seu desenvolvimento. Extra-útero, não passa de um conjunto de células, que, por si só, não tem condições de progressão para atingir a vida. Habemus legem, pelo menos na interpretação do STF.
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*Promotor de Justiça aposentado. Advogado, São José do Rio Preto
Fonte: MIGALHAS

'Espetacularização', Poder Judiciário e Estado de Direito

Eduardo Ramires*
O Brasil assiste hoje a um conflito institucional de grande importância para o futuro de nossa democracia. A espetacularização das ações da Polícia Federal, com a exposição reiterada de acusados ou meros investigados às especulações da mídia, através do 'vazamento' de informações sobre ‘investigações’ antes mesmo de formalizadas, ameaça produzir repercussões políticas cada vez mais graves no ambiente institucional, promovendo instabilidade e insegurança, na exata medida em que vilipendia direitos e garantias individuais tão essenciais como o direito à honra, à privacidade e à defesa.
O agravamento desse quadro vem provocando a reação de umas poucas vozes, que se atrevem a navegar contra a corrente, opondo o direito de defesa à essa avalanche acusatória que se criou com a associação do poder de polícia com a exploração midiática das acusações. Entre essas vozes destemidas merece destaque a posição assumida pelo Supremo Tribunal Federal, através de seu atual presidente Ministro Gilmar Mendes.
O Ministro Gilmar Mendes já manifestou, em diversas ocasiões, sua disposição de enfrentar e conter o abuso de autoridade e os excessos no manejo do poder de polícia, de maneira a evitar o menoscabo aos direitos e garantias individuais, dando ensejo a verdadeiras campanhas midiáticas de acusação, para as quais nenhum cidadão têm instrumentos de defesa adequados.
No recente episódio em que a posição do Ministro Gilmar Mendes foi confrontada pela Magistratura Federal de Primeira Instância, chama a atenção a defesa da existência de investigações secretas não apenas em relação aos investigados como em relação às próprias instâncias do Poder Judiciário. A justificação para essa defesa não deixa dúvida: é vilipendiar o direito de defesa dos acusados, afastando, sobretudo, qualquer possibilidade de que possam resistir ao massacre diante da mídia.
A combinação proposta de investigações informais e secretas, de um lado, com prisões e acusações vazadas e alardeadas na imprensa, do outro, tampouco deixa dúvida do poder de destruição que se poderá abater não apenas sobre as reputações de uns tantos cidadãos que vierem a ser alvos dessa "nova técnica" de persecução criminal - mesmo que por ledo engano, como já se experimentou mais de uma vez -, mas também do poder de instabilidade que se transporta para o ambiente político e institucional, através da contaminação dos embates partidários com o discurso policialesco e autoritário.
Esperemos que o Poder Judiciário reúna-se sob a bandeira do Estado Democrático de Direito, afastando o abuso de autoridade e o messianismo moralista, mesmo quando suas decisões possam desagradar a opinião pública. Abdicar da tarefa máxima da defesa do Estado Democrático de Direito, mesmo que em prol de um projeto de limpeza ética, poderia conduzir o Poder Judiciário à partidarização e ao descrédito, com graves conseqüências para o futuro da democracia brasileira.
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*Advogado-sócio do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia

A AMB, as listas e o princípio da inocência

Ulisses César Martins de Sousa*
Teve grande repercussão a divulgação pela Associação dos Magistrados do Brasil da relação de candidatos que, na ótica daquela instituição, teriam a "ficha suja", por responderem a ações penais ou de improbidade administrativa. Segundo o Presidente da Associação dos Magistrados a divulgação desses nomes "constitui ação concreta em favor do Estado democrático de Direito e do aperfeiçoamento do sistema de representação política no Brasil".
Esse fato traz à imediata reflexão dois outros temas. O primeiro, a reação dessa mesma AMB em face da divulgação pela OAB-SP da lista dos juízes que teriam violado as prerrogativas profissionais dos advogados. O segundo, o valor atual do princípio da inocência.
Todos lembram da feroz reação da AMB à divulgação da lista dos magistrados que teriam violado as prerrogativas profissionais dos advogados. Argumentava a AMB, em nota oficial divulgada em novembro de 2006, que a iniciativa da OAB/SP agredia "não só as autoridades relacionadas na lista, mas, especialmente, a Constituição Federal (clique aqui) e os mais basilares fundamentos do Estado Democrático de Direito".
Pelo visto esse discurso vale apenas para os magistrados. O que diria então a AMB se fossem divulgadas as listas dos Juízes que respondem as processos na Justiça Criminal, nas Corregedorias dos Tribunais de Justiça e no Conselho Nacional de Justiça? Esses dados também são públicos, ou pelo menos deveriam ser. O jurisdicionado não teria o direito de conhecer essa lista e, quem sabe, optar por não ser julgado por esses magistrados? Qual seria a posição da AMB se essas listas fossem divulgadas? E a Constituição Federal e os mais basilares fundamentos do Estado Democrático de Direito, citados pela nota da AMB publicado em repúdio à lista divulgada pela OAB/SP, será que não foram violados com a divulgação da relação dos candidatos que respondem a processos?
Quanto ao princípio da inocência, tem-se que esse jamais foi tão desrespeitado. A presunção de que o cidadão é inocente até o trânsito em julgado de sentença condenatória, ao que parece, não vale mais nada para alguns. Segundo o Ministro da "Justiça", cabe ao acusado provar na Justiça Criminal que é inocente, ou seja, não é mais o Estado que precisa provar que o cidadão é culpado.
O pior de tudo é que tramita no Congresso Nacional um Projeto de Lei, já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que pretende tornar inelegíveis aqueles que respondam a processos criminais ou a ações de improbidade administrativa. Isso representa um verdadeiro retrocesso ao pretender trazer de volta ao ordenamento jurídico regra que vigorava na época da ditadura. Ou seja, agora antes mesmo da condenação definitiva, pretendem apenar o cidadão com a perda de seus direitos políticos. Isso em um país em que as instituições ainda são largamente utilizadas para perseguir os adversários e proteger os aliados daqueles que temporariamente detém o poder político e no qual inquéritos policiais são sigilosos para os investigados e públicos para a imprensa. E, o que é pior, onde muitas vezes alguns inocentes são acusados como forma de proteger os verdadeiros culpados.
Creio que já passa da hora de refletirmos sobre esses temas. Não se pode admitir que venham a prevalecer essas posições absurdas que agora surgem com tanto vigor. Não podemos ficar calados diante desse estado de coisas.
A regra, nos "espetáculos" que agora assistimos é realizar em primeiro lugar a condenação moral dos "investigados" ou dos "acusados" e, depois, apurar se estes realmente cometeram algum ilícito. Não podemos aguardar inertes a chegada do "Brasil do Futuro", previsto em artigo do grande jurista Américo Lacombe, e que teria como uma de suas regras fundamentais a proibição de se considerar alguém inocente. Precisamos resistir, enquanto ainda temos esse direito.
_________________*Advogado em São Luís/MA. Conselheiro Federal da OABl e sócio do escritório Ulisses Sousa Advogados Associados
Fonte; MIGALHAS

Voto Consciente.

Por Profª Vani Da Col 31/07/2008 às 12:18
Pretendo esclarecer e conscientizar a população sobre as consequências do voto comprado, e do caráter dos políticos que compram o voto.
Este texto tem como objetivo o exercício da cidadania; ao mesmo tempo é uma carta aberta à população, isenta de política partidária. Faz-se oportuno recordar certos aspectos políticos que influenciam a vida em sociedade: A prática da corrupção consolida-se no corruptível. É sabido que a população associa políticos à corrupção...(o que é o indivíduo é o povo). Observem a prática de grande número de eleitores que pedem: dinheiro, coisas materiais, empregos, etc., aos candidatos...O corrompido que recorre a este useiro e vezeiro modus operandi alimenta a corrupção no país...e mais:fica devendo favor ao eleito, que outrossim torna-se o seu senhor... Os 160 bilhões de reais/ano (isto no país), que são desviados dos cofres públicos para: corrupções, improbidades administrativas, enriquecimentos ilícitos, etc., poderiam ser usados em benefício do próprio povo, através de melhorias: na educação, saúde, segurança pública, moradias, salários mais dignos, etc... É justo o povo trabalhar para sustentar a corrupção? A conciliação da política com a generosidade é possível, o que a serve como base é uma atitude própria dos grandes homens...que certamente não são aqueles que compram o voto... Será um passo à frente no dia em que o povo ignorar as pesquisas eleitorais, votar sem interesses escusos e de acordo com a sua consciência. Com referência a quem compra o voto: Que mérito tem? Para os problemas da população, lembram da música?: "Tô nem aí"...(eles só querem enriquecer-se). Com referência a quem vende o voto: Esteja ciente de que pode ajudar a eleger alguém que pretende viver do roubo. NÃO SE HUMILHE VENDENDO O SEU VOTO. DIGNIDADE NÃO SE COMPRA.
Email:: vani.dacol@gmail.com URL:: http://vani-dacol.blogspot.com
Fonte: CMI Brasil

É ser muito traira!

Por: J. Montalvâo

Tem coisas que nenhum terrestre por mais boa vontade que tenha consegue entender, e uma delas é que o atual prefeito não precisa de inimigos piores do que alguns que os cercam.

Hoje eu estava em certo setor da Prefeitura quando assisti várias pessoas reclamando que não sabia para que inaugurar escolas em certos lugares da zona rural, pois ao invés de melhorar a situação fazia era complicar.

Estou me referindo à escola da Lagoa do Mato, onde tem um professor em estágio probatório que só dá aula quando tem vontade, está com 32 (trinta e duas) faltas injustificáveis, onde ninguém que tinha obrigação comunicar ao Gestor Municipal, comunicou.

Em estágio probatório já se comporta dessa maneira, como não será quando estiver efetivado ?

Quando o Prefeito coloca nomeia algum diretor ou chefe é porque tem afazeres mais importantes a resolver em benefício da comunidade, e não pode ficar exercendo o papel de fiscal ou bedel, e sim resolver os pepinos do município na Capital do nosso Estado ou mesmo em Brasília.

São por essas e outras, que constantemente está sendo denunciado ou até penalizado por benevolência de quem deveria está ajudando, e não omitindo de fatos dessa gravidade, onde prejudica os alunos e índiretamente ao próprio prefeito.
Foi por essa e outras, que no começo o site "jeremoabohoje" foi até chamado do site do mal!

Registro de Candidatos - Prazos

Por: J. Montalvão


Caberá a qualquer candidato, partido político, coligação ou ao Ministério Público, em até cinco dias contados da publicação do edital, impugná-lo em petição que apresente fundamentos para tal.


A impugnação por parte do candidato, do partido político ou da coligação não impede a ação do Ministério Público no mesmo sentido. Não poderá impugnar o registro de candidato o representante do Ministério Público que, nos dois anos anteriores, tenha disputado cargo eletivo, integrado diretório de partido político ou exercido atividade político-partidária. O impugnante deverá especificar os meios de prova com que pretende demonstrar a veracidade do que alegar, inclusive com a apresentação de até seis testemunhas.



A partir da data em que terminar o prazo para impugnação, passará a correr o prazo de sete dias para que o candidato, partido político ou coligação possam contestá-la, juntando documentos, indicando testemunhas e requerendo a produção de outras provas, exceto os processos que estiverem tramitando em segredo de justiça.( nosso grifo) O candidato que tiver seu registro indeferido poderá recorrer da decisão por conta própria e, enquanto estiver sub judice (em trâmite judicial), prosseguir em sua campanha e, inclusive, ter seu nome mantido na urna eletrônica, ficando a validade de seus votos condicionada ao deferimento de seu registro por instância superior.



O registro de candidato inelegível ou que não atenda às condições de elegibilidade será indeferido, ainda que não tenha havido impugnação. Os registros de candidatos analfabetos, por exemplo, poderão ser indeferidos pelo juiz eleitoral. É a Constituição Federal que estabelece a inelegibilidade dos analfabetos em seu artigo 14, porém, o próprio juízo eleitoral no qual os candidatos estejam inscritos realize um teste individual para averiguar se são ou não analfabetos. De acordo com a Resolução TSE 22.717, deve ser juntado ao registro o comprovante de escolaridade ou uma declaração de próprio punho.



Todos os pedidos de registro de candidatos, inclusive os impugnados, devem estar julgados e as respectivas decisões publicadas até o dia 16 de agosto deste ano.



O processamento e julgamento dos registros de candidaturas e das pesquisas eleitorais competem aos seguintes juízos eleitorais...


Fonte: http://www.jusbrasil.com.br/

A imprensa quer culpados

Por Márcio Chaer em 29/7/2008
Amigos me aconselham a parar de dizer que há policiais federais agindo como bandidos e produzindo lixo como resultado de investigações – que só servem para desmoralizar pessoas e não para levar criminosos à condenação. Talvez seja um pouco pesado mesmo. Afinal, mais feio fazem alguns juízes que se deixam intimidar pelo poder extraordinário que a Polícia Federal acumulou com suas operações e atuam como instância homologatória de quase tudo o que a polícia pede por intermédio do Ministério Público.
Essa discussão é boa. O país vive um momento especial e, finalmente, se defronta com um debate institucional sério. Estão em questão a eficiência das instituições judiciárias (das quais a PF é auxiliar), a imprensa e o combate à corrupção.
É fácil entender o sucesso dos espetáculos da PF. Ela vende o produto mais desejado no mercado, depois da TV de plasma com 42 polegadas: culpados. E o que é melhor: culpados ricos. Desses de capa de revista. A imprensa, que só precisa de duas ou três pinceladas para concluir um quadro, se esbalda. Faz uma farra. Não é o caso de juízes que, para condenar, exigem provas – algo que a polícia, o Ministério Público Federal (MPF) e a imprensa acham absolutamente dispensável na luta do bem contra o mal.
Interpretação atroz
Como em um trajeto planejado, a PF cresceu nos espetáculos recentes. Passou por cima do MPF e quase colocou o juiz em segundo plano. Trombou com o Supremo Tribunal Federal e, não teve dúvidas: levou a mão ao coldre. Por achar que a imprensa não se comportou direito, arrolou um número grande de jornalistas como suspeitos também.
Claro: instalou-se um certo medo no uso do telefone nas redações. Principalmente entre os jornalistas que não integram a torcida uniformizada da operação, em que delegado ou juiz se apropria da operação, envolvido emocionalmente, como com algo que lhe pertence.
O ministro da Justiça Tarso Genro manda a nação acostumar-se aos grampos e se refere à violação da intimidade generalizada como diante de um avanço, uma coisa boa. Talvez ache o mesmo de balas perdidas ou seqüestros. O ministro luta para depositar em sua conta o capital político carreado com a imagem gloriosa construída por uma PF que o ignora e tentar resolver o problema do PT, que ainda não achou um nome para herdar o governo Lula.
É evidente que ninguém está imune a ser investigado e o papel da polícia é esse mesmo. O problema é tanto poder nas mãos de pessoas que "investigam" por quatro anos uma pessoa e no dia de prendê-la, descobrem que não sabem seu endereço.
A interpretação dos diálogos gravados é atroz. Tudo gira em torno de Sua Excelência, o grampo, e do que gente despreparada pensa que as falas significam. Não há checagem, não se busca conferir se o que se entendeu das conversas faz sentido. Uma bibliotecária orçar a tradução de uma notícia é entendido como pedido de compra de uma notícia (já publicada meses antes). Uma dúvida que poderia ser esclarecida com um telefonema ou com um e-mail. Seja por preguiça, incompetência, desleixo ou vontade de fabricar "verdades", o resultado só pode ser considerado lixo mesmo.
No devido lugar
Onze anos atrás, criamos uma revista eletrônica sobre Direito – a Consultor Jurídico. Nesse período, produzimos mais de 60 mil reportagens, notícias e artigos com uma vocação nítida: prestigiar a defesa do cidadão diante dos agentes públicos que negam ao indivíduo suas garantias e direitos fundamentais. A arbitrariedade e a truculência de delegados que batem no peito em público e se orgulham de dizer: "Quando eu não tenho uma prova, eu cavo".
O veículo faz contraponto com a grande imprensa que muitas vezes parte do princípio de que toda acusação é verdadeira e toda defesa é falsa. Em sintonia com a maior parte da população – que, como se disse, quer culpados – os jornalistas em geral têm na polícia e no Ministério Público suas grandes fontes e seus aliados preferenciais. Resolvemos contrariar o dogma de que inocência não dá manchete.
Dias atrás, tivemos a honrosa visita de um juiz, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes. O ministro, como se sabe, não é a personalidade predileta dessa turma. E tem um hábito que eles consideram intolerável: costuma mandar soltar pessoas presas ilegalmente. Na visita, advogados reconhecidos e respeitados entregaram ao ministro uma nota de apoio contra os ataques das pessoas que se revoltaram por ele ter dado dois habeas corpus ao acusado Daniel Dantas.
Nos dias que se seguiram, começaram a chegar os recados à nossa redação. Policiais que agem como bandidos e apresentam lixo como resultado de suas investigações mandaram avisar que iriam produzir um "apartado". Uma investigação em separado cujo alvo seria o signatário deste texto. Conversas nossas com o presidente do STF teriam sido gravadas. Como o que move a ação de servidores públicos deve ser interesse público, é importante que essas coisas sejam tratadas publicamente.
A justiça italiana está examinando uma denúncia por lá. Os autos do processo registram que pelo menos 80 milhões de reais vieram para o Brasil, destinados a policiais federais, procuradores, políticos e jornalistas para colocar Daniel Dantas no seu devido lugar. Naturalmente, a PF produzirá um "apartado" sobre isso também.
Mercado de lorotas
Vejamos o que diz o sociólogo Luiz Werneck Vianna, do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj) em entrevista à Revista do Instituto Humanitas Unisinos: "Os piores instintos da sociedade estão sendo suscitados com tudo isso" [ver íntegra aqui]. O "tudo isso" é o "efeito Batman" produzido por procuradores, Protógenes e Sanctis – a falsa noção da luta do bem contra o mal, em que instrumentos sagrados como o habeas corpus passam a ser apontados como ferramentas do mal, enquanto acusação sem prova torna-se algo positivo. Um desdobramento para aquela noção nazi-jazadjiana de que só "humanos direitos" fazem jus a direitos humanos.
Entre os elementos perigosos que o sociólogo detecta nessa cenografia está a "índole messiânica, salvacionista, apolítica, que pode indicar a emergência de uma cultura política fascista entre nós". E completa:
"Todos esses escândalos e espetáculos atraem a opinião pública como se a salvação de todos dependesse de apurar os negócios do Eike Batista e do Daniel Dantas. Não depende, isso é mentira! Com isso, se mobiliza a classe média para um moralismo que não pára de se manifestar".
Werneck Vianna se bate contra a noção de que colocar toda a "elite branca" na cadeia transformará o país em uma sociedade justa. "Não vai, mentira!", garante ele.
É certo que o direito de defesa é um conceito abstrato demais para ser explicado ao Homer Simpson. Muito mais fácil é passar a idéia de que um juiz maligno mandou soltar um bandido rico. Ainda que esta versão seja uma mentira usada por incompetentes que não sabem sequer o endereço de quem estão investigando.
A Constituição brasileira e o Código Penal não autorizam que policiais, procuradores e jornalistas ignorem a lei quando seus alvos são amaldiçoados por eles, ainda que sejam bandidos. Responsabilizar o Supremo porque o tribunal não compra suas lorotas é querer culpar terceiros pela própria ineficiência.
Definitivamente, é muito ruim para todos que haja na PF e no MPF quem use métodos de bandidos e produzam lixo como resultado de investigações. E para esses é péssimo que existam imprensa livre e jornalistas com senso de dever.
Fonte: Observatório da Imprensa

Procuradoria em São Paulo confirma cassação de candidatura por “ficha suja”

A PRE (Procuradoria Regional Eleitoral) em São Paulo deu parecer favorável nesta quarta-feira (30/7), à sentença da Justiça Eleitoral de Itapetininga que indeferiu registro de candidatura ao cargo de vereador a João Cristino Rodrigues Ferreira. A decisão de primeira instância foi confirmada pelo TJ (Tribunal de Justiça) paulista.De acordo com a procuradoria, esta é a primeira decisão da Justiça Eleitoral do Estado negando o registro de candidatura em virtude da “vida pregressa” do candidato, que foi condenado a cinco anos e quatro meses por crime de peculato. Com base na condenação de Ferreira, foi julgada procedente a impugnação feita pelo MPE (Ministério Público Eleitoral). Em sua defesa, o candidato a vereador alega que não houve condenação penal transitada em julgado.Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral, a CF (Constituição Federal), no artigo. 14, parágrafo 9º, não exige esse trânsito.
Fonte: Última Instância

Senador Romero Jucá é denunciado por crime financeiro

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Agência Brasil O procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, denunciou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), por supostas irregularidades em empréstimos tomados junto ao Basa (Banco da Amazônia) e ao Banco do Brasil, em 1994, quando era sócio da empresa Frangonorte Indústria e Comércio. As investigações correm em segredo de Justiça.A decisão de acatar ou não a denúncia será feita pelo ministro Cesar Peluzo, do STF (Supremo Tribunal Federal). Depois disso, caberá ao plenário do Supremo definir se arquiva ou abre processo contra Jucá.O pedido de abertura de inquérito contra Romero Jucá foi feito em 2005, pelo então procurador-geral Cláudio Fonteles. O objetivo era apurar suposta irregularidade na concessão dos empréstimos. De acordo com Fonteles, Romero Jucá e Getúlio Alberto Souza, sócios da Frangonorte, adquiriram a empresa assumindo os débitos existentes, na época, no Basa e no Banco do Brasil.Em 1995, de acordo com Cláudio Fonteles, os sócios da Frangonorte firmaram com o Banco da Amazônia uma escritura pública de confissão, composição e assunção de dívidas com garantia hipotecária e alienação fiduciária, no valor de R$ 4,6 milhões.O ex-procurador também relata, no seu pedido de abertura de inquérito, que Romero Jucá e Getúlio Cruz teriam discriminado imóveis para hipoteca, como garantia de pagamento dos empréstimos. Em outra cláusula do contrato foi estabelecida a proibição de se negociar os imóveis sem a devida autorização do Basa.Os argumentos de Cláudio Fonteles para a abertura de inquérito são no sentido de que tanto Jucá quanto seu então sócio na Frangonorte permaneciam na administração da empresa mesmo depois de terem transferido suas cotas para terceiros. Fonteles também relata que, mesmo constando do Cadastro de Inadimplentes (Cadim), a Frangonorte conseguiu um aditivo de empréstimo junto ao Basa de R$ 750 mil.Cláudio Fonteles, quando apresentou seu pedido de abertura de inquérito, afirmou que uma vistoria realizada por funcionários do Basa, na Frangonorte, constatou que as unidades de produção da empresa estavam paralisadas dois meses depois de o Banco ter concedido o empréstimo de R$ 750 mil.Mesmo assim, de acordo com Fonteles, seis meses após a realização dessa vistoria, a instituição financeira liberou mais R$ 750 mil à Frangonorte, gerida por Jucá e Getúlio Cruz. No Sistema de Controle de Operações de Crédito do Basa, constava, no mesmo dia em que foram liberados os R$ 750 mil, um extrato de liberação para a empresa Frangonorte no valor de R$ 3.152.554.
Fonte: Última Instância

TSE suspende teste de escolaridade de candidato a prefeito em Alagoas

O teste de escolaridade que seria aplicado nesta quarta-feira (30/7) ao prefeito do município de Senador Rui Palmeira, em Alagoas, Siloé de Oliveira Moura, candidato a reeleição pela coligação “Senador Cada Vez Melhor” (PSC, PDT, PT do B, PSB, PSDB e PR), foi suspenso pelo ministro Arnaldo Versiani, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).Ao deferir a liminar, o ministro baseou-se na Resolução 21.608/2004 do TSE que trata da comprovação da condição de alfabetizado para obtenção de registro como candidato. De acordo com Versiani, “a comprovação deve ser feita pelo comprovante de escolaridade e, à falta deste, pela declaração de próprio punho do interessado”.Num caso parecido, o TSE também concedeu liminar, na semana passada, liberando cinco candidatos a vereador no município de Jaguaribe (CE) de fazerem teste de escolaridade. A decisão vale para os candidatos José Rodrigues Peixoto, Geraldo Diógenes Pinheiro, Francisco Dantas Pinheiro, Sebastião Bezerra de Lima e José Bezerra de Lima.O entendimento do TSE é o de que o exame elementar de alfabetização ou teste de escolaridade, em audiência pública, pode comprometer a reputação dos pré-candidatos, que acabam expostos a situação degradante. Segundo o ministro Versiani, o ofício enviado ao candidato pelo Juízo da 51ª Zona Eleitoral de Alagoas não indica, expressamente, se o teste seria aplicado em audiência pública ou de forma reservada.O ministro Versiani afirmou que o fato de o candidato de Alagoas já ter concorrido à eleição anterior, tendo sido eleito prefeito, contribui para que o teste seja considerado, em princípio, “descabido”. No recurso ao TSE (RCL 496), Silóe Moura juntou cópias de intimações a outros candidatos para comprovar que o teste marcado para esta quarta, às 14h, na Escola Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, seria aplicado de forma coletiva.Segundo o prefeito, a impugnação da candidatura por suposto analfabetismo deveu-se, na verdade, à “conduta provocativa de adversários”, entre eles o candidato da coligação “Unidos por Senador”, Mário César Vieira, denunciado pela morte de seu filho. Ao pedir o registro de candidatura, Silóe Moura apresentou declaração de escolaridade de próprio punho, sob o argumento de que “é natural para qualquer pessoa da sua idade, que tenha estudado no alto sertão de Alagoas”, encontrar dificuldades para resgatar seu currículo escolar.
Fonte: Última Instância

Acorda Eleitor, você também tem culpa!!!

Urna para candidato ficha suja!!!




Fonte: Blog da Mary

Mandatos mais curtos, menos deputados e senadores, sem reeleição

Por: Helio Fernandes

Domínio do cidadão-contribuinte-eleitor
É impossível comparar a competência, a eficiência, a influência e como conseqüência a popularidade dos diversos Congressos em 118 anos de República. O sistema político implantado com a derrubada do Império foi bastante deficiente. E a representatividade teve falhas gritantes.

A República foi uma traição ao imperador e ao povo, e portanto não podia ser o que tanto se esperava. Saldanha Marinho, uma das grandes figuras da época, durante 29 anos diretor do jornal diário "A República", ao ser preso, em 3 de novembro de 1891, deixou a frase que era um lamento: "Esta realmente não é a República dos nossos sonhos". Naquele dia 3, Deodoro fechava o Congresso, prendia centenas de pessoas, não tinha o menor compromisso com a República.

Aristides Lobo, grande jornalista, ministro da Justiça e republicano desde os grandes momentos de luta, afirmou para o Jornal do Commercio (então o maior jornal brasileiro), logo no dia 16: "O povo não soube de nada, a República chegou ao Poder sem povo e sem voto".

Como ditador, Deodoro só durou 20 dias. No dia 23 de novembro ainda de 1891, foi derrubado por Floriano. Este reabriu o Congresso, mas violou e violentou a Constituição. Teria que convocar eleições em 30 dias, ficou os 4 anos, i-n-c-o-n-s-t-i-t-u-c-i-o-n-a-l-m-e-n-t-e. E como Rui Barbosa anunciasse que iria pedir ao Supremo que tirasse Floriano do Poder, este mandou prendê-lo. Rui se exilou, Floriano governou com o Congresso aberto, mas foi um ditador.

Consolidada a República pela intuição e clarividência de Prudente de Moraes, vieram as eleições, mas inteiramente falsificadas. Todos, com exceção do presidente da República, precisavam ser RATIFICADOS por uma comissão designada pelo Executivo. Em diversos estados existiam 2 governadores, um que ganhara a eleição, outro RATIFICADO pelos que dominavam o Poder.

Em 1896 aconteceu o máximo em matéria de indignidade eleitoral. Eleito senador, Rui Barbosa não foi RATIFICADO por causa da influência de J.J. Seabra e de Manuel Vitorino (vice de Prudente), que tinham medo de Rui. Este só tomou posse por causa da bravura e do espírito público do governador Luiz Viana (o pai, o pai). Este gritou que não podiam cassar o maior brasileiro vivo, acabou vencendo.

O Congresso funcionou, mas não representava ninguém nem coisa alguma, desculpem o lugar-comum, era "uma colcha de retalhos". Os eleitos não tomavam posse, os que legislavam eram os RATIFICADOS e subservientes.

Não quero contar a verdadeira História do Brasil (devia), e sim mostrar como o Congresso pode e deve se reabilitar. Para isso tem que ficar aberto, mas sendo verdadeiramente a representatividade popular. Para isso precisam se aproximar do povo com uma eleição autêntica que surja da vontade popular. Têm que fazer, NÃO FARÃO, a reforma política que o Brasil espera.

Com alguns itens indispensáveis.
1 - Voto distrital.

2 - Número menor de deputados. Somos 513 numa população de 180 milhões. No outro grande presidencialismo, nos EUA, são 425 para 280 milhões de habitantes.

3 - Mandato menor, de 2 anos, o que aproxima o eleito do eleitor.

4 - Implantado o voto distrital, acaba esse indecente cociente eleitoral que elege candidatos com 20 mil votos e derrota outros com 100 mil ou mais.

5 - No Senado, mandatos de 6 anos, como estava na Constituição de 1946. 6 - Apenas 2 por estado, idem, idem na mesma Constituição.

7 - Fim do suplente, que só existe no Brasil. O modelo dos EUA é o que mais se aproxima da democracia.

8 - Introdução das convenções verdadeiras, e não reuniões tipo "convescote", nas quais se decide sem urna, sem voto, sem povo.

9 - Os Quércias, os Temer, os Jereissatis, os Azeredos e muitos outros decidem discricionariamente.

10 - Jogar para bem longe essa imoralidade maior que é a chamada "LISTA FECHADA".

11 - A cúpula sem representatividade faz a lista, coloca os nomes preferidos, e o povo nem sabe em quem está votando.

12 - É a nova versão para os "biônicos", criados por Vargas em 1933/1934, e repetida pelo também ditador Ernesto Geisel, em 1977, para a eleição de 1978.

13 - É uma violentação contra o cidadão-contribuinte-eleitor, que escolheria sem saber quem estaria escolhendo.

PS - É evidente que o que apelidam de REFORMA POLÍTICA-ELEITORAL é um farsa, uma fraude, total mistificação. O povo será iludido mais uma vez, a representatividade, cada vez mais FALSA e mais FALSIFICADA.

PS 2 - Estes pontos são capazes de moralizar e autenticar as eleições. Mas não mudarão nada. Quem está disposto a abrir mão de seus benefícios? Se os partidos não existem, como aumentar o PODER de todos eles? E desprezar totalmente o eleitor, que votará no nada?


José Sarney
Conheço o ex-presidente desde 1956. Chegou ao Rio como suplente da UDN em 1954, assumiu 2 anos depois. Mas jamais esteve tão arrasado quanto agora.

Há 6 meses revelei aqui: há um grande dossiê circulando no eixo Manaus-Brasília. Deixa Eduardo Braga muito mal. Completando: o dossiê cresceu tanto que ameaça tirar o governador da política. Tem de tudo nesse dossiê. No início pouca gente acreditava, por um motivo: Eduardo Braga é simpático, foi eleito e reeeleito. Já tinha como certa uma das duas vagas no Senado. Vai desistir.

A revista "Brasília em Dia", do Marconi Formiga, colocou na capa Daniel Dantas, Naji Nahas e Celso Pitta, com o título "Irmãos Metralha".
Cometeram injustiça com Eike Batista, não colocando seu nome entre os "irmãos". Deve ter sido esquecimento.

Mas um homem que dá entrevista a jornal e televisão, dizendo que tem 16 BILHÕES e 500 MILHÕES, não pode ficar fora de qualquer coisa.
Segundo informes e até informações, Daniel Dantas chegou ao fim. No Opportunity não existe mais nada, retiraram tudo. E das 153 empresas "interligadas" com o Opportunity, todas estão falidas.

Os maiores especialistas concluem duas vezes.
1 - Como é que Daniel Dantas conseguiu enganar tanta gente, aqui no Brasil, nos EUA e na Itália? As 153 empresas não valem mais nada.

2 - Quem autorizou um homem promíscuo, notório e trambiqueiro desde moço a ser sócio do Banco do Brasil, Petrobras, Caixa Econômica e outros fundos poderosos e estatais?

Mas não são esses reveses que tiram o sono de Daniel Dantas. O problema maior: a indenização de 500 milhões de dólares que terá que pagar ao Citibanque. (Assim) Podem pedir sua extradição.
Curiosidade: Daniel Dantas e o Citibanque já foram sócios, ganharam muito dinheiro juntos. Por que brigaram? Daniel Dantas é a reprodução da "historinha" do escorpião que foi salvo e mordeu seu salvador, morrendo abraçados. É da índole dele.

José Sarney está completamente sumido, ninguém o encontra, não vai nem aos gabinetes no Senado. (São três). Quando vai, tem dois seguranças secretários com celulares de números diferentes. E Sarney raramente atende.
O ex-presidente sofre terrível depressão, não pela idade (77 anos), mas pelo pavor da morte. Quando um amigo desaparece, sofre terrivelmente. O penúltimo foi José Aparecido.

O último, Dona Ruth Cardoso, que ele nem conhecia. É a morte que o influencia, o deixa desesperado, não pode fazer nada. O "ministro" Lobão está satisfeito, não recebe mais ordens de quem o nomeou.
Antonio Candido é o maior intelectual vivo do Brasil. Grande crítico, jamais quis pertencer à Academia. Não por desprezo ou desinteresse, apenas a Academia não entrava no seu projeto de vida.

Agora ganhou o "Juca Pato", o maior prêmio literário do Brasil. Receberá dia 22 em São Paulo. Um grupo grande de acadêmicos (incluindo o presidente Cicero Sandroni) vai homenageá-lo.
E fazer um apelo para que aceite concorrer à vaga de Zelia Gattai. Se aceitar, satisfação geral, preenchimento unânime de uma vaga.

O desembargador Bernardo Garcez neto, das melhores figuras do TJ-RJ, foi condenado injustamente a pagar 50 mil reais de indenização. Recorreu. Ontem, a Câmara presidida por Raul Lins e Silva anulou a indenização. Justiça com letra maiúscula.
Segundo informes (e não informações), a Cedae colocaria ações na bolsa, abrindo o capital. Só maluco compraria ações da Cedae. É o mesmo que colocar dinheiro em empresas do senhor Eike Batista.

É péssima a situação financeira da Rede Othon de Hotéis. O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, excluiu o Othon do programa de Recuperação Fiscal (Refis). O programa permite o parcelamento das dívidas em 80 meses, mas o mês tem que ser mantido em dia.
Em artigo publicado no "Valor Econômico", o ex-presidente do BNDES, Carlos Lessa, acusa o governo FHC de permitir que a AES devesse 1 bilhão de dólares ao BNDES. (Já está em 1 bilhão e 500 milhões).

Com isso, diz Lessa, compraram a EDF (estatal francesa, que ficou com a Light brasileira) e não pagaram ao BNDES. Também "tomaram" 500 milhões para comprar 33 por cento da Cemig.
Esta segunda operação foi anulada pelo governador Itamar Franco e refeita depois. Carlos Lessa, quando presidiu o BNDES, denunciou tudo isso ao presidente Lula, com números.

Foi criada então a Brasiliana, que está dando lucro. Lula, que não tomou providências nas acusações de Lessa, quer vender a Brasiliana.
XXX
Pagam royalties da frase a muita gente, mas ela pertence ao boêmio boa-praça e ministro da Justiça, Abelardo Jurema. Alguém atacou Jurema, dizendo "o senhor freqüenta muito bar". E Jurema, em cima da pergunta: "O senhor conhece alguma grande amizade que nasceu numa leiteria?".

XXX

Capa de uma revista semanal sem muita credibilidade, mas sempre de caixa alta: "O tropeço de Eike Batista". E diz que ele perdeu 10 BILHÕES. Exagero e desinformação. Se o próprio Eike declarou publicamente que tinha 16 BILHÕES de reais, como pode ter perdido 10 BILHÕES? Ha! Ha! Ha!

XXX

O advogado Marcio André Mendes Costa (que é membro do TRE, presidido pelo desembargador Roberto Wider, que há anos não registra candidatos comprometidos) tem feito uma série de palestras a respeito do voto secreto. Sem citar nomes, claro, se dirige aos eleitores das favelas dominadas por milícias e traficantes. Explica que não há jeito de identificar os votantes e seus votos.

Fonte: Tribuna da Imprensa

Ingenuidade ou burrice, tanto faz...

Por: Carlos Chagas

BRASÍLIA - Com todo o respeito, mas, se não for ingenuidade, será burrice essa proposta de utilização de forças policiais para proteger candidatos e jornalistas nas campanhas eleitorais, quando em visita a favelas e periferias do Rio. Quer dizer que soldados e equipamento existem para zelar pela segurança dos pretendentes à prefeitura local e dos profissionais de imprensa que os acompanham, mas para garantir as comunidades e combater o narcotráfico e a violência, não?

Integrem a Força-Tarefa, a Força de Segurança Nacional, a Polícia Federal, a Polícia Civil e a Polícia Militar, os agentes da lei só vão aparecer de forma organizada no período eleitoral? E mesmo assim, unicamente para dar cobertura a candidatos e jornalistas?

Parecem habitar o mundo da lua o ministro da Justiça, Tarso Genro, o deputado Raul Jungman, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Carlos Ayres Brito, o governador Sérgio Cabral e outros patrocinadores e entusiastas dessa ação discriminatória e elitista prestes a ser formalizada.

Faz muito que a polícia deveria estar estacionada nos morros, combatendo os narcotraficantes e as milícias pelos crimes muito mais graves que cometem, além de tentarem influir no resultado das eleições. O tiro sairá pela culatra se vão subir especificamente para dar tranqüilidade aos caçadores de voto e aos meios de comunicação.

Ao flagrar um bandido vendendo cocaína enquanto um candidato faz comício, como agirá o policial postado às costas do orador, se o animal (o narcotraficante, é claro) nem se interessar pela proibição daquele monte de mentiras lançadas sobre a população? Diante de um miliciano que recolhe as "contribuições" do comércio local e dá de ombros para discurso entusiasmado continuará o policial defendendo o microfone e os alto-falantes?

Não se trata de achar supérflua a garantia do processo eleitoral, mas de entender que a ação policial precisaria ser muito mais ampla e permanente, contando com o apoio de todas as autoridades. Não só nos meses que antecedem as eleições, mas o ano inteiro...

Exploração descabida
Alguém já escreveu ser o passado o nosso maior tesouro, não porque nos dirá o que fazer, mas precisamente pelo contrário: o passado nos diz sempre o que evitar. Virou moda, em especial desde os tempos do sociólogo, rotular de anacrônico tudo o que é passado. Modernidade transformou-se em rejeição de quaisquer lições vindas de trás.

Houve tempo, no passado, em que os governos brasileiros defendiam o patrimônio público. Leis coibiam a exploração descabida da riqueza nacional, como a que tratava de limitar a remessa de lucros pelas multinacionais. Fernando Henrique Cardoso acabou com tudo, baseado na tal flexibilização que abriu portas e janelas para o capital estrangeiro, mais do que entrar, sair levando o que bem entende.

O resultado aí está, conforme números do Banco Central: no primeiro semestre deste ano nossas contas externas registraram o déficit de 17 bilhões e meio de dólares, sendo que, no período, as empresas estrangeiras levaram para seus países de origem 18 bilhões e 99 milhões.

Getúlio Vargas, na contundente carta-testamento que deixou, antes de matar-se, denunciou as tentativas malogradas que fez para impedir a sangria. Ironicamente, foram os governos militares, contrários a Vargas, que estabeleceram leis limitando a remessa de lucros. Coisa praticada por muitas nações latino-americanas, do México ao Chile. Pois veio FHC e demoliu nossas defesas, inclusive a que determinava às multinacionais reinvestirem no Brasil parte de seus lucros.

As comportas foram abertas e, mais estranho ainda, Lula nada fez para fechá-las ao menos um pouquinho. Mais grave do que a evasão de recursos de cidadãos e de empresas brasileiras para paraísos fiscais, de onde podem retornar lesando o fisco, são as remessas das multinacionais, que não retornam. Em poucos anos o capital aqui investido bate asas, e continua fluindo aos montes sem que o governo dos trabalhadores se incomode. Mesmo sabendo-se que boa parte desses quase 19 bilhões de dólares foi fruto do trabalho nacional.

Coincidências ou recado?
Qual a leitura a fazer da autorização dada pelo presidente Lula a seus ministros para que se engajem nas campanhas dos candidatos a prefeito de seus respectivos partidos, ou de aliados, nos seus estados e em outros que bem entenderem? Todos, menos José Múcio, por tratar-se do coordenador político do governo, e Dilma Rousseff, candidata do presidente à sucessão de 2010. Os dois estão liberados apenas para participar do processo eleitoral em seus estados de origem, Pernambuco e Rio Grande do Sul.

Os otimistas, no ministério, imaginam tratar-se de uma estratégia capaz de reforçá-los junto ao presidente e de ao mesmo tempo reforçar o governo, empenhado em eleger a maioria dos prefeitos de seus partidos da base, com ênfase para as prefeituras das capitais. Seria um esforço liderado pelo Lula, apesar dele mesmo poupar-se, disposto a participar de poucas campanhas, como em São Paulo.

Já os pessimistas supõem estarem submetidos a uma espécie de teste. Aqueles que freqüentarem palanques de candidatos derrotados em seus estados, e em outros, terão demonstrado pouca influência política, capazes, assim, de ser substituídos naquela que será a derradeira reforma ministerial do segundo governo, logo depois de conhecidos os resultados das eleições.

De um jeito ou de outro, os ministros estão em sinuca. Engajar-se em candidaturas de pouca expressão poderá representar passaporte para a demissão. Aderir a candidaturas de outro partido que não o deles equivalerá a receber diploma de traidor.

Saltando de banda
Começou na Bahia, terça-feira, e se estenderá por todos os estados que o presidente Lula freqüentar, até as eleições: nas solenidades administrativas, de inauguração, lançamento ou fiscalização de obras, não quer candidatos no palanque, mesmo dos partidos que o apóiam e até do seu próprio partido.

A decisão envolve o desconforto de assistir mais de um candidato a seu lado, em especial os que se lançam em disputas contundentes. Afinal, são 14 partidos integrando a base parlamentar governista.

Mas tem azeitona nessa empada. Outro motivo para o expurgo de candidatos, em especial nas prefeituras das capitais mais importantes, refere-se à disposição de o presidente poupar-se, evitando apoiar derrotados. Em 2010 não deixaria de ser apresentada pelos adversários sua imagem levantando as mãos de alguém rejeitado pelo eleitorado. No máximo, o presidente abrirá uma exceção para Marta Suplicy, em São Paulo, por dever de ofício.

Mesmo para o segundo turno, essa disposição parece que vai valer. Como diziam nossas avós, "Seguro morreu de velho"...
Fonte: Tribuna da Imprensa

TSE anuncia mutirão policial contra currais

Ministro diz que envio da Força Nacional de Segurança será avaliada no dia 11
BRASÍLIA - Polícias Federal e Rodoviária Federal e polícias Militar e Civil do Rio vão fazer um mutirão de segurança pública para garantir a campanha eleitoral na cidade do Rio de Janeiro, com o livre trânsito dos candidatos em todas as áreas ameaçadas pelo crime organizado. O reforço foi definido em encontro realizado ontem, em Brasília, e que reuniu o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ayres Brito, o ministro da Justiça, Tarso Genro, o presidente do TRE do Rio, desembargador Roberto Wider e o diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa.

A necessidade de envio da Força Nacional será reavaliada em nova reunião, marcada para o próximo dia 11, no Rio. "Por enquanto, esse mutirão será suficiente, mas se necessário vamos acionar outros reforços e se for o caso até requisitar as Forças Armadas", disse Britto, ao final da reunião. O mutirão inicial é para barrar a ameaça de traficantes, milícias e outros grupos criminosos que atuam em diversas comunidades carentes da capital fluminense e municípios da periferia.

Segundo o presidente do TSE, a situação do Rio é grave e não serão medidos esforços para assegurar o processo eleitoral, a circulação dos candidatos em locais dominados por "grupos fora-da-lei" e o trabalho da imprensa. "O risco existe e é contra ele que estamos nos mobilizando", afirmou Britto. O objetivo do mutirão, conforme explicou, é criar condições para que a população não se sinta "nem coagida nem ameaçada" e para que "o conteúdo do voto, a democracia e a lisura do processo eleitoral sejam preservados".

A decisão tomada ontem, segundo o presidente do TSE, é "uma resposta" às ameaças dessas milícias. O maior reforço federal a ser enviado ao Estado envolverá equipes da PF, sobretudo da área de Inteligência. O objetivo é mapear as articulações criminosas que atuam nas favelas e comunidades periféricas e o tipo de ação que será necessária para neutralizá-las.

Para o ministro da Justiça, a Força Nacional, embora não entre no mutirão já, estará de sobreaviso para o caso de ser convocada. "Há uma programação de trabalho de um prazo curto, e daí vamos verificar as demais necessidades para preservar o direito das comunidades do Rio de Janeiro", afirmou Tarso.

A Força Nacional é um grupo de elite, integrada por 7.200 policiais militares e bombeiros cedidos pelos estados e treinados em Brasília para pronto emprego em qualquer ponto do território nacional em graves situações de ameaça à ordem pública. A tropa foi criada para ser mobilizado como alternativa às Forças Armadas.

O presidente do TRE fluminense pediu prioridade neste primeiro momento para ações de inteligência. O objetivo é identificar problemas de segurança e fazer o levantamento das áreas críticas onde há imposição de candidatos e coação de eleitores.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Tiras da PF podem ser obrigados a bater ponto

SÃO PAULO - Em meio à crise da Operação Satiagraha, investigação que expôs dissidências na cúpula da Polícia Federal, um novo embate agita a corporação: delegados, agentes e escrivães revelam mal-estar e desconfianças ante a implantação do cartão de ponto - instrumento a que todos eles terão de se submeter, indistintamente. A medida já é alvo de críticas e desfeitas das principais entidades de classe dos federais.

Os tiras, que tanto prezam a liberdade e a rua, têm horror ao que chamam de liberdade vigiada. Eles prometem resistir ao serão nas repartições. Na prática, alegam, bater cartão é um controle de fato, o que afronta hábito consagrado do policial e os nivela a burocratas.

Acham que a PF vai ficar com cara de fábrica, quem sabe de escritório comercial, em prejuízo das atividades externas como a prosaica vigilância de seus alvos. A meta da direção-geral da PF é instalar o sistema de registro eletrônico de freqüência progressivamente em todas as unidades. "É mais uma ferramenta à disposição da administração, que permitirá uma melhor gestão de sua força de trabalho", argumenta, por meio de sua assessoria, o delegado Luiz Fernando Corrêa, dirigente máximo da PF.

O primeiro passo será o cadastramento de todos os servidores. Corrêa se antecipou e, para dar o exemplo e estimular a tropa, teve suas digitais capturadas há dois meses, durante reunião com os subordinados que atuam no edifício-sede, em Brasília.

"Ainda não conseguimos vislumbrar como o cartão de ponto é conciliável com a atividade policial", pondera Marcos Leôncio Sousa Ribeiro, presidente da Comissão de Prerrogativas da Associação Nacional dos Delegados da PF. "O foco de uma gestão moderna é a produtividade. Temos de buscar critérios de aferição. A freqüência, muitas vezes, é cega. O servidor pode ficar das 8 horas da manhã até às 18 jogando paciência." Leôncio defende a adoção de métodos de avaliação do trabalho policial, a partir da contagem de inquéritos concluídos e missões executadas, incluindo buscas e prisões.

"Estamos com dificuldades para entender como isso vai ser operacionalizado sem violar as características da atividade policial. O sistema de cartão é utilizado para servidores que têm jornada fixa. Naturalmente não será adequado às peculiaridades da função policial. Trabalhamos ininterruptamente, somos remunerados pelo regime de subsídio. O policial não teria como ser compensado financeiramente em caso de extrapolar a carga horária. É como acontece com o procurador e com o juiz que levam trabalho para casa, trabalham 24 horas por dia."

Ir e vir
"Esse controle, a par de ilegal, pretende retirar do policial federal sua liberdade de agir, ir e vir, típica da função", protesta Amaury Portugal, presidente do Sindicato dos Delegados da PF em São Paulo, onde está o maior efetivo do País, com cerca de 400 delegados em todo o Estado. "Não importa a nomenclatura usada, seja controle de freqüência ou ponto, o que se afigura é a liberdade vigiada do policial. É coisa de grupo escolar, desmoralizante. Delegado é função de Estado. É o mesmo que fazer um embaixador assinar ponto."

"Esse mecanismo não é compatível com a função policial", reitera Marcos Leôncio. "Vejamos: o policial é deslocado para uma operação fora de seu Estado e passa de 3 a 4 dias ausente da repartição de origem. Ou seja, durante esse período não vai bater o ponto. Como é que fica?"

"A questão toda é a legalidade ou não dessa medida", observa Marcos Vinício Wink, presidente da Associação Nacional dos Policiais Federais. "De repente pode ser um ato legal , mas é contraproducente para a polícia. Daí a pouco os colegas vão aceitar, vão bater ponto de saída às 18 horas e vão dizer 'tchau, não me chamem para trabalhar à noite'. Vai virar confusão."

A assessoria de Luiz Fernando Corrêa assinala que o objetivo é melhorar a gestão da força de trabalho da PF, informação importante para melhor dimensionamento das necessidades da instituição. "Ao contrário do que alguns imaginam, não se visa pelo sistema a uma rigidez de horário em atividades tão específicas, caso dos trabalhos externos, tão comuns à atividade policial", garante a direção-geral. "Outro objetivo é incrementar a segurança das unidades."

O fantasma dos cartões pode ir parar na Justiça, alerta o delegado Portugal. "A administração central tenta impedir o livre exercício da função policial, agredindo a própria legislação que nos elege como de atividade de dedicação exclusiva, policiais por 24 horas. Esse controle, além de nos subtrair a liberdade, abre o direito às horas extras e adicionais noturnos, o que ensejaria uma chuva de ações judiciais."
Fonte: Tribuna da Imprensa

Médico que vendia fígado é preso

Ex-coordenador do Rio transplante é acusado de, em troca de dinheiro, furar fila única
O médico Joaquim Ribeiro Filho, ex-coordenador do Rio Transplante e ex-chefe da equipe do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), foi preso ontem pela Polícia Federal, na Operação Fura-Fila. Ele é acusado de, em troca de dinheiro, dar diagnóstico falso para beneficiar pelo menos três pacientes que receberam transplante de fígado, em detrimento da lista única.

Em um dos casos, segundo investigação da PF, o médico teria recebido cerca de R$ 200 mil. Ele e outros quatro médicos da equipe do hospital foram denunciados pelo procurador da República Marcello Miller por crime de peculato (desvio de recursos ou bens do Estado por servidor).

Segundo a investigação, os órgãos foram desviados entre 2003 e 2007. O primeiro caso identificado foi o de Jaime Ariston, irmão do ex-secretário Estadual de Transportes Augusto Ariston. Jaime ocupava a 32ª posição na lista quando foi operado em julho de 2003, apenas dois dias depois de Ribeiro Filho assumir a coordenação do Rio Transplante.

De acordo com procurador, o médico teria mentido sobre a qualidade do fígado e disse que era "marginal" (no limiar da prestabilidade) para que outros pacientes se negassem a recebê-lo. Também teria sido irregular o transplante feito em Carlos Augusto Arraes de Alencar, filho do ex-governador de Pernambuco Miguel Arraes, realizado em julho de 2007.

Nesse caso, segundo a denúncia, ele monitorou um fígado que estaria disponível em Minas Gerais, onde havia uma greve do setor de saúde. Ainda de acordo com a denúncia, o médico ligou para a central e informou que tinha interesse no órgão, confirmou que operaria um paciente no hospital universitário e que tinha transporte para levá-lo até o Rio.

No entanto, o paciente da unidade foi preterido e quem recebeu o fígado foi Alencar, numa cirurgia feita na Clínica São Vicente. "O terceiro paciente que consta da nossa denúncia só não recebeu o fígado porque a própria central de transplantes, que já estava desconfiada dos diagnósticos que ele fazia, decidiu não liberar o órgão e periciá-lo.

Ao contrário do que ele havia dito, que o órgão estava imprestável, o fígado estava em perfeito estado", disse o procurador. A investigação acusa o médico de induzir integrantes de sua equipe a "construir prova oral com uniformidade em prejuízo à realidade dos fatos" e de ameaçar um paciente de "faltar-lhe com a assistência médica devida, se lhe continuar cobrando atuação".

De acordo com o despacho do juiz Lafredo Lisboa, da 3ª Vara Federal Criminal do Rio, que decretou a prisão preventiva do médico, essas situações "por si só demonstram a insensibilidade do réu e, mais do que isso, o menosprezo pela saúde de seus pacientes e de todos os que estão na lista nacional de receptores de órgãos".

A prisão foi determinada pela "imperiosa necessidade de evitar que volte tantas vezes mencionado réu a influenciar na prova dos delitos que lhe são imputados e a decidir quem deve morrer e quem não deve na referida lista nacional". Em seu despacho, o juiz cita uma das interceptações telefônicas que constam da denúncia.

Nela, o hepatologista Henrique Sérgio Moraes Coelho, em conversa com uma amiga chamada Beth, em 31 de março de 2008, disse que o médico "tem uma personalidade psicopática e que (...) só está bem quando está (...) fazendo alguma coisa com alguém (...) ou passando um na frente do transplante(..); que (...) ele é perigoso, ele acha que é dono do órgão, não quer respeitar a fila, quer dar pra quem ele acha que merece mais (...)".

Segundo a denúncia, "vários pacientes foram operados em situações ilícitas" nas duas unidades. Além de Ribeiro Filho, também foram denunciados Eduardo de Souza Martins Fernandes, Giuliano Ancelmo Bento, João Ricardo Ribas e Samanta Teixeira Basto, todos médicos da equipe de transplantes e credenciados no Ministério da Saúde.

Em sua investigação, a PF indiciou outras quatro pessoas, entre elas Alencar. "Entendi por bem não denunciar nenhum paciente por uma questão jurídica, de que o direito não pode exigir outra conduta de uma pessoa que esteja à beira da morte. A conduta exigida é dos servidores", afirmou Miller.

Ribeiro Filho chefiou a equipe de transplante hepático do hospital universitário até 2007, quando foi afastado por suspeita de ter beneficiado Alencar. O médico é considerado referência em transplante de fígado e rim. É investigado desde 2003, quando coordenava o Rio Transplante.
Fonte: Tribuna da Imprensa

12% da população baiana passam fome

Para combater as conseqüências da insegurança alimentar e a vulnerabilidade social no Estado, a Empresa Baiana de Alimentos (Ebal) realiza iniciativas como o Programa do Leite e o Nossa Sopa, desenvolvidos em conjunto com as Voluntárias Sociais da Bahia e a Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes).
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que na Bahia mais de 50% da população apresentam algum grau de insegurança alimentar e mais de 12% estão em situação considerada grave, o que quer dizer que cerca de 1,7 milhão de baianos não dispõem de alimentação suficiente.
Com a aprovação pela Assembléia Legislativa do projeto de lei que cria o Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), a expectativa é de que o Estado possa superar a contradição de ser o maior produtor de alimentos do Nordeste e possuir um dos piores indicadores de fome e pobreza no País.
O Nossa Sopa já beneficia 1,5 milhão de pessoas por mês em 300 municípios, com a produção e distribuição de sopa concentrada enriquecida com proteínas animal e vegetal, arroz e condimentos, tendo como objetivo atender a projetos institucionais de combate à desnutrição e à fome.
Já o Programa do Leite tem como objetivo fortalecer a cadeia produtiva do setor lácteo e contribuir para a redução da vulnerabilidade alimentar e nutricional de famílias com renda mensal per capita de até meio salário mínimo. São beneficiadas, principalmente, pessoas carentes de municípios baianos que se encontram no raio de abrangência das 27 usinas de beneficiamento do leite.
São atendidos pelo programa, diariamente, 134 municípios, 1.303 entidades e 100 mil crianças de dois a sete anos. Esse benefício se estende, em média, a mais de 1,4 mil pequenos produtores do Estado. A produção do leite ultrapassa a 1,5 milhão de litros por mês.


Conselheiro de Eike vê ação tragicômica da PF



A cerimônia que marcou a concessão de licença prévia para a construção de um dos projetos de Eike Batista torrou-se um ato de desagravo ao empresário, investigado pela PF (Polícia Federal) por supostas irregularidades no processo de concessão de uma ferrovia no Amapá.
Conselheiro e espécie de braço-direito de Batista, o ex-ministro e ex-governador do Estado da Guanabara, Raphael de Almeida Magalhães, classificou a ação de busca e apreensão da PF nas empresas do grupo EBX de “enredo tragicômico”, que segundo Magalhães, foi armado pela “associação espúria” de setores da PF, do MP e do jornalismo.
“Tentaram manchar sua honra de cidadão, empresário e brasileiro num ato de irresponsabilidade e de gratuidade”, afirmou.
Magalhães exaltou o fato de Batista ter dado garantias pessoais à empresa Anglo American, que está comprando parte dos ativos do grupo de Eike, entre os quais, a ferrovia em questão.
“Apenas ele, e não as demais empresas de capital aberto de seu grupo, [pode responder] por qualquer prejuízo que possa vir a resultar do enredo tragicômico armado pela espúria associação entre alguns agentes da PF, descuidados dos deveres de prudência e moderação com que devem exercer suas importantes missões; alguns membros do MP, atraídos pelos holofotes da evidência pública e de poucos jornalistas, seduzidos pela notoriedade do denuncismo de fácil extração, envolvendo projeto em plena operação da MMX no Amapá.” A cerimônia teve a presença dos filhos de Eike Batista, Olin e Thor, de seu pai, Eliezer Batista, e da namorada, Flávia, além de toda a diretoria das empresas do grupo. Foi liberada a licença prévia para a instalação de uma usina termelétrica no complexo do Porto do Açu, em São João da Barra (RJ), que terá capacidade instalada de 2.100 MW (megawatts).


OAB quer manter blindagem a advogados



O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Cezar Britto, apelou ontem ao ministro José Múcio Monteiro (Relações Institu-cionais) para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não vete o projeto que blinda os advogados. Mas na última reunião de coordenação política, Lula recebeu sugestões de vários ministros para que ele vete por completo o texto. Desde então, favoráveis e contrários à proposta fazem campanha em Brasília.
Segundo Britto, as críticas à lei partiram de um equívoco na interpretação de que os escritórios estariam blindados mesmo com indícios de cumplicidade do advogado no crime. “Criaram uma mentira, divulgaram a mentira e estão acreditando nela”, disse o presidente da OAB após encontro com Múcio, no Palácio do Planalto.
De acordo com Britto, a OAB é “parceira” no combate à corrupção e que jamais apoiaria uma proposta que facilitasse o crime. Segundo ele, a inviolabilidade aos escritórios de advogados já está prevista na Constituição Federal, mas isso não representa a blindagem da advocacia. “Escritório de advocacia não é depósito de crime”, disse. No entanto, Lula já indicou que sua tendência é de vetar a proposta. Em viagem a Portugal, o presidente afirmou: “Acho que a lei no Brasil vale para todos, portanto, se ela vale para o presidente da República, vale para um jornalista, ela tem que valer para a OAB também”. O projeto foi encaminhado ontem à sanção do presidente. Se o presidente não vetar o projeto, os escritórios de advocacia não poderão mais ser alvo de mandados de busca e apreensão em operações policiais —como freqüentemente ocorrem em operações da Polícia Federal. No último dia 9, o projeto foi aprovado pelos senadores, antes do recesso parlamentar. Para adiantar o início das férias, os senadores aprovaram mais de 20 matérias até a madrugada —entre elas o projeto que torna invioláveis os escritórios de advocacia.
O texto prevê a quebra da inviolabilidade dos escritórios se houver indícios da prática de crime por parte do advogado. A Justiça, no entanto, deverá expedir mandado de busca e apreensão que deve ser cumprido na presença de um representante da OAB. Contrários ao projeto, entidades que representam juízes federais, procuradores da República e de membros do Ministério Público afirmaram que a regra p ode permitir que advogados ocultem indícios de crimes cometidos por seus clientes.


Regras diferentes para propaganda na internet



A falta de regulamentação sobre a propaganda eleitoral na internet criou regras diferentes para os candidatos de São Paulo e do Rio de Janeiro. Enquanto os concorrentes à prefeitura da capital paulista foram proibidos de colocar nos seus sites links para páginas no Orkut, YouTube ou Flickr, por exemplo, os candidatos do Rio estão liberados.
A diferença pode ser confirmada nas páginas dos candidatos à Prefeitura do Rio. Com base em uma portaria do TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio de Janeiro, os concorrentes Eduardo Paes (PMDB), Jandira Feghali (PC do B), Fernando Gabeira (PV), Chico Alencar (PSOL) e Alessandro Molon (PT) colocaram links para sites externos ao da campanha onde os internautas podem conferir a página de relacionamento ou de fotos do candidato, por exemplo.
Em São Paulo, a falta de uma regra específica já criou uma batalha judicial entre os candidatos a prefeito. A coligação do prefeito e candidato à reeleição Gilberto Kassab (DEM) entrou com uma representação contra a campanha de Geraldo Alckmin (PSDB) por conta de vídeos do tucano que estavam hospedados no YouTube. A Justiça Eleitoral aceitou a ação e determinou a retirada dos vídeos, que passaram a ser hospedados no próprio site de Alckmin.
A campanha de Marta Suplicy (PT) também recorreu à Justiça para que Kassab retirasse do seu site de campanha links que remetiam o internauta a páginas fora da oficial. Mais uma vez, os juízes aceitaram o pedido e determinaram a retirada dos links.
A restrição de campanha eleitoral na internet está prevista no artigo 18 da resolução 22.718 do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O artigo diz que o candidato só poderá fazer propaganda na internet em uma página criada exclusivamente para campanha. O uso de blogs, e-mails ou a criação de páginas em sites de relacionamentos não estão previstos na resolução.


Fonte: Tribuna da Bahia

Gil diz que não negligenciou ministério

Brasília - Embora reconheça que, no segundo mandato do governo Lula, tenha dedicado mais tempo à sua carreira artística que ao papel de ministro da Cultura, Gilberto Gil não admitiu ter negligenciado a pasta, como afirmam críticos.

“Não me incomodam as críticas porque não me sinto responsabilizado por nenhuma atitude realmente negativa em relação a isso”, disse Gil, ao anunciar sua saída. “Embora tenha que reconhecer que a balança tendia mais para o incremento da atividade [artística]”, completou.

Dedicar mais tempo à carreira foi a justificativa de Gil para deixar o comando do ministério, depois de cinco anos e meio no governo do presidente Lula. Os dois reuniram-se nesta quarta-feira, 30, à tarde para a despedida.

Segundo o ex-ministro, a agenda de shows e outros compromissos artísticos aumentaram nos últimos dois anos, dificultando a conciliação com as atividades do ministério. Essa foi a terceira vez que ele pediu a Lula para deixar o governo.

“Encontrei o presidente, pela primeira vez, sensível a isso, mais tranqüilizado com relação ao ministério em si e à própria transição”, disse. “O presidente, finalmente, entendeu que assim é e me liberou”, acrescentou.

Dever cumprido - Gil disse que o primeiro pedido para deixar o cargo foi feito em 2006 e o segundo, no final do ano passado. O cantor afirmou que acabou permanecendo mais tempo, a pedido de Lula.

Ele disse ainda que deixa o ministério com sentimento de dever cumprido, mas lamentou não ter conseguido mais recursos para a pasta. “A gente poderia ter chegado a um orçamento mais generoso.

As dificuldades todas das contas governamentais, o superávit, essas coisas todas conhecidas de todo mundo, fizeram com que não atingíssemos a meta de 1% [do orçamento] desejado por nós”, reclamou.

Gil será substituído interinamente por Juca Ferreira, atual secretário-executivo. Segundo ele, depois que o presidente Lula voltar de sua viagem a China, quando irá participar da abertura das Olimpíadas de Pequim, Ferreira deve ser efetivado no cargo. Conforme Gil, Lula e o secretário devem se reunir antes da viagem.

Para Gil, a música que mais representa sua gestão é Refazenda, composição que gravou, em 1975, ao voltar ao Brasil depois do exílio em Londres, por causa da ditadura militar.

“A música que escolheria é Refazenda que, por caso, se refere ao Planalto Central e às pragas planaltinas. O governo do presidente Lula significa uma refazenda extraordinária no país”, respondeu.

“Amanhã será tomate, anoitecerá mamão”, citou o trecho da letra e brincou que estaria até disposto a ceder a música para o governo Lula. “Refazenda é uma música que eu cederia como jingle”, disse bem-humorado.

Antes filiado ao Partido Verde (PV), Gil admitiu ter saído do partido. “Não gostaria de ter ligações partidárias”, explicou. Questionado se planeja candidatar-se a algum cargo público no futuro, o ministro respondeu: “Nem pensar”.

No anúncio de sua saída, o cantor estava acompanhado da esposa Flora Gil. Ao falar sobre os próximos projetos fora do ministério, ele disse que lançará um disco e a segunda fase de um projeto chamado Banda Larga, “que engloba responsabilidades de artista e cidadão, com relação aos avanços e à maneira como a sociedade tem que encarar esses avanços”.

Fonte: A TARDE

quarta-feira, julho 30, 2008

Um roteiro inteiro para Daniel Dantas

Por: Helio Fernandes

Bandoleiro da bandalheira, mercenário da moeda-podre
Daniel Dantas é o bandoleiro da moeda, da especulação, do desprezo pelas regras, pela ética, pela moralidade. Para ele importante é acumular dinheiro, embora afirme sempre que não tem o menor interesse por isso. É uma espécie de Howard Hughes provinciano que se julga aristocrata. Não sai de casa, não é visto publicamente, mas apesar disso aparece nas mais diversas colunas, com notas sempre "plantadas" a seu favor.

Seria impossível acompanhar suas aventuras, e portanto já alertamos o leitor que o que vou arrolar sobre ele não deve representar nem 1 por cento da sua desonestidade congênita e adquirida. Daniel Dantas pode até me processar, com a motivação: "O repórter que é geralmente considerado bem informado, se reduziu em mais de 99 por cento as minhas desonestidades, com isso só pretendeu me diminuir".

1 - Começou a aparecer no governo Collor, espalhou até que havia sido convidado para ministro da Fazenda, não aceitou.

2 - Isso teria ocorrido (?) por volta de 1990, portanto mais de 18 anos.

3 - O próximo passo de "exaltação" do seu talento foi o de dizer "fui aluno do professor Mario Henrique Simonsen, que me convidou até para trabalhar com ele". Mas teve o cuidado (Dantas é sempre cuidadoso, até nas falcatruas) de só espalhar essas coisas depois de Simonsen morrer. E não existem rastros dessa ligação.

4 - Baiano, foi muito ligado a ACM-Corleone, aí, nada a desmentir. A afinidade entre os dois vinha do total desinteresse pela credibilidade, por isso, a enorme amizade entre os dois.

5 - Por indicação de ACM-Corleone, Daniel Dantas fez sua entrada "tiunfal" no mundo das altas negociatas, ao receber INFORMAÇÕES PRIVILEGIADAS sobre DOAÇÕES-PRIVATIZAÇÕES.

6 - FHC (e alguns economistas, hoje espantosamente ricos) é o seu ídolo e sua grande admiração.

7 - Com as "informações privilegiadas", mandou comprar fábulas em ações que iam ser privatizadas, como Telebrás, Usiminas, Vale do Rio Doce, companhias de energia e bancos estaduais.

8 - Mas teve quase uma visão ou adivinhação, ao comprar toneladas de moedas que não valiam nada e que seriam utilizadas no "pagamento" das sólidas empresas estatais.

9 - Essas, que se chamariam de "moedas podres", foram utilizadas em 1 por cento (às vezes 2 ou 3 por cento) do valor de face, fizeram grandes milionários, entre eles e maior ganhador, Daniel Dantas.

10 - Um dos seus caminhos de enriquecimento passava por um economista de muito talento e despudor, que ganhou mais do que quase todos do Plano Real.

11 - Por sorte tinha um caso íntimo (não era novidade, todos tinham) com uma futura economista, popularmente conhecida como "Heleninha calça frouxa".

12 - A CSN já havia enriquecido alguns, Dantas tomou isso como parâmetro. Comprou muito Siderbrás, títulos da Reforma Agrária que valiam 1, 2 ou 3 por cento, e trocou todos esses papéis miseráveis por empresas rendosas e estatais.

13 - Muita gente no governo FHC, principalmente os que estavam na Comissão de Desestatização, enriqueceram.

14 - Ganharam fortunas, mas sejamos justos: tinham que dividir.

15 - Sergio Motta serviu a FHC e outros "puristas" como apanhador de trigo em campo de centeio. Morreu muito moço, depois de fazer um negócio de centenas de milhões com o coronel Golbery. Negócio vetado pelo ministro Aureliano Chaves, que me deu o furo e me autorizou a publicar, citando o nome dele.

16 - Com esse dinheiro todo, fundou o Opportunity, existem dúvidas sobre o parceiro com quem se desentendeu.

17 - Dizem que foi expulso, outros que recebeu 70 milhões para sair.

18 - A privatização da Telesp permitiu que Dantas atraísse a Telecom Italia, Vicunha (do então bandoleiro pobre Steinbruch, hoje mais rico do que Dantas) até a Organização Globo.

19 - A Globo, muito ENDIVIDADA pelo alto custo do Projac, sofreu baque ainda maior com a VALORIZAÇÃO do dólar a partir de 19 de janeiro de 1999. Esse ENDIVIDAMENTO chegou a 5 BILHÕES de dólares, assustando os sócios.

20 - Mas a desvalorização desse dólar e a simpatia é quase amor do governo Lula transformaram o passivo em quase ativo.

PS - Ainda há muito a contar como a ligação ESPÚRIA de Dantas com os Fundos Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobras) e Funcef (Caixa Econômica). Como Dantas é moço, dá tempo para ir contando.


Ayres Brito
Mergulhado na limpeza do processo eleitoral, espera a votação da questão da Amazônia. Em 2008 ou 2009?


Rigorosamente verdadeiro: há mais de 2 meses na pauta do Supremo, a votação da questão contínua ou descontínua na Amazônia, principalmente na Raposa Serra do Sol, não há um só movimento no caminho da votação. Pressões dos dois lados levam à omissão. Sem nem mesmo pedir sigilo, o que se comenta em Brasília: "Neste ano de 2008, pelo menos, não haverá votação sobre a Amazônia".
Análise cada vez mais fácil: se houver votação, o resultado será o mesmo das células-tronco embrionárias. E por coincidência (pura coincidência), o relator é o mesmo ministro Ayres Brito.

Falam muito na ação policial impensada e insensata dos policiais brasileiros, principalmente no Rio capital. Agora, um brasileiro foi friamente assassinado nos EUA.
Temos que lembrar de outro brasileiro assassinado nas ruas de Londres (morto pelas costas, "por engano"), e que não produziu qualquer resultado. Nenhum policial foi punido, o brasileiro ficou morto.

Nas vésperas do fim do recesso do Judiciário, cresce a ansiedade do ministro Gilmar Mendes. E mesmo correndo o risco dos grampos, o presidente do Supremo dispara dezenas de telefonemas.
Motivo: suas duas liminares em habeas-corpus serão analisadas pelo próprio Supremo e pelo Conselho de Justiça, também presidido por ele. Não vai acontecer, seria o primeiro impeachment do Supremo.

Pesquisas informais, mas de fontes geralmente acreditadas, garantem: Dona Ieda Crusius, governadora do Rio Grande do Sul, é considerada a mais impopular de todas. Do PSDB, irrita José Serra.
Nessa relação, o segundo mais impopular é Blairo Maggi, governador do Mato Grosso do Sul. Dona Ieda quer ver se é eleita senadora em 2010. Maggi tem outras ambições.

César Maia é um farsante completo. Pela segunda vez engana Solange Amaral, dizendo "você, com o meu apoio, será invencível". Maia apóia Crivela, se perder Crivela tentará a reeleição para o Senado.
César Maia planta notícias em várias colunas, dizendo: "Em 2010 serei eleito facilmente para o Senado". Ha! Ha! Ha!

Ele e Picciani têm acordo para 2010, os dois serão derrotados. O acordo inclui Anthony Mateus para governador. Mas depois do que aconteceu, tudo é mistério.
O ex-ministro Palocci recebeu com surpresa a notícia: "O Supremo dará prioridade ao seu julgamento". Além da surpresa, a revolta. Como sabe que será condenado, pergunta: por que a prioridade?

O Ministério Público Federal está surpreendido: há quase 2 meses o "deputado" estadual Álvaro Lins e o ex-governador Anthony Mateus foram denunciados e indiciados, nada acontece, as coisas, paradas.
Álvaro Lins: lavagem de dinheiro, corrupção e facilitação de contrabando. Foi preso por 24 horas, solto, continua deputado.

Anthony Mateus: corrupção, formação de quadrilha armada. Também não será responsabilizado. Curiosidade: Picciani, presidente da Alerj, trabalha intensamente a favor de Álvaro Lins.
Não se move pelo ex-governador. Explicação: Álvaro Lins não é adversário. Absolvido, não passa de deputado. Anthony Mateus é um susto permanente. Haja o que houver, é um fantasma para Picciani.

Dona Marta finge uma euforia sem sentido, e "planta" notícias sem qualquer fundamento. A última: "Estou trabalhando para ganhar no primeiro turno". Ha! Ha! Ha! Só vai para o segundo turno, são apenas três candidatos. Nenhuma chance de ganhar de Alckmin.
No dia 17 deste mesmo julho, escrevi: "Em menos de 1 mês o barril de petróleo estará em 120 dólares, caminhando para os 100 dólares". Estava então em 173 dólares.

Não precisou de 1 mês, em menos de 10 dias veio para os 120 dólares como analisei. Ontem, o fechamento foi exatamente nesses números.
Ninguém agüentava esse preço, nem compradores nem vendedores. É possível que tenha uma "recaída para cima", mas apenas circunstancial. E volta a cair.

Como é tudo especulação, o petróleo sempre viveu esses altos e baixos, verdadeiros solavancos. As grandes potências e os países árabes ganhando fortunas. E o povão sofrendo.
Lembro muito bem quando o dólar "ia ultrapassar" a barreira dos 30 dólares, ninguém acreditava. Passou, o suspense era em 50 dólares. E continuou assim, aumentando sempre.

Depois era a "barreira" dos 100, 120, 150, chegaram a falar em 200. Chegou a Era do bom senso, preparem-se para a queda.
XXX
Quando perdeu a final para a LDU, Renato Gaúcho, arrogante e fanfarrão (redundância), garantiu: "Não faz mal, ano que vem estaremos outra vez na Libertadores e ganharemos". Como o Fluminense não sai da zona de rebaixamento (marcou 13 pontos em 45 possíveis), provavelmente o Fluminense, a Unimed e, quem sabe, o próprio Renato Gaúcho poderão estar na Libertadores B.

XXX

Lutfalla Maluf tem andado pelas ruas de São Paulo muito cumprimentado e dizendo sempre: "Não acreditem nas pesquisas, vou para o segundo turno e serei novamente prefeito desta capital maravilhosa".

No Rio, de 9 candidatos, 7 ficarão órfãos. Na verdade disputam a reeleição para deputados estaduais ou federais. E alguns, nem isso.

XXX

Temos recebido muitos correios eletrônicos exaltando o trabalho de Gerson (o "Canhotinha de Ouro") na transformação do Caio Martins em Niterói. Agora, um estádio admirável.

XXX

Se entrar em forma física, Ronaldinho Gaúcho será a estrela de sempre. Forma técnica é a de melhor do mundo.

Fonte: Tribuna da Imprensa