Deputados vão ao STF contra extinção da improbidade

Tribuna da Bahia Notícias-----------------------
A frente de combate à corrupção da Câmara fez um apelo ontem para que o ministro Eros Grau, do STF (Supremo Tribunal Federal), adie a retomada da discussão sobre a aplicação da lei de improbidade administrativa a agentes públicos. O ministro pediu vista do processo no dia 1º e depende dele o retorno do assunto à pauta. O grupo conta com o apoio da ONG (Organização Não Governamental) Transparência Brasil. A frente parlamentar —que reúne 103 parlamentares— é contra a mudança que pode extinguir cerca de 14 mil processos e tornar as autoridades imunes às ações de improbidade. Até agora, a maioria dos ministros considerou que agentes públicos só podem ser julgados por crime de responsabilidade, o que implica em penas mais brandas do que se a punição fosse pelo crime de improbidade administrativa. Segundo o deputado Paulo Rubem Santiago (PT-PE), representantes da frente pediram ao ministro que proponha a retomada da discussão do zero, pois a maioria dos ministros que já se manifestou nesse caso se aposentou. “Se essa mudança for aprovada, pode neutralizar todo debate ético que a sociedade vem fazendo, além de tornar inócuo todo esforço que promotores vêm fazendo para julgar os casos”, afirmou. Para que um agente público seja julgado por crime de responsabilidade é preciso a autorização do Congresso, das Assembléias e das Câmaras de Vereadores. Além disso, os agentes políticos —no exercício ou não de seus mandatos— passam a ter direito a foro privilegiado. Entre os beneficiados pela extinção dos processos estão o ex-ministro José Dirceu, os deputados Antonio Palocci (PT-SP) e Paulo Maluf (PP-SP), o ex-governador Orestes Quércia e os senadores Fernando Collor de Mello (PTB-AL) e Joaquim Roriz (PMDB-DF).
Oposição vai usar CPI para investigar Infraero
O líder do PPS na Câmara, deputado Fernando Coruja (SC), admitiu ontem que as investigações da CPI do Apagão Aéreo não irão se restringir aos atrasos nos vôos. Segundo ele, a CPI também deve mirar os contratos da Infraero com empresas privadas voltadas para a construção e reforma dos aeroportos. No entendimento do deputado, os contratos podem ter relação com a crise nos aeroportos. “Os contratos estão dentro do campo da CPI. Não precisamos começar as investigações por este assunto, mas certamente ele pode cair no campo da CPI”, afirmou. O deputado explicou que se a CPI chegar à conclusão de que o atraso das obras no aeroporto de Congonnhas (SP) influenciou a crise que paralisou os aeroportos, isso será motivo suficiente para se analisar os contratos. O Planalto acusa a oposição de querer criar a CPI para desgastar a imagem do governo. Um dos temores é justamente a análise dos contratos da Infraero. O requerimento que pede a instalação da CPI não cita os contratos da Infraero, mas o governo teme a repetição da CPI dos Bingos que foi criada para investigar as casas de jogos e acabou direcionando os trabalhos para outros temas. Outra preocupação é evitar eventual exposição do advogado Roberto Teixeira, compadre de Lula que trabalha para empresas do setor aéreo. A instalação da CPI pode ser definida nesta semana. Nesta terça-feira, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara se reúne para analisar pedido do PT que pede o engavetamento da CPI por considerar que não há fato determinado para criá-la. A oposição vai tentar adiar novamente a discussão do recurso do PT até que o STF (Supremo Tribunal Federal) analise mandado de segurança que acusa a direção da Casa de não respeitar o direito constitucional da minoria de criar uma CPI independentemente da vontade da maioria dos deputados. O relator do processo no STF, ministro Celso de Mello, ficou de encaminhar desde quarta-feira passada para a Câmara pedido de informação sobre a CPI para tomar sua decisão. O pedido não foi protocolado na Câmara até agora.
Rossetto vai reassumir desenvolvimento Agrário
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve convidar o ex-ministro Miguel Rosseto a reassumir o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). O encontro não consta da agenda oficial do presidente Lula, mas Rossetto confirmou à Folha Online que estará com o presidente às 17h no Palácio do Planalto. O ex-ministro disse que irá conversar com o presidente “sobre assuntos nacionais” e evitou comentar um possível retorno ao ministério. “Será uma conversa geral, não tem pauta específica”, esquivou-se. A indicação para o Ministério do Desenvolvimento Agrário é da cota da corrente Democracia Socialista do PT, mesma linha de Rossetto. O nome dele não está na lista que o partido encaminhou ao presidente Lula, mas ganhou força ante da resistência do Planalto aos nomes apresentados pela legenda. O partido sugeriu o deputado Walter Pinheiro (PT-BA), o dirigente Joaquim Soriano ou a permanência do atual ministro, Guilherme Cassel, que era secretário-executivo de Rossetto. Corre por fora o deputado Pedro Eugênio (PT-PE), ligado ao Campo Majoritário e que tem o apoio da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura). Mas Lula teria preferência por Rossetto, a quem considera que soube controlar as crises com o MST e demais movimentos sociais no primeiro mandato. Rossetto teria, no entanto, resistências em reassumir o posto. Ele deseja disputar a Prefeitura de Porto Alegre nas eleições de 2008. Para isso, teria que se licenciar em abril do próximo ano. O presidente Lula já disse que não quer formar um ministério com candidatos. Aliados do ex-ministro afirmaram à Folha Online, porém, que se Lula fizer um apelo Rossetto pode ceder e aceitar a vaga.