PT foi avisado sobre irregularidade em doações

Por: Gustavo Krieger
Do Correio Braziliense

08/12/2006
07h42-O PT foi informado durante a campanha eleitoral que a Justiça considerava irregulares as doações feitas ao caixa da reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva por empresas ligadas a concessionárias de serviços públicos. Mesmo assim, continuou a receber dinheiro dessas empresas. O tesoureiro de Lula, José de Filippi, contou ao Correio que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alertou o PT assim que recebeu a prestação de contas parcial da campanha. Os auditores consideraram ilegal uma doação de R$ 1 milhão feita pela mineradora Caemi, ligada à Companhia Vale do Rio Doce. A Caemi participa do capital de uma empresa que explora as ferrovias da Vale. Em vez de ouvir a Justiça, o PT procurou a empresa. “Quando recebemos a notificação, consultamos a Vale”, conta. “O departamento jurídico deles nos disse que a doação era legal.” O PT ainda recebeu mais R$ 800 mil da mineradora.

O comando do PT está preocupado com o julgamento da prestação de contas de campanha de Lula pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O parecer técnico dos auditores do tribunal propôs a rejeição das contas, o que impediria a diplomação de Lula e sua posse para o segundo mandato. Filippi reconhece que ficará satisfeito se as contas forem aprovadas com ressalvas. “Podemos não merecer uma nota 10, mas se obtivermos um cinco ou seis, já dá para passar de ano”, argumenta. Mas o partido prepara-se para a pior hipótese. Os advogados petistas já estão estudando formas de garantir a posse de Lula caso o TSE rejeite as contas.

O julgamento deve acontecer na próxima terça-feira. O PT entregou ao tribunal um calhamaço de 1.200 páginas para responder ao parecer dos técnicos. Na resposta, reconhece e corrige vários erros da prestação de contas original, como a falta de notas fiscais que comprovem despesas e falhas na identificação de doadores. Como resultado dessas correções, o rombo no caixa de campanha de Lula aumentou. Na prestação original, sobraram R$ 9,3 milhões em dívidas, que foram assumidas pelo PT. Na revisão, os débitos passam de R$ 10 milhões.

Crise institucional
Com a retificação, os petistas esperam eliminar boa parte das restrições apontadas pela auditoria do TSE, mas Filippi reconhece que o maior problema continua. “A questão fundamental é a das doações vetadas. Nesse ponto, não tenho nenhuma esperança de mudar a posição dos auditores. Vamos tentar vencer no plenário do tribunal.” Os técnicos da Justiça Eleitoral dizem que a campanha de Lula infringiu a lei ao aceitar doações de empresas ligadas a concessionárias de serviços públicos. A legislação proíbe empresas que exploram concessões públicas como rodovias e ferrovias de financiar candidatos, mas os partidos burlam o veto buscando o dinheiro em outras empresas do mesmo grupo.

As doações contestadas pelos auditores somam cerca de R$ 12 milhões. Filippi admite que não dá para limpá-las da contabilidade de Lula. Resta ao PT tentar convencer os ministros do TSE a aceitá-las. A lei é clara ao proibir as doações de concessionários, mas é omissa quanto às empresas do mesmo grupo. É nessa omissão que os petistas apostam para preservar a eleição de Lula. Os petistas esperam que o TSE não queira criar um impasse institucional, até porque o tucano Geraldo Alckmin, que disputou o segundo turno com Lula, também tem em sua contabilidade doações de empresas ligadas a concessionárias. O TSE decidiu analisar primeiro as contas de Lula, para cumprir os prazos de diplomação. Só depois de terminar o julgamento de Lula, a corte vai debruçar-se sobre as contas de Alckmin.

“A Justiça Eleitoral terá de analisar em conjunto todos os casos”, diz Filippi. “É preciso ter ponderação. O caso do presidente Lula é o mesmo de outros candidatos à Presidência e de vários governadores eleitos, como José Serra (SP)”. Em eleições anteriores, a Justiça Eleitoral aceitou doações do tipo que estão sendo contestadas. A esperança do PT é que o mesmo aconteça agora e que Lula saia do julgamento eleito, mesmo que com um puxão de orelhas da Justiça Eleitoral.