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domingo, outubro 28, 2007

da Justiça no Congresso é ruim, diz Viana

Portal G1 - 26/10/2007 15:46:58
Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de limitar o direito de greve dos servidores públicos, o presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), afirmou que está havendo um momento ruim de interferência da Justiça na política. "Nós vivemos o momento da verdadeira 'judicialização' da política. Isso não é bom para as obrigações constitucionais e as grandes responsabilidades que têm as instituições", disse Viana nesta sexta-feira (26). "Mas não podemos culpar o Supremo Tribunal Federal. A responsabilidade tem que ser transferida ao Poder Legislativo porque nós não estamos legislando e cumprindo a nossa obrigação devidamente", ressalvou o presidente interino do Senado. O STF decidiu na quinta-feira (25) impor ao funcionalismo público a Lei de Greve da iniciativa privada. Os servidores não têm regra específica para regulamentar as paralisações.

Falta de vontade política
Tião Viana voltou a afirmar que o melhor para a harmonia dos Poderes é evitar decisões unilaterais. "Antes de tomadas de decisões unilaterais deveria haver um dialogo entre as instituições, isso é melhor para as relações institucionais e republicanas (...) Se caminharmos para o desequilíbrio institucional não é bom para a democracia", disse. O petista disse ser merecida a crítica sobre a falta de vontade política que corre no Congresso na hora de aprovar a reforma política ou a regulamentação do direito de greve. "É uma crítica merecida e correta ao Poder Legislativo e isso não deve impor que não haja ambiente para o bom diálogo e consideração entre as instituições de estado", disse o presidente interino do Senado.
Fonte: rededenoticias

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