Câmara suspende cassação da prefeita Rosângela Abreu por determinação da Justiça
Os vereadores do município de Euclides da Cunha acusaram ontem o Judiciário baiano de interferir em assuntos interno e inerentes ao Legislativo. Isso porque o desembargador Benito Figueiredo, presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, restabeleceu os efeitos de liminar, concedida em primeira instância, que desconsiderava os feitos da comissão processante que pretendia cassar o mandato da prefeita Rosângela Lemos Maia de Abreu (PMDB), aliada do deputado federal Geddel Vieira Lima. Segundo os vereadores, a ação principal já havia sido julgada dia 19 de janeiro, quando a liminar havia sido cassada. Porém, anteontem, ao analisar o embargo de declaração apresentado pela prefeita, o desembargador voltou atrás na decisão anterior, segundo os vereadores, por ingerência política.
“A pressão política foi tão grande que o Tribunal de Justiça voltou atrás em uma sentença própria, no final da tarde, para a publicação no Diário Oficial antes do julgamento do relatório de cassação da prefeita”, afirmou o presidente da comissão processante, vereador Bolívar Francisco Alves (sem partido). “Com esta sentença, a comissão achou por bem não realizar a sessão de julgamento e procurar os meios legais para levar adiante a cassação da prefeita de Euclides da Cunha”, completou.
Segundo o vereador Bolívar Alves, a interferência do Judiciário no processo político-administrativo foi recebida como um desrespeito ao Legislativo de Euclides da Cunha. “Convido o desembargador Benito Figueiredo a vir a esta cidade conhecer a situação da educação, da saúde do município. Estamos aqui trabalhando para dar um basta nesta roubalheira e não vamos parar por aqui”, disse.
A decisão, publicada no Diário Oficial do Legislativo ontem, acata o argumento da prefeita, apontando irregularidade no quorum da sessão que aprovou a instalação da comissão processante da Câmara de Euclides da Cunha. Na ocasião, sete dos dez vereadores estavam em plenário e a comissão foi aprovada por cinco votos a um, já que o presidente não tem poder de voto. A Constituição Federal determina que, nestes casos, o processo pode ser instalado por maioria simples (metade mais um) nas câmaras municipais. Mas o Tribunal de Justiça desconsiderou o voto de um vereador porque ele teria votado após a proclamação dos resultados.
O relator da comissão processante, vereador Luís Péricles de Abreu (PT), disse que os vereadores foram pegos de surpresa. “Isso nunca existiu. Já se votou muita coisa aqui com sete vereadores em plenário”, disse. Ele disse que a Câmara entrou em contato com a assessoria jurídica para levantar a melhor alternativa para restabelecer as atividades da comissão. “Vamos decidir se entramos com um recurso no Tribunal de Justiça ou se abrimos uma nova comissão para processar a prefeita”, afirmou.
O relator explicou que, como todos os relatórios estão prontos, o reinício dos trabalhos em uma nova comissão seria apenas protocolar. “Nós sabemos que foi uma decisão política. A retratação publicada ontem (anteontem) foi fruto de pressão política sobre o Tribunal de Justiça”, declarou. O vereador criticou, ainda, a forma como a retratação do presidente do TJB foi assinada, menos de 24 horas antes da sessão de julgamento. “Esta publicação foi um atentado aos interesses públicos e uma ingerência de poderes. Os vereadores se sentiram algemados pelo Judiciário baiano. Nós perguntamos até quando o Judiciário vai interferir no Legislativo em Euclides da Cunha?”, questionou o vereador.
Fonte: Correio da Bahia
Certificado Lei geral de proteção de dados
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Em destaque
Em plena crise mundial, três Poderes criam tempestade política no Brasil
Publicado em 19 de abril de 2024 por Tribuna da Internet Facebook Twitter WhatsApp Email Charge do Alpino (Yahoo Notícias) José Casado Veja ...
Mais visitadas
-
Nota da redação deste Blog - Professora em Jeremoabo denuncia perseguição por Secretária de Educação e salário por perversidade retirado...
-
Com grande satisfação, compartilho uma narrativa de esperança e resiliência, destacando os desafios enfrentados por Jeremoabo, uma comunid...
-
. O que assistimos hoje na Jeremoabo FM foram os velhos travestidos de novos que pularam do barco do Prefeito Deri do Paloma em busca de ...
-
Tista de Deda demonstra força política mesmo fora do governo, enquanto prefeito atual se desculpa por inoperância. Enquanto o atual vice-p...
-
"Política de Jeremoabo: Desespero ou Manipulação? O Caso do Pré-candidato Tista de Deda" No atual cenário político de Jeremoabo, ...
-
Os dois municípios vêm sofrendo as consequências do transboradamento do rio Vaza Barris e do Açude de Cocorobó Por Redação CN 9 de abr...
-
Parlamentar usou tribuna da Câmara dos Deputados para defender a liberdade de imprensa Da Redação 12 de abril de 2024 Sem comentários O depu...
-
O (des)governo municipal deveria pelo menos seguir o DECRETO PRESIDENCIAL Nº 9.739, DE 28 DE MARÇO DE 2019, O prazo entre a publicação...
-
. . Segurança alimentar e higiene: O peixe está exposto em local impróprio, sem nenhuma higiene. O cidadão que manipula o peixe não usa luva...
-
Câes transformarama praça principal de Jeremoabo em " antro ou casa de prazeres" O cenário na Praça Principal de Jeremoabo é...
Nenhum comentário:
Postar um comentário