Agencia Estado
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie Northfleet, emitiu nas duas últimas semanas três decisões obrigando secretarias estaduais de Saúde a fornecer para pacientes medicamentos que não constam da lista de remédios excepcionais. As decisões podem representar o fim do efeito dominó iniciado em março, quando, fundamentados em outra decisão da própria ministra, secretários estaduais decidiram interromper a distribuição de remédios caros que não estão na lista do Ministério da Saúde.A primeira decisão da ministra favorável a pacientes foi dada no último dia 28. O Estado do Rio Grande do Norte pedia a suspensão de um mandado de segurança que o obrigava a fornecer remédios e equipamentos para controle de diabete de uma menina. O pedido foi negado. Ao fundamentar suas mais recentes decisões, a ministra disse estar preocupada com a interpretação ampla que passou a ser dada sobre o fornecimento dos remédios. Um comportamento adotado não só por secretarias estaduais, mas pelo próprio Ministério da Saúde. Já na primeira decisão da ministra, dada em março e que desobrigava o Estado de Alagoas a fornecer remédios para um paciente renal crônico, Ellen Gracie havia dito que "a responsabilidade do Estado em fornecer recursos necessários à reabilitação da saúde de seus cidadãos não pode vir a inviabilizar o sistema público". O argumento passou a ser repetido por secretários estaduais para não fornecer medicamentos fora da lista. O efeito dominó foi duramente criticado pelo procurador da República Carlos Henrique Martins Lima. "Agora, com as três novas decisões, esse argumento se esvaziou", afirmou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Certificado Lei geral de proteção de dados
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Em destaque
Vereadora é acusada de usar verba pública para dar festa com nudez
Paolla Miguel teria utilizado a emenda parlamentar para realizar um evento que continha "simulação de sexo" Home Último Segu...
Mais visitadas
-
Nota da redação deste Blog - Professora em Jeremoabo denuncia perseguição por Secretária de Educação e salário por perversidade retirado...
-
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL (12626) Nº 0600512-30.2020.6.05.0051 (PJe) - JEREMOABO - BAHIA RELATOR...
-
. Na Sessão de julgamento do recurso de Tista de Deda o seu advogado não compareceu para fazer a sustentação oral. É importante frisar que ...
-
Com grande satisfação, compartilho uma narrativa de esperança e resiliência, destacando os desafios enfrentados por Jeremoabo, uma comunid...
-
. O que assistimos hoje na Jeremoabo FM foram os velhos travestidos de novos que pularam do barco do Prefeito Deri do Paloma em busca de ...
-
"Política de Jeremoabo: Desespero ou Manipulação? O Caso do Pré-candidato Tista de Deda" No atual cenário político de Jeremoabo, ...
-
Os dois municípios vêm sofrendo as consequências do transboradamento do rio Vaza Barris e do Açude de Cocorobó Por Redação CN 9 de abr...
-
Parlamentar usou tribuna da Câmara dos Deputados para defender a liberdade de imprensa Da Redação 12 de abril de 2024 Sem comentários O depu...
-
. . Segurança alimentar e higiene: O peixe está exposto em local impróprio, sem nenhuma higiene. O cidadão que manipula o peixe não usa luva...
-
Câes transformarama praça principal de Jeremoabo em " antro ou casa de prazeres" O cenário na Praça Principal de Jeremoabo é...
Nenhum comentário:
Postar um comentário