Família Montalvao

Família Montalvao

domingo, setembro 30, 2007

O déficit que não existe e outras mentiras

Escrito por Henrique Júdice Magalhães

1. A Previdência Social teve um déficit de 42 bilhões de reais em 2006

Este é resultado da subtração entre a arrecadação de contribuições sobre a folha de salários e o gasto com o pagamento de benefícios. Acontece que essas contribuições não são as únicas fontes de recursos da Previdência. Concluir daí que ela é deficitária faz tanto sentido quanto dizer que um cidadão que tem três empregos está no vermelho porque o salário de um deles não cobre todos os seus gastos.

A Previdência perde arrecadação por conta de isenções concedidas pelo governo a alguns setores (pequenas empresas, entidades filantrópicas, exportadores). Em fevereiro deste ano, o MPAS - Ministério da Previdência e Assistência Social - mudou a forma de cálculo do resultado previdenciário para incluir na soma das receitas do INSS o que deixa de ser arrecadado por causa disso. Por este critério, o déficit cai pela metade.

Mas esta tampouco é a maneira correta de calcular o resultado da Previdência. O ministério não leva em conta a arrecadação da Cofins, CSLL e CPMF – tributos destinados à Seguridade Social. A professora Denise Gentil, do Instituto de Economia da UFRJ, faz a conta considerando estas receitas. O resultado é um superávit de R$ 1,25 bilhão em 2006. O INSS tem, ainda, um crédito de R$ 156 bilhões a receber de empresas sonegadoras, de acordo com estimativas da Advocacia Geral da União (AGU).

2. O gasto previdenciário, como proporção do PIB, é alarmante e não pára de crescer

A relação despesa do INSS/PIB indica a proporção da renda nacional apropriada pelos beneficiários da Previdência: aposentados, pensionistas e trabalhadores afastados por doença ou acidente. Está em 8% - proporção semelhante à que se gasta para remunerar especuladores através do pagamento de juros da dívida pública. Os beneficiários do INSS são 20 milhões; os proprietários de títulos da dívida, 20 mil.

O problema, se existe, não está na Previdência, mas no PIB, que, desde 1980, cresce a taxas irrisórias. Segundo o economista Amir Khair (1), ex-secretário de Finanças da prefeitura de São Paulo, se o PIB tivesse crescido a uma média de 5% ao ano entre 95 e 2006, a relação entre o gasto previdenciário e a riqueza produzida no país teria permanecido inalterada mesmo com o crescimento, em números absolutos, do volume despendido com pagamento de benefícios.

3. A mudança para o regime de capitalização ajudará a ampliar a poupança interna necessária à promoção do crescimento

Em 1994, a Argentina adotou um modelo previdenciário semelhante ao que está sendo proposto para o Brasil. Daquele ano até 2001, o Estado deixou de arrecadar 70 bilhões de dólares a título de contribuição previdenciária – montante absorvido pelos fundos privados. Esta soma cobriria o endividamento que resultou na bancarrota de 2001.

É o dinheiro da Previdência que sustenta os demais gastos do Estado, e não o contrário. A médio prazo, a adoção do regime de capitalização agravará o problema fiscal em vez de resolvê-lo, já que o Estado deixará de arrecadar esse dinheiro, ou ao menos parte expressiva dele, se os trabalhadores passarem a descontar para instituições financeiras.

4. A combinação entre a queda das taxas de natalidade e a ampliação da expectativa de vida cria uma bomba-relógio demográfica que torna inviável o regime de repartição

Esta pode ser a situação de alguns países europeus. Está longe de ser a do Brasil. De acordo com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a expectativa de vida aqui, em 2006, era de 71 anos; na Alemanha, era de 79. O número médio de filhos por mulher, no Brasil, era de 2,1, sendo que a queda é recente; na Alemanha, está estagnado há tempos em 1,3.

A atual pirâmide etária brasileira é o melhor dos mundos para o sistema previdenciário. A população idosa (acima de 65 anos) é apenas 9% daquela em idade de trabalhar (15 a 64 anos). Na Bélgica, França, Alemanha, Finlândia e Suécia, esta proporção é de 27%. Seus sistemas de Previdência pagam benefícios muito mais altos que os do INSS e cobrem um leque mais amplo de situações.

O que é de fato preocupante é a baixa proporção da população coberta pela Previdência. Em 2005, de uma população economicamente ativa de 96 milhões de pessoas, 9 milhões estavam desempregadas. Dos 87 milhões que exerciam alguma forma de atividade remunerada, apenas 31 milhões contribuíam para o INSS. O problema da baixa proporção entre ativos e inativos não está na pirâmide etária, mas na política econômica que faz grassar o desemprego.

5. No Brasil, as pessoas se aposentam muito cedo. É necessário instituir uma idade mínima para evitar que a Previdência quebre

A idade média de aposentadoria no Brasil é de 61 anos, contra 58 na Bélgica e 60 na Itália, Argentina e China. Entre os países ricos, a idade média de aposentadoria mais alta é a do Japão: 67 anos. Acontece que a expectativa de vida lá é de 80 anos, ou seja, o trabalhador japonês recebe seu benefício por mais tempo que o brasileiro. Há países que adotam idade mínima, mas nem por isso deixam de ter gastos previdenciários expressivos com adultos em idade produtiva. Na Alemanha, o salário-família é de 154 euros por filho e pode ser pago até que a “criança” complete 27 anos.

Impedir o trabalhador de se aposentar não melhora as contas da Previdência. A relação gasto do INSS/PIB saltou de 5 para 7,3% no período 1995/2004, justamente quando mais se restringiu o acesso aos benefícios previdenciários no Brasil. A explosão do desemprego – que atingiu principalmente os maiores de 50 anos – e a insegurança gerada pelas sucessivas restrições de direitos levaram quem já podia se aposentar a fazê-lo, mesmo nas piores condições possíveis, por falta de opção ou medo de não conseguir fazê-lo depois.

Notas

1) Revista Problemas Brasileiros nº. 380. São Paulo, SESC/SP, março/abril de 2007.

2) Marcelo Abi Ramia Caetano, Determinantes da sustentabilidade e do custo previdenciário: aspectos conceituais e comparações internacionais. Brasília, IPEA, outubro de 2006 (texto para discussão nº. 1226).


Henrique Júdice Magalhães é jornalista, ex-servidor do INSS e pesquisador independente em Seguridade Social. Porto Alegre/RS - Email:
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henriquejm@gmail.com
' Fonte: Correio sa Cidadania

Governo prepara o desmanche

Escrito por Henrique Júdice Magalhães


No dia 19/06, o secretário de Políticas Previdenciárias do MPAS (Ministério da Previdência e Assistência Social), Helmut Schwarzer afirmou que a Previdência Social é financeiramente inviável a longo prazo. A declaração foi feita ao Fórum Nacional de Previdência Social – instituído em janeiro no âmbito do PAC – e indica a rendição definitiva do governo ao lobby em favor do desmonte e privatização do sistema, liderado pelas entidades de classe do setor financeiro.

Essa suposta inviabilidade é o principal argumento esgrimido pelas associações patronais agrupadas no Plano Diretor do Mercado de Capitais (PDMC). Em 13/12 do ano passado, uma delegação do PDMC encabeçada pelo presidente da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Gabriel Jorge Ferreira, entregou ao então ministro da Previdência e Assistência, Nelson Machado, um projeto de reforma elaborado pelo ex-ministro de Fernando Henrique, José Cechin, e pelo economista Fabio Giambiagi, ex-funcionário do Banco Interamericano de Desenvolvimento e atualmente no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).

A proposta acaba com o que resta dos sistemas de Previdência e Assistência e atinge em cheio a base da pirâmide da força de trabalho através de medidas como a desvinculação entre aposentadoria mínima e salário mínimo. Seu conteúdo é tão perverso que chegou a suscitar um ensaio de resistência de alguns setores do governo, expresso em declarações do próprio Schwarzer, de Machado e do ministro da Fazenda, Guido Mantega, entre janeiro e março.

Lobby

O trabalho de lobby do PDMC dissipou essas reservas, principalmente após a substituição de Machado por Luiz Marinho no MPAS.

A face diurna e visível deste trabalho deu-se nas reuniões preparatórias do Fórum, realizadas entre 7 de março e 22 de maio, destinadas ao diagnóstico da situação previdenciária. Essa reuniões foram dominadas por tecnocratas ligados ao PDMC, aos organismos financeiros internacionais e à administração FHC. Giambiagi e o braço direito de Cechin no MPAS, Vinícius Carvalho Pinheiro (ex-funcionário do Banco Mundial e da OCDE) atuaram duas vezes como conferencistas. Também foram ouvidos Paulo Tafner, do IPEA e do grupo de trabalho do PDMC, e Marcelo Caetano, ex-integrante da equipe de Cechin no MPAS.

Torniquete...

Medidas preparatórias do desmanche do sistema de proteção social estabelecido pela Constituição de 88 já vinham sendo adotadas desde abril.

Para assegurar o cumprimento de uma meta de superávit primário de 3,8% do PIB, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2008, enviado ao Congresso em 12/04, determina a adoção de metas para os gastos do INSS com o pagamento de benefícios. O efeito disto é manietar a Previdência, condicionando sua ação ao cumprimento desses objetivos a exemplo do que ocorre no conjunto da economia por efeito do regime de metas de inflação.

Com uma agravante: os benefícios previdenciários, ao contrário de outras variáveis econômicas, não são algo sobre o que o governo possa dispor livremente. Os requisitos para sua concessão são definidos em lei e eles são devidos a todo cidadão que os preencha. Isto significa que o cumprimento das metas fixadas na LDO depende do descumprimento da lei previdenciária.

Desde o período Collor, o Estado brasileiro contorna a impossibilidade de contingenciar os gastos do INSS recorrendo a regulamentações que restringem ilegalmente o acesso do trabalhador aos benefícios previdenciários. Um exemplo escandaloso é a Orientação de Serviço 590, que vigorou de 1997 até 2006 e exigia que os documentos necessários à prova do trabalho rural em regime familiar estivessem em nome do próprio requerente – o que contradiz o próprio conceito (sociológico ou legal [1] ) de economia familiar. Seu efeito prático era impedir a aposentadoria das mulheres do campo e também daquelas que, emigradas para a cidade, tentassem obter o reconhecimento do período de trabalho rural. Isto porque, via de regra – e ainda mais tendo em conta os costumes de décadas atrás, já que falar em aposentadoria é falar em toda uma vida de trabalho –, esses documentos (notas de comercialização de produtos etc.) são emitidos em nome do homem. Outro caso grave – tanto pela ilegalidade quando pelas dramáticas conseqüências – é a limitação do prazo de duração do auxílio pago a trabalhadores afastados por doença, instituída em 2005.

... e sangria

Numa aparente incoerência com tamanho zelo pelas contas do INSS, o Poder Executivo enviou ao Congresso, no dia 13/04, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 50/2007, que prorroga até o final de 2011 a Desvinculação de Receitas da União (DRU). A DRU é o instrumento que permite à administração federal usar para outras finalidades (geralmente o pagamento de juros da dívida pública) 20% da arrecadação previdenciária.

Apenas superficialmente, porém, existe contradição entre o arrocho nos gastos com o pagamento de benefícios e a legalização de parte do desvio da arrecadação. Estas diretrizes são, na realidade, complementares e destinadas ao mesmo objetivo: drenar recursos das aposentadorias para o setor financeiro e a burguesia burocrática [2]. Isto é confessado pelo próprio Planalto na exposição de motivos da PEC 50, quando diz que a vinculação constitucional do resultado da arrecadação de certos tributos (Cofins, CSLL, CPMF) ao pagamento de aposentadorias e pensões “reduz significativamente o volume de recursos livres do orçamento, os quais são essenciais para a consecução dos projetos prioritários do governo - como obras de infra-estrutura - e para a constituição da poupança necessária à redução da dívida pública”.

O que eles querem

Medidas propostas pelo PDMC:

– Rebaixamento do teto dos benefícios pagos pelo INSS a 3 salários mínimos
– Obrigatoriedade de contribuição adicional para planos privados
– Desatrelamento do piso previdenciário ao salário mínimo
– Idade mínima de 67 anos para aposentadoria
– Ampliação de 15 para 25 anos do tempo de contribuição efetiva necessário para a aposentadoria por idade
– Proibição de recebimento simultâneo de pensão e aposentadoria
– Limitação da duração das pensões
– Fim da aposentadoria rural
– Proibição do cômputo de períodos de trabalho rural para aposentadoria na cidade
– Idade mínima de 70 anos para acesso aos benefícios da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e redução de seu valor de um para meio salário mínimo


Notas:

[1] “Entende-se como regime de economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à própria subsistência e é exercido em condições de mútua dependência e colaboração, sem a utilização de empregados” (Lei 8.213/91, art. 11, V, § 1º).

[2] Para caracterizar a alta burguesia brasileira (capitaneada pelos grupos industriais de São Paulo), usamos aqui este conceito de Mao Tse Tung. Burguesia burocrática é aquela burguesia dos países do terceiro mundo que, longe de estar em contradição com a dominação externa e o latifúndio, integra em posição subalterna o pacto de poder liderado por eles. Seus representantes vivem principalmente de favores do Estado e da relação privilegiada com suas estruturas.


Henrique Júdice Magalhães é jornalista, ex-servidor do INSS e pesquisador independente em Seguridade Social. Porto Alegre/RS - Email:
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henriquejm@gmail.com
Fonte: Correio da Cidadania
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O silêncio dos não inocentes

Escrito por Fernando Silva

Eis que em meio às seqüelas da absolvição do senador Renan Calheiros um novo-velho escândalo ganhou destaque no cenário nacional: as evidências cada vez mais amplas de que o senador tucano Eduardo Azeredo foi um dos pioneiros do Valerioduto, quando das eleições estaduais em Minas Gerais em 1998.

A notícia não é uma novidade, pois já na época do estouro do mensalão o assunto tinha vindo à baila. Mas algumas questões agora chamam a atenção.

A primeira é que esse escândalo atinge também o governo Lula, já que um dos principais envolvidos é o atual ministro das Relações Institucionais Walfrido dos Mares Guia (PTB), que em 1998 estava na campanha e no “planejamento” financeiro pela reeleição ao governo mineiro do hoje senador tucano.

Observa-se nesse caso outro exemplo da similaridade de procedimentos e projetos entre o bloco que conduziu o país sob hegemonia tucana na chamada era FHC e, agora, na repetição do mesmo modelo econômico e das promíscuas relações com o Estado do atual bloco hegemonizado pelo lulismo. Já nem causa tanto espanto assim que antigos aliados dos tucanos estejam hoje no primeiro escalão de um governo petista.

Mas também não deixa de ser relevante o silêncio cínico do tucanato e dos seus aliados DEM (ex-PFL) diante do caso. A fúria por CPIs e julgamentos repentinamente desaparece, por óbvias razões.

Não seria em má hora que esse escândalo do “tucanoduto” resultasse em algum processo investigativo de maior calibre, não porque tenhamos qualquer expectativa que algum ministro ou senador destes dois blocos dominantes na política sejam punidos, como bem ilustrou o caso Renan, mas seria útil para termos um novo exemplo da verdadeira natureza dessa institucionalidade, servil ao poder econômico do Capital, imersa na corrupção e blindada pela impunidade.

Na vida real, a maioria da população está cada vez mais distante de dignos direitos e serviços sociais – como saúde, educação. Conspiram agora mesmo para uma 3ª reforma previdenciária, que não vai opor governo Lula e tucanos.

Talvez seja esse o maior acinte. Pois o desmonte dos direitos e da infra-estrutura do país ocorre sob um crescimento constante das negociatas envolvidas em torno das privatizações, desde os governos tucanos, e do varejo em que a maioria dos deputados e senadores engalfinha-se na disputa de comissões, enquanto intermediários e beneficiários de negócios.
Nem mais, nem menos. O que torna a “democracia no Brasil uma miragem”, para tomar emprestada uma feliz expressão do deputado estadual do PSOL/SP Raul Marcelo.

Diante de institucionalidade tão falida, tão distante do povo, como o Senado, a luta por direitos da classe trabalhadora e do povo é também uma luta por verdadeiros mecanismos democráticos que permitam, por exemplo, que a população tenha o direito de revogar diretamente mandatos de personagens como Renan Calheiros e Eduardo Azeredo.

Em tempo: relatório da provocação

O relatório da CPI da Crise Aérea foi feito sob encomenda para ilustrar o peso do poder econômico e desse Estado no parlamento.

Foi uma provocação ao país. Ninguém da ANAC indiciado, nem da Infraero; algum indiciamento ou recomendação contra as companhias aéreas com sua ganância de lucros? Nem pensar. Sobrou para os controladores de vôo no caso do acidente da GOL. E para dar uma disfarçada colocaram os dois pilotos norte-americanos do Legacy também como responsáveis, que sabemos nunca serão julgados aqui.

Sobrou mesmo para os controladores.

No caso do acidente da TAM, o relatório dá brechas para se responsabilizar os pilotos. E por fim: o texto concluiu que os dois desastres não tiveram relação com a crise aérea!! Têm relação com o quê então, com a crise do Corinthians?

A famosa expressão popular “sobra sempre para o lado mais fraco” não tem nesse caso qualquer mediação, pois nem a queda paulatina dos diretores da famigerada ANAC serve de qualquer consolo.

Impunidade sem fim...

Que ninguém se surpreenda se tal relatório for aprovado.


Fernando Silva é jornalista, membro do Diretório Nacional do PSOL e do conselho editorial da revista Debate Socialista.
Fonte: Correio da Cidadania

O fim da concessão da TV Globo

Escrito por Altamiro Borges

O dia 5 de outubro terá enorme significado para todos os que lutam contra a ditadura da mídia no país e pela democratização dos meios de comunicação. Nesta data vence o prazo das concessões públicas de várias emissoras privadas da televisão brasileira, entre elas de cinco transmissoras da Rede Globo – São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Recife e Belo Horizonte. A Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS), que reúne as principais entidades populares e sindicais do país, já decidiu aproveitar o simbolismo desta data para realizar manifestações em todo o país contra as ilegalidades existentes no processo de concessão e renovação das outorgas de televisão no Brasil.

De acordo com a Constituição de 1988, a concessão pública de TV tem validade de 15 anos. Para que ela seja renovada, o governo precisa encaminhar pedido ao Senado, que pode aprová-lo com o voto de 3/5 dos senadores. No caso de rejeição, a votação é mais difícil. A proposta do governo deve ser submetida ao Congresso Nacional, que pode acatar a não renovação da concessão da emissora com os votos de 2/5 dos deputados e senadores. Antes da Constituição de 1988, esta decisão cabia exclusivamente ao governo federal. A medida democratizante, porém, não superou a verdadeira “caixa-preta” vigente neste processo, sempre feito na surdina e sem transparência.

Baixarias e lixo importado

Como explica o professor e jornalista Hamilton Octávio de Souza, “os processos de concessão e de renovação têm conseguido, ao longo das últimas décadas, uma tramitação silenciosa e aparentemente tranqüila, com acertos apenas nos bastidores – especialmente porque muitos dos deputados e senadores também são concessionários públicos da radiodifusão, sócios e afiliados das grandes redes e defendem o controle do sistema de comunicação nas mãos de empresários conservadores e das oligarquias e caciques políticos regionais – os novos ‘coronéis’ eletrônicos”. Na prática, Executivo e Legislativo não levam em conta nem as próprias normas constitucionais.

Entre outros itens, a Constituição de 1988 proíbe a monopolização neste setor, mas as principais redes atuam como poderosos oligopólios privados. Além disso, exige que a comunicação social promova a produção da cultura nacional e regional e a difusão da produção independente, mas as redes – em especial a Globo – impõem uma programação centralizada e importada da indústria cultural estrangeira. Ela também exige que a TV tenha finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas, mas as emissoras produzem e veiculam programas que não atendem a esse preceito constitucional. “Elas despejam em cima da população programas de baixaria e o lixo importado, que nada têm a ver com a identidade, os valores e a cultura nacional”, observa Hamilton.

Manipulação e deformação da sociedade

Além de deformar comportamentos, com efeitos danosos na psicologia social, a mídia é hoje um instrumento político a serviço dos interesses das corporações capitalistas. Como decorrência do intenso processo de monopolização do setor, ela se tornou um verdadeiro “partido do capital”, conforme a clássica síntese do intelectual italiano Antonio Gramsci. Ela manipula informações, utilizando requintadas técnicas de edição, com o intento de satanizar seus inimigos de classe e endeusar os aliados. A defesa do “caçador de marajás” Fernando Collor, a cumplicidade diante dos crimes de FHC e a oposição ferrenha ao governo Lula confirmam esta brutal manipulação.

Estas e outras aberrações da mídia – monopolizada, desnacionalizada e manipuladora – ficaram patentes no ano passado. Vários institutos independentes de pesquisa provaram que a cobertura da sucessão presidencial foi distorcida, “partidarizada”. O livro “A mídia nas eleições de 2006”, organizado pelo professor Venício de Lima, apresenta tabelas demonstrando que ela beneficiou o candidato da direita liberal, Geraldo Alckmin, ao editar três vezes mais notícias negativas contra o candidato Lula. “A grave crise política de 2005 e a eleição presidencial de 2006 marcam uma ruptura na relação histórica entre a grande mídia e a política eleitoral no Brasil”, afirma Venício.

Tentativa de golpe na eleição

Neste violento processo de manipulação caiu a máscara da TV Globo – que até então ainda iludia alguns ingênuos, inclusive no interior do governo Lula. A sua cobertura na reta final das eleições foi decisiva para levar o pleito ao segundo turno. Conforme demonstrou histórica reportagem da revista Carta Capital, uma operação foi montada entre o delegado da Polícia Federal Edmilson Bruno e a equipe da Rede Globo para criar um factóide político na véspera do primeiro turno. Após vazar ilegalmente fotos do dinheiro apreendido na tentativa desastrada de compra do dossiê da “máfia das sanguessugas”, que incriminava o partido de Geraldo Alckmin, o policial corrupto ordenou que a difusão das imagens fosse feita no Jornal Nacional da noite anterior ao pleito.

A criminosa negociação foi gravada, mas a TV Globo preferiu ocultá-la. Além disso, escondeu o trágico acidente com o avião da Gol para não ofuscar sua operação contra o candidato Lula. Para Marcos Coimbra, diretor do instituto de pesquisas Vox Populi, a solerte manipulação desnorteou todas as sondagens eleitorais, que davam a folgada vitória de Lula, o que evitou sua reeleição já no primeiro turno. “Os eleitores brasileiros foram votar no dia 1º de outubro sob um bombardeio que nunca tinham visto, nem mesmo em 1989... Em nossa experiência eleitoral, não tínhamos visto nada parecido em matéria de interferência da mídia”, garante o veterano Coimbra.

Um debate estratégico

Diante deste e de tantos outros fatos tenebrosos, que aviltam a democracia e mancham a história do próprio jornalismo, ficam as perguntas: é justa a renovação da concessão pública da poderosa TV Globo? Ela ajuda a formar ou a deformar a sociedade brasileira? Ela informa ou manipula as informações? Ela atende aos preceitos constitucionais que proíbem o monopólio da mídia e exigem que a comunicação social promova a produção da cultura nacional e regional e a difusão da produção independente e que tenha finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas? Estas e outras questões estarão em debate nas semanas que antecedem o simbólico 5 de outubro.

À CMS caberá levar esta discussão estratégica às suas bases. Já o governo e o parlamento, que devem zelar pela Constituição, não poderão ficar omissos diante deste tema. “Antes de propor a renovação automática da concessão, os órgãos de governo deveriam proceder à análise cuidadosa dos serviços prestados, com a devida divulgação para a sociedade. Antes de votar novos períodos de concessão, o Senado Federal deveria, em primeiro lugar, estabelecer o impedimento ético aos parlamentares envolvidos com a radiodifusão e, em segundo lugar, só aprovar a renovação que esteja de acordo com a Constituição, a começar pelo fim do oligopólio – já que o objetivo maior deve ser o da democratização da comunicação social”, pondera o professor Hamilton de Souza.


Altamiro Borges é jornalista, membro do Comitê Central do PCdoB, editor da revista Debate Sindical e autor do livro “As encruzilhadas do sindicalismo” (Editora Anita Garibaldi).

Sair do pântano

Escrito por Léo Lince

O processo de mercantilização da política está ultrapassando, no Brasil de hoje, o perigoso ponto a partir do qual não há retorno pacífico. O poder do dinheiro sempre teve o seu peso na política, mas nunca (na história deste país, como diria Lula) foi tão escancarado. É impressionante.

O deputado ostenta que vendeu o voto e ainda cobra em altos brados ao Poder Executivo pelo serviço prestado. E o Executivo, ao pagar, faz girar a roda da fortuna que desmoraliza e apequena o Legislativo. Tudo normal, quase ninguém mais se espanta com semelhante absurdo.

Uma outra faceta deste padrão pervertido de política vai ocupar espaços nos jornais das próximas semanas: a intensificação do troca-troca de legendas. Sempre neste período, entre os meses de setembro e outubro nos anos de entressafra eleitoral, ocorre uma regular e recorrente revoada de políticos em busca de novos acasalamentos partidários.

São os prazos da legislação eleitoral. Só disputa a eleição de 2008 aquele que estiver filiado ao mesmo partido um ano antes. Como os próprios partidos, na sua ampla maioria, não fazem fé em programas e princípios (muito menos os governos, que se sustentam em coalizões que mais parecem quadrilhas), o que regula o troca-troca de legendas é o cálculo do interesse puro. Um Deus nos acuda.

Como nos casos dos times de futebol, os jogadores da política trocam de camisa ao fim de cada temporada. São “profissionais”. Não brincam em serviço. A reforma política morreu no Congresso, mas a “fidelidade partidária” ganhou regulamentação nova: foi definido o período em que os “passes” serão negociados no mercado. Os que fazem negócios na política poderão atuar de forma mais organizada e eficaz.

É duro, mas inevitável constatar. Estamos vivendo, no Brasil de hoje, um interregno bizarro, marcado pela hegemonia absoluta da pequena política. Uma tristeza. A grande política sumiu do mapa, entrou em eclipse. A rotina opaca do continuísmo envergonhado é o ambiente onde só prosperam as transações tenebrosas. A simbiose Lula-Renan é uma das expressões mais acabadas deste momento triste.

Como engrenagem de rodas dentadas, os poderes da República operam sob o signo do abastardamento da política. A realidade social, governada pelo modelo excludente, reproduz violência e desigualdade, elementos que alimentam o padrão dominante na política. Aparentemente, um beco sem saída. Fora da política, não há saída para a crise. E dentro dela, mantida a hegemonia da pequena política, também não há saída. O troca-troca e o rearranjo no interior das forças dominantes só transfere a crise de lugar.

Em nossa história recente, sempre que se defrontou com situações deste tipo, a cidadania brasileira teve que intervir para conjurar a catástrofe. Nos tempos soturnos da ditadura, as chamadas estruturas intermediárias da sociedade foram espaços salvíficos para a retomada da grande política. Buscar as estruturas intermediárias de poder na sociedade e retomar a iniciativa cidadã são os caminhos para sair do pântano.

Léo Lince é sociólogo.
Fonte: Correio da Cidadania

Previdência dos servidores alimentará especulação

Escrito por Henrique Júdice

No último dia 06, o Poder Executivo enviou ao Congresso um projeto de regulamentação da reforma do regime previdenciário dos servidores públicos, aprovada em 2003. Trata-se de uma compensação ao setor financeiro pelo aparente fracasso de suas aspirações de liquidação do sistema de proteção social da Constituição de 88.
O PLC 1992 segue todas as diretrizes defendidas pelo lobby financista reunido no Plano Diretor do Mercado de Capitais (PDMC). De maneira menos drástica, faz com o dinheiro do regime dos servidores o que as entidades reunidas no PDMC querem fazer também com o do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que abrange os trabalhadores cobertos pelo INSS.
Ruim para os servidores, ruim para as contas públicas
O projeto faz cair por terra a idéia de que a reforma de 2003 serviria para corrigir disparidades entre as aposentadorias e pensões do serviço público e aquelas pagas pelo INSS, ou que se prestasse a conter gastos com benefícios de valor elevado. Ele amplia os problemas que aquela reforma supostamente vinha remediar.
É verdade que o projeto limita os proventos pagos pelo regime do funcionalismo ao teto do INSS. Ao fazer isso, entretanto, o PLC 1992 limita também ao mesmo valor a incidência de desconto previdenciário sobre os vencimentos do funcionalismo. Hoje, o governo federal desconta 11% (R$ 550) do salário de um servidor que ganhe R$ 5.000 para pagar-lhe, no futuro, uma aposentadoria de 3 ou 4 mil reais (já que a mesma reforma de 2003 mandou calcular o valor desta pela média das remunerações recebidas durante toda a vida). Com a mudança proposta, poderá descontar do salário deste mesmo servidor no máximo 11% (R$ 330, mais ou menos) do teto do INSS (pouco menos de R$ 3.000) para pagar-lhe uma aposentadoria de valor muito próximo (os mesmos R$ 3.000).
Esta alteração é ruim para os cofres públicos, tanto a curto quanto a longo prazo. A longo prazo porque, como vimos, a redução da despesa futura com o pagamento de benefícios será menor que a queda da arrecadação (presente e futura). A curto prazo, porque a arrecadação presente cairá, mas o gasto atual com o pagamento de aposentadorias e pensões não. Como os atuais aposentados e pensionistas do setor público conservarão o direito ao valor de seus proventos, o governo terá que gastar mais para cobrir a diferença entre o total desses proventos e o que recolhe sobre o contracheque dos funcionários ativos.
Roda da fortuna
O sistema previdenciário do funcionalismo tem duas partes (servidores e governo). O dinheiro gasto por uma é revertido à outra: os servidores descontam para o governo, o governo paga os servidores aposentados. Onde está a mágica capaz de fazer que os dois lados percam dinheiro?
A resposta é a mesma de várias indagações semelhantes que se podem fazer desde o início do Plano Real: setor financeiro. O que o PLC 1992 faz é incluí-lo como terceiro participante da relação, transferindo dinheiro tanto dos cofres públicos quanto dos contracheques do funcionalismo para fundos de capitalização e corretoras de valores mobiliários. Seu Artigo 15 prevê que “a, provisões e fundos dos planos de benefícios, resultantes das receitas previstas no art. 10 desta Lei deverá ser realizada mediante a contratação de instituições autorizadas pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM para o exercício da administração de carteira de valores mobiliários” e que a aplicação desses recursos “será feita exclusivamente por meio de fundos de investimento atrelados a índices de referência de mercado”. Em linguagem corrente, isto significa que: a) o governo fica obrigado a aplicar na bolsa de valores o dinheiro arrecadado para, supostamente, custear aposentadorias de seus funcionários; b) além disso, fica obrigado a contratar intermediários (corretoras privadas) para realizar e administrar essas aplicações. administração dos recursos garantidores
Para supostamente garantir ao funcionalismo uma aposentadoria maior que aquela que lhe será paga pelo governo, o projeto de lei transfere a esses fundos privados o desconto sobre a diferença entre o salário do servidor e o teto do INSS. Voltando ao exemplo anterior, o servidor que recebe R$ 5.000 e que hoje desconta R$ 550 para o governo passará a descontar R$ 330 para os cofres públicos e os restantes R$ 220 (ou um pouco mais, ou um pouco menos, dependendo das condições estabelecidas pelos fundos) para esses fundos de capitalização. Um servidor que ganha R$ 10.000 descontaria para o governo os mesmos R$320, mas o valor destinado aos fundos de capitalização passaria para R$ 770.
Os fundos e corretoras disporão desse dinheiro – num volume de dezenas de bilhões de reais – sem sequer informar ao servidor quando ele receberá, no futuro, a título de aposentadoria: de acordo com a estruturação dos planos de benefícios proposta no PLC 1992, tanto ele quanto o governo contribuirão sobre um percentual determinado de seu salário (contribuição definida), mas o valor de sua aposentadoria ou pensão dependerá do rendimento que o fundo de capitalização lhe conceder (benefício indefinido). Novamente, não são apenas os servidores que perdem, mas também os cofres públicos: o governo terá que contribuir para os planos de capitalização com um percentual de até 7,5% da remuneração do servidor (o que não ocorre hoje).
Na exposição de motivos do PLC 1992 - subscrita pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega; Planejamento, Paulo Bernardo; e Previdência, Luiz Marinho – , esses ministérios, responsáveis por sua apresentação à presidência da República, admitem que “a mudança de regime terá um impacto negativo nas contas públicas no curto prazo, na medida em que o governo deixará de receber a contribuição sobre a parcela da remuneração do servidor entrante que ultrapassar o teto, e terá um gasto adicional, na medida em que passará a contribuir para o regime complementar, capitalizando reservas individuais para os servidores”.
Mais adiante, admitem o real objetivo do projeto ao assinalar que “o porte e o elevado potencial de acumulação de recursos deste novo investidor institucional poderá estimular a demanda por ativos no mercado financeiro e de capitais, viabilizando o fortalecimento do mercado secundário de títulos e promovendo maior liquidez, requisito essencial para o desenvolvimento desses mercados.”
Patrimonialismo de mercado
A festa dos bancos e corretoras começa antes mesmo da implantação do novo sistema. Para centralizar a arrecadação das contribuições que serão repassadas a eles, o projeto cria uma entidade chamada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). De acordo com a exposição de motivos elaborada pelos três ministérios, “a implantação da FUNPRESP implica em custos iniciais significativos decorrentes da contratação de pessoal, aquisição de softwares, hardwares, consultorias contábeis e atuariais, etc”. Essas “consultorias contábeis e atuariais” são prestadas, via de regra, por empresas vinculadas ao próprio mercado de capitais. Para remunerá-las – segue a exposição de motivos – , “o Projeto de Lei autoriza, então, no seu art. 26, que a União realize um aporte inicial de recursos no montante de até 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de reais) a título de adiantamento de contribuições futuras.”
Além disso, o projeto cria mais um nicho de promiscuidade entre a administração de recursos do Estado e os interesses do setor financeiro: a diretoria-executiva da Funpresp, que terá em suas mãos o poder de distribuir entre diferentes fundos e corretoras os recursos arrecadados pela entidade. O controle desses cargos é muito atraente, portanto, para os bancos e corretoras – que procurarão colocar neles, a exemplo do que já fazem em órgãos como Banco Central, CVM e BNDES, seus executivos e homens de confiança. O PLC 1992 - que regulamenta a reforma que ia acabar com as aposentadorias de marajá no serviço público – garante aos diretores-executivos da Funpresp remuneração “em valores compatíveis com os níveis prevalecentes no mercado”, que pode chegar até 30 mil reais.
Além da “modernidade” neoliberal consistente numa mal disfarçada privatização de parte do sistema previdenciário dos servidores, as entidades do mercado financeiro (bancos, corretoras, consultorias) recorrem também a formas mais antigas e tradicionais de apropriação privada de recursos públicos, como contratos administrativos e altos salários. O “adiantamento” de R$ 50 milhões para a contratação de consultorias é justificado pelos ministérios da Fazenda, Previdência e Planejamento sob a alegação de tratar-se de prática corrente de entidades de previdência privada. A remuneração da diretoria da Funpresp, com a velha história da “administração pública gerencial” - como se o serviço público devesse funcionar nos moldes da grande empresa privada. Resta saber o que os arautos da “administração gerencial”, como o sr. Bresser Pereira, e os “especialistas contas públicas” que pregam o desmanche da Previdência, como os srs. Raul Velloso e Fabio Giambiagi, diriam de uma empresa altamente endividada e com boa parte de seus gastos correntes comprometidos que decidisse usar dinheiro de sua folha de pagamento para jogar na bolsa. É isso que eles propõem para o Estado brasileiro e é o que o governo está fazendo.


Henrique Júdice Magalhães é jornalista, ex-servidor do INSS e pesquisador independente em Seguridade Social. Porto Alegre (RS).
Fonte: Correio da Cidadania

A lista dos parlamentares acusados

A lista dos parlamentares acusadosDeputados e senadores que responderam processos ou foram denunciados criminalmente durante a atual legislatura

A lista atualizada dos deputados federais e senadores denunciados criminalmente ou que respondem ou responderam a processos judiciais durante a atual legislatura (2003/2007) soma agora 206 nomes.
No caso dos 189 parlamentares que permanecem no exercício do mandato, os processos citados - inquéritos, petições e ações penais - tramitam no Supremo Tribunal Federal. O STF é, por determinação constitucional, o único foro da Justiça onde podem ser processados os congressistas.
Os outros integrantes da lista são ex-parlamentares: seis foram cassados, sete renunciaram e os demais eram suplentes que devolveram a cadeira ao titular da vaga.Entre os 206, há 27 parlamentares cujos processos foram arquivados. Nesses casos, são informados os detalhes relativos ao arquivamento da ação.Todos os parlamentares que respondem a processos foram procurados pelo Congresso em Foco para fornecer explicações sobre o assunto.
A maioria optou por não se manifestar. As explicações dos que responderam aparecem junto da acusação que recai sobre eles.Para tornar o levantamento mais rico, acrescentamos os dados relativos aos parlamentares que detêm concessões de rádio e televisão. Eles foram acusados pelo Projor, entidade que mantém o site Observatório da Imprensa, de desrespeitar dispositivo constitucional que veda aos congressistas a atuação como concessionários de serviços públicos (saiba mais a respeito).
Segue a lista.

DEPUTADOS

Abelardo Lupion (PFL-PR)Inquérito 1872 - Crime contra ordem tributária, sonegação fiscal. O advogado do deputado, Paulo Araújo, diz que a denúncia oferecida pelo Ministério Público ainda não foi recebida. Segundo ele, o deputado não tem nenhum processo administrativo-fiscal e, como o STF só pode receber a denúncia caso haja um processo administrativo fiscal anterior, o inquérito deverá ser arquivado. O advogado acrescentou que a denúncia foi feita por um grupo de empresas, uma delas ligada ao Movimento dos Sem-Terra, mas que o deputado não tem culpa. "Abelardo Lupion está muito chateado porque um assunto no qual entendemos que ele não tem culpa nenhuma está tendo uma repercussão gigantesca e desnecessária", diz Paulo Araújo. Adelor Vieira (PMDB-SC)Acusado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas.Será investigado pelo Ministério Público FederalAdemir Camilo (PDT-MG)Ação Penal 404 - Falsidade de documento público.
Agnaldo Muniz (PP-RO)Acusado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas.Será investigado pelo Ministério Público Federal. Airton Roveda (PPS-PR) Petição 3184 - Crime contra administração pública, peculato.Albérico Filho (PMDB-MA) Inquérito 2269 - Crime contra patrimônio, apropriação indébita.Petição 3628 -Crime eleitoral, compra de votos (arquivado em 07/06/2005, acatando parecer da Procuradoria Geral da República). O deputado mandou texto em sua defesa. Clique aqui para ver a íntegraNos registros do Ministério das Comunicações, segundo pesquisa realizada para o Projor pelo professor da UnB Venício de Lima, Albérico Filho aparece como sócio de três emissoras: Rádio FM Cidade de Presidente Dutra Ltda., Rádio Santa Maura Ltda. e Sistema Janaína de Radiodifusão Ltda.Alberto Fraga (PFL-DF)Inquérito 1648 - Crime contra pessoa, homicídio (arquivado em 19/08/2005 por falta de base para a denúncia. Transitado em julgado em 5/09/2005. Ou seja, desde essa data, consolidou-se uma decisão judicial - no caso, pelo arquivamento - da qual não cabe mais recurso).Alceste Almeida (PTB-RR)Acusado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas. Será investigado pelo Ministério Público Federal.Inquérito 2166 - Crime contra administração pública, peculato e formação de quadrilha.Petição 3136 - Crime contra a administração pública, peculato e formação de quadrilha.
Alex Canziani Silveira (PTB-PR)Inquérito 2071 - Crime contra a administração pública, peculato (junto com o deputado José Janene, do PP-PR). Arquivado em 22/09/06, acatando parecer da Procuradoria-Geral da República. Inquérito 2178 - Crime eleitoral, uso de recursos e serviços públicos para propaganda (arquivado em 02/02/06, acatando parecer da PGR. Transitado em julgado em 24/02/06.
Almeida de Jesus (PL-CE)Acusado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas.Será investigado pelo Ministério Público Federal.
Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ)Acusado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas.Será investigado pelo Ministério Público Federal.
Almir Moura (PFL-RJ)Acusado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas. Será investigado pelo Ministério Público Federal.
Amauri Gasques (PL-SP)Acusado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas. Será investigado pelo Ministério Público Federal.
André Zacharow (PSB-PR) Inquérito 1957 - Crime contra a administração pública, irregularidade em licitação pública.A assessoria do deputado esclareceu ao Congresso em Foco que o nome de André Zacharow foi incluído no inquérito que investiga a contratação de serviços na gestão de Cássio Taniguchi como prefeito de Curitiba, no período de 1998 a 2001. Na época, o deputado era o presidente da Companhia de Desenvolvimento de Curitiba e assinou os convênios feitos para a contratação dos serviços juntamente com outros presidentes de empresas de economia mista municipais e com os secretários do estado. Em 10/08/2006, o STF julgou improcedentes os questionamentos contra o deputado e solicitou a comunicação do fato ao Tribunal Superior Eleitoral para que o registro da candidatura à reeleição do deputado fosse deferida.Petição 2963 - Notícia-crime, responsabilidade, fraude em licitação.A assessoria explica que a petição se refere ao mesmo caso do Inquérito 1957, mas que o deputado ainda não foi chamado a prestar esclarecimentos. Clique aqui para ler a íntegra Ângela Guadagnin (PT-SP)Inquérito 1462 - Crime de responsabilidade, prefeito municipal, nomeação irregular de servidor (arquivado em 07/02/2003 com o seguinte despacho do relator: "Face da manifestação do titular da ação penal, que não vislumbra crime a ser punido, só resta ao relator determinar o arquivamento requerido". Transitado em julgado em 25/02/2003). A deputada ficou de mandar explicação ao Congresso em Foco, mas não cumpriu a promessa. Aníbal Gomes (PMDB-CE)Inquérito 1396 - Natureza não informada. Segundo o deputado, a investigação é referente à morte de um primo seu que foi prefeito de Acaraú (CE). Como seu irmão era suspeito do crime, diz, a polícia decidiu investigá-lo também. "Não há provas contra mim. Já solicitei o arquivamento do caso", disse o deputado ao Congresso em Foco.Ação Penal 347 - Crime contra a administração pública, desvio de verbas.O deputado afirma que o Tribunal de Contas da União já atestou a regularidade das contas referentes a seu mandato como prefeito de Acaraú (CE). A solicitação de arquivamento do processo já foi protocolada. Concessionário da RÁDIO DIFUSORA DO VALE ACARAÚ LTDA.
Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) Inquérito 1849 - Crime de responsabilidade.O deputado alega que a denúncia é referente à sua gestão à frente da prefeitura de Sorocaba, entre 1989 e 1992, mas que não há elementos que configurem prática de ato ilícito nem qualquer decisão desfavorável contra ele. Antônio Joaquim (PSDB-MA)Petição 3243 - Processo civil, competência, ação civil pública.Inquérito 2125 - Crime contra a administração pública, desvio de verbas do SUS (o relator, ministro Marco Aurélio, em 23/08/06, pediu o arquivamento do processo). Inquérito 1745- Crime de responsabilidade quando prefeito municipal (arquivado em 19/05/05 por prescrição da pretensão punitiva. Transitado em julgado em 06/06/05).Inquérito 1963 - Crime eleitoral, corrupção e distribuição de remédios da Ceme (arquivado em 07/04/05 acatando relatório do procurador-geral da República).Assis Miguel do Couto (PT-PR) Inquérito 2129 - Crime ambiental, dano a unidade de conservação (nome do deputado foi extraído do processo, que agora figura sob o número de Inquérito 2203).Badu Picanço (PL-AP)Petição 3619 - estelionato.Benedito de Lira (PP-AL)Inocentado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas, mas com pedido de abertura de inquérito aceito pelo STF. Será investigado pelo Ministério Público Federal.Benjamim Maranhão (PMDB-PB)Inquérito 1983 - Crime eleitoral. Acusado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas.Será investigado pelo Ministério Público Federal. Cabo Júlio (PMDB-MG)Acusado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas.Será investigado pelo Ministério Público Federal. Ação Penal 332 - Crime militar, revolta (arquivado por prescrição de pretensão punitiva em 23/03/06. Transitado em julgado em 04/04/06).
Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO)Inquérito 2087 - Crime contra a pessoa, lesão corporal. O deputado alega legítima defesa, após sofrer agressão em via pública.Concessionário da RÁDIO SERRA DA MESA LTDA. e da RÁDIO DIFUSORA DE IMBITUBA S/A
Carlos Dunga (PTB-PB)Acusado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas.Será investigado pelo MPF. Carlos Nader (PL-RJ)Acusado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas.Será investigado pelo MPF. Carlos Rodrigues (PL-RJ) - RENUNCIOU EM 12/09/2005Acusado de participação no esquema do mensalão, diz que não há provas que o vinculem ao caso, sejam documentais ou testemunhais. Foi denunciado pelo procurador-geral da República, mas a denúncia ainda não foi acatada pelo STF. Concessionário da TV VALE DO ITAJAÍ LTDA., RÁDIO UIRAPURU DE FORTALEZA LTDA., TELEVISÃO XANXERÊ LTDA., RÁDIO EDUCACIONAL E CULTURAL DE UBERLÂNDIA LTDA., RÁDIO ANTENA NOVE LTDA. e RÁDIO JORNAL DA CIDADE LTDA.Carlos Souza (PP-AM)Inquérito 2265 - Crime contra a administração pública, corrupção ativa e concussão.Celcita Pinheiro (PFL-MT) Acusada no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas. Será investigada pelo MPF.
Celso Russomanno (PP-SP)Inquérito 1645 - Crime eleitoral.Inquérito 1926 - Crime contra a administração pública, peculato.Inquérito 2126 - Contravenção penal, vias de fato.Inquérito 1389 - Crime de imprensa, calúnia, difamação (arquivado em 17/12/2002, acatando parecer da Procuradoria Geral da República, PGR. Transitado em julgado em 21/02/2003).Inquérito 1794 - Crime contra pessoa, lesão corporal (arquivado em 12/08/2003 por prescrição da pretensão punitiva. Transitado em julgado em 26/08/2003). César Bandeira (PFL-MA)Acusado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas. Será investigado pelo MPF. Chico da Princesa (PL-PR)Inquérito 1978 - Crime eleitoral, corrupção e compra de votos.Ciro Nogueira (PP-PI)Inquérito 1864 - Crime contra a ordem tributária, falta de recolhimento da contribuição previdenciária.Inquérito 2191 - Crime contra a administração pública, prevaricação.Petição 3622 - Ação civil pública, improbidade administrativa, prejuízo do erário.Petição 3403 - Ação civil pública, improbidade administrativa.Cláudio Cajado (PFL-BA)Petição 3355 - crime eleitoral.Cleonâncio Fonseca (PP-SE)Acusado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas. Será investigado pelo MPF.Concessionário da EMPRESA BOQUINHENSE DE COMUNICAÇÕES LTDA.
Cleuber Carneiro (PTB-MG) SUPLENTE QUE ATUALMENTE NÃO EXERCE O MANDATOAcusado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas.Será investigado pelo MPF.
Clóvis Fecury (PFL-MA) Inquérito 2058 - Crime contra a ordem tributária, falta de recolhimento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL (o inquérito está sobrestado - ou seja, suspenso - até a quitação das dívidas com a Receita Federal).Coriolano Sales (PFL-BA) - RENUNCIOU EM 15/08/06Acusado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas. Será investigado pelo MPF. Coronel Alves (PL-AP)Acusado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas.Será investigado pelo MPF. Darcísio Perondi (PMDB-RS)Petição 3130 - Ação civil pública, improbidade administrativa. Segue a versão repassada pela assessoria de imprensa do deputado. O processo se refere a uma questão administrativa do Hospital de Caridade de Ijuí, cuja direção Perondi integra desde 1986, "de forma voluntária ao lado de outros 11 líderes da comunidade". Em 1999, o hospital oferecia apenas os serviços de médicos contratados para atendimento de urgência e emergência. A prefeitura do vizinho município de Catuípe fez um acordo diretamente com um grupo de 16 médicos especialistas, que atendiam pacientes no ambulatório do hospital. Os médicos recebiam o pagamento da prefeitura e forneciam os recibos. De acordo com a assessoria do deputado, a própria prefeitura, responsável por essa situação irregular, denunciou o esquema no Conselho Regional de Saúde e o processo foi encaminhado ao Ministério Público. Perondi foi incluído por ser à época presidente da instituição. Na condição de deputado, o processo foi para o STF. A assessoria alega que, como Perondi não exercia cargo de administração pública nem recebia benefícios, não poderia ter sido enquadrado em crime de improbidade administrativa. Clique para ver a íntegraDavi Alcolumbre (PFL-AP)Inquérito 2257 - crime contra administração pública, corrupção ativa e passiva.
Dilceu João Sperafico (PP-PR)Inquérito 1575 - Crime contra o patrimônio, apropriação indébita.Inquérito 1705- Apropriação indébita.Inquérito 1541 - Crime contra o sistema financeiro nacional, obtenção de financiamento mediante fraude (STF rejeitou denúncia em 14/09/05).Concessionário da RÁDIO DIFUSORA DO PARANÁ LTDA.Dr. Benedito Dias (PP-AP)Acusado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas. Será investigado pelo MPF.Inquérito 2213- crime contra administração pública, corrupção ativa.Inquérito 2257-crime contra administração pública, corrupção ativa e passiva.
Dr. Heleno (PSC-RJ) Inocentado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas, mas com pedido de abertura de inquérito aceito pelo STF. Será investigado pelo Ministério Público Federal.O parlamentar diz que seu nome foi para o relatório por engano porque o empresário Luiz Antonio Vedoin, sócio da Planam e principal testemunha do caso, falava de "Heleno". Segundo o deputado, ele se referia a Heleno Silva (PL-SE), que também é acusado pela CPI. Clique para ver a íntegraDr. Ribamar Alves (PSB-MA) Inocentado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas, mas com pedido de abertura de inquérito aceito pelo STF. Será investigado pelo Ministério Público Federal.
Edir Oliveira (PTB-RS)Acusado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas.Será investigado pelo MPF. Edison Andrino (PMDB-SC ) - SUPLENTE QUE ATUALMENTE NÃO EXERCE O MANDATOAção Penal 361 - Crime de responsabilidade.
Edna Macedo (PTB-SP)Acusado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas. Será investigada pelo MPF.Eduardo Gomes (PSDB-TO) Inquérito 2170 - Crime eleitoral, omissão, declaração, documento público ou particular (fez acordo com a Justiça e o processo foi suspenso).O deputado diz que tudo não passou de "uma armação de um adversário político". Inocentado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas, mas com pedido de abertura de inquérito aceito pelo STF. Será investigado pelo Ministério Público Federal. Eduardo Gomes diz que conheceu Darci Vedoin e conversou com ele em local aberto. Na ocasião, conta, o sócio da Planam anunciou a doação de ambulâncias para Tocantins. Algum tempo depois, telefonou para o empresário com o objetivo de se informar sobre a doação. "Nunca apresentei emendas para compra de ambulâncias, mas como telefonei para Vedoin, meu nome apareceu no relatório. Foi uma conversa de poucos segundos e que não apresentava indícios de irregularidade. Tanto é que fui inocentado pela CPI", afirmou o deputado ao Congresso em Foco. Eduardo Seabra (PTB-AP)Acusado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas. Será investigado pelo MPF.Elaine Costa (PTB-RJ)Acusada no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas.Será investigada pelo MPF.Elimar Máximo Damasceno (Prona-SP)Inquérito 2073 - Crime eleitoral e falsidade ideológica.Eliseu Padilha (PMDB-RS)Inquérito 2097 - Crime contra a administração pública, corrupção passiva.
Eliseu Moura (PP-MA) - SUPLENTE QUE ATUALMENTE NÃO EXERCE O MANDATOInquérito 1419 - Processo procedente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Encaminhado ao tribunal de origem quando deputado deixou o cargo. Decisão de 21/06/06.Enivaldo Ribeiro (PP-PB)Ação Penal 379 - Crime contra a ordem tributária, falta de recolhimento de contribuição previdenciária (arquivado em 03/05/06 por prescrição da pretensão punitiva. Trânsito em julgado em 1º/09/06).Acusado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas. Será investigado pelo MPF.Érico Ribeiro (PP-RS)Acusado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas. Será investigado pelo MPF.Inquérito 2135 - Crime contra a ordem tributária, falta de recolhimento do imposto de renda.Inquérito 2185 - Crime contra o patrimônio, apropriação previdenciária indébita, falta de repasse.Inquérito 2187 - Crime contra o patrimônio, apropriação previdenciária indébita, falta de repasse.Fernando Estima (PPS-SP) Inocentado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas, mas com pedido de abertura de inquérito aceito pelo STF. Será investigado pelo Ministério Público Federal.Fernando de Fabinho (PFL-BA)Inquérito 2060 - Crime de responsabilidade (arquivado em 06/10/04 acatando parecer do procurador-geral da República. Transitado em julgado em 22/10/04).Fernando Gonçalves (PTB-RJ)Acusado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas. Será investigado pelo MPF.Feu Rosa (PP-ES)Inocentado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas, mas com pedido de abertura de inquérito aceito pelo STF. Será investigado pelo Ministério Público Federal.
Giacobo (PL-PR)Ação Penal 345 - Crime contra a ordem tributária, contribuição social, falta de recolhimento.Ação Penal 360 - Crime contra a pessoa, liberdade individual, seqüestro e cárcere privado.Gilberto Nascimento (PMDB-SP) Inocentado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas, mas com pedido de abertura de inquérito aceito pelo STF. Será investigado pelo Ministério Público Federal.
Gonzaga Patriota (PSB-PE) Inquérito 2194 - Crime contra o patrimônio, apropriação indébita de contribuição previdenciária recolhida (arquivado em 16/08/06, acatando parecer do procurador-geral da República).Concessionário da REDE BRASIL DE COMUNICAÇÕES LTDA.Guilherme Menezes (PT-BA)Inquérito 2216 - Crime contra a administração pública, desvio de verbas.Helenildo Ribeiro (PSDB -AL)Inocentado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas, mas com pedido de abertura de inquérito aceito pelo STF. Será investigado pelo Ministério Público Federal.
Heleno Silva (PL-SE)Acusado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas.Será investigado pelo MPF.
Humberto Michiles (PL-AM)Petição 3178 - Ação civil pública, improbidade administrativa, indisponibilidade de bens. Junto com o deputado Lupércio Ramos, PMDB-AM. (STF considerou-se incompetente para julgar o feito e remeteu os autos ao TJ/AM em 15/03/2006. A petição foi arquivada no STF em 07/02/2006).O deputado disse ao Congresso em Foco que durante seu mandato como presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas, que acabou em 1996, ele foi responsável por algumas mudanças na Casa. "Não nomeei nenhum funcionário, mas incluí programas de viagens e criei um jornal para divulgar o que estava sendo feito porque queria aumentar a transparência das ações. Foi quando adversários políticos meus denunciaram que alguns dos funcionários que ganharam viagens, acabaram vendendo as passagens e embolsando o dinheiro. Mas se eles fizeram isso a culpa não é minha", falou Humberto Michiles, acrescentando que durante os dois anos que ocupou a presidência da Assembléia as despesas foram reduzidas. "O percentual de participação do Poder Legislativo no orçamento do Executivo local caiu. Quando terminei o mandato, em 1996, devolvi R$ 1 milhão aos cofres públicos, porque reformei a Assembléia e sobrou dinheiro", defendeu-se o deputado. Segundo Humberto Michiles todas as contas do período em que foi presidente da Assembléia foram aprovadas pelo estado. "Estou na vida pública há 28 anos. Não sou santo, assim como ninguém nesse meio é santo, mas nunca fui acusado de corrupção. Nunca recebi dinheiro indevidamente", garantiu Michiles.
Ildeu Araújo (PP-SP)Acusado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas. Será investigado pelo MPF.Inquérito 1962 - Crime eleitoral, fraude em inscrição e domicílio eleitoral.Inaldo Leitão (PL-PB) Ação Penal 381 - Crime contra o patrimônio, dano.Inquérito 2204 - Crime contra a ordem tributária, declaração falsa de Imposto de Renda.
Inocêncio Oliveira (PL-PE)Inquérito 2054 - Crime contra a liberdade pessoal, redução à condição análoga a de escravo (STF decidiu rejeitar denúncia em 29/03/06).Concessionário da RÁDIO A VOZ DO SERTÃO LTDA. (AM), RÁDIO A VOZ DO SERTÃO LTDA. (FM) e da REDE NORDESTE DE COMUNICAÇÃO LTDA. (RETRANSMISSORA DA TV GLOBO). Irineu Mário Colombo (PT-PR)Ação Penal 405 - Crime ambiental, dano a unidade de conservação.Iris Simões (PTB-PR)Acusado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas. Será investigado pelo MPF. Isaías Silvestre (PSB-MG)Acusado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas. Será investigado pelo MPF.Itamar Serpa (PSDB-RJ)Inquérito 2112 - Crime contra as relações de consumo, mercadoria imprópria ao consumo, exposição.Inocentado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas, mas com pedido de abertura de inquérito aceito pelo STF. Será investigado pelo Ministério Público Federal. Jackson Barreto (PTB-SE)Ação Penal 357 - Crime contra a administração pública, peculato.Ação Penal 372 - Crime contra a administração pública, desvio de verbas, construção de obras.Ação Penal 376 - Crime contra a administração pública, peculato.Ação Penal 377 - Crime contra a administração pública, peculato.Jader Barbalho (PMDB-PA)Ação Penal 339 - Crime contra o sistema financeiro nacional, evasão de divisas.Ação Penal 374 - Crime contra a administração pública, desvio de verbas, organização criminosa, lavagem de dinheiro.Inquérito 1332 - Crime contra a administração pública, peculato.Inquérito 1830 - Crime contra o sistema financeiro nacional, obtenção de financiamento mediante fraude.Inquérito 2051 - Crime contra a administração pública, desvio de verbas e organização criminosa.Inquérito 2052 - Crime contra a administração pública, peculato.Petição 3149 - Natureza não informada.Concessionário da RBA REDE BRASIL AMAZÔNIA DE TELEVISÃO LTDA. e da BELÉM RADIODIFUSÃO LTDA.
Jaime Martins (PL-MG) Inquérito 1811 - Crime eleitoral, reuniões públicas em período vedado (arquivado em 16/08/06, acatando parecer do procurador-geral da República).Concessionário da RÁDIO DIFUSORA INDUSTRIAL DE NOVA SERRANA LTDA.
Jefferson Campos (PTB-SP)Inocentado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas, mas com pedido de abertura de inquérito aceito pelo STF. Será investigado pelo Ministério Público Federal.
João Augusto Ribeiro Nardes (PP-RS) - RENUNCIOU EM 20/09/05Ação criminal 363 - Crime eleitoral, peculato e concussão, doação de campanha eleitoral (Renunciou em 20/09/05 para assumir cargo de ministro do Tribunal de Contas da União).
João Batista (PP-SP) Inquérito 2164 - Crime contra a fé pública, falsidade ideológica.Acusado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas. Será investigado pelo MPF.Concessionário da RÁDIO 99 FM STEREO LTDA., TV CABRÁLIA LTDA., RÁDIO ANTENA NOVE LTDA. e RÁDIO ATALAIA DE LONDRINA LTDA.
João Caldas (PL-AL)Acusado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas. Será investigado pelo MPF.João Correia (PMDB-AC)Acusado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas. Será investigado pelo MPF. Inquérito 1971 - Crime contra a ordem tributária, declaração falsa de Imposto de Renda.João Grandão (PT-MS)Acusado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas. Será investigado pelo MPF.João Herrmann Neto (PDT-SP)Inquérito 1472 - Crime contra o patrimônio, apropriação indébita de contribuição previdenciária recolhida.João Magalhães (PMDB-MG)Acusado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas. Será investigado pelo MPF.Concessionário da COMCEL - COMUNICAÇÕES CULTURAIS E EVANGÉLICAS LTDA.
João Magno (PT-MG)Acusado de participação no esquema do mensalão. Foi denunciado pelo procurador-geral da República, mas a denúncia ainda não foi acatada pelo STF. Na Câmara, sua cassação foi rejeitada pelo Plenário em 22/03/2006.João Mendes de Jesus (Sem partido-RJ)Acusado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas. Será investigado pelo MPF.Concessionário da RÁDIO CULTURA DE GRAVATAÍ LTDA. e da ALAGOAS RÁDIO E TELEVISÃO LTDA.
João Paulo Cunha (PT-SP)Acusado de participação no esquema do mensalão. Foi denunciado pelo procurador-geral da República, mas a denúncia ainda não foi acatada pelo STF. Foi absolvido no processo de cassação, na Câmara, em 05/04/2006.Jonival Lucas Junior (PTB-BA)Acusado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas. Será investigado pelo MPF.Jorge Bittar (PT-RJ)Inquérito 2205 - Crime eleitoral, descumprimento de ordem judicial. Procuradoria propôs a chamada transação penal (ou seja, um acordo), que é oferecida no caso de crimes de menor potencial ofensivo, nos quais a pena mínima é igual ou inferior a um ano. Nessas situações, a Procuradoria pode propor a suspensão do processo, por dois a quatro anos, desde que o acusado não esteja sendo processado ou não tenha sido condenado por outro crime.Em explicações enviadas ao Congresso em Foco, a assessoria do deputado afirma que o processo já foi arquivado. Apesar do acordo antes citado, porém, ele continua aparecendo como ativo nos registros do Supremo Tribunal Federal (STF). Clique aqui para ler a íntegra das explicações de Bittar. Jorge Pinheiro (PL-DF) Ação Penal 349 - Crime ambiental.Inquérito 2120 - Crime ambiental, concessão de licença sem estudo prévio de impacto ambiental, construção de estrada de rodagem.Acusado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas. Será investigado pelo MPF.José Borba (PMDB-PR) - RENUNCIOU EM 17/10/2005Acusado de participação no esquema do mensalão. Afirma não ter recebido dinheiro do esquema. Foi denunciado pelo procurador-geral da República, mas a denúncia ainda não foi acatada pelo STF. Concessionário da RÁDIO CIDADE JANDAIA LTDA. (FM) e da RÁDIO CIDADE JANDAIA LTDA. (AM).
José Dirceu (PT-SP) - CASSADO EM 30/11/2005Acusado de coordenar o esquema do mensalão e de manter poderes sobre a direção do PT mesmo depois de deixar a presidência do partido em 2002 para ocupar o cargo de ministro-chefe da Casa Civil.Em sua defesa, o ex-deputado nega qualquer irregularidade e diz que não poderia ser processado por quebra do decoro por atos que cometeu fora do exercício do mandato (ou seja, como ministro). A quebra do sigilo telefônico mostrou que não houve ligações entre Dirceu e Valério. Foi denunciado pelo procurador-geral da República, a acusação ainda não foi acatada pelo STF.
José Divino (Sem partido- RJ)Acusado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas. Será investigado pelo MPF.José Janene (PP-PR) Ação penal 401 - Crime contra administração pública, corrupção ativa.Inquérito 2192 - Crime contra o patrimônio, estelionato, fraude em seguro.Inquérito 2083 - Crime contra a fé pública, falsidade de documentos (arquivado por prescrição da pretensão punitiva em 08/08/05. Transitado em julgado em 22/08/05).Inquérito 2103 - Crime contra a administração pública, desvio de verbas, organização criminosa, lavagem de dinheiro.Inquérito 2105 - Crime contra a administração pública, corrupção passiva.Inquérito 2140 - Crime contra a administração pública, licitação pública, irregularidade.Inquérito 2071 - Crime contra a administração pública e peculato (junto com o deputado Alex Canziani Silviera - PTB-PR).Acusado de participação no esquema do mensalão. Foi denunciado pelo procurador-geral da República, mas a denúncia ainda não foi acatada pelo STF. O processo de cassação ainda não foi a julgamento na Câmara.José Linhares (PP-CE)Petição 3266 - Ação civil pública, improbidade administrativa, desvio de verbas (declínio da competência para o juízo da 2ª Vara da Comarca de Sobral/CE). José Mentor (PT-SP) Acusado de participação no esquema do mensalão. Foi denunciado pelo procurador-geral da República, mas a denúncia ainda não foi acatada pelo STF. Foi absolvido no processo de cassação na Câmara em 19/04/2006.José Militão (PTB-MG)Acusado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas. Será investigado pelo MPF.O deputado diz que foi citado como beneficiário de atos ilícitos, mas que não há provas contra ele. Militão fala que se encontrou com Darci Vedoin uma única vez e que o encontro se deu de forma pública e transparente. Conta que, por ser conhecido por seu trabalho na área tributária, foi procurado por Vedoin, que queria informações a respeito dos benefícios fiscais oferecidos pelo governo para que ele transferisse sua empresa para Minas Gerais. "Nesse contato, o empresário acenou com a possibilidade de doar alguns equipamentos médico-hospitalares para programas sociais de meu estado. Como não houve resposta satisfatória sobre a prometida doação, através do meu assessor parlamentar em Brasília, solicitei-lhe que obtivesse resposta do empresário sobre a doação. Nesse lapso de tempo, a Polícia Federal já investigava, sigilosamente, os negócios da empresa Planam, tendo gravado a conversa do meu assessor com um funcionário da empresa, cujo conteúdo, que consta no inquérito, dura aproximadamente quinze segundos e confirma que se trata somente da cobrança da doação aludida", afirma José Militão Clique para ver a íntegraJosé Priante (PMDB-PA)Inquérito 1830 - Crime contra o sistema financeiro nacional, obtenção de financiamento mediante fraude.José Roberto Arruda (PFL-DF)Inquérito 2072 - Crime contra a administração pública.Josias Gomes (PT-BA) Acusado de participação no esquema do mensalão. Foi denunciado pelo procurador-geral da República, mas a denúncia ainda não foi acatada pelo STF. Foi absolvido no processo de cassação na Câmara em 03/05/2006.Josias Quintal (PSB-RJ) Inocentado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas, mas com pedido de abertura de inquérito aceito pelo STF. Será investigado pelo Ministério Público Federal. O assessor do deputado, Marco Veiga, ficou indignado ao saber que o nome do deputado seria citado neste levantamento. Disse que Josias Quintal foi colocado injustamente no rol de denunciados no caso dos sanguessugas, mas que o deputado nunca apresentou emendas para a compra de ambulâncias. De fato, de acordo com o relatório parcial da CPI dos Sanguessugas, não há emendas para a compra de ambulâncias a pedido de Josias Quintal. O nome do deputado foi incluído por ter apresentado emenda para cursos na área de informática destinados ao Instituto Brasileiro de Cultura e Educação, que é administrado por um dos representantes da Planam no Rio. A assessoria do deputado disse não saber o motivo pelo qual o deputado foi incluído nas investigações e informou que já pediu esclarecimentos para o Ministério Público. "Ficamos surpresos com a inclusão do deputado nesse esquema. Fizemos ofício ao STF pedindo explicações e eles responderam que nada consta contra o deputado. Pedimos as mesmas informações para o MP e eles ainda não nos responderam. Estamos processando todos que colocam o nome do deputado no meio desse balaio de gato", disse Marco Veiga em tom ameaçador.Josué Bengston (PTB-PA)Acusado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas. Será investigado pelo MPF.Jovair Arantes (PTB-GO) Petição 3263 - Processo civil, competência, ação de responsabilidade civil, improbidade administrativa (declínio da competência para o juízo da 2ª Vara da Seção Judiciária de Goiás).Jovino Cândido (PV-SP)Ação Penal 338 - Crime de responsabilidade, desvio de verba pública de prefeitura.Júlio César (PFL-PI)Inquérito 2239 - Crime contra administração pública, peculato, quadrilha.Concessionário da RÁDIO FM ESPERANÇA DE GUADALUPE LTDA.
Júlio Lopes (PP-RJ)Inquérito 2313 - Processo penal. Natureza não informada. Júnior Betão (PL-AC)Ação Penal 382 - Crime contra a ordem tributária, declaração falsa de Imposto de Renda.Acusado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas. Será investigado pelo MPF.Lael Varella (PFL-MG)Inquérito 2041- Crime contra patrimônio, estelionato (arquivado em 06/12/05, acatando parecer do procurador-geral da República).Laura Carneiro (PFL-RJ) Petição 3004 - Crime contra a administração pública, improbidade administrativa. Acusada no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas. Será investigada pelo MPF.Lino Rossi (PP-MT)Acusado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas, que o aponta como um dos parlamentares mais ativos na negociação irregular de emendas destinadas à área de saúde. Será investigado pelo MPF.Luciano Castro (PL-RR) Inquérito 2161 - Crime contra a administração pública, desvio de verbas (o ministro relator, Joaquim Barbosa, decidiu arquivar o processo por falta de provas, em 23/05/05).Concessionário da REDE TROPICAL DE COMUNICAÇÃO LTDA.Luiz Antônio Fleury Filho (PTB-SP)Petição 2240 - Ação civil pública, referente ao período em que ele foi governador de São Paulo.Luiz Bittencourt (PMDB-GO)Petição 3079 - Crime contra a administração pública, improbidade administrativa.O deputado afirma que nem acompanha a ação por se tratar de discussão inócua. Alegando não saber exatamente de que trata a denúncia, ele diz acreditar que tenha sido um caso relativo à presença de deputados em uma inauguração de obra durante as eleições de 2002. "Foi uma denúncia política feita por opositores. Já tive várias ações desse tipo, mas ganhei todas pois não havia base para as acusações. Nem estou acompanhando isso. É uma coisa tão irrelevante que nem interferiu para que eu conseguisse meu registro como candidato em 2002 e nem agora", declarou Luiz Bittencourt. Lupércio Ramos (PMDB-AM)Inquérito 2150 - Crime contra a pessoa, vida, aborto.Inquérito 1989 - Crime eleitoral, propaganda (arquivado em 09/06/03, acatando parecer da Procuradoria-Geral da República. Transitado em julgado em 04/08/03).Petição 3178 - Ação civil pública, improbidade administrativa, indisponibilidade de bens. Junto com o deputado Humberto Michiles, PL-AM. (STF considerou-se incompetente para julgar o feito e remeteu os autos ao TJ/AM em 15/03/2006. A petição foi arquivada no STF em 07/02/2006). Marcelino Fraga (PMDB-ES) - RENUNCIOU EM 21/08/2006Acusado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas. Será investigado pelo MPF.Inquérito 2061 - Crime eleitoral e desvio de verba (remetido em 31/08/06 à Justiça Eleitoral do estado Espírito Santo após renúncia do deputado).Marcelo Teixeira (PSDB-CE) Petição 3577 - Crime contra a ordem tributária, sonegação fiscal (o processo está sobrestado até a quitação do débito junto à Receita Federal em Fortaleza). Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG) Inquérito 1883 - Crime ambiental, desmatamento próximo a curso d'água.Marinha Raupp (PMDB-RO) Petição 3008 - Improbidade administrativa. Marcondes Gadelha (PSB-PB)Acusado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas. Será investigado pelo MPF.Concessionário da RÁDIO JORNAL DE SOUSA LTDA. e da SISTEMA REGIONAL DE COMUNICAÇÃO LTDA.
Marcos Abramo (PP-SP)Acusado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas. Será investigado pelo MPF.Marcos de Jesus (PFL-PE)Acusado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas. Será investigado pelo MPF. Mário Negromonte (PP-BA) Inocentado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas, mas com pedido de abertura de inquérito aceito pelo STF. Será investigado pelo Ministério Público Federal.
Maurício Rabelo (PL-TO)Acusado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas. Será investigado pelo MPF.Medeiros (PL-SP) Inquérito 2165 - Crime contra o patrimônio, extorsão (arquivado em 02/02/06, acatando parecer do Ministério Público. Transitado em julgado em 20/02/06). Nélio Dias (PP-RN) Inocentado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas, mas com pedido de abertura de inquérito aceito pelo STF. Será investigado pelo Ministério Público Federal.
Nelson Bornier (PMDB-RJ) Inquérito 2137 - Crime contra a administração pública, desvio de verbas.Inquérito 2168 - Crime contra a administração pública, irregularidade em licitação.Inquérito 2177 - Crime contra administração pública, irregularidade em licitações públicas.Nelson Bornier disse ao Congresso em Foco que as denúncias são de quando ele foi prefeito de Nova Iguaçu (RJ), entre 1996 e 2002, e que nada transitou em julgado. "Estou provando que não tenho nada contra mim e tenho certeza que todos os inquéritos serão arquivados", afirmou o parlamentar. Nelson Proença (PPS-RS)Inquérito 1884 - Crime contra a honra, injúria, difamação e calúnia (STF rejeitou denúncia, em decisão na qual não houve unanimidade. Transitou em julgado em 03/09/04).Concessionário da EMISSORAS REUNIDAS LTDA.
Neuton Lima (PTB-SP)Acusado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas. Será investigado pelo MPF. A assessoria do deputado disse que ele apresentará sua defesa e está confiante de que será absolvido no processo de cassação. Nilton Baiano (PP-ES)Inquérito 2111 - Crime contra a administração pública, improbidade administrativa (arquivado em 02/06/05, acatando parecer da Procuradoria-Geral da União. Transitado em julgado em 28/06/05).Inocentado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas, mas com pedido de abertura de inquérito aceito pelo STF. Será investigado pelo Ministério Público Federal.
Nilton Capixaba (PTB-RO)Acusado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas. Será investigado pelo MPF.
Odílio Balbinotti (PMDB-PR)Inquérito 2423 - Crime contra fé pública, falsidade ideológica (Corre em sigilo no STF).
Osmânio Pereira (PTB-MG)Acusado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas. Será investigado pelo MPF. Osvaldo de Souza Reis (PMDB-TO) Inquérito 2046 - Crime contra o patrimônio, apropriação indébita previdenciária, repasse de contribuição recolhida.Pastor Amarildo (PSC-TO)Acusado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas. Será investigado pelo MPF.Pastor Reinaldo Filho (PTB-RS)Inquérito 2139 - Crime contra a honra, injúria e difamação (parecer da Procuradoria Geral da República pede arquivamento, por improcedência de agravo). O deputado diz que é acusado por um pastor que demitiu de sua igreja e que o colocou na Justiça em represália.Paulo Afonso (PMDB-SC) Inquérito 2014 - Crime contra a administração pública, peculato.Ação Penal 351 - Crime contra a fé pública, emissão de letras financeiras.Petição 3201 - Improbidade administrativa em processo licitatório (processo arquivado no STF em 03/10/05 e remetido ao juízo de direito da Vara da Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho da Capital, em Santa Catarina).Petição 3270 - Improbidade administrativa, transformação em proventos de cargos em comissão (processo arquivado no STF em 21/09/05 e remetido ao juízo de direito da Vara da Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho da Capital, em Santa Catarina).Petição 3273 - Improbidade administrativa.Petição 3300 - Improbidade administrativa (re-autuado como Ação Originária 1144).Petição 3302 - Improbidade administrativa (devolvido ao TJ/SC em 27/10/05).Paulo Baltazar (PSB-RJ)Ação Penal 355 - Crime de responsabilidade (prefeito municipal) e descumprimento de decisão judicial (extinta punibilidade por prescrição punitiva em 19/02/2004). Acusado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas. Será investigado pelo MPF.Paulo Feijó (PSDB-RJ)Acusado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas. Será investigado pelo MPF.Paulo Gouvêa (PL-RS)Acusado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas. Será investigado pelo MPF.Petição 3271 - Porte ilegal de arma de fogo (parecer do Ministério Público é pelo recebimento da denúncia)Paulo Lima (PMDB-SP)Inquérito 2068 - Crime contra o patrimônio e extorsão.O advogado do deputado, Edemilson Vieira, esclareceu que a denúncia é fruto de uma ação trabalhista de uma empresa da qual Paulo Lima é proprietário. "A denúncia foi feita por um inimigo político que já até faleceu. Não há provas contra o deputado e o inquérito deve ser arquivado em breve", disse Vieira. Inquérito 877 - Crime contra a fé pública, falsidade documental, adulteração de nota fiscal (apensado ao inquérito 812, arquivado em 14/05/2001, por determinação do procurador-gral da República).Inquérito 1547 - Crime contra a administração da Justiça, denunciação caluniosa (denúncia rejeitada em 21/10/2004. Transitou em julgado em 31/08/2005).Inquérito 1636 - Crime contra a ordem tributária (denúncia rejeitada em 08/09/2005. Transitou em julgado em 16/12/2005).Inquérito 2304 - Crime contra a ordem tributária, sonegação fiscal.O advogado do deputado diz que a investigação é referente a um jornal de Presidente Prudente que é de propriedade de Paulo Lima. "Houve um erro na contabilidade e o nome do deputado foi envolvido. Nesse caso também não há provas contra ele e também estamos aguardando o arquivamento", afirmou Edemilson Vieira.Concessionário da RÁDIO DIÁRIO DE PRESIDENTE PRUDENTE LTDA. e da TV FRONTEIRA PAULISTA LTDA.
Paulo Magalhães (PFL-BA)Inocentado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas, mas com pedido de abertura de inquérito aceito pelo STF. Será investigado pelo Ministério Público Federal.Petição 3103 - Natureza não informada (juntamente com o senador Antônio Carlos Magalhães).Inquérito 2311 - Crime contra pessoa, lesão corporal.O chefe de gabinete do deputado, Jenner de Moraes, diz que Paulo Magalhães foi acusado injustamente. "Ele chegou na casa de seus pais e recebeu a denúncia de que o motorista estava colocando veneno na comida do pai e da mãe de Paulo Magalhães. Ele e o irmão colocaram o motorista em um carro para levá-lo à delegacia, mas ao parar no semáforo, o rapaz fugiu e foi até um jornal local contar a um adversário político do deputado que havia sofrido agressão. Mas é tudo mentira. As provas mostram que o deputado é inocente", afirma o chefe de gabinete.Paulo Marinho (PL-MA) - CASSADO EM 11/08/2005Inquérito 1778 - Processo penal, inquérito policial, instauração (remetido à 2ª Vara criminal da Justiça Federal do Maranhão).Ação Penal 343 - Crime de interceptação telefônica, violação de telefones (grampo telefônico). Remetido para juízo da Comarca de Colinas/MA.Ação Penal 389 - Crime contra a incolumidade pública (incêndio). Remetido para juízo federal da Subseção Judiciária de Caxias/MA.
Paulo Rocha (PT-PA) - RENUNCIOU EM 17/10/2005Acusado de participação no esquema do mensalão. Foi denunciado pelo procurador-geral da República, mas a denúncia ainda não foi acatada pelo STF. Pedro Corrêa (PP-PE) - CASSADO EM 15/03/2006Acusado de participar do esquema do mensalão. Foi denunciado pelo procurador-geral da República, a denúncia ainda não foi acatada pelo STF.
Pedro Henry (PP-MT)Acusado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas. Será investigado pelo MPF. Acusado de participação no esquema do mensalão. Foi denunciado pelo procurador-geral da República, mas a denúncia ainda não foi acatada pelo STF. Em 15/03/2006, foi absolvido no processo de cassação instaurado pela Câmara dos Deputados.Professor Irapuan Teixeira (PP-SP)Inquérito 2006 - Crime eleitoral, título eleitoral, endereço falso.Acusado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas. Será investigado pelo MPF.
Professor Luizinho (PT-SP) Acusado de participação no esquema do mensalão. Foi denunciado pelo procurador-geral da República, mas a denúncia ainda não foi acatada pelo STF. Foi absolvido no processo de cassação na Câmara em 08/03/2006.Raimundo Santos (PL-PA)Acusado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas. Será investigado pelo MPF.Reginaldo Germano(PP-BA)Acusado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas. Será investigado pelo MPF.Reinaldo Betão (PL-RJ)Acusado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas. Será investigado pelo MPF.Reinaldo Gripp (PL-RJ)Acusado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas. Será investigado pelo MPF.Remi Trinta (PL-MA) Inquérito 2034 - Crime ambiental, lesão à flora. Segundo a denúncia, o deputado teria realizado atos de devastação de manguezal em reserva particular de patrimônio natural. O arquivamento pela prescrição da pretensão punitiva já foi solicitado.Inquérito 2138 - Crime ambiental.Ação Penal 368 - Crime contra a honra. O advogado do deputado esclareceu que a queixa-crime foi formulada por Sérgio Arquimedes Pacheco da Cruz, pela prática de suposto crime de injúria qualificada ou racial, que teria ocorrido a bordo de uma das aeronaves da Transbrasil, no aeroporto de Belém, em 1999. Segundo o advogado, nenhuma das testemunhas ouvidas até agora confirmou a acusação. Inquérito 1480 - Crime de preconceito de raça ou de cor (arquivado em 29/03/2004, acatando parecer do procurador-geral da República. Transitou em julgado em 12/04/2004).Inquérito 1968 - Crime contra o patrimônio, estelionato e cobrança irregular (hospital) (Voto do relator, ministro Marco Aurélio, pela inconsistência da denúncia).Inquérito 1741 - Crime contra o patrimônio e estelionato. O advogado do deputado disse que o caso é o mesmo investigado pelo Inquérito 1968 e cuja denúncia foi rejeitada. O parlamentar esclarece que o caso nada tem a ver com o deputado e se refere a supostas fraudes praticadas por médicos da Clínica Santa Luzia, que está em nome da esposa do deputado, Maria José Abreu Trinta. O pedido de retirada do nome do deputado do inquérito já foi protocolado.Inquérito 1963 - Crime eleitoral, corrupção, distribuição de medicamentos da Ceme (arquivado em 07/04/2005. Transitou em julgado em 18/04/2005). Clique para ver a íntegra da defesa do parlamentarRicardo Barros (PP-PR)Inquérito 1164 - Crime contra a ordem tributária, sonegação fiscal (o parecer da Procuradoria Geral da República é pelo sobrestamento - suspensão - do inquérito). O deputado mandou uma nota explicativa sobre o caso no dia 21 de setembro. Leia a íntegra da notaConcessionário do FREQUENCIAL EMPREENDIMENTOS DE COMUNICAÇÃO LTDA.
Ricardo Rique (PL-PB)Acusado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas. Será investigado pelo MPF.Ricarte de Freitas (PTB-MT)Acusado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas. Será investigado pelo MPF.Inquérito 1481 - Natureza não informada (junto com senador Antero Paes de Barros e outros).Robério Nunes (PFL-BA)Acusado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas. Será investigado pelo MPF.Concessionário da RÁDIO FM MACAUBENSE LTDA.
Roberto Brant (PFL-MG) Acusado de participar do esquema do mensalão. A Câmara decidiu não cassar o deputado, em julgamento realizado em 08/03/2006.Roberto Jefferson (PTB-RJ) - CASSADO EM 14/09/2005Acusado de participar do esquema do mensalão. Foi denunciado pelo procurador-geral da República, mas a acusação ainda não foi acatada pelo STF.
Romeu Queiroz (PTB-MG) Petição 2879 - Ação popular, ato lesivo ao patrimônio público.Acusado de participar do esquema do mensalão. O deputado foi absolvido no processo de cassação na Câmara em 14/12/2005.Concessionário da RÁDIO PRINCESA DO VALE LTDA.Petição 3688 - Crime contra ordem pública, malversação de dinheiro público. O parecer da Procuradoria Geral da República é pelo arquivamento). Ronaldo Dimas (PSDB-TO) LICENCIADO DESDE 13/07/2006 POR MOTIVOS PESSOAISInquérito 2175 - Crime eleitoral, propaganda ilegal (boca de urna).Ronivon Santiago (PP-AC) - CASSADO EM 21/12/2005Ação Penal 370 - Crime eleitoral, comércio de votos.Ação Penal 356 - Crime eleitoral, comércio de votos (remetido ao Tribunal Regional Eleitoral do Acre).Ação Penal 366 - Crime eleitoral, comércio de votos (remetido para o TRE/AC).Ação Penal 378 - Crime eleitoral, comércio de votos (remetido para o TRE/AC).Inquérito 2042 - Crime eleitoral, abuso do poder econômico, cassação de registro de candidatura (apensado ao inquérito 2000/AC).Inquérito 2055 - Crime eleitoral, comércio de votos (remetido ao TRE/AC).Inquérito 2152 - Crime eleitoral, compra de votos, corrupção.
Rubens Otoni (PT-GO)Inquérito 2193 - Crime contra a honra, injúria e difamação.Sandro Mabel (PL-GO)Ação Penal 352 - Crime contra a ordem tributária. Documento enviado pela assessoria do deputado ao Congresso em Foco mostra parecer da Procuradoria-Geral da República solicitando o arquivamento do processo por "inexistir elementos que demonstrem prática de conduta delituosa, em ordem a justificar o oferecimento de denúncia". Inquérito 2090 - Crime contra as relações de consumo, mercadoria imprópria (a ação está sobrestada, mas o deputado informa que já quitou as pendências e só não pegou o nada consta ainda).Inquérito 2153 - Crime contra a saúde pública, corrupção de substância alimentícia (arquivado em 11/04/2005 por falta de provas. Transitou em julgado em 02/05/2005).Inquérito 2090- Crime contra a saúde pública, corrupção de substância alimentícia (arquivado em 04/08/2005 por falta de provas. Transitou em julgado em 29/08/2005).Acusado de participar do esquema do mensalão, oferecendo benefícios financeiros para que a deputada licenciada Raquel Teixeira (PSDB) ingressasse no PL. O deputado nega ter feito a oferta e foi absolvido no processo de cassação em 09/11/2005.Saraiva Felipe (PMDB-MG) Inocentado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas, mas com pedido de abertura de inquérito aceito pelo STF. Será investigado pelo Ministério Público Federal.
Suely Campos (PP-RR)Ação penal 408 - Crime eleitoral, propaganda, distribuição de mercadorias.Tatico (PTB-DF)Inquérito 2062 - Crime contra a ordem tributária e sonegação fiscal (arquivado em 17/12/2004, acatando parecer da Procuradoria Geral da República. Transitou em julgado em 28/02/2005).Inquérito 2049 - Crime contra o patrimônio, apropriação indébita previdenciária e contribuição recolhida.Ação penal 392 - Crime contra a ordem tributária e fraude escritural.Inquérito 2049 - Crime contra o patrimônio, apropriação indébita previdenciária e contribuição recolhida.Inquérito 2011 - Crime contra o patrimônio, receptação (arquivado em 23/06/2005, acatando parecer da Procuradoria Geral. Transitou em julgado em 28/02/2005).Inquérito 2012 - Crime contra a ordem tributária, Imposto de Renda e declaração falsa.Inquérito 2114 - Crime contra a ordem tributária, sonegação fiscal.Inquérito 2030 - Crime contra a ordem tributária e sonegação fiscal.Teté Bezerra (PMDB-MT) Inocentado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas, mas com pedido de abertura de inquérito aceito pelo STF. Será investigado pelo Ministério Público Federal.
Thelma de Oliveira (PSDB-MT)Inquérito 1481 - Natureza não informada.Vadão Gomes (PP-SP)Acusado de participação no esquema do mensalão. Nega ter recebido dinheiro. Foi denunciado pelo procurador-geral da República, mas a denúncia ainda não foi acatada pelo STF. Foi absolvido no processo de cassação na Câmara em 25/05/2006.Ação penal 364 - Crime contra a administração pública, emprego irregular de verbas, malversação de dinheiro público.Petição 2981 - Ação civil pública, improbidade administrativa e desvio de verbas (o parecer da Procuradoria Geral da República pede que os autos sejam encaminhados para a 1ª Vara Federal de Jales/ SP).Petição 2992 - Ação civil pública e improbidade administrativa.Petição 3011 - Improbidade administrativa (remetida à Justiça Federal de São Paulo em 21/11/2005).Inquérito 2305 - Crime contra a ordem tributária, contribuição previdenciária.Inquérito 1770 - Crime contra patrimônio, estelionato. Remetido para a 24ª Subseção Judiciária em Jales (SP), em 26/11/2003.Inquérito 1873 - Crime contra administração pública, peculato. Remetido para a 1ª Vara Federal de Jales (SP) em 06/05/2005.Petição 3033 - Improbidade administrativa, desvio de verbas (remetido à 1ª Vara Federal de Jales, SP, em 03/11/2005).Petição 3143 - Ação civil pública, moralidade administrativa, ressarcimento ao erário (remetido à Justiça Federal do Estado de São Paulo em 14/03/2006).Petição 3593 - Crime contra ordem tributária, ICMS.Inquérito 2085 - Mandato eletivo a deputado federal (arquivado em 06/12/2004, acatando parecer da Procuradoria Geral da República. Transitou em julgado em 09/02/2005).
Valdemar Costa Neto (PL-SP)- RENUNCIOU EM 1º/08/2005Inquérito 2024 - Crime de imprensa, injúria e difamação (arquivado por prescrição da pretensão punitiva em 15/09/2004. Transitou em julgado em 1º/10/2004).Acusado de participação no esquema do mensalão. Foi denunciado pelo procurador-geral da República, mas a denúncia ainda não foi acatada pelo STF. Vanderlei Assis de Souza (PP-SP)Inquérito 1985 - Crime eleitoral, título eleitoral e transferência (endereço falso).Acusado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas. Será investigado pelo MPF.Vieira Reis (PRB-RJ)Acusado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas. Será investigado pelo MPF.Vittorio Medioli (PV-MG) Inquérito 1929 - Crime contra a ordem econômica, domínio de mercado, cartel (transporte de veículos "cegonheiros"). Denúncia rejeitada em 01/06/2005. Transitou em julgado em 02/09/2005.Inquérito 1376 - Crime contra a ordem tributária, sonegação fiscal (o parecer da Procuradoria Geral da República é pela rejeição da denúncia).Wanderval Santos (PL-SP) Inquérito 2147 - Crime contra a administração pública, corrupção passiva.Acusado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas. Será investigado pelo MPF.Acusado de participação no esquema do mensalão. Afirma que não tinha conhecimento da operação. Foi denunciado pelo procurador-geral da República, mas a denúncia ainda não foi acatada pelo STF. Foi absolvido no processo de cassação na Câmara em 22/03/2006.Concessionário da RÁDIO ARATU LTDA., REDE RIJOMAR DE RADIODIFUSÃO LTDA., RÁDIO CULTURA DE GRAVATAÍ LTDA., RÁDIO LIBERDADE FM DE SANTA RITA LTDA., RÁDIO DIFUSÃO E CULTURA LTDA. e RÁDIO CONTINENTAL FM LTDA.
Wellington Fagundes (PL-MT)Acusado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas. Será investigado pelo MPF.Inquérito 2195 - Crime contra a ordem tributária, sonegação fiscal (arquivado em 06/09/2005, acatando parecer da Procuradoria Geral da República. Transitou em julgado em 26/09/2005).Wellington Roberto (PL-PB)Acusado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas. Será investigado pelo MPF.Wladimir Costa (PMDB-PA)Ação Penal 386 - Crime contra a honra, calúnia, injúria e difamação (arquivado em 28/03/2006 por prescrição da pretensão punitiva. Transitou em julgado em 10/04/2006).Inquérito 2134 - Crime contra a honra, injúria, difamação e calúnia (queixa recebida pelo STF em 23/03/2006).Zé Gerardo (PMDB-CE) Ação Penal 403 - Crime de responsabilidade, prestação de contas em prefeitura.Inquérito 2162 - Crime de responsabilidade, irregularidades, aplicação de verbas públicas (parecer da procuradoria para re-autuação como ação penal).Concessionário da RÁDIO METROPOLITANA DE FORTALEZA LTDA.
Zelinda Novaes (PFL-BA)Inocentada no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas, mas com pedido de abertura de inquérito aceito pelo STF. Será investigada pelo Ministério Público Federal.


SENADORES

Aelton Freitas (PL-MG)Ação Penal 341 - Crime contra administração pública, peculato.Inquérito 1968 - Crime contra o patrimônio, estelionato, cobrança irregular em hospital.Antero Paes de Barros (PSDB-MT)Inquérito 1481 - Natureza não informada.Inquérito 1655 - Crime eleitoral, crime contra honra, injúria (arquivado em 17/12/2002, acatando parecer do procurador-geral da República).Sua possível participação no escândalo das ambulâncias também está sendo investigada pelo Ministério Público Federal e pela CPI dos Sanguessugas. Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA)Inquérito 2028 - Crime de interceptação telefônica, de informática e telemática; violação de telefones; grampos (STF decidiu pelo arquivamento do processo e pela remessa aos órgãos de origem).Inquérito 1786 - Crime contra a honra, calúnia.Petição 3103 - Natureza não informada.A família do senador controla o principal grupo de radiodifusão da Bahia. A TV BAHIA, retransmissora da TV Globo em Salvador, está em nome de Arlete Maron de Magalhães (esposa), Antônio Carlos Peixoto de Magalhães Júnior (filho), Luís Eduardo Maron de Magalhães Filho (neto), Paula Maron de Magalhães Gusmão (neta) e Carolina de Magalhães Guinle (neta). A TV SUBAÉ, em Feira de Santana (BA), em nome de Arlete Maron de Magalhães. A RÁDIO ANTENA 1 DE RIBEIRA DO POMBAL AM, em Ribeira do Pombal (BA), em nome de Paulo Roberto Magalhães de Jesus. A TV CONQUISTA, em Vitória da Conquista (BA), em nome de Paula Maron de Magalhães Gusmão (neta), Carolina de Magalhães Guinle (neta) e Luís Eduardo Maron de Magalhães Filho (neto).Eduardo Azeredo (PSDB-MG)Petição 3067 - Ação civil pública por improbidade administrativa.Petição 2879 - Ato lesivo ao patrimônio.Controla a SOCIEDADE MONTENSE DE RADIODIFUSÃO FM, em Santo Antônio do Monte (MG).Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN)Inquérito 1902 - Crime eleitoral (arquivado em 09/08/2006, acatando parecer do procurador-geral da República. Transitou em julgado em 22/08/2006).É sócio direto da RÁDIO JARDIM DO SERIDÓ AM, em Jardim do Seridó (RN), e da TELEVISÃO CABUGI, retransmissora da TV Globo em Natal (RN). Sua família controla ainda a RÁDIO BAIXAVERDE AM, em João Câmara (RN); a UNIÃO CAXEIRAL DE LAJES AM, em Lajes (RN); a RÁDIO DIFUSORA DE MOSSORÓ AM, em Mossoró (RN); a RÁDIO CABUGI AM; a RÁDIO SANTA CRUZ AM, em Santa Cruz (RN); a RÁDIO TRAMPOLIM DA VITÓRIA FM, em Parnamirim (RN); a TV PONTA NEGRA, retransmissora do SBT em Natal (RN); e a TV CABUGINET COMUNICAÇÕES, em Natal (RN).Heráclito Fortes (PFL-PI)Inquérito 1203 - Crime contra administração pública, desvio de verbas na construção de obras públicas. O nome do senador foi excluído do inquérito em 18/06/2003 e os autos foram remetidos para o Tribunal de Justiça do Piauí. Explicação da assessoria de Heráclito sobre o assunto: "Esse inquérito referia-se à construção do Pronto-Socorro de Teresina, quando o senador era prefeito. Como ele foi eleito deputado em seguida, o inquérito 'subiu' para o STF. O procurador da República Haroldo Ferraz da Nóbrega, com o aval do então procurador-geral, Geraldo Brindeiro, entendeu que, como o TCU havia inocentado o senador, não havia fundamento para mantê-lo na ação. Por isso, ele foi excluído e o processo mandado de volta para o Tribunal de Justiça do Piauí".João Capiberibe (PSB-AP) - CASSADO Inquérito 1936 - Crime contra a honra, calúnia.Petição 3025 - Crime contra a fé púbica, falsidade ideológica.Após a cassação, determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e mantida pelo STF, os processos foram remetidos para o Tribunal de Justiça de Macapá/AP.João Ribeiro (PL-TO)Inquérito 1070 - Crime contra a administração pública, peculato.Ação penal 399 - Crime contra a administração pública, desvio de verbas, construção de obras públicas.Inquérito 2131 - Crime contra a liberdade pessoal, imposição a trabalhadores de condição análoga à de trabalho escravo.Leomar Quintanilha (PCdoB-TO)Inquérito 1882 - Crime contra a administração pública, desvio de verbas em construção de obras (encaminhado ao Tribunal Regional Federal do Distrito Federal).Leonel Pavan (PSDB- SC)Ação Penal 348 - Crime contra a administração pública, contratação de serviços públicos sem licitação.Ação Penal 380 - Crime contra a administração pública, concussão, excesso de exação.Sua família controla, em Balneário Camboriú (SC), a FUNDAÇÃO DE RADIODIFUSÃO RODESINDO PAVAN, entidade que leva o nome do seu pai. Lúcia Vânia (PSDB-GO)Inquérito 2099 - Crime contra a administração pública, peculato.A senadora conta que, em 2000, uma revista de circulação nacional publicou nota acerca de investigação, pelo Ministério Público de Goiás, de suposto desvio de verba para a campanha dela à prefeitura da capital e que isso ensejou a abertura de inquérito policial e de outra investigação sobre o mesmo assunto na Justiça Eleitoral estadual. "O juiz eleitoral julgou totalmente improcedente a denúncia alegando que 'não há nos autos nenhum lampejo de provas a respeito das alegações iniciais' e arquivou o processo. Em relação ao STF, não existe processo criminal, mas apenas um procedimento administrativo, sob a nomenclatura de inquérito, que sequer teve denúncia do MP", disse a senadora. Lúcia Vânia acrescenta ainda que é de seu interesse que o inquérito seja concluído o mais rápido possível para mostrar que nada há contra ela. Clique para ver a íntegraLuiz Otávio (PMDB-PA)Ação Penal 390 - Crime contra o sistema financeiro nacional, aplicação de recursos de financiamento concedido pelo BNDES.Magno Malta (PL-ES)Acusado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas. Será investigado pelo MPF.Mão Santa (PMDB- PI) Petição 2953 - Ação civil pública por improbidade administrativa (remetido à 3ª Vara de Justiça Federal de Piauí).Sócio da RÁDIO IGARAÇU AM, em Parnaíba (PI), em sociedade com Antônio José de Moraes Souza.
Marcelo Crivella (PRB-RJ) Inquérito 1903 - Crime contra o sistema financeiro nacional e evasão de divisas (arquivado em 20/04/2006 acatando parecer da Procuradoria Geral da República. Transitou em julgado em 12/05/2006).Inquérito 2164 - Crime contra a fé pública e a ordem tributária, falsidade ideológica (arquivado em 13/09/2006). Leia aqui a manifestação da assessoria do senador sobre esse inquéritoSócio da TV CABRÁLIA, em Itabuna (BA); e da TV RECORD DE FRANCA, em Franca (SP).Mário Calixto (PMDB-RO) SUPLENTE Inquérito 1949 - Crime contra a administração pública, desvio de verbas.Inquérito 2149 - Crime contra a fé pública, falsidade ideológica.Inquérito 2180 - Crime contra a administração pública, desvio de verbas, quebra de sigilo bancário.Inquérito 2189 - Crime contra a administração pública, peculato, formação de quadrilha.Ação Penal 388 - Crime contra a ordem tributária, falsificação de documentos.Suplente, exerceu o mandato até março no período em que o senador Amir Lando (PMDB-RO) esteve à frente do Ministério da Previdência Social. Após deixar o cargo, os processos acima citados foram remetidos para o Tribunal de Justiça de Rondônia.Ney Suassuna (PMDB-PB)Acusado no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas.Será investigado pelo MPF.Ramez Tebet (PMDB- MS)Inquérito 2128 - Crime contra a honra, calúnia, injúria e difamação (queixa-crime rejeitada em 03/02/2006. Transitou em julgado em 14/02/2006).Renan Calheiros (PMDB-AL)Inquérito 1569 - Processo penal de 1999. STF não dá detalhes (extinta pretensão punitiva em 17/05/2006).Rodolpho Tourinho (PFL-BA)Ação Penal 353 - Crime contra o sistema financeiro nacional, gestão fraudulenta de instituição financeira.Nesta quarta (13), após publicado este levantamento, o senador enviou ao Congresso em Foco carta em que, ao se defender, se refere ao fato de ter sido escolhido entre os melhores parlamentares do Congresso em enquete feita por este site a partir de questionários respondidos por 20 jornalistas que cobrem as atividades da Câmara e do Senado em Brasília.Clique aqui para ler a íntegra
Romero Jucá (PMDB-RR)Inquérito 2057 - Crime eleitoral e difamação (autos remetidos para juizo da 5ª Vara criminal de Boa Vista/RR).Inquérito 2116 - Crime de responsabilidade, desvio de recursos em prefeitura.Ronaldo Cézar Coelho (PSDB-RJ) Inquérito 2020 - Crime contra o patrimônio, usurpação e esbulho possessório (queixa-crime rejeitada em 01/07/2004. Transitou em julgado em 03/12/2004).Sérgio Cabral (PMDB-RJ)Inquérito 2222 - Crime eleitoral, propaganda ilegal.Serys Slhessarenko (PT-MT)Acusada no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas. Será investigada pelo STF.Valdir Raupp (PMDB- RO)Ação Penal 358 - Crime contra a administração pública, peculato.Inquérito 1949 - Crime contra a administração pública, desvio de verbas (repassado para o Tribunal de Justiça de Rondônia).Inquérito 1990 - Crime eleitoral, uso de documento falso. Inquérito 2027 - Crime contra o sistema financeiro nacional, aplicação de recursos, financiamento concedido por instituição financeira oficial.Inquérito 2053 - Crime eleitoral, compra de votos (parecer da Procuradoria pede o recebimento da denúncia).Ação Penal 383 - Crime contra o sistema financeiro nacional, gestão fraudulenta de instituição financeira.Valdir Raupp disse, por meio de seu assessor Almiro Pena, que todos os processos já têm parecer favorável dos relatores pela improcedência das denúncias e que ele apenas aguarda o julgamento dos casos nos âmbitos estadual e federal para que tudo seja arquivado. O assessor não soube informar sobre o caso específico do Inquérito 2053, no qual o parecer da Procuradoria Geral da República é pelo recebimento da denúncia. Valmir Amaral (PTB-DF)Inquérito 1723 - Crime contra a ordem tributária, contribuição previdenciária (arquivado em 11/05/2004 por prescrição da pretensão punitiva. Transitado em julgado em 31/05/2004).Inquérito 1880 - Crime contra o patrimônio, apropriação indébita previdenciária e repasse de contribuição recolhida (processo está suspenso até a votação da ação direta de inconstitucionalidade número 3002).Inquérito 1731 - Crime contra o patrimônio, estelionato e falsidade documental (apensado ao inquérito 1737).Inquérito 1737 - Crime contra a fé pública (processo foi arquivado em 29/07/05 por falta de provas, mas pode ser reaberto caso as investigações da 12ª Vara Federal do Distrito Federal apontem novos fatos).
Matéria publicada em 13.09.06. Última atualização em 03.10.06
Fonte: Congresso em Foco