Certificado Lei geral de proteção de dados

Certificado Lei geral de proteção de dados
Certificado Lei geral de proteção de dados

domingo, agosto 19, 2007

STF faz debate prévio sobre denúncia do mensalão

KENNEDY ALENCARColunista da Folha Online
A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Ellen Gracie, tem discutido informalmente com os demais colegas uma eventual posição comum a respeito da denúncia do mensalão. Ellen já teve conversas informais com ministros do tribunal e já chamou alguns para encontros desse tipo na segunda e na terça. Há até a possibilidade de uma reunião de todos fora da agenda oficial.
A partir de quarta, o STF decidirá se aceitará dar início a uma ação penal contra os 40 denunciados, se excluirá alguns da acusação feita pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, em março de 2006 ou se rejeitará a denúncia como um todo --esta uma possibilidade praticamente impossível, pois parte dos acusados já confessou delitos como prática de caixa dois.
A tendência do relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, é aceitar a denúncia dos 40 acusados.
O STF tem 11 ministros, mas, como Sepúlveda Pertence pediu aposentadoria recentemente, 10 integrantes do tribunal deverão apreciar nas próximas duas semanas a denúncia do mensalão --o mais grave escândalo de corrupção dos quase seis anos de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A discussão prévia desejada por Ellen não é novidade. Ela já agiu assim em casos rumorosos, buscando afinar o discurso do Supremo. Oficialmente, Ellen e o tribunal dirão que essas conversas versam sobre aspectos formais da complexa decisão que será tomada.
No entanto, é mais do que isso. A troca prévia de avaliações entre ministros é comum na Suprema Corte americana. É uma forma de todos os ministros terem idéia da conduta de cada colega antes da hora da verdade.
No caso do mensalão, por exemplo, o relator da denúncia enviou aos seus colegas um resumo de sua posição. Dessa forma, pode receber comentários antes da apresentação oficial e até esclarecer dúvidas. Existem rumores de que a ministra Carmem Lúcia deseja pedir vista, o que atrasaria a decisão sobre a denúncia.
Nos bastidores, há discordância no STF em relação à tendência de Joaquim Barbosa de aceitar da denúncia contra todos os 40 acusados.
Barbosa, cujo pensamento jurídico é afinado com o dos integrantes do Ministério Público, crê que bastariam indícios para a acatar a denúncia, pois essa decisão não equivaleria a uma condenação antecipada. Na ação penal, os acusados poderão se defender e provar a eventual inocência.
No entanto, o ministro Cezar Peluso já chegou a dizer em conversas reservadas que o processo criminal não deve servir de palco para a produção de provas. Ou seja, o STF deve aceitar a denúncia se achar que existe consistência na acusação e não como forma de produzir provas por meio de mais investigação.
Ciente do simbolismo político da denúncia do mensalão e da repercussão na opinião pública, Ellen estimula a discussão prévia. Sua intenção é aparar arestas e dar alguma uniformidade à decisão, para tentar evitar eventual racha explícito do tribunal.
Essa possibilidade, porém, não pode ser descartada, pois as conversas informais não são garantia de acerto a ser cumprido a partir de quarta.
A avaliação da denúncia sobre o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, por exemplo, divide opiniões no STF. Na visão de ministros ditos mais formalistas, não haveria provas contra Dirceu, o que justificaria eventual exclusão da denúncia.
Na avaliação de outros, os indícios contra o ex-ministro e a sua posição de grande influência no governo e no PT seriam suficientes para que respondesse a uma ação penal.
Na denúncia, Dirceu é apontado como o chefe de uma quadrilha que comprou apoio no Congresso. Acusado dos crimes de formação de quadrilha, peculato e corrupção ativa, o ex-ministro nega todos.
Entre outros denunciados, estão o ex-tesoureiro Delúbio Soares, o publicitário Marcos Valério, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha.
*
Linha de corte
Se pesar mais o ingrediente político na decisão do STF, dificilmente o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu será excluído da denúncia do mensalão. Se pesar mais o ingrediente técnico, Dirceu terá chance de se salvar.
Para o Palácio do Planalto, a decisão sobre o ex-ministro equivalerá a um julgamento político da gestão Lula no escândalo. Se Dirceu vier a responder a uma ação penal, a leitura será de que o governo participou, sim, do esquema de compra de votos no Congresso. Afinal, Dirceu foi um poderoso ministro da Casa Civil.
Na hipótese de exclusão de Dirceu da denúncia, o governo avalia que receberia uma espécie de absolvição política. O mensalão continuaria a ser a mancha mais incômoda, mas o governo teria discurso para tentar deixar o escândalo mais circunscrito ao PT e às estripulias da dupla Delúbio Soares e Marcos Valério. Seria reforçada a tese "Lula não sabia".

Nenhum comentário:

Em destaque

Já temos motivos em dobro para temer turbulências climáticas assustadoras

Publicado em 28 de março de 2024 por Tribuna da Internet Facebook Twitter WhatsApp Email Turbulências se intensificam mais rapidamente nos T...

Mais visitadas