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segunda-feira, novembro 06, 2006

Lula testa oposição com pauta de projetos urgentes

De volta de um descanso de quatro dias na Base Naval de Aratu (Bahia), Lula inicia nesta semana os contatos com partidos e governadores. Vai procurar aliados e oposicionistas. Além de costurar a recomposição de sua base congressual e abrir as consultas para a formação do novo ministério, Lula deseja destravar a votação de projetos que julga prioritários no Congresso.



Segundo informou a um auxiliar, o presidente deseja testar a boa vontade da oposição instando-a a desobstruir imediatamente as votações no Congresso. Lula vai submeter aos partidos uma pauta de projetos que qualifica de “urgentes”. Tem especial interesse no Fundeb e na lei geral da micro e pequena empresa.



Nas palavras de Lula, são projetos que “interessam ao Brasil, não ao presidente.” Passada a eleição, ele acha que não há mais motivo para a aprovação. “Não estou pedindo que a oposição goste de mim”, disse Lula ao auxiliar. “Peço que pensem no país”.



O Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) possibilitará ao governo destinar mais recursos ao ensino básico. O aumento será escalonado. Começa com uma injeção de R$ 2 bilhões no primeiro ano, chegando a R$ 4,5 bilhões no quarto ano de vigência do fundo.



A lei da micro e pequena empresa prevê a redução da carga tributária e a desburocratização do cotidiano das empresas de menor porte. “É uma matéria vital”, diz o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), aliado de primeira hora de Lula. “Nada menos que 99% das empresas brasileiras são pequenas e micro. E 60% das carteiras assinadas são desses segmentos”.



Renan ecoa Lula: “A eleição já passou. Agora é hora de retomarmos a produção legislativa.” Ele pretende reunir os líderes partidários para tentar agendar as votações. Para despertar o interesse de tucanos e pefelistas, pretende incluir na pauta um projeto que interessa ao governador eleito de São Paulo, José Serra (PSDB), e ao prefeito paulistano Gilberto Kassab (PFL).



Trata-se de uma proposta elaborada pelo STF. Institui um fundo para o pagamento de precatórios. Estados e prefeituras promoveriam leilões públicos de venda de precatórios, com deságio sobre o valor de face. Com o dinheiro arrecadado, pagariam os precatórios cujos titulares concordassem em se submeter ao leilão. Na prática, a lei formalizaria algo que já existe: o mercado paralelo de negociação de precatórios. Com a diferença de que, em vez de ir para os escritórios de advocacia, o deságio seria apropriado pelo Estado.



Serra e Kassab manifestaram a Renan o interesse pela aprovação do projeto. Só a dívida da prefeitura de São Paulo com precatórios soma mais de R$ 7 bilhões. As receitas do município no ano passado foram de cerca de R$ 15 bilhões.



De resto, Renan deseja sensibilizar a oposição também para a necessidade de votar um segundo projeto de interesse do STF, o que regulamenta a chamada súmula vinculante. É um mecanismo que obriga os juízes das instâncias inferiores a seguirem as orientações firmadas pelo STF por meio das súmulas.



O objetivo é impedir que subam ao Supremo os processos que envolvam causas que já tenham sido julgados pelo tribunal. Em reunião com Renan, a presidente do STF, ministra Ellen Gracie, disse que a aprovação desse projeto é essencial para desafogar o Supremo. A proposta foi aprovada no Senado. E está parada na Câmara.

Escrito por Josias de Souza às 02h56

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